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Versão revista

CASTELO - 1ª VARA
Listas

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

Lista: 0125/2019


1 - 0001083-28.2014.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.L.S. e outros
Executado: J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16752/ES - EDGAR TASSINARI LEMOS
Exequente: S.M.L.
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Exequente: S.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 528, §8º do CPC, intime-se o executado por edital, observando os requisitos do art. 257 do CPC para, providenciar o pagamento das pensões alimentícias em atraso, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de penhora, com prazo de 20 (vinte) dias. Antes, porém, a parte exequente deverá trazer a planilha atualizada do débito. Diligencie-se.


2 - 0003336-18.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.D.M.
Requerido: A.L.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: J.M.D.M.
Advogado(a): 160341/MG - RICHARD PEREIRA GUIMARAES
Requerido: A.L.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Diligencie-se na forma postulada pelo Ministério Público à fl. 192.

Ref.: Para acrescentar cláusulas em que fixa percentual de pensão alimentícia em favor do menor A. L. M.


3 - 0001547-18.2015.8.08.0013 - Execução de Alimentos
Exequente: N.C.D.P. e outros
Executado: F.P.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Executado: F.P.D.P.
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Exequente: C.H.C.

Para tomar ciência do despacho:
A habilitação não se realizou na forma legal, ou seja, pelos sucessores ou inventariante nomeado judicialmente.
Mantenho a suspensão do feito.


4 - 0002349-11.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.
Requerido: J.E.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: M.M.
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


5 - 0900320-17.2005.8.08.0013 (013.05.000604-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.O.F. e outros
Executado: A.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Exequente: L.O.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias,  requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor da certidão de fl.187.
Diligencie-se.


6 - 0000661-14.2018.8.08.0013 - Divórcio Consensual
Requerente: V.Z. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerente: V.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Sobre o teor de fls. 62/73, intimem-se as partes.
Diligencie-se. 
 


7 - 0002964-98.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S.B.
Requerido: M.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Requerente: L.D.S.B.
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


8 - 0002446-11.2018.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.M.Q.D.
Requerido: A.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25117/ES - CARLA DALCIN PIN
Requerente: L.M.Q.D.
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


9 - 0002315-51.2009.8.08.0013 (013.09.002315-4) - Separação Litigiosa
Requerente: D.M.D.O.S.
Requerido: J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: D.M.D.O.S.
Para ciência de que o processo se encontra em cartório para retirada mediante carga.


10 - 0000280-69.2019.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.A.F.R.
Requerido: R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Requerente: S.A.F.R.
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


11 - 0003503-06.2014.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.F.F.
Requerente: F.F.F.
Executado: L.C.S.
Requerido: L.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Exequente: F.F.F.
Requerente: F.F.F.
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 102, dos autos.


12 - 0002612-87.2011.8.08.0013 (013.11.002612-0) - Execução de Alimentos
Exequente: R.R.A. e outros
Executado: A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Exequente: B.R.A.
Exequente: A.D.S.R.A.
Exequente: R.R.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o débito atualizado.
Após, intime-se a parte executada no endereço obtido pelo Sistema Infoseg, confoirme segue anexo.
Após, conclusos.


13 - 0000471-51.2018.8.08.0013 - Ação de Alimentos
Requerente: C.G.
Requerido: L.C.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Requerente: C.G.
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Requerente: C.G.

Para tomar ciência da decisão:
Anote-se processar o feito em segredo de justiça.
Sobre a contestação apresentada, intime-se a parte autora para réplica. Intime-se, ainda, na forma e no prazo do §1º do art. 343 do CPC.
Defiro a gratuidade da justiça à requerida L. C. G., nos termos da lei.
Tendo em vista a impugnação da parte requerida ao pedido de gratuidade da justiça postulado pelo requerente, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-se o autor para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de documentos fiscais adequados, a hipossuficiência financeira.
Quanto ao requerimento liminar em sede de reconvenção, para melhor embasar a decisão, entendo necessários maiores elementos, razão pela qual, mantenho o valor dos alimentos fixados na decisão de fls. 25/25-verso.
Após o contraditório (contestação à reconvenção), analisarei os pedidos insertos nas alíneas “f” e “g” de fl. 67.
Diligencie-se.


14 - 0002360-26.2007.8.08.0013 (013.07.002360-4) - Procedimento Comum
Requerente: O.S.R.
Requerido: M.D.L.G.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: O.S.R.
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerente: O.S.R.
Para ciência de que o processo se encontra em cartório para retirada mediante carga.


15 - 0002222-78.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: V.D.S.D.S.
Requerido: N.Z.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerido: N.Z.M.
Requerido: J.M.C.M.
Requerido: I.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Sobre o teor da petição e dos documentos de fls. 174/187, ouça-se a parte contrária em 10 (dez) dias.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Diligencie-se.


16 - 0000155-04.2019.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.H.V.P.
Requerido: T.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22559/ES - JULIANA LAQUINI VETTORAZZI
Requerente: P.H.V.P.
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


17 - 0001399-36.2017.8.08.0013 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.P.T. e outros
Executado: C.T.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Executado: C.T.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se depreende do recibo que segue, restou parcialmente bloqueada a quantia executada junto à conta bancária do devedor, cuja transferência já foi determinada.
Sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, segundo entendimento jurisprudencial dominante, intime-se o executado.
Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte executada, defiro, desde já a expedição de alvará em favor das exequentes para levantamento da quantia transferida via Bacenjud, conforme documento que segue.
Após, deverá a parte exequente requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


18 - 0000663-09.2017.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: G.G.C.
Requerido: L.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO
Requerente: G.G.C.
Advogado(a): 12208/ES - TIAGO BRANDAO MAGESKI
Requerente: G.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, considerado o requerimento de fl. 157.
Após, diligencie-se na forma postulada pelo Ministério Público à fl. 155-verso. 
Diligencie-se.


19 - 0000817-65.2019.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.M.G. e outros
Requerido: G.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Requerente: G.M.G.
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


20 - 0000153-05.2017.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.L.E.S.S. e outros
Requerido: B.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerente: E.D.P.E.S.
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 93, dos autos.


21 - 0002871-82.2011.8.08.0013 (013.11.002871-2) - Divórcio Litigioso
Requerente: E.P.C.D.S.
Requerido: A.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004551/ES - MERCEDES LUZORIO
Requerente: E.P.C.D.S.
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Requerido: A.C.D.S.
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.


22 - 0002681-95.2006.8.08.0013 (013.06.002681-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.C.D.O. e outros
Executado: A.C.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Executado: G.M.D.O.
Exequente: A.C.D.O.
Exequente: G.M.D.O.
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 333v, dos autos.


23 - 0001282-11.2018.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.B.B.
Requerido: B.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27430/ES - DOUGLAS ZANELLATO MELO
Requerente: A.B.B.
Advogado(a): 16752/ES - EDGAR TASSINARI LEMOS
Requerente: A.B.B.
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Requerente: A.B.B.
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Requerido: B.A.B.

Para tomar ciência da decisão:
Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.
Fixo como ponto controvertido a necessidade do filho menor e a possibilidade do autor na continuidade do pagamento dos alimentos na forma do acordo entabulado entre as partes nos autos do processo nº 0000783-95.2016.8.08.0013.
Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, justificando a sua pertinência.


24 - 0000301-85.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: J.V.S.D. e outros
Requerido: V.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25114/ES - KELLY VICENTE DE FREITAS
Requerido: V.V.D.
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerido: V.V.D.

Para tomar ciência do despacho:
Conheço da matéria e dou-me por competente para julgar o presente feito.
Intime-se a parte requerida para réplica à contestação da reconvenção.
Após, conclusos para despacho saneador.


25 - 0003135-26.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: S.S.
Requerido: G.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: S.S.
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Requerido: G.A.D.
Para apresentar alegações finais, na forma da lei.


26 - 0000740-18.2003.8.08.0013 (013.03.000740-8) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.L.
Requerido: G.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerido: G.A.L.
Para ciência de que o processo se encontra em cartório para retirada mediante carga.


27 - 0002957-53.2011.8.08.0013 (013.11.002957-9) - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.V.D.S. e outros
Executado: L.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Exequente: H.V.D.S.
Exequente: A.C.V.D.S.
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Executado: J.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido tal prazo, deverá a parte exequente dar andamento no feito pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


28 - 0002494-48.2010.8.08.0013 (013.10.002494-5) - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.V.D.S. e outros
Executado: E.D.J.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Exequente: H.V.D.S.
Exequente: A.C.V.D.S.
Exequente: M.A.V.
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Executado: E.D.J.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido tal prazo, deverá a parte exequente dar andamento no feito pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


29 - 0000631-81.2015.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.M.V. e outros
Executado: S.A.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10421/ES - MAURA LIBARDI DAVEL
Exequente: R.M.V.
Exequente: R.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, haja vista o requerimento de fl. 55.
Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, este deverá ser intimado para dar andamento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Intime-se.
Diligencie-se.


30 - 0002639-26.2018.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.
Requerido: T.A.D.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24029/ES - DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER
Requerido: T.A.D.A.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Conforme termo de acordo realizado entre as partes em audiência de mediação, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC.
Fixo o valor de R$ 338, 28 (trezentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) referente a 03 (três) URH da tabela OAB/ES, à advogada dativa presente na audiência.
Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, arquivem-se com as cautelas legais.


31 - 0000682-58.2016.8.08.0013 - Divórcio Consensual
Requerente: F.R.D.O.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004551/ES - MERCEDES LUZORIO
Requerente: L.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
Certificado o trânsito em julgado, chegou ao fim a atividade jurisdicional deste magistrado no presente feito, razão pela qual há uma impossibilidade legal para a prática de novos atos processuais.
O requerimento postulado às fls. 36/38 não é a via adequada para o fim almejado pela requerente que deverá ajuizar ação própria para os fins pleiteados.
Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, rearquivem-se os autos.
 


32 - 0000978-75.2019.8.08.0013 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.V.P. e outros
Executado: T.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22559/ES - JULIANA LAQUINI VETTORAZZI
Exequente: P.H.V.P.
Para se manifestar sobre a justificativa de fls. 17/39


33 - 0001219-88.2015.8.08.0013 - Procedimento Sumário
Requerente: JULIANO PICOLI
Requerido: CASTELO STONES MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23633/ES - TIAGO PICOLI DA VITORIA
Requerente: JULIANO PICOLI
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


34 - 0003115-64.2018.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: JULIANO ALVES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerido: JULIANO ALVES RODRIGUES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, cassando a decisão liminar anteriormente concedida. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


35 - 0002868-83.2018.8.08.0013 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: S.Z.D.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Requerente: S.Z.D.S.C.
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: E.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Dessa forma, considerando que a demanda fora ajuizada no interesse exclusivo das partes, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma autorizada pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


36 - 0000648-78.2019.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.D.D.S.
Requerido: L.F.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22331/ES - ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR
Requerente: F.D.D.S.
Advogado(a): 30617/ES - EDUARDO REAL
Requerido: L.F.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, considerando a composição voluntária e amigável das partes, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Fixo o valor de R$ 353,07 (trezentos e cinquenta e três reais e sete centavos), referente a 03 (três) URH da tabela OAB/ES, ao advogado dativo nomeado à fl. 15/16.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intime-se o Estado do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.


37 - 0002348-26.2018.8.08.0013 - Divórcio Consensual
Requerente: R.A.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerente: R.D.C.B.G.
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Requerente: R.A.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com espeque nas razões acima elencadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, DECLARANDO DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS CÔNJUGES, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados para as averbações pertinentes.     Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.


38 - 0001196-06.2019.8.08.0013 - Divórcio Consensual
Requerente: E.D.F.M.Z.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: E.D.F.M.Z.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com espeque nas razões acima elencadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, DECLARANDO DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS CÔNJUGES, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA.
Custas pelos autores, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para as averbações pertinentes.           
Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.


39 - 0003096-58.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: F.F.F. e outros
Requerido: V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29034/ES - CARLOS ALBERTO LOPES
Requerido: V.F.
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerente: F.F.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, considerando a composição voluntária e amigável das partes, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus respetivos advogados.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transite-se em julgado o feito, haja vista que, as partes renunciaram o prazo recursal.
Após, arquivem-se com as cautelas legais.


40 - 0001910-73.2013.8.08.0013 - Execução de Alimentos
Exequente: T.B.R. e outros
Executado: A.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Exequente: T.B.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, não tendo a parte exequente postulado as diligências que lhe competiam, julgo extinto o presente processo sem RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.
Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC. Deixo de condenar em honorários haja vista a inexistência de contestação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.


41 - 0001193-51.2019.8.08.0013 - Divórcio Consensual
Requerente: S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: M.R.L.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com espeque nas razões acima elencadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, DECLARANDO DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS CÔNJUGES, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA.
Custas pelos autores, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para as averbações pertinentes.              Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.


42 - 0003144-17.2018.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.L. e outros
Requerido: F.J.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Requerente: A.L.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, considerando a composição voluntária e amigável das partes, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Fixo o valor de R$ 350,28 (trezentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), referente a 03 (três) URH da tabela OAB/ES, á advogada dativa nomeada às fls. 15-verso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intime-se o Estado Do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva.
Transite-se em julgado o feito, haja vista que, as partes renunciaram o prazo recursal.
Após, arquivem-se com as cautelas legais.


43 - 0000619-28.2019.8.08.0013 - Regulamentação de Visitas
Requerente: L.F.D.O.
Requerido: L.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Requerente: L.F.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que embasam a inicial, dede que substituidos por cópias.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
P.R.I.


44 - 0000646-89.2011.8.08.0013 (013.11.000646-0) - Procedimento Comum
Requerente: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: NAGELA CHAMOUN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004551/ES - MERCEDES LUZORIO
Requerente: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de prova da aquisição do bem imóvel descrito na inicial; 2) a existência de nulidade de citação dos cônjuges dos requeridos.
Intimem-se as partes para informarem nos autos se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, especificando-as e justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão.
Intimem-se. Diligencie-se.


45 - 0000047-72.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: VALTER AIRES
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15887/ES - DAVI CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: VALTER AIRES
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: VALTER AIRES

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida consentiu com o pedido.
Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
Custas pelo requerente, que arcará ainda com o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos) reais, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
P.R.I.


46 - 0000715-43.2019.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.S.M. e outros
Requerido: G.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI
Requerido: G.M.A.
Advogado(a): 12435/ES - LIVIA DAVEL FROSSARD
Requerente: A.S.M.
Requerente: R.D.S.
Requerente: S.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, considerando a composição voluntária e amigável das partes, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Fixo o valor de R$ 350,28 (trezentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), referente a 03 (três) URH da tabela OAB/ES, ao advogado dativo nomeado às fls. 15-verso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intime-se o Estado Do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva.
Transite-se em julgado o feito, haja vista que, as partes renunciaram o prazo recursal.
Após, arquivem-se com as cautelas legais.


47 - 0000674-76.2019.8.08.0013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: S.R.D.S.
Requerido: T.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI
Requerido: T.A.R.
Advogado(a): 337324/SP - PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO
Requerente: S.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, considerando a composição voluntária e amigável das partes, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Fixo o valor de R$ 350,28 (trezentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), referente a 03 (três) URH da tabela OAB/ES, ao advogado dativo nomeado às fls. 30-verso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intime-se o Estado Do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva.
Transite-se em julgado o feito, haja vista que, as partes renunciaram o prazo recursal.
Expeça-se o competente mandado para as averbações pertinentes.
Após, arquivem-se com as cautelas legais. 


48 - 0000614-11.2016.8.08.0013 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.G.G.
Requerente: Y.G.G. e outros
Executado: A.N.G.
Requerido: A.N.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerente: R.D.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, considerando a composição voluntária e amigável das partes, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC.  Cada parte arcará com os honorários dos seus respetivos advogados.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.




CASTELO, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0127/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

Lista: 0127/2019


1 - 0002445-26.2018.8.08.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AVELINO VARGAS DADALTO
Requerido: MANOEL ANTONIO BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17011/ES - CLEBER LUIZ DORIGO ZOBOLI
Requerente: AVELINO VARGAS DADALTO
Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN
Requerente: AVELINO VARGAS DADALTO
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


2 - 0000178-81.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELE FONSECA DE ABREU
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: MARCELE FONSECA DE ABREU
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


3 - 0013054-74.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: LEANDRO FERREIRA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


4 - 0000901-66.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO JUNIO GRAUNKE
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16500/ES - JUSSARA BARBIERO RAPOSO
Requerente: FABIO JUNIO GRAUNKE
Advogado(a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO
Requerente: FABIO JUNIO GRAUNKE
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


5 - 0000838-41.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO RODRIGUES SERPA
Requerido: BANESTES SEGURO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16500/ES - JUSSARA BARBIERO RAPOSO
Requerente: FABRICIO RODRIGUES SERPA
Advogado(a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO
Requerente: FABRICIO RODRIGUES SERPA
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


6 - 0000536-51.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINA FERREIRA PERIM e outros
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerente: DECIO PERIM
Requerente: ANA CAROLINA FERREIRA PERIM
Requerente: ESPOLIO DE JOCILEIA FERREIRA PERIM
Requerente: DECIO PERIM FILHO
Requerente: PERIM E FERREIRA LTDA ME
Requerente: ANA PAULA FERREIRA PERIM
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. 
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos advogados.
P.R.I.


7 - 0000680-83.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: CLESIO VERONEZ ZANEZI
Requerido: ENY COELHO DE PAULO ZANEZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: CLESIO VERONEZ ZANEZI
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Requerido: ENY COELHO DE PAULO ZANEZI

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Fixo o valor de R$ 353,07 (trezentos e cinquenta e três reais e sete centavos), referente a 03 (três) URH da tabela OAB/ES, à advogada dativa nomeada à fl. 11-verso.
P.R.I.
Intime-se o Estado Do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva.


8 - 0002643-63.2018.8.08.0013 - Monitória
Autor: GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS
Réu: PAULO CRISTIANO TROL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28675/ES - ANTONIO SERGIO ZACCHI
Autor: GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS
Advogado(a): 28208/ES - DOUGLAS JOSE CALVI
Autor: GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Réu: PAULO CRISTIANO TROL
Réu: PAULO FERREIRA TROL

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC.
Fixo o valor de R$ 706,14 (setecentos e seis reais e quatorze centavos), referente a 06 (seis) URH da tabela OAB/ES, ao advogado dativo nomeado à fl. 22-verso.
P.R.I.
Intime-se o Estado Do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva.


9 - 0000514-95.2012.8.08.0013 (013.12.000514-8) - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI e outros
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Requerente: FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Requerente: RAFAEL ZANUNCIO MAZIOLI
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA
Advogado(a): 292617/SP - LIVIA CAROLINA PEREIRA
Requerido: CLAUDIO COHN

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que as partes, devidamente assistidas por seus advogados constituídos nos autos, apresentaram termo de acordo para por fim ao presente litígio, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma pactuada.
P.R.I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


10 - 0001321-71.2019.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada.
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
Custas pela parte requerente.
P.R.I.


11 - 0000053-79.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA ROCHA FEJOLE
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15887/ES - DAVI CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: MARIA DA ROCHA FEJOLE
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: MARIA DA ROCHA FEJOLE

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida consentiu com o pedido.
Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
Custas pelo requerente, que arcará ainda com o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos) reais, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
P.R.I.


12 - 0000729-66.2015.8.08.0013 - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BRUNA JUBINI CALLEGARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Requerido: BRUNA JUBINI CALLEGARIO
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃOconvalidando a liminar ao seu tempo concedida. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


13 - 0001446-39.2019.8.08.0013 - Mandado de Segurança
Impetrante: BARBARA ALTOE MARQUES
Autoridade coatora: DOMINGOS FRACAROLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11065/ES - RICARDO TEDOLDI MACHADO
Impetrante: BARBARA ALTOE MARQUES

Para tomar ciência do julgamento:
DESTA FEITA, CONSIDERANDO O EXPRESSO REQUERIMENTO FORMULADO PELA IMPETRANTE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Custas processuais pela Impetrante, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
Publique-se. Registre-se.  Intime-se.   
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


14 - 0002513-78.2015.8.08.0013 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JOAO PAULO SILVA NALI
Requerente: ANTONIO PATUSI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15050/ES - JOAO PAULO SILVA NALI
Requerente: ANTONIO PATUSI

Para tomar ciência do julgamento:
Dessa forma, considerando o pagamento informado, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos  artigos 924, II  e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas. Honorários já quitados.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


15 - 0001204-80.2019.8.08.0013 - Divórcio Consensual
Requerente: A.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerente: A.M.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com espeque nas razões acima elencadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, DECLARANDO DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS CÔNJUGES, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Sem condenação em custas, na forma do art.90, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para as averbações pertinentes. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.


16 - 0000517-89.2008.8.08.0013 (013.08.000517-9) - Procedimento Comum
Requerente: AUREA BARBOSA ELEOTERIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: AUREA BARBOSA ELEOTERIO

Para tomar ciência da decisão:
A parte exequente se manifestou à fl. 197, concordando com os cálculos apresentados pelo executado às fls. 194/195. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 194/195, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Sendo assim, requisite-se o pagamento por intermédio de RPV, na forma da norma pertinente. Diligencie-se.


17 - 0001864-50.2014.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Requerente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Executado: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Requerente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Exequente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Requerente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Exequente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
A parte exequente se manifestou às fls. 154/155, concordando com os cálculos apresentados pelo executado à fl. 151. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados à fl. 151, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Sendo assim, requisite-se o pagamento por intermédio de RPV, na forma da norma pertinente. Diligencie-se.


18 - 0002435-02.2006.8.08.0013 (013.06.002435-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MINERACAO SANTA MARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: SICOOB SUL COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, entendo desproporcional a medida postulada pela exequente.
Intime-se a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


19 - 0002330-39.2017.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: CLARO SA
Requerido: MARIA JOSE JORDAO SASSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21318/ES - ALEXANDRE MOREIRA SABINO
Requerente: CLARO SA
Advogado(a): 121429/RJ - RODRIGO DE ASSIS TORRES
Requerente: CLARO SA
Advogado(a): 004748/ES - SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
Requerido: MARIA JOSE JORDAO SASSO
Requerido: JOÃO GUILHERME RIBEIRO JORDÃO SASSO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser fato público e notório o falecimento da requerida Maria José Jordão Sasso, suspendo o curso do processo, na forma do art. 689 do CPC.
Intimem-se as partes para procederem a habilitação da requerida nos termos da lei, trazendo aos autos os nomes e as qualificações de todos os herdeiros/sucessores, bem como cópia da certidão de óbito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


20 - 0000435-77.2016.8.08.0013 - Monitória
Autor: CASTELO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: VINCYS MODAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8999/ES - MARCELO SCHIAVINI COSSATI
Réu: VINCYS MODAS LTDA ME
Advogado(a): 16245/ES - WILLIAN ROSSI BELIZARIO
Autor: CASTELO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos à ação monitória. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


21 - 0001397-47.2009.8.08.0013 (013.09.001397-3) - Procedimento ordinário
Exequente: ANDRESSA ALTOE FALSONE
Requerente: ANDRESSA ALTOE FALSONE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Exequente: ANDRESSA ALTOE FALSONE
Requerente: ANDRESSA ALTOE FALSONE
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Exequente: ANDRESSA ALTOE FALSONE
Requerente: ANDRESSA ALTOE FALSONE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, II  e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o Estado do Espírito Santo em custas, tendo em vista ser ele o próprio credor de tal verba.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.


22 - 0001814-53.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ERASMO CARLOS OLIVEIRA BURGUEZ e outros
Requerido: CELSO DELAZARE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22331/ES - ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR
Requerido: CELSO DELAZARE
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Requerente: JOHNNY BURGUEZ
Requerente: ERASMO CARLOS OLIVEIRA BURGUEZ
Advogado(a): 19053/ES - TAMARA LOBO DESTEFFANI
Requerido: CELSO DELAZARE

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que houve tentativa de intimação da parte Autora para dar andamento no feito em 10  (dez) dias e a mesma não foi localizada no endereço fornecido na inicial.
Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC.
Custas, pelo requerente, que arcará ainda com o pagamento de honorários advocatícios arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos) reais, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.
P.R.I.


23 - 0000951-97.2016.8.08.0013 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009681/ES - ANDERSON DEPRA
Requerido: GABRIEL DE OLIVEIRA NESPOLI
Advogado(a): 15728/ES - HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
Requerido: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 18064/ES - PAULA SARTORIO DOS SANTOS
Requerido: GABRIEL DE OLIVEIRA NESPOLI
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerido: LUCIA HELENA AMBROSIM
Advogado(a): 22076/ES - VICTOR MACHADO PUPPIM
Requerido: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a r. Decisão de fl. 1144-v/1145, determino a suspensão do presente feito até decisão no agravo de instrumento, haja vista que pendente a fase instrutória apenas no que tange à oitiva das testemunhas arroladas pelo requerido Cleone residentes em outra Comarca, sendo que a expedição das cartas precatórias ficou condicionada ao pagamento das custas pelo referido requerido.
Segue ofício encaminhando as informações solicitadas.
Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0000601-51.2012.8.08.0013 (013.12.000601-3) - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA ACTC
Requerido: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60669/MG - HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA,
Requerido: TRANSPORTADORA CABRAL LTDA
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA ACTC
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Requerente: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA ACTC
Advogado(a): 103778/MG - PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO
Requerido: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.


25 - 0007631-31.1998.8.08.0013 (013.04.000097-1) - Habilitação de Crédito
Requerente: ELIZABETH AMBROSIM MISTURA
Requerido: MASSA FALIDA DE CARIOCA CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: ELIZABETH AMBROSIM MISTURA

Para tomar ciência do despacho:
Processo desapensado.
Mantenho a decisão de fl. 19, haja vista a inexistência de recurso cabível.
Intimem-se.
Após, nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Diligencie-se.


26 - 0007625-24.1998.8.08.0013 (013.04.000081-5) - Habilitação de Crédito
Requerente: ROGERIO MENINE BRAMBILA
Requerido: MASSA FALIDA DE CARIOCA CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: ROGERIO MENINE BRAMBILA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de Habilitação de Crédito em relação à falência da empresa CARIOCA CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA requerida por ROGÉRIO MENINE BRAMBILA.
Consta à fl. 11, certidão da Serventia informado sobre a existência de outra habilitação tramitando neste Juízo ajuizada pelo requerente.
Devidamente intimado, o requerente manifesta, à fl. 15, informando que solicitou a baixa da habilitação nº 10.108/99, devendo prosseguir a presente, uma vez que foi ajuizada primeiro.
Ouvido o Síndico da massa falida, o mesmo se manifestou à fl. 23 pela intimação do requerente para juntar aos autos a certidão do pretenso crédito.
Devidamente intimado (fl. 27), o requerente não se manifestou nos autos (fl. 28-v).
Sendo assim, INDEFIRO a habilitação pretendida, ante a inexistência de documento comprobatório do pretenso crédito.
Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


27 - 0003107-24.2017.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 26536/ES - STELA BARBOSA MANHONI
Requerido: GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Conforme termo de acordo realizado entre as partes em petição de fls. 43/44), HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Torno sem efeito a liminar deferida à fl. 21/21-v.
Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC.
Fixo o valor de R$ 568,75 (quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a 05 (seis) URH da tabela OAB/ES, à advogada dativa nomeada à fl. 23-verso.
Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Intime-se o Estado do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva. 
Em seguida, arquivem-se com as cautelas legais.


28 - 0002325-85.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Executado: JOAO CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo. 921, III, § 1º do CPC.
Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento no feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


29 - 0002401-80.2013.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: DEISE MACAO PUPPIN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10421/ES - MAURA LIBARDI DAVEL
Requerente: DEISE MACAO PUPPIN
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.


30 - 0003471-64.2015.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Executado: NELIO SOUZA OLIVEIRA
Requerido: NELIO SOUZA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10380/ES - ARMANDO VEIGA
Requerido: NELIO SOUZA OLIVEIRA
Executado: NELIO SOUZA OLIVEIRA
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se certidão na forma do art. 782, § 3º do CPC.
Conforme se depreende do recibo que segue, deixei de proceder o bloqueio do valor existente em conta corrente da parte executada por se tratar de quantia ínfima, considerando o valor da execução.
O veículo registrado em nome da parte executada encontra-se gravado com restrição judicial e administrativa. Mesmo assim, procedi, nesta data, apenas a restrição judicial de transferência sobre o referido bem, conforme recibo anexo. Intime-se a parte executada.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 
Diligencie-se.


31 - 0000241-24.2009.8.08.0013 (013.09.000241-4) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL
Requerido: JOSE CONSTANTINO COGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se certidão na forma do art. 782, § 3º do CPC.
No que tange a diligência tendente a imprimir restrição a veículo de propriedade da parte executada, não logrou êxito, tendo em vista que há restrição nos autos, conforme recibo em anexo.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


32 - 0001469-97.2010.8.08.0013 (013.10.001469-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA
Executado: MARIA MADALENA DOS REIS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 93, dos autos.


33 - 0002221-93.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: ACOS MONTE CRISTO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Réu: SONIA DE FATIMA SALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Autor: ACOS MONTE CRISTO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se certidão na forma do art. 782, § 3º do CPC.
Indefiro o pedido de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, porque tal medida não guarda relação com o adimplemento do débito.
Em consulta ao Sistema INFOJUD, foram solicitadas informações de existência de bens em nome da empresa executada, sendo que constou a informação "não consta declaração para os dados informados", conforme recibo em anexo.
Intime a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


34 - 0000677-31.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ANOTONIO MARCOS BARBOSA
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15887/ES - DAVI CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: ANOTONIO MARCOS BARBOSA
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: ANOTONIO MARCOS BARBOSA
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


35 - 0000730-12.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE JESUS GOMES PAIVA
Requerido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15887/ES - DAVI CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: MARIA DE JESUS GOMES PAIVA
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: MARIA DE JESUS GOMES PAIVA
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


36 - 0000697-22.2019.8.08.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: GENILDA GOMES MARQUES
Requerido: MARTA COSSETE LAQUINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Requerente: GENILDA GOMES MARQUES
Para se manifestar em réplica à contestação e contestação à reconvenção, no prazo legal.


37 - 0002058-79.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SIDNEI FIM ANDREON ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 83, dos autos.


38 - 0003421-67.2017.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA DERLI ANDREAO RIBEIRO e outros
Requerido: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12907/ES - MARCIO SANTOLIN BORGES
Requerente: ANGELA DERLI ANDREAO RIBEIRO
Advogado(a): 25268/ES - TASSIA MOREIRA PINON
Requerido: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: (1) a existência de responsabilidade civil da requerida; (2) a existência de defeito na fabricação do produto; (3) a existência de dano moral e a sua quantificação; (4) a responsabilidade da requerida para com os danos eventualmente causados aos autores; (5) a possibilidade de inversão do ônus da prova.
No mais, intimem-se as partes para informar nos autos se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, justificando a sua pertinência.
Diligencie-se.


39 - 0001641-39.2010.8.08.0013 (013.10.001641-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CASTELO
Executado: LEVI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Executado: LEVI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Segundo o entendimento do e. STJ, o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte executada deve compreender apenas os atos a partir do momento de sua obtenção, até a decisão final da causa, e nunca os atos anteriores, ou seja, os efeitos do benefício da assistência judiciária gratuita se operam somente “ex nunc”.
Assim, apesar de ser possível a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça após a prolação da sentença, o referido benefício deve abranger apenas os atos processuais posteriores à concessão e nunca os anteriores.
Desta feita, INDEFIRO o pedido de suspensão do pagamento das custas remanescentes (fl. 22/24), considerando que no presente caso o executado pleiteia a concessão do benefício para atingir ato anterior, o que não é admissível.
Intime-se, pois, a parte sucumbente para providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


40 - 0003299-21.1998.8.08.0013 (013.03.003299-2) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOAO COGO MERCEARIA
Embargado: UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005970/ES - LUCIANO TADEU MACHADO COMPOREZ
Embargante: JOAO COGO MERCEARIA

Para tomar ciência do despacho:
Alega a União que, na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80, a Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas.
Dispõe o art. 39 da Lei nº 6.830/802 que: A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou prévio depósito.
Analisando os argumentos expendidos, vejo que razão assiste a União Federal, razão pela qual defiro o pedido inserto na petição de fls. 112/114 e isento-a do pagamento das custas processuais remanescentes,  na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Intimem-se.
Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


41 - 0001219-83.2018.8.08.0013 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: RODRIGUES COMERCIAL LTDA ME
Embargado: UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Embargante: RODRIGUES COMERCIAL LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de excesso de execução; 2) a possibilidade de limitação dos juros à 12% (doze por cento) ao ano; 3) a possibilidade do desconto no montante da dívida dos valores pagos quando da realização do parcelamento; 4) a liquidez, certeza e exigibilidade do título executado.
No mais, intimem-se as partes para informar nos autos se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.   


42 - 0000016-52.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE BRUM RODRIGUES
Requerido: BANCO CETELEM S A - CETELEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO CETELEM S A - CETELEM

Para tomar ciência da decisão:
Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não existem questões processuais pendentes. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de negócio jurídico realizado entre as partes; 2) a existência de vícios e/ou irregularidades nos contratos; 3) a existência de valores cobrados de forma indevida pelo requerido e o direito da parte autora à repetição do indébito em dobro; 4) a responsabilidade do requerido para com os danos morais eventualmente causados à requerente; 5) a possibilidade de devolução ao banco do valor do empréstimo. 
Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão.
Diligencie-se. 


43 - 0001166-39.2017.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ARMAZEM SAO SEBASTIAO EPP
Requerido: ATILA FRANCISCO PIASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21476/ES - ANA PAULA CARVALHO PIRES
Requerente: ARMAZEM SAO SEBASTIAO EPP
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: ARMAZEM SAO SEBASTIAO EPP
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: ARMAZEM SAO SEBASTIAO EPP

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos apresentados à fl. 64, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias
Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, esta deverá ser intimada para dar andamento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Intime-se.
Diligencie-se.


44 - 0900095-65.2003.8.08.0013 (013.03.000713-5) - Procedimento Comum
Requerente: RITA PENNA BARBOSA TEIXEIRA
Requerido: RONALDO TOZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Requerente: RITA PENNA BARBOSA TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
A parte exequente atualizou o débito, devendo ser realizada a penhora pelos meios eletrônicos cabíveis. Caso logre êxito, intime-se a parte executada para se manifestar, ou não localizados bens a parte exequente para falar nos autos.


45 - 0000822-87.2019.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: ADRIANA PRAVATO CASAGRANDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 31,34 e 37, dos autos.


46 - 0001638-06.2018.8.08.0013 - Monitória
Autor: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: CENTRO DAS PEDRAS LTDA E P P

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Autor: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 75, dos autos.




CASTELO, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0130/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

Lista: 0130/2019


1 - 0000254-14.1995.8.08.0013 (013.08.000254-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA CREMASCO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: ROSA MARTA CASAGRANDE ANDREAO
Requerente: EDMAR MARCOS RIBEIRO DA SILVA
Requerente: EDIVALDO MARCOS RIBEIRO
Requerente: LUCINEIA MARCOS RIBEIRO
Requerente: PAULO GIOVANNI RIBEIRO
Requerente: PATRICIA APARECIDA RIBEIRO PERCILIANO
Requerente: SALETE MARCOS RIBEIRO DA SILVA
Requerente: VANIA MARCOS RIBEIRO PERCILIANO
Requerente: JOSE MARIA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Aduz o Município de Castelo, às fls. 761/763 que após a vinculação das servidoras municipais Rosa Marta Casagrande e Maria da Penha Cremasco ao Regime de Previdência Social, compete ao INSS proceder o pagamento do valor das férias prêmio às aposentadas, alegando que houve recolhimento sobre os referidos valores (férias prêmio).
Devidamente intimadas, as exequentes apresentaram manifestação às fls. 799/801.
Verifico, após compulsar os autos, que o Município de Castelo não trouxe para os autos documento capaz de demonstrar suas alegações quanto ao recolhimento previdenciário sobre os percentuais devidos de férias-prêmio no período anterior a março de 2008.
Assim, descabe a alegação de que seria da Autarquia Previdenciária Federal – INSS a responsabilidade do pagamento do referido percentual de férias prêmio às servidoras aposentadas pelo regime geral de previdência. E mais, consta dos autos documentos capazes de comprovar que as exequentes jamais receberam quaisquer valores a título de férias prêmio no período anterior a março de 2008. Com isso, sem o devido pagamento pela Municipalidade, impossível o desconto sobre o valor que nunca foi pago.
Desta feita, deve o Município de Castelo proceder ao acréscimo de 25% sobre os vencimentos integrais das exequentes, a título de férias-prêmio, nos termos da sentença transitada em julgado.
Considerando, ainda, a Decisão Monocrática de fls. 802-v/804, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos os novos cálculos.
Em seguida, intime-se o Município de Castelo para manifestação.
Após, conclusos para deliberação.
Diligencie-se. 


2 - 0001434-25.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIANE LULINE COSTERMANI
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: LUZIANE LULINE COSTERMANI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o que dispõe o artigo 322 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, na forma e prazo do art. 321 do CPC, indicando os valores que foram descontados, em tese, de forma indevida do seu benefício previdenciário, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se. 


3 - 0001379-74.2019.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO SA
Executado: SEGUNDO ORLANDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15327/ES - LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA
Exequente: CASA DO ADUBO SA

Para tomar ciência do despacho:
Deverá a Serventia carimbar as folhas “em branco” juntadas com a inicial.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, uma vez que em se tratando de ação executiva, mister a apresentação do título executivo na sua forma original, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.


4 - 0021306-52.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Executado: MULTI GAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, uma vez que em se tratando de ação executiva, mister a apresentação do título executivo na sua forma original, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.


5 - 0000900-57.2014.8.08.0013 - Monitória
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DIOMEDES SECCHIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Réu: DIOMEDES SECCHIN
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo de pleno direito o título executivo, na forma do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma artigo 85, § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


6 - 0000326-92.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: LEVINO EUGENIO DE MELO NETO
Requerido: BANCO ORIGINAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25700/ES - CLAUDIA MARILENE SIMONATO ALTOE
Requerente: LEVINO EUGENIO DE MELO NETO
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Requerido: BANCO ORIGINAL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC, por estar amparado pela assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


7 - 0002414-74.2016.8.08.0013 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: AUTO POSTO PEISINO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Réu: AUTO POSTO PEISINO LTDA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo de pleno direito o título executivo, na forma do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma artigo 85, § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


8 - 0002247-28.2014.8.08.0013 - Nunciação de Obra Nova
Reconvinte: MARCIONILO DE ANDRADE
Requerente: GABRIEL CRISTIANO BRASIL
Reconvido: GABRIEL CRISTIANO BRASIL
Requerido: MARCIONILO DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21794/ES - JULIANA LOUZADA DELESPOSTE
Requerido: MARCIONILO DE ANDRADE
Reconvinte: MARCIONILO DE ANDRADE
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: GABRIEL CRISTIANO BRASIL
Reconvido: GABRIEL CRISTIANO BRASIL
Para apresentar alegações finais, na forma da lei.


9 - 0014541-83.2012.8.08.0013 - Execução Fiscal
Exequente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Executado: BRAS CLEBER ZOBOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Executado: BRAS CLEBER ZOBOLI
Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN
Executado: BRAS CLEBER ZOBOLI

Para tomar ciência do julgamento:
Dessa forma, considerando o pagamento noticiado pelo próprio exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos  artigos 924, II  e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Dê-se baixa em eventual penhora/arresto.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes devidas, em seguida, intime-se a parte sucumbente para providenciar o pagamento da mesma, consignando prazo de 10 (dez) dias.
Caso ocorra o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


10 - 0003428-30.2015.8.08.0013 - Monitória
Autor: ZOCAR VEICULOS
Réu: QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135641/MG - LUIS NANKRAN ROSA DIAS
Réu: QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S A
Advogado(a): 136318/MG - PEDRO FRANCO MOURAO
Réu: QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S A

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de dez dias para realização do depósito dos honorários periciais, tendo em vista a exclusividade imposta para os depósitos judiciais serem realizados no BANESTES, sob pena de preclusão da prova.
Int-se.


11 - 0002305-89.2018.8.08.0013 - Monitória
Autor: JOCYLEA ARMONDES AMORIM
Réu: TAYNARA TRANSPORTES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Autor: JOCYLEA ARMONDES AMORIM

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por JOCYLEA ARMONDES AMORIM em face de TAYNARA TRANSPORTES ME, devidamente qualificadas nos autos.
O artigo 46 do Código de Processo Civil, dispõe que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Devidamente intimada para os fins de artigo 10 do CPC, a parte autora postulou, em petição de fl. 24/24-verso, a remessa dos autos para a Comarca de Conceição do Castelo-ES, lugar de domicílio da parte requerida.
Assim, não há dúvidas de que este Juízo é incompetente para   análise e julgamento do processo em voga.
Por tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO SOB EXAME, devendo os presentes autos serem remetidos à Comarca de Conceição do Castelo/ES, com as cautelas e homenagens de estilo.
Intime-se.
Diligencie-se.


12 - 0001609-53.2018.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: LUCAS CANDIDO CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12450/PE - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Requerido: LUCAS CANDIDO CHAVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no § 1º, do artigo 3º, do Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial consolidando em mãos do requerente o domínio e a posse plena e exclusiva do bem objeto da demanda e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Esclareça-se que a consolidação do bem em posse do requerente se dá visando sua alienação, devendo aplicar o preço da venda no pagamento do crédito e das despesas decorrentes do contrato, entregando ao devedor o saldo remanescente apurado, se houver, tudo isto nos termos do art. 2º do DL 911/69.
Custas, pelo requerido, que arcará ainda com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados equitativamente em R$ 800,00 (oitocentos reais).
P. R. I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, intimando-se a parte sucumbente para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Em caso de não pagamento no prazo determinado, expeça-se ofício para inscrição em dívida ativa. Comprovado o pagamento ou o recebimento do ofício suso mencionado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


13 - 0002588-20.2015.8.08.0013 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO S/A
Réu: CASTELO FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Autor: BANCO BRADESCO S/A
Para se manifestar sobre os embargos de fls. 140/142, no prazo legal.


14 - 0000184-69.2010.8.08.0013 (013.10.000184-4) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: OLDAIR JOSE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da Carta A.R. de fl. 64, dos autos.


15 - 0000989-46.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ADENIR ANACLETO MARTINS e outros
Requerido: SOLTEC SOLUCOES TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A
Advogado(a): 22346/ES - LUIZ PAULO GASPARINI GALVEAS TERRA
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A
Para providenciar o depósito judicial referente aos honorários do perito, nos termos do art. 95, § 1º do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

OBS: Conforme petição apresentado pelo perito ás fls. 1615/1616, o valor dos honorários periciais é de R$ 2.000,00.


16 - 0000438-13.2008.8.08.0013 (013.08.000438-8) - Procedimento Comum
Requerente: NILA COGO ZUMERLE
Requerido: INSTITUTO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10356/ES - FELIPE SCABELLO SILVA
Requerente: NILA COGO ZUMERLE
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.


17 - 0002969-23.2018.8.08.0013 - Embargos à Execução
Embargante: LOIZA MARILAQUE RIBONDI ROMANEL
Embargado: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9501/ES - FABRICIO CALEGARIO SENA
Embargante: LOIZA MARILAQUE RIBONDI ROMANEL

Para tomar ciência do despacho:
Desentranhem-se a peça e os documentos de fls. 50/75 por se tratarem de cópia da petição e dos documentos de fls. 76/101, entregando-se ao seu subscritor.
Tendo em vista a impugnação da embargada ao pedido de gratuidade da justiça postulado pela parte embargante, determino, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, a intimação da embargante para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de documentos fiscais adequados, a hipossuficiência financeira.
Após, nos autos os documentos, dê-se vista à embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, conclusos para decisão saneadora.


18 - 0000426-13.2019.8.08.0013 - Monitória
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Requerido: LOURIVAL VANGELINO DA SILVA 03109355710 ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído nos autos para dar andamento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazendo aos autos o endereço atual dos requeridos.
Posteriormente, caso o patrono do autor não se manifeste nos autos, intime-se a parte autora pessoalmente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção (artigo 485, §1º do CPC).


19 - 0001854-64.2018.8.08.0013 - Monitória
Autor: LATEC ENGENHARIA LTDA
Réu: ANDRESSA BONELA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Autor: LATEC ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de desentranhamento das notas promissórias de fls. 14/15 e sua entrega à requerida, desde que substituídas por cópia.
Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 57 e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Diligencie-se.


20 - 0000584-68.2019.8.08.0013 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Réu: RAFAEL PARIS MAGNAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência de mediação designada nos autos (fl. 39), IMPONHO  MULTA no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa indicado na petição inicial (fl. 04), a ser revertida em favor do Estado, na forma do artigo 334, § 8º, do CPC.
Intime-se a parte autora, primeiramente por meio de seus procuradores, para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Após, caso os patronos não se manifestem nos autos, intime-se a parte autora pessoalmente para impulsionar o feito, em idêntico prazo, sob pena de imediata extinção.
Diligencie-se.


21 - 0001437-77.2019.8.08.0013 - Monitória
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Réu: DROGARIA PRINCIPAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17690/ES - NATALIA FIOROT CORADINI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, considerando que a pretensão de cobrança de duplicata vencida, exercida por meio de ação monitória, prescreve em cinco anos, nos moldes do artigo 206,§5º, inciso I do Código Civil.
Diligencie-se.


22 - 0001164-84.2008.8.08.0013 (013.08.001164-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Requerido: SEBASTIAO SANDRE GUARESCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: SEBASTIAO SANDRE GUARESCHI
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência da decisão:
Os exequentes apresentaram, às fls. 233/235, pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários de sucumbência, apresentando os valores que entendiam devidos. Devidamente intimada a parte executada, esta apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, apresentando o cálculo de fl. 241. Em petição de fl. 244, os exequente concordam com o cálculo apresentado pela parte executada. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado à fl. 241, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o valor depositado à fl. 240, expeça-se de imediato alvará na forma postulada à fl. 244. Após, deverá a parte exequente informar nos autos se a obrigação foi satisfeita, sob pena de assim ser considerada, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie-se.


23 - 0000316-58.2012.8.08.0013 (013.12.000316-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA NALLI
Requerente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA NALLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Exequente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA NALLI
Requerente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA NALLI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista a decisão de fl. 529, bem como a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor de fl. 532. Diligencie-se.


24 - 0003040-93.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SERGIO CESCHIM e outros
Requerido: MOREIRA TERRAPLANAGEM LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: STANLEY FACCIN MOREIRA
Advogado(a): 16683/ES - ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA
Requerido: MOREIRA TERRAPLANAGEM LTDA EPP
Requerido: RUY GOMES MOREIRA FILHO
Advogado(a): 9635/ES - DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Requerido: MOREIRA TERRAPLANAGEM LTDA EPP
Requerido: RUY GOMES MOREIRA FILHO
Para ciência da petição de fls. 118/122, conforme determinado no despacho de fl. 116.


25 - 0000596-53.2017.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: ISAIAS FROSSARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20865/ES - MARCOS ALVES BARBOSA
Requerente: MAGNO DE OLIVEIRA SILVA
Para ciência da petição de fls. 82/88, conforme determinado no despacho de fl. 80.


26 - 0001870-09.2004.8.08.0013 (013.04.001870-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CATIA ROSANGELA SOARES DA COSTA
Requerente: CATIA ROSANGELA SOARES DA COSTA e outros
Executado: MARIA DAS GRACAS MADEIRA VIEIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CASTELO SINSEPUC
Requerente: CATIA ROSANGELA SOARES DA COSTA
Exequente: CATIA ROSANGELA SOARES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se a comunicação ao Chefe do Poder Executivo para implementação do precatório (fl. 338).
Após, intime-se a parte requerente.
Diligencie-se.


27 - 0000200-08.2019.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: AMARILDO BRUNO CALIMAN FAVERO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Para requerer o que entender de direito considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 40, dos autos.


28 - 0001427-33.2019.8.08.0013 - Monitória
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Réu: DROGARIA BLUE PHARMA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17690/ES - NATALIA FIOROT CORADINI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, considerando que a pretensão de cobrança de duplicata vencida, exercida por meio de ação monitória, prescreve em cinco anos, nos moldes do artigo 206,§5º, inciso I do Código Civil.
Diligencie-se.


29 - 0002856-45.2013.8.08.0013 - Procedimento Sumário
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS ESTADUA
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS ESTADUA
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO ES
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.


30 - 0001788-21.2017.8.08.0013 - Usucapião
Requerente: ANTONIO ZANELATO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007591/ES - FELICIA SCABELLO SILVA
Requerente: ANTONIO ZANELATO NETO
Advogado(a): 10356/ES - FELIPE SCABELLO SILVA
Requerente: ANTONIO ZANELATO NETO
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


31 - 0000646-55.2012.8.08.0013 (013.12.000646-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSEANE GAMA PUPIN DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência de que o processo se encontra em cartório para retirada mediante carga.


32 - 0002680-66.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARCIA BRITO PEDRADA PERTELE
Requerente: ANA MARCIA BRITO PEDRADA PERTELE
Requerido: UNISABER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerido: ICEP INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Na forma do art. 536, § 1º do CPC, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, cumprir o que determina a sentença, sob pena de multa diária fixada em R$300,00 (trezentos reais), para hipótese de descumprimento, sem prejuízo das penalidades insertas no § 3º do art. 536 do mesmo diploma processual. Diligencie-se.


33 - 0002496-18.2010.8.08.0013 (013.10.002496-0) - Monitória
Exequente: ANTONIO CLOVIS ZOBOLI
Requerente: ANTONIO CLOVIS ZOBOLI
Requerido: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerido: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 231. Decorrido o referido prazo, venham-me conclusos. Diligencie-se.


34 - 0000158-03.2012.8.08.0013 (013.12.000158-4) - Embargos à Execução
Embargante: JOSE MARIA CAMPOREZE
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Embargante: JOSE MARIA CAMPOREZE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 109. Decorrido o referido prazo, venham-me conclusos os autos. Diligencie-se.


35 - 0001990-42.2010.8.08.0013 (013.10.001990-3) - Procedimento Comum
Requerente: MINERACAO NEMER LTDA
Requerido: FILLERTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102929/SP - SERGIO MARTINS MACHADO
Requerido: FILLERTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 88. Decorrido o referido prazo, venham-me conclusos os autos. Diligencie-se.


36 - 0001676-33.2009.8.08.0013 (013.09.001676-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: TIAGO ANDREAO DE SOUZA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Executado: TIAGO ANDREAO DE SOUZA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado às fls. 149. Decorrido o referido prazo, venham-me conclusos. Diligencie-se.


37 - 0002801-94.2013.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Exequente: R.G.N.
Requerente: R.G.N.
Requerido: F.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15887/ES - DAVI CASAGRANDE MESQUITA
Requerido: F.N.
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerido: F.N.

Para tomar ciência do despacho:
A exequente formulou pedido de liquidação de sentença às fls. 189/192, além de cumprimento de sentença às fls. 193/194. No caso da liquidação de sentença por arbitramento proposta, não observo a necessidade do referido procedimento, haja vista que nos termos do caput do artigo 509 do CPC, não houve condenação ao pagamento de quantia ilíquida. Consta da sentença a partilha dos bens na proporção de cinquenta por cento para cada parte, instaurando-se um condomínio ou composse, que deverá ser extinto na forma legal, caso as partes não cheguem a um consenso. O exercício do direito deflagrado em favor da exequente, nesse particular, poderá advir do simples pedido de cumprimento do que foi imposto na decisão. No que concerne ao cumprimento de sentença, a exequente foi agraciada com cinquenta por cento do valor da motocicleta que foi objeto da partilha e, dessa forma, prospera a pretensão quanto ao pagamento do valor que lhe cabe. Intime-se o executado para o pagamento do valor, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 523 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo acima referido, intime-se a parte exequente para trazer aos autos o débito atualizado e, posteriormente, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º do CPC. Diligencie-se.


38 - 0001094-67.2008.8.08.0013 (013.08.001094-8) - Procedimento Comum
Requerente: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA
Requerido: VINOMAX COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
Requerente: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono da parte exequente para assinar a petição de fls. 97/99, sob pena de ser desconsiderada. Posteriormente, após cumprido o primeiro parágrafo desde despacho, intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC, pagar em 15 (quinze) dias os valores informados às fls. 100/101, devendo a mesma ser intimada por seu curador especial. Decorrido o referido prazo, venham-me conclusos os autos. Diligencie-se.


39 - 0003860-69.2003.8.08.0013 (013.03.003860-1) - Embargos à Execução
Embargante: RITA BERNABE VITTORAZZI ME e outros
Exequente: ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Embargado: BANCO BRADESCO S.A
Executado: RITA BERNABE VITTORAZZI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Exequente: ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, primeiramente por meio de seu procurador, para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Posteriormente, caso o patrono não se manifeste nos autos, intime-se a parte exequente pessoalmente, para dar impulso no feito, em idêntico prazo, sob pena de imediata extinção. Diligencie-se.


40 - 0002113-45.2007.8.08.0013 (013.07.002113-7) - Procedimento Comum
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
Requerido: CECATO E BASSANI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da Decisão Monocrática de fls. 122/124, intimem-se as parte da descida dos autos, bem como para a requerente dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, postulando nos autos o que entender pertinente, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


41 - 0000519-38.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BOSCO GOBBI e outros
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerente: MARIA DA PENHA GOBBI

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, acolho em parte a impugnação para determinar que os cálculos sejam realizados levando em conta o disposto no artigo 1ª-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e com juros de mora em meio por cento ao mês. Intimem-se.


42 - 0002512-25.2017.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: GERLY MEDEIROS
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED SUL CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17011/ES - CLEBER LUIZ DORIGO ZOBOLI
Requerente: GERLY MEDEIROS
Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN
Requerente: GERLY MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os sucessores pelo advogado constituído pela postulante de fls. 273/287, para regularizar a representação dos demais.
Revogo o despacho de fl. 299.


43 - 0014757-44.2012.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLARO SA
Requerente: BRAMAGRAN BRASILEIRO MARMORE E GRANITO LTDA
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO SA
Exequente: CLARO SA

Para tomar ciência do despacho:
1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha do débito atualizado (honorários sucumbenciais), devendo ser descontado o valor depositado à fl. 367.
2) Os débitos em aberto informados pela parte exequente/requerida em petição de fls. 370/371, deverão ser cobrados em ação autônoma.
3) Cumprido o item “1”, venham-me os autos conclusos para tentativa de penhora on line.
4) Diligencie-se.


44 - 0002017-15.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de (10) dez dias, trazer aos autos planilha do débito atualizada, para fins de consulta ao sistema Bacenjud.
Após, conclusos para tentativa de penhora on line.
Diligencie-se.


45 - 0000687-80.2016.8.08.0013 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JUAREZ VIEIRA DE CARVALHO
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007669/ES - GILDO DE ARAUJO SOBREIRA
Requerente: JUAREZ VIEIRA DE CARVALHO
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE

Para tomar ciência do despacho:
Rejeito de maneira reiterada a arguição da prejudicial de afetação do tema 955 do STJ, formulada às fls. 315/319, pelas razões já expostas no processo de conhecimento, indeferindo a suspensão do processo, especialmente porque a matéria foi alcançada pelos mantos da preclusão e do trânsito em julgado. Por sua vez, a liquidação por arbitramento, consoante se impõe na hipótese, pela natureza do objeto da liquidação (art. 509,I, do CPC), tem por escopo a aferição do valor devido que depende de conhecimento técnico específico que desborda a cultura geral. Imprescindível, pois, a nomeação de perito, sendo observadas no que couberem as regras inerentes à prova pericial. Intimem-se as partes, com base no artigo 510 do CPC, para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de quinze dias, no qual poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitação. Ratifico o despacho de fl. 190, na forma do artigo 465 do CPC, nomeando o Contador Victor Tozi Christo para realizar a perícia, o qual, em razão de sucessivas manifestações das partes, não teve oportunidade de declarar se aceita o encargo. Diligencie-se.


46 - 0002850-62.2018.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: JOSIEL MARTINS DE MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o requerimento de fl. 75, intime-se a parte autora para cumprir o que determina o despacho de fl. 44/44-verso, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.




CASTELO, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

Lista: 0133/2019


1 - 0000857-47.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: NIRMA PEREIRA DO ROSARIO e outros
Requerido: CAIXA SEGURADORA S.A - A.C CENTRAL DE BRASILIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerente: NIRMA PEREIRA DO ROSARIO
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


2 - 0000942-33.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: DAYVID CARLOS PIOVEZAN TOZATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: DAYVID CARLOS PIOVEZAN TOZATO
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


3 - 0000940-63.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: DAYVID CARLOS PIOVEZAN TOZATO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: DAYVID CARLOS PIOVEZAN TOZATO
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


4 - 0000749-52.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR FACCO
Requerido: FRANCISCHETTO COMERCIO DE CAFE E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10380/ES - ARMANDO VEIGA
Requerente: OSMAR FACCO
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


5 - 0000439-12.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO CAMPANHARO PASSAMANI e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: MARCELO CAMPANHARO PASSAMANI
Requerente: WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA VETTORAZZI
Requerente: CLEONICE BASTOS DE LIMA
Requerente: ROSINELI ROCHA
Requerente: LEANDRA OLIVEIRA DA SILVA
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


6 - 0002828-04.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: NILO CAVERZAN e outros
Requerido: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerente: NILO CAVERZAN
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


7 - 0002829-86.2018.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MAYCON CAVERZAN e outros
Requerido: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerente: MAYCON CAVERZAN
Para se manifestar em réplica, no prazo legal.


8 - 0001001-02.2011.8.08.0013 (013.11.001001-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PIMENTEL E SILVA CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Executado: ROSILENE CAROLINA PIMENTEL AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Conforme requerido pelo exequente à fl. 72-verso, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses.
Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, determino o arquivamento dos autos, na forma do art. 40, § 2º da Lei nº 6.830/80. 
Intime-se.
Diligencie-se.


9 - 0000039-13.2010.8.08.0013 (013.10.000039-0) - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO FALCONI BRUNELLI e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: BRUNO FALCONI BRUNELLI
Requerente: MARIA DAS DORES FALCONI BRUNELLI
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.


10 - 0001062-76.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: JORLEY DEGENARIO PIMENTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Requerente: JORLEY DEGENARIO PIMENTA

Para tomar ciência da decisão:
  Cuida-se de requerimento de Tutela de Urgência formulado por JORLEY DEGENARIO PIMENTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende seja concedido o benefício de auxílio-doença acidentário. Dispõe o artigo 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo." Os requisitos gerais para o deferimento da tutela de urgência são: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que se entende pela provável existência de um direito a ser tutelado e um provável perigo em face do dano ao possível direito pedido. Dessa forma, compulsando os autos, entendo que, por ora, não se fazem presentes os pressupostos indispensáveis para o acolhimento da tutela de urgência, uma vez que as provas inicialmente trazidas não são suficientes para convencer sobre a atual condição de saúde do autor, fator essencial para a concessão do benefício que pleiteia. Torna-se, pois, imperioso para concessão liminar do benefício, um laudo médico atual e esclarecedor, que ateste a real situação do requerente, a fim de que se possa verificar, de fato, sua incapacidade para o trabalho. O último laudo médico acostado aos autos, atesta em 21/06/2018 (fl. 61/62) incapacidade parcial laboral. Não podendo afirmar que o autor hoje encontra-se incapacitado para exercer suas funções laborais. Ausentes, desse modo, os pressupostos autorizadores da medida antecipatória, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC. Tendo em vista que se trata de ação ajuizada em face do INSS, onde a autocomposição é improvável, determino a citação do réu nos termos da lei. Diligencie-se.


11 - 0014176-29.2012.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAYARA COGO FREITAS
Requerente: COSME PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Executado: BIG MONEY FINANCEIRA
Requerido: BIG MONEY FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Exequente: MAYARA COGO FREITAS
Advogado(a): 13106/ES - OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRA
Executado: BIG MONEY FINANCEIRA
Requerido: BIG MONEY FINANCEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte executada sequer foi citada.
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte executada face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte exequente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
Custas pela parte requerente, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o artigo 98, §3º do CPC.
P.R.I.


12 - 0003550-77.2014.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDINEI CAETANO DO ROSARIO
Requerente: VALDINEI CAETANO DO ROSARIO
Executado: SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: SICOOB CREDIROCHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Executado: SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Executado: SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Exequente: VALDINEI CAETANO DO ROSARIO
Requerente: VALDINEI CAETANO DO ROSARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários na forma pactuada.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, intimando-se a parte sucumbente para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Em caso de não pagamento no prazo determinado, expeça-se ofício para inscrição em dívida ativa. Comprovado o pagamento ou o recebimento do ofício suso mencionado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


13 - 0000901-03.2018.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.A.D.C.C. e outros
Requerido: A.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26536/ES - STELA BARBOSA MANHONI
Requerido: A.S.C.
Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN
Requerente: G.A.D.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que as partes, devidamente assistidas por seus advogados constituídos nos autos, apresentaram termo de acordo para por fim ao presente litígio, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Sem condenação em custas. Fixo o valor de R$ 236,32 (duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), referente a 2 (dois) URH da tabela OAB/ES à advogada dativa nomeada.
P.R.I., considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o Estado do Espírito Santo com a remessa dos autos à Procuradoria respectiva. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


14 - 0000009-94.2018.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: O.A.A.G. e outros
Requerido: J.A.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26536/ES - STELA BARBOSA MANHONI
Requerente: O.A.A.G.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
P.R.I.


15 - 0002664-39.2018.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: HESIO TEDESCO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Revogo a decisão anteriormente concedida.
Sem condenação em Honorários advocatícios.
P.R.I.


16 - 0001865-35.2014.8.08.0013 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA CANAL
Requerido: BIG MONEY FINANCEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13106/ES - OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRA
Requerido: RAFAELA BRAZ
Requerido: NEUSA MARIA BRAZ DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o subscritor da petição de fl. 231 renunciou ao mandato apenas em relação à requerida Big Money Assessoria e Serviços Ltda, determino a sua intimação para, em relação às requeridas Rafaela Braz e Neuza Maria Braz dos Santos,  dizer se possui interesse em produzir outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, especificando-as, sob pena de preclusão, nos moldes da decisão de fl. 316/316-verso.
Não havendo interesse na produção de outras provas,venham-me os autos conclusos para julgamento, haja vista que a parte autora e a requerida Crefisa S/A não possuem interesse na produção de outras provas.
Havendo interesse na audiência, façam-me conclusos para designação.
Diligencie-se urgente por se tratar de processo incluído na META 2 do CNJ.


17 - 0000315-15.2008.8.08.0013 (013.08.000315-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: CARLOS CESAR ESPINDOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Não há amparo legal para agasalhar o pedido de arquivamento provisório solicitado à fl. 87/87-verso. Neste sentido:
"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO. (...). Requerimento de arquivamento provisório que não encontra amparo legal. Decisão confirmada". (TJ-RJ; AC 2006.001.49303; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Jair Pontes de Almeida; Julg. 13/02/2007)
Entretanto, vejo como prudente, em se tratando de processo incluído na Meta 2 do CNJ, suspender o feito pelo prazo de 10 (dez) dias para que a parte requerente, por seus advogados constituídos nos autos,  indique o atual endereço do requerido/localização do bem, sob pena de extinção.
Posteriormente, caso os patronos do autor não se manifestem nos autos, intime-se a parte requerente pessoalmente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção (artigo 485, §1º do CPC).
Diligencie-se urgente por se tratar de processo incluído na META 2 do CNJ.


18 - 0001125-38.2018.8.08.0013 - Embargos de Terceiro
Embargante: ADILSON PAULO DA SILVA e outros
Embargado: ENOSMAR OLMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Embargante: ADILSON PAULO DA SILVA
Advogado(a): 003667/ES - ENOSMAR OLMO
Embargado: ENOSMAR OLMO
Advogado(a): 26475/ES - JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO
Embargante: ADILSON PAULO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Indefiro o pedido de constante no item "I" de fl. 92, considerando que a restrição de indisponibilidade do bem imóvel foi determinada nos autos do processo nº 11100115333 que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, conforme certidão de fl. 43 dos autos do processo nº 013.09.002468-1 em apenso.
Dê-se baixa em eventual penhora efetivada nestes autos.
Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos advogados.
P.R.I.


19 - 0002468-84.2009.8.08.0013 (013.09.002468-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ENOSMAR OLMO
Executado: AROLDO ADRIANO SOPELETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Exequente: ENOSMAR OLMO
Advogado(a): 30427/ES - ELIESER BITENCOURT CABRAL
Executado: AROLDO ADRIANO SOPELETTO
Advogado(a): 003667/ES - ENOSMAR OLMO
Exequente: ENOSMAR OLMO
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Exequente: ENOSMAR OLMO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Indefiro o pedido de constante no item "II" de fl. 76, considerando que a restrição de indisponibilidade do bem imóvel foi determinada nos autos do processo nº 11100115333 que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, conforme certidão de fl. 43.
Dê-se baixa em eventual penhora efetivada nestes autos.
Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos advogados.
P.R.I.


20 - 0001126-23.2018.8.08.0013 - Embargos de Terceiro
Embargante: JOSE ANGELO BUENO REP POR VANILTON BORTOLE DIAS e outros
Embargado: ENOSMAR OLMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Embargante: JOSE ANGELO BUENO REP POR VANILTON BORTOLE DIAS
Advogado(a): 30427/ES - ELIESER BITENCOURT CABRAL
Embargado: AROLDO ADRIANO SOPELETTO
Advogado(a): 26475/ES - JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO
Embargante: JOSE ANGELO BUENO REP POR VANILTON BORTOLE DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Indefiro o pedido de constante no item "I" de fl. 109, considerando que a restrição de indisponibilidade do bem imóvel foi determinada nos autos do processo nº 11100115333 que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, conforme certidão de fl. 43 dos autos do processo nº 013.09.002468-1 em apenso.
Dê-se baixa em eventual penhora efetivada nestes autos.
Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos advogados.
P.R.I. 




CASTELO, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0141/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

Lista: 0141/2019


1 - 0000595-97.2019.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LACCHENG ENGENHARIA LTDA
Executado: HILDA DOS SANTOS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Exequente: LACCHENG ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Exequente: LACCHENG ENGENHARIA LTDA
Para providenciar o preparo da carta precatória a ser expedida.


2 - 0016234-35.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: CAMILO DESTEFANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para providenciar o preparo da carta precatória a ser expedida.


3 - 0000564-77.2019.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA S A
Executado: C A PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA S A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA S A
Para providenciar o preparo da carta precatória a ser expedida.


4 - 0000707-08.2015.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAYAN SALES DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para providenciar o preparo da carta precatória a ser expedida.


5 - 0001802-44.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CELSO MARCOLAN CASAGRANDE ME
Executado: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Exequente: CELSO MARCOLAN CASAGRANDE ME
Para providenciar o preparo da carta precatória a ser expedida.


6 - 0001455-65.2000.8.08.0013 (013.03.001455-2) - Monitória
Requerente: TELEST CELEULAR S/A
Executado: THIAGO SECATO DA SILVA e outros
Requerido: SECATO E MALFACINI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185746/RJ - LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO
Requerente: TELEST CELEULAR S/A
Para providenciar o preparo da carta precatória a ser expedida.




CASTELO, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0143/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

Lista: 0143/2019


1 - 0001498-35.2019.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.L.M.D.S.
Requerido: V.D.O.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Requerente: H.L.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO/CARTA PRECATÓRIA
Vistos etc.

"  Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Designo audiência de mediação para o dia 05/11/2019, às 10:00 h, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,  o(a) Dr(a). Diogo Freitas Rezende- OAB/ES 28506 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA A REQUERIDA. "


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


2 - 0001274-97.2019.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.B.B.
Requerido: A.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: L.B.B.

Para tomar ciência da decisão:
DESPACHO/CARTA  A.R.


"  Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Designo audiência de mediação para o dia 31/10/2019, às 11:00 h, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,  o(a) Dr(a). Matheus Garcia Carvalho - OAB/ES 29847 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA A.R. ." 
 
OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


3 - 0001816-18.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.D.C.
Requerido: M.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: A.A.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
"Cuida-se de guarda unilateral ajuizada por A. A. D. C. em face de M. B. M., ambos qualificados nos autos.
  O requerente postula seja deferida a tutela de urgência para que o mesmo fique com guarda provisória da menor...  
  Dispõe o artigo 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo."
  Os requisitos gerais para o deferimento da tutela de urgência são: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que se entende pela provável existência de um direito a ser tutelado e um provável perigo em face do dano ao possível direito pedido.
  Para melhor embasar a decisão, entendo necessários maiores elementos, uma vez que o requerente nada trouxe de substancial que justificasse a modificação da situação fática existente e, primeiramente, oportunizar o contraditório, o que será feito após a audiência do art. 334 do CPC.
  Não existem, pois, elementos a autorizar a modificação da guarda, como medida liminar. Os documentos juntados com a inicial (fls. 30/63), não são suficientes a demonstrar a desídia materna. Ainda que o fosse, necessário demonstrar que a conduta materna é perniciosa à filha e a mesma não cumpre com seus deveres de mãe.  
  Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de tutela de urgência pleiteado.
  Designo audiência de mediação para o dia 05/11/2019, às 10:40 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) Diogo Freitas Rezende -OAB/ES 28506 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo. 
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente  o  desinteresse na  autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. CITE-SE. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA A.R..
Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
Apensem-se aos autos da ação de alimentos nº 0000134-28.2019.8.08.0013."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


4 - 0001500-05.2019.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.M.
Requerido: S.F.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25700/ES - CLAUDIA MARILENE SIMONATO ALTOE
Requerente: F.M.
Advogado(a): 28227/ES - NATALIA BRAMBILA ZANELATO
Requerente: F.M.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO/CARTA A.R.

"Cuida-se de Ação de Revisional de Alimentos ajuizada por F. M. em face de L. F. M., na qual pretende seja deferida, liminarmente, a redução da pensão alimentícia devida ao seu filho para 20% (vinte por cento) da sua remuneração.
  Antes de decidir sobre a liminar, entendo necessário ouvir a outra parte, razão pela qual mantenho, por ora, o valores objeto de acordo entre as partes nos autos do processo nº0001430-27.2015.8.08.0013, devidamente homologado por sentença (fl. 21), aguardando o contraditório e maiores subsídios probatórios.
Assim, designo AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 31/10/2019, às 10:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr(a).Matheus Garcia Carvalho - OAB/ES 29847  para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA A.R. para o requerido.
  Diligencie-se."

OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


5 - 0001727-92.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.R.
Requerido: C.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25895/ES - KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA
Requerente: M.L.R.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO/CARTA A.R.
Vistos etc.

"  Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Designo audiência de mediação para o dia 12/11/2019, às 08:00 h, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,  o(a) Dr(a). Raiane Cristo Leandro para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  O requerido poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA A.R. DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA O REQUERIDO. "

OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


6 - 0001499-20.2019.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.C.
Requerido: S.M.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerente: V.C.

Para tomar ciência da decisão:
"Trata-se de ação de divórcio ajuizada por V. C. em face de S. M. B. C., ambos qualificados nos autos. 
  Com relação ao filha menor do casal, a doutrina e a jurisprudência orientam no sentido de que a guarda dos filhos deve ser atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la. Dessa forma, aplicando tal entendimento, a fim de regularizar a situação fática descrita na inicial, entendo conveniente, por ora, em sede de cognição sumária, manter a menor sob a guarda da mãe garantindo ao pai o direito de visitas nos seguintes termos:
em finais de semanas alternados, poderá o pai buscar a filha na residência da genitora a partir de 19h da sexta-feira, devolvendo-a às 17h do domingo;
em festejos de final de ano: o natal com a mãe e o ano novo com o pai, invertendo-se no ano seguinte;
aniversário natalício da menors com um dos pais, iniciando-se pelo pai e invertendo-se no ano seguinte;
dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe;
aniversário do pai com o pai e aniversário da mãe com a mãe;
metade das férias escolares com cada um dos genitores.
  Advirto os litigantes que o comportamento adotado no transcurso da ação será determinante para a fixação da guarda definitiva da menor, confirmação ou alteração dos termos da presente decisão, caso haja descumprimento de deveres e inobservância de direitos, principalmente no que diz respeito ao bom convívio que a filha deve manter com ambos os genitores.
  Quanto aos alimentos provisórios devidos aos filhos..., entendo razoável fixá-los em 1 (um) salário mínimo, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho, na forma ofertada pelo requerente. A importância deverá ser depositada em conta bancária a ser informada pela requerida, todo dia 10 (dez) de cada mês.
  Designo audiência de mediação para o dia 07/11/2019, às 08:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr(a). Regina Marcia Portinho motta - OAB/ES 13338 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Cite-se e intimem-se.
  Serve a presente decisão como CARTA A.R. de citação/intimação para a requerida.
  Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC. "


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


7 - 0001061-91.2019.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: OBED ABRAAO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO/ MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

"Recebo a emenda à inicial de fl. 27.
  Considerando os argumentos expendidos pela parte autora e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial e petição de fl. 27, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei nº 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito:
  DESCRIÇÃO DO BEM: MARCA HONDA, MODELO CB 500F, TIPO 5, ANO 2014, COR VERMELHA, PLACA OYF 2909, CHASSI: 9C2PC4820ER000369
  CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais:
  a) BUSCA E APREENSÃO do bem supracitado, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO;
  b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pela parte autora na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei;
  c) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do CPC, desde que justificada a medida.
  d) Efetivada a medida liminar, CITE a parte requerida, para, querendo, pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus;
  e) Proceda, ainda, a CITAÇÃO, para que compareça à audiência de mediação designada para o dia 17/10/2019, às 08:40 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, ficando o mesmo ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou defensor público, caso contrário, nomeio, desde já, a Dra. ANA CLAUDIA AZEVEDO – OAB/ES 28549 para defender seus interesses na audiência de mediação, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
 
O requerido poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.

Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.

  CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, devendo o Sr. oficial de justiça observar os dados dos depositários informados à fl. 21."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


8 - 0000660-97.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: PADARIA E CONFEITARIA SAO CRISTOVAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 19657/ES - LETICIA CARVALHO
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO/MANDADO


"Considerando o requerimento da requerente (fl. 79), redesigno audiência de MEDIAÇÃO para o dia 15/10/2019, às 08:30 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Serve o presente despacho como mandado à requerida."

OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


9 - 0003123-46.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES - IPAJM
Requerido: THEREZINHA MAGALI ANNECHINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22273/ES - MARINA DALCOLMO DA SILVA
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES - IPAJM

Para tomar ciência do despacho:
"Recebo o pedido de aditamento da inicial de fls. 154/155, nos termos do artigo 329, inciso I, do CPC.
  Retifique-se o registro e a autuação para constar no polo passivo THEREZINHA MAGALI ANNECHINI.
  Designo audiência de mediação para o dia 23/10/2019, às 11:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a requerida, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) Leandro Moreira - OAB/ES 22713 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. 
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA A.R. PARA A REQUERIDA.
  Diligencie-se urgente por se tratar de processo incluído na META 2 do CNJ."

OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


10 - 0001485-36.2019.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.L.R. e outros
Requerido: P.S.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Requerente: K.L.R.

Para tomar ciência da decisão:
"Cuida-se de Ação de Alimentos ajuizada por K. L. R., menores absolutamente incapazes, representada por sua genitora  C. D. L. em face de P. S. F. R., todos qualificados nos autos.
  Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Fixo a pensão alimentícia provisória em favor das alimentanda em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, por entender razoável a hipótese liminar diante da inexistência de maiores elementos a respeito dos efetivos ganhos do requerido.
  Devendo a importância ser depositada, até o dia 10 (dez) em conta bancaria a ser infromada nos autos ou mediante recibo diretamente  à representante da parte autora.
  Designo audiência de mediação para o dia 05/11/2019, às 09:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr(a). DIOGO FREITAS REZENDE – OAB/ES 28506 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Cite-se e intimem-se.
  SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA A.R. PARA A REQUERENTE E MANDADO PARA O REQUERIDO.
  Diligencie-se."
 
OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


11 - 0001676-81.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: GRANDALL GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25895/ES - KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA
Requerente: GRANDALL GRANITOS E MARMORES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
"a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): 3542-2850 - Ramal: 6
Email: 1vara-castelo@tjes.jus.br,
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .


CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.


DATA DA AUDIÊNCIA:15/10/2019 HORÁRIO:09:40


ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)

1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;
2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação:
3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada;
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias."

OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).

 


12 - 0001320-86.2019.8.08.0013 - Monitória
Autor: JOEL RAYMUNDO NETO
Réu: GUARESCHI ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19044/ES - ALLAN BRANDAO ARAUJO
Autor: JOEL RAYMUNDO NETO

Para tomar ciência do despacho:
"DESPACHO / CARTA AR
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): 3542-2850 - Ramal: 6
Email: 1vara-castelo@tjes.jus.br,
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .


CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.


DATA DA AUDIÊNCIA:15/10/2019 HORÁRIO:11:10


ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)

1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;
2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação:
3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada;
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


13 - 0001675-96.2019.8.08.0013 - Monitória
Autor: ANTONIO GARCIA DAL CIN
Réu: JEFFERSON DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17909/ES - ESTER VIANNA DOS SANTOS
Autor: ANTONIO GARCIA DAL CIN

Para tomar ciência do despacho:
"Designo audiência de mediação para o dia 17/10/2019, às 08:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,o(a)Dr(a).ANA CLAUDIA AZEVEDO- OAB/ES 28549, para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO AR PARA O PRIMEIRO REQUERIDA E MANDADO PARA A SEGUNDA E O TERCEIRO REQUERIDO. "
 

OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


14 - 0001501-87.2019.8.08.0013 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: AUTO POSTO PEISINO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
"Designo audiência de mediação para o dia 08/10/2019, às 10:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré,, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,o(a)Dr(a). VINICIUS DA SILVA LOPES- OAB/ES 30316, para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA A.R."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


15 - 0001588-43.2019.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: MAURICIO LOPES CORADINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
"Considerando os argumentos expendidos pela parte autora e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei nº 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito:
  DESCRIÇÃO DO BEM: MARCA VW-VOLKSWAGEN, MODELO GOL (NOVO) 1.0 MITO, ANO 2012, COR CINZA, PLACA LQJ5054, CHASSI: 9BWAA05U3DP007251, RENAVAM 000476535158
  CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais:
  a) BUSCA E APREENSÃO do bem supracitado, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO;
 
               b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pela parte autora na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei;

  c) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do CPC, desde que justificada a medida.

  d) Efetivada a medida liminar, CITE a parte requerida, para, querendo, pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus;

  e) Proceda, ainda, a CITAÇÃO, para que compareça à audiência de mediação designada para o dia 17/10/2019, às 09:20 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, ficando o mesmo ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou defensor público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) ANA CLAUDIA AZEVEDO OAB/ES 28549 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
 
O requerido poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.

Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.

  CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


16 - 0001681-06.2019.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: RUBENS PARIS MAGNAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO/ MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO


"  Considerando os argumentos expendidos pela parte autora e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei nº 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito:
  DESCRIÇÃO DO BEM: MARCA CHEVROLET, MODELO S-10 CAB. DUPLA, ANO 2015, COR BRANCA, PLACA PPE8086, CHASSI: 9BG148MK0FC420595, RENAVAM: 1038991355
  CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais:
  a) BUSCA E APREENSÃO do bem supracitado, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO;
 
               b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pela parte autora na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei;

  c) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do CPC, desde que justificada a medida.

  d) Efetivada a medida liminar, CITE a parte requerida, para, querendo, pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus;

  e) Proceda, ainda, a CITAÇÃO, para que compareça à audiência de mediação designada para o dia 17/10/2019, às 10:00horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, ficando o mesmo ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou defensor público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) ANA CLAUDIA AZEVEDO OAB/ES 28549 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
 
O requerido poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.

Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.

  CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei."



OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


17 - 0001673-29.2019.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: EVA ZANELATO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
"  Considerando os argumentos expendidos pela parte autora e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei nº 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito:
  DESCRIÇÃO DO BEM: MARCA FIAT, MODELO UNO VIVACE CELEB. 1, ANO 2012, COR CINZA, PLACA HNS3831, CHASSI: 9BD195152C0327363
  CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais:
  a) BUSCA E APREENSÃO do bem supracitado, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO;
 
               b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pela parte autora na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei;

  c) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do CPC, desde que justificada a medida.

  d) Efetivada a medida liminar, CITE a parte requerida, para, querendo, pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus;

  e) Proceda, ainda, a CITAÇÃO, para que compareça à audiência de mediação designada para o dia 17/10/2019, às 10:40 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, ficando o mesmo ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou defensor público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) ANA CLAUDIA AZEVEDO OAB/ES 28549 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
 
O requerido poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.

Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.

  CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


18 - 0001674-14.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ALAOR CREVELLARI
Requerido: GREGORY PINTO CREVELLARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29496/ES - GABRIEL LEMOS ROCHA
Requerente: ALAOR CREVELLARI

Para tomar ciência do despacho:
" Designo audiência de mediação para o dia 31/10/2019, às 08:00 h, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,  o(a) Dr(a).  MATHEUS GARCIA CARVALHO - OAB/ES 29847 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO. "


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


19 - 0001736-54.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: E.B.
Requerido: M.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Requerente: E.B.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de negatória de paternidade c/c retificação de registro civil ajuizada por E. B. em face de M. C. B., devidamente representada por sua genitora Ana Paula Carda da Silva, na qual pretende seja deferida, liminarmente, a exoneração da obrigação de pagar alimentos, sob o argumento de que não é pai da menor.
  No que tange ao pedido de tutela de urgência, entendo prudente aguardar o contraditório e maiores subsídios probatórios, haja vista que o documento de fls. 20/22 foi produzido de forma unilateral.
  Necessário, pois, ouvir a outra parte, razão pela qual designo AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 31/10/2019, às 09:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já, o Dr. MATHEUS GARCIA CARVALHO – OAB/ES 29847 para defender seus interesses na audiência de mediação, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. 
  Intimem-se. Cite-se.
  Serve a presente decisão como CARTA A.R. para a requerida.
  Diligencie-se."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


20 - 0001487-06.2019.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.H.M.D.S. e outros
Requerido: R.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Requerente: P.H.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
"Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Fixo a pensão alimentícia provisória em favor dos alimentandos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, por entender razoável a hipótese liminar diante da inexistência de maiores elementos a respeito dos efetivos ganhos do requerido.
  Deverá a importância ser paga em espécie, até o dia 10 de cada mês, em mãos da genitora, mediante recibo.
  Designo audiência de mediação para o dia 05/11/2019, às 08:00 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já, o(a) Dr(a). DIOGO FREITAS REZENDE-OAB/ES 28506 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Cite-se e intimem-se.
  SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA A.R. PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO E INTIMAÇÃO DO REQUERENTE.
  Diligencie-se."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


21 - 0000941-48.2019.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.D.S.L.
Requerido: N.D.N.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23719/ES - ELIONAI MIRANDA NASCIMENTO
Requerente: D.D.S.L.

Para tomar ciência da decisão:
"Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Designo audiência de mediação para o dia 17/10/2019, às 11:20 h, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,  o(a) Dr(a). ANA CLAUDIA AZEVEDO - OAB/ES 28549 para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA A.R. DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA A REQUERIDA. "



OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


22 - 0002836-78.2018.8.08.0013 - Monitória
Autor: DIEGO CALLEGARI MAURO
Réu: ANA CAROLINA FERREIRA PERIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25374/ES - JOELMA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA
Autor: DIEGO CALLEGARI MAURO
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Autor: DIEGO CALLEGARI MAURO

Para tomar ciência do despacho:
"Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Designo audiência de mediação para o dia 08/10/2019, às 10:40 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,o(a)Dr(a).VINICIUS DA SILVA LOPES - OAB/ES 30316, para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA A.R. "


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).


23 - 0002835-93.2018.8.08.0013 - Monitória
Autor: DIEGO CALLEGARI MAURO
Réu: RITA DE CASSIA PERIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25374/ES - JOELMA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA
Autor: DIEGO CALLEGARI MAURO
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Autor: DIEGO CALLEGARI MAURO

Para tomar ciência do despacho:
"Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
  Designo audiência de mediação para o dia 08/10/2019, às 11:20 horas, na forma do artigo 334, caput e parágrafos do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré, constando no mandado apenas os dados necessários à audiência, desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, ficando a mesma ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público, caso contrário, nomeio, desde já,o(a)Dr(a) VINICIUS DA SILVA LOPES - OAB/ES 30316 , para defender seus interesses na audiência de mediação, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 3 (três) dias e, em caso positivo, comparecer à audiência designada.
  A parte requerida poderá oferecer contestação, a teor do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o termo inicial a partir do que dispõe os incisos I, II e III, do referido artigo.
  Ficam as partes advertidas que no caso de não manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição, o fato será considerado atentatório à dignidade da justiça no caso de não comparecimento injustificado, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.
  Intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA A.R. "


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).
 


24 - 0001728-77.2019.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PAULO SIMONATO
Requerido: MADEIREIRA GRABRIELENSE LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28227/ES - NATALIA BRAMBILA ZANELATO
Requerente: JOSE PAULO SIMONATO

Para tomar ciência do despacho:
"a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): 3542-2850 - Ramal: 6
Email: 1vara-castelo@tjes.jus.br,
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .


CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.


DATA DA AUDIÊNCIA: 19/11/2019 HORÁRIO:10:00


ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)

1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;
2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação:
3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada;
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias."


OBS: Fica(m) o(a) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) ciente(s) que deverá(ão) informa a data da audiência a seu(s) cliente(s).




CASTELO, 4 DE SETEMBRO DE 2019