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Versão revista

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARCOS GAVA MARVILA - TEL: (28) 99911-2232 / (28) 3538-1253

ADVOGADO DATIVO NOMEADO: Dr. MARCELO COELHO SILVA - OAB/ES 28266. TEL: (28) 99985-5303

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARCOS GAVA MARVILA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARCELA PEREIRA POLONINI CANSI - TEL: (28) 99962-4685

ADVOGADO DATIVO NOMEAD: Dr. DIOGO FREITAS REZENDE - OAB/ES 28506. TEL: (28) 99926-1074

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARCELA PEREIRA POLONINI CANSI em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARIA JOSE NASCIMENTO PEREIRA - TEL: (28) 99905-5065

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA - OAB/ES 13338. TEL: (28) 99967-0379

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARIA JOSE NASCIMENTO PEREIRA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: JULIETTE SILVA DE PAULA - TEL: (28) 99955-3751

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. VANUSA VIDAL DA SILVA - OAB/ES 27360. TEL: (28) 99929-5525

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente JULIETTE SILVA DE PAULA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: ALCIR TELES SERRA - TEL: (28) 99927-0186

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI - OAB/ES 12089. TEL: (28) 99904-5925

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente ALCIR TELES SERRA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

INTIMAÇÃO DECISÃO

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 0000739-37.2013.8.08.0060

REEDUCANDO: DAMIANA OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO: Dr. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - OAB/ES 16413

 

DECISÃO

 

1 - Trata-se de requerimento do advogado Dr. Miguel Souza Nascimento, às fls. 66, no que tange ao arbitramento de honorários nos termos do Decreto nº 2821-R de 10/08/2011.

2 - Ocorre que, analisando os autos, verifico que o advogado supracitado não foi nomeado como dativo nos presentes autos, mas sim, constituído na ação penal que originou a presente guia de execução, conforme procuração de fls. 17, motivo pelo qual, indefiro o pedido.

3 - Intime-se. Diligencie-se

4 - Após, nada mais havendo, com o trânsito em julgado, arquive-se, conforme determinado no item "5" da Sentença de fls. 63.

Atílio Vivacqua-ES, 26 de Agosto de 2019.

INTIMAÇÃO SENTENÇA

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.01212

REEDUCANDO: ERNANI ANDRADE COSTA

ADVOGADO: Dr. ROGER LOUZADA FORTUNATO - OAB/ES 26915

 

SENTENÇA

 

1 - O reeducando ERNANI ANDRADE COSTA foi condenado a uma pena de 02 anos e 06 (seis) meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 155 §§3º e 4º, III do Código Penal.

2 - Em análise dos autos, observo que ERNANI cumpriu na íntegra a pena que lhe foi imposta, conforme certidão e atestado de fls. 156v e 157.

3 - Assim, face os motivos acima, declaro a extinção da punibilidade de ERNANI ANDRADE COSTA pelo cumprimento da pena imposta, em conformidade com o artigo 109 da Lei 7.210/84.

4 - Publique-se. Registre-se. Intime-se.

5 - Transitada em julgado e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.

6 - Cumpra-se.

Atílio Vivacqua-ES, 22 de Agoso de 2019