view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO


Lista: 0094/2019


1 - 0016114-37.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: DROGARIA FARMASHELL LTDA ME
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA - ME
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA - ME
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR CONTA BANCÁRIA COM TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS (NOME DO FAVORECIDO, CNPJ OU CPF, NOME DO BANCO, NUMERO DA CONTA BANCÁRIA, AGÊNCIA) PARA REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS.


2 - 0008570-27.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Requerente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Recorrente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Requerente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente, tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls.85/87.


3 - 0024639-37.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PASSOS ME
Requerido: ALCENIR NEITZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerido: ALCENIR NEITZER
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: ARIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PASSOS ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida (fls. 71/78), tendo a Secretaria deste Juízo certificado acerca de sua intempestividade (certidão de fl. 81).

É cediço que, de acordo com a Lei nº 9099/95, o prazo para a apresentação do recurso inominado é de 10 (dez) dias após a ciência da sentença, assim, sendo a intimação da sentença publicada em 26/09/2018 (fl. 65), o prazo para interposição de recurso começou a fluir em 27/09/2018 (quinta feira), logo o prazo final seria no dia 11/10/2018.

Ocorre que o recurso interposto pela requerida foi protocolado no dia 13/12/2018, consoante se afere na autenticação mecânica acostada na lateral da fl. 71. Em sendo assim, tem-se por intempestivo o recurso inominado.

Esclareço, outrossim, que segundo o art. 346 do CPC, “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. É o caso dos autos.

Por fim, destaco que conforme o Enunciado 166 do Fonaje, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte ré.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos, devendo os autos serem remetidos à contadoria para cálculo do débito, haja vista a ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Após, conclusos.


4 - 0003775-17.2012.8.08.0030 (030.12.003775-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO MARQUES DA CRUZ e outros
Requerido: PASSAREDO LINHAS AEREAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185649/SP - HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA
Requerido: PASSAREDO LINHAS AEREAS LTDA
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: FABIO MARQUES DA CRUZ
Requerente: MARINALVA GALDINO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Em análise ao mandado de segurança informado pela parte executada à fl. 104, observei que já consta decisão de mérito transitada em julgado em que foi denegada a segurança, pelo que rejeito o requerimento de suspensão da execução.

Remetam-se os autos à contadoria para cálculo dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, devendo ser incluída ainda a multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC, face a ausência de pagamento voluntário no prazo de legal (fl. 86).

Após, conclusos.


5 - 0014454-37.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILSON LIMA BARBOZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: EDILSON LIMA BARBOZA
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


6 - 0019611-88.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFERSON RIBEIRO PENHA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JEFERSON RIBEIRO PENHA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


7 - 0018810-12.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO DA SILVA SANTOS
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: EDUARDO DA SILVA SANTOS
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 61, o recurso inominado apresentado pela parte requerida às fls. 54/58 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte ré.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


8 - 0023305-65.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENI FRANCISCO NUNES
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


9 - 0017540-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRHISTIANO DOS SANTOS CARLOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: CRHISTIANO DOS SANTOS CARLOS
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


10 - 0013018-14.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho os embargos de declaração para reconhecer que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte executar habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), não havendo que se falar em incidência de correção monetária e juros de mora após a referida data. Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.
 


11 - 0008340-82.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Requerente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO
Requerido: BANCO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Recorrente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 98/102.


12 - 0007634-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORENA FREGONA
Requerido: EDIELIS VANALI AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15461/ES - LUANA FREGONA
Requerente: LORENA FREGONA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por LORENA FREGONA em face de EDIELIS VANALI AMORIM e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente se manifestou à fl. 41 informando que a parte executada adimpliu integralmente com a condenação, pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários indevidos.

Procedi com a retirada das restrições incluídas no sistema Renajud à fl.31, conforme espelho em anexo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


13 - 0009574-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S/A
Advogado(a): 12341/ES - GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 73/79), tendo a secretaria deste Juízo certificado acerca de sua intempestividade (certidão de fl. 94).
É cediço que, de acordo com a Lei nº 9099/95, o prazo para a apresentação do recurso inominado é de 10 (dez) dias após a ciência da sentença, assim, sendo a intimação da sentença publicada em 19/4/2017 (fl. 71), o prazo para interposição de recurso começou a fluir em 20/4/2017 (quinta-feira), logo o prazo final seria no dia 2/5/2017.
Ocorre que o recurso interposto pela requerida foi protocolado no dia 4/5/2017, consoante se afere na autenticação mecânica acostada na lateral da fl. 73. Em sendo assim, tem-se por intempestivo o recurso inominado.
Esclareço, outrossim, que à época não estava em vigor o atual art. 12-A da Lei 9.099/95, de forma que a contagem dos prazos era realizada de forma contínua (Enunciado 165 do Fonaje)
Por fim, destaco que conforme o Enunciado 166 do Fonaje, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.
ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).
Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.
Intimem-se.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


14 - 0012204-31.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELO ANTONIO LAURES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


15 - 0009268-33.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIANE SIMÕES CARDOSO DE BRITO
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TNL PCS S.A
Advogado(a): 17928/ES - FABIO SANTOS BASSETE
Requerente: VIVIANE SIMÕES CARDOSO DE BRITO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada (OI S.A.). Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


16 - 0010667-34.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Requerente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Recorrente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Requerente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 101/103, no prazo de 10 (dez) dias. 


17 - 0005401-66.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS
Requerente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS
Recorrido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Recorrido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Recorrente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS
Requerente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, conforme entendimento jurisprudencial supracitado, deve a parte exequente, por meio de certidão de crédito, buscar o Juízo Universal, para a adoção de medidas expropriatórias contra a empresa em recuperação.

Assim, remeta-se os autos à contadoria para nova atualização e, em seguida, expeça-se certidão de crédito.

Intimem-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


18 - 0017623-66.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIO JOSE FERREIRA
Requerente: MARCIO JOSE FERREIRA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: MARCIO JOSE FERREIRA
Recorrente: MARCIO JOSE FERREIRA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 79/81.


19 - 0007673-72.2011.8.08.0030 (030.11.007673-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAQUEL PRISCILA EMERICK
Requerido: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLOGICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84934/SP - AIRES VIGO
Requerido: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerente: RAQUEL PRISCILA EMERICK

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, rejeito os embargos à execução, tendo em vista a ausência de garantia do juízo, tal como determina o art. 53, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

À contadoria, para atualização do débito apurado à fl. 474, com a inclusão da multa do art. 523, §1º do CPC, conforme intimação de fl. 436.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.


20 - 0003243-43.2012.8.08.0030 (030.12.003243-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLO MILANEZ CALMON FERNANDES
Requerido: REAL LEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: REAL LEASING SA

Para tomar ciência do despacho:
O extrato anexo demonstra que, de fato, a conta judicial encontra-se zerada, nos termos do informado pelo Banco Banestes à fl. 227.
Assim, não havendo saldo a ser devolvido à ré, uma vez que esta sequer efetivou o depósito, e diante de seu silêncio ao ser intimada a respeito, remetam-se os autos ao arquivo.


21 - 0006759-03.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LAURINEIA PELISSARI BASTOS
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19274/ES - SILVIO PELISSARI BASTOS
Requerente: MARIA LAURINEIA PELISSARI BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
No caso específico dos autos, diante da simplicidade e celeridade do rito dos juizados especiais não há como atender o requerimento de constrição online via Renajud nos veículos encontrados em nome da ré, já que estes possuem, em cada um deles, dezenas de restrições firmadas em outras demandas, inclusive de caráter trabalhista, razão pela qual indefiro o requerimento de inserção de restrição e penhora desses veículos.

Assim, INTIME-SE o autor para indicar bens do executado, ou requerer aquilo que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes do artigo 53, §4º da lei 9.099/95.

DILIGENCIE-SE.


22 - 0001763-54.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GEAP SAÚDE
Requerente: ADEQUI BROSEGUINI e outros
Recorrido: ADEQUI BROSEGUINI e outros
Requerido: GEAP SAÚDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GEAP SAÚDE
Recorrente: GEAP SAÚDE
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Recorrido: ADEQUI BROSEGUINI
Requerente: MARIA DA PENHA POUBEL BROSEGUINI
Recorrido: MARIA DA PENHA POUBEL BROSEGUINI
Requerente: ADEQUI BROSEGUINI
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar sobre depósito de fl.132.


23 - 0008008-18.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Recorrido: TELEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Recorrente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


24 - 0000583-03.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Requerente: PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA
Recorrido: PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA
Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Denota-se dos autos que a parte devedora efetuou o pagamento integral do valor devido, impondo-se a extinção do processo, eis que a fase de satisfação do crédito alcançou o seu escopo.

Assim sendo, evidenciada a quitação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada.

Sem custas ou honorários.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
 


25 - 0002192-65.2010.8.08.0030 (030.10.002192-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ANDRE EDUARDO SILVA
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: CARLOS ANDRE EDUARDO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ANDRE PACHECO PULQUERIO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


26 - 0017596-49.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA
Requerente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA
Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA
Recorrente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


27 - 0008658-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MÁRIO PERTEL
Requerente: MÁRIO PERTEL
Recorrido: ADAMA DO BRASIL S/A e outros
Requerido: ADAMA DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerido: AGROMAI AGROPECUARIA LTDA-ME
Recorrido: AGROMAI AGROPECUARIA LTDA-ME
Advogado(a): 18660/RS - FERNANDO HACKMANN RODRIGUES
Requerido: ADAMA DO BRASIL S/A
Recorrido: ADAMA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: MÁRIO PERTEL
Recorrente: MÁRIO PERTEL
Advogado(a): 61994/RJ - RICARDO MACHADO CALDARA
Recorrido: SERASA EXPERIEN
Requerido: SERASA EXPERIEN

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Verifica-se que a obrigação referente aos presentes autos fora cumprida voluntariamente, de forma integral, pela parte devedora, antes mesmo da instauração da fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente ADAMA DO BRASIL S/A conferido plena quitação ao devedor MARIO PERTEL.

