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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0028/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0028/2019


1 - 0002755-29.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE LUIZA DE SOUZA MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Requerente: MARLENE LUIZA DE SOUZA MORAES

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 108/109, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Ante o exposto, declaro, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o ao setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição a um dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública desta Comarca.
Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.


2 - 0028479-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ARNALDO TRASPADINI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE V.V e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: JOSE ARNALDO TRASPADINI

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 280, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Considerando os termos da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 267/278), cumpra-se a decisão retro quanto ao sobrestamento integral da presente demanda até o julgamento final dos IRDR's.
Intimem-se. Diligencie-se."


3 - 0012733-30.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MAYCKEL VERZOLA RODRIGUES
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7554/ES - MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
Embargante: MAYCKEL VERZOLA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 39/40, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado o embargante, portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção destes embargos.

[...]    Assim, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção destes embargos.
Após, com ou sem manifestação tornem os autos conclusos.


4 - 0039671-38.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES
Embargado: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Embargante: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 184/187, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida, bem como concedo ao embargante, prazo de 60 (sessenta) dias, para, em querendo, apresentar cópias dos processos administrativos.
Transcorrido o prazo acima, nova conclusão.
Intime-se. Diligencie-se. 


5 - 0020096-10.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME
Requerido: SAMOM SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - CHRISTINE MINASSA CARONE
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 190, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.
Intimem-se."


6 - 0001613-34.2012.8.08.0035 (035.12.001613-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LAVINIA VERVLOET BORTOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11106/ES - GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
Executado: LAVINIA VERVLOET BORTOLINI

Fica intimada a Dra. Graziela Vervloet Bortolini, para ciência do alvará eletrônico expedido em seu nome (fls. 238), podendo comparecer a uma das agências do Banco Banestes S/A para levantamento do numerário.


7 - 0012185-10.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 15684/ES - LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 906, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para ciência da audiência de conciliação designada para homologação de acordo, para o dia 27/09/2019, às 14:00h.

"Considerando os termos das manifestações de fls. 889/899 e 900/905, defiro o requerimento das partes e designo audiência de conciliação para homologação de acordo no dia 27/09/2019, às 14:00h.
Intimem-se.
Registre-se que o Município de Vila Velha deve ser intimado na pessoa de seu Procurador Geral, bem como deverão ser intimados para comparecer em audiência os Secretários Municipais da SEMDU e SEMPREV, tal como requerido pelo MPES.
Diligencie-se, COM URGÊNCIA."


8 - 0032123-88.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 166, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimada, portanto, a Associação Autora, para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação juntada pelo Município, bem como sobre a possibilidade de acordo nos autos.

"Verifico que a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre o cumprimento da medida liminar, permaneceu silente, conforme consta da certidão de fl. 164 verso.
Assim, em atenção ao requerimento ministerial (fl. 165), determino nova intimação da Associação Autora para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação juntada pelo Município, bem como sobre a possibilidade de acordo nos autos.
Registre-se, por oportuno, que a ausência de manifestação será entendida como perda superveniente do objeto na modalidade interesse, devendo o processo ser extinto, independente de nova intimação.
Com ou sem manifestação da Associação Autora, ao MPES para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.
Considerando que a presente demanda se trata de META 6 do CNJ, sendo, portanto, de andamento prioritário e urgente, diligencie-se as intimações acima COM URGÊNCIA.
Intimem-se. Diligencie-se."


9 - 0001680-04.2009.8.08.0035 (035.09.001680-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Executado: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 129, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Registra-se, por oportuno, que não há qualquer omissão na decisão proferida às fls. 117/118. O que pretende a parte embargante é emissão de novo juízo acerca da matéria decidida, o que não se enquadra na via estreita dos embargos de declaração.
Nesse sentido, conheço dos embargos de declaração, apenas para reconhecer a existência de erro material no tocante a utilização da expressão “mandado de citação”, consignando que a expressão correta é “mandado de penhora e avaliação”. 
Intimem-se.


10 - 0049610-76.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13583/ES - MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER CONTI
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 120, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimada, ainda, para ciência da restrição veicular via renajud (fls. 116).

[...]     Feita a penhora, o oficial de justiça avaliará o bem, nos termos do art. 13 caput da Lei 6.830/1980, emitindo o respectivo auto, nomeando depositário e, além disso, registrará, no Cartório de Registro de Imóveis competente, a constrição que fizer, nos termos do art. 14 da referida lei.
Da penhora, intime-se o executado ou a pessoa que estiver exercendo posse sobre o imóvel, cientificando-a, desde já, que não sendo paga a dívida ou não havendo oposição de embargos á execução, o imóvel será, na sequência, levado à leilão judicial.
Não sendo diligenciado o pagamento das despesas no prazo acima concedido, certifique-se diligenciando em seguida o arquivamento nos termos do §2º, art. 40 da LEF.
Intime-se. Diligencie-se.


11 - 0008874-06.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ENGEVIL ENGENHARIA EIRELI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerente: ENGEVIL ENGENHARIA EIRELI

Intimado(s) para ciência da Contestação juntada aos autos supra (fls. 822/852) e para réplica, no prazo legal.


12 - 0015359-95.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE VILA VELHA- IPASVV
Embargado: REGINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005111/ES - RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
Embargado: REGINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ COSTA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 204/205, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, impõe-se o indeferimento da impugnação ao laudo pericial, bem como da quesitação suplementar formulada às fls. 201/202, por ser extemporânea, não se tratando de verdadeiro esclarecimento de questões suscitadas tempestivamente.
Intime-se.


13 - 0002329-56.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FIDELCINA SANTA CLARA LEAL
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18509/ES - CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
Requerente: FIDELCINA SANTA CLARA LEAL
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 25979/ES - VERNON ARAUJO CORREA SIMOES
Requerido: SUELY ARAUJO SIMOES
Requerido: VANER CORREIA SIMOES JUNIOR

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


14 - 0012322-94.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimado(s) para ciência da inclusão de restrição veicular ocorrida nos autos supra (fls. 162) e para requerer o que entender de direito.


15 - 0005586-94.2012.8.08.0035 (035.12.005586-4) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VIANA BASTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: ANTONIO VIANA BASTOS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 216, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para ciência da audiência de instrução designada para 18/10/2019, às 14:00h.

[...]    Intimado do laudo, o autor anuiu com as conclusões do perito e reiterou pedido de oitiva de testemunhas oculares do acidente (fl. 93 e 201).
Tratando-se prova adequada para esclarecer a existência de elemento para configuração da responsabilidade civil, qual seja, o nexo de causalidade, defiro o pedido de prova testemunhal e designo audiência de instrução para 18/10/2019, às 14:00h.
Tratando-se de um só fato a ser provado, caberá ao autor indicar no máximo 03 (três) testemunhas (art. 357, §6º, CPC).
Registre-se, por oportuno, que a intimação das testemunhas é de responsabilidade do advogado, nos termos do artigo 455 do CPC, verbis:
[...]
Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0009671-84.2016.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA
Requerente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA
Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14855/ES - ISAAC BEBER PADILHA
Requerente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA
Exequente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA

Intimado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos em nome da requerente e de seu patrono, podendo comparecer a uma das agências do Banco Banestes S/A para levantamento do numerário.


17 - 0030442-54.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WLADMIR GAVRANIC JIJA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Executado: WLADMIR GAVRANIC JIJA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 29, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado, ainda, para ciência do bloqueio de valores efetivado através do sistema Bacenjud, nos mesmos autos, e para, querendo, apresentar embargos.

[...]    Assim, proceda-se a diligência junto ao sistema Bacenjud, no valor atualizado do débito.
Sendo bloqueados bens suficientes para garantir a execução, intime-se o executado para, querendo, embargar.
Não sendo bloqueado valor no montante suficiente para garantir a execução,  diligencie-se bloqueio pelo Renajud.
Na sequência,  intime-se o Exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 03 (três) meses, comprove o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça Avaliador, necessárias para a penhora do bem, nos termos da Sumula 190, do STJ.
Comprovado o pagamento das despesas de Oficial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao veículo indicado às fls.25.
Intime-se. Diligencie-se.


18 - 0023458-83.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE NUNES FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 17853/ES - THIAGO BRINGER
Requerente: ELIANE NUNES FERREIRA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


19 - 0004376-61.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78716/MG - ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 205, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimados, portanto,  para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.

"1. Da contestação apresentada, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Diligencie-se."


20 - 0004443-02.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26095/ES - GABRIELLA SIQUEIRA MIRANDA
Executado: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 94, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Sendo assim, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 485, VI do CPC.
Condeno o Município de Vila Velha ao pagamento da verba honorária, a qual fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC.
Sem condenação em custas na forma do art. 39 da LEF.
Transitado esta em julgado, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento da quantia bloqueada nos autos.
Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


21 - 0040457-82.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LITTIG ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Executado: LITTIG ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 168/170, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), ainda, do comprovante de inclusão de restrição veicular de fls. 171.

[...]    Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução, para reconhecer a ilegitimidade do executado em relação aos créditos consubstanciados na CDA nº 2014/4963  nos termos do art. 485, VI do CPC, bem como declarar satisfeita a obrigação em relação a CDA nº 2014/4426 nos termos do art. 924,II, do CPC, devendo prosseguir a execução em relação as demais CDAs.
Registra-se, por oportuno, que em relação as demais CDAs que intruem o presente processo, fora realizado parcelamento, todavia a executada permaneceu inadimplente, razão pela qual faz-se necessário o prosseguimento do feito.
Dando-se prosseguimento ao curso da execução, proceda-se o renajud.
Na sequência, intimem-se as partes, inclusive do aqui decidido.
Intimem-se as partes. 


22 - 0026997-23.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ZARA BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132649/SP - FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
Requerente: ZARA BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 536, dos autos supra,  abaixo transcrito, ficando intimado(s), ainda, para ciência do alvará eletrônico expedido em nome da Dra. Fernanda Elissa de Carvalho Awada, podendo comparecer a uma das agências do Banco Banestes S/A para levantamento do numerário.

"Conforme consta do dispositivo da sentença proferida, preclusas as vias recursais foi autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia indicada à fl. 488.
Às fls. 534/535, a Empresa Autora requer a expedição de alvará em favor da Dra. Fernanda Elissa de Carvalho Awada.
Pois bem. Considerando os poderes expressos de receber e dar quitação, constantes na procuração de fl. 24, defiro tal requerimento.
Oportunamente, pagas eventuais custas remanescentes ou determinada a inscrição do devedor em dívida ativa, após baixa, arquivem-se.
Intime-se. Diligencie-se." 


23 - 0015432-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZINETE DELLABIANCA ARAUJO BENTO
Requerido: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: NEUZINETE DELLABIANCA ARAUJO BENTO

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 84, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, declaro, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o ao setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição a um dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública desta Comarca.
Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Diligencie-se. 


24 - 0020194-92.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL SA

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 218/220, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular a cobrança indevida e excessiva realizada pela Empresa Requerida entre os meses de janeiro a abril de 2015, no valor total de R$ 2.839,27 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos). No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pelos motivos acima elencados.
Houve sucumbência recíproca. Assim, a parte autora suportará com as custas iniciais do processo, enquanto a parte requerida suportará com as custas finais. Quanto à honorária advocatícia, condeno o Município de Vila Velha e a Empresa Requerida a pagarem reciprocamente verba honorária sucumbencial a qual fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I c/c § 4º, III, do CPC.
Com relação aos valores a serem atualizados, os índices da correção monetária devem seguir o IPCA-E, além de juros de mora, conforme o índice definido no art. 1º-F, da Lei nº 9.494, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009, conforme precedentes do STF.
Oportunamente, transitado esta sentença em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.


25 - 0004288-91.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: GORZA INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Embargante: GORZA INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 37/39, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    No caso em comento, como relatado, fora oportunizada a regularização do feito ou comprovação da alegada hipossuficiência financeira, porém o embargante se manteve inerte, conforme certidão de fl. 35-verso.
Dessa forma, julgo extintos os presentes embargos, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.
Condeno o Embargante no pagamento das despesas processuais.
Transitado em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


26 - 0016488-72.2013.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3813/ES - JOSE NATALINO CAMPONEZ
Requerido: ROSILDA FERNANDES CAMPONEZ
Requerido: JOSE NATALINO CAMPONEZ

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 578/582, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a liminar a seu tempo deferida, condenando os Requeridos solidariamente a sanar as irregularidades constatadas na infraestrutura do Bairro Ilha das Flores, consistentes, em essência, no que diz respeito à falta de equipamentos urbanísticos (aterramento, pavimentação de ruas, construção de meios-fios e aterramento de área destinada aos equipamentos públicos).
Concedo o prazo de 03 (três) anos para a comprovação quanto à efetiva implementação das obras de infraestrutura no Loteamento, contados do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais).


27 - 0037745-22.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LAUDILENE MAGDA DUARTE COLODETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18439/BA - LAUDILENE MAGDA DUARTE COLODETTI
Executado: LAUDILENE MAGDA DUARTE COLODETTI

Intimado(s) para ciência do bloqueio de valores do executado através do sistema Bacenjud, nos autos supra (fls. 67/68), e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


28 - 0020326-13.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES
Testemunha: ARISTIDES GOMES LAGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7522/ES - PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 25, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, da audiência para oitiva da testemunha ARISTIDES GOMES LAGE, designada para o dia 30/09/2019, às 14:00 horas.

"Diligência: intimação para oitiva de testemunha.
Designo audiência para oitiva da testemunha ARISTIDES GOMES LAGE, endereço à fl. 02, para o dia 30/09/2019 às 14:00 horas, comunicando-se o Juízo deprecante para que intime as partes da audiência.
Intime-se o Ministério Público.
Cumpra-se."




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL