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Versão revista

SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0148/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM


Lista: 0148/2019


1 - 0007950-54.1999.8.08.0048 (048.99.007950-0) - Procedimento Comum
Requerente: ANA NERY DO CARMO SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: ANA NERY DO CARMO SILVA
Requerente: MARGARETH MIRANDA PIMENTEL
Requerente: VERA LUCIA PIAO DO NASCIMENTO E OUTROS
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTO REFERENTE Á DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DO BANESTES


2 - 0029450-15.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FORCA CONSTRUTORA LTDA EPP
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28060/ES - LUCCA CASCELLI SODRE
Requerente: FORCA CONSTRUTORA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 105, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE:

"...Intime-se o requerente para manifestar-se sobre a petição juntada as folhas 100, em 5 (cinco) dias.Diligencie-se..."


3 - 0901740-59.1999.8.08.0048 (048.99.006984-0) - Procedimento Comum
Requerente: TRANSBRACAL PREST. DE SERVICOS IND.COMER. LTD
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289373/SP - MARINA SORATO ROMERO GARCIA
Requerente: TRANSBRACAL PREST. DE SERVICOS IND.COMER. LTD

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 285, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE:

"...Intime-se a requerente para que se manifeste, face a petição do Município de Serra juntada as folhas 280/281, em 10 (dez) dias.Diligencie-se..."


4 - 0009696-44.2005.8.08.0048 (048.05.009696-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DA SERRA
Executado: MRS VIDEO LOCACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10671/ES - IZAIAS BABILONE
Executado: MRS VIDEO LOCACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 71, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE:

"...Intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC..."


5 - 0013785-42.2007.8.08.0048 (048.07.013785-5) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MRS VIDEO LOCACOES LTDA e outros
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10671/ES - IZAIAS BABILONE
Embargante: MRS VIDEO LOCACOES LTDA
Advogado(a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO
Embargante: MRS VIDEO LOCACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se nos autos em apenso.


6 - 0022051-08.2013.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Executado: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA
FICA INTIMADO PARA CIENCIA DE QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTORIO PARA VISTAS.


7 - 0026679-11.2011.8.08.0048 (048.11.026679-7) - Execução Fiscal
Exequente: 0 MUNICIPIO DA SERRA
Executado: SEMP TOSHIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: SEMP TOSHIBA

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 100, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE:
"...Intime-se a empresa executada para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias..."


8 - 0017193-75.2006.8.08.0048 (048.06.017193-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83449/MG - GUSTAVO DE PAULA ASSIS
Executado: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA
Advogado(a): 62006/MG - JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO
Executado: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0007680-15.2008.8.08.0048 (048.08.007680-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: MONTANA TRANSPORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18796/ES - ELENA MEIRELES RECO FERNANDES
Executado: MONTANA TRANSPORTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 79, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE:
"...Dou razão a douta advogada da petição de fls. 74/75, tendo em vista a exclusão do executado às fls. 58, verso.Segue espelho da baixa da restrição através do sistema RENAJUD.Intime-se..."


10 - 0031296-43.2013.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DA SERRA
Executado: LOCA ANDAIMES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Executado: LOCA ANDAIMES LTDA
FICA INTIMADO PARA CIENCIA DE QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTORIO PARA VISTAS.


11 - 0002227-24.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112569/SP - JOAO PAULO MORELLO
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A

Para tomar ciência do despacho:
FICAM INTIMADOS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 181, QUE SEGUE : "...VISTOS EM INSPEÇÃO 2019.Intime-se o executado por meio de seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e Honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Determino a serventia que seja retificado os autos (registro/autuação) para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o cadastramento correto das partes a nova fase processual.Diligencie-se..."


12 - 0000314-85.2009.8.08.0048 (048.09.000314-5) - Procedimento Sumário
Requerente: FABIANA OLIVEIRA AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA
Requerente: FABIANA OLIVEIRA AZEVEDO
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Advogado(a): 11018/ES - WERNER BRAUN RIZK
Requerido: ENGE URB LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Com efeito, não há dúvida que os embargos opostos devem ser integralmente acolhidos. 
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para sanar a omissão suscitada e, por consequência, DOU-LHES PROVIMENTO PARA:
 
a) Julgar Extinta a lide secundária em desfavor da Mapfre Seguros Gerais, com fulcro no inc. VI do art. 485 do CPC.  
 
b) Condenar a denunciante Enge Urb Ltda., ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos do §2º do art. 85 do CPC, aqui considerando o tempo da demanda, o grau de zelo e tempo de trabalho realizado pelo causídico. 
 
Passa a presente, a integrar os termos da sentença embargada. 
 
Intimem-se.
 
Serra - ES., 23 de agosto de 2019.
 
Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


13 - 0001471-49.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ERNANDO VIEIRA DE MENDONCA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Requerente: ERNANDO VIEIRA DE MENDONCA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas REJEITO-OS, permanecendo a decisão proferida na forma em que se encontra.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, redistribua-se.


14 - 0023048-83.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerente: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas REJEITO-OS, permanecendo a sentença proferida na forma em que se encontra.

Indefiro o pedido formulado pelo requerente às fls. 399/405, vez que deve ser realizado através de via própria.

Intimem-se.


15 - 0008808-84.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
Requerente: IC CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO.

Conforme a petição do requerente, às fls. 197/205, aponta, os pleitos pretendidos na inicial já foram atendidos administrativamente, de modo que se operou a perda do objeto do presente feito.

A perda do objeto, em verdade, traduz ausência superveniente do interesse, levando a requerente à carência de ação e o processo, por conseguinte, à extinção formal.

Ante o expendido, julgo EXTINTO formalmente o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º, da lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, equitativamente, na forma do artigo 85, § 8º, do Novo Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Custas processuais remanescentes, se houver, pelo requerido.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente.


16 - 0002431-97.2019.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: THAIS FERNANDA NEVES LINO CAVALCANTE
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA PREFEITURA DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20655/ES - MICHELE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Impetrante: THAIS FERNANDA NEVES LINO CAVALCANTE

Para tomar ciência do julgamento:
DECIDO.

Efetivamente, é de se deferir o pedido de desistência, porquanto, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, relativamente ao mandado de segurança, "defere-se, desde logo, o pedido de desistência, sem necessidade de prévia manifestação de concordância da autoridade impetrada" (RTJ 114/552).

Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.

Sem custas processuais.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, pois incabível na espécie, conforme entendimento da súmula 512 do STF.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.


17 - 0003598-14.2003.8.08.0048 (048.03.003598-3) - Procedimento Comum
Requerente: ARMAZENS GERAIS CARAPINA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16714/ES - FABIANO MEDANI FRIZERA
Requerente: ARMAZENS GERAIS CARAPINA LTDA
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
Requerente: ARMAZENS GERAIS CARAPINA LTDA
Advogado(a): 9759/ES - LEONARDO NUNES MARQUES
Requerente: ARMAZENS GERAIS CARAPINA LTDA
Advogado(a): 15866/ES - LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK
Requerente: ARMAZENS GERAIS CARAPINA LTDA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.


18 - 0008680-21.2006.8.08.0048 (048.06.008680-7) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: GODOS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LT
Embargado: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130B/ES - EDUVALDO PANETTO
Embargante: GODOS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LT

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais pelos motivos expostos acima.

Com efeito, determino o prosseguimento do processo executório 048.02.09964-3 em apenso a partir de seu último ato praticado.

Atento a essa orientação, nos termos da fundamentação supra, condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §3º, inciso I, do art. 85 do NCPC.

RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Serra - ES, 18 de junho de 2019.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


19 - 0029097-72.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, tendo a autora procedido o depósito integral do débito discutido nos autos, conforme documentos de fls. 119, defiro o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme requerido, com todas as suas conseqüências.
Intimem-se.
Servirá a presente como mandado.
Intime-se ainda a requerente da decisão saneadora proferida nos autos.
Diligencie-se.


20 - 0028143-27.1998.8.08.0048 (048.98.028143-9) - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUC.DO E.E.STO-SINDIUP
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005675/ES - ABELARDO GALVAO JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA
Advogado(a): 005670/ES - ANABELA GALVAO
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUC.DO E.E.STO-SINDIUP
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial conforme requerido às fls.1232 para o dia 26/11/2019 às 13:45.

Intimem-se.

Diligencie-se.


21 - 0006945-64.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
Executado: MUNICIPIO DE SERRA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as razões expostas na petição do Ministério Público, às fls. 1.146, defiro o pedido de redesignação da audiência especial de conciliação de 19/09/2019, para a data de 20/11/2019, às 14:00 horas.

Intimem-se todos.


22 - 0006904-63.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10438/ES - ANDREIA PEREIRA CARVALHO
Requerente: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL
Advogado(a): 008751/ES - FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
Requerente: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL
Advogado(a): 8886/ES - GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 52393/RJ - MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerente: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL

Para tomar ciência do despacho:
Homologo o pedido de desistência de produção de prova pericial.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, para que a autora apresente nos autos rol de testemunha, sob pena de preclusão.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2019, às 14:00.

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas do dia da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1°, art. 455 do CPC).

Requisite-se as testemunhas arroladas pelo Município.


23 - 0700887-28.2007.8.08.0024 (024.07.003882-3) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS
Requerido: FLAVIO JOSE BERTOLI DIAS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Dê-se vista ao Ministério Público Estadual do teor da certidão de fls. 485 e das manifestações dos requeridos Sony Freitas Itho e Eumann Matos Rebouças para ciência e, querendo manifestar a respeito do prosseguimento do feito.
         
  Diligencie-se.
Serra/ES, 03 de setembro de 2019.


TELMELITA GUIMARÃES ALVES
Juíza de Direito
 
 


24 - 0002898-96.2007.8.08.0048 (048.07.002898-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKY
Executado: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
Advogado(a): 13834/ES - RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
Executado: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE

Para tomar ciência da decisão:
FICAM INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/78, QUE SEGUE : "...Com efeito, ante a existência de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Banco Central do Brasil, para utilização do sistema de penhora on-line, através do Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário ¿ BACENJUD 2.0, DEFIRO o bloqueio eletrônico de ativos financeiros em face do(a) executado(a). Caso restem infrutíferas as diligências junto ao sistema Bacenjud, em face ao princípio do impulso oficial e tendo em vista que este juízo dispõe de acesso ao sistema RENAJUD - Restrições Judiciais de Veículo Automotores, DETERMINO a realização das restrições lá disponibilizadas em eventuais veículos em nome do(a) executado(a), observando-se o valor do crédito executado. Realizada a constrição ou de eventual bloqueio de valores, dê-se ciência a parte executada para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, notadamente para apresentar embargos, caso haja garantia do juízo por alguma dessas medidas. Em não havendo êxito na constrição, proceda-se a consulta através do INFOJUD. Quanto ao pedido de obtenção de declaração de imposto de renda através do convênio INFOJUD, tão somente a DEFIRO caso restem infrutíferas as demais diligências na busca de bens passíveis de penhora do executado. Após a consulta, os documentos anexados são informações protegidas por sigilo fiscal, devendo, portanto, o presente processo ser preservado em SEGREDO DE JUSTIÇA, com acesso apenas às partes e a seus procuradores. Anote-se na autuação. Por tais razões, INTIME-SE o exequente face o resultado, bem como para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, suspendo o curso desta execução na forma do art. 40 da lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano. Transcorrido o prazo supracitado, arquive-se pelo prazo de 05 (cinco) anos. Após, cientifique a Fazenda Pública do transcurso do arquivamento, nos moldes do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80....", bem com para a ciência  e cumprimento em face da penhora do valor integral do débito, cujo valor é de R$ 559,87, realizada no Agencia do Banco Bradesco , CNPJ 27.056.910/0001-42, devendo o mesmo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, para fins do art. 854, § 3 CPC, e no prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento dos embargos à execução.


25 - 0006698-54.2015.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MASSA FALIDA DE BLOMACO INDUSTRIAL E COMERCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59453/SP - JORGE TOSHIHIKO UWADA
Requerido: MASSA FALIDA DE BLOMACO INDUSTRIAL E COMERCIA

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR ao Município de Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que: a) Adote medidas inerentes ao seu poder de polícia, tais como demolições, notificações e aplicação de multas, observado o contraditório e ampla defesa, de forma a coibir novas ocupações e aquelas em andamento, ressalvadas as construções já consolidadas; b) Proceda a colocação de placas informativas ao longo da região anunciando a irregularidade do loteamento Capivari/Costa Dourada III, para o fim de evitar que novos consumidores venham adquirir lotes; c) Realize ações fiscais com o objetivo de coibir a venda ilegal de lotes.   Para o planejamento e execução das ações supracitadas, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).   Fica autorizada as empresas concessionárias de serviços públicos a atenderem as demandas da região (Loteamento Capivari e Costa Dourada III), sobretudo os serviços de abastecimento de água e energia elétrica.   Cumpra-se por oficial de justiça de plantão, servindo a presente como mandado.   Oficie-se à Cesan e Escelsa quanto ao teor da presente decisão.   Remetam-se os autos ao MP para réplica, bem para se manifestar sobre os pedidos de assistência formulado às folhas 802/804 e 812/816, após o que apreciarei as demais questões pendentes nos autos.   Diligencie-se.   Serra/ES, 03 de setembro 2019.   TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito


26 - 0008750-23.2015.8.08.0048 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE SERRA
Executado: CARLOS ALBERTO FERREIRA SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17236/ES - NEHEMIAS FERREIRA SIMOES
Executado: CARLOS ALBERTO FERREIRA SIMOES

Para tomar ciência do julgamento:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.    58/59, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE : "...Tendo havido o pagamento pelo Executado, com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo EXTINTA a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Torno sem efeito a penhora existente nos autos, devendo a serventia proceder a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia bloqueada bem como a retirada da restrição veicular porventura existentes, após o trânsito em julgado. Quanto as custas remanescentes, se houver, pelo executado, que deverá ser intimado para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Diligencie-se..."


27 - 0006079-90.2016.8.08.0048 - Interdito Proibitório
Requerente: VARANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: ADRIANO DE SOUZA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23195/ES - KESIA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS
Requerido: REGILENE ALVES DE CASTRO
Requerido: PRISCILA SANTANA ROCHA
Requerido: REGINALDO CHRISTO
Requerido: RENATA MELLO NUNES
Requerido: MARINALVA RODRIGUES DE MELLO
Requerido: THAIS MARA MELLO NUNES
Requerido: REINALDO DOS SANTOS SILVA
Requerido: VITOR BERGAMINI SOARES
Requerido: MARIA CAROLINA MELLO NUNES
Requerido: MARIA CRISTINA BORGES PEREIRA
Requerido: JOÃO BATISTA DE QUEIROZ SILVA
Requerido: ALFEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Requerido: GILBERTO JOSÉ PERPÉTUO DE JESUS
Requerido: BRENI GONÇALVES VIDAL FILHO
Requerido: JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ SILVA

Para tomar ciência do despacho:
FICA INTIMADA PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 699, QUE SEGUE ; "...1) Consoante se depreende da audiência de folhas 411/414, realizada pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a parte a autora requereu a inclusão do Município na lide, o que foi deferido naquela oportunidade, resultando na remessa dos autos para esta Vara.2) Registro, que não obstante o deferimento de ingresso do Município de Serra na lide, não foi determinado naquele momento a sua citação.3) Daí porque, chamo o feito à ordem e determino a citação do Município de Serra para que, caso queira, apresente contestação no prazo legal. 4) Outrossim, observo que a área em comento envolve o loteamento Capivari, de propriedade da Blomaco Industrial e Comercial Ltda, consoante revelado na ação usucapienda em análise, sendo certo que eventual sentença favorável poderá atingir a esfera jurídica da referida empresa, de modo que se trata de típica hipótese de litisconsórcio passivo necessário.5) Com efeito, determino a intimação da parte autora para que promova a citação da Blomaco Industrial e Comercial Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito..."




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GLAUCE SCHAIDER BRUM
CHEFE DE SECRETARIA