Assim, expeça-se alvará, em favor da parte credora ADAMA DO BRASIL S/A, para levantamento da quantia depositada.

Tudo ultimado, arquivem-se os autos.

OBS.: PARA A REQUERIDA ADAMA DO BRASIL S/A TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO EM FL. 244 DA TRANSFERENCIA DO SALDO INFORMADO NOS AUTOS.


28 - 0018439-14.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Requerente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21641/ES - BARBARA BARROS GOMES
Requerente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Recorrente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Advogado(a): 25679/ES - LAILA MATTOS MEYRELLES
Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


29 - 0008868-53.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDVAR MOLINA JUNIOR
Requerente: EDVAR MOLINA JUNIOR
Recorrido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Recorrente: EDVAR MOLINA JUNIOR
Requerente: EDVAR MOLINA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
Indefiro o requerimento da ré de fls. 52/53.
Dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95:
Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Assim, patente o erro material no acórdão, o qual pode ser corrigido de ofício, mesmo após o trânsito em julgado da ação, de forma que a verba sucumbencial arbitrada deve incidir sobre o valor corrigido da causa, na ausência de condenação.
Aliás, entender de modo contrário levaria ao absurdo de se admitir que de nada surtiria efeito a sucumbência da ré reconhecida expressamente pela Turma Recursal.
No entanto, ante a ausência de manifestação do patrono da parte ré acerca do interesse na execução dos honorários sucumbenciais arbitrados, torno sem efeito a intimação procedida à fl. 49, de forma que nestes casos específicos, execução de honorários sucumbenciais, este juízo tem entendido que o cumprimento de sentença somente se inicia com a manifestação expressa do credor nesse sentido.
Intimem-se.
Não havendo manifestação, arquivem-se.


30 - 0018649-02.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS LINHARES LTDA-EPP e outros
Requerente: LUZIA GOMES
Recorrido: LUZIA GOMES
Requerido: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS LINHARES LTDA-EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: LUZIA GOMES
Recorrido: LUZIA GOMES
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petições de fls. 182/185 e 187/190.


31 - 0021448-81.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOAO PEDRO DA SILVA FILHO e outros
Executado: MARCO AURÉLIO NAKASSIMA MOROSINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20272/ES - JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Exequente: JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Exequente: PETRIS ABUD BELMOK
Advogado(a): 26753/ES - SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO
Executado: MARCO AURÉLIO NAKASSIMA MOROSINI

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, em inspeção.

Considerando que a parte embargante, apesar de devidamente intimada, deixou de colacionar aos autos a via original dos embargos à execução de fls. 20/26, e por esta petição ser mera cópia, deixo de conhecer dos referidos embargos.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do crédito, após conclusos.

Intime-se. Cumpra-se.


32 - 0005215-19.2010.8.08.0030 (030.10.005215-5) - Recurso Inominado
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Requerente: LOURIVAL LUCIANO
Recorrido: LOURIVAL LUCIANO
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Recorrido: LOURIVAL LUCIANO
Requerente: LOURIVAL LUCIANO
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 10388/ES - KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
Com razão a ré em sua petição de fls. 234/235, uma vez que não pode ser considerada como data do evento danoso, para fins de termo inicial da incidência dos juros dos danos morais fixados na sentença, o dia em que foi realizada a busca e apreensão do veículo (13/08/2008), mormente por tal ato ter sido lícito.
Assim, retornem os autos à contadoria para retificação dos cálculos, devendo ser observado pelo nobre contador judicial como data do evento danoso o dia em que ocorreu a inclusão do nome do autor em dívida ativa, cujo fato, conforme sentença de fl. 153/154, foi o ensejador do arbitramento de danos morais.
Cumpra-se.


33 - 0018069-69.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSIANE DA SILVA MEIRA
Requerente: ROSIANE DA SILVA MEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Para tomar ciência da retirada do alvará pela parte autora. 


34 - 0007024-05.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LELIS HERALDO LEMOS
Requerente: LELIS HERALDO LEMOS
Recorrido: TELEMAR NORTE SA
Requerido: TELEMAR NORTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: LELIS HERALDO LEMOS
Recorrente: LELIS HERALDO LEMOS
Para o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação referente aos honorários advocatícios e custas processuais.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA