view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0086/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCIA PEREIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: GRACE MIRANDA BAUER


Lista: 0086/2019


1 - 0007326-85.2019.8.08.0021 - Despejo
Autor: ESPÓLIO DE DANIEL SANTA CLARA
Réu: CAIO DA SILVA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Autor: ESPÓLIO DE DANIEL SANTA CLARA
Para, com fulcro no artigo 72 inciso XII do Código de Normas da E. CGJ/ES, efetuar no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais prévias sob pena de cancelamento da distribuição.


2 - 0007311-19.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
Executado: MIGUEL ACHA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Exequente: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
Para, com fulcro no artigo 72 inciso XII do Código de Normas da E. CGJ/ES, efetuar no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais prévias sob pena de cancelamento da distribuição.


3 - 0004680-44.2015.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: VALDELICE RODRIGUES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009093/ES - PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
Requerente: VALDELICE RODRIGUES DOS REIS
Para no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à retirada do edital expedido nos autos bem como proceder à sua publicação em jornal de grande circulação nesta Comarca. Deverá ainda juntar comprovantes nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.


4 - 0010116-23.2011.8.08.0021 (021.11.010116-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: JULMAR DIRK
Requerente: JULMAR DIRK
Executado: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA
Requerido: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerido: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA
Executado: DEMIS PEREIRA DE MEDONCA

Para tomar ciência do julgamento:
Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que se enquadra na hipótese dos autos.

Pelo exposto, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

CONDENO a(s) parte(s) executada(s) ao pagamento das custas processuais.


 


5 - 0009474-84.2010.8.08.0021 (021.10.009474-3) - Embargos à Execução
Embargante: ANTELMO SASSO FIN e outros
Embargado: FAZENDA DELLA PATRICIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12312/ES - ALLYSON MARCELLO SANT ANA
Embargado: FAZENDA DELLA PATRICIA LTDA ME
Advogado(a): 19148/ES - MILENA GOTARDO COSME
Embargante: FLAVIA CRUZ FRANÇA SASSO FIN
Embargante: ANTELMO SASSO FIN

Para tomar ciência da decisão:
"[...]
Pois bem. A respeito dos honorários advocatícios, destaco inexistir qualquer impugnação a seu respeito, tendo as partes executadas apenas requerido o parcelamento na forma do art. 916 do CPC.
Nesse sentido, considerando que não houve expressa aceitação da parte exequente acerca do parcelamento pleiteado, e diante do que dispõe o § 7º do art. 916 do CPC1, INDEFIRO o respectivo requerimento.
Em relação ao cumprimento tempestivo da obrigação de entrega do imóvel, verifico, de fato, ter havido informação, à(s) fl. 113/116, mais especificamente no último parágrafo da fl. 16, de que o imóvel estaria à disposição do juízo.
Contudo, as partes executadas não se desincumbiram do ônus que lhes cabia, qual seja: a efetiva comprovação da entrega do imóvel, na forma do contrato firmado entre as partes, como bem destacado ao final do comando sentencial de fl. 104/109.
Somente à(s) fl. 122/125, com a juntada aos autos da chave da porta do imóvel, é que restou efetivamente comprovado o cumprimento da obrigação imposta, remetendo à data de 20 de janeiro de 2012, como consta da protocolização registrada na lateral da fl. 122.
Pelas provas dos autos, portanto, tendo havido a apresentação da chave do imóvel neste caderno processual somente em 20 de janeiro de 2012, e reconhecido, pelas próprias partes executadas, o termo inicial para incidência da multa como sendo 08 de dezembro de 2011, computa-se um total de 43 (quarenta e três) dias de descumprimento, passíveis, portanto, de incidência da multa diária fixada em sentença e ratificada em sede recursal.
A alegação de concessão de efeito suspensivo ao comando sentencial em nada aproveita às partes executadas, tendo em vista que o deferimento do efeito suspensivo ocorreu muito posteriormente ao término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e, inclusive, do próprio cumprimento da obrigação em si.
No que se refere à condicionante estabelecida para imissão da parte exequente na posse e à ausência de prestação de caução legítima pela dita parte, de igual forma, tal sustentação em nada aproveita às partes executadas. Explico.
A obrigação imposta às partes executadas foi de entrega do imóvel, enquanto a condicionante era de prestação de caução pela parte exequente para imissão na posse do dito bem. Logo, a entrega do imóvel não estaria condicionada à prestação de caução, não havendo correlação entre a obrigação de cada uma das partes, tampouco o presente cumprimente de sentença está condicionado ao oferecimento da caução sobredita.
Dito isso, não há que se falar em contraprestação para se proceder ao cumprimento de sentença conforme pleiteado pela parte exequente, não sendo aplicável, portanto, o disposto no art. 798, inciso I, alínea “d”, do CPC, ao presente caso, dispositivo legal este que, por sinal, é aplicável a ação de execução, e não a cumprimento de sentença.
Em relação à informação de existência de crédito em favor da parte aqui executada ANTELMO e em desfavor da parte aqui exequente, decorrente de ação judicial em fase de cumprimento de sentença nos autos do processo de n. 0003088-09.2008.8.08.0021, em trâmite perante a 1ª Vara Cível e Comercial do Juízo de Guarapari, e diante do requerimento de compensação formulado pelas partes executadas, apesar de silente a parte exequente a esse respeito, tendo em vista ser essa uma das matérias passíveis de alegação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, tenho pela pertinência no acolhimento do respectivo pleito, ante a ausência de previsão legal em sentido contrário, sendo certo que a dita compensação em nada afetará o direito do(a)(s) advogado(a)(s) exequente(s) à percepção dos honorários advocatícios.
Contudo, para concretização da medida pretendida, necessária a comprovação do valor atual do crédito existente em favor das partes executadas nos autos do processo referenciado no parágrafo anterior, como forma de viabilização da compensação com o débito contabilizado nestes autos.
Por todo o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença tão somente no que toca ao pleito de compensação do crédito titularizado por cada uma das partes, desde que devidamente comprovado o crédito conforme determinação a seguir, e para fins de fixação do termo inicial da incidência da multa, conforme já explicitado alhures.
[...]
1) INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) tomarem ciência do presente decisum;
b) apresentarem o valor atualizado do crédito a que a(s) parte(s) aqui executada(s) faz(em) jus por força do cumprimento de sentença em trâmite nos autos do processo de n. 0003088-09.2008.8.08.0021, viabilizando a compensação nos presentes autos; e
c) especialmente a(s) parte(s) executada(s), efetuar(em) o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 443, correspondente aos honorários advocatícios, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
[...]"


6 - 0000444-15.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: R MAI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre certidão de fls. 147, requererendo o que entender de direito.


7 - 0006773-38.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE BOSCATO DE OLIVEIRA
Executado: NEIDE MARIA PIRES CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Exequente: JOSE BOSCATO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
"[...]
Logo, a redistribuição da presente ação por sorteio é medida que se impõe.
[...]
1) DETERMINO a remessa destes autos ao Setor de Protocolo para fins de redistribuição por sorteio a uma das Varas Cíveis do Juízo de Guarapari/ES.
[...]"
Intimo ainda para informar que o D. Causídico pode peticionar, caso queira,  no sentido de abir mão do prazo recursal a fim de agilizar o processamento do feito.


8 - 0002907-90.2017.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: FRANCYELLE LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência do relatório da apelação à f. 79/86.
 


9 - 0000172-31.2010.8.08.0021 (021.10.000172-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: MFS VAILANT - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) para apresentar planilha atualizada da divida.
[...]"


10 - 0006704-06.2019.8.08.0021 - Interdito Proibitório
Requerente: PETERSON XAVIER NEVES
Requerido: PAULO DE OLIVEIRA GUIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18001/ES - VANIA SOUSA DA SILVA VAZ
Requerente: PETERSON XAVIER NEVES

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando não haver, nos autos, elementos suficientes que evidenciem a impossibilidade de a(s) parte(s) autora(s) arcar(em) com as custas do processo, a(s) referida(s) parte(s) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias:
a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento do pleito, devendo ser juntadas, inclusive, mas não apenas, as respectivas declarações de IRPF; ou
b) comprovarem o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
2) Adotada(s) a(s) providência(s) determinada(s) no item 1, no mesmo prazo ali consignado, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão):
a) considerando a dúvida acerca da vigência ou não da procuração juntada em cópia à(s) fl. 22, ante a posterior outorga de procuração por instrumento público, também juntada em cópia, à(s) fl. 21, a qual restringiu os poderes inicialmente conferidos (fl. 22), e tendo em vista não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, proceder à juntada de procuração, com data atual, que confira poderes ao outorgado identificado à(s) fl. 21/22, com o permissivo para a prática de atos judiciais e constituição de advogados, em sua via original, bem como da(s) via(s) original(is) das procurações de fl. 21/22, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendimento da Côrte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549 - AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência dos termos do presente; e
b) adoção da(s) providência(s) acima determinada(s).


11 - 0007516-29.2011.8.08.0021 (021.11.007516-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERRAMAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Executado: PAULO CESAR MOREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: SERRAMAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: PAULO CESAR MOREIRA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Pois bem. Analisando o petitório de fl. 154, observo inequívoca manifestação da(s) parte(s) exequente(s) pela extinção do feito. Logo, por constatar a inexistência de qualquer impedimento para tanto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 775, caput, do CPC. CONDENO a(s) parte(s) exequente(s) ao pagamento das custas processuais, com base no art. 90, caput do CPC. PROCEDI, neste ato, a baixa da restrição lançada no veículo à fl. 93.


12 - 0010069-05.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: THIAGO VARGAS PIMENTEL
Executado: MANOEL DUARTE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12807/ES - THIAGO VARGAS PIMENTEL
Exequente: THIAGO VARGAS PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
1) INDEFIRO o requerimento de prioridade na tramitação, diante do alinhamento deste juízo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ1 que, ao interpretar o parágrafo 1º da Lei 10.741/2003, compreendeu a necessidade de o requerimento de prioridade necessitar ser formulado pela própria pessoa idosa, não sendo possível outra pessoa pleitear direito alheio, devendo, o art. 1.048 do CPC, ser interpretado a partir das disposições da legislação específica.
2) INTIME(M)-SE o(a)(s) advogado(a)(s) exequente(s), por si, através de publicação no Diário da Justiça, e meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) apresentar(em) o(s) título(s) executivo(s) original(is), em atenção ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça2; e
b) considerando não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, proceder(em) à juntada da(s) via(s) original(is) da procuração de fl. 14, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendimento da Corte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549 - AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
[...]"


13 - 0003683-56.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO
Requerido: IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3249/ES - CARLOS ELIAS ABUD
Requerente: PAULO OLIVEIRA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
Compulsando os autos, verifico que em petição à fl. 49, foi requerido a citação por edital da ré IRIS ALVES DIMPINO DE ASSIS, contudo, constato que parte autora não provou ter esgotado todos os meios para localização do réu, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de citação por edital, haja vista o que dispõe o art. 256 do CPC.
[...]
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito.
[...]"


14 - 0009823-92.2007.8.08.0021 (021.07.009823-7) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE DALZIO MAIA DE AMORIM
Requerido: MURILO MAIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Requerido: MURILO MAIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE o advogado de fl. 623 para, no prazo de 15 dias emendar a inicial de cumprimento de sentença, identificando corretamente o polo ativo do procedimento executivo, tendo em vista que os honorários de sucumbência são devidos aos advogados, e não à parte, como indicado no petitório de fl. 623.
[...]"


15 - 0004318-03.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GOLD LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: SALLES IMÓVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5902/ES - ANDERSON GONCALVES LOUREIRO
Executado: CIMENTO E CIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: SALLES IMÓVEIS LTDA
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: GOLD LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 31310/ES - LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO
Exequente: GOLD LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de pedido homologatório de acordo, referente à Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial. Não vislumbrando qualquer impedimento para tanto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus efeitos legais. SEM CUSTAS remanescentes em desfavor das partes acordantes, por força do exposto no art. 90, § 3°, do CPC. Quanto ao requerimento de suspensão do feito até o cumprimento integral pelos executados, não vislumbro tal necessidade, portanto, INDEFIRO-O, haja vista que mediante o descumprimento do acordo homologado judicialmente, é facultado a parte exequente requerer em juízo o cumprimento de sentença.


16 - 0006597-59.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO VITOR LEAO SAADI
Requerido: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerente: PAULO VITOR LEAO SAADI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c restituição de valor pago e indenização por danos morais, em que parte a requerente sustenta ter adquirido, em abril/2019, um veículo de propriedade da requerida LIBERTY SEGUROS S/A., por meio de leilão presidido pelo requerido LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, e que, ao tentar transferir o veículo, foi surpresado com uma restrição sobre o veículo objeto da arrematação, o que a teria impedido de proceder à efetivação da transferência de titularidade.
Alega ter tomado ciência de que a restrição ocorreu no mês de junho/2019, em razão de um cumprimento de sentença iniciado em fevereiro/2019, nos autos do processo de n. 0033071-53.2018.8.17.8201, que tramita perante o 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, Estado de Pernambuco, no qual a parte aqui requerida LIBERTY é lá executada, e, por tal razão, pretende a nulidade do negócio jurídico relativo à arrematação, com consequente condenação das partes requeridas ao pagamento de danos materiais e danos morais.
Requer, em caráter antecipatório, medida cautelar correspondente à nomeação das partes requeridas como depositárias fiéis do veículo em questão, de maneira que sejam evitados maiores prejuízos com a guarda e conservação do bem.
Pois bem. A parte autora baseia seu requerimento de urgência na possibilidade de a guarda e a conservação do veículo outrora arrematado demandar maiores investimentos além daqueles já realizados desde a arrematação, o que refletiria maiores prejuízos, inobstante aqueles cobertos por si.
Para a concessão da medida pretendida pela parte autora, o art. 300 do CPC prevê 02 (dois) requisitos que, pelas circunstâncias dos presentes autos, devem ser analisados conjuntamente: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Compulsando os autos, não é possível compreender, sem o devido estabelecimento do contraditório, que houve algum vício no negócio jurídico firmado entre as partes, tendo em vista que, como bem sustentado pelo autor, a restrição do veículo foi lançada posteriormente à arrematação, após, inclusive, o prazo legal para transferência da titularidade do bem.
Ademais, não há qualquer elemento nos autos de que o veículo tenha sido oferecido pela requerida LIBERTY nos autos do processo retromencionado, em fase de cumprimento de sentença.
A despeito da informação prestada pela parte autora, de que a transferência somente não foi realizada no prazo legal em razão da necessidade de reparos necessários no veículo objeto da arrematação, é de se pontuar, de toda forma, que a restrição não teria sido lançada caso tivesse ocorrido tempestivamente.
Importante destacar que, na hipótese de procedência do pleito relativo à anulação do negócio jurídico, e diante de requerimento de condenação ao pagamento de danos materiais, há possibilidade de inclusão de outros gastos necessários havidos com a guarda e a conservação do veículo durante o curso do processo, de maneira que, sob essa ótica, também não resta evidenciado o perigo de dano alegado.
Não sendo, dessa forma, tão provável o direito da parte autora, como sustentado na inicial, e ausente o perigo de dano, INDEFIRO o requerimento de urgência formulado.
 


17 - 0011597-45.2016.8.08.0021 - Embargos de Terceiro
Embargante: ANA CRISTINA BODART UCELLE
Embargado: POSTO LIFE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16597/ES - JOCILENE APARECIDA POLI
Embargante: ANA CRISTINA BODART UCELLE

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) embargante(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência e manifestar-se acerca  dos documentos de fl. 78/83.
 


18 - 0012691-77.2006.8.08.0021 (021.06.012691-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO LIFE LTDA
Executado: JOSE CARLOS UCELLE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007553/ES - JOACIR SOUZA VIANA
Exequente: POSTO LIFE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) considerando não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, procede(em) à juntada da(s) via(s) original(s) da procuração de fl. 203, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendido a Corte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549- AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
 


19 - 0005002-98.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: PENHA MARIA PEREIRA
Requerido: MARIA DA PENHA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Requerente: PENHA MARIA PEREIRA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre certidão de fls. 204, requererendo o que entender de direito.


20 - 0009496-98.2017.8.08.0021 - Liquidação por Arbitramento
Autor: GILBERTO LIMA FERREIRA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20909/ES - DANIELA DE MEDEIROS SCALZER
Autor: GILBERTO LIMA FERREIRA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre certidão de fls.73 , requererendo o que entender de direito.


21 - 0004900-71.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELCHIOR
Executado: EDUARDO LOPES ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18789/ES - CELIA MONTENEGRO
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELCHIOR
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Executado: JAQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA ANDRADE
Executado: EDUARDO LOPES ANDRADE
Advogado(a): 21357/ES - MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO
Executado: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  Cuida-se de pedido homologatório de acordo, referente à Ação de Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais. Não vislumbrando qualquer impedimento para tanto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO a demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus efeitos legais. CONDENO a(s) parte(s) executada(s), conforme item 06 do acordo, ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.


22 - 0002224-82.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ALAN SILVA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1)  INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) CUMPRIR INTEGRALMENTE o despacho de fl. 43, uma vez que em fl. 46/49 foi juntado meras cópias.
 


23 - 0012021-97.2010.8.08.0021 (021.10.012021-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1)  INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a)  trazer planilha atualizada do débito.
 


24 - 0007973-17.2018.8.08.0021 - Monitória
Autor: ESPLACAR VEÍCULOS LTDA
Réu: FABIANO SIMÕES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27177/ES - DHEIMISON SARAIVA LOURENCINI
Autor: ESPLACAR VEÍCULOS LTDA
Para, em observância ao disposto no art. 72 inc. XXVII do Código de Normas da E. CGJ/ES, tomar ciência da juntada do A.R (Aviso de Recebimento) de fl. 60, sem êxito na entrega (*Endereço Insuficiente)e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso requeira a expedição de Carta Precatória, desde já fica intimado para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas e despesas processuais de expedição, nos termos do art. 95 inciso I “b” do Código de Normas da E. CGJ/ES, sob pena de considerar-se desistente do ato requerido (Art. 218, §3º do Código de Processo Civil)


25 - 0011786-86.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Requerido: VIVIANE BESSA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Tendo em vista que não houve sucesso nas diligências de citação nos endereços indicados na petição de fl. 63, e que o último endereço restante, localizado na comarca de Vitória/ES está incompleto  - falta a numeração - INTIMO a Drª Advogada para informar o endereço completo a fim de viabilizar a citação mediante Correios, ou , caso deseje que o ato seja efetivado por Oficial de Justiça, para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas e despesas processuais de expedição de Carta Precatória, nos termos do art. 95 inciso I “b” do Código de Normas da E. CGJ/ES, sob pena de considerar-se desistente do ato requerido (Art. 218, §3º do Código de Processo Civil)
 


26 - 0017287-61.1993.8.08.0021 (021.98.017287-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: JOAO NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: JOAO NOGUEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147115/RJ - AILTON ALVES PINTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) Abra-se vista dos autos ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) exequente(s), conforme requerimento de fl. 597, pelo prazo de 10 (dez) dias.


27 - 0007670-08.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO
Requerido: HUDIMAR SOUZA TOMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando a inobservância ao disposto no comando sentencial, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) apresentar(em) planilha atualizada da dívida, com os valores corretos, observando que:
a.1) somente são devidas as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença de fl. 44/45;
a.2) a quantia indicada na sentença, relativa à dívida vencida até o mês de julho/2015, deverá ser devidamente atualizada a partir de cada vencimento indicado à(s) fl. 22, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, sem a incidência da multa de 2% (dois por cento), e com incidência da multa de 20% (vinte por cento);
a.3) cada uma das prestações vencidas de agosto/2015 a junho/2019 deverá ser devidamente atualizada a partir de cada vencimento, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, sem a incidência da multa de 2% (dois por cento), e com incidência da multa de 20% (vinte por cento);
a.4) não deverá haver a contabilização da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC, como foi feito à(s) fl. 49, uma vez que somente serão aplicáveis na hipótese de ausência de pagamento no prazo legal;
a.5) deverão ser devidamente identificados os valores dos honorários sucumbenciais – 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação – e contratuais, estes últimos a serem reembolsados à(s) parte(s) exequente(s) – 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico, devendo ser entendido o proveito econômico como sendo o valor atualizado + (mais) juros + (mais) multa de 20% (vinte por cento), do crédito ora perseguido, excetuados os honorários sucumbenciais; e
a.6) utilizando-se, se for o caso, o sistema de atualização disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo – CGJES.
[...]"


28 - 0005839-80.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME
Requerido: PATRICIA DOS ANJOS MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME

Para tomar ciência do despacho:
  Analisada a petição inicial, verifica-se que esta se encontra em desacordo com o art. 320, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a(s) parte(s) requerida(s) não foi(aram) devidamente notificada(s) (fl. 21/22), impossibilitado a comprovação da mora, bem como não foi apresentado o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário do bem e endereço do local para guarda e depósito deste bem. Dessa forma: 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar(em) à petição inicial sob pena de seu indeferimento, por força do parágrafo único do art. 321 do CPC, comprovando a mora, apresentando comprovante de correspondência devidamente recebida ou notificação extrajudicial através do Cartório de Títulos e Documentos, conforme previsto no art. 2°, § 2, do DL 911/69, bem como apresentando o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário e o endereço do local para guarda e depósito do bem, salientando que o local indicado deve ser nesta Comarca.  


29 - 0007014-12.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: HELOISA GOMES BAPTISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Analisada a petição inicial, verifica-se que esta se encontra em desacordo com o art. 320, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a(s) parte(s) requerida(s) não foi(aram) devidamente notificada(s) (fl. 25/27), impossibilitado a comprovação da mora, bem como não foi apresentado o dossiê consolidado do veículo. Dessa forma: 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar(em) à petição inicial sob pena de seu indeferimento, por força do parágrafo único do art. 321 do CPC, comprovando a mora, apresentando comprovante de correspondência devidamente recebida ou notificação extrajudicial através do Cartório de Títulos e Documentos, conforme previsto no art. 2°, § 2, do DL 911/69, bem como apresentando o dossiê consolidado do veículo.  


30 - 0005838-95.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME
Requerido: BARBARA STEFANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerente: M.S. RIBEIRO - ME

Para tomar ciência do despacho:
  Analisada a petição inicial, verifica-se que esta se encontra em desacordo com o art. 320, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a(s) parte(s) requerida(s) não foi(aram) devidamente notificada(s) (fl. 13), impossibilitado a comprovação da mora, bem como não foi apresentado o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário do bem e endereço do local para guarda e depósito deste bem. Dessa forma: 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar(em) à petição inicial sob pena de seu indeferimento, por força do parágrafo único do art. 321 do CPC, comprovando a mora, apresentando comprovante de correspondência devidamente recebida ou notificação extrajudicial, conforme previsto no art. 2°, § 2, do DL 911/69, bem como apresentando o dossiê consolidado do veículo, planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas, nome completo do depositário e o endereço do local para guarda e depósito do bem, salientando que o local indicado deve ser nesta Comarca.  


31 - 0009650-87.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLO ALBERTO GONCALO
Executado: CLUBE TERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103365/SP - FULVIA REGINA DALINO
Executado: CLUBE TERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 58, correspondentes a indenização por danos morais, pagamento de custas e honorários sucumbenciais, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
[...]"
 


32 - 0007765-09.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA AMALIA
Executado: LUIZ GONCALVES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Executado: LUIZ GONCALVES DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 298, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.


33 - 0001557-96.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMAR PRATA
Executado: KETTY MILEANI LISBOA HETER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18789/ES - CELIA MONTENEGRO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMAR PRATA

Para tomar ciência do despacho:
[....]
4) Considerando que, apesar da emenda efetuada, não houve a devida observância ao disposto na segunda parte do item 2, “c”, do despacho de fl. 41, no sentido de que a documentação juntada à(s) fl. 06/23v, inclusive procuração, não guarda relação com a presente demanda, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) juntar(em) a documentação correta pertinente nestes autos, como: i) procuração, em sua via original; ii) convenção de condomínio; e iii) última ata de assembleia geral em que houve a eleição do(s) síndico(a), como forma de comprovação da representação para outorga de procuração, uma vez que não há qualquer documentação relativa ao condomínio exequente.
[...]"
Intimo ainda para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à retirada dos documentos desentranhados dos autos.


34 - 0001076-41.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: JOADIR DE SOUZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) Neste ato, desconsidero a petição de fls.124/130 em atendimento ao requerimento de fl. 132/133, PROCEDI à baixa da restrição do veículo de fl. 27 no sistema RENAJUD vinculado a estes autos.
2) Não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
3) DILIGENCIE-SE.


35 - 0002822-46.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: ULISSES BALBINO FERNANDES e outros
Executado: ULISSES BALBINO FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Executado: ROBSON SANTOS TIMOTEO
Exequente: ROBSON SANTOS TIMOTEO
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Exequente: ULISSES BALBINO FERNANDES
Executado: ULISSES BALBINO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) ULISSES BALBINO FERNANDES, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 302, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. 2) Verificada a quitação nos autos, DÊ-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos. 3) Apresentada impugnação no prazo legal, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomar(em) ciência de seu conteúdo; e b) manifestar(em)-se a respeito. 4) Transcorrido(s) o(s) prazo(s) concedido(s) à(s) parte(s) executada(s) sem que haja qualquer manifestação nos autos, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) requerer(em) o que entender(em) de direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito.     Do Cumprimento de Sentença de fl. 303/305.   1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) ROBSON SANTOS TIMOTEO, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 305, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. 2) Verificada a quitação nos autos, DÊ-SE vista à(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos. 3) Apresentada impugnação no prazo legal, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomar(em) ciência de seu conteúdo; e b) manifestar(em)-se a respeito. 4) Transcorrido(s) o(s) prazo(s) concedido(s) à(s) parte(s) executada(s) sem que haja qualquer manifestação nos autos, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) requerer(em) o que entender(em) de direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito.    


36 - 0010125-09.2016.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: DISMAI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Embargado: HSBC BANK BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Embargado: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) corrigir(em) o polo ativo da petição de fl. 22/23, tendo e vista que o cumprimento de sentença trata-se de honorários advocatícios, devendo o requerimento de sua satisfação ser(em) titularizado(a)(s) pelo(a)(s) advogado(a)(s), e não pela instituição financeira; b) esclarecer(em) as razões pelas quais requer(em) o cumprimento de sentença, haja vista que a sentença prolatada à(s) fl.13/15, suspendeu a exigibilidade no que diz respeito ao pagamento de honorários e cutas processuais, deferindo às partes executadas os benefícios da gratuidade da justiça.    


37 - 0006459-73.2011.8.08.0021 (021.11.006459-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA CRISTINA VARGAS
Executado: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Executado: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 347, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. [...]"


38 - 0002030-58.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: IDILIO MARIANI JUNIOR
Requerido: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Para tomar ciência do despacho:
  1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 407/408, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. [...]"


39 - 0006894-66.2019.8.08.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: EDUARDO MENESCAL MACHADO NASCIF
Réu: OLIVIA CORREA ALBANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20907/ES - GUY SIMOES CERQUEIRA
Autor: EDUARDO MENESCAL MACHADO NASCIF

Para tomar ciência da decisão:
1) Diante do recolhimento das custas iniciais, RECEBO a ação.
2) Destaco que esta comarca ainda não dispõe de estrutura que viabilize a aplicação efetiva do artigo 334 do CPC, considerando que as audiências de conciliação/mediação devem ser presididas, preferencialmente, por conciliadores/mediadores, ainda inexistentes neste foro, razão pela qual DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação. Válido ressaltar, inclusive, o assoberbamento desta unidade judiciária, que dispõe de, praticamente, 50% (cinquenta por cento) do acervo processual em gabinete, o que tem demandado especial atenção desta magistrada, não sendo viável a designação de audiência nesse momento, especialmente ante a ausência de estrutura, como dito alhures.
3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/ defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) considerando não haver regulamentação acerca da utilização de petições e documentos em cópia, especialmente no que concerne a documentos representativos, proceder(em) à juntada da(s) via(s) original(is) da procuração de fl. 17, destacando-se, ainda, a possibilidade de autenticação pelo(a)(s) advogado(a)(s) no(s) próprio(s) documento(s), conforme entendimento da Corte Superior disposto na Reclamação de n. 5.549 - AC (2011/0056673-5), apreciada em 23 de março de 2011.
[...]
Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis.
De acordo com a parte autora, a parte requerida locatária está inadimplente com as obrigações relativas aos alugueres mensais do apartamento objeto do contrato de fl. 18/19.
Em razão da dita inadimplência, pretende a desocupação do imóvel respectivo.
Pleiteia, por fim, a dispensa da caução prevista no § 1º do art. 59 da Lei 8.245/1991.
Pois bem. Os argumentos lançados na inicial pela parte autora, como forma de fundamentar o pleito antecipatório, foram desprovidos de qualquer comprovação relativa à divida em si, como uma notificação extrajudicial, ou outro meio eficaz relativo à constituição da dívida.
Não há que se falar em tutela de evidência no presente caso, uma vez que, como exposto acima, ao contrário do disposto no art. 311 do CPC, as alegações não foram documentalmente provadas nos autos.
Também não há, ao que me parece, enquadramento à hipótese prevista no art. 300 do CPC, relativamente a eventual requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não restar evidenciada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo.
Pelo exposto, INDEFIRO o pleito liminar postulado.
[...]"


40 - 0003400-67.2017.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL
Requerido: ALEXSANDRO DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para:
a) tomar(em) ciência da certidão de fl. 103 e requerer o que entender de direito.
 


41 - 0010089-30.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: HUGO BEAUCLAIR MIQUELINI
Requerido: AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: HUGO BEAUCLAIR MIQUELINI

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Tomar ciência e manifestar-se acerta do petitório à fl. 123.


42 - 0006776-95.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: PEPAR TERRAPLENAGEM LTDA
Requerido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008213/ES - ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
Requerente: PEPAR TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado(a): 292121/SP - JULIANO NICOLAU DE CASTRO
Requerido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(a): 84676/RJ - KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES
Requerido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
"[...]
Tecidas tais considerações,
com alicerce no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a requerida ao pagamento da indenização securitária, com base no orçamento trazido na folha 38, do qual será deduzido o valor da franquia pactuada. Ambos os valores (prejuízo e franquia) serão corrigidos monetariamente, a fim de não haver enriquecimento indevido de nenhuma das partes. A correção monetária sobredita incidiria a partir da data do orçamento acima mencionado. Contudo, não havendo data descrita no respectivo documento, considerarei a data da negativa securitária, por ser a mais aproximada (01/12/2015 – fl. 40). Haverá acréscimo dos juros, contados desde a recusa da requerida no respectivo pagamento 01/12/2015 (fl. 40), a teor do que disciplina o artigo 772 do CCB e orientação do Enunciado 428 das Jornadas de Direito Civil. Diante da sucumbência mínima da requerente, amparada pelo artigo 85 e parágrafo único do artigo 86, ambos do CPC, condeno a requerida a pagar a totalidade das custas processuais, bem como honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
[...]"


43 - 0006226-95.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: JOSE ANTONIO DA CRUZ FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do julgamento:
Pois bem. Analisando o petitório de fl. 29 observo inequívoca manifestação da(s) parte(s) requerente(s) pela desistência do feito.
Logo, por constatar a inexistência de qualquer impedimento para tanto, tendo, inclusive, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.
CONDENO a(s) parte(s) requerente(s) ao pagamento das custas processuais, com base no art. 90, caput do CPC.
Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, verifico que não há nos autos nenhuma restrição judicial, inexistindo desbloqueio a ser feito.
 


44 - 0005807-12.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Executado: GALLENO BALDANZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 171588/MG - JEANNE DUARTE BERNARDINO
Executado: GALLENO BALDANZA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
"[...]
INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa – observar a eventual existência de novo(a)(s) advogado(a)(s) –, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado à(s) fl. 70, correspondentes ao total da divida consolidada em razão do acordo homologado à fl. 63, bem como dos honorários de sucumbência sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
[...]"


45 - 0002160-77.2016.8.08.0021 - Monitória
Autor: JOTACAN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES ADM NEGÓCIOS
Réu: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Autor: JOTACAN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES ADM NEGÓCIOS
Advogado(a): 005244/ES - MARCELO DA COSTA HONORATO
Réu: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
Tecidas essas considerações, RECEBO os Embargos de Declaração sob exame, mas LHES NEGO PROVIMENTO.  




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GRACE MIRANDA BAUER
CHEFE DE SECRETARIA