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Versão revista

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000966-88.2019.8.08.0004 
AÇÃO : 1420 - Guarda 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GESSE RAMALHETE MILAGRE e NATALIA MARQUES SIQUEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
 

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) NATALIA MARQUES SIQUEIRA, brasileira, solteira, desempregada, filha de Aguinelo Siqueira e Dulcinea Marques Siqueira , de todos os termos da sentença de fls.45/46 dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Vistos etc.
Trata-se de Ação de Guarda movida por ODAIR MARQUES SIQUEIRA em face de GESSE RAMALHETE MILAGRE e NATALIA MARQUES SIQUEIRA visando à obtenção da guarda dos menores THAIS MARQUES MILAGRE e LUIZ HOTÁVIO MARQUES MILAGRE, seus sobrinhos. A requerida Natalia foi citada por edital, tendo sido nomeada curadora especial para sua defesa. O requerido GESSE RAMALHETE MILAGRE, por sua vez, manifestou, expressamente a concordância com o pedido, entendendo ser esta a melhor solução para seus filhos, que já são cuidados pelo autor. Como apontado pelo MP, o Estudo social não aponta impedimentos à concessão do pleito. Assim, considerando que a guarda se destina à regularização de posse de fato de criança ou adolescente, nos termos do art. 33 do ECRIAD, acolho o pedido formulado na inicial, concedendo ao autor a guarda definitiva dos menores, aplicando por analogia o art. 487, I, do CPC, devendo ser lavrado o respectivo termo. Homologo, ainda, a desistência do pedido em relação à requerida NATALIA MARQUES SIQUEIRA, bem como o acordo referente aos alimentos, com base no art. 840 do CC, de sorte que o requerido Gesse pagará, a título de alimentos, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo mensal vigente, a ser pago todo dia 15 de cada mês, iniciando-se no dia 15/09/2019, devendo ser depositado na Conta Corrente: 01092328-4, Agência 3345, Banco Santander. Expeça-se o Termo de Guarda Definitivo. Por analogia o art. 487, I, do CPC, extinguindo, portanto, estes autos. Saem as partes devidamente intimadas da R. Sentença prolatada. Intime-se a requerida por edital da Sentença proferida.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ANCHIETA-ES, 04/09/2019 

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE CARTÓRIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas