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Versão revista

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0365/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0365/2019


1 - 0011442-76.2015.8.08.0021 - Monitória
Autor: COOPERFORTE - COOP ECON E CRED MUTUO FUNC INST FIN PUBL FED
Réu: WADVAN BARCELLOS SANT'ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 279611/SP - MARCELO VILERA JORDAO MARTINS
Autor: COOPERFORTE - COOP ECON E CRED MUTUO FUNC INST FIN PUBL FED
Advogado(a): 20669/ES - MARJORIE SEIDEL
Réu: WADVAN BARCELLOS SANT'ANNA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0006148-14.2013.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: ARNALDO ALVES TERRA e outros
Requerido: PAULO AKIRA TOYAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27553/ES - ISRAEL ASTORI ARDIZZON
Requerente: ARNALDO ALVES TERRA
Requerente: EDITH GONCALVES BARCELLOS TERRA
Advogado(a): 30687/ES - LUIZ FELIPE SANTOS SIMOES
Requerente: ARNALDO ALVES TERRA
Requerente: EDITH GONCALVES BARCELLOS TERRA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
META 2 
 
Intime o requerente para comprovar a publicação do edital no e-Diário do e.TJES.

Diligencie-se.
 
GUARAPARI, 16 de agosto de 2019.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


3 - 0005441-75.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVO MENEGARDO ROSSI e outros
Executado: ANTONIO ANDRADE LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18578/ES - MARIA HELENA NAPOLEAO
Exequente: ADILMA FIDELIS KOPPE DA CRUZ
Advogado(a): 18578/ES - MARIA HELENA NAPOLEÃO
Exequente: IVO MENEGARDO ROSSI
Advogado(a): 17178/ES - NEWTON NOBREGA FILHO
Exequente: ADILMA FIDELIS KOPPE DA CRUZ
Advogado(a): 17178/ES - NEWTON NOBREGA FILHO
Exequente: IVO MENEGARDO ROSSI
Para no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito. 


4 - 0007341-93.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANI SBARDELOTTI SERPA e outros
Requerido: BRUNO DE DEUS MAGNAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: ADRIANI SBARDELOTTI SERPA
Para no prazo de 15 dias, apresentar réplica às contestações de fls. 102/112 e 154/155. 


5 - 0002664-78.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA FERREIRA RODRIGUES
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29728/ES - BRENDA RODRIGUES CARVALHO
Requerente: VALERIA FERREIRA RODRIGUES
Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 52/173.


6 - 0012232-89.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETH TIENGO GOLDSTEIN
Requerido: MARIA JOSÉ LIMA FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15993/ES - FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER IABLONOWSKY
Requerente: ELIZABETH TIENGO GOLDSTEIN

Para tomar ciência do despacho:
Há notícia nos autos do falecimento do requerido Flávio Axel Lima Freire.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documento hábil  a comprovar o falecimento do mesmo, bem como, no mesmo prazo, nominar e qualificar seus herdeiros e/ ou sucessores.

Diligencie-se.


7 - 0005687-32.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: YURI MIRANDA
Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Requerente: YURI MIRANDA
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: YURI MIRANDA
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Requerente: YURI MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar o valor da causa de acordo com o artigo 292, V do CPC.

Diligencie-se.


8 - 0009925-36.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: GAMBARINI E ALPOHIM LTDA
Executado: VM TRANSPORTES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13966/ES - PAULO HENRIQUE GONCALVES
Exequente: GAMBARINI E ALPOHIM LTDA
Intime-se o exequente, em 15 dias, quanto a impugnação de fls. 140/148.


9 - 0005263-58.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: NEIVA MARIA SANTOS
Requerido: EMILIA OZÓRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: NEIVA MARIA SANTOS
Advogado(a): 23495/ES - WASHINGTON PATRICK ANTUNES MACHADO
Requerido: EMILIA OZÓRIO
Requerido: TIAGO QUEIROZ PAES
Para no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto o laudo de fls. 166/177.


10 - 0003621-79.2019.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA FONSECA e outros
Réu: MAIC DAVID SAMPAIO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5035/ES - PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR
Autor: MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda postulada às fls. 26/51, devendo a serventia regularizar a autuação, bem como os registros cartorários, fazendo constar a classe processual indicada no referido petitório. Após, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar o valor da causa nos termos do artigo 292, IV, constando o valor venal do imóvel. Diligencie-se.


11 - 0009053-31.2009.8.08.0021 (021.09.009053-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO DA COSTA HONORATO
Executado: LUSMAR MACHADO MORAES PEZETTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Executado: MARIANA MACHADO MORAES PIZETTA
Executado: LUSMAR MACHADO MORAES PEZETTA

Para tomar ciência do despacho:
Promova a serventia a alteração da autuação, bem como dos registros Cartorários, pois trata-se a presente de cumprimento de sentença, observando inclusive a data de ajuizamento da mesma através da chancela eletrônica de fls. 704. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas nos artigos 523 à 527 do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, conforme valor apontado no petitório e planilha de fls. 719/729, nos termos do art. 523 do NCPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento) bem como honorários de advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do artigo 523 do NCPC; 3)Transcorrido o prazo estabelecido no item 1 (15 (quinze) dias) sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 seus parágrafos e incisos do NCPC. Diligencie-se.


12 - 0011414-40.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA CRISTOVAO DOS SANTOS
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27927/ES - ELIZABETH VERONICA PICCIAFUOCO RIBEIRO
Requerente: MARIA DA PENHA CRISTOVAO DOS SANTOS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o expert indicado através do petitório de fls. 176/179, devendo a serventia intimar ambas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram quanto a presente nomeação nos termo do art. 465, § 1º CPC. Não havendo impugnação das partes quanto a nomeação, intime-se o expert para cumprimento do § 2º do referido artigo. Após a apresentação da proposta de honorários intime-se ambas as partes na forma do § 3º do art. 465 do CPC. Diligencie-se.


13 - 0003292-38.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO AUGUSTO MATTA LAWALL
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BRUNO AUGUSTO MATTA LAWALL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se ambas as partes como disciplinado no §1° e §2° do artigo 465 do CPC.

Diligencie-se.


14 - 0012763-15.2016.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LEONARDO MATTOS MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20582/ES - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: LEONARDO MATTOS MACEDO
Advogado(a): 17090/ES - FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: LEONARDO MATTOS MACEDO
Para no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação da reconvenção de fls. 165/184.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0367/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0367/2019


1 - 0001147-48.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.
Executado: MARINETE SIQUEIRA DO ROSARIO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito.

Diligencie-se.


2 - 0011405-78.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO
Executado: JOÃO ROBERTO COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto as consultas aos sitemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD acautelada na contracapa dos autos, requerendo o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.

Diligencie-se.


3 - 0006751-87.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTAL DRUMOND
Executado: SUELI TRINDADE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTAL DRUMOND

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência quanto ao alvará eletrônico expedido, bem como para dizer se está satisfeito com o crédito levantado, valendo o silêncio como concordância.

Diligencie-se.


4 - 0002242-40.2018.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Embargado: SONIA ALMEIDA CONSTANTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Embargante: FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto a proposta de acordo apresentada às fls. 69/72.

Diligencie-se.


5 - 0009515-70.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONI DA SILVA BAPTISTA DE ARAUJO e outros
Requerido: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17135/ES - VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI
Requerente: DIEGO BATISTA ARAUJO
Requerente: SIMONI DA SILVA BAPTISTA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para ciência quanto ao petitório de fls. 31/33.

Diligencie-se.


6 - 0000094-03.2011.8.08.0021 (021.11.000094-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISE DE MARILAC
Executado: LAURO WASHINGTON CAN?ADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISE DE MARILAC

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará o arquivamento do feito.

Diligencie-se.


7 - 0000413-63.2014.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: PEDRO BERTOLANI
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Requerido: KM COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - OTICAS DINIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os subscritores das peças de fls. 119 e 121 para esclarecerem o que pretendem com os referidos petitórios, uma vez que as partes nelas anunciadas não fazem parte da presente relação jurídica.

Diligencie-se.


8 - 0004146-71.2013.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: GERALDO LUIZ MAI e outros
Requerido: DANIEL DE OLIVEIRA SIMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerente: GERALDO LUIZ MAI
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo do mandado  de fls. 281.


9 - 0000811-78.2012.8.08.0021 (021.12.000811-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CHARLES SERENADO RITA
Executado: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Exequente: CHARLES SERENADO RITA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do petitório de fls. 279/280.


10 - 0000787-79.2014.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: SILVIO ROBERTO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17785/ES - DANIEL GONCALVES PEREIRA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a ausência de manifestação de fls. 123, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará a extinção anômala do feito.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0368/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0368/2019


1 - 0005475-31.2007.8.08.0021 (021.07.005475-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CREUZOMAR MUNIZ GOMES
Executado: AFF - REPRESENTAÇOES CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES S/C LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Exequente: CREUZOMAR MUNIZ GOMES
Advogado(a): 10329/ES - MIGUEL BELLINI NETO
Exequente: CREUZOMAR MUNIZ GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto as consultas aos sitemas BACENJUD e RENAJUD, requerendo o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.

Diligencie-se.


2 - 0030614-92.2001.8.08.0021 (021.01.030614-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE EDUARDO ALVES LICO
Requerido: A.F.F. REPRESENT. CONSULT. E PARTICIPACOES LT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 067899/SP - MIGUEL BELLINI NETO
Requerente: JOSE EDUARDO ALVES LICO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto as consultas aos sitemas BACENJUD e RENAJUD, requerendo o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.

Diligencie-se.


3 - 0002047-12.2005.8.08.0021 (021.05.002047-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: GLEUCIMAR MACHADO DO NASCIMENTO
Executado: AFF REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10329/ES - MIGUEL BELLINI NETO
Exequente: GLEUCIMAR MACHADO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto as consultas aos sitemas BACENJUD e RENAJUD, requerendo o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.

Diligencie-se.


4 - 0011207-47.1994.8.08.0021 (021.97.011207-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: AIRTON MARTINS PALHARES
Requerente: AIRTON MARTINS PALHARES e outros
Requerido: A.F.F. REPRESENT. CONSULT. E PARTICIPACOES LT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003752/ES - JOSE MIRANDA LIMA
Requerente: NADIA DE OLIVEIRA MIGUEL PALHARES
Requerente: ROSE MARI BELLINI LICO
Requerente: TANIA REGINA SOARES DE SOUZA
Requerente: GLEUCIMAR MACHADO DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA JOSE CONTI
Requerente: AIRTON MARTINS PALHARES
Requerente: MARCOS MIGUEL DE SOUZA
Requerente: REGINALDO PIRES RODRIGUES
Requerente: MARIA DO ROSARIO PINHEIRO RODRIGUES
Requerente: CREUZOMAR MUNIZ GOMES
Exequente: AIRTON MARTINS PALHARES
Requerente: ROSEMARY SCHAEFFER RAMOS
Requerente: ERCI GOMES GONCALVES
Requerente: JASON PEREIRA PINTO
Requerente: ELZA MARIA DE PAIVA PEREIRA
Requerente: SERGIO CARLOS DA SILVA
Requerente: JOSE EDUARDO ALVES LICO
Requerente: JARLOS JOSIS RAMOS
Requerente: REGINA CAELI GONCALVES
Advogado(a): 10329/ES - MIGUEL BELLINI NETO
Requerente: AIRTON MARTINS PALHARES
Exequente: AIRTON MARTINS PALHARES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto as consultas aos sitemas BACENJUD e RENAJUD, requerendo o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.

Diligencie-se.


5 - 0007924-44.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO
Requerido: DANIEL PRECON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002934/ES - JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
Requerido: DANIEL DE MELO JERONYMO
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerido: DANIEL DE MELO JERONYMO
Intime-se o subscritor do petitório de fls. 99/101 para esclarecer o que pretende com a referida peça, considerando que o feito encontra-se sentenciado com trânsito em julgado.

Devendo, caso pretenda a anulação da sentença de fls. 89/90, deverá o mesmo ingressar com ação própria.

Diligencie-se.


6 - 0010302-07.2015.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BMG SA
Executado: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Exequente: BANCO BMG SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará a extinção anômala do feito.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0369/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0369/2019


1 - 0001434-98.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON LUIZ MIRANDA E SILVA e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14512/ES - FELIPE ARADY MIRANDA
Requerente: ILMA ARADY ROCHA MIRANDA
Requerente: EDSON LUIZ MIRANDA E SILVA
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0009107-79.2018.8.08.0021 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ERLY FERNANDES BIGOSSI
Réu: SAPORITA-K. & F. LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Réu: SAPORITA-K. & F. LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0008409-73.2018.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DELMO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MARIA ASSUNÇÃO SIMÕES ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006721/ES - FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
Requerido: ALEXANDRE SIMÕES ROCHA
Requerido: MARIA ASSUNÇÃO SIMÕES ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Apense-se ao feito n°: 0008690-29.2018.8.08.0021. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0009914-02.2018.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DILCE LUIZA GOBLE
Requerido: MAGALY SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Requerido: MAGALY SOARES
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Requerente: DILCE LUIZA GOBLE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0005756-35.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM FERNANDO
Executado: LUIZ CARLOS FERREGUETE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM FERNANDO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, em 10 dias, quanto ao teor negativo da Carta Precatória juntada às fls. 240/241, sob pena de extinção.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará a extinção anômala do feito.

Diligencie-se.


6 - 0006354-33.2010.8.08.0021 (021.10.006354-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA
Executado: SIDNEY PASTOR RAYMUNDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para , em 10 dias, exibir planilha atualizada do débito.

Após, renove-se a conclusão para consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, como postulado às fls. 262/263.

Diligencie-se.


7 - 0006696-63.2018.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: RICARDO HORTA RIBEIRO
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25315/ES - JOAO MARCOS GOMES MATOS
Embargante: RICARDO HORTA RIBEIRO
Advogado(a): 20578/ES - LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0015056-94.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: BEATRIZ RAMOS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Exequente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência do despacho:
Ante o petitório de fls. 194, intime-se a exequente para, em 10 dias, impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará o arquivamento do feito.

Diligencie-se.


9 - 0007543-41.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTO SOL LTDA
Executado: HERCULES NERI SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 065688/RJ - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Exequente: MOTO SOL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, em 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Após, renove-se a conclusão para apreciação do petitório de fls. 190/193.

Diligencie-se.


10 - 0008050-26.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO SEGOVIA PONCIO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 18549/ES - GABRIEL PONCIO MATTAR
Requerente: RENATO SEGOVIA PONCIO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0371/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0371/2019


1 - 0013384-22.2010.8.08.0021 (021.10.013384-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FRANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME
Requerido: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Requerente: FRANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo dos mandados de fls 915 e 918.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0374/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0374/2019


1 - 0008940-43.2010.8.08.0021 (021.10.008940-4) - Usucapião
Requerente: ADRIANA GONÇALVES MOREIRA e outros
Requerido: EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 345B/ES - MARIA MADALENA BORGES FAJARDO
Requerente: ADRIANA GONÇALVES MOREIRA
Para no prazo de 5 dias, apresentar certidões de casamento. 


2 - 0004247-50.2009.8.08.0021 (021.09.004247-0) - Liquidação por Arbitramento
Requerente: VALERIYA VOLODYMYRIVNA CRUCES
Requerido: VALNETI ANDRELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Requerente: VALERIYA VOLODYMYRIVNA CRUCES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a ausência de manifestação de fls. 565, intime-se o requerente para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará a extinção anômala do feito.

Diligencie-se.


3 - 0021011-24.2003.8.08.0021 (021.99.021011-0) - Monitória
Exequente: BANCO FIAT S/A
Executado: MONAUTO MONAZITICAS AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO FIAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para ciência quanto a certidão de fls. 672, devendo, no prazo de 5 dias, indicar os endereços dos requeridos não citados, sob pena de extinção do feito.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará a extinção anômala do feito.

Diligencie-se.


4 - 0002346-32.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGELO ERVATI
Executado: AUDAIR VAILANTE DE MATOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15779/ES - CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR
Exequente: ANGELO ERVATI
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: ANGELO ERVATI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciência quanto a certidão de fls. 91, bem como para, no prazo de 5 dias, diligenciar no cumprimento da Carta Precatória expedida.

Diligencie-se.


5 - 0002106-43.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: NOEME TAVARES PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção do feito nos moldes do artigo 481, inciso III do CPC, valendo o silêncio como concordância.

Diligencie-se.


6 - 0019984-88.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERRAZZI PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Executado: STALC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Exequente: FERRAZZI PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo dos AR's de fls. 284/297


7 - 0008366-39.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: EDVALDO BELARMINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo dos AR's de fls. 122/124.


8 - 0003108-14.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA
Requerido: ROBERTO CANDIDO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo dos AR's de fls. 30


9 - 0005062-66.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOLONHA
Requerido: JOVAL GLICÉRIO TORRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007128/ES - ROBERTO CARLOS PORTO
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOLONHA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência da proposta de acordo às fls. 84/85


10 - 0008283-57.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL OLIVEIRA DE ALMEIDA
Executado: MIGUEL RIBEIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15993/ES - FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER IABLONOWSKY
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL OLIVEIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o condomínio exequente para ciência quanto ao alvará eletrônico expedido, bem como para, no prazo de 05 dias, dizer se está satisfeito com o crédito levantado.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0397/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0397/2019


1 - 0003139-68.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: NILSON GOMES DE CARVALHO e outros
Requerido: ANTÔNIO PESTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15381/ES - TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA
Requerente: NILSON GOMES DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar o inventariante dos espólios requerentes, juntando com estes os respectivos termos de inventariante.

No mais, encaminhe-se a certidão postulada pela Procuradoria do Estado às fls. 65.

Diligencie-se.


2 - 0001823-83.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ALBEMAR BAHIENSE PIMENTEL
Requerido: COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED VITORIA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED VITORIA)
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED VITORIA)
Advogado(a): 17095/ES - JEFERSON BAHIENSE PIMENTEL
Requerente: ALBEMAR BAHIENSE PIMENTEL
Advogado(a): 19407/ES - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA AGUIAR
Requerente: ALBEMAR BAHIENSE PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0005148-03.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: MARIUSA DE CARVALHO
Requerido: IMOBILIÁRIA PATRIMÔNIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20578/ES - LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA
Requerente: MARIUSA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, quanto a consulta junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL.

Diligencie-se.


4 - 0005207-40.2008.8.08.0021 (021.08.005207-5) - Usucapião
Requerente: ESPÓLIO DE LODIR GONÇALVES DA SILVA e outros
Requerido: FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9838/ES - SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR
Requerente: MARIA DILMA TEREZINHA PAIS DA SILVA
Requerente: ESPÓLIO DE LODIR GONÇALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se o requerente para comprovar a publicação do edital no e- Diário do TJES.

Diligencie-se.


5 - 0004922-03.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA
Requerido: SOLES SERVICOS OPERACIONAIS E LOGISTICA DO ES LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Requerente: ANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma do Art. 487, I do CPC e para tanto, CONDENO A EMPRESA REQUERIDA a reembolsar o autor do valor de R$ 63.611,21, com juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (31/08/2018-fls.106) e correção monetária desde a data do efetivo pagamento (31/03/2015 – fls.33).   DEFIRO, ainda, o pedido de arresto do imóvel identificado como lote nº 09, integrante da Quadra nº 51, situado no Loteamento denominado 'Bairro Itapebussu', Muquiçaba, Guarapari-ESDETERMINANDO seja o Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, intimado, via malote digital, para averbar às margens da matrícula nº 2699, do Livro nº 02 a presente ordem de arresto.   CONDENO a ré, por fim, com fundamento no parágrafo único do Art. 86 c/c § 2º do Art. 85, ambos do CPC, no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre valor atualizado da rubrica condenatória acima imputada, considerando a razoável qualidade do trabalho do profissional, o zelo deste, o pouco tempo despendido para o desenvolvimento do trabalho, a singeleza do conflito, a simplificação advinda do julgamento antecipado e a localização do escritório em Comarca diversa.   P.R.I.
 
 
GUARAPARI,  02 de setembro de 2019.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


6 - 0001542-55.2004.8.08.0021 (021.04.001542-8) - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: NICACIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 26602/ES - VICTOR CARLOS DE LIMA
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Pois bem. A jurisprudência tem admitido a aplicação analógica do Art. 4º do DL 911/69 para permitir a conversão da busca e apreensão em ação executiva em situações de que o bem alienado fiduciariamente, embora localizado, estiver em péssimo estado de conservação e depreciação que o torne imprestável para servir de garantia da operação de empréstimo firmada entre as partes, pois, em tais condições, entende-se que a situação se equipara à não localização do bem. No caso, apura-se do instrumento contratual de fls. 11, que o veículo objeto da garantia, Renault Scenic RX, ano de fabricação 2000, realmente não se mostra de fácil alienação e liquidez, já que conta com 19 anos de fabricação, contudo, não há qualquer átimo de prova que o mesmo esteja em péssimo estado de conservação e com significativas pendências administrativas, ônus este de incumbência da instituição autora, enquanto responsável pela informação repassada ao oficial de justiça encarregado da diligência deprecada.   No que toca aos motivos apresentados pelo autor para justificar o valor expresso na planilha de fls.232, concluo que ao mesmo é possível apresentar cálculos compatíveis com o teor da sentença proferida no bojo da ação revisional, já que o fato da mesma estar sob análise no grau recursal não inviabiliza a quantificação provisória com os decotamentos detalhados no provimento sentencial com cópia às fls. 198/203 resguardada, à obviedade, o direito de alteração em caso de reforma pelo e. TJES.   Assim, determino a intimação do autor para comprovar, documentalmente, no prazo de 15 diasas pendências alusivas às infrações de trânsito e outros débitos tributários e fiscais (emplacamento, seguro obrigatório, IPVA, etc) referentes ao veículo objeto da garantia, bem como o atual preço de mercado do bem e no mesmo prazo, apresentar planilha de atualização do débito, considerando os termos do contrato de fls. 11/15 e o teor da sentença com cópia às fls.198/203.   Efetivadas as diligências acima, intime-se a empresa ré pelo prazo de 15 dias e em seguida, renove-se a conclusão para apreciação do pedido de conversão fundado no Art. 4º do DL 911/69, bem como do pleito de inclusão no polo passivo das devedoras solidárias e demais pedidos constantes do petitório de fls. 227/229.   Intimem-se.

GUARAPARI,  03 de setembro de 2019.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


7 - 0026678-60.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: GERALDO SALES MARIANO e outros
Requerido: JM RIBEIRO COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Requerido: JM RIBEIRO COMERCIAL LTDA
Para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação adesiva de fls. 330/349.


8 - 0001520-94.2004.8.08.0021 (021.04.001520-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NICOLAU CARONE ASSAD
Executado: LAURO DIAS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Executado: LAURO DIAS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se ambas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, quanto a planilha do débito apresentada pela contadoria e juntada às fls. 647/648.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0393/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0393/2019


1 - 0005888-92.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA
Executado: MARIA DAS DORES LOPES LISBOA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA
Para recolher as custas referente a deprecata expedida para o Juízo de Viana/ES, no prazo legal. 


2 - 0007793-79.2010.8.08.0021 (021.10.007793-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALTENIR CIRILO DE PAULA e outros
Requerido: JOAQUIM GONÇALVES VILARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16083/ES - JORGE MOREIRA DE ALMEIDA
Requerido: JOAQUIM GONÇALVES VILARINHO

Para tomar ciência da decisão:
(META 2 - 2010)
ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMALIZADO PELO DOUTO DEFENSOR PÚBLICO NO PETITÓRIO DE FLS. 244/245 DE EXCLUSÃO DO CO-REQUERENTE LÉLIO DO POLO ATIVO, NOVAS DILIGÊNCIAS FORAM IMPLEMENTADAS, INCLUSIVE PRECEDIDA DE BUSCAS JUNTO AOS SISTEMAS OFICIAIS DE INFORMAÇÃO, QUANTO A EVENTUAIS ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA REFERIDA PARTE, PARA QUE ESTE MANIFESTE SEU INTERESSE NA CAUSA, RESULTANDO TODAS INFRUTÍFERAS, SEGUNDO SE EXTRAI DAS FLS. 269/297.

ASSIM, ACOLHO O PEDIDO DO ZELOSO DEFENSOR PÚBLICO E EXCLUO DO POLO ATIVO DESTA AÇÃO O CO-REQUERENTE LÉLIO PINHEIRO DE SOUSA, DEVENDO A SERVENTIA PROMOVER OS ATOS DE ACERTAMENTO NO SISTEMA EJUD E NA AUTUAÇÃO.

NO MAIS, CONCLUO QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA DESAFIA DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MAIS ROBUSTA SOBRE OS ATOS DE POSSE DOS AUTORES, A ORIGEM DESTA, O TEMPO DO SUPOSTO EXERCÍCIO E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS PELO RÉU, ALÉM DA COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR DESTE, CONSIDERANDO O PEDIDO CONTRAPOSTO DE PROTEÇÃO DE POSSE. IMPRESCINDÍVEL APURAR-SE, AINDA, A EXATA LOCALIZAÇÃO DOS LOTES E A IDENTIFICAÇÃO DE QUEM EFETIVAMENTE OCUPA CADA UM DELES.

ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORAL PARA O DIA 17/10/2019, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE ESTE JUÍZO COLHERÁ DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DO RÉU, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS POR ESTES ARROLADAS.

DILIGENCIE A SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DOS PRATONOS E DAS PARTES PARA O ATO SOLENE, ESTAS COM A RESSALVA DA PENA DE CONFISSÃO EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NO MAIS, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO ESCLARECER SE PRETENDEM SE VALER DA FACULDADE PREVISTA NO ART. 455 DO CPC, EVITANDO DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS PELA SERVENTIA, NÃO OBSTANTE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DOS RÓIS NO PRAZO JUDICIAL.

A INTIMAÇÃO DO DOUTO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NO INTERESSE DOS AUTORES DEVERÁ SE DAR POR CARGA IMEDIATA DO FEITO.

DILIGENCIE COM ABSOLUTA PRIORIDADE POR SE TRATAR DE FEITO INSERIDO NA META 2 - 2010.



GUARAPARI,  03 DE SETEMBRO DE 2019.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


3 - 0011204-57.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: JOELSON ZUQUI
Requerido: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16619/ES - CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL
Requerente: JOELSON ZUQUI
Advogado(a): 148019/SP - SANDRO RIBEIRO
Requerido: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
(META 2 - 2015)

POR FORÇA DOS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS EM CONJUNTO COM AS PARTES POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 53/55, CONCLUO PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ORAL, NA MEDIDA EM QUE A PROVA PERICIAL MÉDICA, JÁ CONSUMADA, NÃO FOI SUFICIENTE PARA ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES ALUSIVAS À DINÂMICA DO ACIDENTE.

ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORAL PARA O DIA 02/10/2019, ÀS 14:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ O AUTOR OUVIDO EM DEPOIMENTO PESSOAL.

DILIGENCIE A SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DOS PATRONOS E DAS PARTES, OBSERVANDO QUE O AUTOR DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER SE IRÃO SE UTILIZAR DA PRERROGATIVA DISPOSTA NO ART. 455 DO CPC, O QUE NÃO OS DISPENSA DA EXIBIÇÃO DOS RÓIS, MAS APENAS EVITA DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA PELA SERVENTIA.

DILIGENCIE-SE E INTIMEM-SE.

 




GUARAPARI, 03 DE SETEMBRO DE 2019.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


4 - 0003088-09.2008.8.08.0021 (021.08.003088-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTELMO SASSO FIN
Executado: FAZENDA DELLA PATRICIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12312/ES - ALLYSON MARCELLO SANT ANA
Executado: FAZENDA DELLA PATRICIA LTDA ME
Advogado(a): 19148/ES - MILENA GOTARDO COSME
Exequente: ANTELMO SASSO FIN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação (04/11/2019 à 08/11/2019) e o disposto nos art. 139, V, do NCPC, designo Audiência Especial com a finalidade de composição entre as partes, para o dia 05/11/2019 às 14:00 horas. Intimem-se e diligencie-se.


5 - 0005785-51.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN SILVA DE SOUZA
Requerido: FABÍOLA BRESSAMINI BERTOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28355/ES - JANAINA APARECIDA SANTOS SALES RIBEIRO
Requerente: RENAN SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação (04/11/2019 à 08/11/2019) e o disposto nos art. 139, V, do NCPC, designo Audiência Especial com a finalidade de composição entre as partes, para o dia 05/11/2019 às 13:30 horas. Intimem-se e diligencie-se.


6 - 0003317-85.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: WEBER EMANUEL MACEDO JACOBINA
Requerido: REGINALDO LINDEMBERG DRUMOND e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 97125/MG - HALLEM DA SILVA HABIB
Requerido: LEOMAR VIEIRA GUIMARAES

Para tomar ciência da decisão:
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   PROCESSO Nº: 0003317-85.2016.8.08.0021 AÇÕES: PROCEDIMENTO COMUM REQUERENTE(S): WEBER EMANUEL MACEDO JACOBINA REQUERIDO(S): REGINALDO LINDEMBERG DRUMOND e LEOMAR VIEIRA GUIMARÃES DATA: 03/09/2019 HORÁRIO: 15:00 HORAS   Nesta Cidade de Guarapari/ES, no Edifício do Fórum, na Sala das Audiências da Primeira Vara Cível da Comarca de Guarapari, presente a Exma. Sra. Juíza de Direito, Dra. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA, após o pregão, foram abertos os trabalhos da audiência designada nos autos do processo acima indicado, o que foi feito com observância das formalidades legais, verificando-se a presença do autor, bem como de seu patrono, a Dr. DANILO FERREIRA MOURÃO JUNIOR – OAB/ES 17.250. Ausente o 2º requerido, ausente seu patrono. Ausente o primeiro requerido, presente a Douta Defensora DR. RUTILEA DADALTO CABRAL. Aberta a audiência constatou a MM. Juíza que o patrono do coreu Leomar foi intimado formalmente às fls. 164, no dia 21/08/2019, quanto a data, horário e objetivo do ato de instrução especialmente designada para colheita do depoimento pessoal do co-requerido Leomar. Todavia, após consulta no sistema E-jud verificou que na data de hoje protocolou o Douto patrono do réu Leomar petição apócrifa, ou seja, sem assinatura, onde postula pela redesignação do ato, afirmando que seu cliente teria viajado para Rondônia, petição esta cuja juntada se fez neste ato solene. Dada a Palavra a i. Defensora que atua no patrocínio nos interesses do corréu Reginaldo, esta requereu formalmente a desistência do depoimento pessoal. O autor, igualmente, desistiu de eventual requerimento neste sentido. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “ Observa-se da decisão de fls. 110/110v, que este juízo determinou a colheita do depoimento pessoal do co-demandado Leomar não só para atender a requerimentos expressos do autor e do co-réu, como também para amealhar maiores e melhores elementos de convicção, contudo, a formal desistência das partes autoriza este juízo a dispensar a parte do depoimento pessoal e determinar a imediata conclusão para julgamento ante a manifestação de satisfação com as provas já produzidas. Dada a palavra aos Doutos advogados, estes nada mais requereram. Intime-se o co-reu da presente decisão e promova a imediata conclusão. E nada mais havendo, mandou que se encerrasse o presente termo, que eu, NMOSC, Analista Judiciário, digitei, e conferi.         ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito


7 - 0000015-68.2004.8.08.0021 (021.04.000015-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: GUILHERME DA SILVA CAETANO
Executado: HOSPITAL E MATERNIDADE DE ANCHIETA MEPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15742/ES - BETINA VIDIGAL CAMPBELL
Executado: HOSPITAL E MATERNIDADE DE ANCHIETA MEPES
Advogado(a): 006168/ES - JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
Exequente: GUILHERME DA SILVA CAETANO
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Executado: JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado(a): 3788/ES - NEY EDUARDO SIMOES
Executado: JOSE CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
O Hospital executado apresenta, através do petitório de fls. 1098/1101, impugnação nos termos do artigo §3º do artigo 854 do CPC, aduzindo que os valores bloqueados através do sistema Bacenjud recaíram sobre recursos públicos, juntando, com finalidade de comprovação de tal alegação, cópias de convênios, termos de adesão e termos de colaboração firmados pelo hospital. Contudo, da leitura dos documentos apresentados, denota-se que deixou o hospital de comprovar as contas correntes destinadas ao recebimento dos recursos financeiros de cada convênio firmado, tendo, unicamente, o convênio de fls. 1104/1128 o indicativo de conta para recebimento da verba, sendo que a mesma não corresponde a nenhuma conta descrita na planilha de fls. 1102. Assim sendo, intime-se o hospital para, no prazo de 5 dias, indicar as contas correntes destinadas ao recebimento de cada verba, comprovando, inclusive, o bloqueio de valores naquela conta. No mais, intime-se o 2º executado nos termos do §3º do artigo 854 CPC. Diligencie-se.


8 - 0000210-96.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: EDIVALDO TETZNER LAUDIAS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 16619/ES - CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL
Requerente: EDIVALDO TETZNER LAUDIAS

Para tomar ciência do julgamento:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL na forma do Art. 487, I do CPC e para tanto, CONDENO a seguradora ré no pagamento do valor de R$ 675,00 com juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da citação efetivada em 22/11/2017 (fls.54) e correção monetária desde a data do acidente, ocorrido em 29/07/2016 (fls.12).


Quanto aos ônus sucumbenciais, concluo pela aplicação do caput do Art. 86 c/c § 2º do Art. 85, ambos do CPC, na medida em que o autor sucumbiu em 50% do valor pleiteado na inicial e portanto, condeno as partes no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação acima imputada, à proporção de ½ para cada uma delas, considerando a razoável qualidade dos trabalhos desenvolvidos, o zelo dos profissionais, o razoável tempo despendido para o desempenho do ofício, a singeleza da lide e a simplificação advinda do julgamento antecipado, ressalvando, todavia, a suspensão da exigibilidade da parte que toca o autor, ante a incidência do § 3º do Art. 98 do CPC, pois que amparado pela AJG.


P.R.I.




GUARAPARI,  03 de setembro de 2019.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


9 - 0000814-86.2019.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SEBASTINA DA SILVA DO CARMO
Requerido: JOSE DE PAULO ANANIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30765/ES - THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA
Requerente: SEBASTINA DA SILVA DO CARMO
Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 74/98.


10 - 0005751-42.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: BRUNO ALVES SARTORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


11 - 0009924-46.2018.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


12 - 0002718-78.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: VICTOR MURAD
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 358892/SP - DANILO DINIZ ALVES
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Advogado(a): 16572/ES - KAMILA MEIRELLES PAULO
Requerente: VICTOR MURAD

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


13 - 0005896-98.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERANEÉ
Executado: ADILAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERANEÉ

Para tomar ciência do julgamento:
O exequente, conforme petição de fls. 29, teve satisfeito o seu direito de crédito. Isto posto, julgo extingo este processo com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas pelo executado. P. R. I. Após, arquive-se.


14 - 0002233-78.2018.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: C M PEREIRA SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME
Embargado: BANCO BANESTES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19147/ES - ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR
Embargante: C M PEREIRA SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Embargado: BANCO BANESTES S A
Advogado(a): 12030/ES - ISAAC PAVEZI PUTON
Embargado: BANCO BANESTES S A
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Embargado: BANCO BANESTES S A
Advogado(a): 18267/ES - THAIS CAVICHINI FIGUEIREDO
Embargado: BANCO BANESTES S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que decorrido prazo maior que um mês sem o pagamento das custas, foi determinada a intimação do patrono da parte autora para proceder o pagamento das custas previas no prazo de 15 (quinze) dias. A Sra. Chefe de Secretaria certificou às fls. 31 que houve o transcurso do prazo sem o pagamento das custas prévias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. IV, c/c art. 290, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. No mais, intime-se o ilustre patrono da parte requerente para retirada em cartório do petitório e documentos em 15 (quinze) dias, prazo este que será deflagrado no primeiro dia útil após o transito em julgado, sob pena de descarte. P.R.I.


15 - 0006795-96.2019.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: EGL CONSTRUCOES TRANPORTES E LOGISTICA LTDA
Embargado: ARRIVACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Embargado: ARRIVACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP

Para tomar ciência do julgamento:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO na forma do Art. 487, I do CPC, determinando o prosseguimento da ação de execução de título extrajudicial em apenso, tombada sob o nº 0002983-85.2015.8.08.0021.   Condeno a embargante-executada no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios em favor do patrono da embargada que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a singela qualidade do trabalho, a simplificação advinda do julgamento antecipado e o gasto extra, ante a localização do escritório do profissional em comarca diversa e o zelo do causídico (§ 2º dso Art. 85 do CPC).   P.R.I. Esgotadas as vias impugnativas recursais, promova a serventia o traslado de cópia desta sentença para os autos da ação de execução em apenso, desapensando este feito e arquivando-o.
 
 
GUARAPARI,  22 de agosto de 2019.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


16 - 0003155-85.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: WANDERSON LUIZ CORADELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL na forma do Art. 487, I do CPC c/c Art. 3º, do Decreto-lei 911/69 e em consequência, confirmo a liminar de busca e apreensão, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel, autorizando aos órgãos de trânsito a promover a transferência da propriedade para o autor ou terceiros que este indicar. Condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a singeleza do trabalho, o regular zelo do profissional no atendimento às intimações e a simplificação advinda do julgamento imediato, segundo parâmetros previstos no § 2º do Art. 85 do CPC. P.R.I.


17 - 0011759-06.2017.8.08.0021 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA
Requerido: ALEX SANDRE TORRES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007336/ES - JACKSON ORTEGA SOARES
Requerente: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de tutela cautelar de exibição de documentos ajuizada por IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA em face do ALEX SANDRE TORRES DA SILVA, objetivando, em síntese, a exibição dos documentos que comprovem a compra, bem como o pagamento referente ao lote nº 22, quadra 46-A, tais como: proposta de compra e venda, contrato de promessa de compra e venda, os recibos de pagamento referentes ao lote nº 22, eventuais termos de cessão/transferência de direitos e, também, termos de aditamento.

Alegam os autores que o réu erigiu moradia no lote de nº 22 da quadra 46-A, porém não contém no cadastro/controle da autora os documentos que comprovem tal venda, muito menos os comprovantes de pagamento por parte do réu.

Pois bem. A petição inicial da ação que visa à pretensão de tutela cautelar em caráter antecedente, segundo as disposições contidas no art. 305 do CPC deverá indicar a lide, seu fundamento e a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e no caso, a ação tombada sob o nº 0011013-84.2018.8.08.0021, demonstra e justifica fumus boni iuris e o periculum in mora, na medida em que fica comprovada que houve uma relação comercial entre as partes, não sabendo ao certo se houve o pagamento integral.

Outrossim, a urgência da medida e perigo concreto de dano advêm da ausência efetiva de informações financeiras da empresa autora para fechamento de contas.

Diante do exposto, defiro o pedido de exibição de documentos, devendo a o réu, no prazo de 05 dias, apresentar todos os documentos que comprovem a negociação do lote de º 22.

Cite-se o réu na forma do art. 306, do CPC/15, observando-se os prazos e advertências legais.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0239/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


Lista: 0239/2019


1 - 0003013-18.2018.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: D.D.P.F.D.E.S.
Testemunha Autor: P.M.J.D.F. e outros
Testemunha Réu: R.T.M. e outros
Réu: G.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Réu: G.M.
Advogado(a): 24662/ES - DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO
Réu: I.G.R.B.
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Réu: W.W.D.S.
Advogado(a): 21454/ES - HOMERO TADEU JUFFO FONTES
Réu: A.C.S.O.
Advogado(a): 18508/ES - JOSE FRANCISCO ROSSI FILHO
Réu: A.C.S.O.
Advogado(a): 11747/ES - LUIS OTAVIO LARA
Réu: M.R.B.
Advogado(a): 16780/DF - MARCELO VIANA LEONARDO
Réu: A.C.S.O.
Advogado(a): 12213/ES - PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
Réu: T.F.S.
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Réu: G.R.D.S.
Advogado(a): 29779/ES - SIBELE GALVANI DE CASTRO BRAGA
Réu: G.M.
Advogado(a): 25326/ES - SOLON DE ALMEIDA TOSCANO
Réu: T.F.S.
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: I.G.R.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial constante na denúncia e CONDENO os acusados Glaucimar Rodrigues da Silva, Anakitta Cristine Schultz oliveira, Marcela Rodrigues Barbosa, Thiago Felipe Silva, Wellington Willians dos Santos e Icaro Gabriel Rios Bonfim como incursos nas penas dos artigo 33 caput e 35 caput, ambos da Lei 11.343/06, sendo que Glaucimar também nas penas cominadas no artigo 348 do CP, tudo isso na forma do artigo 69 do CP. Com relação ao acusado Gilson Medeiros, condeno o mesmo nas penas do artigo 33 Caput da Lei 11.343/06.


2 - 0004848-07.2019.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: TEN/PMES MATHEUS AUGUSTO SCARDUA MARTINS e outros
Réu: JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 165343/MG - THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA
Réu: JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS
Advogado(a): 116260/MG - TIAGO LENOIR MOREIRA
Réu: JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS
APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL


3 - 0001277-28.2019.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: SD/PMES MARCELO SPESSEMILLI FACCINI NF º 2913291 e outros
Réu: ANDRE SIMOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28477/ES - JULIANA ALVES LYRA
Réu: ANDRE SIMOES
Réu: WELLINGTON JUNIOR LOPEZ DINIZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 23/10/2019 às 14:00, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


4 - 0001277-28.2019.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: SD/PMES MARCELO SPESSEMILLI FACCINI NF º 2913291 e outros
Réu: ANDRE SIMOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28477/ES - JULIANA ALVES LYRA
Réu: ANDRE SIMOES
Réu: WELLINGTON JUNIOR LOPEZ DINIZ
Advogado(a): 26080/ES - MISS LENE BROMOCHENKEL DO ROSARIO
Réu: ANDRE SIMOES
Réu: WELLINGTON JUNIOR LOPEZ DINIZ

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa nomeada aos reús de redesignação da audiência já aprazada por este Juízo, por se tratar de processo de réus presos. Sendo assim, nomeio a DRª Juliane Sant'Ana Vieira - OAB/ES 28477 somente para a realização do ato judicial.

Intimem-se.

Diligencie-se.


5 - 0008160-25.2018.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SDPM RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
Testemunha Autor: 3º SGT/PMES AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA e outros
Testemunha Réu: ADINEIA VITORINO e outros
Réu: JOAO ANTONIO DOS SANTOS XAVIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Réu: JOAO ANTONIO DOS SANTOS XAVIER
Réu: JANIO OLIVEIRA XAVIER
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 23/10/2019 às 13:00, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0082/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS


Lista: 0082/2019


1 - 0009528-55.2007.8.08.0021 (021.07.009528-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: Z.S.
Executado: L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007128/ES - ROBERTO CARLOS PORTO
Exequente: Z.S.
Intimar a parte exequente, por seu Advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a juntada do ofício de folha 834.


2 - 0003181-83.2019.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARLEIDE FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006721/ES - FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
Requerente: MARLEIDE FERNANDES DE SOUZA
Para providenciar a retirada do(s) alvará(s) em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0005590-66.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: V.B.A.
Requerido: H.B.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 99437/RJ - LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO
Requerente: V.B.A.
Para tomar ciência da devolução da carta precatória sem cumprimento, bem como apresentar novo endereço da parte requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias.  


4 - 0009040-17.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.F.S.
Requerido: R.D.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Requerente: R.M.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação do Registro Civil ajuizada por R. M. F. S. em face de R. DOS S. M., representado por A. P. DOS S., qualificados nos autos.
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: i) a paternidade biológica do menor; ii) a existência de vínculo afetivo entre o autor e requerido; iii) a existência de vício no reconhecimento da paternidade do menor.
As partes requereram a produção de prova pericial, consistente na realização de exame de DNA, testemunhal e depoimento pessoal da parte adversa. Ademais, o Ministério Público requereu a realização de estudo psicossocial com as partes. Defiro a produção das provas requeridas.
2- Oficie-se à Defensoria Pública para inclusão das partes no próximo mutirão de exame de DNA.
2.1- Informada a data do mutirão, intimem-se as partes para comparecem.
3- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2019 às 15:30 horas.
4- Intimem-se as partes, o (a) Advogado (a) do autor e a Defensora do requerido, para comparecerem, acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015), facultando-se ao requerido, pois assistido pela Defensoria, a apresentação de rol, no prazo de 30 (trinta) dias (inciso IV, do artigo 455 do CPC/2015).
5- Notifique-se o Ministério Público.
6- Cumpridas as diligências necessárias à realização da audiência e observando o prazo estipulado, determino que seja realizado estudo psicossocial com as partes pela Equipe Multidisciplinar vinculada a esta Vara, estipulando o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da diligência.
Diligencie-se.


5 - 0008526-64.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.G.C. e outros
Executado: C.A.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Exequente: J.C.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
  Para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a justificativa apresentada pela parte executada.


6 - 0004856-81.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.M.C.
Requerido: R.T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19383/ES - MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS
Requerente: A.S.M.C.

Para tomar ciência da decisão:
1- Assinar e data a certidão de fls. 47-v.
2- Ante o documento de fls. 49, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
3- A. S. M. C. ingressou com a presente Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada em face de R. T. C., ambos qualificados nos autos.
O autor afirma que está obrigado ao pagamento de alimentos em favor do requerido, em razão de sentença prolatada na ação de alimentos registrada sob o nº 024.09002690-7.
Diz que o demandado já possui 18 (dezoito) anos, não estuda, não trabalha, além de estar envolvido em diversos atos infracionais.
Requereu, liminarmente, a exoneração da obrigação alimentar em favor do requerido.
É o relatório, no essencial. DECIDO.
Para a concessão da medida pleiteada, a lei exige que a parte requerente seja detentora da probabilidade do direito e haja perigo de dano.
A probabilidade do direito, ou “aparência do bom direito”, é a plausibilidade, a possibilidade de existência do direito invocado. O perigo de dano, ou “risco de dano”, é aquela situação em que há previsibilidade de prejuízo de difícil reparação ao direito da parte, que merece providência imediata para evitá-lo, bastando que o perigo alegado seja plausível e provável, ainda que não certo.
Sobre o tema, é certo que a maioridade, por si, somente pode presumir a cessação da necessidade alimentar, mas não conduz a desconstituição automática da obrigação alimentar nem serve como suporte para concessão da tutela de urgência se não se fizer acompanhar da necessária prova de que o beneficiário não mais necessite dos alimentos. Persiste a análise do binômio necessidade – possibilidade.
No caso em tela, a maioridade do requerido é comprovada por meio da cópia da sua carteira de identidade, acostada a fls. 12, da qual se extrai que ele possui, atualmente, 18 (dezoito) anos. 
Ademais, vieram aos autos diversos extratos processuais (fls. 19-44), dos quais se denota que está sendo processado por vários atos infracionais e crimes.
Muito embora não seja possível afirmar, nesta fase do processo, que o requerido não esteja estudando, tampouco que tenha cometido todas as condutas delituosas, ante o grande número de processos criminais, entendo verossímil a alegação do autor de que o seu filho não mais necessita dos alimentos, anteriormente fixados em seu favor.
Assim, muito embora ainda não haja prova robusta de que o requerido não necessite dos alimentos prestados ou de que não esteja matriculado em curso de graduação, entendo que há indícios suficientes que evidenciam a probabilidade do direito, conforme exposto acima.
Quanto ao perigo de dano, este decorre da irrepetibilidade dos alimentos.
Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela provisória para desobrigar o requerente ao pagamento de pensão alimentícia à parte ré fixada na ação de alimentos (Processo nº024.090.026.907).
4- Com base no artigo 695 do Código de Processo Civil 2015, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2019, às 14:15 horas.
5- Cite-se a parte requerida, observando-se o disposto no §1º, do art. 695, do CPC/2015, cientificando-a que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes.
6- Intimem-se o(a)(s) autor(a)(s), seu (ua) Advogado (a) e o(a)(s) requerido(a)(s).
7- Por inexistir interesse de incapaz, desnecessária a intervenção do Ministério Público, na forma do art. 698 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se. 


7 - 0009159-75.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.R.
Requerido: Y.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Requerente: E.P.R.
Advogado(a): 27766/ES - HENRIQUE DE PAULA DONÁ
Requerente: E.P.R.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Modificação de Guarda c/c Revisão de Alimentos ajuizada por E. P.R. em face de Y. DA S. L., por si e representando A. C. L. R., todas as partes qualificadas nos autos.
As partes estão devidamente representadas e o feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: I- a forma como a guarda será exercida; II- a alteração da possibilidade do autor que justifique a redução dos alimentos à menor; III- o aumento da necessidade da segunda requerida que justifique a majoração dos alimentos a seu favor.
As partes pugnaram pela produção prova oral, consistente no depoimento pessoal dos litigantes, bem como na oitiva de testemunhas. Defiro a produção das provas requeridas.
2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2019, às 15:30 horas.
3- Intimem-se as partes, bem como seus Advogados, para comparecerem, acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015).
4- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


8 - 0006935-33.2019.8.08.0021 - Inventário
Requerente: CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA
Inventariado: JUSSARA SILVA MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA
  Para providenciar o comparecimento do inventariante em cartório, a fim de que, em 5 (cinco) dias, seja prestado o compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias.


9 - 0004630-13.2018.8.08.0021 - Habilitação de Crédito
Requerente: ROQUE ITALIR PERES
Requerido: ERNESTINA SIMOES BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6866/ES - VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI
Requerido: ERNESTINA SIMOES BRANDAO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e DECLARO o autor ROQUE ITALIR PERES habilitado nos autos do processo de inventário dos bens deixados por LAUDELINO NUNES ALVARENGA e ERNESTINA MARIA DO NASCIMENTOSÍLVIO SILVIOSILSKBSDCJBdcvsvsdvgssvsbfvjshvbdjvhzj vbhjhdv bc vhjv c, com crédito no valor de R$ 138.700,32 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais e trinta e dois centavos), o qual deverá ser atualizado, conforme convencionado pelas partes,  pelo IGPM (FGV), a partir de 15/10/2011. Determino que se faça a separação de dinheiro ou, na sua falta, de bens suficientes para o pagamento do crédito.
JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC. 
Ante a previsão do art. 90, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em prol dos procuradores do autor, que fixo, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da causa.
Indefiro o pedido de fls. 43, ante a ausência de juntada do contrato de honorários, o que poderá ser feito, nos autos do processo de inventário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo nº 0027812-24.2001.8.08.0021, certificando tal ato neste e no processo de inventário.
Em seguida, não havendo pendências, arquivem-se estes autos. 




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

AUSÊNCIA 0010973-75.2017.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária
  EDITAL DE INTIMAÇÃO
SENTENÇA

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 0010973-75.2017.8.08.0048 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER, a quem possa interessar que por este Juízo e Escrivania da 1ª vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de JOSÉ SOSTENES DE JESUS, brasileiro, filho de Carlos Alberto de Jesus e Maria Olivia de Jesus, nascido em 14/11/1960, desaparecido desde o ano de 2008 e que às fls. 93-4, foi prolatada a Sentença que declarou a AUSÊNCIA do referido senhor e, via de consequência, nomeou curadora a requerente FERNANDA CARIAS, filha de Odilon Carias Filho e Nadir Carias, que deverá ser intimada para o compromisso, na forma da Lei.

FICAM os interessados CIENTES do PRESENTE EDITAL, para que ninguém alegue ignorância, que deverá produzir efeito após decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação, nos termos do art. 28 do Código Civil, observando-se, ainda, o disposto no art. 745 do CPC, publicado por três vezes no e-Diário Eletrônico – TJES, durante o período de 01(um) ano, com intervalo de 02(dois) em 02(dois) meses e afixado em local deste Fórum.

DADO E PASSADO nesta cidade de Guarapari-ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) de setembro de 2019.

  

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA


Lista: 0110/2019


1 - 0010601-81.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO
Requerente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Exequente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO
Requerente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
1. A sentença e fl. 110 que extinguiu a execução, transitou em julgado, conforme certidão de fls. 114. 2. Expedida a certidão de crédito de fls. 128. 3. Torno sem efeito os despachos de fls. 137v, 139 e intimação de fls. 143. 4. Intimem-se, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Sem manifestação, arquive-se.


2 - 0001766-70.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME
Requerido: ELCY NUNES AARAO
Requerido: JANETE SIMÕES SANT'ANA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue sentença. 2. Após o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para designação de AIJ visando a tomada de depoimento pessoal do representante da empresa requerida. 3. Diligencie-se. 4. Intimem-se as partes.


3 - 0001766-70.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME
Requerido: ELCY NUNES AARAO
Requerido: JANETE SIMÕES SANT'ANA

Para tomar ciência do julgamento:
"[...] Face ao exposto, julgo improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA-ME e por consequênciaacolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam dos requeridos ELCY NUNES AARÃO E JANETE SIMÕES SANTANA. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. [...]."

4 - 0002019-58.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA FARIA
Requerente: MARIA DA PENHA FARIA
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Para ciência da certidão exarada pela sra. Analista Judiciária Especial, lançada às fls. 337 dos autos, cujo teor segue transcrito: "Certifico e dou fé nesta data que compulsando os autos verifico que esta servidora procedeu a intimação de forma equivocada, conforme se constata do teor da certidão de f. 336 dos autos, uma vez que consta na referida intimação, a publicação para "comparecimento do banco-executado, em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque do valor", uma vez que deveria ter sido publicada a intimação para ciência da expedição do Alvará Judicial, nos termos do alíena "b" do R. Despacho de fls. 329, assim sendo procedo nova publicação, de forma correta, para os nobres advogados do banco-executado, através do Diário da Justiça. Certifico mais que acessando o sistema de consulta de Depósito Judicial do BANESTES verifico que o valor do Alvará Eletrônico já fora transferido para a conta-corrente do escritório CHALFINGODBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme se comprova do teor do Extrato da Conta Judicial obtido através do sistema de informatização de consulta de Depósito Judicial do BANESTES, cuja cópia segue anexa. Guarapari-ES, 03/09/2019."

5 - 0002019-58.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA FARIA
Requerente: MARIA DA PENHA FARIA
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência do despacho:
"[...]comunique-se à parte executada acerca da emissão do alvará de transferência expedido, bem como que, em caso de pagamento por meio de transferência bancária a outro banco que não o Banestes, haverá cobrança de tarifa de TED, conforme valor previsto na Tabela de Tarifas e Comissões Bancária em vigor no BANESTES.primento aos itens 2, 3 e 4 do R. Despacho de fls. 314. [...] Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. 3. Advirta-se a aludida parte ainda que, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando judicial e não havendo manifestação, este juízo entenderá pelo cumprimento integral da obrigação. 4. Em seguida, encaminhem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. 5. Intimem-se. Diligencie-se.".

6 - 0011850-33.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZA CRISTINA GAIGHER DOS SANTOS
Requerido: RAFAEL DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27788/ES - RENATA CORREIA DE SOUZA FREITAS
Requerido: RAFAEL DA VITORIA
Para ciência da certidão exarada pela sra. Analista Judiciária Especial, lançada às fls. dos autos, cujo teor segue transcrito: "Certifico e dou fé nesta data que, compulsando os autos verifico que esta serventia, já procedeu a expedição de ofício-RPV na data de 11/05/2019, conforme se comprova dos autos, assim sendo procedo a intimação da advogada para acompanhamento da publicação de pagamento da RPV, por meio do endereço eletrônico www.sefaz.es.beneficiário (clicar em contas/finanças/Obrigações de Pequeno Valor). Guarapari/ES, 03/09/2019."

7 - 0005010-07.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVAN MIRANDA SANTANA
Requerente: IVAN MIRANDA SANTANA
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20574/ES - LAYS DE SOUZA MARCHEZI
Exequente: IVAN MIRANDA SANTANA
Requerente: IVAN MIRANDA SANTANA
Para ciência acerca da expedição da certidão exarada pela sra.Analista Judiciária Especial às fls. 233 dos autos, cujo teor segue transcrito:  "Certifico e dou fé que nesta data, entrei em contato com o autor IVAN MIRANDA SANTANA, através da linha telefônica de celular nº (27) 9 9843-4849, não obtendo êxito, já que algumas ligações telefônicas foram completadas com diversas chamadas, até cair, e o interlocutor não as atendia e quando foram atendidas por duas vezes, o interlocutor insistia em afirmar que se tratava de outra pessoa diversa à pessoa do sr. IVAN MIRANDA SANTANA e que ele não o conhece tal pessoa, assim sendo procedo a intimação do autor IVAN MIRANDA SANTANA, via carta-intimação e por meio de sua nobre patrona. Guarapari/ES, 04/09/2019", bem como para ciência acerca da expedição dos novos alvarás judiciais e para  ciência de que o beneficiário deverá ser intimado, por telefone, e comparecer, munido com documentos pessoais, no prazo máximo de 30 (trinta) em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque dos valores. Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. 2. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando judicial, e, nada requerido pelas partes, este Juízo entenderá por satisfeita a obrigação e extinguirá o feito nos moldes do art. 924, II, do CPC.

8 - 0001495-27.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Executado: MICRO POWDER MICRONIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
Requerido: MICRO POWDER MICRONIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26653/ES - NATALIA MAGALHAES DAVINI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA GOMIDES CARDOSO BURINI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem imóvel descrito à fls. 92, intimando-se o executado dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, da qual será intimada. (art. 53, § 3° da Lei 9.099/95), cuja execução está no valor de R$ 30.296,98. 2. Intime-se a parte exequente para que providencie a respectiva averbação junto ao CRI, nos termos do artigo 844 do Estatuto Processual Civil. Intimem-se as partes. Diligencie-se.

9 - 0003600-74.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO HENRIQUE ROCHA PETERSEN
Requerente: PAULO HENRIQUE ROCHA PETERSEN
Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS e outros
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22776/ES - LUAN FRANZOTTI GONÇALVES
Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: 100% EVENTOS - GIOVANNA GONÇALVES DIAS-ME
Executado: 100% EVENTOS - GIOVANNA GONÇALVES DIAS-ME
Para proceder o pagamento do débito no valor de R$ 6.040,86 (seis mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.

10 - 0004986-42.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: VIVIANE MEDEIROS DE SOUZA
Requerente: VIVIANE MEDEIROS DE SOUZA
Executado: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 40399/MG - EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
Requerido: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para proceder Ao pagamento do débito no valor de R$  8.016,97 (oito mil, dezesseis reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.

11 - 0007031-19.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Requerente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Executado: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Requerido: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21359/ES - RAFAEL DA SILVA RESINO
Requerente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Exequente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Intime-se a parte autora para comparecer, munida com documentos pessoais, no prazo máximo de 30 (trinta dias) em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque dos valores. Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. [...]. Em sequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a satisfação integral de seu crédito, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 924,II, do CPC. Advirta a parte que seu silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação.

12 - 0007312-72.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: ARI ALVES DA SILVA
Requerente: ARI ALVES DA SILVA
Executado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25315/ES - JOAO MARCOS GOMES MATOS
Requerente: ARI ALVES DA SILVA
Exequente: ARI ALVES DA SILVA
"[...]intimem-se os respectivos beneficiários acerca de expedição dos alvarás, bem como para comparecerem, munidos com documentos pessoais, no prazo máximo de 30 (trinta dias) em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque dos valores. Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. 4. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando judicial, e, nada requerido pelas partes, este Juízo entenderá por satisfeita a obrigação e extinguirá o feito nos moldes do art. 924, II, do CPC.

13 - 0007703-27.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Requerido: LUIZ GUSTAVO MERIGUETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26526/ES - CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Advogado(a): 18267/ES - THAIS CAVICHINI FIGUEIREDO
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do teor da petição de fls. 96-97 dos autos, através da qual o executado apresenta  proposta de pagamento e comprovante de depósito judicial.

14 - 0008306-03.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: AERONALDO SANTANA
Requerente: AERONALDO SANTANA
Executado: SAULO MIRANDA JUVENCIO
Requerido: SAULO MIRANDA JUVENCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14476/ES - KAREN WERB
Executado: SAULO MIRANDA JUVENCIO
Requerido: SAULO MIRANDA JUVENCIO
Dê-se ciência à advogada dativa acerca da expedição do ofício-RPV e que a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo dispõe de 60 dias para a quitação dos honorários, devendo a advogada acompanhar a publicação de pagamento da RPV, por meio do endereço eletrônico www.sefaz.es.beneficiário (clicar em contas/finanças/Obrigações de Pequeno Valor).

15 - 0008512-17.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDICEIA RIBEIRO CHEHAYEB
Requerente: CLAUDICEIA RIBEIRO CHEHAYEB
Executado: MAGNO FILHO GARCIA e outros
Requerido: MAGNO FILHO GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
Executado: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 23478/ES - HEINRIK BRETTAS SANTOS
Requerido: MAGNO FILHO GARCIA
Executado: MAGNO FILHO GARCIA
Para proceder o pagamento do débito no valor de R$ 5.739,50 (cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.

GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0086/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCIA PEREIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: GRACE MIRANDA BAUER


Lista: 0086/2019


1 - 0007326-85.2019.8.08.0021 - Despejo
Autor: ESPÓLIO DE DANIEL SANTA CLARA
Réu: CAIO DA SILVA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Autor: ESPÓLIO DE DANIEL SANTA CLARA
Para, com fulcro no artigo 72 inciso XII do Código de Normas da E. CGJ/ES, efetuar no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais prévias sob pena de cancelamento da distribuição.


2 - 0007311-19.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
Executado: MIGUEL ACHA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Exequente: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
Para, com fulcro no artigo 72 inciso XII do Código de Normas da E. CGJ/ES, efetuar no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais prévias sob pena de cancelamento da distribuição.


3 - 0004680-44.2015.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: VALDELICE RODRIGUES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009093/ES - PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
Requerente: VALDELICE RODRIGUES DOS REIS
Para no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à retirada do edital expedido nos autos bem como proceder à sua publicação em jornal de grande circulação nesta Comarca. Deverá ainda juntar comprovantes nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.


4 - 0010116-23.2011.8.08.0021 (021.11.010116-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: JULMAR DIRK
Requerente: JULMAR DIRK
Executado: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA
Requerido: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerido: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA
Executado: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA

Para tomar ciência do julgamento:
Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que se enquadra na hipótese dos autos.

Pelo exposto, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

CONDENO a(s) parte(s) executada(s) ao pagamento das custas processuais.


 


5 - 0009474-84.2010.8.08.0021 (021.10.009474-3) - Embargos à Execução
Embargante: ANTELMO SASSO FIN e outros
Embargado: FAZENDA DELLA PATRICIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12312/ES - ALLYSON MARCELLO SANT ANA
Embargado: FAZENDA DELLA PATRICIA LTDA ME
Advogado(a): 19148/ES - MILENA GOTARDO COSME
Embargante: FLAVIA CRUZ FRANÇA SASSO FIN
Embargante: ANTELMO SASSO FIN

Para tomar ciência da decisão:
"[...]
Pois bem. A respeito dos honorários advocatícios, destaco inexistir qualquer impugnação a seu respeito, tendo as partes executadas apenas requerido o parcelamento na forma do art. 916 do CPC.
Nesse sentido, considerando que não houve expressa aceitação da parte exequente acerca do parcelamento pleiteado, e diante do que dispõe o § 7º do art. 916 do CPC1, INDEFIRO o respectivo requerimento.
Em relação ao cumprimento tempestivo da obrigação de entrega do imóvel, verifico, de fato, ter havido informação, à(s) fl. 113/116, mais especificamente no último parágrafo da fl. 16, de que o imóvel estaria à disposição do juízo.
Contudo, as partes executadas não se desincumbiram do ônus que lhes cabia, qual seja: a efetiva comprovação da entrega do imóvel, na forma do contrato firmado entre as partes, como bem destacado ao final do comando sentencial de fl. 104/109.
Somente à(s) fl. 122/125, com a juntada aos autos da chave da porta do imóvel, é que restou efetivamente comprovado o cumprimento da obrigação imposta, remetendo à data de 20 de janeiro de 2012, como consta da protocolização registrada na lateral da fl. 122.
Pelas provas dos autos, portanto, tendo havido a apresentação da chave do imóvel neste caderno processual somente em 20 de janeiro de 2012, e reconhecido, pelas próprias partes executadas, o termo inicial para incidência da multa como sendo 08 de dezembro de 2011, computa-se um total de 43 (quarenta e três) dias de descumprimento, passíveis, portanto, de incidência da multa diária fixada em sentença e ratificada em sede recursal.
A alegação de concessão de efeito suspensivo ao comando sentencial em nada aproveita às partes executadas, tendo em vista que o deferimento do efeito suspensivo ocorreu muito posteriormente ao término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e, inclusive, do próprio cumprimento da obrigação em si.
No que se refere à condicionante estabelecida para imissão da parte exequente na posse e à ausência de prestação de caução legítima pela dita parte, de igual forma, tal sustentação em nada aproveita às partes executadas. Explico.
A obrigação imposta às partes executadas foi de entrega do imóvel, enquanto a condicionante era de prestação de caução pela parte exequente para imissão na posse do dito bem. Logo, a entrega do imóvel não estaria condicionada à prestação de caução, não havendo correlação entre a obrigação de cada uma das partes, tampouco o presente cumprimente de sentença está condicionado ao oferecimento da caução sobredita.
Dito isso, não há que se falar em contraprestação para se proceder ao cumprimento de sentença conforme pleiteado pela parte exequente, não sendo aplicável, portanto, o disposto no art. 798, inciso I, alínea “d”, do CPC, ao presente caso, dispositivo legal este que, por sinal, é aplicável a ação de execução, e não a cumprimento de sentença.
Em relação à informação de existência de crédito em favor da parte aqui executada ANTELMO e em desfavor da parte aqui exequente, decorrente de ação judicial em fase de cumprimento de sentença nos autos do processo de n. 0003088-09.2008.8.08.0021, em trâmite perante a 1ª Vara Cível e Comercial do Juízo de Guarapari, e diante do requerimento de compensação formulado pelas partes executadas, apesar de silente a parte exequente a esse respeito, tendo em vista ser essa uma das matérias passíveis de alegação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, tenho pela pertinência no acolhimento do respectivo pleito, ante a ausência de previsão legal em sentido contrário, sendo certo que a dita compensação em nada afetará o direito do(a)(s) advogado(a)(s) exequente(s) à percepção dos honorários advocatícios.
Contudo, para concretização da medida pretendida, necessária a comprovação do valor atual do crédito existente em favor das partes executadas nos autos do processo referenciado no parágrafo anterior, como forma de viabilização da compensação com o débito contabilizado nestes autos.
Por todo o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença tão somente no que toca ao pleito de compensação do crédito titularizado por cada uma das partes, desde que devidamente comprovado o crédito conforme determinação a seguir, e para fins de fixação do termo inicial da incidência da multa, conforme já explicitado alhures.
[...]
1) INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) tomarem ciência do presente decisum;
b) apresentarem o valor atualizado do crédito a que a(s) parte(s) aqui executada(s) faz(em) jus por força do cumprimento de sentença em trâmite nos autos do processo de n. 0003088-09.2008.8.08.0021, viabilizando a compensação nos presentes autos; e
c) especialmente a(s) parte(s) executada(s), efetuar(em) o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 443, correspondente aos honorários advocatícios, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
[...]"


6 - 0000444-15.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: R MAI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre certidão de fls. 147, requererendo o que entender de direito.


7 - 0006773-38.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE BOSCATO DE OLIVEIRA
Executado: NEIDE MARIA PIRES CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Exequente: JOSE BOSCATO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
"[...]
Logo, a redistribuição da presente ação por sorteio é medida que se impõe.
[...]
1) DETERMINO a remessa destes autos ao Setor de Protocolo para fins de redistribuição por sorteio a uma das Varas Cíveis do Juízo de Guarapari/ES.
[...]"
Intimo ainda para informar que o D. Causídico pode peticionar, caso queira,  no sentido de abir mão do prazo recursal a fim de agilizar o processamento do feito.


8 - 0002907-90.2017.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: FRANCYELLE LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência do relatório da apelação à f. 79/86.
 


9 - 0000172-31.2010.8.08.0021 (021.10.000172-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: MFS VAILANT - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) para apresentar planilha atualizada da divida.
[...]"


10 - 0006704-06.2019.8.08.0021 - Interdito Proibitório
Requerente: PETERSON XAVIER NEVES
Requerido: PAULO DE OLIVEIRA GUIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18001/ES - VANIA SOUSA DA SILVA VAZ
Requerente: PETERSON XAVIER NEVES

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando não haver, nos autos, elementos suficientes que evidenciem a impossibilidade de a(s) parte(s) autora(s) arcar(em) com as custas do processo, a(s) referida(s) parte(s) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias:
a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento do pleito, devendo ser juntadas, inclusive, mas não apenas, as respectivas declarações de IRPF; ou
b) comprovarem o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
2) Adotada(s) a(s) providência(s) determinada(s) no item 1, no mesmo prazo ali consignado, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão):
a) considerando a dúvida acerca da vigência ou não da procuração juntada em cópia à(s) fl. 22, ante a posterior outorga de procuração por instrumento público, também juntada em cópia, à(s) fl. 21, a qual restringiu os poderes inicialmente conferidos (fl. 22), e tendo em vista não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, proceder à juntada de procuração, com data atual, que confira poderes ao outorgado identificado à(s) fl. 21/22, com o permissivo para a prática de atos judiciais e constituição de advogados, em sua via original, bem como da(s) via(s) original(is) das procurações de fl. 21/22, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendimento da Côrte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549 - AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência dos termos do presente; e
b) adoção da(s) providência(s) acima determinada(s).


11 - 0007516-29.2011.8.08.0021 (021.11.007516-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERRAMAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Executado: PAULO CESAR MOREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: SERRAMAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: PAULO CESAR MOREIRA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Pois bem. Analisando o petitório de fl. 154, observo inequívoca manifestação da(s) parte(s) exequente(s) pela extinção do feito. Logo, por constatar a inexistência de qualquer impedimento para tanto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 775, caput, do CPC. CONDENO a(s) parte(s) exequente(s) ao pagamento das custas processuais, com base no art. 90, caput do CPC. PROCEDI, neste ato, a baixa da restrição lançada no veículo à fl. 93.


12 - 0010069-05.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: THIAGO VARGAS PIMENTEL
Executado: MANOEL DUARTE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12807/ES - THIAGO VARGAS PIMENTEL
Exequente: THIAGO VARGAS PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
1) INDEFIRO o requerimento de prioridade na tramitação, diante do alinhamento deste juízo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ1 que, ao interpretar o parágrafo 1º da Lei 10.741/2003, compreendeu a necessidade de o requerimento de prioridade necessitar ser formulado pela própria pessoa idosa, não sendo possível outra pessoa pleitear direito alheio, devendo, o art. 1.048 do CPC, ser interpretado a partir das disposições da legislação específica.
2) INTIME(M)-SE o(a)(s) advogado(a)(s) exequente(s), por si, através de publicação no Diário da Justiça, e meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) apresentar(em) o(s) título(s) executivo(s) original(is), em atenção ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça2; e
b) considerando não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, proceder(em) à juntada da(s) via(s) original(is) da procuração de fl. 14, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendimento da Corte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549 - AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
[...]"


13 - 0003683-56.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO
Requerido: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3249/ES - CARLOS ELIAS ABUD
Requerente: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
Compulsando os autos, verifico que em petição à fl. 49, foi requerido a citação por edital da ré IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS, contudo, constato que parte autora não provou ter esgotado todos os meios para localização do réu, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de citação por edital, haja vista o que dispõe o art. 256 do CPC.
[...]
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito.
[...]"


14 - 0009823-92.2007.8.08.0021 (021.07.009823-7) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE DALZIO MAIA DE AMORIM
Requerido: MURILO MAIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Requerido: MURILO MAIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE o advogado de fl. 623 para, no prazo de 15 dias emendar a inicial de cumprimento de sentença, identificando corretamente o polo ativo do procedimento executivo, tendo em vista que os honorários de sucumbência são devidos aos advogados, e não à parte, como indicado no petitório de fl. 623.
[...]"


15 - 0004318-03.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GOLD LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: SALLES IMÓVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5902/ES - ANDERSON GONCALVES LOUREIRO
Executado: CIMENTO E CIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: SALLES IMÓVEIS LTDA
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: GOLD LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 31310/ES - LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO
Exequente: GOLD LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de pedido homologatório de acordo, referente à Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial. Não vislumbrando qualquer impedimento para tanto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus efeitos legais. SEM CUSTAS remanescentes em desfavor das partes acordantes, por força do exposto no art. 90, § 3°, do CPC. Quanto ao requerimento de suspensão do feito até o cumprimento integral pelos executados, não vislumbro tal necessidade, portanto, INDEFIRO-O, haja vista que mediante o descumprimento do acordo homologado judicialmente, é facultado a parte exequente requerer em juízo o cumprimento de sentença.


16 - 0006597-59.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO VITOR LEAO SAADI
Requerido: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerente: PAULO VITOR LEAO SAADI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c restituição de valor pago e indenização por danos morais, em que parte a requerente sustenta ter adquirido, em abril/2019, um veículo de propriedade da requerida LIBERTY SEGUROS S/A., por meio de leilão presidido pelo requerido LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, e que, ao tentar transferir o veículo, foi surpresado com uma restrição sobre o veículo objeto da arrematação, o que a teria impedido de proceder à efetivação da transferência de titularidade.
Alega ter tomado ciência de que a restrição ocorreu no mês de junho/2019, em razão de um cumprimento de sentença iniciado em fevereiro/2019, nos autos do processo de n. 0033071-53.2018.8.17.8201, que tramita perante o 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, Estado de Pernambuco, no qual a parte aqui requerida LIBERTY é lá executada, e, por tal razão, pretende a nulidade do negócio jurídico relativo à arrematação, com consequente condenação das partes requeridas ao pagamento de danos materiais e danos morais.
Requer, em caráter antecipatório, medida cautelar correspondente à nomeação das partes requeridas como depositárias fiéis do veículo em questão, de maneira que sejam evitados maiores prejuízos com a guarda e conservação do bem.
Pois bem. A parte autora baseia seu requerimento de urgência na possibilidade de a guarda e a conservação do veículo outrora arrematado demandar maiores investimentos além daqueles já realizados desde a arrematação, o que refletiria maiores prejuízos, inobstante aqueles cobertos por si.
Para a concessão da medida pretendida pela parte autora, o art. 300 do CPC prevê 02 (dois) requisitos que, pelas circunstâncias dos presentes autos, devem ser analisados conjuntamente: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Compulsando os autos, não é possível compreender, sem o devido estabelecimento do contraditório, que houve algum vício no negócio jurídico firmado entre as partes, tendo em vista que, como bem sustentado pelo autor, a restrição do veículo foi lançada posteriormente à arrematação, após, inclusive, o prazo legal para transferência da titularidade do bem.
Ademais, não há qualquer elemento nos autos de que o veículo tenha sido oferecido pela requerida LIBERTY nos autos do processo retromencionado, em fase de cumprimento de sentença.
A despeito da informação prestada pela parte autora, de que a transferência somente não foi realizada no prazo legal em razão da necessidade de reparos necessários no veículo objeto da arrematação, é de se pontuar, de toda forma, que a restrição não teria sido lançada caso tivesse ocorrido tempestivamente.
Importante destacar que, na hipótese de procedência do pleito relativo à anulação do negócio jurídico, e diante de requerimento de condenação ao pagamento de danos materiais, há possibilidade de inclusão de outros gastos necessários havidos com a guarda e a conservação do veículo durante o curso do processo, de maneira que, sob essa ótica, também não resta evidenciado o perigo de dano alegado.
Não sendo, dessa forma, tão provável o direito da parte autora, como sustentado na inicial, e ausente o perigo de dano, INDEFIRO o requerimento de urgência formulado.
 


17 - 0011597-45.2016.8.08.0021 - Embargos de Terceiro
Embargante: ANA CRISTINA BODART UCELLE
Embargado: POSTO LIFE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16597/ES - JOCILENE APARECIDA POLI
Embargante: ANA CRISTINA BODART UCELLE

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) embargante(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência e manifestar-se acerca  dos documentos de fl. 78/83.
 


18 - 0012691-77.2006.8.08.0021 (021.06.012691-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO LIFE LTDA
Executado: JOSE CARLOS UCELLE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007553/ES - JOACIR SOUZA VIANA
Exequente: POSTO LIFE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) considerando não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, procede(em) à juntada da(s) via(s) original(s) da procuração de fl. 203, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendido a Corte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549- AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
 


19 - 0005002-98.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: PENHA MARIA PEREIRA
Requerido: MARIA DA PENHA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Requerente: PENHA MARIA PEREIRA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre certidão de fls. 204, requererendo o que entender de direito.


20 - 0009496-98.2017.8.08.0021 - Liquidação por Arbitramento
Autor: GILBERTO LIMA FERREIRA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20909/ES - DANIELA DE MEDEIROS SCALZER
Autor: GILBERTO LIMA FERREIRA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre certidão de fls.73 , requererendo o que entender de direito.


21 - 0004900-71.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELCHIOR
Executado: EDUARDO LOPES ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18789/ES - CELIA MONTENEGRO
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELCHIOR
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: JAQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA ANDRADE
Executado: EDUARDO LOPES ANDRADE
Advogado(a): 21357/ES - MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO
Executado: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  Cuida-se de pedido homologatório de acordo, referente à Ação de Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais. Não vislumbrando qualquer impedimento para tanto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus efeitos legais. CONDENO a(s) parte(s) executada(s), conforme item 06 do acordo, ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.


22 - 0002224-82.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ALAN SILVA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1)  INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) CUMPRIR INTEGRALMENTE o despacho de fl. 43, uma vez que em fl. 46/49 foi juntado meras cópias.
 


23 - 0012021-97.2010.8.08.0021 (021.10.012021-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1)  INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a)  trazer planilha atualizada do débito.
 


24 - 0007973-17.2018.8.08.0021 - Monitória
Autor: ESPLACAR VEÍCULOS LTDA
Réu: FABIANO SIMÕES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27177/ES - DHEIMISON SARAIVA LOURENCINI
Autor: ESPLACAR VEÍCULOS LTDA
Para, em observância ao disposto no art. 72 inc. XXVII do Código de Normas da E. CGJ/ES, tomar ciência da juntada do A.R (Aviso de Recebimento) de fl. 60, sem êxito na entrega (*Endereço Insuficiente)e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso requeira a expedição de Carta Precatória, desde já fica intimado para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas e despesas processuais de expedição, nos termos do art. 95 inciso I “b” do Código de Normas da E. CGJ/ES, sob pena de considerar-se desistente do ato requerido (Art. 218, §3º do Código de Processo Civil)


25 - 0011786-86.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Requerido: VIVIANE BESSA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Tendo em vista que não houve sucesso nas diligências de citação nos endereços indicados na petição de fl. 63, e que o último endereço restante, localizado na comarca de Vitória/ES está incompleto  - falta a numeração - INTIMO a Drª Advogada para informar o endereço completo a fim de viabilizar a citação mediante Correios, ou , caso deseje que o ato seja efetivado por Oficial de Justiça, para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas e despesas processuais de expedição de Carta Precatória, nos termos do art. 95 inciso I “b” do Código de Normas da E. CGJ/ES, sob pena de considerar-se desistente do ato requerido (Art. 218, §3º do Código de Processo Civil)
 


26 - 0017287-61.1993.8.08.0021 (021.98.017287-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: JOAO NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: JOAO NOGUEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147115/RJ - AILTON ALVES PINTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) Abra-se vista dos autos ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) exequente(s), conforme requerimento de fl. 597, pelo prazo de 10 (dez) dias.


27 - 0007670-08.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO
Requerido: HUDIMAR SOUZA TOMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando a inobservância ao disposto no comando sentencial, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) apresentar(em) planilha atualizada da dívida, com os valores corretos, observando que:
a.1) somente são devidas as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença de fl. 44/45;
a.2) a quantia indicada na sentença, relativa à dívida vencida até o mês de julho/2015, deverá ser devidamente atualizada a partir de cada vencimento indicado à(s) fl. 22, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, sem a incidência da multa de 2% (dois por cento), e com incidência da multa de 20% (vinte por cento);
a.3) cada uma das prestações vencidas de agosto/2015 a junho/2019 deverá ser devidamente atualizada a partir de cada vencimento, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, sem a incidência da multa de 2% (dois por cento), e com incidência da multa de 20% (vinte por cento);
a.4) não deverá haver a contabilização da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC, como foi feito à(s) fl. 49, uma vez que somente serão aplicáveis na hipótese de ausência de pagamento no prazo legal;
a.5) deverão ser devidamente identificados os valores dos honorários sucumbenciais – 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação – e contratuais, estes últimos a serem reembolsados à(s) parte(s) exequente(s) – 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico, devendo ser entendido o proveito econômico como sendo o valor atualizado + (mais) juros + (mais) multa de 20% (vinte por cento), do crédito ora perseguido, excetuados os honorários sucumbenciais; e
a.6) utilizando-se, se for o caso, o sistema de atualização disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo – CGJES.
[...]"


28 - 0005839-80.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME
Requerido: PATRICIA DOS ANJOS MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME

Para tomar ciência do despacho:
  Analisada a petição inicial, verifica-se que esta se encontra em desacordo com o art. 320, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a(s) parte(s) requerida(s) não foi(aram) devidamente notificada(s) (fl. 21/22), impossibilitado a comprovação da mora, bem como não foi apresentado o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário do bem e endereço do local para guarda e depósito deste bem. Dessa forma: 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar(em) à petição inicial sob pena de seu indeferimento, por força do parágrafo único do art. 321 do CPC, comprovando a mora, apresentando comprovante de correspondência devidamente recebida ou notificação extrajudicial através do Cartório de Títulos e Documentos, conforme previsto no art. 2°, § 2, do DL 911/69, bem como apresentando o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário e o endereço do local para guarda e depósito do bem, salientando que o local indicado deve ser nesta Comarca.  


29 - 0007014-12.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: HELOISA GOMES BAPTISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Analisada a petição inicial, verifica-se que esta se encontra em desacordo com o art. 320, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a(s) parte(s) requerida(s) não foi(aram) devidamente notificada(s) (fl. 25/27), impossibilitado a comprovação da mora, bem como não foi apresentado o dossiê consolidado do veículo. Dessa forma: 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar(em) à petição inicial sob pena de seu indeferimento, por força do parágrafo único do art. 321 do CPC, comprovando a mora, apresentando comprovante de correspondência devidamente recebida ou notificação extrajudicial através do Cartório de Títulos e Documentos, conforme previsto no art. 2°, § 2, do DL 911/69, bem como apresentando o dossiê consolidado do veículo.  


30 - 0005838-95.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME
Requerido: BARBARA STEFANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME

Para tomar ciência do despacho:
  Analisada a petição inicial, verifica-se que esta se encontra em desacordo com o art. 320, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a(s) parte(s) requerida(s) não foi(aram) devidamente notificada(s) (fl. 13), impossibilitado a comprovação da mora, bem como não foi apresentado o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário do bem e endereço do local para guarda e depósito deste bem. Dessa forma: 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar(em) à petição inicial sob pena de seu indeferimento, por força do parágrafo único do art. 321 do CPC, comprovando a mora, apresentando comprovante de correspondência devidamente recebida ou notificação extrajudicial, conforme previsto no art. 2°, § 2, do DL 911/69, bem como apresentando o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário e o endereço do local para guarda e depósito do bem, salientando que o local indicado deve ser nesta Comarca.  


31 - 0009650-87.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLO ALBERTO GONCALO
Executado: CLUBE TERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103365/SP - FULVIA REGINA DALINO
Executado: CLUBE TERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 58, correspondentes a indenização por danos morais, pagamento de custas e honorários sucumbenciais, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
[...]"
 


32 - 0007765-09.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA AMALIA
Executado: LUIZ GONCALVES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Executado: LUIZ GONCALVES DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 298, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.


33 - 0001557-96.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMAR PRATA
Executado: KETTY MILEANI LISBOA HETER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18789/ES - CELIA MONTENEGRO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMAR PRATA

Para tomar ciência do despacho:
[....]
4) Considerando que, apesar da emenda efetuada, não houve a devida observância ao disposto na segunda parte do item 2, “c”, do despacho de fl. 41, no sentido de que a documentação juntada à(s) fl. 06/23v, inclusive procuração, não guarda relação com a presente demanda, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) juntar(em) a documentação correta pertinente nestes autos, como: i) procuração, em sua via original; ii) convenção de condomínio; e iii) última ata de assembleia geral em que houve a eleição do(s) síndico(a), como forma de comprovação da representação para outorga de procuração, uma vez que não há qualquer documentação relativa ao condomínio exequente.
[...]"
Intimo ainda para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à retirada dos documentos desentranhados dos autos.


34 - 0001076-41.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: JOADIR DE SOUZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) Neste ato, desconsidero a petição de fls.124/130 em atendimento ao requerimento de fl. 132/133, PROCEDI à baixa da restrição do veículo de fl. 27 no sistema RENAJUD vinculado a estes autos.
2) Não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
3) DILIGENCIE-SE.


35 - 0002822-46.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: ULISSES BALBINO FERNANDES e outros
Executado: ULISSES BALBINO FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Executado: ROBSON SANTOS TIMOTEO
Exequente: ROBSON SANTOS TIMOTEO
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Exequente: ULISSES BALBINO FERNANDES
Executado: ULISSES BALBINO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) ULISSES BALBINO FERNANDES, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 302, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. 2) Verificada a quitação nos autos, DÊ-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos. 3) Apresentada impugnação no prazo legal, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomar(em) ciência de seu conteúdo; e b) manifestar(em)-se a respeito. 4) Transcorrido(s) o(s) prazo(s) concedido(s) à(s) parte(s) executada(s) sem que haja qualquer manifestação nos autos, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) requerer(em) o que entender(em) de direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito.     Do Cumprimento de Sentença de fl. 303/305.   1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) ROBSON SANTOS TIMOTEO, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 305, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. 2) Verificada a quitação nos autos, DÊ-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos. 3) Apresentada impugnação no prazo legal, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomar(em) ciência de seu conteúdo; e b) manifestar(em)-se a respeito. 4) Transcorrido(s) o(s) prazo(s) concedido(s) à(s) parte(s) executada(s) sem que haja qualquer manifestação nos autos, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) requerer(em) o que entender(em) de direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito.    


36 - 0010125-09.2016.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: DISMAI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Embargado: HSBC BANK BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Embargado: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) corrigir(em) o polo ativo da petição de fl. 22/23, tendo e vista que o cumprimento de sentença trata-se de honorários advocatícios, devendo o requerimento de sua satisfação ser(em) titularizado(a)(s) pelo(a)(s) advogado(a)(s), e não pela instituição financeira; b) esclarecer(em) as razões pelas quais requer(em) o cumprimento de sentença, haja vista que a sentença prolatada à(s) fl.13/15, suspendeu a exigibilidade no que diz respeito ao pagamento de honorários e cutas processuais, deferindo às partes executadas os benefícios da gratuidade da justiça.    


37 - 0006459-73.2011.8.08.0021 (021.11.006459-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA CRISTINA VARGAS
Executado: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Executado: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 347, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. [...]"


38 - 0002030-58.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: IDILIO MARIANI JUNIOR
Requerido: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Para tomar ciência do despacho:
  1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 407/408, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. [...]"


39 - 0006894-66.2019.8.08.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: EDUARDO MENESCAL MACHADO NASCIF
Réu: OLIVIA CORREA ALBANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20907/ES - GUY SIMOES CERQUEIRA
Autor: EDUARDO MENESCAL MACHADO NASCIF

Para tomar ciência da decisão:
1) Diante do recolhimento das custas iniciais, RECEBO a ação.
2) Destaco que esta comarca ainda não dispõe de estrutura que viabilize a aplicação efetiva do artigo 334 do CPC, considerando que as audiências de conciliação/mediação devem ser presididas, preferencialmente, por conciliadores/mediadores, ainda inexistentes neste foro, razão pela qual DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação. Válido ressaltar, inclusive, o assoberbamento desta unidade judiciária, que dispõe de, praticamente, 50% (cinquenta por cento) do acervo processual em gabinete, o que tem demandado especial atenção desta magistrada, não sendo viável a designação de audiência nesse momento, especialmente ante a ausência de estrutura, como dito alhures.
3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) considerando não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, proceder(em) à juntada da(s) via(s) original(is) da procuração de fl. 17, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendimento da Corte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549 - AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
[...]
Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis.
De acordo com a parte autora, a parte requerida locatária está inadimplente com as obrigações relativas aos alugueres mensais do apartamento objeto do contrato de fl. 18/19.
Em razão da dita inadimplência, pretende a desocupação do imóvel respectivo.
Pleiteia, por fim, a dispensa da caução prevista no § 1º do art. 59 da Lei 8.245/1991.
Pois bem. Os argumentos lançados na inicial pela parte autora, como forma de fundamentar o pleito antecipatório, foram desprovidos de qualquer comprovação relativa à divida em si, como uma notificação extrajudicial, ou outro meio eficaz relativo à constituição da dívida.
Não há que se falar em tutela de evidência no presente caso, uma vez que, como exposto acima, ao contrário do disposto no art. 311 do CPC, as alegações não foram documentalmente provadas nos autos.
Também não há, ao que me parece, enquadramento à hipótese prevista no art. 300 do CPC, relativamente a eventual requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não restar evidenciada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo.
Pelo exposto, INDEFIRO o pleito liminar postulado.
[...]"


40 - 0003400-67.2017.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL
Requerido: ALEXSANDRO DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência da certidão de fl. 103 e requerer o que entender de direito.
 


41 - 0010089-30.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: HUGO BEAUCLAIR MIQUELINI
Requerido: AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: HUGO BEAUCLAIR MIQUELINI

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Tomar ciência e manifestar-se acerta do petitório à fl. 123.


42 - 0006776-95.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: PEPAR TERRAPLENAGEM LTDA
Requerido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008213/ES - ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
Requerente: PEPAR TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado(a): 292121/SP - JULIANO NICOLAU DE CASTRO
Requerido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(a): 84676/RJ - KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES
Requerido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
"[...]
Tecidas tais considerações,
com alicerce no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a requerida ao pagamento da indenização securitária, com base no orçamento trazido na folha 38, do qual será deduzido o valor da franquia pactuada. Ambos os valores (prejuízo e franquia) serão corrigidos monetariamente, a fim de não haver enriquecimento indevido de nenhuma das partes. A correção monetária sobredita incidiria a partir da data do orçamento acima mencionado. Contudo, não havendo data descrita no respectivo documento, considerarei a data da negativa securitária, por ser a mais aproximada (01/12/2015 – fl. 40). Haverá acréscimo dos juros, contados desde a recusa da requerida no respectivo pagamento 01/12/2015 (fl. 40), a teor do que disciplina o artigo 772 do CCB e orientação do Enunciado 428 das Jornadas de Direito Civil. Diante da sucumbência mínima da requerente, amparada pelo artigo 85 e parágrafo único do artigo 86, ambos do CPC, condeno a requerida a pagar a totalidade das custas processuais, bem como honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
[...]"


43 - 0006226-95.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: JOSE ANTONIO DA CRUZ FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do julgamento:
Pois bem. Analisando o petitório de fl. 29 observo inequívoca manifestação da(s) parte(s) requerente(s) pela desistência do feito.
Logo, por constatar a inexistência de qualquer impedimento para tanto, tendo, inclusive, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.
CONDENO a(s) parte(s) requerente(s) ao pagamento das custas processuais, com base no art. 90, caput do CPC.
Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, verifico que não há nos autos nenhuma restrição judicial, inexistindo desbloqueio a ser feito.
 


44 - 0005807-12.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Executado: GALLENO BALDANZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 171588/MG - JEANNE DUARTE BERNARDINO
Executado: GALLENO BALDANZA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 70, correspondentes ao total da divida consolidada em razão do acordo homologado à fl. 63, bem como dos honorários de sucumbência sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
[...]"


45 - 0002160-77.2016.8.08.0021 - Monitória
Autor: JOTACAN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES ADM NEGÓCIOS
Réu: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Autor: JOTACAN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES ADM NEGÓCIOS
Advogado(a): 005244/ES - MARCELO DA COSTA HONORATO
Réu: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
Tecidas essas considerações, RECEBO os Embargos de Declaração sob exame, mas LHES NEGO PROVIMENTO.  




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GRACE MIRANDA BAUER
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0337/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA


Lista: 0337/2019


1 - 0001570-71.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABRICIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129451/MG - ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA
Réu: FABRICIO FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 15:30, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900

FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DE QUE SERÃO REALIZADOS DEBATES ORAIS E SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. 
 




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0338/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA


Lista: 0338/2019


1 - 0002438-73.2019.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A APURAR
Testemunha Autor: SD/PMES BRUNO LINO RAMOS e outros
Réu: CLEBSON CARVALHO DE AQUINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21082/ES - MARCELO SIMÕES PRETTI
Réu: CLEBSON CARVALHO DE AQUINO

Para tomar ciência da decisão:
"... Assim sendo, por estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado em favor de CLEBSON CARVALHO DE AQUINO.

Intime-se por mais uma vez, com urgência a Dra. LUIZA DALMASO DA SILVA, OAB/ES 30.453, para no prazo de dez dias apresentar resposta à acusação escrita em favor do réu DENIS RANGEL BESSA.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a advogada pessoalmente, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos..."


2 - 0001733-75.2019.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: CLAUDIA REGINA MOREIRA
Testemunha Autor: SD/PMES PATRICK JANNIEL COSTA LOPES e outros
Réu: MAXSON COSTA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28133/ES - THIAGO BENEVNEUTO FREITAS
Réu: MAXSON COSTA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
"Mantenho a audiência designada para o dia 11/09/2019 às 13:30, momento em que será apreciado o requerimento de fl.172 dos autos.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência designada..."
 
GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0339/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA


Lista: 0339/2019


1 - 0000033-40.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Réu: MAICON DA SILVA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Réu: MAICON DA SILVA MARQUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 16:00, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900.

Ficam as partes cientificadas de que serão realizados debates orais e sentença proferida em audiência.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JERONIMO MONTEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SILVIO BULCAO ACETI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MIRIAM DE PAULA CASTRO


Lista: 0058/2019


1 - 0001690-32.2005.8.08.0021 (021.05.001690-2) - Inventário
Herdeiro: K.N.R. e outros
Inventariante: C.E.N.R.
Inventariado: A.N.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10457/ES - ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
Herdeiro: C.H.N.R.
Herdeiro: L.N.R.
Herdeiro: C.R.N.R.
Herdeiro: R.C.N.R.
Herdeiro: S.J.R.F.
Advogado(a): 157850/MG - LUCIANO FRANCO RIBEIRO
Inventariante: C.E.N.R.
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Herdeiro: K.N.R.

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, defiro o sobrestamento destes autos, por ora no prazo de 06 (seis) meses, com a finalidade de dar seguimento aos autos de prestação de contas. Intimem-se acerca desta decisão. Cumpra-se.


2 - 0032003-78.2002.8.08.0021 (021.02.032003-8) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: MARLY DALVA ALMEIDA NOGUEIRA
Requerido: GLAURO PIRES NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5376/ES - JALVAS PAIVA FILHO
Requerido: GLAURO PIRES NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 13 horas e 40 minutos. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.


3 - 0003917-09.2016.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Exequente: C.A.P.R.R.
Requerente: C.A.P.R.R. e outros
Executado: C.R.N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15589/ES - ANA PAULA PAGANINI RAMOS
Exequente: C.A.P.R.R.
Requerente: C.A.P.R.R.
Advogado(a): 25315/ES - JOAO MARCOS GOMES MATOS
Executado: C.R.N.R.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.


4 - 0002496-47.2017.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.R.N.R.
Requerido: E.P.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15589/ES - ANA PAULA PAGANINI RAMOS
Requerido: C.A.P.R.R.
Advogado(a): 25315/ES - JOAO MARCOS GOMES MATOS
Requerente: C.R.N.R.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.


5 - 0004530-24.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.A.G.
Requerido: L.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28286/ES - JAQUELINE DA SILVA MONTEIRO
Requerente: G.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
- Trata-se de ´leito de Exoneção de alimentos c/c pedido de tutela de urgência.

Verifica este juízo que há pontos a serem esclarecidos acerca do valor referentes a pensão alimentícia, bem como a sua porcentagem.

Analisandos os fatos trazidos na inicial, trouxe dúvidas a este Magistrado para proferir decisão emergencial, devendo esta ser analisada de forma cautelosa.

Designada audiência de conciliação, fls. 68, verifico que foi expedido mandado de intimação para a requerida.

Sendo assim, para melhor análise do pleito, determino a inclusão destes autos no Mutirão de Conciliação, vez que este Juízo irá analisar os fatos trazidos na inicial.
  Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 16 horas e 40 minutos. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.   GUARAPARI, 29/08/2019.   JERONIMO MONTEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


6 - 0004751-07.2019.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.M.P.
Requerido: M.J.F.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI
Requerente: H.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão, quando então será analisado o pedido de tutela de urgência. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 15 horas e 20 minutos. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.


7 - 0003095-49.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: M.N.S.M.
Requerido: M.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Requerente: M.N.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 14:00 horas. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.


8 - 0000712-98.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.B.D.S.
Requerido: K.C.D.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerido: K.C.D.A.C.
Advogado(a): 18220/ES - KARIN LISIANE KREUTZER
Requerente: J.B.D.S.
Advogado(a): 17601/ES - MIRIAM BRAGA VARGAS
Requerido: K.C.D.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 14:00 horas e 20 minutos. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.


9 - 0001276-43.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.F.
Requerido: E.P.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11514/ES - ODILON MARTINS SILVEIRA
Requerido: E.P.P.
Advogado(a): 27788/ES - RENATA CORREIA DE SOUZA FREITAS
Requerente: R.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
 Ante a Portaria 004/2019, deste Juízo, acerca da realização de Mutirão de Conciliação nas Ações de Família no período de 09/09/2019 à 13/09/2019, determino a inclusão destes autos no referido Mutirão. Designo audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 11 horas. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a audiência designada.


10 - 0006821-94.2019.8.08.0021 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: ELITON ROBERTO SOARES MAURILIO
Requerido: ELIZIR SOARES MAURILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28133/ES - THIAGO BENEVNEUTO FREITAS
Requerente: ELITON ROBERTO SOARES MAURILIO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para a entrevista da interditanda para o dia 10 de outubro de 2019, às 15:00 horas.

Cite-se e intimem-se.

Em seguida, aguarde-se a audiência designada. 


11 - 0003150-63.2019.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: A.N.S.M.
Requerente (polo passivo): J.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13660/ES - MÔNICA SILVA FERREIRA GOULART
Requerente: A.N.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ADRIELLY NASCIMENTO SALES MATOS e JOABE OLIVEIRA MATOS, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação. A divorcianda voltará usar seu nome de solteira, qual seja: ADRIELLY NASCIMENTO SALES. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Finalmente, arquivar.


12 - 0000544-67.2016.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIANI MACHADO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29664/ES - RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI CHARPINEL E LIMA
Requerente: MARIANI MACHADO SANTANA
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: MARIANI MACHADO SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
“Ex positis”, DEFIRO o alvará, para que MARIANI MACHADO SANTANA, possa sacar junto à Caixa Econômica Federal, todo numerário existente, referente ao PIS e FGTS, fls. 28, deixados pelo falecido. Custas processuais isentas, em razão do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Expedir. Arquivar.
 


13 - 0003221-46.2011.8.08.0021 (021.11.003221-2) - Arrolamento Comum
Requerente: H.L.F.
Requerido: C.N.F.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009510/ES - HELTON TEIXEIRA RAMOS
Requerente: H.L.F.
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO ÀS FLS. 264 A 271


14 - 0009184-25.2017.8.08.0021 - Inventário
Requerente: MARIA DO SOCORRO DIAS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26155/ES - ANDERSON DE JESUS FALCAO
Requerente: MARIA DO SOCORRO DIAS BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, no teor do artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a adjudicação do bem, para a requerente. Às fl. 35/36, verifica este Juízo que houve isenção acerca do pagamento do ITCD. Expeça-se Carta de Adjudicação. Custas isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.


15 - 0007498-61.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: G.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28119/ES - STELA SCHUNK LIMA DE SOUZA FARDIM
Requerente: G.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Presentes os pressupostos legais e com o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26, reconheço a união estável estabelecida entre os companheiros por um período de 17 anos ininterruptos, no período compreendido entre 04/06/200 à 18/10/2017, dissolvendo-a. HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre GILMAR MATIAS DOS SANTOS e LIGIANE SISNANDE ALMEIDA, constante na peça exordial de fls. 02/08, extinguindo a sociedade conjugal existente. Julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, do Código de processo Civil. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Transitada, arquive-se com as devidas baixas.


16 - 0009171-89.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.S.P.B.
Requerido: M.O.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17532/ES - FABRICIO DA MATA CORREA
Requerente: J.D.S.P.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JULIANA DA SILVA PEREIRA BRANDÃO e MADAI OLIVEIRA BRANDÃO, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação. A divorcianda voltará usar seu nome de solteira, qual seja: JULIANA DA SILVA PEREIRA. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Finalmente, arquivar.


17 - 0008165-47.2018.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: D.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23077/ES - RAPHAEL DE ANDRADE PEIXOTO SILVA
Requerente: D.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL DALGIZO VIEIRIA e ELZA GOLTARA VIEIRA, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação. A divorcianda continuará usando o seu nome de casada. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Finalmente, arquivar.


18 - 0002623-05.2005.8.08.0021 (021.05.002623-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.R.D.S. e outros
Executado: D.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Exequente: R.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos.

Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 81, houve a perda objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IX, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. 
  Publicar.

Registrar.

Intimar.

Arquivar. 


19 - 0000363-95.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.D.S.C.
Requerido: R.D.N.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Requerente: W.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 33.

Oficie-se como requer.

Intime-se.

Após, arquive-se.


20 - 0005467-34.2019.8.08.0021 - Inventário
Requerente: CELY NUNES TURRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: CELY NUNES TURRA

Para tomar ciência do despacho:
A presente ação não guarda dependência a este Juízo.

Sendo assim, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para que proceda a distribuição por sorteio.


21 - 0004436-13.2018.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: G.C.B.M.
Executado: E.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25288/ES - NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR
Exequente: G.C.B.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos. 

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. 
  Publicar.

Registrar.

Intimar.

Arquivar. 
 


22 - 0004015-23.2018.8.08.0021 - Interdição
Requerente: J.D.B.
Requerido: D.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
Requerente: J.D.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos.

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito, ante o falecimento da interditanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IX, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. 
  Publicar.

Registrar.

Intimar.

Arquivar. 




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MIRIAM DE PAULA CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
Editais

Publicação de Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7078 / (27) 3161-7077
Email: 3civel-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0003250-18.2019.8.08.0021 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VALENTIN SILVANO MOREIRA
Requerido: MARLY RODRIGUES MENEGAZ


MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS E RÉUS DESCONHECIDOS E SEUS CÔNJUGES/COMPANHEIROS (A) atualmente em  em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): Lote 13, localizado na quadra de nº36, do loteamento Soteco, situado no Bairro Bela Vista, nesta, perfazendo um total de 300m² de área.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 04/09/2019 

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Publicação de Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7078 / (27) 3161-7077
Email: 3civel-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0006140-61.2018.8.08.0021 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ALOISIO DE CARVALHO e MARIA DO ROSÁRIO DE CARVALHO
Requerido: LAÉLIO LÚCIO IMÓVEIS


MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS E RÉUS DESCONHECIDOS SEUS CÔNJUGES /COMPANHEIROS (A), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): UMA AREA DE TERRENO RURAL, DESMEMBRADA DO TERRENO QUE TEM AREA TOTAL DE 122,2 HECTARES, OU SEJA, 1.222,000 METROS QUADRADOS SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "ANDANA", NESTE MUNICIPIO E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 04/09/2019 

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0345/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCELO SOUSA RAMOS


Lista: 0345/2019


1 - 0000723-30.2018.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ELIZABETH GONCALVES MANSUR ZAINE
Testemunha Autor: JOSE MANSUR RIFAN ZAINE
Réu: FERNANDA PECANHA SABBAGH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008527/ES - BENITO BAHIENSE PIMENTEL
Réu: FERNANDA PECANHA SABBAGH
Para ciência quanto a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Anchieta-ES, com finalidade de interrogatório do acusado.


2 - 0007533-55.2017.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ANDREIA RESENDE DE CAMARGOS
Testemunha Autor: LUCAS AUGUSTO FELIPE DE CAMARGOS e outros
Réu: MARCOS FLAVIO FELIPE DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159105/MG - BRUNO DE MELO FREITAS
Réu: MARCOS FLAVIO FELIPE DE CASTRO
Advogado(a): 139945/MG - SERVIO TULIO MOREIRA
Réu: MARCOS FLAVIO FELIPE DE CASTRO
Para ciência quanto a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha na Comarca de Betim - MG




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO SOUSA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0346/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCELO SOUSA RAMOS


Lista: 0346/2019


1 - 0001521-30.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: NATALIA LOPES FERREIRA e outros
Testemunha Autor: PCES OSCAR LUIZ SANTANA DE MELLO - NF 316262 e outros
Réu: PABLO DA CONCEIÇÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28436/ES - CAMILA PENNA RANNA
Réu: PABLO DA CONCEIÇÃO
Advogado(a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Réu: PABLO DA CONCEIÇÃO
Para tomar ciência quanto a expedição de carta precatória para a comarca de Alfredos Chaves/ES, com a finalidade de oitiva de testemunha.


2 - 0005208-73.2018.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC MARCOS LUIZ NERY FILHO e outros
Testemunha Réu: BENJAMIN ZACHÉ NETO
Réu: JOAO BATISTA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Réu: JOAO BATISTA DE FREITAS
Para tomar ciência quanto a expedição de carta precatória para a comarca de Anchieta/ES, com a finalidade de oitiva de testemunha.




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO SOUSA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

GUARAPARI - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0143/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA NUNES BARRETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALEX CAIADO
CHEFE DE SECRETARIA: JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS


Lista: 0143/2019


1 - 0006519-65.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: O.T.A.D.S. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16094/ES - GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO
Requerente: O.T.A.D.S.
Advogado(a): 11957/ES - MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS
Requerente: V.T.E.
Requerente: O.T.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, através de seu patrono, do Despacho de Fls. 88 




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA