view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0067/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

Lista: 0067/2019


1 - 0013834-92.2012.8.08.0053 - Inventário
Herdeiro: A.C.V.
Inventariante: S.A.B. e outros
Inventariado: T.D.P.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Herdeiro: A.C.V.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por TARCILIA DA PAZ DE JESUS aberto por SEBASTIÃO ANTÔNIO BARBOSA.
 
É cediço que, até a partilha, o patrimônio segue indivisível, na forma normativa relativas ao condomínio (Art. 1.791 do Código Civil). Além disso, o diploma civilista apregoa que “Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou" (Art. 1.319).
 
Nesse caminhar, DETERMINO a INTIMAÇÃO do herdeiro ANTÔNIO CEZÁRIO VERDIANO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça os seguintes pontos: a) se o herdeiro exerce alguma atividade rural no imóvel objeto de partilha neste inventário; b) caso positivo o item anterior, se a atividade acarreta a plantação de alguma cultura (café, maracujá, milho, etc); c) qual o rendimento econômico e as despesas ordinárias que a colheita proporciona (estimativa média) mensalmente.
 
ADVIRTA-SE que a omissão em apresentar as informações supramencionadas,   ensejará a presunção de veracidade dos quadros fáticos informados pelo inventariante às fls. 177/178, além da imposição de medidas de coação indireta em prol da conservação do bem imóvel e da repartição dos proveitos e prejuízos dele advindos em favor dos demais condôminos. 

Diligencie-se. 
Alto Rio Novo-ES, 18 de julho de 2019.
 


2 - 0000100-50.2007.8.08.0053 (053.07.000100-2) - Execução Fiscal
Exequente: A UNIAO
Executado: ALDO SOARES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003998/ES - DOMINGOS DE SA FILHO
Executado: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Executado: MARIA DAS DORES OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Fica intimado de que foi juntado nos autos supramencionados a Decisão proferida nos autos 0000524-87.2010.8.08.0053, que determinou a indisponibilidade dos créditos contas nº 4021.005.13099817 e 4021.005.130919825 perante a Caixa Economica Federal.




ALTO RIO NOVO, 4 DE SETEMBRO DE 2019