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Versão revista

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

COBRANÇA DE AUTOS

FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO, INTIMADOS para, no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa correspondente à metade do salário mínimo e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do NCPC.

 

CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA - OAB/ES 9427 - PRO. 0026970-64.2018.8.08.0048

BRENNER RIGO ALVARENGA - OAB/ES 19004 - PROC. 0008277-37.2015.8.08.0048

RUI VASCONCELLOS PINTO - OAB/ES 16163 - PROC. 0029457-46.2014.8.08.0048

regilene có martins - oab/es 6302 - proc. 0000221-78.2016.8.08.0048

LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES 9824 - PROC. 0003200-47.2015.8.08.0048

ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313 - PROC. 0019560-23.2016.8.08.0048

 

ANA RUFINO

CHEFE DE SECRETARIA

 

 

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA A ADVOGADA ABAIXO, PARA PROMOVER A DEVOLUÇAO DOS AUTOS FISICOS DE Nº 0017795-17.2016.8.08.0048, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO MESMO.

 

YARA CAMPOS CHAMBELA - OAB/ES 19.419

 

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO


Lista: 0133/2019


1 - 0008155-87.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: POLIANE APARECIDA DE JESUS MARQUES EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 39095/GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A PROPOSTA APRESENTADA ÀS FLS. 88/89 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


2 - 0007667-30.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JESUINO BARROS DE OLIVEIRA
Requerido: CAMPO LOCACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: JESUINO BARROS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a alegação de hipossuficiência financeira, observo que não há elementos atuais nos autos que indicam a veracidade do alegado, pelo que determino a intimação do autor, nos termos do art. 99, §2º do NCPC, para comprovar tal condição, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício.
 
Para tanto, deverá apresentar: (i) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (ii) comprovante de que não consta declaração de imposto de renda em seu nome na base da Receita Federal; ou (iii) contracheque atualizado, se houver; ou (iv) justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento, ciente de que, caso afirme que depende de terceiros, deverão acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.
 
Em igual prazo, o requerente deverá esclarecer o motivo pela qual necessitou contratar a remoção por ambulância para realizar o tratamento em hospital estadual, diante do fornecimento de tal serviço pelo poder público, o qual não se restringe ao SAMU, bem como apresentar laudo atual de que continua precisando se locomover dessa forma para se submeter a atendimento médico. 
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 07 de maio de 2019.
 
 
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


3 - 0001752-68.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: M E FRUTTI COMERCIO VAREJISTA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA ME e outros
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Embargante: ANDREIA NUNES LYRIO MURTA
Embargante: M E FRUTTI COMERCIO VAREJISTA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA ME
Embargante: JOAO IRIS BRANDAO MURTA
Embargante: WILLIAN DOS SANTOS MURTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o interesse de ambas as partes na composição (fls. 111 e 113), bem como o disposto no art. 139, V do NCPC, designo a realização de audiência especial para tentativa de conciliação no dia 08/10/2019 às 14:00 horas.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 


4 - 0017609-91.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.
Executado: M.E.F.C.V.D.P.D.F.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos em apenso.
 
Após, renove-se a conclusão.
 
Diligencie-se.


5 - 0007875-82.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: FABIANO SANTOS MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
Ao melhor compulsar dos autos, observo que o advogado que subscreve a exordial não foi regularmente constituído, pois o substabelecimento de fls. 39 foi outorgado quando já expirada a validade da procuração à substabelecente de fls. 38/38v.
 
Assim, na forma do art. 76, §1º, I do NCPC, intime-se a demandante, pela advogada indicada às fls. 47, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
 
Transcorrido o prazo in albis, intime-se a autora pessoalmente para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
 
Cumpre ressaltar que, na forma do art. 274, parágrafo único do NCPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço da requerente constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente por ele, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, uma vez que qualquer modificação temporária ou definitiva deve ser comunicada a este Juízo.
 
Nesse sentido, decorrido o prazo supramencionado, certifique-se e renove-se a conclusão.
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 15 de agosto de 2019.
 
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


6 - 0012101-62.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE
Executado: VALMIR FERREIRA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: SEVILHA CONDOMINIO CLUBE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória discriminada do débito contendo o índice de correção monetária, a taxa de juros aplicada e o detalhamento dos encargos cobrados, notadamente a que se referem.

Caso se refiram a honorários advocatícios contratuais, os encargos, por serem indevidos, deverão ser excluídos da memória, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.


7 - 0027188-34.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: VANDER VIEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o processo pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo, aplicando analogicamente o disposto no art. 922 do NCPC. 
 
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 91, com seus rendimentos, em favor do advogado da exequente, o Dr. André Silva Araújo, OAB/ES n.º 12.451.
 
Decorrido o prazo necessário para o cumprimento do acordo, intime-se a exequente para dizer, em 5 (cinco) dias úteis, se houve a satisfação integral do débito.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 15 de agosto de 2019.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


8 - 0027188-34.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: VANDER VIEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
PARA COMPARECER EM QUALQUER UNIDADE DA REDE DE AGÊNCIAS BANESTES PARA RETIRAR VALOR REFERENTE AO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EXPEDIDO CONFORME FL. 260, DEVENDO OBSERVAR A DATA DE VALIDADE DO MESMO.
 


9 - 0024018-54.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GILCIMAR GOMES FERREIRA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 21944/ES - GABRIEL ROCHA FERREIRA
Requerente: GILCIMAR GOMES FERREIRA
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
 
Expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados às fls. 393, com seus rendimentos, em favor do requerente, conforme pugnado às fls. 402.
 
Após, não havendo pendências, arquive-se.
 
Intime-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 15 de agosto de 2019.
 
 
 
 
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


10 - 0024018-54.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GILCIMAR GOMES FERREIRA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21944/ES - GABRIEL ROCHA FERREIRA
Requerente: GILCIMAR GOMES FERREIRA
PARA COMPARECER EM QUALQUER UNIDADE DA REDE DE AGÊNCIAS BANESTES PARA RETIRAR VALOR REFERENTE AO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EXPEDIDO CONFORME FL. 260, DEVENDO OBSERVAR A DATA DE VALIDADE DO MESMO.
 


11 - 0014350-83.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO SCHILIPACKE
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: ADRIANO SCHILIPACKE

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por Adriano Schilipacke contra Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho Médico.
 
Em suma, a requerente alega que necessita de cirurgia cardíaca de emergência, a qual foi negada pela operadora ré após decisão não unânime de junta constituída para análise da solicitação do médico assistente.
 
Por conta disso, requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a demandada seja compelida a autorizar e a custear o procedimento cirúrgico descrito na exordial. 
 
Era o que cabia relatar. Decido.
 
Da tutela de urgência
 
Como se sabe, o deferimento da tutela de urgência está condicionada à existência de elementos “que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300 do NCPC). Assim, passo a analisar a presença de tais requisitos.
 
Pois bem. Os contratos de planos privados de assistência à saúde devem necessariamente obedecer aos termos da Lei 9.656/98 e das resoluções que a regulamentam, na medida em que esses enunciados normativos são de natureza cogente.
 
Sendo assim, nos termos do art. 35-C da Lei 9.656/98 é obrigatória a cobertura do atendimento nas situações em que há emergência ou urgência médica, verbis:
 
Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: 
I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente;
II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional;
 
Ainda que se esteja diante de divergência quanto ao procedimento a ser realizada, a junta médica não deve ser constituída em caso de situação de emergência (art. 3º, I da Resolução Normativa n.º 424/2017 da ANS.
 
Ocorre que não há nos autos qualquer laudo médico circunstanciado que indique a emergência na realização do procedimento em questão capaz de configurar a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano. Pelo contrário, o documento de fls. 23 revela que o atendimento solicitado é de caráter eletivo.
 
Não se ignora o teor do e-mail acostado às fls. 128, porém, além de não se tratar de um laudo circunstanciado, mas de simples correspondência eletrônica, o documento não detalha a situação atual do demandante e a necessidade do procedimento em questão. Ademais, aponta apenas genericamente as consequências de um novo evento neurológico, pois se baseia na literatura médica e não nas condições do paciente.
 
Ora, as alegações autorais, por si só, não podem servir de fundamento para a formação da convicção deste Julgador, porquanto, em se tratando de medida de emergência, o médico assistente poderia ter consignado tal informação em laudo médico circunstanciado, mas assim não o fez.
 
Tal circunstância não significa, contudo, que se trata de procedimento dispensável ou que não afete à saúde do autor. Sabe-se que a submissão a um procedimento cirúrgico, exceto em casos excepcionais, não é uma escolha por liberalidade do sujeito, mas uma necessidade imposta em decorrência de alguma enfermidade. 
 
Entretanto, tal circunstância não autoriza ao julgador afirmar, por conhecimento próprio, não constante nos autos, ou, ainda, levando em consideração em decisões proferidas em outras situações, que o procedimento solicitado é emergente.
 
Destarte, ainda que a situação de saúde do requerente seja sensível e que se compreenda a singularidade do momento por ele vivenciado, não se pode acolher as razões sustentadas porque não amparadas em provas mínimas das circunstâncias alegadas.
 
Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência pugnada.
 
Da não realização de audiência de conciliação ou mediação
 
O Novo Código de Processo Civil prevê que será designada audiência de conciliação ou mediação, a ser realizada em centros judiciários de solução consensual de conflitos por conciliador ou mediador, ou seja, profissionais especializados diversos dos magistrados, nos termos dos arts. 165 e 334. 
 
Ocorre que, como se sabe, tais centros ainda não foram criados pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o que impossibilita o atendimento, por ora, dos referidos comandos legais. 
 
Nesse sentir, entendo que a solução adequada, até que tal carência estrutural seja sanada, é citar a parte requerida para contestar a ação, como sugerido pela comissão de estudos do Novo CPC no relatório disponível no sítio eletrônico do tribunal (item 12, fls. 51/53):
 
“O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diverso do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade. Por essa razão mesma, o art. 165 do NCPC dispõe que “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça”. (…) De qualquer modo, não se trata de reformas passíveis de serem implementadas da noite para o dia. Até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer).” (destaque não original)
 
Dessa forma, deixo, por ora, de designar a realização de audiência de conciliação ou mediação.
 
Intime-se a parte autora do teor desta decisão, por meio do DJe.


12 - 0019563-70.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NEBRAX DO BRASIL S.A
Requerido: ARTE FINAL MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: NEBRAX DO BRASIL S.A
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 290 DO NCPC; E ART. 116 INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA.
 


13 - 0024105-68.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPUS VERDES
Executado: CARLOS MEIRA DE VASCONCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17212/ES - LILIANE CABRAL DE SOUZA FRASSON
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPUS VERDES

Para tomar ciência do despacho:
Ao compulsar os autos constatei a ausência da folha 21. Certifique-se o cartório sobre o ocorrido, diligenciando para juntada do documento aos autos, ainda que por cópia fornecida pelo exequente.

Apesar de o exequente alegar que a planilha de débito veio anexa à petição de fls. 24, tal fato não ocorreu, inexistindo nos autos o referido documento.

Desse modo, intime-se o exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, nos moldes em que restou determinado nos despachos de fls. 18 e 22, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.


14 - 0003222-08.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: CARLETI EQUIPAMENTOS LTDA EPP
Réu: INDUGRAMAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14727/ES - VICTOR AUGUSTO ZORZAL
Autor: CARLETI EQUIPAMENTOS LTDA EPP
PARA TOMAR CIÊNCIA   DO MALOTE DIGITAL JUNTADO AOS AUTOS ONDE INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA SOB O Nº 5000211-28.2019.8.24.0070 NA COMARCA DE TAIÓ - SANTA CATARINA, AGUARDARÁ POR 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA MESMA, SOB PENA DA MESMA SER DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO.


15 - 0025439-40.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA DE ARAUJO MIGUEL
Requerido: HEVERALDO CLAUDINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Requerente: JULIANA DE ARAUJO MIGUEL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão autoral, julgando liminarmente improcedente o pedido, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma dos arts. 332, §1º e 487, II do NCPC.

Custas processuais pela requerente (art. 90, caput do NCPC), devendo ser observado o disposto no art. 98, §3º do NCPC, em função da gratuidade da justiça que ora defiro, pois demonstrada a sua hipossuficiência financeira (fls. 25/27). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Encaminhe-se as informações prestadas à Ouvidoria Judiciária, juntando-se cópia aos autos.

Sobrevindo trânsito em julgado e não havendo pendência, arquive-se.


16 - 0025254-41.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VICENTE DE FREITAS JALLES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada e determino ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de penhora online:



a) o pagamento da diferença entre o valor depositado e o efetivamente devido, no valor de R$ 1.943,10 (mil novecentos e quarenta e três reais e dez centavos), acrescido dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC e atualizado monetariamente desde 30/05/2016 até a data do efetivo pagamento;

b) o pagamento da multa por descumprimento da obrigação de fazer, calculada em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).


Encaminhe-se as informações prestadas à Ouvidoria Judiciária, juntando-se cópia aos autos.


Intimem-se e diligencie-se.


17 - 0004807-61.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B V FINANCEIRA S A
Requerido: JOSE MARIA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: B V FINANCEIRA S A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: B V FINANCEIRA S A
PARA QUE O ADVOGADO ASSINE DE PRÓPRIO PUNHO A PETIÇÃO DE FLS. 59, SOB PENA DA MESMA NÃO SER APRECIADA.


18 - 0002302-92.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BRENO LOPES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PARA QUE O ADVOGADO ASSINE DE PRÓPRIO PUNHO A PETIÇÃO DE FLS. 41, SOB PENA DA MESMA NÃO SER APRECIADA.


19 - 0009351-87.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARIA IMACULADA RAMOS GUZO
Requerido: LABORATORIO PAT e outros
Testemunha: CLAUDIO LAURINDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16021/ES - DENEUZE PEREIRA CARDOSO
Requerido: HEMOSERVE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOS LTDA
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: LABORATORIO PAT
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: MARIA IMACULADA RAMOS GUZO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, diante da alteração das férias do magistrado titular da Vara pelo Ato Especial nº 508/2019, disponibilizado no DJe do dia 01/08/2019, redesigno a audiência para oitiva da testemunha para o dia 02/10/2019, às 14:00 horas.



Dê-se conhecimento ao Juízo Deprecante e intimem-se os litigantes do teor deste despacho.



Além disso, intime-se a testemunha indicada acerca da redesignação, por meio de Oficial de Justiça de Plantão.



Diligencie-se com urgência.
 


20 - 0014332-04.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELAINE SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA
Testemunha Autor: EDILBERTO CAMPOS DE ALMEIDA e outros
Requerido: WANDERSON SOUZA SANTOS
Testemunha: RICKSON REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007844/ES - EDSON VIEIRA E SILVA
Requerido: WANDERSON SOUZA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, diante da alteração das férias do magistrado titular da Vara pelo Ato Especial nº 508/2019, disponibilizado no DJe do dia 01/08/2019, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2019, às 15:00 horas.

Intimem-se os litigantes do teor deste despacho.

Considerando que a testemunha do Juízo não foi encontrada no local indicado às fls. 59, determino a consulta de seu endereço pelo sistema Siel.

Após, intimem-se as testemunhas arroladas pela autora e a do Juízo, no(s) endereço(s) encontrado(s), bem como o requerido acerca da redesignação por meio de Oficial de Justiça de Plantão.

Diligencie-se, com urgência.


21 - 0008600-71.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JANETE DE SOUZA SILVA
Requerido: GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Requerente: JANETE DE SOUZA SILVA
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerido: GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, diante da alteração das férias do magistrado titular da Vara pelo Ato Especial nº 508/2019, disponibilizado no DJe do dia 01/08/2019, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2019, às 15:00 horas.

Intimem-se os litigantes do teor deste despacho, os quais deverão comunicar as testemunhas arroladas acerca da presente redesignação.

Diligencie-se, com urgência.




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA