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Versão revista

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0080/2019


1 - 0010102-88.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Requerido: TASKLE COM. CAMA MESA E BANHO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 116, III DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES


2 - 0010104-58.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Requerido: SUYLA VIRGINIA NERES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 116, III DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES


3 - 0017482-51.2008.8.08.0011 (011.08.017482-1) - Procedimento Sumário
Requerente: LUCAS ASSUMPÇÃO e outros
Requerido: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Tendo em vista que a parte interessada, às fls. 478 e 480, não opôs nenhuma impugnação ao depositado, tenho que a dívida está remida. Por isso, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará, conforme requerido. Cobrem-se as custas. Por fim, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


4 - 0016360-85.2017.8.08.0011 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Requerido: MARCELO BOURGUIGNON MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14956/ES - MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Requerente: MOEMA BANDEIRA AMARANTES
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 81,43, Conta de Custas nº 919062961, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome da Requerente em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


5 - 0010359-50.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: J.R.S. CHEQUER REPRESENTACOES LTDA e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Embargante: J.R.S. CHEQUER REPRESENTACOES LTDA
Embargante: JOSE RICARDO SAIB CHEQUER
Embargante: ANGELITA FERRARE CECOTTI CHEQUER
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$256,63 cada, perfazendo o valor de R$ 769,89, respectivamente, Guias de Custas nº 190129368, 190129374 e 190129370, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome do autor em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


6 - 0005958-76.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS
Requerido: BANCO CETELEM S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BANCO CETELEM S.A
Advogado(a): 158426/RJ - LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS
Requerido: BANCO CETELEM S.A
Advogado(a): 21010/ES - RICARDO DE AGUIAR FERONE
Requerido: BANCO CETELEM S.A
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 328,04, Conta de Custas nº 919062964, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome do Requerido em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


7 - 0067383-46.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: DOMINGOS SAVIO FIM
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 249,20, Conta de Custas nº 919062990, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome do Requerido em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


8 - 0009941-78.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: TALES SCARPI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, constato a ausência das seguintes informações:
X Procuração/Substabelecimento do patrono subscritor da exordial.
  Aposição de assinatura original do patrono da parte (STJ, AgRg-AREsp 687.930, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 16/06/2015)
  Endereço atualizado da parte requerida.
  Valor adequado da causa: nas ações de busca e apreensão, esse valor deve corresponder ao débito em aberto, acrescido das parcelas vincendas (TJSP, AI 2219849-18.2015.8.26.0000, DJESP 02/12/2015).
  Contrato legível e assinado pelas partes.
  Dossiê consolidado (atualizado) do veículo, obtido no sítio eletrônico do DETRAN/ES – www.detran.es.gov.br – no campo “acesso direto”.
  Planilha atualizada do débito, discriminando as parcelas vencidas e vincendas.
  Comprovante da mora / Comprovante do recebimento da notificação pela parte requerida.
X Nome completo do depositário, residente na Comarca.
X Local para guarda e depósito, nesta Comarca.
Intime-se a parte demandante para providenciar os documentos declinados nos campos assinalados, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se com urgência.


9 - 0005269-95.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA APOLONIA
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o montante de R$ 38.622,58, indicado às fls. 293/294, com a advertência de que, escoado o prazo, além da multa de 10%, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ.
 
Quedando-se silente a parte executada, intime-se a exequente para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada de débitos e requeira o que de direito entender.
 
Diligencie-se com urgência.


10 - 0007381-66.2019.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RAFAEL BAZONI SMARZARO
Executado: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Exequente: RAFAEL BAZONI SMARZARO

Para tomar ciência do despacho:
Não merece acolhimento o pleito de fls. 380/384, quanto à dispensa de caução ou à redução de seu valor. O próprio exequente admite que o caso dos autos não se amolda a “nenhuma opção do rol taxativo previsto no artigo 521 do CPC para dispensa de caução” (fls. 382). Logo, não alteram a necessidade de que a garantia seja prestada as alegações de que se estaria diante de tutela de evidência (o que, aliás, não foi aventado nos autos de origem) e de que o exequente teria idoneidade financeira. Tampouco tem lugar a afirmação de que, “em se tratando de posse, o legislador criou o instituto da 'caução' para se evitar grave dano” (fls. 382). Como se observa da simples leitura do artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil, a prática de atos que importem transferência de posse, independentemente de haver risco de dano, dependem de garantia do juízo: Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: […] IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. […] No que se refere ao valor da garantia, tenho que não se sustenta a alegação da parte, pois, como já explicitado anteriormente, o proveito econômico verifica-se na análise da parcela atribuída ao pleito possessório no valor da causa: In casu, parece-me que o valor adequado da garantia deve ser o atribuído à causa subtraído dos R$ 5.180,00 pleiteados pelo ora executado a título de indenização pelo “prejuízo causado pelo réu [ora exequente] ao arrancar o calçamento do piso da servidão”, já que tal montante não foi, nos autos de origem, impugnado pela via processualmente adequada. Por isso, indefiro os pedidos. Por fim, no que diz respeito aos bens dados em garantia, tenho que o veículo oferecido deve ser recusado. Mesmo se tratando de bem móvel de considerável valor, cuida-se de coisa de fácil perdimento ou deterioração e, ainda, de desvalorização diária. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Recorrente que ofereceu veículo de sua propriedade em caução. Indeferimento. Insurgência do locador. Inadmissibilidade. Bem dado em garantia que sofre desvalorização diária, podendo, inclusive, ser perdido, em decorrência de furto ou roubo. Caução não idônea. Decisão preservada. Recurso desprovido. (TJSP; AI 2024206-20.2018.8.26.0000; 27ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Marcos Gozzo; DJESP 08/08/2018) Reconhecendo, pois, a inidoneidade da garantia, admito apenas a ponte rolante oferecida pelo exequente como caução. Lavre-se o respectivo termo (apenas com relação à ponte rolante descrita às fls. 384). Intime-se o exequente, para ciência e para que, em 10 dias, complemente a garantia, com relação aos R$ 34.820,00 restantes. Diligencie-se com urgência.


11 - 0011991-14.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: AURELINO FRANCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerente: AURELINO FRANCO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que, entre a presente data e a em que o expediente de fls. 43 foi protocolizado, houve o transcurso do prazo superior ao requerido, concedo o prazo de 10 dias para que a parte manifeste-se acerca da certidão de fls. 33-verso, requerendo o que de direito entender.
Intimem-se.
Quedando-se silente, intimem-se as partes, pessoalmente, para que, em 5 dias, promovam os atos necessários ao prosseguimento do feito.
Diligencie-se com urgência. 


12 - 0009886-64.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: PEDRO FONTANA NETO
Réu: JOAO MARCELO COUTO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Autor: PEDRO FONTANA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Em se tratando de réu revel, como na hipótese vertente, a sua intimação, na fase de cumprimento de sentença, é desnecessária, conforme julgados do colendo Superior Tribunal de Justiça e do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, proferidos à época do CPC/73:
 
Recurso Especial. Processual civil. Ação revisional de contrato. Fase de cumprimento de sentença. Réu revel, sem advogado constituído nos autos. Intimação. Desnecessidade. Súmula n. 83/STJ. Recurso Especial a que se nega seguimento. (STJ; REsp 1.326.498; 3ª Turma; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; DJE 20/04/2015)
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1 - A teor do que dispõe o artigo 322 do Código de Processo Civil “contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório”.
2. - Constatado o não comparecimento do réu, embora intimado, a consequência é o prosseguimento da marcha do processo sem a necessidade de sua intimação para participar dos atos processuais posteriores; os prazos, neste caso, correm sem sua prévia ciência.
[…] (TJES; AI 0031577-37.2014.8.08.0024; 1ª Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Lyrio Regis de Souza Lyrio; DJES 10/02/2015)
 
 
Tenho que o referido entendimento continua a ser aplicável, ainda que sob a égide do CPC/2015 e, com o escopo de corroborar a supracitada conclusão, transcrevo os ensinamentos do Professor Daniel Amorim Assumpção Neves, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”:
 
“A ausência de previsão quanto ao réu revel citado de forma rela na fase de conhecimento permite a manutenção do entendimento jurisprudencial pela dispensa de sua intimação, devendo, nesse caso, o prazo para o cumprimento da obrigação ser contado do trânsito em julgado (STJ, 6ª Turma, REsp 1.241.749-SP, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 27.09.2011, DJe 13.10.2011)” (Editora Juspodivm, p. 514)
 
Ante o exposto e tendo em vista que se faz necessária a concessão do prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 dias para pagar o montante indicado no derradeiro pleito autoral, sendo que, escoado o prazo, além da multa de 10%, alhures referida, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ.
 
Ressalto, por oportuno, que o referido prazo correrá a partir da publicação do presente despacho na imprensa oficial, em consonância com o art. 346 do CPC.
 
Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, advertindo-o de que, na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos memória atualizada de cálculo, indicando o valor preciso da multa e dos honorários advocatícios.
 
Diligencie-se.


13 - 0016226-58.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: FRANSSIAN MOREIRA PATRICIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de fls. 69.
 
Cumpra-se, no que couber, a sentença de fls. 65.
 
Diligencie-se com urgência.


14 - 0006380-22.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VERA LUCIA PEIXOTO MENDONCA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Requerente: VERA LUCIA PEIXOTO MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos, para que, no prazo de lei, possam se manifestar.
 
Nada sendo requerido, cobrem-se as custas, se for o caso, e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
 
Diligencie-se.


15 - 0016186-91.2008.8.08.0011 (011.08.016186-9) - Procedimento Comum
Requerente: ITAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA e outros
Requerido: COOP. DE CRED. RURAL CACH. DE ITAPEMIRM (SICOOB CACHOEIRO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: COOP. DE CRED. RURAL CACH. DE ITAPEMIRM (SICOOB CACHOEIRO)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOP. DE CRED. RURAL CACH. DE ITAPEMIRM (SICOOB CACHOEIRO)
Advogado(a): 13954/ES - ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
Requerente: ITAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada, pois, a meu ver e exatamente como consignado às fls. 736, o trânsito em julgado de decisão que extingue o processo por abandono, mesmo nos casos de cumprimento de sentença, impede o prosseguimento do feito nos mesmos autos. Intime-se. Após, aguarde-se o julgamento do agravo cujos autos foram tombados sob o nº 0006533-79.2019.8.08.0011. Caso seja mantida a decisão deste magistrado, cumpra-se a parte final do decisum de fls. 736, mediante a remessa dos autos à Contadoria do Juízo. Diligencie-se com urgência.


16 - 0003610-37.2006.8.08.0011 (011.06.003610-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARILEA BAHIENSE MARTINS
Requerente: MARILEA BAHIENSE MARTINS
Executado: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL
Requerido: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Executado: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL
Requerido: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Requerente: MARILEA BAHIENSE MARTINS
Exequente: MARILEA BAHIENSE MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as peculiaridades do caso, tendo em vista os vultosos valores a serem expropriados e em que pese o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (vide fls. 939/941), aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem.
 
Dê-se ciência às partes.
 
Diligencie-se.


17 - 0007549-05.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDWILTON DE BATISTA
Requerido: EUGENIO JOSE BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerido: EUGENIO JOSE BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Em consonância com o que preceitua o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para contrarrazões.
 
Interposta apelação adesiva, proceda-se na forma dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.
 
Após o prazo para manifestação, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º do CPC).
 
Diligencie-se com urgência.


18 - 0009885-45.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
Réu: MARMORARIA RIO DE JANEIRO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 116, III DO CÓDIGO DE NORMAS


19 - 0013030-61.2009.8.08.0011 (011.09.013030-0) - Procedimento Sumário
Requerente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos, para que, no prazo de lei, possam se manifestar.
 
Nada sendo requerido, cobrem-se as custas, se for o caso, e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
 
Diligencie-se.


20 - 0001367-66.2019.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Apensem-se estes aos autos do processo 0013030-61.2009.8.08.0011.
Após, intime-se a exequente para, em 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 147/147-verso, com a advertência de que seu silêncio será interpretado como anuência.
Por fim, voltem-me conclusos.
Diligencie-se com urgência.


21 - 0008712-59.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CELIRA BASTOS GOMES e outros
Requerido: LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerido: LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Requerido: CECILIA SIMONATO
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: CELIRA BASTOS GOMES
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Requerido: FERNANDA DE SOUZA MACHADO
Requerido: CÉLIO BASTOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se acerca do trânsito em julgado da decisão acostada às fls. 558/559.
 
Em caso afirmativo, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de lei, possam se manifestar.
 
Nada sendo requerido, cobrem-se as custas, se for o caso, e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
 
Diligencie-se.


22 - 0001698-97.2009.8.08.0011 (011.09.001698-8) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: PAULO PEREIRA
Requerido: MARCELO MAGNO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: PAULO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Na forma do artigo 25 do Provimento CGJ/ES 59/2013, que instituiu e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça deste Estado, “a pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado”. O caso ora em apreciação, porém, não se amolda a nenhuma dessas hipóteses. Por isso, indefiro o pedido de Consulta ao Sistema CNIB. Quanto ao Sistema BacenJud CCS, é preciso destacar que se trata de ferramenta destinada, unicamente, à investigação de ilícitos penais, do que não se trata na espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE EXPEDIÇÃO OFÍCIOS PARA FINS DE OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD-DOI. E. BACENJUD-CCS. INDEFERIMENTO. A consulta ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS – objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específica. Descabido, assim, seu emprego na espécie, uma vez que não indica a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras em nome do devedor […] (TJSP; AI 2206814-20.2017.8.26.0000; 37ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Sergio Gomes; DJESP 29/11/2017) Portanto, também indefiro o pedido de Consulta ao Sistema BacenJud CCS. Intime-se o exequente, para ciência. Oficie-se, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito às fls. 284. Havendo êxito na diligência e não sendo oposta impugnação pelo devedor, intime-se o credor para, em 05 dias, dizer como pretende expropriar o bem. Por fim, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


23 - 0000081-68.2010.8.08.0011 (011.10.000081-6) - Procedimento Sumário
Requerente: MARCELO DEOCLECIO DOS SANTOS
Denunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A
Litisdenunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A
Requerido: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Requerente: MARCELO DEOCLECIO DOS SANTOS
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Litisdenunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A
Denunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Aparentemente, tem razão, ainda que não por todos os fundamentos invocados às fls. 476/476-verso, o credor. Com relação aos honorários advocatícios, é preciso esclarecer que são, mesmo, devidos pela executada que procedeu ao depósito de fls. 469 apenas no percentual de 3,5% do valor da dívida. É que a sentença em execução arbitrou a verba honorária da seguinte maneira: os honorários totais foram fixados em 10% sobre o valor da condenação. Desse total, isto é, dos 10% fixados, 35% seriam pagos pela litisdenunciada aos advogados da parte exequente. Em outras palavras, a seguradora executada somente tem a obrigação de pagar 3,5% do total. Sem embargo, observa-se dos demonstrativos anexos que, até dezembro de 2018, quando do depósito, os valores devidos eram de: (1) R$ 6.730,15, quanto aos danos materiais; (2) 12.338,17, quanto aos danos estéticos; e (3) R$ 44.441,09, quanto aos danos morais. Desse total, deveriam ser abatidos R$ 20.077,22, relativamente aos valores recebidos em razão do seguro DPVAT, com base nos valores informados pela exequente. Assim, sem a incidência dos honorários, o valor da dívida era, àquele tempo, R$ 43.432,19. Com a incidência de honorários no patamar de 3,5% do valor da condenação, chega-se à quantia de R$ 44.952,32. Há, portanto, uma diferença de R$ 30.598,41. De todo modo, com o escopo de evitar futuras arguições de nulidade, tendo em vista o disposto o artigo 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da seguradora executada para, querendo, manifestar-se acerca do petitório de fls. 476/476-verso, no prazo de 10 dias. Além disso, autorizo o levantamento de alvará da quantia incontroversa (depósito de fls. 473), conforme requerido pelo credor. Diligencie-se com urgência.


24 - 0004252-05.2009.8.08.0011 (011.09.004252-1) - Embargos à Execução
Embargante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO - SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005388/ES - LUCIENE PEREIRA LUBE
Embargante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
O petitório de fls. 144/145 é apócrifo e revela-se totalmente impertinente.
Considerando que a cooperativa exequente não trouxe aos autos qualquer elemento a comprovar a mudança na situação financeira da parte sucumbente, as obrigações decorrentes da sucumbência continuam sob condição suspensiva de exigibilidade.
Por esse motivo, evidente que se mostram incabíveis a prática de atos expropriatórios e a suspensão do feito com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


25 - 0017145-81.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NEIDE MARIA BORGES LIMA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a devedora para, em 15 dias, pagar o montante indicado às fls. 154/155 (a saber, R$ 5.163,85 – cinco mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), com a advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.


26 - 0020032-48.2010.8.08.0011 (011.10.020032-5) - Procedimento Sumário
Requerente: ENGELMIG ELETRICA LTDA
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA
Advogado(a): 12921/ES - GUIDO MARELLI DE CARVALHO
Requerido: VITOR DOS SANTOS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud, conforme informações anexas.
 
Considerando o bloqueio de parte do valor exequendo, intimem-se os executados, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para os fins do § 3º do supracitado dispositivo legal.
 
Deverá a Viação Real ITA Limitada, no mesmo prazo a que faz alusão o referido dispositivo legal, manifestar-se acerca da restrição de transferência que inseri, nos termos do detalhamento anexo, em um veículo de sua propriedade.
 
Após, intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que de direito entender. 
 
Diligencie-se com urgência.


27 - 0007526-25.2019.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: KEITY BARBOSA DOS SANTOS
Suscitado: ROSANA PERIM LOBATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Suscitante: KEITY BARBOSA DOS SANTOS
NO PRAZO DE LEI, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0024143-21.2019.8.07.0024, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 54/55


28 - 0009411-45.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: DAVI MONTEIRO FOTOGRAFO e outros
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Embargante: DAVI MONTEIRO FOTOGRAFO
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Traslade-se aos autos tombados sob o nº 0017795-31.2016.8.08.0011 cópia do que consta às fls. 111/121.
Após:
1. Intimem-se as partes, para que, cientes da descida dos autos, requeiram o que de direito entenderem, no prazo de 05 dias;
2. Proceda-se à conclusão dos autos da execução embargada.
Nada sendo requerido pelos litigantes, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


29 - 0011376-29.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO RODRIGUES CORREIA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimação da ré para, em 10 dias, proceder ao depósito em garantia da verba honorária  fixads pelo perito judicial em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)


30 - 0002943-02.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: WARLEY AVILA RODRIGUES
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Embargante: WARLEY AVILA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Traslade-se cópia do que consta às fls. 83/83-verso, 135/136, 177 e deste despacho aos autos tombados sob o nº 0018745-74.2015.8.08.0011.
Após, intimem-se as partes para que, cientes da descida dos autos, requeiram o que de direito entenderem, no prazo comum de 05 dias.
Nada sendo requerido, aguarde-se a descida do AREsp 1.538.955 (andamento anexo).
Diligencie-se com urgência.


31 - 0016857-41.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ELIZABETH DE OLIVEIRA DAVEL RODRIGUES
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 13348/ES - JORGE TEIXEIRA GIRELLI
Requerente: ELIZABETH DE OLIVEIRA DAVEL RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e sem mais delongas, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para:
1. Reconhecendo a existência de excesso de execução, reduzir o quantum debeatur para R$ 4.674,12 (quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos);
2. Na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso por força do artigo 771, parágrafo único, do mesmo Código, julgar extinto o processo.
Tendo em vista o que decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça ao julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.134.186/RS, condeno o impugnado ao pagamento das custas atinentes a este incidente processual e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela impugnante, com fulcro nos artigos 82, § 2º, 85, §§ 1º e 2º, e 86, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
Ficam, no entanto, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do autor, para fins de habilitação perante o juízo da recuperação judicial, no valor de R$ 4.674,12.
Por fim, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


32 - 0008486-25.2012.8.08.0011 (011.12.008486-5) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Requerido: JOSE AUGUSTO ALVES PERAZZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento de documentos, condicionando-o, porém, à sua substituição, pela serventia, por cópias reprográficas, as quais deverão ser providenciadas pela parte interessada.
Intime-se o requerente para que diligencie nesse sentido em 05 dias.
Após, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


33 - 0010196-36.2019.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: NATALIA GALITO ROCHA
Suscitado: WORLD PLUS REPRESENTACAO TURISTICAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Suscitante: NATALIA GALITO ROCHA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR DUAS CONTRAFÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 123/125, QUE GEROU ESTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (FLS. 02/04), A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO DOS SUSCITADOS, CASO DEFERIDA


34 - 0004360-19.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDIANA COSTA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Porquanto a autora não se manifestou acerca da intimação de fls. 158, defiro o pleito de fls. 141.
Expeça-se, pois, alvará, em favor da instituição financeira demandada, para levantamento dos valores depositados na conta referida às fls. 152.
Após, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


35 - 0017950-88.2003.8.08.0011 (011.98.017950-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Executado: DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTA
Requerido: DOMICIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando o derradeiro pleito autoral, observa-se que a instituição financeira informou o nome de 10 executados, mas apenas 05 números de cadastros de pessoas físicas.
 
Assim, intime-se a exequente para que, em 10 dias, esclareça a supracitada situação ou requeira o que de direito entender.
 
Quedando-se silente, intime-se pessoalmente a fim de que, em 05 dias, promova atos e diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
 
Diligencie-se. 


36 - 0014674-92.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
Executado: ORSINE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE UNAÍ/MG


37 - 0017253-18.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GILDASIO BADARO DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS


38 - 0014468-25.2009.8.08.0011 (011.09.014468-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Executado: PRIME BRAZIL GRANITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud, conforme detalhamentos anexos.
 
Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), com as devidas anotações no respectivo sistema, observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se a parte demandante, ficando esta ciente, ainda, de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, terá início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Diligencie-se com urgência.


39 - 0017388-25.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: ARYANNE MELO MOTHE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pleito atinente à designação de audiência, tendo em vista que Aryanne Melo Mothe não foi encontrada no endereço informado às fls. 46 (vide fls. 57/58-verso).
 
Em atendimento ao pedido de fls. 81 e considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, com fulcro no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizados os executados ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil), com as devidas anotações e observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se, com a advertência de que o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil) tem início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Antes, porém, oficie-se ao Serasa, na forma do artigo 782, § 3º, do CPC, e expeça-se a certidão de que trata o artigo 828 do CPC.
 
Diligencie-se com urgência.


40 - 0003375-16.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: PEMAGRAN PEDRAS E MARMORS E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Executado: PEMAGRAN PEDRAS E MARMORS E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Porquanto a credora recusou os bens indicados à penhora e em razão do que dispõe o artigo 835, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro o derradeiro pleito da exequente e determino a penhora dos imóveis descritos às fls. 22/23 e 24/25.
Lavre-se o respectivo termo (artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil).
Expeça-se certidão de inteiro teor, para que a credora, caso queira, providencie a averbação no competente ofício imobiliário (artigo 868, § 2º, do Código de Processo Civil).
Intimem-se os executados, por seus advogados ou, não os havendo, pessoalmente (artigo 841, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, no prazo legal, oponham impugnação.
Havendo o transcurso do prazo in albis, expeça-se carta precatória de avaliação das coisas penhoradas (artigo 870 do Código de Processo Civil).
Após, intimem-se a credora e os devedores, para ciência da avaliação e para que a primeira, em 10 dias, faça juntar aos autos memória atualizada do débito e indique como pretende expropriar os bens.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos os autos.
Diligencie-se com urgência.


41 - 0005292-70.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, tenho que não merece acolhimento o pleito das sociedades embargantes quanto à gratuidade de justiça. Isso porque o só fato de estarem em recuperação judicial não é suficiente para a concessão da benesse, nos termos da orientação jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURADORA EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDUCIAL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICÁRIA INDEFERIDO. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 481/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tratando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. […] (TJES; AI 0003797-22.2018.8.08.0012; 2ª Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; DJES 05/09/2018) Aliás, aquele Sodalício entende que, em se tratando de empresário submetido à recuperação judicial, o que se pode presumir é a sua suficiência para manter-se no mercado, de modo que, a priori, tem condições para pagar as custas e os honorários dos processos em que se discutam os seus interesses: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios (AGRG no RESP 1509032/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 26/03/2015). 2. A recuperação judicial pressupõe exatamente a viabilidade econômica da empresa, com a manutenção de suas atividades. Do contrário, se a dificuldade financeira da agravante chegou ao ponto de não apresentar condições de recolher a taxa judiciária, isso estaria a revelar situação de total insolvência, o que impossibilitaria até mesmo a recuperação judicial. 3. O pleito de recuperação judicial faz crer que a recorrente ainda é viável economicamente e faz presumir, ao contrário do que sustenta, capacidade econômica mínima suficiente para manter-se no mercado, inclusive na defesa dos seus direitos em juízo. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJES; AI 0018109-98.2017.8.08.0024; 4ª Câmara Cível; Rel. Des. Manoel Alves Rabelo; DJES 30/07/2018) Ademais, os documentos carreados na derradeira manifestação da parte (notadamente os de fls. 118/131 e 143/153) revelam que a parte passa por dificuldades financeiras suficientes ao deferimento da recuperação judicial, mas não indicam a inviabilidade da empresa. Quanto aos garantidores, reitero o que fiz consignar às fls. 114: “não seria crível que […] fossem admitidos como fiadores de um contrato de expressiva monta, como é o caso daquele que é objeto da execução em apenso, se não detivessem condições suficientes para tanto.” Além disso, os documentos de fls. 132, 134 e 135 evidenciam que os seus rendimentos são superiores a dois salários-mínimos, valor que, presumivelmente, com arrimo na jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, é suficiente para que a parte possa arcar com as custas e com as despesas do processo e, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. […] II. É firme o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que a declaração de pobreza goza de presunção relativa, possibilitando ao julgador que o mesmo averigue a real existência ou persistência da miserabilidade, quando entender necessário. III. A Recorrente, não logrou êxito em comprovar o estado de hipossuficiência aduzido, haja vista que a mesma acostou aos autos provas de que aufere, mensalmente, renda superior a dois salários mínimos mensais, a saber: R$ 1.829,30 (mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) (fl. 22), o que evidencia a desnecessidade do deferimento da benesse da Gratuidade Judiciária. IV. Recurso conhecido e improvido. (TJES; APL 0001632-04.2013.8.08.0068; 2ª Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; DJES 15/12/2016) Por fim, não se evidencia a existência de nenhum gasto extraordinário. Nesse contexto, porquanto não demonstrada a insuficiência econômica da parte, indefiro a gratuidade judiciária. Intimem-se os embargantes, para ciência e para que, em 15 dias, promovam o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


42 - 0011370-51.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LAURIMAR DE ALMEIDA COTTA e outros
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S/A
NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS PELO PERITO JUDICIAL EM R$ 4.250,00


43 - 0002181-15.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: V. A. O., REPR POR SUA MÃE TALITA DA SILVA ARTUR DE CARVALHO
Requerido: TRATE CACHOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerido: TRATE CACHOS
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: V. A. O., REPR POR SUA MÃE TALITA DA SILVA ARTUR DE CARVALHO
Advogado(a): 16972/ES - LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR
Requerido: TRATE CACHOS

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de "ação indenizatória de danos morais e materiais" proposta por Vitória Artur de Oliveira, representada por sua mãe, Talita da Silva Artur de Carvalho, em face de Trate Cosmético Ltda. Na inicial (fls. 02/14), afirma a autora que, em julho de 2017, as partes contrataram a prestação de serviços de estética da ré, mediante o pagamento de R$ 100,00. Relata que, na ocasião, seus relatos de ardência no couro cabeludo foram ignorados pela preposta de demandada. Diz que, em virtude das queimaduras sofridas, necessita de tratamento médico. Por essa razão, requer a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Instruem a exordial os documentos de fls. 15/29. Emenda à inicial às fls. 31, requerendo que a tutela provisória seja deferida no sentido de que a ré proceda ao pagamento de R$ 7.000,00, "para custeio do tratamento médico, psicológico e dos medicamentos necessários para cuidar do ferimento da requerente e seu abalo emocional". Despacho às fls. 37, admitindo a emenda à inicial. Parecer do Ministério Público às fls. 39/39-verso. Às fls. 40/42, decisão indeferindo a liminar. Termo de audiência de conciliação às fls. 48. Contestação às fls. 49/57. Aduz que, após o tratamento realizado na autora, ela somente voltou ao salão em dezembro de 2017. Afirma, ainda, que comprou medicamentos para a demandante. Sustenta que não há prova de que a dermatite foi provocada pelo produto utilizado no tratamento estético. Ao final, requer a improcedência dos pleitos formulados na inicial. Acompanham a resposta da ré os documentos de fls. 59/65. Réplica às fls. 68/72. Parecer do Ministério Público às fls. 75. É o relatório. Decido. Não havendo questões prévias a serem analisadas neste momento processual, dou o feito por saneado. Deve o processo, então, prosseguir com a produção de provas, que deverão recair sobre os seguintes pontos controvertidos: 1. A prática de ato ilícito pela demandada; 2. A ocorrência de dano material e, nesse caso, a sua extensão; 3. A existência de dano moral e, nessa hipótese, o justo quantum compensatório. Deixo de inverter o ônus da prova, por não vislumbrar a verossimilhança do direito postulado nestes autos (como, aliás, já consignado às fls. 40/42. Assim, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, caberá à autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito e à parte demandada a comprovação dos fatos que o impeçam, modifiquem-no ou extingam-no. Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil), determino a intimação das partes para que tenham ciência dos termos do presente decisum e para que, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, com as seguintes advertências: 1. Na oportunidade, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão; 2. Caso já tenham pleiteado pela produção de provas em audiência, deverão, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito. Determino, ainda, que, após o vencimento do prazo, sejam os autos remetidos ao Ministério Público, para que informe se tem interesse na produção de alguma outra prova e, se for o caso, apresente, na mesma oportunidade, rol de testemunhas e quesitos. Diligencie-se com urgência.


44 - 0008256-07.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: J.H.D.D.R.
Réu: S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001683/ES - ROMULO LOUZADA BERNARDO
Autor: J.H.D.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito de fls. 125/126, procedi a consultas junto aos Sistemas Renajud e Infojud.
 
Não foram encontrados veículos, conforme se vê em anexo.
 
Considerando a existência de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o segredo de justiça, devendo a Serventia tomar as providências cabíveis, incluindo a respectiva identificação na capa de autuação do processo..
 
Neste particular, insta esclarecer, por oportuno, que inexistem óbices legais a tal diligência. É que, conforme a orientação da jurisprudência dos Tribunais pátrios, “Eventual proteção ao sigilo bancário ou fiscal em favor da executada não pode servir de barreira para o inadimplemento perpétuo das obrigações pecuniárias da devedora, cedendo, portanto, à necessidade de efetivar-se a tutela jurisdicional perseguida no feito executivo.” (TJRS; AI0364770-26.2017.8.21.7000; 12ª Câmara Cível; Relª Desª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout; DJERS 20/03/2018).
 
Indefiro o pedido de consulta ao Sistema BacenJud CCS.
 
Isso porque se trata de ferramenta destinada, unicamente, à investigação de ilícitos penais, do que não se trata na espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE EXPEDIÇÃO OFÍCIOS PARA FINS DE OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD-DOI. E. BACENJUD-CCS. INDEFERIMENTO.
A consulta ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS – objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específica.
Descabido, assim, seu emprego na espécie, uma vez que não indica a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras em nome do devedor
[…]
(TJSP; AI 2206814-20.2017.8.26.0000; 37ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Sergio Gomes; DJESP 29/11/2017)
Oficie-se, na forma do art. 782, § 3º do CPC.
 
Intime-se o credor para ciência e a fim de que, em 10 dias, requeira o que de direito entender.
 
Quedando-se silente, intime-se pessoalmente para que, em 05 dias, promova atos e diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
 
Diligencie-se com urgência.


45 - 0014126-04.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ITAGILCEA BARBOZA DUTRA PEREIRA
Requerido: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES LUCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ITAGILCEA BARBOZA DUTRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito daparte, consultei o Sistema InfoJud. A partir da busca nominal, apenas foi possível a obtenção de informações relativas a Fabrício Tavares Lúcio, consoante demonstrativo anexo. Quanto às outras pessoas indicadas pela autora, sobreveio a informação "Nenhum resultado encontrado. Favor rever a consulta." Diante do exposto, determino: 1. Cite-se Fabrício Tavares Lúcio, observando o endereço declinado no verso; 2. Intime-se a parte requerente para, em 05 dias, promover a citação de Valquíria Tavares Lúcio e Fernando Tavares Lúcio, podendo fazê-lo mediante a indicação do número de inscrição de cada um deles no CPF, o que viabilizaria a consulta a outros sistemas de que este juízo dispõe. Diligencie-se com urgência.


46 - 0003098-44.2012.8.08.0011 (011.12.003098-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA
Requerente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA
Executado: JOSE LUIZ DE LIMA
Requerido: JOSE LUIZ DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14012/ES - LIDIANE BAHIENSE GUIO
Exequente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA
Requerente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito da exequente e com fulcro no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do nome dos devedores nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se, pois, ao Serasa.
Intime-se a parte exequente para que, ciente do expediente coligido às fls. 167/169, dando conta da existência de bens imóveis registrados em nome dos executados, requeira o que de direito entender.
No caso de inércia, intime-se pessoalmente a credora para, também em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se com urgência.


47 - 0011799-52.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA DALMAZIO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que não houve o saque do alvará eletrônico de fls. 83 (vide documentação anexa), defiro o petitório de fls. 84/85.
 
Diligencie-se, com as cautelas de estilo.
 
Após, arquivem-se os autos.


48 - 0018402-44.2016.8.08.0011 - Interdito Proibitório
Requerente: VALDEIR GARCIA e outros
Requerido: ROSANA PEREIRA FACINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
Requerido: ROSANA PEREIRA FACINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pleito autoral, para reintegrar os autores na posse do imóvel objeto dos autos, ratificando a liminar a seu tempo deferida, restando improcedentes, in totum, as pretensões da demandada.
 
Na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Transitada em julgado e nada sendo requerido, cobrem-se as custas e arquivem-se.
 
Diligencie-se com urgência.


49 - 0001679-42.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LARICIA ALMEIDA MONCAO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12082/ES - DECIO FREIRE
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de “ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pedido de restituição de valores” proposta por Laricia Almeida Monção em face de Cnova Comércio Eletrônico S/A, estando as partes qualificadas na exordial (fls. 02/14). Afirma a autora que fez a compra de um fogão no sítio eletrônico da requerida. Relata que não a mercadoria não foi entregue na data prevista e que tampouco foi estornado o valor. Aduz que solicitou o cancelamento da compra e a devolução do crédito, com a reversão em um vale-compra equivalente a R$ 338,03, o que não teria sido atendido pela ré. Em razão desses fatos, requer a condenação da demandada ao pagamento de R$ 338,03 a título de indenização por danos materiais e de R$ 10.000,00 como reparação por danos morais. Instruem a inicial os documentos de fls. 15/27. Contestação às fls. 31/48. Suscita a preliminar de inépcia da inicial. Sustenta, quanto ao mérito, que a autora não reuniu provas dos fatos que alega na inicial e que ela não teria direito à indenização pleiteada. Argumentando a ausência de ilicitude de sua conduta, requer a improcedência dos pedidos formulados na exordial. Acompanham a resposta da ré os documentos de fls. 49/67. Termo da audiência de conciliação às fls. 68. Réplica às fls. 75/83. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a preliminar de inépcia da inicial. Como se sabe, a inicial somente pode ser considerada inepta nas hipóteses do artigo 330, § 1º, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I – for inepta; […] § 1º. Considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si. […] In casu, da simples leitura da inicial, observa-se que os pedidos formulados decorrem, logicamente, da narrativa fática, conforme relatado alhures. Portanto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Inexistindo outras questões processuais ou prejudiciais pendentes de análise, dou o feito por saneado. Deve o processo, então, prosseguir com a produção de provas, que deverão recair sobre os seguintes pontos controvertidos: 1. A falha na prestação do serviço pela requerida; 2. A existência de dano moral e, nessa hipótese, o justo valor compensatório; 3. A existência de dano material e, nesse caso, a sua extensão. Por serem verossímeis as alegações autorais e ante evidente hipossuficiência da parte demandante para comprovar os fatos constitutivos de seu direito, tratando-se de relação consumerista, entendo ser necessário inverter o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, conforme requerido. Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil), determino a intimação das partes para que tenham ciência dos termos do presente decisum e para que, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, com as seguintes advertências: 1. Na oportunidade, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão; 2. Caso já tenham pleiteado pela produção de provas em audiência, deverão, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito. Diligencie-se com urgência. 


50 - 0002426-94.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Requerido: POLIANA MACHADO D'AVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES

Para tomar ciência da decisão:
Em consonância com o que preceitua o art. 274, parágrafo único do CPC, dou a executada por intimada.
 
E em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud, conforme detalhamentos anexos.
 
Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), com as devidas anotações no respectivo sistema, observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se a parte demandante, ficando esta ciente, ainda, de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, terá início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Ressalto, por fim, ser inócuo o deferimento de eventual pleito de designação de audiência de conciliação, uma vez que a parte devedora se encontra em local ignorado.
 
Diligencie-se com urgência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA