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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0053/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0053/2019


1 - 0007576-51.2019.8.08.0011 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: A.N. e outros
Requerido: R.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24397/ES - LAIS ABREU BORSOI
Requerente: A.N.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.

Ante o exposto:

A) DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, de modo que NOMEIO as autoras CECÍLIA MARTINS NUNES e RUTH LEA MARTINS NUNES MACHADO, em caráter provisório, como curadoras substitutas, para exercer a curatela em proteção da requerida ROSINEA MARTINS NUNES, nos limites estabelecidos no Código Civil, art. 1.772 c/c art. 1.782;

B) OFICIE-SE ao INSS, informando que eventuais benefícios titularizados pelo(a) interditado(a) deverão ser resgatados, doravante, pelo(a) curador(a) ora nomeado(a);

C) INTIMEM-SE as partes e o MINISTÉRIO PÚBLICO acerca da presente decisão, inclusive para que deem cumprimento à mesma;

D) Paralelamente, CITE-SE o curatelando, na forma do NCPC, art. 721 e com as advertências legais, sendo de 05 (cinco) dias o prazo para contestação, na forma do NCPC, art. 761 e parágrafo único;

E) Fica desde já determinado que, caso o curatelando não apresente resposta no prazo assinalado no item anterior, INTIME-SE a Defensoria Pública a fim de que, na forma do NCPC, art. 72, inciso I e parágrafo único, avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/94 e, em sendo o caso, apresente resposta no prazo legal, requerendo o que entender de direito, uma vez que neste caso tal órgão deverá funcionar como Curador Especial do(a) interditado(a) ex vi do NCPC, art. 752, §2º;

F) CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de contestação no prazo legal;

G) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em sede de réplica, caso apresentada contestação e veiculadas as matérias previstas no NCPC, arts. 350 e 351;

H) Em seguida, abra-se VISTA ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias;

I) Por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0009759-44.2009.8.08.0011 (011.09.009759-0) - Inventário
Inventariante: R.S.R.
Requerente: J.F.R. e outros
Inventariado: N.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13223/ES - ALAN ROVETTA DA SILVA
Inventariante: R.S.R.
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Inventariante: R.S.R.
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: A.M.M.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.

A) INDEFIRO os requerimentos de fls. 409/410 e 416/417 pelos motivos acima expostos;

B) INTIME-SE o peticionante para ciência da presente decisão.

C) DILIGENCIE-SE a Serventia para localização e juntada da sentença de fl. 379. De tudo, CERTIFIQUE-SE.

D) CONCLUSOS oportunamente.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0015178-64.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.A.M.O.
Executado: P.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Executado: P.S.D.O.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Executado: P.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
A) HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, de modo que SUSPENDO o presente processo de execução até o cumprimento do acordo homologado, na forma do NCPC, art. 922;

B) PROMOVAM-SE os registros pertinentes, inclusive no sistema informatizado (EJUD);

C) decorrido o período suspensivo, sem manifestação, RETOME-SE o curso do feito e INTIME-SE o exequente, para que informe no prazo de 15 dias se houve pagamento integral do débito exequendo;

D) INTIMEM-SE desta decisão.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0000441-56.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: C.D.M.S.
Requerido: F.D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: C.D.M.S.
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Requerido: F.D.M.S.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: F.D.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos do petitório de fls. 139/139-v: 

A) SUSPENDO a perícia designada para ocorrer no dia 05/09/2019; 

B) INTIMEM-SE imediatamente as partes; 

C) após, retornem os autos CONCLUSOS para devida análise e designação de nova perícia. 

DILIGENCIE-SE com urgência. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

ELIANE MACEDO CORREIA

   


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas   

ELIANE MACEDO CORREIA

   
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas