view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0287/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0287/2019


1 - 0001594-88.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS BREGENSK
Requerido: BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerido: BANESTES S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo do mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do NCPC.
P.R.I.
Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


2 - 0001514-03.2013.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: JAIR MIGUEL MAESTRINI
Requerente: JAIR MIGUEL MAESTRINI
Executado: JOAO MONTEIRO
Requerido: JOAO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: JAIR MIGUEL MAESTRINI
Exequente: JAIR MIGUEL MAESTRINI
Advogado(a): 123799/MG - LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Requerido: HIPER CAR CLUBE DE BENEFICIOS

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Juizado Especial Cível, proposta por JAIR MIGUEL MAESTRINI em face de JOÃO MONTEIRO e OUTRO, todos já qualificados nos autos. Petitório com os termos acordados pelas partes em fls. 169/170, no qual requerem a homologação na forma do artigo 487, III, “b” do CPC. Do Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III “b”, do Código de Processo Civil, em homologar o acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados em fls. 169/170. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVE-SE, observado as cautelas legais.


3 - 0000353-26.2011.8.08.0044 (044.11.000353-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.C.A.D.S. e outros
Executado: E.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29610/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA
Exequente: L.C.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Nomeio a Dr. Solange do Nascimento Oliveira Prata, condeno o Estado ao pagamento do valor de 05 (cinco) URHs ante a nomeação como Defensora Dativa, devendo ser Oficiado a PGE para expedição de RPVs.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
P.R.I.
Com o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.

 


4 - 0001452-50.2019.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENRIQUE GUIMARAES DELEU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: HENRIQUE GUIMARAES DELEU

Para tomar ciência do despacho:
 
Designo Audienca de Instrução e Julgamento (UNA) para o da 18 de novembro de 2019 ás 12 40 hs. Cite-se. i-se


5 - 0001001-59.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIANE PERINI
Requerido: WANESSA GASPERAZZO TOTOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: LILIANE PERINI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTES O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487 I, do Código de Processo Civil, em condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 495,78 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), devidamente corrigido monetariamente e com juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da propositura da ação.
P.R.I.
Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.



 


6 - 0002286-87.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELEN ROSSI
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor na inicial.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
REVOGO a Tutela de Urgência deferida nas fls. 05 dos autos.
P.R.I.
Em sede de juizados especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9099, de 1995.


7 - 0001350-62.2018.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.D.S.
Requerido: K.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10682/ES - DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI BISS
Requerente: A.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo do mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do NCPC em exonerar o requerente dos alimentos prestados a requerida face aos autos nº. 044.10.000748-1, e nº. 044.10.000749-9, devendo ser Oficiado a fonte pagadora para a cessão dos descontos sendo os dados: INSS, NB. 536152011-6.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
CONDENO o Estado ao pagamento do valor de 05 (cinco) URHs em favor da Dra. Daniele Teixeira Pedrini OAB/ES 10.682 face a sua nomeação como Defensora Dativa, diante da ausência de Defensor Público na Comarca.
OFICIE-SE a PGE para expedição de RPVs.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


8 - 0002142-84.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANI VIRGINIA PEREIRA LOPES
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA - EPP (FANAN)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38423/MG - LEINAD JOSE STAUFFER
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA - EPP (FANAN)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: JOSIANI VIRGINIA PEREIRA LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em condenar os requeridos na Obrigação de Fazer em Regularizar os Certificados da requerente referente ao curso de Artes na Educação.
CONDENO ainda a requerida ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais devidamente corrigida monetariamente e juros legais a partir dessa data até o efetivo pagamento.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


9 - 0001869-08.2016.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: R.C.
Requerido: A.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: R.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Em fls. 36 dos autos, a parte autora requereu a extinção da presente demanda sem resolução de mérito, pela desistência. Ex vi o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Do Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro A.J.G. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


10 - 0000687-50.2017.8.08.0044 - Recurso Inominado
Recorrente: FUNDO DE RENEGOCIACAO DE DEBITOS FUNDO DE INVESTIMETNOS EM N
Requerente: HILTON CARLOS SCHWAB FILHO
Recorrido: HILTON CARLOS SCHWAB FILHO
Requerido: FUNDO DE RENEGOCIACAO DE DEBITOS FUNDO DE INVESTIMETNOS EM N

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Recorrido: HILTON CARLOS SCHWAB FILHO
Requerente: HILTON CARLOS SCHWAB FILHO
Advogado(a): 25589/ES - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
Recorrente: FUNDO DE RENEGOCIACAO DE DEBITOS FUNDO DE INVESTIMETNOS EM N
Requerido: FUNDO DE RENEGOCIACAO DE DEBITOS FUNDO DE INVESTIMETNOS EM N

Para tomar ciência do julgamento:
A parte Requerente se manifestou nos autos requerendo a extinção da presente ação e posterior arquivamento dos autos, uma vez que a parte Requerida cumpriu sua obrigação. É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo Requerente, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 924 do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.”
  Porém, para que gere efeitos deve ser homologada por sentença, de acordo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo Único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda. Caso necessário, OFICIE-SE aos órgãos competentes pelos cadastros de proteção ao crédito (SPC e SERASA), assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada do nome do(s) executado (s) do rol de cadastro de inadimplente. INTIME-SE a parte recorrente para o pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, conforme fls. 120. EXPEÇA-SE Alvará em favor do requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de praxe e estilo.


11 - 0002461-86.2015.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.S.S. e outros
Requerido: V.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerente: K.D.S.S.
Requerente: M.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.
Oficie-se a fonte pagadora para desconto em folha nas fls. 64/65 dos autos.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
P.R.I.
Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE.

 


12 - 0002183-80.2018.8.08.0044 - Execução de Alimentos
Exequente: H.S.P. e outros
Executado: S.V.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Exequente: H.S.P.
Exequente: H.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
P.R.I.
Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE.


13 - 0002500-78.2018.8.08.0044 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.I.F.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Requerente: M.I.F.Z.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por MARIA INEZ FELLER ZAMPROGNO, visando o levantamento de quantia depositada na instituição financeira Caixa Econômica Federal de titularidade de seu falecido pai, o de cujus ALCEBIADES FELLER. Intimado para se manifestar nos autos, o Representante do Ministério Público Estadual deixou de lançar seu parecer, face a ausência de interesse de incapaz. É o breve relatório. DECIDO. O dispositivo legal do art. 1.845 do CC diz, in verbis, que os descendentes e o cônjuge assumem os direitos da herança: "São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge." E o diploma do art. 666 do novel CPC diz que: “Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980”. Sendo assim, despiciendas de maiores delongas e ante a provas carreadas aos autos, por se tratar de direito exclusivamente determinado, vejo que assiste razão o pedido autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, “a” do novel Código de Processo Civil, em deferir a expedição de alvará judicial em favor da autora, Sra. MARIA INEZ FELLER ZAMPROGNO, para o levantamento do valor de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais), e seus acréscimos, depositado em poupança, sob o nº 11.326-9, Ag 1826, Caixa Econômica Federal, em nome do de cujus ALCEBIADES FELLER. P. R. I. Sem custas, vez que DEFIRO os benefícios da A.J.G. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de 5 URH's em favor da advogada dativa nomeada para o feito, a Dra. Aline Rudio Soares Fracalossi, OAB/ES 11.348, face a ausência de defensoria pública nesta comarca. EXPEÇA-SE RPV. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


14 - 0000411-48.2019.8.08.0044 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SELECINA PERINI FADINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18665/ES - FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI
Requerente: SELECINA PERINI FADINI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por SELECINA PERINI FADINI, visando o levantamento de valores depositados junto às Instituições Bancárias de titularidade de seu falecido cônjuge, o de cujus ALEXANDRE FADINI, conforme fls. 02/05. Intimado para se manifestar nos autos, o Representante do Ministério Público Estadual deixou de lançar seu parecer, face a ausência de interesse de incapaz. É o breve relatório. DECIDO. O dispositivo legal do art. 1.845 do CC diz, in verbis, que os descendentes e o cônjuge assumem os direitos da herança: "São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge." E o diploma do art. 666 do novel CPC diz que: “Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980”. Sendo assim, despiciendas de maiores delongas e ante a provas carreadas aos autos, por se tratar de direito exclusivamente determinado, vejo que assiste razão o pedido autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, “a” do novel Código de Processo Civil, em deferir a expedição de alvará judicial em favor da autora, Sra. SELECINA PERINI FADINI, autorizando-a a levantar e receber o valor (devidamente atualizado) relativo à quantia informada pelo Banco Banestes. EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Estado do Espírito Santo- Banestes, Agência São Roque do Canaã, a fim de que seja determinada a quantia existente em nome de ALEXANDRE FADINI, portador de RG nº 1.601.660 SPTC-ES e CPF nº 489.335.997-00. P. R. I. Sem custas, vez que DEFIRO os benefícios da A.J.G. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


15 - 0002073-81.2018.8.08.0044 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARLENE FABRIS MARCALLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Requerente: MARLENE FABRIS MARCALLI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por MARLENE FABRIS MARÇALLI, visando o levantamento de quantia referente a benefício previdenciário de titularidade de sua falecida mãe, a de cujus RITA FRANCO FABRIS. Intimado para se manifestar nos autos, o Representante do Ministério Público Estadual deixou de lançar seu parecer, face a ausência de interesse de incapaz. É o breve relatório. DECIDO. O dispositivo legal do art. 1.845 do CC diz, in verbis, que os descendentes e o cônjuge assumem os direitos da herança: "São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge." E o diploma do art. 666 do novel CPC diz que: “Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980”. Sendo assim, despiciendas de maiores delongas e ante a provas carreadas aos autos, por se tratar de direito exclusivamente determinado, vejo que assiste razão o pedido autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, “a” do novel Código de Processo Civil, em deferir a expedição de alvará judicial em favor da autora, Sra. MARLENE FABRIS MARÇALLI, para que possa junto aos bancos Banestes benefício nº 0487719620 e Bradesco benefício nº 0968922490, ou onde se fizer necessário, levantar a importância que é de direito com as devidas correções, deixada de resíduo devido ao falecimento da de cujus RITA FRANCO FABRIS, outorgando-lhe todos os poderes necessários para tanto. P. R. I. Sem custas, vez que DEFIRO os benefícios da A.J.G. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de 5 URH's em favor do advogado dativo nomeado para o feito, o Dr. Lorenzo Hoffmam, OAB/ES 20.502, face a ausência de defensoria pública nesta comarca. EXPEÇA-SE RPV. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
 


16 - 0001036-73.2005.8.08.0044 (044.05.001036-0) - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS PISONI e outros
Requerido: ADENILSON DA SILVA OZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Requerente: MARIA LOURDES PISONI

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a parte autora está amparada pela AJG.
P.R.I. 
CERTIFIQUE-SE o trânsito e cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. [...]


17 - 0000315-72.2015.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MARCILENE DENICOLE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Autor do fato: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA
Réu: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA
Testemunha: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18623/ES - VAGNER DOS SANTOS DA COSTA
Réu: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA
Autor do fato: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
01- NOMEIO para atuar como defensor dativo do réu o Dr. Vagner dos Santos da Costa OAB/ES- 18.623, arbitrando a importância de 5 URH's a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo, face a ausência de defensoria pública nessa comarca. .   02- INTIME-SE para manifestar se aceita o munus, bem como requerer o de direito nos autos, no prazo de 15 dias.   03- DILIGENCIE-SE.


18 - 0001443-25.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MORILO WELLIGTON PEREIRA
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: MORILO WELLIGTON PEREIRA
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários na forma do Art. 55 da Lei 9099/95.
P.R.I.
Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE.


19 - 0000390-72.2019.8.08.0044 - Divórcio Consensual
Requerente: F.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28155/ES - ENEIAS DE SOUZA
Requerente: F.A.F.
Requerente: S.M.L.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil, decretando o Divórcio do Casal nos moldes acordados.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
P.R.I.
Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE.


20 - 0000985-08.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO TREGNAGO
Requerido: BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerido: BANESTES S/A
Intimar o nobre causídico para apresentar contrarrazões ao recurso inominado


21 - 0002701-07.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LEITE
Requerido: EXTRA.COM.BR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(a): 12174/ES - DALVA MONACO MAGALHAES
Requerente: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LEITE

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo do mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do NCPC em condenar a requerida na Obrigação de Fazer em determinar que as requeridas informem os dados completos - Titular, Emissor, Bandeira e Número – do Cartão de Crédito supostamente fraudado e utilizado de nº. 4984-XXXX-XXXX-6114.
CONDENO a requerida ao pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título a título de danos morais devidamente corrigida monetariamente e juros legais a partir dessa data até o efetivo pagamento.
REJEITO as preliminares.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça em favor do requerente.
Confirmo a Tutela de Urgência de fls. 54 dos autos.
P.R.I.
Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.


22 - 0001582-74.2018.8.08.0044 - Embargos de Terceiro
Embargante: MILENA LUCIA ULIANA
Embargado: GEORGE ALEXANDRE NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Embargante: MILENA LUCIA ULIANA
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Embargado: GEORGE ALEXANDRE NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Desse modo, considerando as explanações acima expostas, DEIXO DE ACOLHER as alegações em sede de Embargos de Terceiro, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do Art. 487 I do NCPC.
Sem custas e honorários na forma do Art. 55 da lei 9099/95.
P.R.I.
Com o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE.


23 - 0002063-13.2013.8.08.0044 - Recurso Inominado
Exequente: GEORGE ALEXANDRE NEVES
Recorrente: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Requerente: GEORGE ALEXANDRE NEVES
Executado: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
Recorrido: GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerido: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerente: GEORGE ALEXANDRE NEVES
Exequente: GEORGE ALEXANDRE NEVES
Recorrido: GEORGE ALEXANDRE NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente para que, em 15 (quinze) dias, proceda com os atos executórios necessários para a satisfação do débito, ressalvado pedidos repetidos que se demonstraram frustrados, sob pena de arquivamento na forma do Art. 53§4º da LJE.


24 - 0001566-86.2019.8.08.0044 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: R.B.
Réu: D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Autor: R.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Em fls. 18 dos autos, a parte autora requereu a extinção da presente demanda sem resolução de mérito, pela desistência. Ex vi o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Do Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro A.J.G. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.  


25 - 0001018-61.2019.8.08.0044 - Divórcio Consensual
Requerente: N.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Requerente: N.A.S.
Requerente: C.T.S.

Para tomar ciência do despacho:
01-DESIGNO audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2020, às 16h:00m, ficando as partes devidamente intimadas nas pessoas de seus respectivos procuradores      


26 - 0000928-53.2019.8.08.0044 - Divórcio Consensual
Requerente: N.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Requerente: L.D.F.
Requerente: N.J.

Para tomar ciência do despacho:
 DESIGNO audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2020, às 16h:20m, ficando as partes devidamente intimadas nas pessoas de seus procuradores


27 - 0001876-63.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.C.A.D.S.
Requerido: J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Requerente: M.D.C.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AIJ para o dia 04 de março de 2020 às 14:30 horas, ficando as partes devidamente intimadas nas pessoas de seus respectivos procuradores
 


28 - 0001017-76.2019.8.08.0044 - Divórcio Consensual
Requerente: G.R.D.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21138/ES - KATIELI CASER NIERO
Requerente: T.M.C.D.S.
Requerente: G.R.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
01-DESIGNO audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2020, às 15h:20m, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador.       


29 - 0000740-94.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PERINI PRODUTOS CASEIROS LTDA ME
Requerido: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29992/ES - DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE
Requerido: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o executado para pagar.


30 - 0001299-85.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO LUIS DALMASCHIO
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15462/BA - RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
Requerido: EDITORA 3 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA
Intimar o nobre causídico do resultado do Renajud de fls. 58/61, bem como para requerer o que entender de direito face ao bloqueio de 04 veículos


31 - 0001394-47.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.O.B.
Requerido: C.M.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerente: J.O.B.

Para tomar ciência do despacho:
01- DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2020, às 15h00m, ficando a autora devidamente intimada na pessoa de sua procuradora.
 


32 - 0001472-75.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA ELIANE LAGO DE SOUZA SCHULE
Requerido: RAQUEL ROSSMANN GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: MARTA ELIANE LAGO DE SOUZA SCHULE

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito sob pena de extinção da presente nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
 


33 - 0001935-22.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MASSIMINO NORBERTO ANGELI JUNIOR
Requerido: ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao pagamento da obrigação. Extingo com base no art. 942 II do NCPC. Em havendo pedido de Alvará, fica desde logo deferido sua expedição no valor dos depósitos. Em havendo restrição junto ao Renajud ou Bacen ejud, fica desde logo deferido. Sem custas e sem honorarios. Com o trânsito em julgdo. Arquive-se


34 - 0000194-10.2016.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSCILEIA APARECIDA ORTELAN TREGNAGO
Requerente: JOSCILEIA APARECIDA ORTELAN TREGNAGO
Executado: SILVANIRA DALCOLMO
Requerido: SILVANIRA DALCOLMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: JOSCILEIA APARECIDA ORTELAN TREGNAGO
Exequente: JOSCILEIA APARECIDA ORTELAN TREGNAGO

Para tomar ciência do despacho:
Face a manifestação da parte autora. Defiro a baixa da restrição junto ao RENAJUD, se houver. Arquive-se


35 - 0002826-38.2018.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.A.
Requerido: C.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Requerente: J.M.A.
Intimar o nobre causídico para informar o novo endereço do requerido face ao retorno do AR com a observação de "não existe o Número"


36 - 0001476-15.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA ELIANE LAGO DE SOUZA SCHULE
Requerido: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: MARTA ELIANE LAGO DE SOUZA SCHULE
Tomar ciência da juntada aos autos do oficio de fls. 45/46, bem como requerer o que entender de direito. 


37 - 0001489-77.2019.8.08.0044 - Divórcio Consensual
Requerente: R.M.S.N.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerente: W.R.D.L.
Requerente: R.M.S.N.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, interposto por ROSA MARIA SANTOS NOGUEIRA LIMA e WALLACE ROBERTO DE LIMA, ambos já qualificados nos autos. Os cônjuges casaram-se em 11 de março de 2016, tendo optado pelo REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme certidão de casamento anexa. Desta união não nasceram filhos. Entretanto, os cônjuges estão separados de fato há 05 (cinco) meses. Breve relatório ao qual passo a decidir. Do Mérito. Quanto ao Divórcio: Primeiramente, necessário observar que os autos encontram-se devidamente instruídos para provimento de mérito. Dessa forma, afastada qualquer irregularidade processual, cumpre analisar a questão atinente à culpa pela separação. A priori, a análise da culpa, mesmo antes do advento da Emenda Constitucional 66/2010, era matéria de discussão provecta, em descompasso com o sistema constitucional vigente e atentatória à dignidade da pessoa humana. Não por outro motivo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ensinavam que: “pesquisar a culpa, após a promulgação da Carta Magna de 1988, se tornou um exercício indevido e descabido, ainda que tenha ocorrido violação dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges, por ferir frontalmente as garantias constitucionais da pessoa humana”. (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 331). Portanto, para além de não ser mais discutível a culpa, não cabe analisar ou discorrer sobre o prazo para divórcio, sendo que este se tornou direito potestativo, decorrente do fim do afeto, ficando eventual discussão litigiosa compartimentada para a guarda, alimentos, partilha de bens e nome. Neste sentido a doutrina de Pablo Stolze Gagliano: “A resposta do divorciando, fora o suscitar questões processuais, limitar-se-ia, no mérito, aos efeitos colaterais da separação, qual seja, como visto, a título exemplificativo, a guarda dos filhos, alimentos, uso do nome e divisão do patrimônio familiar. Não há, portanto, como resistir ao mérito da postulação de divórcio, mas, sim, tão somente promulgar por uma mais adequada disciplina de seus reflexos. Abstraídas tais questões, qualquer outra discussão sobre culpa no término da relação conjugal está fora dos limites da lide”. (GAGLIANO, Pablo Stolze. O Novo Divórcio. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 136/137). O rompimento da união conjugal deve ser tido como resultante da insatisfação de ambas as partes, eis que a prova coligida não trás a segurança necessária à atribuição de culpa a qualquer delas. Procede ao pedido de divórcio, pois, está comprovado com a ruptura da vida em comum, porém, incabível a imputação de culpa pelos motivos já expostos. A separação de fato do casal está patente nos autos, restando inviabilizada a vida em comum, de forma a autorizar o fim da sociedade conjugal. Quanto a pensão destinada as partes: As partes dispensam a percepção de alimentos recíprocos. Quanto aos bens: Durante a vida conjugal foi adquirida 01 Motocicleta Factor YBR 125 K, ano 2009/2010, cor vermelha, Renavam 00204498147, adquirida no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme documento anexo. As partes acordam que a referida motocicleta ficará em posse e propriedade do 2º requerente, não havendo necessidade de indenizar a 1ª requerente no valor do bem. Quanto a retificação do registro civil da Requerente: A Requerente deseja voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ROSA MARIA SANTOS NOGUEIRA. Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487 inciso III, “B”, do Código de Processo Civil, em HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, DECRETANDO o divórcio entre as partes. DEFIRO o pedido de Retificação do Registro Civil, devendo ser oficiado o Cartório de Registro Civil para que proceda com as devidas averbações, em que a Autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ROSA MARIA SANTOS NOGUEIRA. DEFIRO AJG. OFICIE-SE o Cartório de Registro Civil para proceder as averbações do divórcio e retificação. P.R.I.
  Havendo o transito em julgado da sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e de estilo.
 


38 - 0000738-61.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE DE OLIVEIRA
Requerido: MUSIC 1 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA
Requerente: ANDRE DE OLIVEIRA
Intimar o nobre causídico para informar nos autos o novo endereço dos executados no prazo de 05 dias


39 - 0000165-57.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MESSIAS TADEU ROLDI
Requerido: BANCO CSF SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15754/ES - KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Intimar a nobre causídica para retirar em cartório o alvará expedido no praqzo de 10 dias


40 - 0000668-83.2013.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIO COSTA LIMA
Requerido: ISRAEL SIMONASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerente: ELIO COSTA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
01- INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência do resultado da pesquisa realizada via sistema Bacenjud, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
02- DILIGENCIE-SE.


41 - 0001864-15.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS PEREIRA
Requerido: JOAO EUSTAQUIO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: ANTONIO CARLOS PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo MM Juiz foi proferido a seguinte Diante da ausência injustificada do autor, Extingo na forma do artigo 51 I da lei 9099/95. DEFIRO a Gratuidade da Justiça ao requerente. Custas pela parte autora, que na forma do Art. 98 §3º do NCPC, Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. As partes estão devidamente intimados desta Sentença em audiência. Arquive-se. 


42 - 0000615-10.2010.8.08.0044 (044.10.000615-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RANUSA MARIA SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14137/ES - AMANDA SALUME BRINGHENTI
Requerente: RANUSA MARIA SOUZA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 15285/ES - NATHALIA FERNANDA DALCOLMO PINHEIRO
Requerente: RANUSA MARIA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a suspensão do feito.


43 - 0002872-27.2018.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: F.C.L.R.
Requerido: M.H.V.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15292/ES - HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS
Requerido: M.H.V.D.M.
Advogado(a): 18000/ES - LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA
Requerido: M.H.V.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
 Após, intime-se a parte requerida para também assim proceder. 


44 - 0001769-82.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerente: MARIA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA
Intimar o nobre causídico para apresentar contrarrazões ao recurso inominado


45 - 0000534-80.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: JAILTON COSTA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: DELFIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários na forma do Art. 55 da Lei 9099/95.
P.R.I.
Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE.


46 - 0002068-59.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANE ANDREIA PASSAMANI - EPP (CROCANTELLI)
Requerido: GABRIELA ARAUJO ALVARINO - SUPER FESTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Requerente: JOSIANE ANDREIA PASSAMANI - EPP (CROCANTELLI)
Intimar o nobre causídico da juntada aos autos dos oficios vindos do Banestes, Escelsa e Banestes, bem como requerer o que entender de direito.




SANTA TERESA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0289/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0289/2019


1 - 0002483-42.2018.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLAUDIO JOÃO MÔNICO
Indiciado: SOLIMAR ANTONIO NASCIMENTO COUTO
Réu: SOLIMAR ANTONIO NASCIMENTO COUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI
Indiciado: SOLIMAR ANTONIO NASCIMENTO COUTO
Réu: SOLIMAR ANTONIO NASCIMENTO COUTO
Intimar a nobre causídica para apresentar alegações finais nos autos no prazo legal. 


2 - 0000501-56.2019.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSELIO SCHAEFFER
Réu: BRUNO BATISTA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO
Réu: BRUNO BATISTA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
01- NOMEIO para atuar como defensor dativo de BRUNO BATISTA FERNANDES, o Dr. Glaucio Vieira de Figueiredo OAB/ES- 22.799, arbitrando a importância de 5 URH's a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo, face a ausência de defensoria pública nessa comarca.   02- INTIME-SE para manifestar se aceita o munus, bem como requerer o de direito nos autos, no prazo de 15 dias.   03- DILIGENCIE-SE.


3 - 0002189-29.2014.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADOMICIO INACIO KERCOVSKY e outros
Réu: CARLOS CESAR DOS SANTOS FERNANDES
Testemunha: MARINALDO MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: CARLOS CESAR DOS SANTOS FERNANDES
Intimar a nobre causídica para apresentar alegações finais nos autos. 


4 - 0001126-32.2015.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ARILDO GOMES DA SILVA
Testemunha Réu: CAMILO DOS SANTOS NASCIMENTO
Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE O DR. LORENZO HOFFMAM PARA SE MANIFESTAR SE HÁ PROVAS A PRODUZIR. NÃO HAVENDO , INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

INTIME-SE O DR. LORENZO HOFFMAM PARA SE MANIFESTAR SE HÁ PROVAS A PRODUZIR. NÃO HAVENDO , INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS.


5 - 0002074-71.2015.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL FERREIRA DA ROCHA
Réu: JOCIELIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: JOCIELIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o Dra Maria da Penha Kapitzy Dias OAB ES 11842 para atuar como defensora dativa. Para tanto arbitro 05 URhs a seu favor, a serem arcados pelo Tesouro Estadual, face a ausência de Defesnorr Público na Comarca. I-se para apresentar defesa preliminar, após ao MP.


6 - 0001010-21.2018.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VICENTE CARVALHO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14682/ES - IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER
Réu: VICENTE CARVALHO NASCIMENTO
Intimar a nobre causídica para apresentar alegações finais nos autos. 


7 - 0001902-95.2016.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THIAGO DOS SANTOS LIMA
Réu: NICKOLAS TALHATE BASSINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007957/ES - IVAN LUIZ ROVER
Réu: NICKOLAS TALHATE BASSINI
Imtimar o nobre causídico para apresentar alegações finais nos autos. 


8 - 0002224-81.2017.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.I.
Indiciado: W.J.P.
Réu: W.J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23838/ES - PAMELA CAROLINE SCHAIDER
Réu: W.J.P.
Indiciado: W.J.P.

Para tomar ciência do despacho:
01- NOMEIO para atuar como defensora dativa do indiciado, a Dra. Pamela Caroline Schaider OAB/ES- 23.838, arbitrando a importância de 5URH's a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo, face a ausência de defensoria pública nessa comarca.    02- INTIME-SE para manifestar se aceita o munus, bem como requerer o de direito nos autos, no prazo de 15 dias.   03- DILIGENCIE-SE.


9 - 0001372-23.2018.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS OTAVIO ARAUJO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31251/ES - ROSOILDO PEREIRA
Réu: CARLOS OTAVIO ARAUJO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
01- NOMEIO para atuar como defensor dativo do réu, o Dr. Rosoildo Pereira OAB/ES- 31.251, arbitrando a importância de 5URH's a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo, face a ausência de defensoria pública nessa comarca.    02- INTIME-SE para manifestar se aceita o munus, bem como requerer o de direito nos autos, no prazo de 15 dias.   03- DILIGENCIE-SE.


10 - 0000045-09.2019.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SEVERINO ZINGER
Réu: JONATAS LAGARES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Réu: JONATAS LAGARES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01- NOMEIO para atuar como defensora dativa do réu, a Dra. Maria da Penha Falcão OAB/ES- 18.565, arbitrando a importância de 5URH's a serem arcados pelo Estado do Espírito Santo, face a ausência de defensoria pública nessa comarca.    02- INTIME-SE para manifestar se aceita o munus, bem como requerer o de direito nos autos, no prazo de 15 dias.   03- DILIGENCIE-SE.


11 - 0000834-81.2014.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WANDER PIZZIOLO
Réu: MARCIA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28738/ES - RICARDO MAFFEI PROFILO
Réu: MARCIA LOPES
Intimar o nobre causídico para apresentar alegações finais nos autos


12 - 0002051-57.2017.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FRANCIANO DEMUNER
Réu: LEONARDO GASPARINO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21138/ES - KATIELI CASER NIERO
Réu: LEONARDO GASPARINO LOPES
Intimar a nobre causidica para apresentar alegações finais nos autos


13 - 0000212-07.2011.8.08.0044 (044.11.000212-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WAGNER GASPERAZZO TOTOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Réu: WAGNER GASPERAZZO TOTOLA
Intimar o nobre causídico para apresentar alegações finais nos autos. 


14 - 0002614-56.2014.8.08.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESP SANTO
Réu: WAGNER GASPERAZZO TOTOLA
Testemunha: WAGNER DE JESUS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Réu: WAGNER GASPERAZZO TOTOLA
intimar o nobre causídico para apresentar alegações finais nos autos




SANTA TERESA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL