view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0329/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: YARA MARQUES BARBOSA


Lista: 0329/2019


1 - 0000392-42.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO LOPES EMERICK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8922/ES - LICINIA STORCH
Réu: LEONARDO LOPES EMERICK

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver LEONARDO LOPES EMERICK dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal. Sem custas levando em consideração que o condenado é pobre no sentido da lei. Oficie-se a Secretaria de Estado da Fazenda para que proceda o depósito referente à fiança prestada (fl. 30), com os acréscimos legais, em conta judicial a disposição deste Juízo, no prazo de 30 dias.[...]


2 - 0000614-73.2016.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: BEIERSDOF JOHNSON DE MELO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Réu: LEONARDO DE SOUZA TELES

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER BEIERSDOF JOHNSON DE MELO OLIVEIRA e LEONARDO DE SOUZA TELES dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no art. 386, II e VI, do Código de Processo Penal. Sem custas processuais, eis que defiro assistência judiciária gratuita aos denunciados [...]


3 - 0000475-58.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAIMUNDO CLARA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Réu: RAIMUNDO CLARA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RAIMUNDO CLARA DE SOUZA nas sanções do artigo 304 do Código Penal. [...] torno definitiva a pena acima aplicada, de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado. Para a pena definitiva aplicada fixo o regime aberto para o cumprimento da pena, em conformidade com o art. 33, § 2º, alínea c, do CP. [...] Sendo assim, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente na PENA PECUNIÁRIA de 1 (um) salário mínimo vigente nesta data, devidamente corrigida por ocasião do efetivo pagamento, valor este que deverá ser depositado em conta específica e multa de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizadoA pena de multa, após quitada deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciário na forma do art. 49 do CPB Sem custas levando em consideração que o condenado é pobre no sentido da lei.[...]




AGUIA BRANCA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

YARA MARQUES BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL