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Versão revista

Lista 0258/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0258/2019


1 - 0000812-74.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JURANDY MARTINELLI FLEGLER e outros
Requerido: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17772/ES - ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES
Requerente: EDISMAR FLEGLER
Requerente: JURANDY MARTINELLI FLEGLER

Para tomar ciência do despacho:
  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA         PROCESSO Nº: 0000812-74.2015.8.08.0048 REQUERENTE: JURANDY MARTINELLI FLEGLER e outro REQUERIDO: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA       DESPACHO     Indefiro o pedido de fls.142, onde a parte Requerente requer a citação editalícia do Requerido, haja vista que a parte Requerente não comprovou que envidou todos os esforços necessários para localização do Requerido. Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento no feito no prazo de 5(cinco) dias. Diligencie-se.   Serra/ES, 05 de junho de 2019.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


2 - 0021537-21.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ENILDO PAULO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
Requerente: ENILDO PAULO

Para tomar ciência do despacho:
            ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA       PROCESSO Nº: 0021537-21.2014.8.08.0048 REQUERENTE: ENILDO PAULO REQUERIDA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA   DESPACHO   Compulsando os autos às fls. 93/107, verifico que o requerente não apresentou os documentos solicitados para que haja a possibilidade de análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Assim sendo, reitere-se a intimação para o requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração de imposto de renda do último ano, a fim de possibilitar a análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 05 de junho de 2019.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito    


3 - 0025986-17.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO RODRIGUES
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE INC)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22633/ES - MARCUS FERREIRA GOMES
Exequente: JOAO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
            ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA       PROCESSO Nº: 0025986-17.2017.8.08.0048 REQUERENTE: JOAO RODRIGUES REQUERIDA: YMPACTUS COMERCIAL LTDA – ME (TELEXFREEINC)     DECISÃO     Tendo em vista que devidamente citada às fls.128 verso, a parte Requerida não se manifestou, decreto sua revelia com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Requerente para tomar ciência da presente decisão, bem como se deseja produzir provas no prazo de 5 (cinco) dias, consignando que o silêncio importará em julgamento antecipado do mérito. Insta salientar que o prazo recursal da Requerida correrá em cartório, eis que é revel. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 25 de junho de 2019.       DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


4 - 0020172-24.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RICARDO DINIZ DA SILVA
Requerido: PAULO A MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27134/ES - ANA PAULA DOS SANTOS LIMA GUMIERE
Requerido: PAULO A MELO

Para tomar ciência do despacho:
            ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA   Vistos em inspeção.       PROCESSO Nº: 0007255-22.2007.8.08.0048   DESPACHO   Compulsando os autos, constata-se que as partes foram intimadas para indicar as provas antes da intimação do autor para apresentação da réplica, assim sendo, chamo o feito à ordem. Reitere-se a intimação das partes para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, contando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 16 de junho de 2019.  


5 - 0009689-95.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALUIZIO DE SOUZA BAIENSE
Requerido: VALE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 52755/MG - ELCIO ROCHA GOMES
Requerente: ALUIZIO DE SOUZA BAIENSE

Para tomar ciência do despacho:
            ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA         PROCESSO Nº: 0009689-95.2018.8.08.0048 REQUERENTE: ALUIZIO DE SOUZA BAIENSE REQUERIDA: VALE SA e outro     DESPACHO   Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 16 de julho de 2019.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito          


6 - 0028644-53.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO BMG SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 101330/MG - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
Requerido: BANCO INTERMEDIUM SA

Para tomar ciência do despacho:
 
Processo nº 0028644-53.2013.8.08.0048
 
DESPACHO
 
Pugnou a requerente pela produção de prova pericial.
 
Assim sendo, nomeio como perito grafotécnico, Dr. Fernando Fregonassi dos Santos, cujo endereço é de conhecimento desta serventia, devendo-se, pois, ser observado o disposto  na ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2016, publicada do DJ do dia 18/10/2016, eis que o requerente está amparado pela assistência judiciária gratuita.
 
Em consonância com o caput do art. 465 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo.
 
Dê-se ciência às partes quanto à nomeação do Perito, bem como das disposições constantes do § 1º do preceptivo legal referenciado.
 
Seguidamente, intime-se o douto perito nos termos do § 2º do mencionado dispositivo.
 
Por fim, intime-se as partes para tomarem ciência do laudo pericial.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 16 de julho de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


7 - 0019485-13.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON ARAUJO DA VITORIA
Requerido: RODRIGO SOUZA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27111/ES - JESSICA COSTA FRAGA GALO
Requerente: NILSON ARAUJO DA VITORIA
Para ciência e manifestação, da peça contestatória nos autos. Prazo 15 (quinze) dias.


8 - 0007761-46.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR FRANCIOLLI CHIMITTIS
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN SA

Para tomar ciência da decisão:
 
Processo nº 0007761-46.2017.8.08.0048
DECISÃO
Inexistem questões preliminares a enfrentarem, oportunidade em que dou o feito por saneado.
 
Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, possível ato ilícito praticado pelo réu com danos causados ao autor e sua extensão.
 
Ato contínuo, intimadas as partes para se manifestarem sobre as provas que desejam produzir, o requerido requer depoimento pessoal da parte autora e perícia grafotécnica. A requerente em nada se manifestou.
 
Ato contínuo, indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que as disposições fáticas, já se encontram dispostas na petição inicial.
 
Assim,entendo haver necessidade na realização de perícia grafoténica e nomeio como perito, o Dr. Fernando Fregonassi dos Santos, cujo endereço é de conhecimento desta serventia,que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.
 
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III do CPC.
 
Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Por fim, intime-se o requerido para se manifestar acerca da proposta de honorários em igual prazo.
 
Após, nova conclusão para os fins do artigo 465, § 3º do CPC.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES,  16 de julho de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0255/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0255/2019


1 - 0016457-23.2007.8.08.0048 (048.07.016457-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS LAEBER MACEDO
Requerido: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Requerido: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 2. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requere o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0002782-90.2007.8.08.0048 (048.07.002782-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
Executado: TORREFACAO E MOAGEM CAFE MENEZES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Exequente: COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA

Para tomar ciência do despacho:
  Compulsando os autos, constata-se que já fora implementada consulta de bens e valores do executado, através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, e não fora localizado nenhum bem penhorável, assim sendo, indefiro o pedido de nova consulta ao Bacenjud, haja vista que a exequente não comprovou que houve mudança na situação econômica da executada. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens do executado passíveis de penhora, bem como para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, elaborada junto ao sítio eletrônico da CGJES. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0009412-16.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL SA
Executado: WP TRANSPORTES SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue minuta do sistema BACENJUD que apontou o bloqueio parcial do crédito exequendo. 2. Intime-se o executado para ciência da penhora eletrônica. 3. Intime-se, ainda, o exequente para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0026284-09.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CELESTINA SOUZA SANTOS e outros
Requerido: HF CASSARO VEICULOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19071/ES - LUCIANA SANTOS SOUZA
Requerente: SERGIO JANUARIO DA ROCHA
Requerente: CELESTINA SOUZA SANTOS
Para ciência acerca da juntada da contestação nos autos, e no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira apresentar réplica.


5 - 0027180-57.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: VERA LUCIA MATTOS REIS LOPES
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15848/ES - DAVID METZKER DIAS SOARES
Requerente: VERA LUCIA MATTOS REIS LOPES

Para tomar ciência do despacho:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA       PROCESSO Nº: 0027180-57.2014.8.08.0048 REQUERENTE: VERA LUCIA MATTOS REIS LOPES REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA       DESPACHO       Trata-se de ação monitória, cuja as partes requeridas interpuseram recurso de apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC, conforme fls. 448/475. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º do CPC. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, independentemente de nova conclusão. Diligencie-se com urgência. Serra/ES, 27 de junho de 2019.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0259/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0259/2019


1 - 0003976-62.2006.8.08.0048 (048.06.003976-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA DIAS
Requerido: ELKA SAMMER MONTEIRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009209/ES - CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
Requerente: MARIA DA PENHA DIAS
Advogado(a): 9198/ES - RICARDO MAULAZ DE MACEDO
Requerente: MARIA DA PENHA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 000396-62.2006.8.08.0048
 
 
DESPACHO
 
 
Com fulcro no art. 9 e 10º do CPC, intime-se o executado para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 404/408, devendo ainda, juntar aos autos documentos comprobatórios referente à sua renda.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 08 de agosto de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


2 - 0026048-96.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ORLANDO PESSOA UCHOA
Executado: FLAZIOMIRO CAMILO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25174/ES - ANDRE BRUM TONIATO
Exequente: ORLANDO PESSOA UCHOA
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Exequente: ORLANDO PESSOA UCHOA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue minuta do sistema BACENJUD que apontou o bloqueio de valor irrisório diante do crédito exequendo, razão pela qual efetuei o desbloqueio.
2. Intime-se a exequente para tomar ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Diligencie-se com as formalidades legais.                                     


3 - 0021622-65.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: EDMILSON DE VASCONCELOS
Embargado: MARILIA DE DIRCEU LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10941/ES - RODRIGO AZEVEDO LESSA
Embargante: EDMILSON DE VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0021622-65.2018.8.08.0048
 
 
DESPACHO
 
 
Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a impugnação aos embargos à execução de fls. 42/51.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 15 de agosto de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


4 - 0012659-10.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PENHA DAS GRACAS PETERLI
Requerido: JOSE MAURILIO GUISSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: APARECIDA PETERLI GUISSO
Requerido: JOSE MAURILIO GUISSO
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerente: PENHA DAS GRACAS PETERLI

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0012659-10.2014.8.08.0048
 
 
DESPACHO
 
 
Considerando o lapso temporal entre a audiência de fls. 290, até a conclusão da perícia técnica, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem o interesse na produção de prova oral, consubstanciada em depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, devendo, ainda, informar sua pertinência.
 
Após, venham-me os autos conclusos para análise.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 08 de agosto de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


5 - 0019834-89.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: NATALINA FANTONI DE JESUS
Requerente: NATALINA FANTONI DE JESUS
Executado: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9463/ES - MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
Exequente: NATALINA FANTONI DE JESUS
Requerente: NATALINA FANTONI DE JESUS
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº. 0019834-89.2013.8.08.0048 EXEQUENTE: NATALINA FANTONI DE JESUS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A
  DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como exequente NATALINA FANTONI DE JESUS e como executado BANCO DO BRASIL S.A Compulsando os autos, constata-se o seguinte: 1) O exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença às fls. 106/111, pugnando pela intimação do executado para cumprir com a obrigação imposta, no que tange ao pagamento da condenação em R$ 23.263,93 (vinte e três mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos). 3) Ato contínuo, o executado foi intimado para cumprir voluntariamente com o valor exequendo, oportunidade em que entranhou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 136, alegando excesso de execução. 4) Às fls. 145, verificou equívoco do exequente ao pugnar pelo dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), eis que na sentença proferida, condenou o executado no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), porém o valor total fora retificado pelo exequente às fls. 147. 5) Devido a controvérsia do quantum devido, os autos foram encaminhados para a contadoria, e após o retorno, as partes, se manifestaram às fls. 154 e 157. É, em resumo, o relatório. Decido. Passo ao exame paulatino e pontual dos itens de insurgência, desde já ressaltando que se trata, à impugnação, de inconformismo do executado na qual deve o magistrado, no processo judicial, rumo a solução do litígio, percorrer, em elaboração progressiva, uma ordem lógica de prejudicialidade, de sorte que o enfrentamento das questões palmilhe pelos pressupostos de existência e desenvolvimento da relação processual, pelas condições do exercício regular da ação judicial e, por fim, alcance o mérito, o bem da vida perscrutado, passo então a analisar a impugnação aos cálculos apresentados pelos executados. Trata-se, portanto, de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 523 e seguintes, e subsidiariamente, no que couber o art. 513 § 1º, ambos do Código de Processo Civil, objetivando o cumprimento do que fora determinado em sentença proferida nos presentes autos. Nesse sentido, uma vez constituído o título executivo judicial, a fase de conhecimento passará a tramitar por procedimento especial, que permitirá ao exequente o pedido da aplicação das medidas executivas para a satisfação de seu direito. Da análise dos autos, constata-se controvérsia do quantum devido em cumprimento de sentença. Portanto, deve se verificar o quantum devido em fase de cumprimento de sentença. Entrementes, a prova técnica realizada e entranhada às ff. 151, oferece elementos para a formação do convencimento do julgador, sobretudo porque com base nela torna-se possível a identificação do quantum devido em fase de cumprimento de sentença. Outrossim, vale lembrar que o Magistrado não está atrelado ao cálculo pericial, podendo, se for possível utilizar outros métodos para a solução do conflito, quando houver divergência no quantum devido em cumprimento de sentença, devendo sempre de forma fundamentada demonstrar o método utilizado. A perícia técnica realizada, por profissional da área contábil, principalmente por ter sido realizada pela contadoria do Juízo, goza de presunção de imparcialidade e, no caso em apreço, abordou com exatidão todos os pontos necessários para um resultado válido, servindo como prova robusta que, somada às demais provas dos autos, pode propiciar embasamento suficiente para a prolação da sentença. De sorte que, a produção de nova prova pericial, teria caráter meramente protelatório, ferindo os princípios da celeridade e economia processual. Frise-se que não tem o perito o mister de “responder” aos pontos controvertidos, ou ainda, apresentar “conclusões jurídicas”, sendo tal mister exclusivamente do Juízo, que, certamente, ao prolatar o comando sentencial, levará em consideração todo o acervo probatório constantes dos autos, podendo, até mesmo, concluir de forma diversa do que fora por àquele apontado, nos termos doa art. 479 do CPC: “O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”. Nesse sentido, o e. Tribunal de Justiça já se manifestou: “O Julgador não está adstrito apenas ao laudo pericial, pois deverá formar a sua convicção diante da totalidade das provas produzidas. Inclusive, pode impor nova perícia, desde que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida. Afinal, é o juiz o destinatário direto da prova destinada a formar o seu convencimento”. (TJES, Classe: Apelação, 8110000307, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 05/12/2017, Data da Publicação no Diário: 15/12/2017) Pois bem, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o cumprimento de sentença poderá se dar sem a fase de liquidação, bastando ao credor instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Ademais, não havendo a necessidade de perícia ou de se alegar ou produzir fato novo, não há falar em liquidação por arbitramento ou por artigos, mesmo porque a natureza do objeto do procedimento não o exige. 2. Caso se mostrar mais adequada à apuração do quantum debeatur, pode-se optar pelo cumprimento de sentença já por cálculos aritméticos sem se proceder à passagem pela fase de liquidação, sobretudo porque, consoante jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior. Súmula nº 344/STJ. (STJ - REsp: 1534621 MA 2015/0123621-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 29/08/2018) Assim, considerando o dispositivo condenatório, verifica-se que a contadoria do juízo seguiu corretamente aos parâmetros exequendos, referenciando, ainda, o valor condenatório de R$ 6.288,49 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), bem como a indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), demonstrando os parâmetros de correção, conforme determinado em sentença, sendo R$ 23.903,39 (cento e cinte e três mil novecentos e três reais e trinta e nove reais em favor da exequente e R$ 3.585,50 (três mil quinhentos e oitenta e cinco mil reais e cinquenta centavos) em favor da causídica do exequente á título de honorários advocatícios. Para tanto, considerando os cálculos efetuados, chega-se ao montante (condenatório e honorários advocatícios), total de R$ 27.488,89 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Assim, denota-se que do valor depositado pelo executado no montante de R$ 26.753,52 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) às fls. 137, há um remanescente de R$ 735,37 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), sendo, R$ 639,45 (seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) em favor da exequente, e, R$ 95,92 (noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), a título de honorários advocatícios, tudo conforme detalhado pela contadoria do Juízo. Por tudo exposto, inacolho a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como quantum debeatur o valor de R$ 27.488,89 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais), ficando uma quantia remanescente devida pelo executado de R$ 735,37 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) Expeçam-se alvarás do montante incontroverso, já depositado e descrito na impugnação de fls. 136 no valor total de R$ 25.860,68 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 22.275,18 (vinte e dois duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), em favor da exequente a título de condenação, bem como o valor de R$ 3.585,50 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da causídica do exequente a título de honorários advocatícios, conforme pugnado às fls. 159, sendo tais valores incontroversos, portanto, passíveis de liberação imediata.. Intimem-se todos desta decisão. Ultrapassado o prazo recursal, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito cujo cálculo deverá ser efetuado junto ao sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, ficando ciente que deverá proceder no valor remanescente de R$ 639,45 (seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em favor da exequente, e R$ 95,92 (noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), referente aos honorários advocatícios, oportunidade em que a atualização deve ser feita após a data dos cálculos da contadoria, qual seja a partir do dia 06 de outubro de 2018 em diante. Com a juntada da planilha atualizada, intime-se o executado, por meio de seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as obrigações apresentadas pelo exequente do valor remanescente, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso de não cumprimento, apresentar planilha atualizada, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Tudo cumprido, nova conclusão. Serra/ES, 04 de setembro de 2019
  DEJAIRO XAVIER CORDEIRO JUIZ DE DIREITO


6 - 0012531-53.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA DOS SANTOS
Requerido: EDSON RICARDO LOUREIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAÚDE S.A.
Advogado(a): 22871/ES - ENDERSON AUGUSTO MATTOS PEDRO
Requerente: RITA DE CASSIA DOS SANTOS
Advogado(a): 25751/ES - HENRIQUE ROCHA SANTOS
Requerido: AFEC HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
Advogado(a): 16059/ES - WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
Requerido: AFEC HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Requerido: EDSON RICARDO LOUREIRO

Para tomar ciência da decisão:
 
Processo nº 0012531-53.2015.8.08.0048
DECISÃO
Intimado todos sobre a decisão saneadora proferida às fls. 715, bem como para que o primeiro e o terceiro requerido esclarecem a produção de prova pericial, o terceiro requerido Às fls. 723, pugnou apenas pelo dpeoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, porquanto o primeiro requerido ratificou a necessidade em produção de prova pericial grafotécnica e prova pericial médica.
 
Ato contínuo, o segundo requerido pugnou pelo depoimento pessoal da autora.
 
Por fim, a requerente requer a produção de prova pericial médica, bem como oitiva de testemunhas.
 
A) No que tange ao depoimento pessoal da requerente, indefiro-a, eis que as alegações fáticas já sem encontram dispostas na exordial.
 
B) Defiro a produção de prova testemunhal, porquanto deixo para designar audiência de instrução e julgamento, após a realização das perícias, que ora defiro.
 
Nomeio como perito médico Dr. GLÍCIO DA CRUZ SOARES, bem como perito grafotécnico o Dr. FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS, cujo endereços é de conhecimento desta serventia, que deverão apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.
 
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III do CPC.
 
Após, intimem-se os peritos nomeados para apresentarem proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Por fim, intime-se o primeiro  requerido para se manifestar acerca da proposta de honorários em igual prazo.
 
Após, nova conclusão para os fins do artigo 465, § 3º do CPC.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 16 de agosto de 2019.
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


7 - 0015274-36.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR
Requerido: VITOR RANGEL CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0015274-36.2015.8.08.0048
 
 
DESPACHO
 
 
Intime-se o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, caso queira, réplica à contestação.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 08 de agosto de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


8 - 0017132-10.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALICINIO JOSE ROSA
Requerido: MARIANNE RIOS DE SOUZA MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 308870/SP - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: ALICINIO JOSE ROSA
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: MARIANNE RIOS DE SOUZA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA         PROCESSO Nº: 0017132-10.2012.8.08.0048 REQUERENTE: ALCINIO JOSE ROSA REQUERIDO: MARIANNE RIOS DE SOUZA MARTINS       DESPACHO Defiro o pedido de suspensão dos autos de fls. 121/122, devendo o processo permanecer na serventia em escaninho próprio pelo prazo de 10 (dias). Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 05 de agosto de 2019.   DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0261/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0261/2019


1 - 0016440-35.2017.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: NERCIDES DA COSTA SILVEIRA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13066/ES - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA         PROCESSO Nº: 0016440-35.2017.8.08.0048 REQUERENTE: NERCIDES DA COSTA SILVEIRA REQUERIDO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA       DESPACHO     Defiro o pedido de fls.187, onde a parte Requerente requer a citação do Requerido por meio dos advogados, relacionados às fls.184. Intimem-se os causídicos para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se as formalidades legais. Serra/ES, 13 de agosto de 2019.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


2 - 0020571-92.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRELINA PEREIRA e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 13242/ES - ANA CECILIA CARNEIRO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0020571-92.2013.8.08.0048
 
 
DECISÃO
 
 
Trata-se de ação ordinária de ANDRELINA PEREIRA e outros em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S. A relatando em síntese que os requerentes adquiriram casa própria para moradia, utilizando-se do financiamento ofertado pelo SFH, bem como fora contratado seguro. Passados alguns anos, relatam os requerentes, que verificaram a existência de sinistros, nas estruturas dos imóveis, como infiltrações e rachaduras generalizadas no teto, pisos e paredes, rachaduras rebocos esfarelando, madeiramento do telhado e assoalho com apodrecimento ou infestados de cupins e traças, entre outros mais, alegando, ainda, que devem ser cobertos pelo seguro habitacional.
 
Em sede de defesa, sustentou o requerido que os pedidos iniciais devem ser rejeitados pelas razões contidas nas referidas peças, alegando ainda, preliminar de ilegitimidade ativa e passiva; prescrição; inépcia da petição inicial; limitação do litisconsórcio ativo.
 
A requerente apresentou réplica à contestação de fls. 622.
 
Decisão de fls. 885, devolvendo os autos para a Justiça Estadual, prosseguindo a ação em favor dos autores mencionados.
 
Após, as partes foram intimadas sobre a pretensão de produção de provas às fls. 900.
 
É o relatório. Passo a fase de saneamento do processo.
 
I. DAS PRELIMINARES
 
I.I DA ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA E FALTA DO INTERESSE DE AGIR
 
Compulsando os autos, a requerida alegou a ilegitimidade ativa e passiva e a falta do interesse de agir. Afasto as preliminares suscitadas uma vez que as condições da ação devem ser aferidas em uma análise exclusiva das alegações dispostas na petição inicial. Assim, tendo os autores circunstanciado elementos factuais que lhe acarretaria supostos danos, a questão se insere no próprio mérito da demanda. Logo rejeito a preliminar.
 
I.II INÉPCIA DA INICIAL
 
A seguradora ré aduz que a requerente não instruiu a inicial com informações e documentos elementares para o regular prosseguimento do processo e exercício do contraditório, o que equivale a ausência de causa de pedir e, via de consequência, a inépcia da inicial.
 
Diferentemente do que afirma a demandada, os requerentes delinearam de forma clara e objetiva a causa de pedir, apresentando documentos que correspondem ao alegado na exordial. Ademais, repisa-se que a análise do direito reclamado pelos requerentes se dará quando do julgamento do mérito da causa. Logo rejeito a preliminar suscitada.
 
I.II DA PRESCRIÇÃO
 
Em sua defesa, a parte requerida também alega que o direito de ação dos autores está prescrito, pois o prazo de um ano previsto para as demandas decorrentes da relação entre seguradora e segurados (art. 206, §1º, II, "a" e "b" do CC/02) já transcorreu, considerando-se que os danos apontados na inicial foram observados pelos requerentes desde aquisição do imóvel.
 
Contudo, em que pese o alegado pela seguradora, entendo que a natureza dos danos  alegados (infiltrações, rachaduras, esfarelamento do reboco, apodrecimento de madeiras do telhado e do assoalho, além da infestação de cupins e traças) não permite a determinação precisa do termo inicial da prescrição, uma vez que tais problemas não aparecem de uma vez, mas evoluem gradativamente. 
 
Nessa medida, descabido submeter o direito dos segurados à comunicação de fatos cuja extensão e gravidade se revelam no decorrer do tempo. Esse é o entendimento consolidado no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:
 
APELAÇÃO CÍVEL - ARTIGO 543-C, §7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 11.672/2008 - RECURSOS REPETITIVOS - DIVERGÊNCIA NÃO VERIFICADA - SFH - SEGURO HABITACIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTERESSE - INTERVENÇÃO - CONDIÇÕES NÃO PREENCHIDAS - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA SEGURADORA - REJEITADA - INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO FEDERAL - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - MÁ QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO - DESGASTE NATURAL - INEXISTÊNCIA - MULTA DECENDIAL - DEVIDA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO LAUDO PERICIAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(...) 6) Quanto à prescrição ânua, não há como acolher a alegação da recorrente. Isso porque, independentemente do prazo prescricional a ser considerado, não se pode falar em prescrição, tendo em vista que os danos apontados pelos autores foram acontecendo de forma lenta e progressiva, impedindo a exata determinação do termo inicial de seu desencadeamento. Dessa forma, não havendo demonstração da data inicial dos danos, não há como se acolher o pedido de reconhecimento da prescrição. (...) (TJES, Classe: Apelação, 48080176752, Relator: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO - Relator Substituto : LUIZ GUILHERME RISSO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 19/08/2014, Data da Publicação no Diário: 29/08/2014, destaque não original)
 
Ainda que assim não fosse, o prazo prescricional somente poderia ser contado a partir da recusa da seguradora a indenizar os danos informados pelos segurados, como já se decidiu:
 
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. DISCUSSÃO ENTRE SEGURADORA E MUTUÁRIO. NÃO COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTE STJ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. (…) 2. Esta Corte Superior tem o entendimento no sentido de que, em relação ao marco inicial do prazo prescricional, "sendo os danos ao imóvel de natureza sucessiva e gradual, sua progressão dá azo a inúmeros sinistros sujeitos à cobertura securitária, renovando seguidamente a pretensão do beneficiário do seguro" concluindo que em "situações como esta, considera-se irrompida a pretensão do beneficiário do seguro no momento em que, comunicado o fato à seguradora, esta se recusa a indenizar" (REsp 1143962/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012, DJe 09/04/2012). 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp 244.497/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 27/06/2013, destaque não original)
 
APELAÇÃO CÍVEL. APARTAMENTOS POPULARES. AQUISIÇÃO POR INTERMÉDIO DA COHAB, AGENTE PROMOTORA DO SFH. VINCULAÇÃO AO SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO. (...) 3) Não ocorrência da prescrição. Como orienta o colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿[...] Os danos decorrentes de vício da construção são daqueles que se alongam no tempo e, por essa razão, não se tem uma data precisa para o início da contagem do prazo prescricional, razão pela qual considera-se irrompida a pretensão do beneficiário do seguro apenas no momento em que, comunicado o fato à seguradora, esta se recusa a indenizar¿ (REsp 1143962/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012, DJe 09/04/2012). Na hipótese dos autos, os apelados formularam o malogrado requerimento administrativo e, aproximadamente um mês depois, cuidaram de ajuizar a subsequente ação judicial, respeitando o prazo assinalado no art. 206, §1º, inciso II, do CC/2002.  (...) (TJES, Classe: Apelação, 48090132670, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/03/2014, Data da Publicação no Diário: 09/04/2014, destaque não original)
 
No caso vertente, verifico que os requerentes formularam requerimento administrativo em 22 de maio de 2013 às fls. 314/316. Muito embora não existam notícias da data da negativa da ré, os requerentes ajuizaram a presente demanda em 31 de julho de 2013.
 
Ademais, conforme apólice de seguro juntado às fls. 292, em especial a cláusula 10ª, em que afirma: "Em caso de sinistro, o Segurado deverá dar imediato aviso ao Finaciador, e este à Seguradora.". Assim, tendo a notificação sido direcionada para Caixa Econômica Federal, verifica-se que fora respeitado o contrato entabulado, não havendo que se falar em prescrição. Logo rejeito a prejudicial de mérito suscitada.
 
II. DA LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO
 
Requer o requerido a limitação do litisconsórcio passivo, alegando que diante da multiplicidade de sujeitos ativos, bem como da complexidade da demanda, dificulta a defesa do requerido.
 
Nesse sentido, o art. 113, § 1º do CPC estabelece os requisitos para limitação do litisconsórcio. Ocorre, que não fora demonstrado pelo requerido que a existência de vários litigantes ativos na demanda trará prejuízo à sua defesa ou à rápida solução do processo, sobretudo por ser um poder discricionário do Magistrado que conduz a demanda, fixar o quantitativo das partes para facilitação do exercício do contraditório e da ampla defesa. Ademais, verifica-se que o requerido apresentou contestação atacando os pontos alegados à exordial, colacionando vasto documentos a permitir a ampla defesa.
 
Assim, rejeito a limitação do litisconsórcio ativo.
 
III. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
 
Pleiteia o autor a inversão do ônus da prova. Ab initio, a inversão do ônus da prova depende do reconhecimento da presença da verossimilhança ou da hipossuficiência, conforme determina o art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, cuja finalidade é conferir equilíbrio entre as partes.
 
Destarte, presente a verossimilhança das alegações do autor, no que tange a hipossuficiência técnica, fulcrado no art. 6º, inc. VIII
 
Pertinente, por outra banda e em razão dos fundamentos já expostos, a inversão do ônus da prova, pleito que ora defiro.
 
Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, o direito dos autores ao recebimento da indenização; a cobertura dos danos; bem como a existência, momento de surgimento e a extensão dos danos nos imóveis dos requerentes.
 
IV. DAS PROVAS
 
Intimada as partes para se manifestarem quanto ao desejo em produzirem novas provas, os requerentes pugnaram pela produção de prova pericial, porquanto a requerida pugnou pelo depoimento pessoal dos requerentes, produção de prova pericial, bem como a expedição de ofícios ao RGI, ao agente financeiro, à Prefeitura da Serra.
 
A) No que tange a produção de prova oral consubstanciada em depoimento pessoal dos requerentes, indefiro-a, eis que as disposições fáticas já se encontram dispostas na petição inicial, porquanto além das provas documentais já juntadas, necessário se faz a produção de prova pericial, a fim de apurar a existência e a extensão dos danos alegados pelos autores na exordial, que ora defiro.
 
B) Indefiro a expedição de ofícios pugnados pela requerida, eis que são documentos extrajudiciais que podem ser diligenciadas pela própria parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para tal.
 
C) Nomeio como perito, Engenheiro Civil, Dr. Fernando Fregonassi dos Santos, cujo endereço é de conhecimento desta serventia, que deverá entregar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.
 
Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III do CPC.
 
Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Por fim, intime-se o requerido para se manifestar acerca da proposta de honorários em igual prazo.
 
Após, nova conclusão para os fins do artigo 465, § 3º do CPC.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 16 de agosto de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


3 - 0028926-28.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CATARINA RUMOS
Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
        Poder Judiciário Estado Do Espírito Santo 5ª Vara Cível Da Serra         Processo n°: 0028926-28.2012.8.08.0048 Requerente: CATARINA RUMOS Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA. e outro     DESPACHO     Intime-se a litisdenunciada para tomar ciência do acordo estabulado pelas partes, nos termos do art.9° e 10° do CPC.   Diligencie-se.   Serra/ES, 14 de agosto de 2019.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


4 - 0010154-12.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALBINA DA SILVA ABREU e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19419/ES - YARA CAMPOS CHAMBELA
Requerente: ALBINA DA SILVA ABREU
Requerente: IRLANDINA CLEMENTINO RISSO
Requerente: TEREZINHA PAULO GAMA
Requerente: CELIO TADEU DOS SANTOS
Requerente: DEBORA DE LOURDES PEREIRA BASILIO
Requerente: IDENIRA DE CERQUEIRA SANTOS
Requerente: EDUARDO DE LIMA FREITAS
Requerente: ROSA AMELIA DOS ANJOS DA SILVA
Requerente: ILZA CORREA DA SILVA
Requerente: LUIZ ALBERTO SAAR
Requerente: MARIA DE JESUS CABRAL DO MONTE
Requerente: NILSON FERREIRA DOS SANTOS
Requerente: NORMA CELIA ROMANHA MAIA
Requerente: LUCILEA GOMES DA SILVA
Requerente: JOSE AILTON SCARPAT
Requerente: JUREMA BIRINDIBA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
            ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA         PROCESSO Nº: 0010154-12.2015.8.08.0048 REQUERENTE: ALBINA DA SILVA ABREU REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA       DESPACHO   Defiro o pedido de fls.342/343 e determino o desentranhamento dos documentos originais acostados nos autos, entregando-os ao requerente mediante recibo, substituindo-os por cópias reprográficas devidamente legíveis. Após, cumpram-se os arts. 116 e 117 do Código de Normas e arquive-se. Diligencie-se com as formalidades. Serra/ES, 19 de junho de 2019.       DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


5 - 0014810-27.2006.8.08.0048 (048.06.014810-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA ELIZA VENTURINE REISEN
Executado: SUPERMERCADOS DALMERRY LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Exequente: MARIA ELIZA VENTURINE REISEN
Advogado(a): 10189/ES - GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
Exequente: MARIA ELIZA VENTURINE REISEN

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0014810-27.2006.8.08.0048
 
 
DESPACHO
 
 
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito requerendo o que de direito.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 14 de agosto de 2019.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


6 - 0017874-45.2006.8.08.0048 (048.06.017874-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: JAIRO FORTUNATO DA SILVA
Denunciado: SEGURADORA AGF SEGUROS S/A
Requerido: SAPORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30629/MG - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Requerido: SEGURADORA AGF SEGUROS S/A
Denunciado: SEGURADORA AGF SEGUROS S/A
Advogado(a): 11213/ES - EDSON ROSSETO LIMA FILHO
Requerido: SEGURADORA AGF SEGUROS S/A
Denunciado: SEGURADORA AGF SEGUROS S/A
Advogado(a): 269B/ES - MARIA DE FATIMA MONTEIRO
Requerido: NIVALDO VENACIO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Antes da análise do pedido de fls. 663, intime-se o executado da decisão de fls. 657/660, eis que o exequente já se manifestou às fls. 663.
Após, certifique-se e nova conclusão.
Diligencie-se com as formalidades legais




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0257/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0257/2019


1 - 0024157-45.2010.8.08.0048 (048.10.024157-8) - Cumprimento de sentença
Consignante: JOSE MARCELINO DA SILVA
Exequente: JOSE MARCELINO DA SILVA
Consignado: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Consignado: BANCO SAFRA SA
Para manifestar-se sobre os embargos opostos.  Prazo 05 (cinco) dias. 


2 - 0028708-87.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Executado: ANDRE LUIS GIESTAS PAIVA LIRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: imóvel fechado e moradores não encontrados. Prazo 05 (cinco) dias.


3 - 0019115-68.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIO BRUMATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: mudou-se. Prazo 05 (cinco) dias.


4 - 0015130-57.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROWE BOLICHE E GASTRONOMIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Exequente: BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: empresa não localizada ou desconhecida no endereço indicado. Prazo 05 (cinco) dias.


5 - 0004626-26.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: A KAZA EVENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: empresa não localizada ou desconhecida no endereço indicado, por ter encerrado suas atividades no local. Prazo 05 (cinco) dias.


6 - 0023086-66.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTO
Executado: COMERCIAL ES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 (cinco) dias.


7 - 0007950-87.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: COMPLETA RENT A CAR EIRELLI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: o bem não foi encontrado para ser apreendido. Prazo 05 (cinco) dias.


8 - 0006971-28.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: COMPLETA RENT A CAR EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: o bem não foi encontrado para ser apreendido.Prazo 05 (cinco) dias.


9 - 0004271-79.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA
Réu: CHOICE BAG COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15254/ES - GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
Autor: BANCO BRADESCO SA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: mudou-se. Prazo 05 (cinco) dias.


10 - 0006207-08.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VILA FLORATA
Executado: ABRAAO NICODEMOS CHAMHINO NDJUNGU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26458/ES - GUSTAVO MORANDI SANTOS
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VILA FLORATA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: mudou-se. Prazo 05 (cinco) dias.


11 - 0015644-10.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DIANA SANT ANNA ROMEIRO
Executado: FORTIS AUTOMAÇAO EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Exequente: DIANA SANT ANNA ROMEIRO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: FORTIS AUTOMAÇÃO EIRELI - Mudou-se. Prazo 05 (cinco) dias.


12 - 0002052-64.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: FLASH TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 (cinco) dias.


13 - 0022899-63.2011.8.08.0048 (048.11.022899-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: ELIFAS DE SOUZA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17458/SC - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: não localizado. Prazo 05 (cinco) dias.


14 - 0010712-23.2011.8.08.0048 (048.11.010712-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CREDIFIBRA S/A CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO
Requerido: FAGNO BEZERRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 357590/SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Requerente: CREDIFIBRA S/A CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 (cinco) dias.


15 - 0002948-73.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: RAIMUNDA RABELO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: pessoa não encontrada. Prazo 05 (cinco) dias.


16 - 0005979-33.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: DIONES VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 (cinco) dias.


17 - 0002105-74.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEONFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Executado: W N L COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43382/PR - FABIO ROBERTO COLOMBO
Exequente: LEONFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: empresa não localizada. Prazo 05 (cinco) dias.


18 - 0017301-84.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES POLICIAIS MILITARES DO BA
Réu: DENIS DAVID RODRIGUES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES POLICIAIS MILITARES DO BA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 (cinco) dias.


19 - 0019020-04.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE GOMES COLA
Requerido: WAGNER PORTO REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7055/ES - OMAR PEREIRA MATTAR
Requerente: FELIPE GOMES COLA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: pessoa se mudou para local incerto e não conhecido. Prazo 05 (cinco) dias.


20 - 0017174-88.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Executado: AQUILES GIOVELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: pessoa se mudou para local incerto e não conhecido. Prazo 05 (cinco) dias.


21 - 0007447-18.2008.8.08.0048 (048.08.007447-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: JOSE ANDRADE FERREIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: número não localizado na avenida indicada no mandado. Prazo 05 (cinco) dias.


22 - 0029262-22.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AQUA SYSTEM DESIGN S A S
Requerido: I V P TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163303/SP - MARILENE NOVELLI SIRAGNA
Requerente: AQUA SYSTEM DESIGN S A S
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: imóvel com indícios de desocupação ou auência de moradores. Prazo 05 (cinco) dias.


23 - 0016991-15.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WP SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME e outros
Requerido: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19878/ES - VIRGINIA PRENHOLATO DUARTE
Requerente: W P TRASNPORTE SERVICOS E MANUTENCAO ELETRICAS LTDA EPP
Requerente: WP SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos do AR negativo, com a seguinte informação: não existe o número. Prazo 05 (cinco) dias.


24 - 0001029-25.2012.8.08.0048 (048.12.001029-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NELMO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292207/SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 (cinco) dias.


25 - 0004570-03.2011.8.08.0048 (048.11.004570-4) - Monitória
Requerente: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES
Requerido: E E C COMERCIO E SERVICO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147513/SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA
Requerente: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 (cinco) dias.


26 - 0022980-70.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MARLENE RAMOS DO NASCIMENTO e outros
Requerido: ANDRE LUIZ LIMA BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: MARLENE RAMOS DO NASCIMENTO
Para ciência e manifestação acerca da juntada aos autos da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a seguinte informação: númeração do imóvel inexistente ou não encontrada/visualizada. Prazo 05 (cinco) dias.




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA