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Versão revista

Lista 0071/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0071/2019


1 - 0014442-23.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Requerente: THIAGO FERREIRA
Recorrido: THIAGO FERREIRA
Requerido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Recorrido: THIAGO FERREIRA
Requerente: THIAGO FERREIRA
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


2 - 0016713-39.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Recorrido: BANCO CITICARD S/A (DINERS CLUB DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO
Requerido: BANCO CITICARD S/A (DINERS CLUB DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12341/ES - GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC
Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


3 - 0015617-23.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Requerente: LAURENA FERREIRA DE OLIVEIRA
Recorrido: LAURENA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9835/ES - RODRIGO ZACCHE SCABELLO
Recorrente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


4 - 0011377-54.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA SCARPAT NEVES
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO- BV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007497/ES - HERMES DE ALMEIDA NEVES
Requerente: SONIA MARIA SCARPAT NEVES
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


5 - 0007710-26.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO LUIZ DE SOUZA PAULI
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: JOÃO LUIZ DE SOUZA PAULI
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


6 - 0022380-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANEZA LEITE MONTEIRO DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: VANEZA LEITE MONTEIRO DOS SANTOS
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


7 - 0006421-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDEMIR SEVERO
Requerido: ITAUCARD FINANCEIRA - BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerente: CLAUDEMIR SEVERO
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


8 - 0001839-78.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSIKA DAS GRAÇAS SENA BRITO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: JESSIKA DAS GRAÇAS SENA BRITO
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


9 - 0006507-97.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Exequente: ANGELO MARCOS GIOVANELLI
Recorrente: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Requerente: ANGELO MARCOS GIOVANELLI
Executado: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Recorrido: ANGELO MARCOS GIOVANELLI
Requerido: CONSUL - WHIRLPOOL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerido: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Executado: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Recorrente: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Intima-se a parte requerida para tomar ciência do ofício de transferência de valores de fls. 216


10 - 0012717-04.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


11 - 0011998-22.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


12 - 0012892-61.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


13 - 0003012-74.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL SA - CCE e outros
Requerente: DANIELE MARTINS e outros
Recorrido: DANIELE MARTINS e outros
Requerido: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL SA - CCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: DANILO MARTINS
Recorrido: DANIELE MARTINS
Requerente: DANIELE MARTINS
Recorrido: DANILO MARTINS
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerente: DANILO MARTINS
Recorrido: DANILO MARTINS
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


14 - 0005341-59.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PHILIPS DO BRASIL e outros
Requerente: DIONEIA DELPUPO CERRI
Recorrido: DIONEIA DELPUPO CERRI
Requerido: PHILIPS DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Recorrido: DIONEIA DELPUPO CERRI
Requerente: DIONEIA DELPUPO CERRI
  Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


15 - 0016848-17.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIR PLACIDO DA COSTA
Requerido: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO
Requerente: VALDEMIR PLACIDO DA COSTA
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Requerido: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção

Intime-se, o executado, quanto a alegação de descumprimento do acordo.

Nada sendo dito, remeta-se à contadoria para cálculo do débito, com multas do acordo.

Em seguida, concluso para tentativa de penhora online.

Havendo manifestação quanto ao alegado descumprimento, concluso para análise.


16 - 0001264-07.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Requerente: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Recorrido: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Recorrido: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)

Para tomar ciência da decisão:
Visto em Inspeção

Sobre a petição de fls. 141/145, de fato observo o pedido de alteração de patrono da requerida à fl.132, protocolizada em 16/01/2019, juntada somente em 28/05/2019, posterior a sentença prolatada nos autos e sua intimação.

Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, para intimar os patronos adequados da sentença de fls.127.

Intimem-se.Diligencie-se.


17 - 0003218-59.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILDA BOMFIM DE JESUS
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: NILDA BOMFIM DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Segue ordem de desbloqueio do veículo de fls.101, conforme solicitado pela parte autora na petição de fls.132.

Arquive-se.


18 - 0012372-33.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA e outros
Requerente: VERA LUCIA AVANCINI
Recorrido: VERA LUCIA AVANCINI
Requerido: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 176700/SP - ELIAS FARAH JUNIOR
Recorrente: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA
Requerido: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: VERA LUCIA AVANCINI
Recorrido: VERA LUCIA AVANCINI
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: LOJA RIACHUELO
Recorrente: LOJA RIACHUELO
  Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


19 - 0012189-62.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


20 - 0003454-40.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA
Requerido: BANCO PAN S/A - PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO PAN S/A - PANAMERICANO
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PAN S/A - PANAMERICANO
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


21 - 0010851-58.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


22 - 0024334-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA SAO LUIZ LTDA ME
Requerido: EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: DROGARIA SAO LUIZ LTDA ME
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


23 - 0000236-72.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AQUILINO GOMES
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: AQUILINO GOMES
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: AQUILINO GOMES
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: AQUILINO GOMES
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


24 - 0011344-98.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTANA SILVA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: SANTANA SILVA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: SANTANA SILVA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: SANTANA SILVA
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


25 - 0015588-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerente: MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


26 - 0003489-63.2017.8.08.0030 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: MARIA LÚCIA ROSSONI DUARTE
Requerido: ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA
  Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


27 - 0021306-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORALICIA CORREIA ZONTA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL SA (VIVO SA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14048/ES - MARIANA MARCHIORI DURAO
Requerente: DORALICIA CORREIA ZONTA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


28 - 0006000-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR
Requerido: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A
  Intima-se a parte requerido, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


29 - 0016004-67.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA OLIVEIRA NASCIMENTO IMPROTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: RENATA OLIVEIRA NASCIMENTO IMPROTA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99819-7134, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


30 - 0019891-59.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99955-5323, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


31 - 0020867-66.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PAULO LOIOLA DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: JOSE PAULO LOIOLA DOS SANTOS
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99706-1805, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


32 - 0015363-79.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA ARAUJO DE JESUS
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: VANESSA ARAUJO DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99723-4658, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


33 - 0005833-51.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO BRASIL S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: EDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por EDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fls. 67, e apesar de intimada para dizer sobre eventual saldo remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 69.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, ll do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


34 - 0018901-05.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TÂNIA MARA CARRARETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: TÂNIA MARA CARRARETO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


35 - 0016202-07.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA GUALBERTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: ADRIANA GUALBERTO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99500-2730, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


36 - 0003805-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ART' PAPEIS LTDA - ME
Requerido: SANDRA TONON VERGNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: ART' PAPEIS LTDA - ME
Em não havendo penhora,intime-se a parte exequente,para,no prazo de 10 (dez) dias,indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente,sob pena de extinção.


37 - 0018039-97.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 24582/ES - NARYELI DADALTO CONFALONIERI
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Advogado(a): 21878/ES - RAYSA GLORIA DOS SANTOS RAYMUNDO
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
  ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99932-0675, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.


38 - 0001101-27.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-9877-9529, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


39 - 0022662-10.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSE MOREIRA DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JESSE MOREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99837-2000, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


40 - 0012388-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO ALMEIDA RANGEL
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerente: ROGERIO ALMEIDA RANGEL
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


41 - 0011618-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL MESSIAS DA SILVA MACHADO
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: MANOEL MESSIAS DA SILVA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


42 - 0007078-68.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Requerente: ELEDIANA REGIS SARMENTO MERISIO
Recorrido: ELEDIANA REGIS SARMENTO MERISIO
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Recorrente: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Advogado(a): 221029/SP - FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Recorrente: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Intima-se a parte requerida para tomar ciência do ofício de transferência de fls. 128.


43 - 0002977-80.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUZILENE DE SOUZA e outros
Requerido: SUPER ATACADO OK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Requerente: EUZILENE DE SOUZA
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: SUPER ATACADO OK

Para tomar ciência do julgamento:
 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que, CONDENO, a requerida, a pagar, às autoras, o valor de R$ 37.480,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data, sendo R$ 18.740,00 (Dezoito mil setecentos e quarenta reais) para cada autora.


44 - 0004528-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADELAIDE MONTEIRO MARTINS
Requerido: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - TOLEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24841/PR - RUY FONSATTI JUNIOR
Requerido: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - TOLEDO
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: ADELAIDE MONTEIRO MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
 Assim, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da requerida ASSOCIAÇÃO COMERCIAL TOLEDO, na presente demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.


45 - 0005900-50.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL BARROZO PEDRONI
Requerido: LEO & BYLOOK E-COMMERCE LTDA - LEOELETRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16285/ES - LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: DANIEL BARROZO PEDRONI
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Requerente: DANIEL BARROZO PEDRONI

Para tomar ciência do julgamento:
Conforme verifico, à fl.82/v, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, entretanto, o requerente não se manifestou, permanecendo inerte, conforme certidão de fl.84.
 
Ante o exposto, diante da inércia e desídia da parte autora, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. 


46 - 0000644-58.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO TEIXEIRA BATISTA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: ADRIANO TEIXEIRA BATISTA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


47 - 0003953-87.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26198/ES - RAMON SULCIS MAGESKY
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS
Intima-se a parte requerente para informar o novo endereço do requerido.


48 - 0024604-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JELCELINA MONTEIRO SANTOS
Requerido: BANCO PAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: JELCELINA MONTEIRO SANTOS
Intima-se as partes para tomarem ciência da resposta do ofcício do Banco Bradesco,no prazo legal.


49 - 0019484-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LE PERLLE JOIAS LTDA ¿ ME
Requerido: FRANCIELI GRAMELICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO
Requerente: LE PERLLE JOIAS LTDA ¿ ME
Em não havendo penhora,intime-se a parte exequente,para,no prazo de 10(dez) dias,indicar bens passível de penhora ou requerer o que entender pertinente.


50 - 0018666-38.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
Advogado(a): 14048/ES - MARIANA MARCHIORI DURAO
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA