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Versão revista

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Listas

Lista 1820/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1820/2019


1 - 0000745-92.2017.8.08.0031 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros
Requerido: MARIA DE FATIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24323/ES - ERMINIO MARTINS DE JESUS
Requerido: MARIA DE FATIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda, com fulcro no art. 487, I do CPC/15, para DEFERIR o pedido de substituição da curatela da interditada Maria de Fátima, inscrita no CPF/MF sob o n° 141.744.267-08, na pessoa do requerente Paulo Cézar da Silva, inscrito no CPF/MF sob o n° 948.614.717-53, em substituição a pessoa de Warlei Vinicius da Silva, sob compromisso legal, servindo a presente sentença como termo de curatela definitivo.

Em obediência ao disposto no art. 755, § 3° do CPC/15, inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, e publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de dez (10) dias.

Noto que houve a nomeação de curador especial (fls. 13), bem como de advogado dativo (fls. 34), razão pela qual, condeno o Estado do Espírito Santo a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do Dr. Ermínio Martins de Jesus (OAB/ES n° 24.323), bem como a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do Dr. Miguel Pereira Neto (OAB/ES n° 20.287), as quais deverão ser requisitadas por meio de OPV.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Custas processuais pela parte requerente.

Após publicações dos editais, dê-se ciência ao MP.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo das custas processuais.

Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. Por fim, arquivem-se.
 




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1821/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1821/2019


1 - 0000428-26.2019.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE EMILIO VAZ QUARESMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29322/ES - GUSTAVO MONTEIRO DIAS
Réu: JOSE EMILIO VAZ QUARESMA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 396, §2°, do CPP, nomeio o Dr. Gustavo Monteiro Dias (OAB/ES n° 29.322), para patrocinar a defesa técnica do denunciado, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Havendo aceitação, fica concedida vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de resposta à acusação.

Diligencie-se. 




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1822/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1822/2019


1 - 0000001-29.2019.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WANDERSON CARREIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29686/ES - DIEGO BERGAMIM FERNANDES
Réu: WANDERSON CARREIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 396-A, §2° do CPP, nomeio como defensor dativo em favor do requerido o Dr. Diego Bergamim Fernades. (OAB/ES n° 29.686), devendo este ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Em caso positivo, abra-se vista dos autos para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1823/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1823/2019


1 - 0000605-87.2019.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: F.A.D.N.
Requerido: T.T.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29339/ES - GILSON MORAIS PRADO
Requerente: F.A.D.N.
Advogado(a): 157584/MG - IVAN HANDERSON PONTES ROCHA
Requerente: F.A.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se o requerente, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, cumprindo os requisitos previstos no art. 319 do CPC, no que se refere a indicação da residência do autor e réu, indicando um ponto de referência para facilitar a localização das partes, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1824/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1824/2019


1 - 0000653-46.2019.8.08.0031 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: MAIQUECIONE GALDINO DOMINGOS
Requerido: GRACILENE GALDINO DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18075/ES - WEDERSON ALMEIDA CARDOSO
Requerente: MAIQUECIONE GALDINO DOMINGOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerente, nos termos do artigo 98 do CPC.

Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, trazendo aos autos prova da interdição de Maria Aparecida de Freitas, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1825/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1825/2019


1 - 0000975-03.2018.8.08.0031 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.J.D.S.
Requerido: S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28549/ES - ANA CLAUDIA AZEVEDO
Requerido: S.F.
Advogado(a): 29331/ES - DANILO VILACA DO CARMO
Requerido: S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando qua a advogada nomeada para exercer a curadoria especial em favor da requerida Sirlei Florencio, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo estabelecido na lista de intimação (fls. 18) sem qualquer manifestação (certidão - fls. 19), DESTITUO-A  do encargo e, nomeio como curador especial o Dr. Danilo Vilaça do Carmo (OAB/ES n° 29.331), devendo este ser intimado para dizer se aceita o múnus.

Em caso positivo, abra-se vista dos autos para, no prazo legal, apresentar contestação.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1826/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1826/2019


1 - 0000621-41.2019.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: O.M.B.
Requerido: M.A.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27195/ES - YULLA FELLER PERONI
Requerente: O.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente, por seu causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial observando o desposto no inciso II do art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se 




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1827/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1827/2019


1 - 0000796-69.2018.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 396-A, §2° do CPP, nomeio como defensor dativo em favor do requerido o Dr. Guilherme Rodrigues Horácio da Costa. (OAB/ES n° 29.822 ), devendo este ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Em caso positivo, abra-se vista dos autos para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1828/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1828/2019


1 - 0000277-60.2019.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30524/ES - FRANCIS RAYNER CUZZUOL FERREIRA
Réu: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia do advogado dativo nomeado às fls. 38, nomeio em substituição, como advogado dativo em favor do denunciado o Dr. FRANCIS RAYNER CUZZUOL FERREIRA (OAB/ES n° 30.524), o qual deverá ser intimado e se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da aceitação do encargo.

Havendo aceitação, desde já, fica autorizada carga dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de resposta à acusação.

Diligencie-se.


2 - 0000277-60.2019.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30524/ES - FRANCIS RAYNER CUZZUOL FERREIRA
Réu: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia do advogado dativo nomeado às fls. 38, nomeio em substituição, como advogado dativo em favor do denunciado o Dr. FRANCIS RAYNER CUZZUOL FERREIRA (OAB/ES n° 30.524), o qual deverá ser intimado e se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da aceitação do encargo.

Havendo aceitação, desde já, fica autorizada carga dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de resposta à acusação.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1829/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1829/2019


1 - 0000314-87.2019.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANANIAS MOREIRA CERQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Réu: ANANIAS MOREIRA CERQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ao ser citado o réu declarou não possuir condições de contratar advogado, razão pela qual, nos termos do § 2°, do art. 396-A, do CPP, nomeio como advogado dativo em favor do denunciado o Dr. CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA (OAB/ES n° 13.576), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.

Havendo aceitação, desde já, fica concedida vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de resposta à acusação.

Decorrendo o prazo sem manifestação do advogado nomeado, venham os autos à conclusão.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1830/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1830/2019


1 - 0001176-63.2016.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: ONOFRE CANDIDO DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12452/ES - RENATA ELIAS PONTES
Requerente: ONOFRE CANDIDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o feito lida com a consideração de tempo rural anterior a 1991 para efeito de concessão de aposentadoria híbrida de que trata o Art. 48, § 3º da Lei 8.213/1991. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante da reiterada discussão a respeito da necessidade de recolhimento de contribuição durante o período de labor rural anterior a 1991, submeteu o julgamento das demandas à sistemática dos recursos especiais repetitivos com vista a pacificar a matéria, conforme demonstra o acordão do tema repetitivo n° 1.007 do Tribunal da Cidadania1. Sendo as providências no recurso especial representativo da controvérsia (REsp 1788404/PR) assim delineadas: “a) a tese representativa da controvérsia fica delimitada aos seguintes termos: possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida prevista no art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. b) a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e que tramitem no território nacional; c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização; d) vista ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do artigo 1.038, III, § 1o. do Código Fux. É como voto.” Desta feitaem atenção à ordem fixada pelo STJ e ao previsto no Art. 1.029, §4º do CPC2DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até a deliberação final nos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia. INTIMEM-SE as partes. Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1831/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1831/2019


1 - 0000447-37.2016.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.C.
Requerido: K.C.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158705/MG - ROGERIO DE SOUZA GOMES
Requerente: C.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: a) DECLARAR que o requerente CLAUDIO DIAS CATELANI, portador da CI n° MG-12.472.103, inscrito no CPF n° 085.198.457-62, não é o pai biológico da requerida KELLY CRISTINA LIMA CATELANE, com a consequente EXONERAÇÃO da prestação alimentícia em favor da adolescente; b) DETERMINAR que se expeça mandado a ser cumprido pelo Oficial do Cartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede, município e comarca de Mantenópolis/ES, a fim de que proceda à retificação à margem do registro de nascimento da requerida, de modo que passe a constar que foi feito o assento de nascimento de “KELLY CRISTINA LIMA CATELANE”, filha de “pai não declarado”, bem como “avós paternos não declarados”.   Sem custas, face ao benefício da assistência judiciária gratuita concedo ao requerente (fls. 20) e que neste pronunciamento judicial concedo à requerida, nos termos do art. 98 do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se. Diligencie-se.
1 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
2 O ácido desoxirribonucleico (ADN, em português: ácido desoxirribonucleico; ou DNA, em inglês: deoxyribonucleic acid) é um composto orgânico cujas moléculas contêm as instruções genéticas que coordenam o desenvolvimento e funcionamento de todos os seres vivos e alguns vírus, e que transmitem as características hereditárias de cada ser vivo.
3 Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:
 




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1832/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1832/2019


1 - 0000447-37.2016.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.C.
Requerido: K.C.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20287/ES - MIGUEL PEREIRA NETO
Requerente: C.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: a) DECLARAR que o requerente CLAUDIO DIAS CATELANI, portador da CI n° MG-12.472.103, inscrito no CPF n° 085.198.457-62, não é o pai biológico da requerida KELLY CRISTINA LIMA CATELANE, com a consequente EXONERAÇÃO da prestação alimentícia em favor da adolescente; b) DETERMINAR que se expeça mandado a ser cumprido pelo Oficial do Cartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede, município e comarca de Mantenópolis/ES, a fim de que proceda à retificação à margem do registro de nascimento da requerida, de modo que passe a constar que foi feito o assento de nascimento de “KELLY CRISTINA LIMA CATELANE”, filha de “pai não declarado”, bem como “avós paternos não declarados”.   Sem custas, face ao benefício da assistência judiciária gratuita concedo ao requerente (fls. 20) e que neste pronunciamento judicial concedo à requerida, nos termos do art. 98 do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se. Diligencie-se.
1 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
2 O ácido desoxirribonucleico (ADN, em português: ácido desoxirribonucleico; ou DNA, em inglês: deoxyribonucleic acid) é um composto orgânico cujas moléculas contêm as instruções genéticas que coordenam o desenvolvimento e funcionamento de todos os seres vivos e alguns vírus, e que transmitem as características hereditárias de cada ser vivo.
3 Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:
 




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1833/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1833/2019


1 - 0000156-32.2019.8.08.0031 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.D.A.
Requerido: M.V.C.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30688/ES - SCHEILA RODRIGUES SILVA
Requerente: W.D.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, via reflexa, deixo de resolver o mérito da presente lide, com fulcro no art. 485, VIII também do Código Civil. REVOGO a decisão de fls. 17/20, determinando o devido cancelamento da audiência outrora designada. Sem custas, face ao benefício da assistência judiciária gratuita concedido na decisão proferida às fls. 17/20. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios em favor da advogada dativa, Dra. Scheila Rodrigues Silva (OAB/ES nº 30.688), com nomeação acostada às fls. 08. Expeça-se RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1834/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1834/2019


1 - 0000722-78.2019.8.08.0031 - Autorização judicial
Requerente: G.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184114/MG - GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerente: G.C.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com fulcro no art. 487, I do CPC, DEFIRO o pedido inicial para AUTORIZAR o menor GABRIELL CAETANO NEGRELLI, filho de Fabrício Martins Negrelli e Valdinéia Nunes Caetano, nascido em 30/11/2004, portador da RG n° 038.418-A, SEPC/AC, inscrito no CPF/MF sob o n° 147.286.347-01, a viajar da Cidade de Acrelândia/AC para a Cidade de Mantenópolis/ES, na companhia da pessoa de JOSÉ CARLOS RODRIGUES, portador do RG n° 700536 SSP/MG, servindo esta sentença como alvará judicial, com prazo de validade de 30 (trinta) dias.

Sem custas, nos moldes do art. 141, § 2° do ECA.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se os autos.
 




MANTENOPOLIS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CHRISTIANO VIEIRA DE ANDRADE
PRAÇA DOM LUIZ, Nº 12 - CENTRO - MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000
Telefone(s): (27) 3758-1333
Email: varaunica-mantenopolis@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO DE 30 DIAS


 

Nº DO PROCESSO: 0000350-32.2019.8.08.0031 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 

Requerente: MARIA HANGELLYNA RODRIGUES DA SILVA

Requerido: EBERSON BERNARDO DA SILVA e MARIA DA PENHA DA SILVA

O DR. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA, MM. Juiz(a) de Direito da MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a EBERSON BERNARDO DA SILVA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de Alimentos tombada sob o nº 0000350-32.2019.8.08.0031, proposta por MARIA HANGELLYNA RODRIGUES DA SILVA, pelo que fica o mesmo, CITADO, para todos os termos da sobredita ação, BEM COMO, INTIMADO da Decisão de fls. 15/16, que designou audiência de conciliação/mediação para o dia 09/10/2019, às 16:10 horas, na Sala das audiências deste Juízo, sito à Rua Pimenta, 12, Centro, Mantenópolis-ES, ficando advertido de que o não comparecimento do autor ou da parte ré à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa na forma do § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA-ES, 04/09/2019 

 WAGNER ALVES RAMOS

Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas