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Versão revista

EDITAL 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE LINHARES

Fórum Des. “Mendes Vanderley”

Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES


 

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTI BASSETI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 0003246-22.2007.8.08.0014
Apenado: NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA
Mãe: MARIA D'AJUDA PEREIRA DOS SANTOS
Pai: GIDEVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Data Nasc:08/04/1974

FINALIDADE



FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença de fl. 153 que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pelo integral cumprimento, com fundamento no art. 90 do CP, c/c 66, inc. II e art. 146 da LEP.
 
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada, bem como para efetuar o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS e MULTA a que fora eventualmente condenado, no prazo da lei, sob pena de serem os débitos inscritos em dívida ativa.
 
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTI BASSETI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 0010221-94.2016.8.08.0030
Apenado: OCIRLEY CORRENTE MARIANI
Mãe: AURIZETE CORRENTE MARIANI
Pai: OCIMAR FRANCISCO MARIANI
Data Nasc: 04/06/1982

FINALIDADE



FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença de fl. 43 que DECLAROU EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOSe, por via reflexa, DECLAROU extinto o processo de execução penal.
 
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada, bem como para efetuar o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS e MULTA a que fora eventualmente condenado, no prazo da lei, sob pena de serem os débitos inscritos em dívida ativa.
 
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.

 

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares/ES,

aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

Analista Judiciário Especial

EDITAL 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE LINHARES

Fórum Des. “Mendes Vanderley”

Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES


 

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTI BASSETI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 0009562-95.2010.8.08.0030
Apenado: JOSE ADILSON FERREIRA
Mãe: TEREZA FERREIRA
Pai: JOVENCIO AMERICO FERREIRA
Data Nasc: 09/08/1973

FINALIDADE



FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença defl. 40/verso que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pela ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura c/c, artigo 109, inciso VI, art. 112, inc. I, e art. 114, inc. II, todos do Código Penal Brasileiro.
 
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada.
 
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.

 

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares/ES,

aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

Analista Judiciário Especial