view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0197/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO JOSÉ DO CALÇADO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AILTON BARBOSA DO CANTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO GLORIA BRASIL VIANA


Lista: 0197/2019


1 - 0000521-75.2018.8.08.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: PC/ES MARCELO OURIQUE DA SILVA
Testemunha Réu: SEBASTIÃO RAIMUNDO DE SOUZA e outros
Réu: RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8172/ES - JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
Réu: FRANCISCO BARCELOS DE OLIVEIRA
Réu: RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante exposto, Julgo parcialmente Procedente o pleito do Ministério Pú­blico Es­tadual, para condenar o réu RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR nas sanções do Art. 33, caput da Lei Fede­ral n.º 11.343/2006, bem como na forma do inc. IV do artigo 386 do CPP, absolvo á acu­sada DÉ­BORA ALMEIDA DA SILVA AREAS.
Ademais, levando ainda em consideração que o regime inicial de cumpri­mento de pena que lhe fora imposto não comporta a liberdade ambulatória, dada a gravidade concreta do delito por ele praticado, nego ao réu o direito de recorrer em liberdadeconforme entendimento do e. TJES para casos análogos a este (por todos, vide a ApCrim 014110070266), bem como mantenho a prisão preventiva do acusadRONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, revogando expressamen­te a prisão de FRANCISCO BARCELOS DE OLIVEIRA. EXPEÇA-SE alvará judicial em favor de FRANCISCO BARCELOS DE OLIVEIRA.




SÃO JOSÉ DO CALCADO, 4 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO GLORIA BRASIL VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL