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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES
CEP: 29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5660 / (27) 3246-5661
Email: 1civel-cariacica@tjes.jus.br

Assistência Judiciária
 

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO 0021911-14.2015.8.08.0012 
AÇÃO:  Interdição 
Requerente / Curador(a): CLEONICE FRANCISCA DOS REIS ALVERNAZ
Requerido / Interditando: CELSO SILVA ALVERNAZ

MM. Juiz de Direito da 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/04 e, como consequência, decretada a interdição de CELSO SILVA ALVERNAZ, Documento(s): RG nº 779.763/ES - CPF/MF nº 780.620.477-68, conforme informações a seguir.

Nº do Processo: 0021911-14.2015.8.08.0012 Órgão:CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido / Interditando: CELSO SILVA ALVERNAZ
Documento(s): RG nº 779.763/ES - CPF/MF nº 780.620.477-68
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Casado                            Profissão:                       
RG Nº 779.763/ES  CPF/MF nº 780.620.477-68  
Data do Nascimento: 05/05/1964 Naturalidade: RESPLENDOR - MG
Filiação: ADENIR ALVERNAZ e ADEIR SILVA ALVERNAZ
Certidão de Casamento / Nascimento Nº: 1962 Fls. Nº: 188   Livro Nº: B-0008

Nome do Cartório: CARTÓRIO AZEVEDO                               

Endereço(s): Rua Dois, nº 09, Parque Residencial Maracanã, Cariacica - ES
Motivo da Interdição: CID 10 F 20.8
Curador(a): CLEONICE FRANCISCA DOS REIS ALVERNAZ

COMPROMISSO DO(A) CURADOR(A)

 

Srª CLEONICE FRANCISCA DOS REIS ALVERNAZ, brasileira, casada, do lar, nomeado(a) CURADOR(a) de seu cônjuge, o interditado CELSO SILVA ALVERNAZ. O(a) curador(a) não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interditanda, sem autorização judicial, observadas as disposições do art. 1782, do CC e demais restrições legais ao exercício da curatela. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do(a) interditado(a) aplicando-se no caso, o disposto no art. 553 do NCPC e as respectivas sanções. Ademais, determino que o(a) curador(a) proceda em conformidade com o art. 758 do CPC/15, devendo buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interditado. Promete o curador exercer o presente compromisso com sã consciência e absoluta fidelidade, sem dolo e nem malícia, com zelo e eficiência e sujeitando-se à penas da lei. Ciente da probição de dispor de qualquer bem presente ou futuro do interditando, a título gratuito ou oneroso, sem autorização prévia deste Juízo, exceto para adimplir as despesas cotidianas e indispensáveis para a subsistência de seu cônjuge. Que nada mais tem a declarar, requerendo o prosseguimento do feito na forma da lei.

SENTENÇA

Fl. 52/53: Por todo o exposto, considerando toda a fundamentação exposta, com fulcro nos artigos 1.767 e 1.775 do Código Civil c/c artigo 4º, inciso III e 747 do CPC/2015, DECRETO a interdição de Celso Silva Alvernaz, brasileiro, casado, filho de Adenir Alvernaz e Adeir Silva Alvernaz, residente na Rua Dois, n° 09, Parque Residencial Maracanã, Cariacica/ES, constituindo-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de Esquizofrenia (CID 10 F 20.8) - Progressiva. 

Nomeio curadora do interditando, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprio (CPC, art. 1188), a sua esposa, Cleonice Francisca dos Reis Alvernaz, brasileira, casada, do lar, CPF nº. 081.810.467-81, filha de David José Francisco e Rita Estácia dos Reis, residente na Rua Dois, n° 09, Parque Residencial Maracanã, Cariacica/ES, a quem caberá representá-lo em todos os atos da vida civil até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada. 

A curadora não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interditado, sem autorização judicial, observadas também as disposições do artigo 1782, do CC e demais restrições legais ao exercício da curatela. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interditado.

Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo artigo 9º, inciso III do Código Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais devendo ser observado o disposto no artigo 98 do CPC/15 em virtude da parte autora estar acobertada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73.

Oficie-se à Corregedoria do TRE, objetivando o conhecimento desta e o cancelamento de eventual inscrição eleitoral da interditada, se existente. 

P.R.I.

Proceda-se as devidas averbações, após arquivem-se com as cautelas de estilo. 

Publique-se e Intime-se.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do CPC/2015, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.


Cariacica - ES, 07/08/2019.

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Autorizado pelo Art. 60 do Cód. Normas

EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica - ES
CEP: 29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5660 / (27) 3246-5661
Email: 1civel-cariacica@tjes.jus.br

Assistência Judiciária
 

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0021517-70.2016.8.08.0012 
AÇÃO: Interdição 
Requerente/Curador: GILENO RESENDE LOPES
Requerido(a)/Interditando(a): RUTHELEIA DE OLIVEIRA LOPES

MM. Juiz de Direito da 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA,  Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE



DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/09 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: RUTHELEIA DE OLIVEIRA LOPES, Documento(s): RG nº 3.821.733/SSP/ES, CPF/MF nº 138.782.347-75, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0021517-70.2016.8.08.0012 Órgão: 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
Requerido/Interditando(a): RUTHELEIA DE OLIVEIRA LOPES
Documento(s): RG nº 3.821.733/SSP/ES - CPF/MF nº 138.782.347-75
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteira                            Profissão:                        
RG Nº: 3.821.733/SSP/ES  CPF Nº: 138.782.347-75  
Data do Nascimento: 12/02/1998 Naturalidade: VITÓRIA - ES
Filiação: GILENO RESENDE LOPES e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LOPES  
Certidão de Nascimento Nº: 28719  Fls. Nº: 48  Livro Nº: 35

Nome do Cartório: CARTÓRIO TABELIONATO E REGISTRO CIVIL  HUGO ANTONIO RONCONI - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CARIACICA - ES                              

Endereço(s): Rua da Torres, nº 25, Flexal II, Cariacica - ES, CEP: 29155-764
Motivo da Interdição: CID 10 F79:0
Curador(a): GILENO RESENDE LOPES

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

Sr. GILENO RESENDE LOPES, brasileiro, casado, frentista, nomeado CURADOR DEFINITIVO, de sua filha , a interditanda RUTHELEIA DE OLIVEIRA LOPES, incapaz para a prática de atos da vida civil, laudo médico confeccionado em 17/11/2015, fl. 23/25. Nos termos da r. Sentença proferida em 03/05/2018, às fls. 108/110 dos autos do processo nº 0021517-70.2016.8.08.0012, compete ao curador nomeado, após prestar compromisso legal, representar a interditanda nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. O curador não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interditanda, sem autorização judicial, observadas também as disposições do artigo 1782, do CC e demais restrições legais ao exercício da curatela. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interditada. Promete o curador exercer o presente compromisso com sã consciência e absoluta fidelidade, sem dolo e nem malícia, com zelo e eficiência e sujeitando-se às penas da lei. Ciente da proibição de dispor de qualquer bem presente ou futuro da interditanda, a título gratuito ou oneroso, sem autorização prévia deste juízo, exceto para adimplir as despesas cotidianas e indispensáveis para a subsistência de sua filha. Que nada mais tem a declarar, requerendo o prosseguimento do feito na forma da lei. E para constar, lavrou-se o presente Termo de Compromisso, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado.

SENTENÇA

Fl. 108/110. 

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Cariacica-ES, 21 de março de 2019.

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Autorizado pelo Art. 60 do Cód. Normas

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

SENTENÇA INTERDIÇÃO

 

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0012001-26.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: FABIOLA TONETO RIOS
Requerido: PATRICIA TONETO RIOS

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/05 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: PATRICIA TONETO RIOS, Documento(s): CPF : 060.917.137-28, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0012001-26.2016.8.08.0012 Órgão:CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido:Requerido: PATRICIA TONETO RIOS
Documento(s): CPF : 060.917.137-28
Nacionalidade BRASILEIRA Estado Civil: SOLTEIRA                            Profissão: XXX                       
RG Nº: 4314875/ES CPF Nº: 060.917.137-28  
Data do Nascimento: 15/11/1972 Naturalidade: VITÓRIA/ES
Filiação:Requerido: PATRICIA TONETO RIOS
Documento(s): CPF : 060.917.137-28
Endereço(s): Rua Goiás, s/n, Vila Bethânia, Viana - ES, CEP: 29136070 
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 021535 01 55 1976 1 00046 138 0039755 10 Fls. Nº:   Livro Nº: 

Nome do Cartório:                                

Endereço:Requerido: PATRICIA TONETO RIOS
Endereço(s): Rua Goiás, s/n, Vila Bethânia, Viana - ES, CEP: 29136070
Motivo da Interdição: Portadora de SEQUELA NEUROLÓGICA DE ENCEFALOPATIA INFECCIOSA CID 10 F06.8 0 - PROGRESSIVA
Curador(a): FABIOLA TONETO RIOS

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 

A Curadora não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao interdito, sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente a curadora por qualquer dano material causado ao incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.

SENTENÇA

Fl: Por todo o exposto, defiro o pedido inicial e, por consequência, DECRETO a interdição de PATRICIA TONETO RIOS já qualificada na inicial, por ser portador de SEQUELA NEUROLÓGICA DE ENCEFALOPATIA INFECCIOSA CID 10 F06.8 0 - PROGRESSIVA.
Nomeio curadora da Interdita, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprio (CPC, art. 759), a Sra. FABIOLA TONETO RIOS, qualificada às fls. 53, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada.
A Curadora não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao interdito, sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente a curadora por qualquer dano material causado ao incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.
Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interdito(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do(a) Interdito (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o(a) curador(a) pela demora nas aplicações dos valores do (a) incapaz.
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial. Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Sem custas (AJG).
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Publique-se e Intime-se. Procedam-se as devidas anotações, após arquivem-se com as cautelas de estilo.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0137/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DASSIE


Lista: 0137/2019


1 - 0002356-69.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O.M.P.E.
Vítima: E.G.M. e outros
Réu: C.D.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: C.D.A.D.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


2 - 0004958-67.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VITOR CERQUEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 021310/ES - CLEUMA MOTA BELO
Réu: VITOR CERQUEIRA DOS SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/09/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0005685-89.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VALDECI ARAUJO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27736/ES - MARIA LUIZA QUINTELA SANTOS
Réu: VALDECI ARAUJO CORREA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/09/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


4 - 0004882-09.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAYCON SANTOS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: MAYCON SANTOS DE JESUS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/09/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


5 - 0009115-49.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELIVELTON NERES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25504/ES - SUZANA MARQUES FERREIRA
Réu: ELIVELTON NERES DE SOUZA
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0003567-43.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WASHINGTON SOARES PIMENTA
Réu: SAULO SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Réu: SAULO SIQUEIRA
REITERAR A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


7 - 0009500-94.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MOISES OLIVEIRA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20051/ES - RICARDO CASTRO MAGALHAES ALVES
Réu: MOISES OLIVEIRA SANTANA
PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0006735-53.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JENIFER BRUNNA GUISOLFI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Réu: JENIFER BRUNNA GUISOLFI DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADO DATIVO E, ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.



D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.87), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 18.772, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.90 (item 6).

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


9 - 0000509-32.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRE COCO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Réu: ALEXANDRE COCO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADO DATIVO E, ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.



D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.95), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) ROSANA DA SILVA PEREIRA, OAB/ES Nº 8.862, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.90 (item 6).

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


10 - 0005924-69.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JHONATAN RUBIM PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: JHONATAN RUBIM PEREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


11 - 0015745-92.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: KEITH GOMES
Réu: WEVERTON BELISARIO DE MATOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29357/ES - MATHEUS SIMOES SEGANTINE
Réu: INACIO IGOR NUNES SEVERINO
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: WEVERTON BELISARIO DE MATOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


12 - 0016687-90.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA
Réu: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27150/ES - ARIANA RAMOS DOS SANTOS
Indiciado: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA
Réu: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

Tendo em vista a certidão de fl. 125, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu Tiago Adriano Rocha de Souza, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se o Advogado do réu acerca da sentença de fls. 113/121 bem como para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões ao recurso da Defesa.

Expedida a Guia de Execução Provisória, encaminhem-se os autos ao TJ/ES.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


13 - 0016687-90.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA
Réu: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27150/ES - ARIANA RAMOS DOS SANTOS
Indiciado: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA
Réu: TIAGO ADRIANO ROCHA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

Tendo em vista a certidão de fl. 125, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu Tiago Adriano Rocha de Souza, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se o Advogado do réu acerca da sentença de fls. 113/121 bem como para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões ao recurso da Defesa.

Expedida a Guia de Execução Provisória, encaminhem-se os autos ao TJ/ES.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


14 - 0007994-83.2019.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: SUPERMERCADOS PORTO NOVO LTDA
Indiciado: JORDAN OLIVEIRA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27886/ES - ZELIOMAR JOSE DE SOUZA
Indiciado: JORDAN OLIVEIRA PIMENTEL
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


15 - 0007549-65.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JENNIFFER DE SOUZA SALES EMILIO
Réu: ELSIMAR PINHEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14974/ES - CRISTIANO FERREIRA COSTA
Réu: ELSIMAR PINHEIRO DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


16 - 0007992-16.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CRISTIAN BORGES BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22603/ES - JAILSON ANDRADE MENDES
Réu: CRISTIAN BORGES BARROS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 06/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


17 - 0008696-29.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS LUIZ DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22298/ES - MARIA APARECIDA DE SOUZA DE MORAES
Réu: LUCAS LUIZ DE ALMEIDA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


18 - 0001729-65.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSE ANTONIO ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31298/ES - JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA
Réu: JOSE ANTONIO ALVARENGA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 25/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


19 - 0003852-36.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: L.B.D.J.
Réu: P.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29748/ES - JAMES MONTI PEREIRA
Réu: P.D.J.S.
Advogado(a): 24614/ES - JOSE MARQUES PEREIRA
Réu: P.D.J.S.
Advogado(a): 31420/ES - LAURA LIMA DE BARROS
Réu: P.D.J.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230

DR. MARCELA TALHATE DE SOUZA, OAB/ES 25.592, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS.


20 - 0008555-10.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELIMAR DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28493/ES - AMANDA BELTRAME
Réu: ELIMAR DE OLIVEIRA SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


21 - 0006471-36.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO FERREIRA ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25561/ES - RAIANE OLIVEIRA ARAUJO
Réu: EDUARDO FERREIRA ANDRADE
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 06/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


22 - 0009722-62.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANDERSON PEREIRA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Réu: ANDERSON PEREIRA BARBOSA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/11/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230.

PARA CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA, BEM COMO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS.


23 - 0005997-02.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE RIVALDO CRUZ DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
Réu: RONALT LUCIANO CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADO DATIVO E, ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.



D E S P A C H O
VISTOS EM INSPEÇÃO


1. Tendo em vista a petição de fl.1426, torno sem efeito o despacho de fl. 1423 que nomeou o(a) Dr(ª). ENÉIAS DE SOUZA, OAB/ES Nº 28/155, como Advogado(a) Dativo(a). Intime-se.


2. Nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) VANIA GOMES DA SILVA, OAB/ES Nº 18/996, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a) Ronalt Luciano, ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).


3. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.


4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 02 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


24 - 0002068-34.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BENILSON MANOEL CONCECIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28084/ES - JOCIMARA ROSSI
Réu: BENILSON MANOEL CONCECIO
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


25 - 0010130-53.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GABRIEL LUCAS DO NASCIMENTO CHRISPIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Indiciado: GABRIEL LUCAS DO NASCIMENTO CHRISPIM

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
VISTOS EM INSPEÇÃO

1. Nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o(a) denunciado(a) para apresentar Defesa Prévia.
2. Ciente da defesa prévia apresentada à fl. 100 pelo Advogado constituído pelo réu à fl.99.
3. Requisite-se o laudo pericial das substâncias entorpecentes apreendidas nos autos. Com a juntada, abram-se vistas às partes para ciência e, nada requerendo, nos termos do art. 50 § 3º e 50-A, ambos da Lei nº 11.343/06, DETERMINO a destruição das mesmas.
4. Considerando o laudo pericial de exame de arma de fogo e material juntado às fls. 92/97, cumpra-se o Provimento CGJES nº 11/2018. Intimem-se. Caso as partes se manifestem que não possuem interesse na conservação da(s) arma(s), acessório(s) e munição(ões) apreendido(s) nos autos até o trânsito em julgado, desde já, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03 e do art. 422 do Provimento nº 11/2018 da CGJES, DECRETO A PERDA DA(S) ARMA(S), ACESSÓRIO(S) E MUNIÇÃO(ÕES) apreendido(s) nos autos em favor do Estado devendo esta(s) ser(em) encaminhada(s) oportunamente ao Exército Brasileiro. Comunique-se. Caso contrário, façam-me os autos conclusos.
5. Encaminhe-se o aparelho celular apreendido nos autos para ser periciado na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 02/03, eis que não há nenhuma ilegalidade nas transcrições das mensagens encontradas na caixa de entrada dos telefones celulares do réu pois não caracteriza interceptação telefônica. Neste sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.297. MT (2017/0041129-0) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, 22/08/2017.
6. Ciente da certidão de fl. 81 acerca dos antecedentes criminais do réu que atendem as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 02/03 (item 1).
7. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 22 de agosto de 2019.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


26 - 0011337-24.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ADEMIR FERNANDES
Réu: FABIANO DA SILVA ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28436/ES - CAMILA PENNA RANNA
Réu: FABIANO DA SILVA ROSA
Advogado(a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Réu: FABIANO DA SILVA ROSA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


27 - 0013613-62.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: REGINALDO RIBEIRO COSTA
Réu: CRISTIANE FERREIRA CONCEICAO DE MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: CRISTIANE FERREIRA CONCEICAO DE MEDEIROS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


28 - 0010523-12.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VICTOR DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Réu: VICTOR DE ALMEIDA OLIVEIRA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


29 - 0014987-79.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VANESSA MORAES DE OLIVEIRA NEITZKE e outros
Réu: RAYNER RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA
Réu: RENDERSON BARCELOS PASSOS DE ARAUJO
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


30 - 0026909-57.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALEOCI FRANCISCO FERREIRA
Réu: RAFAEL DELECRODE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27263/ES - EWERLAYNE ANDREATTA JOVELINO
Réu: LUIZ PAULO ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
SENTENÇA VISTOS ETC…


Trata-se de ação penal pública incondicionada em que o MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de LUIZ PAULO ROCHA e outro, devidamente qualificados nos autos.

Ao se manifestar às fls. 251/253, o Ministério Público opinou pela juntada da segunda via da certidão de óbito do réu Luiz Paulo Rocha para fins de extinção da punibilidade.

Foi juntado à fl. 262 a segunda via da certidão de óbito do réu Luiz Paulo Rocha, extraída do sistema CRC-Jud.

É o relatório. Decido. 

Preceitua o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que a extinção da punibilidade dá-se pela morte do agente. Destarte, a morte tudo apaga, e no âmbito do Direito Penal, nenhuma pena passará da pessoa do agente faltoso, ressalvada a obrigação de reparar o dano.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte da agente LUIZ PAULO ROCHA, devidamente qualificada nos autos, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.

Quanto ao réu Rafael Delecrode Barros, aguarde-se o cumprimento das condições impostas na decisão de fls. 251/253.

Diligencie-se.


Cariacica/ES, 02 de março de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


31 - 0004896-27.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: STIVE ROGER SILVA MILK
Réu: STIVE ROGER SILVA MILK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: STIVE ROGER SILVA MILK
Indiciado: STIVE ROGER SILVA MILK

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O



Deixo para analisar o pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 168/169 por ocasião da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/10/2019.


Cumpra-se todos os atos necessários.


Aguarde-se a realização da audiência designada.


Diligencie-se.


Cariacica/ES, 03 de setembro de 2019.





JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


32 - 0001045-77.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RICHARD DO NASCIMENTO HENRIQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005179/ES - EMANOEL JANEIRO
Réu: RICHARD DO NASCIMENTO HENRIQUES
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Réu: RICHARD DO NASCIMENTO HENRIQUES

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Deixo para analisar o pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 191/192 por ocasião da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/09/2019 onde serão produzidas as provas necessárias para a elucidação dos fatos.

Cumpra-se todos os atos necessários.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 03 de setembro de 2019


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


33 - 0019454-04.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20234/ES - AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA
Advogado(a): 21562/ES - GABRIEL DI GIORGIO BUENO
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 04/12/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


34 - 0019454-04.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20234/ES - AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA
Advogado(a): 21562/ES - GABRIEL DI GIORGIO BUENO
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Réu: JOAO VICTOR DE SOUZA MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC


Devidamente citado, o acusado JOÃO VICTOR DE SOUZA MOREIRA, apresentou resposta à acusação às fls.52/64, ocasião em que requereu, preliminarmente a rejeição da denúncia sob o argumento de que a mesma é inepta e que não há justa causa para a ação penal. Na mesma oportunidade, requereu a concessão da liberdade provisória.
Ouvido o Ministério Público, este se manifestou pelo indeferimento dos pedidos formulados pela defesa (fls. 71 e verso).
É o relatório. Decido.
Observando a defesa preliminar do acusado, percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, conforme artigo 397 do Código de Processo Penal, havendo, inclusive, questões que se confundem com o mérito.
Narrando a denúncia fato típico e estando presentes indícios do crime, não há como deixar de recebê-la, sendo prematuro, antes de encerrar a instrução criminal, avançar no sentido de tomar decisão definitiva a respeito da efetiva prática do crime capitulado na peça acusatória.
A denúncia respeitou adequadamente o dispositivo normativo do artigo 41 do CPP, pontuando de maneira clara, precisa e técnica o fato delitivo supostamente praticado pelo réu de forma que o conjunto de fatos ali apontados, por si só, é suficiente para demonstrar a sustentabilidade da peça inicial, não havendo o que se falar em inépcia.
Desta feita, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/12/2019, às 14 horas e 30 minutos.
A prisão preventiva do réu foi decretada por este Juízo por meio da decisão de fls. 39/40 e de lá pra cá não houve fatos novos capazes de alterar a situação do denunciado que autorize a sua soltura.
O crime é grave e de repercussão social negativa, causada pelo forte sentimento de impunidade e insegurança que causa na sociedade.
Diante disso, entendo que a prisão preventiva do réu JOÃO VICTOR DE SOUZA MOREIRA, devidamente qualificado nos autos, deve ser mantida pelos próprios fundamentos da decisão de fls.39/40.
Requisitem-se. Intimem-se.
Oficie-se à DIMCME para que proceda a retificação no INFOPEN/ES quanto ao crime que o denunciado responde perante esta vara no presente feito.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 03 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito 


35 - 0001557-97.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS ANTONIO LINO BOLONHA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: MARCOS ANTONIO LINO BOLONHA JUNIOR
para tomar ciência do laudo pericial realizado  nas armas apreendidas e informar, no prazo de 48 horas, sobre eventual e justificado interesse na conservação do artefato bélico até o trânsito em julgado, conforme preceitua o artigo 420 do Código de Normas da CGJES e determinado no Provimeto CGJES n. 11/2018. 


36 - 0019766-77.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEYVID MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: DEYVID MARTINS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


37 - 0001344-20.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELDER DOS SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: WELDER DOS SANTOS RODRIGUES
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


38 - 0013993-56.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOAO SANT'ANNA MAZINE
Réu: SEBASTIAO BRAZ DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: ADEMAR ALVARENGA JUNIOR
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


39 - 0008420-32.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEVISON FLORES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: CLEVISON FLORES DE SOUZA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


40 - 0020623-26.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCIANO DA SILVA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29249/ES - JULIO CESAR NONATO VIANA
Réu: LUCIANO DA SILVA GOMES
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


41 - 0019172-73.2012.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAIKE REZENDE FERREIRA
Réu: DAVID DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27110/ES - MAXWELL ZAMBON
Réu: DAVID DOS SANTOS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


42 - 0009256-68.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: JOSE ELIEZIO FRANCA
Indiciado: RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22287/ES - ERVILANE PRATES PEREIRA
Vítima: JOSE ELIEZIO FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADO DATIVO E, ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.


D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.79v), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) ERVILÂNE PRATES PEREIRA, OAB/ES Nº 22.287 para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


43 - 0009008-05.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WALESKA DOS REIS CLEMENTE e outros
Réu: LUIZ GUSTAVO VICENTE LAURETTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Réu: LUIZ GUSTAVO VICENTE LAURETTE

Para tomar ciência do despacho:
TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADO DATIVO E, ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.


D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.188v), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) SILVANO VIANA LOPES, OAB/ES Nº 20.486, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


44 - 0008796-81.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FERNANDO PEREIRA ROLIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24760/ES - FERNANDA PACHIELI SANTOS MENDES
Réu: FERNANDO PEREIRA ROLIM

Para tomar ciência do despacho:
TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADO DATIVO E, ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.



D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.91v), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) FERNANDA PACHIELI SANTOS MENDES, OAB/ES Nº 24.760, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


45 - 0016319-81.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOVANE TELLES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27039/ES - MICHELE BERGAMIM FERNANDES
Réu: JOVANE TELLES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu JOVANE TELLES DO NASCIMENTO, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, bem como deve o mesmo ser absolvido da prática do crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, já que não existem provas suficientes para a condenação.

 


46 - 0016319-81.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOVANE TELLES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27039/ES - MICHELE BERGAMIM FERNANDES
Réu: JOVANE TELLES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

Tendo em vista a certidão de fl. 117, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu JOVANE TELLES DO NASCIMENTO, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se o Advogado do réu acerca da sentença de fls. 95/112 bem como para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões ao recurso.

Expedida a Guia de Execução Provisória, encaminhem-se os autos ao TJ/ES.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


47 - 0002695-62.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Réu: DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:


DECISÃO VISTOS ETC…

Tendo em vista a certidão de fl. 183v, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo réu DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se o Advogado do réu acerca da sentença de fls. 169/177 bem como para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões ao recurso.

Expedida a Guia de Execução Provisória, encaminhem-se os autos ao TJ/ES.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.


48 - 0013467-55.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SUPERMERCADOS OK
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29188/ES - QUEMELLY LADISLAU VALENTIM
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…
VISTOS EM INSPEÇÃO

Devidamente citado(a), o(a) acusado (a) apresentou resposta à acusação às fls. 121/127, ocasião em que requereu a sua absolvição com fulcro no art. 397, inciso III, do CPP ante a incidência do Princípio da Insignificância.

Observando a defesa preliminar apresentada, percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, conforme artigo 397 do Código de Processo Penal.

Narrando a denúncia fato(s) típico(s) e estando presentes fortes indícios do(s) crime(s), não há como deixar de recebê-la, sendo prematuro, antes de encerrar a instrução criminal, avançar no sentido de tomar decisão definitiva a respeito da efetiva prática do crime capitulado na peça acusatória.

No caso em comento, não há o que se falar em aplicação do princípio da insignificância, haja vista que, conforme entendimento pacífico do STJ, é inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado por sentenciado reincidente, como no presente caso, de acordo com os documentos de fls. 104/105. (AgRg no AREsp 1090956/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 17/08/2018).

A suspensão condicional do processo na forma do art. 89 da Lei nº 9.099/95 é incabível, haja vista os registros criminais de fls. 104/105.

Nesse passo, mantenho o recebimento da denúncia e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/11/2019, às 13 horas e 30 minutos.

Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


49 - 0013467-55.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SUPERMERCADOS OK
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29188/ES - QUEMELLY LADISLAU VALENTIM
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…
VISTOS EM INSPEÇÃO

Devidamente citado(a), o(a) acusado (a) apresentou resposta à acusação às fls. 121/127, ocasião em que requereu a sua absolvição com fulcro no art. 397, inciso III, do CPP ante a incidência do Princípio da Insignificância.

Observando a defesa preliminar apresentada, percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, conforme artigo 397 do Código de Processo Penal.

Narrando a denúncia fato(s) típico(s) e estando presentes fortes indícios do(s) crime(s), não há como deixar de recebê-la, sendo prematuro, antes de encerrar a instrução criminal, avançar no sentido de tomar decisão definitiva a respeito da efetiva prática do crime capitulado na peça acusatória.

No caso em comento, não há o que se falar em aplicação do princípio da insignificância, haja vista que, conforme entendimento pacífico do STJ, é inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado por sentenciado reincidente, como no presente caso, de acordo com os documentos de fls. 104/105. (AgRg no AREsp 1090956/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 17/08/2018).

A suspensão condicional do processo na forma do art. 89 da Lei nº 9.099/95 é incabível, haja vista os registros criminais de fls. 104/105.

Nesse passo, mantenho o recebimento da denúncia e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/11/2019, às 13 horas e 30 minutos.

Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


50 - 0013467-55.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SUPERMERCADOS OK
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29188/ES - QUEMELLY LADISLAU VALENTIM
Réu: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 20/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCIA DASSIE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230Telefone(s): (27) 3246-5580
Email: 2familia-cariacica@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO:  0001911-85.2018.8.08.0012
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos
Exequente: I.P.M e B.P.M.M, menores, representados pela genitora Aline Peixoto Motta
Executado: CLEBER MAIA, filho de Djaime de Aquino Maia e de Maria da Conceição Maia


MM. Juiz(a) de Direito da Cariacica do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO o Requerido CLEBER MAIA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação e para, nos moldes do artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, PAGAR a dívida no valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) e parcelas vincendas, ou através de Advogado, provar que já realizou o referido pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

ADVERTÊNCIAS

a) O pagamento deverá incluir as parcelas vencidas até a data em que for efetuado, acrescidas de juros e correção monetária;

b) Transcorrido o prazo acima, sem a comprovação do pagamento ou sem a justificativa da impossibilidade de quitação, o executado estará sujeito à decretação de sua prisão civil (art. 733, §1º, do CPC);

c) O não cumprimento da aludida obrigação também culminará com o protesto do pronunciamento judicial, na forma dos artigos 528, parágrafo 1º c/c 517, do CPC;
d) Ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de não manifestação, por analogia à previsão constante no artigo 72, inciso II, do CPC, curatela esta que é, via de regra, exercida pela Defensoria Pública;
e) Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (artigo 218, parágrafo 4º, do CPC.

DECISÃO

Fl: 47

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

   Cariacica-ES, 04/09/2019
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA 

Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA em 04/09/2019 às 12:55:37, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3755-2478473.

Edital de citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230
Assistência judiciária gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS


 

Nº DO PROCESSO: 0011906-88.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: ANDERSON GONCALVES MACHADO
Requerido: ANDREIA FRANCISCO GONÇALVES MACHADO, nascida aos 28/05/1983, natural de Vitória-ES, filha de Oliveira Rodrigues Gonçalves e Mirian Francisco Gonçalves

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADA A REQUERIDA:  ANDREIA FRANCISCO GONÇALVES MACHADO, acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado (será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo - artigo 218, parágrafo 4º do CPC;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis;
c) EM CASO DE REVELIA, ser-lhe-á nomeado um curador especial.

DESPACHO

Fl: cite-se via edital, com prazo espera de 20 (vinte) dias. O prazo de contestação será o dia útil seguinte ao fim da dilação acima estipulado (art. 335, III c/c 231, IV, do CPC). Advirta-se ao demandado que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de revelia. Caso transcorra in albis o prazo para resposta, nomeio como curadora especial o (a) Defensor (a) que atua perante esta vara para atuar como curador especial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Dou os presentes por intimados. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 03/09/2019 

 ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA em 03/09/2019 às 14:17:21, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2117-2472437.

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012956-54.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BRADESCARD S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

VAGNER DA SILVA MACHADO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012956-54.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
BANCO BRADESCARD S/A onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

VAGNER DA SILVA MACHADO
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA


Lista: 0095/2019


1 - 0010326-38.2010.8.08.0012 (012.10.010326-1) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MAYKON HERYSON MATIAS MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31295/ES - HELDER ALMEIDA SILVA
Réu: MAYKON HERYSON MATIAS MAIA
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: MAYKON HERYSON MATIAS MAIA
Advogado(a): 19145/ES - RUBIA SILVA RANGEL
Réu: MAYKON HERYSON MATIAS MAIA
Advogado(a): 24947/ES - WENDERSON PEREIRA COSTA
Réu: MAYKON HERYSON MATIAS MAIA
Intimar a defesa do réu para apresentar alegações finais na forma de memoriais escritos no prazo legal.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0096/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA


Lista: 0096/2019


1 - 0012843-35.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO RAFAEL DA SILVA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26503/ES - JESSICA ROHR
Réu: PAULO AFONSO DA SILVA REIS
Advogado(a): 13544/ES - ONOFRE CAMILO DUQUE
Réu: PAULO AFONSO DA SILVA REIS
Advogado(a): 17465/ES - PAULA ROHR
Réu: PAULO AFONSO DA SILVA REIS
Intimar a defesa de  PAULO AFONSO DA SILVA REIS para apresentar recurso no prazo legal tendo em vista seu interesse em recorrer, conforme fls. 597.


2 - 0002535-03.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANDREA LORENCINI MORAIS DA SILVA
Réu: RICARDO NASCIMENTO DA CRUZ
Testemunha: ANDREA LORENCINI MORAIS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29209/ES - IRACIARA DIAS FERREIRA
Réu: RICARDO NASCIMENTO DA CRUZ
Advogado(a): 18880/ES - JULIANA RODRIGUES SCHULZ
Réu: RICARDO NASCIMENTO DA CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Termo de audiência fls. 120: "Redesigno o ato para o dia 29/10/2019, às 13:35 horas, ficando desde já intimadas as advogadas presentes, as quais defiro o prazo de 10 dias para a juntada do substabelecimento..."




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014314-54.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
POLY SILK E SIGNS LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
6345/ES - DEOCLECIO ANTONIO SANTANA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

JOCIMARO SANTOS COSTA
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0458/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0458/2019


1 - 0004236-43.2012.8.08.0012 (012.12.004236-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCAS EDUARDO LOPES SANTOS
Réu: WEBERSON MIRANDA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: WEBERSON MIRANDA VIEIRA
para que devolva, no prazo de 24(vinte e quatro) horas os autos do processo em refeência que se entram em seu poder desde 22/08/2019.  




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0459/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0459/2019


1 - 0003375-62.2009.8.08.0012 (012.09.003375-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUCIMAR RODRIGUES
Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA
sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na salão do JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 06/11/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


2 - 0010351-07.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: UBIRATHAN LASCOLLA DE OLIVEIRA e outros
Réu: WESLEY MARTINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: WESLEY MARTINS DA SILVA
Réu: JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
     Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada instaurada em face dos acusados weslei martins da silva E julimar oliveira da silva, pela suposta prática do crime descrito no art. 121, §2º, inciso V e VII, c/c artigo 14, inciso II (três vezes), c/c artigo 29, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.
    
     Denúncia recebida na data de 07/03/2019 – fls. 282/289.
 
     Os acusados foram citados (fls. 308-v e 310-v).
 
     Despacho proferido à fl. 312 nomeou advogado dativo para o acusado weslei martins da silva. Na mesma oportunidade este Juízo determinou que o referido advogado dativo apresentasse resposta à acusação para o acusado julimar oliveira da silva, nos moldes do artigo 408, do Código de Processo Penal.
 
     Resposta à acusação apresentada em face dos acusados weslei martins da silva E julimar oliveira da silva (fls.316/323).
 
     É o breve relatório. Fundamento e decido, na forma do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República, e dos Arts. 312, 313, inciso I, 315, todos do Estatuto Processual Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 12.403/2011.
    
     Inicialmente, não se deve olvidar que o legislador constituinte, ao estabelecer no art. 5º, inc. LXVI, da Carta Magna da República, que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, conferiu àquele contra quem está se operando a persecutio criminis o pleno direito de responder ao processo em liberdade – REGRA.
 
     Desse modo, não resta dúvida que, consoante a vontade do legislador, a prisão anterior à sentença condenatória é medida de exceção que somente deve ser mantida se evidente a sua necessidade ou imprescindibilidade, eis que a regra é a de que o réu tem o direito de defender-se em liberdade.
 
     É consabido que a liberdade é a regra, sendo a custódia cautelar – prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória - (preventiva e temporária), medida de exceção, somente sendo possível sua decretação, quando lastreada no princípio da necessidade e presentes os seguintes requisitos: “fumus comissi delicti” e “periculum libertatis” - face o princípio constitucional da presunção de inocência e/ou não culpabilidade[1].
 
     Aponta a doutrina e jurisprudência que o relaxamento da prisão ocorre quando a prisão em flagrante é ilegal, ou seja, não efetivada dentro das formalidades legais; a liberdade provisória, pressupõe uma prisão em flagrante legal, sendo que o julgador, ao analisar o auto de prisão em flagrante, verifica, por exemplo, a ausência dos requisitos para prisão preventiva (Art. 310, p.ú, do CPP); já a revogação pressupõe prisão preventiva ou temporária legalmente decretada, mas que não é mantida em virtude do desaparecimento dos motivos que poderiam autorizar a custódia.
 
     Especificamente no caso dos autos, tenho que o acusado weslei martins da silva E julimar oliveira da silva se encontram encarcerados, nas iras no art. 121, §2º, inciso V e VII, c/c artigo 14, inciso II (três vezes), c/c artigo 29, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, ou seja, a situação daqueles enquadram-se nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, com redação dada pela nova Lei 12.403/2011, vejamos:
 
“Artigo 313 – Nos termos do artigo 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;  
    
     É sabido, que para se conceder o benefício de liberdade provisória, é necessário estarem ausentes os requisitos previstos no Art. 312 do Estatuto Processual Penal, quais sejam, a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, posto que a presença de qualquer destes requisitos, impede a concessão da aludida benesse.
 
     Ademais, com as últimas reformas processuais, notadamente, com a edição da Lei Federal nº 12.403/2011, a decretação da prisão só é cabível quando não for recomendável, à espécie, a aplicação de outra medida cautelar diversa da segregação. Ad contrarium, só seria possível a liberdade provisória, portanto, se demonstrado que, somado à ausência de concreto periculum libertatis e fumus comissis delictis, as novel medidas cautelas diversas da prisão, se revelassem ser a medida mais adequada.
 
     Pois bem. “in casu”, vejo motivo para MANTER a prisão preventiva dos acusados WESLEY e JULIMAR, afinal estamos diante de um crime de extrema relevância e periculosidade – homicídio na modalidade tentada em face de 03 (três) vítimas. Demais disso – ANÁLISE CONCRETA DO CASO EM APREÇO -, os fatos são claros e precisos ao demonstrarem a frieza, ousadia e periculosidade dos referidos acusados – supostos autores dos delitos -, uma vez que aqueles, com “animus necandi”, tentaram ceifar com as vidas das.
 
     Outrossim, os pressupostos para a prisão preventiva, quais sejam, “fumus comisso delicti e periculum in libertatis”, se fazem presentes. O “fumus comisso delicti”, ou seja, a materialidade e os indícios de autoria, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA -, restaram demonstradas através dos depoimentos prestados em esfera policial. Por seu turno, o “periculum in libertatis” está presente no fundamento da garantia da ordem pública.
 
     Destarte, chamou a atenção deste Juízo, o modus operandi do fato delituoso, bem como as circunstâncias em que aconteceram, a denotarem a elevada periculosidade e frieza do acusado, o que me leva a concluir que aquele é pessoa de alta periculosidade, motivo a prejudicar a ordem pública.
 
     Acerca da matéria, assim se posicionou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 104.551/RJ, de que foi Relator a Exma. Desembargadora convocada Jane Silva:
 
"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SEQUESTRO. ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE MANTÉM O AGENTE PRESO DENEGADA A ORDEM.
1- A real periculosidade do réu, advinda do modus operandi dos crimes, é motivação idônea capaz de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública que ficaria vulnerada com a liberdade do réu. Precedentes.
2- A prisão cautelar, justificada no resguardo da ordem pública, visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus operandi demonstra ser dotado de alta periculosidade.
3- Denegada a ordem." (Destaquei) - (Fonte: "DVD Magister" nº 23)
 
     Por oportuno, é de suma importância destacar, AINDA, que analisando os autos, constatei que aqueles respondem e/ou responderam outras ações penais.
 
Neste sentido, destaco o Julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:
 
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa. 2. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento. (RHC 34.435/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). (Grifo nosso).
 
     Portanto, a medida cautelar se justifica como forma de garantir a ordem pública.
 
     Assim, em meu sentir e, sem mais delongas, diferente do que pensa a defesa dos acusados, tenho que os requisitos necessários para a MANUTENÇÃO da custódia cautelar daqueles, quais sejam, os previstos nos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, encontram-se presentes.
    
     Contudo, não vislumbro “in casu”, a possibilidade de concessão de outras medidas cautelares (artigo 319, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011), tendo em vista que a liberdade do mesmo pode ser prejudicial à garantia da ordem pública.
 
     Neste sentido, Guilherme de Souza Nucci, no livro Prisão e Liberdade, ano 2011, página 27, Editora Revista dos Tribunais:
 
“Note-se que não se refere o mencionado inciso aos outros dois fatores de decretação da prisão preventiva, que são a garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica. Querer-se crer, por uma questão de lógica, que somente a prisão preventiva pode ser cabível nessas hipóteses.
Aliás, há sentido nessa interpretação, pois se o indiciado ou réu coloca em risco a segurança pública, não há cabimento para a substituição da prisão pela medida cautelar alternativa, que são muito menos abrangentes e eficazes.”
    
Por outro lado, também não há que se falar em constrangimento ilegal por EXCESSO DE PRAZO, uma vez que sob a ótica da razoabilidade, eventual dilação do prazo se justifica ante a complexidade da causa. Este Juízo em NENHUMA oportunidade deu causa a qualquer atraso processual. DEMAIS DISSO, o feito se encontra na sua fase inicial.
 
     Ao final, imperioso frisar que o Juiz, de modo geral, insere-se no meio social onde labuta e, por conta disso toma conhecimento de certos fatos ocorridos e não pode ignorá-los quando de sua decisão. É que, infelizmente, nesta Comarca – Cariacica-ES -, crimes de extrema periculosidade, como este, estão acontecendo de forma demasiada, o que vem gerando uma enorme sensação de insegurança na população.
    
     Neste diapasão, considerando todo o acima exposto, MANTENHO, por ora, a prisão preventiva dos acusados weslei martins da silva e julimar oliveira da silva, ambos qualificados nos autos, uma vez que presentes os requisitos previstos nos arts. 312, 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, especialmente no que concerne à garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
 
     Intime(m)-se.
 
     Dando prosseguimento ao feito:
 
1 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2019, às 15:00 horas.
 
2 - Intime(m)-se. Notifique-se. Requisite-se.
 
OBSERVAÇÃO: CUMPRE-ME salientar que os policiais deverão ser, além de requisitados, devidamente intimados.
 
3 - Devidamente citado – fl. 308-v -, o acusado julimar oliveira da silva informou possuir condições para constituir advogado particular, contudo, não o fez, conforme se percebe pela nomeação de fl. 312.
 
Em sendo assim, a fim de evitar alegação futura, INTIMA-SE o acusado julimar oliveira da silva, para, no prazo de 10 dias, constituir advogado ou informar se não possui condições para tanto, oportunidade que será nomeado advogado dativo.
 
4 - Segue informações de habeas corpus em 03 (duas) laudas; Em anexo, ENCAMINHEM-SE cópia das fls. 02/05, 116, 122/128, 164/165, 255/256, 282/289, 312, 317/323, 326/328 bem como da presente decisão.


[1]     Artigo 5º - […] LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; [...] Pacto de San José da Costa Rica), à qual o Brasil aderiu pelo decreto legislativo 27 de 1992, no seu art. 8º, n.2, proclama:"Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.”
 
 


3 - 0020854-24.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GIOVANILDO SANTOS OLIVEIRA e outros
Réu: GENIVALDO MATHIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: EDUARDO BONFIM MEIRELES
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Réu: GENIVALDO MATHIAS
Advogado(a): 26187/ES - KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS
Réu: MARCELO CASSIMIRO SILVINO
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Réu: GENIVALDO MATHIAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 09/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


4 - 0128555-20.2011.8.08.0012 (012.11.128555-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCIO LOPES ANTUNES
Réu: VANDINEI DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: VANDINEI DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27305/ES - GRAZIELLE JEREMIAS
Réu: VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: MARCIO LOPES ANTUNES
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Réu: JOAO BATISTA CARIAS DA SILVA
Réu: OTTON GUALBERTO JUNIOR
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: VANDINEI DO NASCIMENTO
Intimar para audiência designada na Carta Precatória 0001524-66.2019.8.08.002 (2ª Vara alegre) para o dia 20/09/2019 às 14:20 horas.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0460/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0460/2019


1 - 0017262-69.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK e outros
Réu: DIEGO SANTOS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: DIEGO SANTOS CARDOSO
Para ciência dos documentos juntados aos autos.


2 - 0031514-19.2012.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CRISTIANO DOS SANTOS NUNES
Réu: ALEX DE OLIVEIRA SATURNINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Réu: ALEX DE OLIVEIRA SATURNINO
Réu: ADENILSON ALVES DA CRUZ
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 05/11/2019, às 12:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, bem como para ciência dos documentos juntados aos autos.


3 - 0004596-75.2012.8.08.0012 (012.12.004596-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELISEU FELISBERTO MARTINS
Réu: CRISTIANO HORACIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: CRISTIANO HORACIO DE SOUZA
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 11/11/2019, às 12:00 horas, situado no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO, COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, bem como para ciência dos documentos juntados aos autos.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0461/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0461/2019


1 - 0015405-51.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: VALDIRENE DE JESUS PEREIRA e outros
Réu: WALTER VIEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Réu: WALTER VIEIRA PEREIRA
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Vítima: VALDIRENE DE JESUS PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com fulcro no artigo 282, I e II, §5º, e artigo 319, todos do Código de Processo Penal, substituo a medida cautelar anterior, pelas seguintes MEDIDAS CAUTELARES:
  1. Realização de tratamento ambulatorial adequado e supervisionado por médico psiquiatra, comprovando nos autos.
  2. Comparecimento em juízo, tão logo seja possível, para justificar nos autos as atividades, as formas de contato e endereços, inclusive com pontos de referência;
  3. Comparecimento bimestral, no primeiro dia útil respectivamente ao mês, para justificar nos autos as atividades e comprovar o acompanhamento psiquiátrico por meio de declaração ou laudo médico descritivo do atual quadro clínico e medicamentos prescritos para o tratamento;
  4. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais de oito dias sem prévia autorização do juízo, a qual somente se dará mediante indicação do endereço e formas de contato através das quais poderá ser encontrado;
  5. Comunicação antecipada e/ou imediata a este juízo sobre toda e qualquer alteração de endereços profissional ou residencial ou formas de contato;
  6. Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado.
  7. Proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação das vítimas, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de 500 (quinhentos) metros de distância entre estes e o agressor; b) contato com as vítimas, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentar os mesmos lugares que as vítimas frequentam a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Lavre-se alvará de soltura em favor do denunciado, cientificando-lhe de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas importará no restabelecimento do decreto de prisão preventiva. Intime-se a curadora do acusado, cientificando-a desta decisão, bem como o fato de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas importará em nova decretação da prisão preventiva. Intimem-se as vítimas acerca do teor desta decisão, bem como da saída do acusado da prisão. Designo continuidade da instrução para o dia 17 de dezembro de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se o acusado e sua curadora para o ato. Cumpram-se as decisões proferidas nas demais autuações apensas. Intimem-se. Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0462/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0462/2019


1 - 0021061-28.2013.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MICHELY PINTO DA SILVA
Réu: ZELIA SCÁRDUA PRUDENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Réu: ZELIA SCÁRDUA PRUDENTE

Para tomar ciência do despacho:
1 - A Douta Defesa da acusada ZELIA SCARDUA PRUDENTE, à fl. 1492, renunciou o mandato, contudo, não atendeu os termos da lei, portanto, determino seja aquela (DEFESA) devidamente INTIMADA para cumprir o que estabelece o artigo 112, do Novo Código de Processo Civil1.
 
Este Juízo, sem a devida comunicação daquela, entende como temerário acolher o pleito.
 
1.1 - Em sendo devidamente cumprido os termos da lei, INTIME-SE a acusada para constituir novo patrono e/ou informa se não detém condições para tanto.
 
2 - Diante da juntada de documentos pelo IPMP, INTIME-SE a defesa.
 
3 - Diligencie-se conforme necessário e em caráter de URGÊNCIA.
 


2 - 0005156-12.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FABIO JOSE RODRIGUES DE JESUS
Réu: ADEMAR ALVARENGA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: ADEMAR ALVARENGA GOMES
Advogado(a): 23962/ES - MAGNA BOSI CABRAL
Réu: ADEMAR ALVARENGA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
1 - ACOLHO o pleito de fl. 427 e, ato contínuo, CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar ao advogado dativo nomeado, Dr ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente a defesa do acusado ADEMAR ALVARENGA GOMES, a título de honorários advocatícios, com base no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R, datado de 10 de agosto de 2011, haja vista que o nobre advogado patrocinou durante um período, ocasião que se manifestou nos moldes do artigo 422, do Código de Processo Penal, o que justifica o valor arbitrado. INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, através de sua Procuradora-geral, e após o trânsito em julgado, REQUISITE-SE o pagamento com o encaminhamento dos documentos pertinentes.
2 - Considerando o teor da petição acostada à fl. 427, NOMEIO a Douta Advogada MAGNA BOSI CABRAL, OAB/ES nº 23962, para atuar em face do acusado ADEMAR ALVARENGA GOMES.
 
2.1 - INTIME-SE a respectiva advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, e em caso positivo, atuar no plenário quando do julgamento - 02/12/2019.
 
Na oportunidade, determino que o Chefe de Cartório lavre a certidão constando a data do julgamento em plenário.
 
3 - Diligencie-se.


3 - 0009087-04.2007.8.08.0012 (012.07.009087-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GELCINEIA MARIANO DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA e outros
Réu: JOSE CARLOS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: JOSE CARLOS RAMOS
Advogado(a): 22872/ES - MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA
Réu: JOSE CARLOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
1 - ACOLHO o pleito de fl. 287 e, ato contínuo, CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar ao advogado dativo nomeado, Dr ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS, o valor de R$ 300,00 (cento e cinquenta reais), referente a defesa do acusado ADEMAR ALVARENGA GOMES, a título de honorários advocatícios, com base no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R, datado de 10 de agosto de 2011, haja vista que o nobre advogado patrocinou durante um período, ocasião que se manifestou nos moldes do artigo 422, do Código de Processo Penal, o que justifica o valor arbitrado. INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, através de sua Procuradora-geral, e após o trânsito em julgado, REQUISITE-SE o pagamento com o encaminhamento dos documentos pertinentes.
2 - Considerando o teor da petição acostada à fl. 287, NOMEIO o Douto Advogado MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES nº 22872, para atuar em face do acusado JOSÉ CARLOS RAMOS.
 
2.1 - INTIME-SE a respectiva advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, e em caso positivo, atuar no plenário quando do julgamento - 29/11/2019.
 
Na oportunidade, determino que o Chefe de Cartório lavre a certidão constando a data do julgamento em plenário.
 
3 - Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013012-24.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013693-57.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WELBER LEITE DIAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26145/ES - ROBERTA SUZANE GOUVEA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013693-57.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DAFITI COMERCIO DE MODA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
117417/SP - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014781-33.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BRIELE DOS SANTO ARAUJO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29961/ES - FERNANDA LAIBER FACHETTE
18787/ES - FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA
29288/ES - FLAVIA BORGES GOMES LOBO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0125/2019


1 - 0020173-54.2016.8.08.0012 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: JOSIELY CRISTINA DE ANDRADE
Requerido: IGOR GUILHERME DA SILVA FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29746/ES - RENATO ALVES DA SILVA
Requerido: IGOR GUILHERME DA SILVA FARIA
AUDIÊNCIA preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 07/11/2019,  às 14:30 horas.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0126/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0126/2019


1 - 0021508-45.2015.8.08.0012 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: BEATRIZ DIAS PEREIRA
Requerido: ALEXANDRE CASTRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29676/ES - FABIO BARROS RODRIGUES
Requerido: ALEXANDRE CASTRO DA SILVA
AUDIÊNCIA preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 24/10/2019, às 15:30 horas.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA