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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0198/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0198/2019


1 - 0007063-44.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PESTANA GOES E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS e outros
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16106/ES - BRUNO CASTELLO MIGUEL
Requerido: CEPEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 006740/ES - CESAR PIANTAVIGNA
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Requerido: CEPEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 7288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: REINER PESTANA COUTINHO
Requerente: PESTANA GOES E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
Requerente: JORGE GOES COUTINHO
Advogado(a): 23526/ES - RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA
Advogado(a): 8599/ES - SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência da decisão:
(...) Impõe-se, no caso, a aplicação do disposto no art. 292, incisos I, V, VI e VII, do CPC, razão pela qual acolho a presente preliminar, a fim de determinar a retificação do valor atribuído à causa, devendo ser equivalente ao proveito econômico pretendido, ou seja, R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), e consequentemente, determino a complementação das custas processuais pelos autores.
 
(...)Dessa forma, diante das impugnações das demandadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos necessários para sua regular representação processual, entre outros, o contrato social, prova da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, bem como procuração outorgada pelo autor Reiner Pestana Coutinho ao seu patrono.

(...)Dessa forma, a Decisão Monocrática do Emin. Desembargador não induz Coisa Julgada, haja vista que houve a homologação do acordo realizado entre as partes, no qual não participou o escritório autor.
 
Destarte, não acolho a preliminar aventada.

(...)Levando em consideração as alegações na petição inicial, verifico que a presente demanda é via necessária e útil para a parte autora resolver sua pretensão. Do exposto, tenho por REJEITAR a preliminar aventada em contestação.

(...)Arguiu a demandada J&F INVESTIMENTOS S.A., que não possui legitimidade passiva para figurar nesta lide.
 
Contudo, vejo que os argumentos apresentados pela parte demandada neste tópico em discussão confundem-se com o mérito, razão pela qual deixo para apreciar a presente preliminar quando da prolação da sentença.
 
Determino a retificação do valor atribuído à causa, devendo ser equivalente ao proveito econômico pretendido, ou seja, R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), e consequentemente, determino a complementação das custas processuais pelos autores.
 
Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos necessários para sua regular representação processual, entre outros, o contrato social, prova da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, bem como procuração outorgada pelo autor Reiner Pestana Coutinho ao seu patrono.
 
Após sanadas as determinações acima, conclusos para designação, sendo o caso, de Audiência de Conciliação.


2 - 0032252-92.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAIO FERREIRA PINTO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: CAIO FERREIRA PINTO
para, no prazo de até 05 (cinco) dias, providenciar a retirada, em Cartório, do Ofício de encaminhamento deste Juízo  para realização de perícia médica junto ao IML, devendo a parte interessada comparecer ao DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL DO ES, sito Av. N. Senhora da Penha, 2290, Vitória - ES, 29045-402 (27) 3137-9127, munida de Ofício deste Juízo, a fim de AGENDAR e REALIZAR a PERÍCIA, devendo comparecer munida de cópia xerox simples e o documento original para comparação, do Boletim de Ocorrência do Trânsito, primeiro atendimento Hospitalar, caso tenha cópia de laudos elaborados pelo DML e laudo médico atualizado (do especialista que acompanhou), descrevendo as sequelas definitivas que o paciente ficou após o término do tratamento, sob pena de perda da prova.


3 - 0017875-48.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: VALDIK VIEIRA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução da(s) correspondência(s) juntadas nos autos às fls. 46, requerendo o que de direito, dando prosseguimento ao feito.


4 - 0024595-31.2019.8.08.0024 - Petição
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: TELMA MARIA SALUSTIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a teor do art. 290 do NCPC (Lei nº 13.105/06/03/2015), sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição do feito e ser efetivada a inscrição em Divida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo no montante de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, de acordo com o determinado no art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013 (Pub. DOE 10/01/2013). Para gerar a guia de custas a parte interessada deverá entrar no site do Tribunal www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais>Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem providas > inserir o nº do processo de 1º grau >custas processuais e despesas a serem providas>(...) clique no número de guia e imprima e proceda no pagamento. Se a quia a ser gerada for vinculada ao nº do processo, não há necessidade de comprovação do pagamento nos autos, pois o sistema registra automaticamente e o Cartório juntará o respectivo comprovante. Se a guia for gerada sem vinculação ao nº do Processo, será necessário peticionar juntando a guia nos autos para que o Cartório possa proceder na sua vinculação ao nº do processo e emitir o respectivo comprovante que será juntado aos autos.


5 - 0030794-45.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: W DELLECRODE PECCINI ME
Requerido: W DELLECRODE PECCINI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução da(s) correspondência(s) juntadas nos autos às fls. 97, requerendo o que de direito, dando prosseguimento ao feito.


6 - 0031236-50.2010.8.08.0024 (024.10.031236-2) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS
Advogado(a): 173805/SP - RAFAEL ALESSANDRO V DE BRITO SOARES
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS
Advogado(a): 000416A/ES - SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por DORIO ANTONIO GIACOMIM em face da PREVIDÊNCIA USIMINAS - sucessora processual da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL – FEMCO.
 
Às fls. 249/267, foi proferida decisão de REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO apresentada pela devedora.
 
No corpo da referida decisão restou esclarecido que os autos do processo de conhecimento em que é parte DORIO ANTONIO GIACOMIM  transitou em julgado, não havendo que se rediscutir mérito como pretende a executada.
 
Ademais, constou, ainda, a análise na multa diária aplicada ao descumprimento da ordem de retomada de pagamentos consignada nos autos principais, o que culminou na redução, por este Juízo, à 5% (cinco por cento) do valor pleiteado. Desta forma, não há que se chamar o feito à ordem como pretende a executada na petição de fls. 278/279, pois tal multa foi incluída na execução em decorrência do trânsito em julgado dos autos principais, sendo, portanto, devida.
 
Ato contínuo, em análise ao andamento do Agravo de Instrumento tombado sob o n.º 0021037-51.2019.8.08.0024, interposto pela executada, foi INDEFERIDO o pedido de efeito suspensivo.
 
Assim, determino o Bloqueio via BACENJUD de quaisquer ativos financeiros pertencentes à executada “PREVIDÊNCIA USIMINAS”, em conta própria para Bacenjud, caso existente, no importe de R$ 1.448.745,90 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).
                                   
Tal medida é necessária em razão do longo tempo pelo qual o credor aguarda a efetivação dos provimentos jurisdicionais obtidos, pois passam de 15 anos na fila de espera, não podendo este juízo olvidar a avançada idade das dezenas de aposentados credores que sobreviveram até aqui (superior a 80 anos).


7 - 0031236-50.2010.8.08.0024 (024.10.031236-2) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
para, no prazo de até 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a petição com documentos juntados às fls. 357//366.


8 - 0035938-05.2011.8.08.0024 (024.11.035938-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: JESUINO PEREIRA DO NASCIMENTO
Executado: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME e outros
Requerido: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerente: JESUINO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO
Requerido: JANETH SARMENTO DE SOUZA
Executado: JANETH SARMENTO DE SOUZA
Advogado(a): 8454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Requerido: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME
Executado: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME
Da redesignação do(s) dia(s) do Leilão para 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente.


9 - 0001344-82.1999.8.08.0024 (024.99.001344-3) - CONSTITUTIVA
Exequente: ROSANGELA FARIA RAMOS e outros
Requerente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Executado: MATRIZ IMOVEIS LTDA e outros
Requerido: MATRIZ IMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008227/ES - ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
Exequente: GILBERTO MARTINS FILHO
Advogado(a): 001860A/ES - ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
Requerente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Exequente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Advogado(a): 10568/ES - FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
Exequente: GILBERTO MARTINS FILHO
Advogado(a): 009179/ES - JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
Exequente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Requerido: MATRIZ IMOVEIS LTDA
Executado: MATRIZ IMOVEIS LTDA
Da redesignação do(s) dia(s) do Leilão para 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente.


10 - 0007830-92.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Executado: E.D.R.J.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Executado: A.L.D.B.

Para tomar ciência da decisão:
Na forma do art. 883 do CPC, nomeio como leiloeiro ALEXANDRE BUAIZ NETO, EMAIL: alexandre.buaizn@gmail.com, TEL.: 3322-9999 / 3242-1641, END.: RODOVIA DO SOL, KM 29,5, GUARAPARI/ES.
 
Intime-se o ilustre leiloeiro. Caso aceite o encargo, deverá designar local, data e hora para realização de 1º e 2º leilões.
 
Com a resposta, conclusos.
 
Diligencie-se.
 
Vitória (ES), 25 de fevereiro de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


11 - 0007830-92.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Executado: E.D.R.J.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Executado: A.L.D.B.
Da designação dos dias 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente, bem como da expedição de editais na forma do art. 886 e 887 do CPC.
 


12 - 0009841-26.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: LOURIVAL GONZAGA PASSOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Executado: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS
Executado: EDMARQUES ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência da decisão:
Na forma do art. 883 do CPC, nomeio como leiloeiro ALEXANDRE BUAIZ NETO, EMAIL: alexandre.buaizn@gmail.com, TEL.: 3322-9999 / 3242-1641, END.: RODOVIA DO SOL, KM 29,5, GUARAPARI/ES.
 
Intime-se o ilustre leiloeiro. Caso aceite o encargo, deverá designar local, data e hora para realização de 1º e 2º leilões.
 
Com a resposta, conclusos.
 
Diligencie-se.
 
Vitória (ES), 12 de fevereiro de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


13 - 0009841-26.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: LOURIVAL GONZAGA PASSOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Executado: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS
Executado: EDMARQUES ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Da designação dos dias 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente, bem como da expedição de editais na forma do art. 886 e 887 do CPC.
 




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0126/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MENEZES LOUREIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANGELA BEATRIZ VAREJAO ANDREAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS MAGNO DE SOUZA


Lista: 0126/2019


0015131-95.2010.8.08.0024 (024.10.015131-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NILTON JOSE LUCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006017/ES - ADIR PAIVA DA SILVA
Réu: JAIRO GRANIER
Intimar seu constituinte para comparecer ao Departamento de Criminalística, Seção de Documentoscopia, na Superintendência de Polícia Técnico-Científica/PCES, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2290, Santa Luíza, Vitória/ES, para colheita de material padrão, a fim de se realizar exame grafotécnico de autenticidade designado para o dia 30/09/2019 às 15:00, devendo comparecer no local portando documento de identificação com foto.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CARLOS MAGNO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA 135 DE 2019

 

‘PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª  VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 135/19

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON

CHEFE DE SECRETARIA:

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

INTIMO:

1 - 0012257-50.2004.8.08.0024 (024.04.012257-4) - Procedimento Comum
Requerente: FABIOLA NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte interessada do teor da certidão de folha 242 e retornem os autos ao arquivo.

 

2 - 0007152-48.2011.8.08.0024 (024.11.007152-9) - Impugnação de Assistência Judiciária
Requerente: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A e outros
Requerido: PHILIPE DEOMEDES DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Requerente: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A
Para tomar ciência da decisão:

DR. ROBERTO HENRIQUE SOARES (OAB/ES 14.204)

PROCESSO Nº 0007152-48.2011.8.08.0024

DECISÃO

1. Observe-se também neste incidente a suspensão determinada nesta data nos autos principais, em decorrência da afetação da causa a julgamento de Recurso Repetitivo (REsp. 1614721/DF e REsp. 1631485/DF) do Superior Tribunal de Justiça – TEMA 971: Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.

2. Intimem-se.

Vitória-ES, 28 de janeiro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito


3 - 0043301-09.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Requerente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Executado: 1 UNIVERSO ALARMES LTDA ME
Requerido: 1 UNIVERSO ALARMES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13530/ES - VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI

Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Requerente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para, no prazo de dez (10) dias, apresentarem via de acordo em que tenham lançado firma, sem o que não há possibilidade de homologação judicial.

4 - 0016140-77.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: HELOIZA VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO

Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, apresentar via de acordo em que a parte ré tenha lançado sua firma, vez que o que consta à folha 43 é mera fotocópia, sem o que não há possibilidade de homologação judicial.

5 - 0032939-11.2013.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS
Réu: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

Autor: JEFERSON RONCONI DOS SANTOSAdvogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO

Réu: BANCO SANTANDER SA
Para tomar ciência da decisão:

PROCESSO Nº 0032939-11.2013.8.08.0024

DECISÃO
A presente causa contém questão submetida a julgamento de Recurso Repetitivo (REsp. 1763462/MG e REsp. 1777553/SP) do Superior Tribunal de Justiça – TEMA 1000: Cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigência do CPC/2015.
Na afetação foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão .
Assim, em atenção ao comando SUSPENDO o trâmite do presente feito, até a definição da questão, devendo a Secretaria deste Juízo realizar o devido acompanhamento quanto a isso.
Intimem-se e cumpra-se.

Vitória-ES, 4 de fevereiro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito


6 - 0038937-91.2012.8.08.0024 - Impugnação ao Valor da Causa
Requerente: EBS ENGENHARIA LTDA
Requerido: CONSORCIO CONSTRUCAP CONSBEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12713/ES - SAVIO CORREA SIMOES

Requerente: EBS ENGENHARIA LTDA
Para tomar ciência da decisão:

DR. LEONARDO PLATAIS (OAB/ES 15.134)

DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB/ES 7.840)


Diante do exposto e, sem mais delongas, rejeito a presente impugnação ao valor da causa.

As despesas deste incidente são de responsabilidade da parte impugnante, já satisfeitas, para os atos até aqui praticados.

Traslade-se imediatamente uma via ou cópia desta para os autos principais (0032137-47.2012.8.08.0024).

Após a preclusão desta, traslade-se para os autos principais cópia da respectiva certidão e, posteriormente, desapensem-se estes autos, arquivando-os com as baixas devidas.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória-ES, 28 de janeiro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

7 - 0048126-93.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
Requerido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

Requerido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO ESAdvogado(a): 008444/ES - MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES

Requerente: PAULO JOSE FERREIRA CASEIRA
Requerente: MARCEL ANTONY DE ASSIS
Requerente: CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: ERICK JORGE SILVA QUERUBINO
Requerente: TIAGO DOS SANTOS FERNANDES
Para tomar ciência do despacho:

PROCESSO Nº 0048126-93.2012.8.08.0024
DESPACHO

Intime-se o demandado OGMO – Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Espírito Santo para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar a relação nominal, com a qualificação completa dos candidatos aprovados, convocados e que se encontram no exercício da função, para dar cumprimento ao comando da instância recursal para a citação deles em litisconsórcio passivo necessário nesta ação.

Após, manifeste-se a parte autora, em cinco (05) dias.

Vitória-ES, 6 de fevereiro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito


8 - 0036310-12.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINE DE ALMEIDA MARTINS e outros
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI

Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado(a): 12721/ES - WINICIUS MASOTTI

Requerente: CAROLINE DE ALMEIDA MARTINS
Requerente: RODRIGO REIS CYRINO
Para tomar ciência da decisão:

PROCESSO Nº 0036310-12.2015.8.08.0024

DECISÃO

1. A presente causa contém questão submetida a julgamento de Recurso Repetitivo (REsp. 1614721/DF e REsp. 1631485/DF) do Superior Tribunal de Justiça – TEMA 971: Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.

2. Na afetação foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos.

3. Assim, em atenção ao referido comando SUSPENDO o trâmite do presente feito até a definição da questão, devendo a Secretaria deste Juízo realizar o devido acompanhamento quanto a isso.

4. Intimem-se.

Vitória-ES, 4 de fevereiro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito


9 - 0001887-36.2009.8.08.0024 (024.09.001887-0) - Procedimento Comum
Requerente: TADEU OLIVEIRA SOBRAL
Requerido: BANCO HSBC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73055/SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ

Requerido: BANCO HSBC
Para tomar ciência do despacho:

Em atenção ao contraditório, ouça-se a parte demandada sobre a petição de folhas 279/280, na qual a parte autora pede a extinção deste processo em razão de acordo em outro.

Em atenção ao contraditório, ouça-se a parte demandada sobre a petição de folhas 279/280, na qual a parte autora pede a extinção deste processo em razão de acordo em outro.

10 - 0003764-35.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Autor: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Réu: LEONARDO COUTINHO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO

Autor: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAOAdvogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Autor: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

DRª. ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB/ES 9.995)


TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

11 - 0006868-35.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NILED BRASIL LTDA
Requerido: EQP SERVICE TREINAMENTO E SELECAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA

Requerente: NILED BRASIL LTDA

RETIRAR O EDITAL PARA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

12 - 0040322-74.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: GEOVANE XAVIER COUTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15332/ES - SIMAO PERPETUO DE CASTRO PIRES

Requerido: GEOVANE XAVIER COUTINHO
Para tomar ciência do despacho:

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono (art. 513, § 2º inc. I do CPC), para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e incidência de verba honorária advocatícia da fase executória também à base de 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme prevê o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que terá início, independente de intimação, prazo de 15 dias para que apresente, querendo, a impugnação de que trata o artigo 525 do Código de Processo Civil. Cientifique a parte executada de o que transcurso do prazo sem pagamento pode ensejar, ainda, o protesto da decisão judicial nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil.

13 - 0035348-86.2015.8.08.0024 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Impugnado: GLADSON ZELTZER GAZZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Impugnante: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da decisão:

DR. GABRIEL ROCHA FERREIRA (OAB/ES 21.944)
Diante do exposto, acolho a presente impugnação, ao tempo em que revogo a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (gratuidade da justiça) concedida ao autor-impugnado Gladson Zeltzer Gazzani, no provimento jurisdicional de folha 47 dos autos da ação revisional nº 0010950-75.2015.8.08.0024, por ele proposta em face do réu-impugnante Banestes S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo.

Condeno o autor-impugnado ao pagamento das despesas processuais deste incidente (CPC/1973, art. 20, § 1º).

Com a preclusão desta, contem-se as custas do preparo da ação principal, somadas às custas deste e intime-se a parte autora-impugnada para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento, sob pena de extinção formal do processo.

Junte-se uma via desta nos autos principais (0010950-75.2015.8.08.0024).

Corrija a Secretaria, imediatamente, a autuação deste incidente para nela constar como impugnante o BANESTES S.A. – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e como impugnado GLADSON ZELTZER GAZZANI, fazendo-se as devidas anotações cadastrais.

Também deverá a Secretaria transferir para estes autos, imediatamente, o documento juntado à folha 66 dos autos principais (0010950-75.2015.8.08.0024), para estes autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória-ES, 21 de janeiro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito


14 - 0011934-88.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AIUDE RODRIGUES
Requerido: RICARDO DE ARAUJO SIMON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24354/ES - FERNANDA TORRES COSTA

Requerido: RICARDO DE ARAUJO SIMONAdvogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO

Requerente: AIUDE RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO

1. Corrijo o erro material constante da decisão de folha 184, para no trecho (3ª linha) em que se lê: "pelo que não indefiro..." (errado), leia-se "pelo que indefiro..." (correto).

2. A intimação de folha 185 está errada, pois em vez de se intimar a parte ré-reconvinte dos termos e para os fins da decisão de folha 184, intimou-a novamente dos termos do despacho de folha 158.

Os documentos anexados às folhas 163/165 afastam sobejamente a possibilidade de se considerar o réu-reconvinte como economicamente hipossuficiente, pelo que não indefiro o pedido por ele formulado de concessão do benefício da justiça gratuita, ao tempo em que determino que realize o preparo da reconvenção, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento de sua distribuição.

3. Assim, repita-se a intimação na forma determinada na decisão de folha 184, conjuntamente com a intimação dos termos deste despacho.

Vitória-ES, 17 de janeiro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

[1] INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 27.8.2018 E PUBLICADA EM 28.8.2018: LISTA 114/2018. ITEM 16. DRª. FERNANDA TORRES COSTA (OAB/ES 24.354) PROC. Nº 001.193.488.2017 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM REQUERENTE(S): AIUDE RODRIGUES REQUERIDO(A)(S): RICARDO DE ARAUJO SIMON

15 - 0011028-55.2004.8.08.0024 (024.04.011028-0) - Procedimento Comum
Requerente: A.R.F.C.
Requerido: C.C.D.C.D.E.S.-.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI

Requerido: B.B.C.D.B.S.
Requerido: C.C.D.C.D.E.S.-.C.Advogado(a): 10126/ES - VINICIO CANAL NETO

Requerente: A.R.F.C.
Para tomar ciência do despacho:

TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHA 1.181, BEM COMO DAS CÓPIAS JUNTADAS EM ANEXO, PODENDO MANIFESTAR-SE SOBRE A GUIA DE MOVIMENTAÇÃO DO RESP Nº 1352851/ES, NO PRAZO LEGAL.

16 - 0022535-27.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: DOMINISINI FARDIN E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: RICARDO EDUARDO ALBERT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10289/ES - JABES MIGUEL MORAES JUNIOR

Requerido: RICARDO EDUARDO ALBERTAdvogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN

Requerente: DOMINISINI FARDIN E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

DR. ICARO DOMINISINI CORREA (OAB/ES 11.187)


TER CIÊNCIA DOS EMBARGOS APRESENTADOS, PODENDO MANIFESTAR-SE AO RECURSO NO PRAZO LEGAL - PRAZO COMUM.

17 - 0032768-20.2014.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ALAIR MARIA PEIXOTO e outros
Executado: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL

Executado: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado(a): 13039/ES - JOAO EUGENIO MODENESI FILHO

Exequente: ARACI DE MEDEIROS VALENTIM
Exequente: JURACY DA SILVA MENDES
Exequente: SANDRA SIMOES BASILIO
Exequente: AMALIA BORIN DA SILVA
Exequente: LEONIDIA CALIMNA DELPUPO
Exequente: GERACI PESSOTTI BASTOS
Exequente: MARIA SILVA DIAS
Exequente: EDY EVANGELISTA DA SILVA
Exequente: ALVINA OLIVEIRA DOS SANTOS
Exequente: CEONIRA NUNES XIMENES
Exequente: ESPOLIO DE LAUDELINO ALVES JUNIOR
Exequente: LOURDES BORTOLINI BARTHOLOMEU
Exequente: MARINETE DA SILVA TAKAHASHI
Exequente: ALENILTON SIPRIANO
Exequente: HELENA FURTANATO DE ALVARENGA
Exequente: ESPOLIO DE NELSON MATTOS
Exequente: DJANYRA HELENA FALCAO RODRIGUES
Exequente: ROSA FOLLADOR BRAGA
Exequente: DINALVA MORAES TEIXEIRA DE SA
Exequente: ELMA DE ALMEIDA BAPTISTA
Exequente: MATILDES CANDIDA PEREIRA
Exequente: JACYL CRUZ PEREIRA
Exequente: AURORA VAZ RAMOS
Exequente: MARISDETH MARTINELLI FEU ROSA
Exequente: ISABEL PALMA LORENZONI
Exequente: ALICE VIEIRA MARTINS
Exequente: DULCE DA SILVA OACKES
Exequente: IRENI SANTANA
Exequente: MARIA DAS GRACA SPAGNOL OLIVEIRA
Exequente: VANILZA DE SOUZA LAKATOS
Exequente: MARCIA QUENUPES SILVA MUTIZ
Exequente: DELIRA MARTINS ALVES
Exequente: ELZA PINHEIRO DE AZEVEDO
Exequente: ALAIR MARIA PEIXOTO
Exequente: ESPOLIO DE ALTHEMIO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: ESPOLIO DE ANGELO SINGEL GHIL
Exequente: REGINA MARIA DIAS LIMA
Exequente: LOURDES DE SOUZA LIMA
Exequente: EDENIRA MARIA MEL DA SILVA
Exequente: ESPOLIO DE JULIO CEZAR PEREIRA FEU ROSA
Exequente: DELCY CORREA SARMENTO
Exequente: ROSIMERE MOTA SIQUEIRA
Exequente: ITA SOARES VELOSO
Exequente: CEOMY NUNES SILVA
Exequente: ELIZETE LOUREIRO DE OLIVEIRA
Exequente: ROSILDA RODRIGUES MARCAL
Exequente: ANTONIA DA PAZ VIEIRA BASILIO
Exequente: IVANETE NUNES MARCELINO
Exequente: MARILDA BOMFIM DESSAUNE CARLOS

DR. ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS (OAB/ES 22.964)


TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

VITÓRIA (ES), 04 DE SETEMBRO DE 2019.

                                                      

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Intimações

intimação de advogado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI

 

JUIZ DE DIREITO: MARCOS PEREIRA SANCHES

PROMOTORA: GISELE ALBERNAZ MEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA

AUXILIAR JUDICIÁRIO: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS

 

INTIMO:

1) PROCESSO 0018196-59.2014.8.08.0024

AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA

RÉU 1: FELIPPE OU FELIPE DOS SANTOS PIMENTA, vulgo Babidi (PRESO)

RÉU 2: ANDRE DO CARMO BOA (PRESO) 

RÉU 3: ENDRICK BRAGA NETO OU Endrich Braga Neto, vulgo Vovozona ou Gordão (PRESO) 

RÉU 4: GIOVANI OTACÍLIO DE SOUZA, vulgo Pará ou Paraiba (PRESO) 

VÍTIMA: BRUNO CARLOS MONTEIRO BARBOSA – FATAL

ART.: 121, §2º, I e IV, NO ART. 2º, §2º E 4º, I, DA LEI 12850/2013 E NO ART. 244-B, §2º, DA LEI 8069/90, NA FORMA DO ART. 69 DO Código Penal

ADVOGADO:

PATRÍCIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI, OAB 18.442 ES – Réus Endrich e André

FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES, OAB 22738/ES – Réu Giovani

WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS, OAB 21184/ES - Réu Giovani

AILANA TÁPIAS DE SOUZA, OAB 19369/ES – Réu Felippe 

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA PETIÇÃO E DEMAIS DE DOCUMENTOS DE FLS . 715/765, BEM COMO, DA  PETIÇÃO 201901321908/MÍDIA  TS 101-A, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

 

Vitória,04 de setembro de 2019

 

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA

Chefe de Secretaria

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0150/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELA MOYSES BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0150/2019


1 - 0025754-14.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LEANDERSON DA SILVA BARBOSA
Réu: SAVIO RICARDO FALCAO DOS SANTOS e outros
Testemunha: FABIOLA HELENA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Réu: STARLYN DOS SANTOS SANTANA
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: SAVIO RICARDO FALCAO DOS SANTOS
Intimar as d. Defesas para se manifestarem no art. 422 do CPP, no prazo legal.


2 - 0041607-34.2014.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUCIANO GUIZE DE OLIVEIRA
Réu: HUDSON FERREIRA DA PAIXAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23384/ES - ANA MARIA ZANETTI
Réu: HUDSON FERREIRA DA PAIXAO
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: ISSAC PRATTI COLLE
Reitero a intimação dos n. advogados para que apresentem, no prazo legal,  as razões ao recurso de apelação.


3 - 0027251-29.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: INGRID FERREIRA LOPES e outros
Testemunha Autor: EDY CARLOS FERREIRA LOPES e outros
Testemunha Réu: ERALDO FERREIRA HILARIO e outros
Réu: FELIPE BERNARDINO VALADARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Réu: FELIPE BERNARDINO VALADARES
Intimar a d.Defesa para tomar ciência da certidão de fls. 499.


4 - 0001339-30.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: BRUNO DA COSTA RAMOS
Réu: CELIO ROBERTO DE SOUZA
Testemunha: DEBORAH SABARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Réu: CELIO ROBERTO DE SOUZA
 Intimar para apresentar as razões do recurso de apelação, no prazo legal.


5 - 0013249-20.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FRANKLIN ANDRE DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Réu: FRANKLIN ANDRE DE PAULA
Instrução designada nos autos da ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 13:20, situada no FÓRUM CRIMINAL - FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA.


6 - 0005654-33.2019.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALAN DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Réu: FRANKLIN ANDRE DE PAULA
Instrução designada nos autos da ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL - FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO - RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0162/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIANNE JUDICE DE MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: INES NEVES DA SILVA SANTOS


Lista: 0162/2019


1 - 0024725-21.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JEOVANE BUENO SILVA IMPERTEC ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009503/ES - MARIANA MARTINS BARROS
Requerente: JEOVANE BUENO SILVA IMPERTEC ME

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos, verifico que, aparentemente, diante do valor atribuído à causa, se trata de processo que deve tramitar no Juizado Especial de Fazenda Pública, cuja competência é absoluta (art. 2º, § 4º, Lei nº 12.153/2009). Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsão dos arts. 9º e 10, ambos do CPC/2015. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

INES NEVES DA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI


Lista: 0090/2019


1 - 0043705-26.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.T.
Inventariado: M.C.D.M.
Requerido: M.C.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10546/ES - JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
Inventariado: M.C.D.M.
Requerido: M.C.D.M.
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: S.C.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação da parte no sentido de que não há possibilidade de conciliação, designo audiência de instrução e julgado para o dia 30 de setembro de 2019, às 15:00h.
Intimem-se.


2 - 0019134-49.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Requerente: A.J.B.D.S.
Executado: M.R.D.S.
Requerido: M.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16922/ES - IRACI RAQUEL DA PENHA
Requerente: A.J.B.D.S.
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: M.R.D.S.
Requerido: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a impossibilidade de realização da audiência designada pela juíza titular, determino a sua redesignação para a data de 14 de outubro de 2019, às 14:00 horas.
Intimem-se.


3 - 0018479-09.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.V.D.A.S.
Requerido: J.C.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13440/ES - AMANDA GOMES SALAZAR
Requerente: C.V.D.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
4.Tendo em vista que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, com fulcro no artigo 694 do CPC, designo sessão de mediação para o dia 29/10/2019, às 08:00 horas, que ocorrerá no 12º CEJUSC localizado Fórum Muniz Freire s/nº-5º andar – Centro-Vitória/ES, CEP 29015-140, 12cejusc-vitoria@tjes.jus.br, telefone (27) 31980667.
5.Cite-se o requerido para comparecer a sessão de mediação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de mediação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à mediação, bem como o teor desta decisão. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do NCPC. 
6. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), do teor desta decisão, bem como da designação da sessão de mediação.
Incumbe ao oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC/2015, art. 154, VI).
7.Se houver certificado proposta de transação nos mandados, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo seu silêncio como recusa (NCPC, art. 154, parágrafo único).
8. Notifique-se o MP
Diligencie-se.


4 - 0011576-55.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.O.D.S.
Requerido: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27139/ES - DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO
Requerente: M.D.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiencia para dia 05/12/2019 às 13:30 h.
Intime-se o autor por seu advogado.
Expeça-se mandado de citação e intimação, nos termos da decisão de fls. 29/30.
Dil.se.


5 - 0015030-77.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: P.V.M.S.
Executado: P.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHMIDT
Executado: P.R.S.
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Exequente: P.V.M.S.

Para tomar ciência da decisão:
 1. Da Impugnação.
1.1 Do Acordo Extrajudicial. [...]
Assim sendo, não há que se falar em validade de acordo firmado extrajudicialmente que dispõe acerca de direitos de indisponíveis sem a necessária homologação judicial.
2. 2. Da Compensação dos Alimentos. [...]
Portanto, deixo de acolher a presente questão processual suscitada.
3. Diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 374/376-verso.
Defiro os requerimentos pleiteados pelo Ministério Público.
3.1 Oficie-se à SEGER para que informe se foram realizados descontos em folha de pagamento do servidor P. R. S. referente aos alimentos pagos em favor do menor P. V. M. S. e L. F. M. no período de maio de 2014 até o mês de junho do corrente ano.
3.2 Oficie-se ao Hospital Santa Casa de Misericórdia para que informe se foram realizados descontos em folha de pagamento do servidor P. R. S. referente aos alimentos pagos em favor do menor P. V. M. S. e L. F. M. no período de maio de 2014 até o mês de junho do corrente ano.
3.3 Oficie-se à empresa Salute/Hospital Santa Rita para que informe se foram realizados descontos em folha de pagamento do servidor P. R. S. referente aos alimentos pagos em favor do menor P. V. M. S. e L. F. M. no período de maio de 2014 até o mês de junho do corrente ano.
3.4 Determinei a quebra do sigilo fiscal do executado referentes aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, cujos comprovantes junto aos autos.
Intimem-se.
 


6 - 0018778-88.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: U.E.R.R.
Executado: A.C.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118320/SP - BENEDITO ANTONIO BARCELLI
Executado: A.C.B.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Ante o exposto, diante do abandono de causa pelo requerente (contumácia do autor), já que ao não realizar os atos que lhe competiam o processo restou paralisado por período superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso III do CPC.
Condeno o requerente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
P.R.Intimem-se.
Notifique-se o MP.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


7 - 0010943-49.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.S.B.
Executado: A.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27511/ES - RONYELSEN BASTOS FERREIRA
Executado: A.L.B.
Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES
Executado: A.L.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, diante do abandono de causa pela requerente (contumácia do autor), já que ao não realizar os atos que lhe competiam o processo restou paralisado por período superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso III do CPC c/c parágrafo único do art. 274 ambos do CPC. Condeno a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do artigo 85 §8º CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPCP.R.Intimem-se. Notifique-se o MP. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 


8 - 0019509-50.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: I.G.G.
Executado: A.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Exequente: I.G.G.
PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0011727-21.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.D.A.
Requerido: R.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32446/RS - CARLA DOS SANTOS BELMONTE
Requerente: E.M.D.A.
Advogado(a): 18243/ES - JOSE DAS GRACAS PEREIRA
Requerente: E.M.D.A.
ACERCA DO DOCUMENTO DE F. 32/35.


10 - 0012908-91.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: H.G.
Requerido: J.W.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Requerido: J.W.G.

Para tomar ciência da decisão:
A seguir a Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: Trata-se de ação de investigação de paternidade, movida por H. G., representada por sua genitora em face de J. W. G.devidamente citado às fls. 18, o requerido compareceu concordando em se submeter ao Exame de DNA (fls. 26), cujo o laudo foi juntado às fls. 28/29. Designada audiência de conciliação para presente data. Este é o relatório passo a decidir: Conforme se infere dos autos, principalmente da prova pericial concernente ao Exame de DNA, o requerido é pai biológico da menor Helena. As necessidades da menor são presumidas, haja vista tratar-se de criança de sete anos de idade. Quanto a capacidade do pai biológico não há como se estabelecer totalmente neste momento, no obstante, diante dos dados obtidos pelo Ministério Público vislumbra-se e, ainda, estar o mesmo sobre patrocínio de advogado particular pode se considerar uma qualidade boa de  vida. Razão pela qual, presentes o binômio da necessidade e possibilidade hei de fixar os alimentos provisórios em um salário mínimo. Intime-se o advogado, inclusive, da presente decisão.


11 - 0037077-55.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.R.D.
Requerido: M.D.C.D.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30651/ES - JOSY KARLA MORAES DAMACENO
Requerido: J.R.D.
Advogado(a): 007554/ES - MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
Requerente: J.R.D.
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: M.D.C.D.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno a audiência para o dia 11/12/2019 às 15:30h. 
Intimem-se. 


12 - 0015141-61.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.O.S.
Requerido: M.S.B.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8621/ES - MARINIEL SOUZA GALVAO
Requerido: M.S.B.D.O.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...]1. Do Pedido Liminar de encerramento da Conta Corrente conjunta das partes[...] Assim sendo, DEFIRO o pedido liminar de encerramento da conta conjunta de titularidade dos divorciandos, ante o lapso temporal da separação de fato do casal. Oficie-se ao Banco do Brasil para que remeta a este Juízo o extrato da conta corrente nº 28877-2, agência 1609-8 de titularidade das partes referente ao mês de fevereiro de 2017, bem como proceda o encerramento da referida conta. 2. Do Pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pela requerida. [...] No presente caso, constato que o acervo patrimonial do casal a partilhar é considerável, porém, ao menos nesta fase ante a exixtência de mancomunhão, defiro, por ora, o benefício da asssitência judiciária gratuita a requerida. Ademais, esclareço que a qualquer tempo tal benéssia poderá ser revogada ou, ainda, caso as partes resolvam por fim na solução da controvérsia de forma consensual, serão dispensados do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver. 3. Da Impugnação do Valor dado a Causa. Da análise dos autos, constato que o valor atribuído a causa pelo autor às fls. 20/24 se deu pela somatória dos bens que compõem o acervo patrimonial do casal, portanto, mantenho, por ora, o valor dado a causa. Caso verifique que o valor não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão corrigirá de ofício e por arbitramento o valor dado a causa. 4. Da Litigância de Má-fé. [...] Assim sendo, indefiro a aplicação da multa por litigância de má fé. 5. Do Divórcio. [...] Ante o exposto, considerando o anteriormente exposto, ACOLHO o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de L. D. O. S. e M. S. B. D. O. S. desconstituindo o vínculo matrimonial e julgando o mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo CivilPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Deve o presente feito tramitar, a partir deste momento, tão somente em relação a partilha de bens, haja vista a necessidade de instrução probatória.  6. Do Saneamento. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feitoAs partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar. Fixo como ponto controvertido os bens e as dívidas a serem partilhados pelo casalDefiro os requerimentos das seguintes provas: a) Declaração do Imposto de Renda do autor referente aos últimos cinco anos anteriores a separação de fato do casal, que nesta data consulto ao sistema Infojud, que ora junto aos autos; b) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o saldo do FGTS do autor, inscrito no CPF sob o nº 080.293.737-32; c) Oficie-se a Fundação Petrobras de Seguro Social – PETROS para remeter a este Juízo cópia do extrato das contribuições previdenciárias em nome do autor; d) Intime-se o autor para juntar aos autos a destinação do valor e a data da comprovação dos empréstimos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Quanto ao extrato da conta conjunta dos três últimos meses da separação de fato a própria requerida poderá juntar tais documentos, eis que também é titular da conta bancária. Tendo em vista que ambas as partes pleitearam pelo depoimento pessoal (fls. 91 e 155), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2019, às 16:00 horasIntimem-se às partes para dizer se pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão. Intimem- se todos dessa decisão.


13 - 0017329-27.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: G.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11192/ES - ADILSON DE ASSIS DA SILVA
Requerente: G.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial (139 § IV do CPC) para o dia 20/11/2019 às 13:30 h.
Intimem-se


14 - 0021841-19.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.D.S.
Requerido: B.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23050/ES - JOHANNES GOMES NASCIMENTO
Requerente: T.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE, por ora, o pedido de tutela antecipada, fixando-se a obrigação alimentar a ser paga pelo requerente em favor dos requeridos no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, após descontos previdenciários, IRRF, eventual auxílio de transporte e auxílio alimentação, devendo incidir sobre 13º salário, férias, adicionais, comissões, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS, a multa respectiva e verbas indenizatórias, a ser entregue mãe dos menores, mediante recibo ou depósito em conta indicada às fls. 18, até o dia 10 (dez) de cada mês. 
Ainda, o requerente está desobrigado a continuidade do fornecimento do ticket alimentação em favor dos menores.
Quanto aos demais pedidos, deixo para apreciar após o contraditório.
Oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder o desconto dos novos valores fixados em favor dos menores, em folha de pagamento do Sr. Thiago dos Santos e depósito na conta indicada às fls. 18
3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2019 às 15:00 horas
4. Cite-se a requerida para comparecer na audiência de conciliação, acompanhada de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC/2015.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá a respectiva estar desacompanhada da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao requerido o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do CPC/2015.
5. Intime-se a parte autora, por seu advogado, da designação da audiência.
6. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º CPC/2015).
7. Incumbe ao oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC/2015, art. 154, VI).
8. Se houver certificado proposta de transação nos mandados, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo seu silêncio como recusa (CPC/2015, art. 154, parágrafo único).
9. Notifique-se o MP.
10. Tendo em vista a cumulação de pedidos, adoto o rito do procedimento comum para o prosseguimento da demanda.


15 - 0019808-56.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.T.C. e outros
Requerido: I.R.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17251/ES - JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI
Requerente: P.C.D.B.
Requerente: C.T.C.
ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO.


16 - 0025465-13.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.A.V.
Executado: W.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10717/ES - FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
Executado: W.A.B.
Advogado(a): 21166/ES - FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Exequente: R.D.A.V.
ACERCA DA DECISÃO DE F. 108/1009, QUE REJEITOU A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2019 ÀS 11 HORAS.


17 - 0005250-16.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.B.
Requerido: M.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20204/ES - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA
Requerente: M.R.B.
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: M.L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o requerimento de produção de prova oral formulado pela requerida às fls. 109/110, designo audiência de instrução e julgamento par ao dia 19/11/2019, às 15:00 horas.Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe o advogado da parte informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do loccal da audiência designada, dispensando a intimação por este Juízo. Intimem-es todos da designação da audiência.


18 - 0024561-56.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.A.M.
Requerido: P.H.D.O.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28940/ES - MARIANA DA SILVA CORREA
Requerente: I.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Constata-se que a representante que exerce a guarda fática dos menores reside em Serra/ES, portanto, nada mais justo do que remeter os presentes autos àquela Comarca onde se encontra a infante, caso contrário, os meios para a defesa dos interesses das crianças estariam visivelmente vulnerados, o que é terminantemente proibido pela Constituição da República Federativa do Brasil (inteligência de seu art. 5º, incisos XXXV e LIV). Por todo exposto, é caso, pois, de se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do presente caso, conforme comando legal inserto no artigo 64, § 1º do CPC/2015.   Pelas razões expostas, hei de reconhecer a incompetência deste Juízo de Vitória, Estado do Espírito Santo, para o processamento da presente Ação de Guarda c/c Alimentos, motivo pelo qual determino a remessa deste caderno processual para uma das Varas de Família da Comarca da Serra, Estado do Espírito Santo, com as nossas sinceras homenagens. Intime-se a parte e seu respectivo advogado da presente decisão. Notifique-se o Ministério Público. Preclusas as vias recursais, proceda Srª Chefe de Secretaria às baixas e anotações necessárias, remetendo-se os autos conforme determinado.    


19 - 0007666-54.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.S.L.
Requerido: A.L.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23957/ES - JAMES DELFINO ALVES JUNIOR
Requerido: A.L.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
1 – Defiro o pleito de assistência jurídica gratuita em favor do Requerido, eis que presentes os requisitos. 2 – Às fls. 18/21 foi proferida a decisão de saneamento e organização do processo, oportunidade em que foi decretado o divórcio e a revelia processual de A. L. d. A. Dessa feita, está precluso o direito de o Requerido contestar as alegações da inicial, razão pela qual não conheço do pedido de guarda compartilhada do semovente. Assim como, indefiro a produção de prova testemunhal do Requerido, eis que imprescindível a indicação do rol, o que não foi feito, nos termos da Lei. Quanto ao pleito da parte Autora de depoimento pessoal do Requeridodefiro, devendo o mesmo ser intimado por oficial de justiça. 3 – Proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD, a fim de apurar se há automóveis em nome do Requerido, especialmente o “FIAT UNO”, consoante requerido pela Autora. (Segue a guia) 4 – Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30 / 10 / 2019 às 13:30 horas. 5 – Intimem-se todos dessa decisão. 6 – Diligencie-se. 
 
 
VITÓRIA, 12.07.2019
 
 
MARIA JOVITA F REISEN
Juiz de Direito


20 - 0015233-73.2017.8.08.0024 - Procedimento ordinário
Requerente: E.D.O.
Requerido: M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerente: E.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Fixo como ponto controvertido: a) a possibilidade da Requerida em arcar com os alimentos para o filho e a real necessidade em recebê-los; b)  qual o regime de guarda e convivência que melhor atende ao infante.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2019, às 15:30 horas, eis que defiro as provas requeridas.
Intime-se a parte autora para dizer as provas que pretendem produzir, se testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
Esclareço que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455 do CPC/15.
Intimem- se todos dessa decisão.


21 - 0015269-81.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.P.
Requerido: R.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21830/ES - ALINE CARVALHO PEREIRA
Requerente: R.P.
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Requerido: R.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 04/12/2019, às 16:30h, para a audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se


22 - 0009169-13.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.R.R.
Requerido: I.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20886/ES - LARISSA TRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Requerente: V.R.R.
Advogado(a): 15223/ES - THIAGO ROSEMBERG JAGER
Requerido: I.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/12/2019 às 16:00 h.
Parte autora deverá ser intimada atraves de sua advogada.
Intimem-se a parte requerida pessoalmente.
Intimem-se todos.


23 - 0003931-76.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.E.F.
Requerido: M.L.F.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: A.F.E.F.

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, com fulcro nas disposições dos arts. 487, III, “a” e 490, ambos do CPC4, com relação ao pleito de exoneração, confirmo a liminar proferida às fls. 91/93 e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO, apenas para exonerar A. F. E. F.da obrigação de prestar alimentos em favor de M. L. F. E.. Com relação ao pedido de ver declarada a inexistência de débito, NÃO RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC5, eis que deve ser discutido nas ações de execução em trâmite.
Considerando a sucumbência parcial e recíproca, condeno a parte Autora a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da causa atualizado, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC.
Da mesma forma, condeno a parte Requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da causa atualizado, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC..
P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador Rádio cultura de Castelo FM LTDA-EPP, determinando a cessão definitiva dos descontos da folha de pagamento do Autor dos valores referentes à pensão alimentícia de M. L. F. E..
Tudo pronto, arquivem-se os autos.


24 - 0040459-85.2014.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.N.
Requerido: L.R.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Requerido: L.R.C.N.
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Requerido: L.R.C.N.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem dos ofícios de fls. 952/957, 963/964 e 969/978, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.


25 - 0010720-33.2015.8.08.0024 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: L.R.C.N.
Impugnado: A.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Impugnante: L.R.C.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante a todo o exposto ACOLHO o pedido de impugnação à assistência judiciária gratuita, a fim de condenar o impugnado, caso seja vencido nos autos principais, no pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no artigo 85 e seguintes do CPC.  Condeno o impugnado no pagamento das custas processuais do presente incidente. Sem condenação em verba honorária, por inaplicável à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se nos autos principais, desapensando-se o presente, e remetendo-o ao arquivo, observadas as cautelas legais. 


26 - 0028244-53.2009.8.08.0024 (024.09.028244-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.L.A.
Executado: R.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Executado: R.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Retifique-se a classe processual no sistema EJUD para "Cumprimento de Sentença".
2. Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem dos cálculos apresentados às fls. 755/757, no prazo de 15 (quinze) dias.


27 - 0000745-45.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.D.H.D.O. e outros
Requerido: J.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Requerido: J.A.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2019 às 14:00 horas.
Intimem-se as partes, devendo constar no mandado de intimação da parte autora que poderá trazer, se quiser, até três testemunhas para comprovação dos fatos.
Abra-se vista à Defensora Pública.
Intime-se o advogado do requerido, quanto à designação da audiência, devendo atentar-se para o disposto no art. 357, § 4º do CPC/2015.Intime-se o Ministério Público. 
Diligencie-se.


28 - 0000534-48.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ERLI DE SOUZA RANGEL
Executado: CLETO FERREIRA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Executado: CLETO FERREIRA RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência Especial de conciliação para o dia 20/11/2019, Às 15:30h.
Intimem-se


29 - 0003413-23.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.R.
Requerido: J.L.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerido: J.L.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2019, às 13:30.
Intimem-se


30 - 0000612-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.B.
Requerido: J.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Requerido: J.L.F.

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito. 
As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar. Fixo como pontos controvertidos; a) a possibilidade de arcar com os alimentos pleiteados e a necessidade em recebê-los; b) qual a melhor guarda que atende aos interesses do menor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2019, às 14:00 horas. Defiro o requerimento de fls. 125/125-verso quanto ao depoimento pessoal das partes. Intimem-se pessoalmente as partes, devendo o requerido ser requisitado por ser Militar.   Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC). 
Intimem- se todos dessa decisão.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Processo nº 00198857120158080024

EDITAL

PROCESSO nº 0019885-71.2015.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferma JESSICA BARRETO DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, CPF nº 132.741.867-32, residente e domiciliada na Rua Elzira Vivacqua, nº 315, aptº 602, Bairro Jardim Camburí, Vitória/ES, a requerimento de NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO, nos quais em data de 25 de julho de 2018 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA, tendo-lhe sido nomeada curador definitivo NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 15/04/2019.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00323329020168080024

EDITAL

PROCESSO nº 0032332-90.2016.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferma DELFINA MATIAS, brasileira, solteira, CPF nº 377.197.345-72, residente e domiciliada na Rua Antonio Furlani, nº 84, Bairro Inhanguetá, Vitória/ES, a requerimento de BERNADETE MATIAS ADOLFO, nos quais em data de 09 de abril de 2019 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de DOENÇA DE ALZHEIMER, tendo-lhe sido nomeada curadora definitiva BERNADETE MATIAS ADOLFO, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 17/05/2019.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0267/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0267/2019


1 - 0006310-10.2007.8.08.0024 (024.07.006310-2) - Procedimento Comum
Requerente: VIVACQUA IRMAOS LTDA
Requerido: PROENG SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10379/ES - ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
Requerido: MARIA MARTHA FUNDAO PIMENTA
Requerido: JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
Advogado(a): 106430/RJ - FABIO ALVES FERREIRA
Requerente: VIVACQUA IRMAOS LTDA
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO DE VITORIA
Advogado(a): 004134/ES - FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
Requerido: JONES PAVAN
Requerido: MARINETE PIMENTEL PAVAN
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: PROENG SERVIÇOS LTDA
Requerido: ROGERIO PRADO MENEZES
Requerido: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Requerido: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: IVONE FATIMA FONTANA MENEZES
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerido: ROSA MARIA MEMELLI MACHADO
Requerido: LUSSEMBERG MACHADO
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Requerido: ROSA MARIA MEMELLI MACHADO
Requerido: LUSSEMBERG MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 1932: "Considerando o despacho proferido nesta data nos autos em apenso (nº 024.06.022388-0), bem como a semelhança da causa de pedir, retiro o feito de pauta. Aguarde-se para realização de audiência em conjunto.  Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA, 04/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


2 - 0024117-14.2005.8.08.0024 (024.05.024117-3) - Procedimento Comum
Requerente: VIVACQUA IRMAOS LTDA
Requerido: ENIR MATIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110461/RJ - ADOLPHO MARANHÃO AGUIAR
Requerido: ELIETE JABOUR
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerido: JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerido: ANA NUNES MATIAS
Requerido: ENIR MATIAS
Advogado(a): 17673/ES - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO
Requerido: UMBERTO JABOUR ANTONINI
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerido: ESPOLIO DE ZULEIKA JABOUR REPRESENTADA POR REGINA JABOUR
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
Requerente: VIVACQUA IRMAOS LTDA
Advogado(a): 004382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Requerente: VIVACQUA IRMAOS LTDA
Advogado(a): 100763/MG - MARCELO PEREIRA LINO
Requerido: UMBERTO JABOUR ANTONINI

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 1026: "Considerando o despacho proferido nesta data nos autos em apenso (nº 024.06.022388-0), bem como a semelhança da causa de pedir, retiro o feito de pauta. Aguarde-se para realização de audiência em conjunto.  Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. " VITÓRIA, 04/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


3 - 0022388-16.2006.8.08.0024 (024.06.022388-0) - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: SOLIMAR ANTONIO COSTA e outros
Requerente: VIVACQUA IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: AUREO BRAZ CESCONETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007058/ES - EVANDRO MACIEL BARBOSA
Litisconsorte Ativo: SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA
Requerido: SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA
Advogado(a): 106430/RJ - FABIO ALVES FERREIRA
Requerente: VIVACQUA IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Litisconsorte Ativo: SOLIMAR ANTONIO COSTA
Requerido: SOLIMAR ANTONIO COSTA
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerido: FERNANDES ANTONIO ANGELI
Requerido: ANA MORAES ANGELI
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerente: VIVACQUA IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 13411/ES - JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Litisconsorte Ativo: SOLIMAR ANTONIO COSTA
Litisconsorte Ativo: SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA
Requerido: SOLIMAR ANTONIO COSTA
Requerido: SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA
Advogado(a): 004308/ES - JONES DOS SANTOS MOTTA
Requerido: ATSUYOSHI SAITA
Requerido: MARGARETE NAGASAVA SAITA
Advogado(a): 6500/ES - JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO
Requerido: MARIA GORETTI ROCHA PIGNATON
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerido: IVAN GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: NICODEMOS CONCEIÇÃO LEANDRO
Requerido: RITA CANDIDA BELO DE OLIVEIRA
Requerido: BRAZ JOAO CESCONETI
Requerido: AUREO BRAZ CESCONETO
Requerido: EDILZA RODRIGUES LEANDRO
Requerido: ELIAMAR FRAGOSO
Requerido: MARINEZ DA PENHA GRASSI CESCONETO
Requerido: ELIZANDRA FIRMINO ROCHA
Advogado(a): 008788/ES - LUIZ ALFREDO PRETTI
Litisconsorte Ativo: SOLIMAR ANTONIO COSTA
Litisconsorte Ativo: SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA
Requerido: SOLIMAR ANTONIO COSTA
Requerido: SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA
Advogado(a): 4382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Requerente: VIVACQUA IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 1446: "Considerando que Decisão de fls. 1436 deferiu a produção de prova oral pretendida, bem como considerando o pedido dos requeridos Atsuyoschi Saita e Margarete Nagasava Saita de colheita da oitiva de prova oral através de Carta Precatória e em seguida, a concordância dos autores (fl. 1445), DEFIRO a expedição de Carta Precatória para oitiva dos peticionantes.  Desse modo, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória para que seja designada nova data. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Expeça-se."
VITÓRIA,03/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


4 - 1069582-73.1998.8.08.0024 (024.95.009380-7) - EXECUCAO
Exequente: B.I.S.
Requerente: B.I.S.
Requerido: L.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: B.I.S.
Exequente: B.I.S.
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: B.I.S.
Exequente: B.I.S.

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 192: "Preliminarmente, destaco que trata-se de execução de face o inadimplemento do acordo, conforme Acórdão de fls. 132/133. Dese modo, verifico que não foi possível a intimação do executado Luiz Carlos Pretti acerca da penhora online (fl. 154), ante a notícia de falecimento conforme certidão do oficial de justiça às fls. 179. Intime-se a parte exequente para proceder na forma do art. 313, § 2º do CPC: § 2o  Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Desse modo, intime-se a parte exequente para diligenciar no feito, a fim de possibilitar a sucessão processual, na forma do artigo. 110 do CPC. Face as considerações aqui exposta, indefiro, por ora, o pedido de alvará.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 03/09/2019. 
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


5 - 0011791-07.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: JOSIAS MARCOLINO DA SILVA
Requerido: JOSIAS MARCOLINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerido: JOSIAS MARCOLINO DA SILVA
Executado: JOSIAS MARCOLINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 105: "Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos extrato bancário de sua conta no período em que fora realizado o bloqueio online via Bacenjud. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA, 03/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


6 - 0009714-54.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Embargante: KARLA COELHO SARMENTO LEAL
Exequente: KARLA COELHO SARMENTO LEAL
Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL SA e outros
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117017/SP - ADRIANA SANTOS BARROS
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargado: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA
Embargado: ESPOLIO DE ADHEMAR MUSSO LEAL
Executado: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA
Executado: ESPOLIO DE ADHEMAR MUSSO LEAL
Advogado(a): 11978/ES - FABIO DA FONSECA SAID
Embargado: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA
Executado: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Embargado: ESPOLIO DE ADHEMAR MUSSO LEAL
Executado: ESPOLIO DE ADHEMAR MUSSO LEAL
Advogado(a): 66553/SP - SIMONE APARECIDA GASTADELLO
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 690: "Intime-se executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser acrescido sobre o montante da dívida a multa de 10% (dez por cento) - prevista no caput do art. 523 do Novo Código de Processo Civil - e honorários advocatícios da e execução.- Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, § 3º do CPC.- Intime ainda o devedor a nomear bens a penhora em 05 (cinco) dias, cientificando-o que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova da propriedade, sua localização, seus respectivos valores, devendo ainda se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, na forma do art. 600, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC. - Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o oficial intimar o cônjuge de executado (art. 842, do CPC) e o cartório expedir certidão do inteiro teor do auto de penhora, entregando-o ao exequente, para que providencie o registro no cartório imobiliário, na forma do art. 844 do CPC. - Havendo penhora, intime-se o executado na forma do art. 841 do CPC. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se." VITÓRIA, 03/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


7 - 0018364-27.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARILZA NASCIMENTO EPAMINONDAS
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES
Advogado(a): 14953/ES - MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD
Requerente: MARILZA NASCIMENTO EPAMINONDAS

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 232: "Compulsando os autos, verifico que não se trata de hipótese prevista no artigo 494 do CPC vez que a sentença de fls. 226 transitou em julgado conforme certidão de fls. 227-verso. Desse modo, não há que se falar em alteração de Sentença conforme requerido pela parte às fls. 230/231.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Arquivem-se com as baixas de estilo."
VITÓRIA, 03/09/2019. 
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


8 - 0020798-47.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: ARESIA AMBROZIO MARTINS ALVIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 93: "Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar do termo de acordo colacionado às fls. 91/92. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 03/09/2019.  DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


9 - 0002200-46.1999.8.08.0024 (024.99.002200-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S.A BCO DO EST DO ESP SANTO
Executado: JOSE MARCOS NOLASCO DE CARVALHO
Requerido: LOURIVAL MENDONCA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES S.A BCO DO EST DO ESP SANTO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 304: "Preliminarmente, abra-se vista à parte contrária acerca do pedido de fls. 301/302.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA, 03/09/2019. 
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


10 - 0026662-37.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NEFFA GESTAO TURISMO E NEGOCIOS SA
Requerido: STUDIO BRASIL CIA DE EVENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: STUDIO BRASIL CIA DE EVENTOS
Advogado(a): 21950/ES - FELIPE DA SILVA LIMA
Requerente: NEFFA GESTAO TURISMO E NEGOCIOS SA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: STUDIO BRASIL CIA DE EVENTOS
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: NEFFA GESTAO TURISMO E NEGOCIOS SA
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: NEFFA GESTAO TURISMO E NEGOCIOS SA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 103: "Não conheço do recurso de fls. 90/94, eis que incabível Embargos de Declaração de ato ordinatório neste juízo, na forma do art. 1022 do Código de Processo Civil. Assim, quanto ao pedido de intimação do requerente após o saneamento do feito para fins de produção de provas de fls. 90/94, indefiroeis que a indicação das provas a produzir se faz necessário para que seja proferida a Decisão Saneadora nos autos, razão pela qual deverá ser anterior e não posterior a prolação desta, já que após o saneamento não caberá as partes a faculdade de indicar novas provas que pretendam produzir. Desta formaante a ausência de interesse das partes em produzir novas provas (fls.90/96), defiro o julgamento antecipado da lide. Nesse sentido: É possível o julgamento antecipado da lide quando as instâncias ordinárias entenderem substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para o seu convencimento (art. 30 do CPC)” (REsp 1545840/SC, Rel Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27.10.2015, DJe 03.11.2015).Intimem-se as partes do teor deste, após, remetam-se os autos conclusos para sentença.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória(ES),  03/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


11 - 0013424-77.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA LIMA FIGUEIREDO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13754/ES - FABRICIO LIMA FIGUEIREDO
Requerente: TEREZINHA LIMA FIGUEIREDO

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 52/53: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 03/09/2019.  DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito 


12 - 0015039-49.2012.8.08.0024 (024.12.015039-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Executado: V E N REPRESENTACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 197: "Defiro o pedido de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 03/09/2019.    
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


13 - 0034666-10.2010.8.08.0024 (024.10.034666-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA e outros
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: GUSTAVO ROCHA PEREIRA DE SOUZA
Requerido: GUSTAVO ROCHA PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
INTIMAR A PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 180 E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.184 , BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


14 - 0002046-37.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SHOPPING DOS TELHADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 191, BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA PARA FORNECER VIA DA CONTRAFÉ.


15 - 0022416-66.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: NILZETE MIRANDA DIAS DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.90 , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA PARA FORNECER VIA DA CONTRAFÉ.


16 - 0013503-56.2019.8.08.0024 - Monitória
Autor: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA
Réu: WELLINGTON DE SOUZA RAYMUNDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Autor: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 13071/ES - RUBENS CAMPANA TRISTAO
Autor: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50, BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA PARA FORNECER VIA DA CONTRAFÉ.


17 - 0033838-43.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: DINIZ AUGUSTO DOMINGUES NETO
Requerente: DINIZ AUGUSTO DOMINGUES NETO e outros
Executado: ALINE ALCANTARA ANDERS e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Executado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Executado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E COMPROVANTES JUNTADOS ÀS FLS. 429-431, NO PRAZO LEGAL.  


18 - 0052350-40.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: GEOVANA RUY SALERMO
Requerido: BANCO BANESTES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerido: BANCO BANESTES S A
INTIMAR A PARTE EX ADVERSA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 238-251, NO PRAZO LEGAL.


19 - 0021150-49.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVANA RUY SALERMO
Requerido: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerido: BANCO BANESTES SA
INTIMAR A PARTE EX ADVERSA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 749-754, NO PRAZO LEGAL.


20 - 0005690-46.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: RED WHITTE CAPIXABA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.76/77 , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA PARA FORNECER VIA DA CONTRAFÉ.


21 - 0030105-35.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED BANCO COMERCIO INDUSTRIA
Requerente: CONDOMINIO DO ED BANCO COMERCIO INDUSTRIA
Executado: LARSON E CORREIA COMERCIO EXTERIOR LTDA
Requerido: LARSON E CORREIA COMERCIO EXTERIOR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11885/ES - LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
Requerente: CONDOMINIO DO ED BANCO COMERCIO INDUSTRIA
Exequente: CONDOMINIO DO ED BANCO COMERCIO INDUSTRIA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADAS ÀS FLS. 103-113 , BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


22 - 0023523-77.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA
Executado: RODILSON DE SOUZA SANTOS M P BIKE PECAS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANESTES SA
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Exequente: BANESTES SA
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Exequente: BANESTES SA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93, BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


23 - 0997310-81.1998.8.08.0024 (024.93.001578-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA PAULA GARCIA SOUZA
Requerente: BALBINA BALDUINO CASTIGLIONI e outros
Executado: OSIRIS CASTIGLIONI
Requerido: GUILHERME JOSE VASCONCELOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7111/ES - ANA PAULA GARCIA SOUZA RODY
Exequente: ANA PAULA GARCIA SOUZA
Advogado(a): 007111/ES - ANA PAULA GARCIA SOUZA RODY
Requerido: GUILHERME JOSE VASCONCELOS SOUZA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.984 , BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA PARA FORNECER VIA DA CONTRAFÉ.


24 - 0043594-08.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Autor: O.D.D.M.L.
Exequente: O.D.D.M.L.
Executado: R.S.F.O.E.R.L.
Réu: R.S.F.O.E.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14782/ES - THIAGO PEREZ MOREIRA
Exequente: O.D.D.M.L.
Autor: O.D.D.M.L.
INTIMAR A PARTE EX ADVERSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 282/283, NO PRAZO LEGAL.


25 - 0023505-42.2006.8.08.0024 (024.06.023505-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIAS FERREIRA BONADIMAN
Requerente: MASSA FALIDA DE ADEC ADMINIS ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS
Executado: MASSA FALIDA DE ADEC ADMINIS ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS
Requerido: ELIAS FERREIRA BONADIMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Exequente: ELIAS FERREIRA BONADIMAN
Requerido: ELIAS FERREIRA BONADIMAN
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Exequente: ELIAS FERREIRA BONADIMAN
Requerido: ELIAS FERREIRA BONADIMAN
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerente: MASSA FALIDA DE ADEC ADMINIS ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS
Executado: MASSA FALIDA DE ADEC ADMINIS ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIOS
NTIMAR AS PARTES  PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA DE FLS. 447-449, NO PRAZO LEGAL.


26 - 0804052-67.2002.8.08.0024 (024.02.004244-8) - Cumprimento de sentença
Embargante: M.G.P.D.
Exequente: M.G.P.D.
Embargado: B.D.D.D.E.S.S.B.
Executado: B.D.D.D.E.S.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Executado: B.D.D.D.E.S.S.B.
Embargado: B.D.D.D.E.S.S.B.
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 289, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDE RDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


27 - 0024508-75.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Requerido: BY ROCK PRIME RESTAURANTE LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Para tomar ciência da decisão:
FLS.306-308: "(...) Dito isso, nos termos do artigo 300 do CPC, DEFIRO os efeitos da tutela provisória pretendida, e por conseguinte DETERMINO que a parte requerida, BY ROCK PRIME RESTAURANTE LTDA (BY ROCK)situado nRua Celso Calmon, nº 267, Loja 02, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-590por seus representantes legais DAIZE LUCIA DE OLIVEIRA e KHALIL CARLOS OLIVEIRAse abstenham-se de promover utilização pública de obras musicais, lítero-musicais e, fonogramas em suas atividades, unicamente relacionado ao objeto da presente lidesob pena de multa diária que fixo em R$1.000,00 (um mil reais) para a hipótese do descumprimento da ordem judicial ora emanada, por ora limitado a 30 (trinta) dias/multa, a ser verificado a partir das 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação desta, na forma do artigo 296 c/c 497 ambos do CPC (Súmula nº 410/STJ). Citem-se. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência, por meio oficial de justiça de plantão, para o cumprimento deste decisum, observado o procedimento de estilo. Citem-se. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória/ES, 04/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


28 - 0023896-40.2019.8.08.0024 - Interdito Proibitório
Requerente: PRIME EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA
Requerido: PSL EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS QUARTIZITO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerente: PRIME EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 90: "(...) Dito isto, nos termos dos artigos 300 c/c 561 e 567, todos do CPC, DEFIRO os efeitos da tutela provisória de urgência antecipada pretendida, e por conseguinte, DETERMINO a expedição de mandado proibitório para que os requeridos se abstenham de turbar a posse do autor no imóvel objeto da lide localizado no vilarejo de Curral Velho, no município de Macaúbas/BA.Citem-se por carta precatória na forma do art. 564 do CPC.Intimem-se. Citem-se. Diligencie-se. Expeça-se." VITÓRIA,  03/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


29 - 0041189-96.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: GOURMET PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31885/ES - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.122 , BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


30 - 1143999-94.1998.8.08.0024 (024.98.018526-8) - EXECUCAO TITULO EXTRAJUDICIAL
Exequente: B.S.B.D.E.S.
Requerente: B.S.B.D.E.S.
Executado: L.C.M.
Requerido: L.C.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Exequente: B.S.B.D.E.S.
Requerente: B.S.B.D.E.S.
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Exequente: B.S.B.D.E.S.
Requerente: B.S.B.D.E.S.
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 227/229, NO PRAZO LEGAL.


31 - 0025260-47.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JEAN DORNELES e outros
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL NSF NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11597/ES - CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
Requerente: CARLOS FERNANDO ALVES AZEVEDO
Requerente: BRENDA SILVA DONATO
Requerente: ELSON SOARES CERQUEIRA
Requerente: MICHELLY BRODEL LINO DA SILVA
Requerente: ARLY LUIZ COELHO DIAS
Requerente: KARINE SEIDLER SILVA
Requerente: LUIZ CARLOS LIMA SAMPAIO
Requerente: JEAN DORNELES
Requerente: ODAIR JOSE FARIA DUARTE
Requerente: MARTHA FREITA DE AZEVEDO
Requerente: MICHEL DE SALLES
Requerente: VANESSA DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 80: "(...) Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos instrumento procuratório legível atinente ao requerente ARLY LUIZ COELHO DIAS, bem como, emendar a exordial no que tange ao subscritor DAVI NOGUEIRA VICENTINI da procuração de fls.20/22, sob as penalidades legais. Certifique-se a secretaria quanto ao pagamento das custas processuais. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória/ES, 04/09/2019 DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito 


32 - 0016880-74.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANETI MARIA DE BARROS
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Requerente: ANETI MARIA DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 172: "Considerando o teor da petição de fls. 171, abra-se vista a parte requerente para dizer se concorda no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. " VITÓRIA, 03/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0266/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0266/2019
AUDIÊNCIA


1 - 0014986-58.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Réu: INACIO DE MELLO LOUVAIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105893/RJ - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Autor: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Advogado(a): 10212/ES - IVAN NEIVA NEVES NETO
Réu: INACIO DE MELLO LOUVAIN
Advogado(a): 11366/MG - JOAO BOSCO KUMAIRA
Réu: INACIO DE MELLO LOUVAIN
Advogado(a): 35225/SP - MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA
Réu: JOSE CARLOS COSTA NETTO

Para tomar ciência da decisão:
Quanto a instrução probatória pretendida, no tocante a produção de prova pericial, indefiro. É que se trata de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, analisada com base no contrato firmado entre as partes e documentação suplementar. Assim, quanto a pertinência da prova para o deslinde da questão, a mesma é necessariamente documental, ou seja, o contrato entabulado entre as partes que se encontra, por cópia legível nos autos, sendo a prova requerida impertinente ao deslinde da questão, vez que não há que se falar em prova pericial nesta primeira fase de conhecimento, já que a causa de pedir prende-se ao despejo do réu do imóvel, a rescisão contratual e cobrança de aluguéis. Ressalta-se ainda, que conforme se infere da certidão de fl.539, o imóvel já fora desocupado.

Deste modo, quanto ao pedido de produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal dos requeridos e prova testemunhal, defiro.

Dou o feito por saneado.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2019 às 14:00 horas.

Intimem-se as partes da data designada.

Determino que os advogados procedam a intimação das testemunhas requeridas na forma do § 1º do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte ré, através de oficial de justiça, devendo comparecer a este Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na forma do artigo 385, § 1º do CPC.

Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 02/09/2019.

DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0050/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIZ GUILHERME RISSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA


Lista: 0050/2019


1 - 0021564-08.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: GRAZIELLY NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: KAESSA NASCIMENTO FRANÇA e outros
Réu: TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160

Intime-se ainda do Despacho proferido em 27/08/2019, de fls. 202.


2 - 0028804-14.2017.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM WALLACE DA SILVA SANTOS e outros
Réu: RODOLFO SUAVE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24940/ES - GABRIEL TOTOLA FONTANA
Réu: RODOLFO SUAVE DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


3 - 0011830-28.2019.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: AGT/PRF BRUNO PANDOLFI COELHO e outros
Réu: ELIAS DIAS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25064/ES - GUNTHER KLUG BERGER COSTA
Réu: ELIAS DIAS PEREIRA
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.


4 - 0006958-72.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ISABELLLA ELLER PATERLINI
Réu: HYGOR CARDOSO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20278/ES - JOAO FILIPE SILVA MOYSES
Réu: HYGOR CARDOSO CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR o réu HYGOR CARDOSO CARVALHO, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, II (três vezes), c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8.069/90, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. (...)  Pena 03 (três) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 10 (dez) dias multa, regime ABERTO.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007824-75.2019.8.08.0024
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TATIARA PEREIRA DE MOURA - Mãe: JOSILENE CARDOSO DE MOURA - Pai: ADILSON PEREIRA VICENTE.
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente NOTIFICADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 55 da Lei 11.343/06.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vitória-ES, 04/09/2019

Simone Vivaldi Miranda

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0157/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0157/2019


1 - 0000417-18.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: ANDRESSA MOULIN SIMOES e outros
Requerido: JOAO BAPTISTA DE PAIVA SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
Requerente: WALTER MOULIN SIMOES
Requerente: ANDRESSA MOULIN SIMOES

Para tomar ciência da decisão:
Na forma do inciso I do artigo 494 do CPC/2015, chamo o feito à ordem para que, às fls. 81/82, onde se lê “decisão” seja lido “sentença”, que foi lançada corretamente no Sistema Ejud, em 08/07/2019, como julgamento, conforme andamento anexo. Diligencie-se.   Vitória/ES, 29 de agosto de 2019.


2 - 0037218-64.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ODETE DA CONCEICAO GOMES
Requerido: SABAS MARIA DA CONCEICAO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25577/ES - WAGNER SILVA COSTA
Requerente: ODETE DA CONCEICAO GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
  Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial formulado por ODETE DA CONCEIÇÃO GOMES, para fins de levantamento de valores em face do falecimento de SABAS MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES.   Cópia da certidão de óbito de SABAS MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES à fl. 16, falecida em 13/08/2018, viúva, filha de Manoel Paulino Jeronimo e Ana Maria da Conceição. A de cujus, de acordo com a referida certidão, deixou 09 (nove) filhos: Angela Maria Gomes, Ana Maria Gomes Bastos, Alaide da Conceição Gomes, Joseni Gomes, Aloir Gomes, Maria da Conceição Gomes Marcelino, Odete da Conceição Gomes, Luiz Gomes e Milton Gomes.   Por meio da petição de fl. 73, a requerente pugnou pela desistência da demanda, bem como sua homologação por sentença, com sua consequente extinção, sem resolção do mérito.   É o relatório. Decido.   Restou demonstrado o desejo pela desistência da ação, motivo pelo qual, na forma do inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, por sentença, sem resolução de mérito, o requerimento de desistência formulado pela requerente, à fl. 73.   Sem custas, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os demais comandos existentes na presente sentença, arquivem-se os presentes autos.


3 - 0037218-64.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ODETE DA CONCEICAO GOMES
Requerido: SABAS MARIA DA CONCEICAO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25577/ES - WAGNER SILVA COSTA
Requerente: ODETE DA CONCEICAO GOMES
PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO INSS DE FLS.76/80.


4 - 0060479-44.2007.8.08.0024 (024.07.060479-8) - Alvará Judicial
Requerente: A.M.V.A.
Requerido: N.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003915/ES - ALONSO VIEIRA BORGES
Requerente: A.M.V.A.

Para tomar ciência do julgamento:
  Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial formulado por ANGELA MARIA VALDEVINO ALVES, representada por seu curador, GETULIO TORRENTE DA COSTA, para fins de transferir para o nome do seu irmão, NATHANAEL VALDEVINO ALVES, o quinhão a que teve direito na partilha dos bens deu seus pais. Pretende, também, adquirir um imóvel de propriedade do mesmo irmão.   Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/14.   Intimação da requerente, à fl. 40, para juntar aos autos três avaliações do imóvel que se pretende comprar, feitas por corretores de imóveis.   Intimação pessoal da requerente, à fl. 44, para cumprir o despacho.   Parecer ministerial à fl. 59, opinando pela extinção do feito, sem a resolução do mérito.   É o relatório. Decido.   Ao compulsar os autos verifico que a requerente não promoveu as diligências necessárias ao prosseguimento deste feito, em que pese ter sido devidamente intimada.   Neste sentido, diante da inércia da requerente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015.   Remetam-se os autos à Contadoria, para o cálculo de eventuais custas. Se existentes, intime-se para o respectivo pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam quitadas, providencie a referida inscrição.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os comandos acima descritos, arquivem-se os presentes autos.


5 - 0037202-13.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: GILMAR SOUSA GUSMAO
Requerido: LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19220/ES - AMANDA SANTOS FERREIRA MELOTTI
Requerente: GILMAR SOUSA GUSMAO

Para tomar ciência do julgamento:
  Trata-se de ação de levantamento de interdição ajuizada por GILMAR SOUSA GUSMÃO, objetivando o levantamento da interdição de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, sob o fundamento de que se encontra recuperada em plena sanidade mental, após intenso tratamento médico ao qual foi submetido.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/26.   À fl. 27, consta a determinação para que os presentes autos fossem apensados ao processo nº 0032572-16.2015.8.08.0024.   O Ministério Público opinou pela realização do exame de sanidade mental na requerida, à fl. 30.   Às fls. 31/32, consta a nomeação de perito para a realização de exame de sanidade mental na requerida LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO.   O perito nomeado pelo presente Juízo firmou as respostas aos quesitos formulados e atestou ser a requerida absolutamente capaz para reger a sua vida e os seus bens, conforme laudo de fls. 50/54 destes autos.   Remetidos os autos ao Ministério Público, este, por meio do parecer de fls. 63/verso, sob o argumento de que a prova pericial técnica de fls. 50/54 demonstra que a requerida se encontra completamente recuperada, motivo que afasta a necessidade de manutenção da interdição, opinou pela procedência do pedido inicial, para levantar a interdição de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, observando-se a regra estabelecida pelo § 3º do artigo 756 do Código de Processo Civil/2015.   É o relatório. Decido.   Restou demonstrado que LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO foi interditada, a pedido de Gilmar Sousa Gusmão, Juliana de Oliveira Gusmão e Vinícius de Oliveira Gusmão, nomeando Gilmar Sousa Gusmão como curador daquela, conforme sentença de fls. 102/105 do processo em apenso, sob o nº 0032572-16.2015.8.08.0024.   O próprio curador de Leda Maria de Oliveira Gusmão, Sr Gilmar Sousa Gusmão, contudo, pleiteou o levantamento da interdição anteriormente descrita, sob o argumento de que se encontra plenamente capaz de gerir a sua pessoa e os seus bens.   A prova pericial existente nestes autos e realizada na forma prevista pelo artigo 756 do Código de Processo Civil/2015 (fls. 50/54) indica, de forma satisfatória, o recente estado de saúde de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, que está, no momento, capacitada para a prática dos atos da vida civil. Dessa forma, em virtude da plena capacidade dessa, conforme bem descrito pelo Ministério Público, inexistem motivos para a manutenção da interdição relatada nestes autos e no processo em apenso.   Demonstrada a possibilidade de cessação da curatela, ACOLHO o parecer ministerial de fls. 63/verso e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO, anteriormente declarada incapaz nos autos do processo de nº 0032572-16.2015.8.08.0024.   P.R.I.   Sem custas, devido à assistência judiciária gratuita.   Em atenção à regra estabelecida pelo § 3º do artigo 756 do Código de Processo Civil/2015, após a certidão de trânsito em julgado, publique-se a presente sentença, pela imprensa local e órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.   Em seguida, oficie-se ao Registro de Pessoas Naturais, para que seja averbado o levantamento da interdição de LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMÃO.   Sirva-se a presente sentença como ofício.   Após, arquivem-se os presentes autos e os processos em apenso, com as devidas cautelas.   Vitória/ES, 11 de junho de 2019.


6 - 0037202-13.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: GILMAR SOUSA GUSMAO
Requerido: LEDA MARIA DE OLIVEIRA GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19220/ES - AMANDA SANTOS FERREIRA MELOTTI
Requerente: GILMAR SOUSA GUSMAO

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem os documentos relativos ao registro de curatela, bem como de sua cessação.   Diligencie-se.


7 - 0005915-23.2004.8.08.0024 (024.04.005915-1) - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: M.D.P.A. e outros
Requerido: A.M.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerente: W.A.A.
para no prazo legal, colacionar aos autos certidão de nascimento/casamento da curatelada legível a fim de que possa ser diligenciada a averbação da interdição da mesma.


8 - 0035443-19.2015.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: JOSE AGOSTINHO DE SOUZA e outros
Requerido: ALESANDRA ZORZAL VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Requerido: ALESANDRA ZORZAL VARGAS
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerido: ALESANDRA ZORZAL VARGAS

Para tomar ciência do despacho:
  Acolho parecer ministerial de fl. 1016 e, por consequência, intime-se a requerida para tomar ciência da manifestação apresentada pela perita às fls. 1313/1314, no prazo de 20 dias.   Com a manifestação, ao Ministério Público.   Diligencie-se.


9 - 0021795-35.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: LUIZA LEAL MARTINS
Requerido: ROSA MARIA MESSNER LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16572/ES - KAMILA MEIRELLES PAULO
Requerente: LUIZA LEAL MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o curador provisório nomeado para que, em 10 (dez) dias, preste as informações pleiteadas pelo Ministério Público, no item “2” de fl. 386. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público. Além disso, após o decurso do prazo relativo à curatela provisória (180 dias), remetam-se os autos ao setor competente para a elaboração de um Estudo Social do presente feito. Diligencie-se.   Vitória/ES, 23 de agosto de 2019.  


10 - 0023095-27.2019.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: DEVALNIRA CARDOSO
Requerido: MERCEDES GARCIAS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21930/ES - MAGDA LEONEL CARDOSO
Requerente: DEVALNIRA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
  Acolho o parecer ministerial de fl. 19 e, por consequência, intime-se a requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de casamento da requerida, uma vez ser necessária para o registro da curatela.   No mesmo prazo, deverá esclarecer a divergência no nome da requerida constante nos documentos juntados às fls. 12 e 14.   Diligencie-se.


11 - 0034650-75.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: BIANCA GOMES RICARDO
Requerido: CARLOS FERNANDO RICARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24481/ES - EXPEDITO PACHECO SOUZA
Requerente: BIANCA GOMES RICARDO

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO
 
Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze dias), junte aos autos cópia da certidão de nascimento do interditando, para que seja possível registrar sua curatela.   Diligencie-se.


12 - 0025858-16.2010.8.08.0024 (024.10.025858-1) - Inventário
Inventariante: V.A.
Requerente: D.B.C. e outros
Inventariado: L.N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007313/ES - ALEXANDRE MELO BRASIL
Requerente: D.B.A.
Advogado(a): 009006/ES - ARI FONTES DE OLIVEIRA
Requerente: V.N.B.
Requerente: J.N.B.
Advogado(a): 003442/ES - KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
Requerente: F.N.B.
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: V.N.B.
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Requerente: E.F.N.B.
Advogado(a): 007572/ES - SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
Requerente: D.B.A.
Requerente: D.B.C.
Requerente: I.N.B.
Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: V.N.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os demais para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tendo em vista o teor da petição de fls. 2.265/2.266, instruída com o documento de fl. 2.267. Em relação à petição de fls. 2.263/2.264, intime-se o inventariante dativo e os demais herdeiros, para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.   Vitória/ES, 16 de agosto de 2019.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0158/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0158/2019


1 - 0015699-96.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: LARA MEDEIROS DANTAS e outros
Requerido: SEVERINO DANTAS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7855/ES - SANDRA CONSUELO GONCALVES
Requerente: LARA MEDEIROS DANTAS
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.


2 - 0035999-16.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: ELIZABETH COSTA MUNIZ
Requerido: JOSUE FRANCISCO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19874/ES - RAFAEL LOSS COSTA
Requerente: ELIZABETH COSTA MUNIZ
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 14/09/2019 (sábado)    às  16:50 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825.
OBS: Devendo  disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença. 


3 - 0009779-44.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE BUSATO e outros
Requerido: VICTORIA BUSATO NEVES FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30871/ES - BEATRIZ MENDES MARQUEAZINI
Requerente: MARLENE BUSATO
Requerente: RENATO NEVES DE FARIAS
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.


4 - 0012377-68.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA AMANCIO PANTALEAO
Requerido: GERONIDIO IGNACIO PANTALEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Requerente: MARIA AMANCIO PANTALEAO
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 14/09/2019    às  13:20 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825. 
OBS: Devendo comparecer ao local, disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença. 


5 - 0007363-06.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARCOS ANTONIO DE ALCANTARA CARDOSO
Requerido: MARIA JOSE DE ALCANTARA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22804/ES - SALOMÃO BARBOSA
Requerente: MARCOS ANTONIO DE ALCANTARA CARDOSO
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 14/09/2019    às  15:10 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieria - CRM/ES 9825
OBS: Devendo comparecer ao local, disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença. 


6 - 0015994-09.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONCA
Requerido: SIVIA ESCOBAR TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Requerente: MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONCA
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 18/09/2019    às  17:15 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9.825. 
OBS: Devendo comparecer ao local, disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença. 


7 - 0017389-63.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: BRAZ CAPUA AMORIM
Requerido: MYERTHES DE ANDRADE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005715/ES - VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
Requerente: BRAZ CAPUA AMORIM
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 28/9/2019 (sábado)    às  14:50 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dra. Marília Herkenhoff Araujo - CRM/ES 12.811. 
OBS: Devendo comparecer ao local, disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença. 


8 - 0016714-03.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS
Requerido: CERCELINA SODRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21966/ES - FERNANDO AZEVEDO CARVALHO JUNIOR
Requerente: MARA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 28/09/2019    às  13:20 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9.825. 
OBS: Devendo comparecer ao local, disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença. 


9 - 0021464-48.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA CAMPOS BERTO
Requerido: RAFAEL CAMPOS BERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007797/ES - DORALICE DA SILVA
Requerente: MARIA CAMPOS BERTO
Para ciência da Perícia Médica designada para o Dia 20/09/2019    às  11:00 horas, Local: Modalidade Domiciliar, a ser realizada na residêncaia dos requeridos - Dr.Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9.825.
OBS: Devendo comparecer ao local, disponibilizar todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar, ou outros documentos que possuir, que comprovem a existência da doença. 


10 - 0018583-35.2018.8.08.0024 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: PAULO WENCESLAU DE ARAUJO e outros
Requerido: ADHERBAL HENRIQUE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25716/ES - ALVARO VINICIUS DIAS BATISTA
Requerente: ELIZABETE REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 4813/ES - BEN HUR BRENNER DAN FARINA
Requerido: ADHERBAL HENRIQUE ARAUJO
Advogado(a): 27460/ES - CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA
Requerente: PAULO WENCESLAU DE ARAUJO
Advogado(a): 15326/ES - LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
Requerente: ELIZABETE REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 4297/ES - RUTE MORAES CASTELLO
Requerente: PAULO WENCESLAU DE ARAUJO
Requerente: MARIA LEMOS DE ARAUJO
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.


11 - 0010000-07.2017.8.08.0021 - Interdição
Requerente: FABIANA BARBOSA DE SOUZA DA VITÓRIA e outros
Requerido: ALBERTO SARAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27174/ES - ANTONIO CARLOS FERRO SARAIVA
Requerente: LILIAN FERRO SARAIVA FERRERIA
Requerente: DR° ANTONIO CARLOS FERRO SARAIVA (OAB/ES 27.174)
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Requerente: FABIANA BARBOSA DE SOUZA DA VITÓRIA
Advogado(a): 11003/ES - LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
Requerente: DENISE DE SARAIVA PORTO
Advogado(a): 27164/ES - LUCAS ABREU BARROSO
Requerente: DENISE DE SARAIVA PORTO
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
Intimações

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
ED. VERTICE EMPRESARIAL ENSEADA, RUA HUMBERTO MARTINS DE PAULA, 160, 18 ANDAR - CONJUNTO 1801, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES. CEP:29050-225. TEL: (27) 3345-0371 – e-mail 2execfiscal-vitoria@tjes.jus.br

PROCESSO Nº 5002972-54.2018.8.08.0024

EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

EXECUTADO: STONE MINERACAO LTDA

 

VISTO EM INSPEÇÃO/2019

DESPACHO

 

Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito do bem nomeado à penhora.


Cumpra-se.

  Vitória/ES, 07 de junho de 2019


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI

Juíza de Direito
Documento assinado eletronicamente

jpp

 

 

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

 Rua Ten. Mário Francisco Brito - nº 420 - Ed. Vértice Enseada - 18º andar - sala: 1.801 - Enseada do Suá - Vitória - ES - CEP: 29.050-225. Telefone: (27) 3345-0371 e-mail: 2execfiscal-vitoria@tjes.jus.br

PROCESSO Nº 5002268-75.2017.8.08.0024
EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

EXECUTADO: H. D. LOG TRANSPORTES LTDA - ME

 

CERTIDÃO

Certifico que nesta data juntei aos autos os espelhos referentes às pesquisas junto aos Sistemas Renajud e Infojud, conforme deferido na Decisão de ID 2378614.

 

 VITÓRIA-ES, 4 de setembro de 2019

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR

 

Analista Jurídico Especial

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013716-72.2013.808.0024, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução Fiscal
O ESTADO onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
373099/ES - KATIA BOINA
5884/ES - JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
197261/ES - SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/06/2018 no sistema PROJUDI.

ANITA BALDOTTO
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0297/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0297/2019


1 - 0012503-89.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS BARBOSA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: JOSE CARLOS BARBOSA
 
 
                                                             Para ciência da expedição de alvará eletrônico em seu favor,  devendo comparecer em qualquer agência do Banestes para efetuar o saque do valor devido, em até 90 (noventa dias).      
 


2 - 0011230-75.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELE VIEIRA ROCHA e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: NELIANE BERNARDO FERREIRA SALAROLI
Requerente: MICHELE VIEIRA ROCHA
 
                                                             Para ciência da expedição de alvará eletrônico em seu favor, devendo  comparecer em qualquer agência do Banestes para efetuar o saque do valor devido, em até 90 (noventa dias).      
 


3 - 0025315-32.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENI COSTA
Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17390 /ES - THIAGO BASILIO DE SOUZA
Requerente: GENI COSTA
 
                                                             Para ciência da expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora, devendo a parte comparecer em qualquer agência do Banestes para efetuar o saque do valor devido, em até 90 (noventa dias).      
 


4 - 0024377-71.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Requerente: RAFAEL FRAGA FERREIRA e outros
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25996/ES - MARCELO MATEUS CENO DUTRA
Requerente: RAFAEL FRAGA FERREIRA
Requerente: HERCULIS SARCINELLI FRAGA
 
                                                             Para ciência da expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora, devendo a parte comparecer em qualquer agência do Banestes para efetuar o saque do valor devido, em até 90 (noventa dias).      
 




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0298/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0298/2019


1 - 0018980-31.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KATARINA RATZKE OLIVEIRA
Requerido: INCAPER INST CAPIX DE PESQUISA ASSIST TEC E EXT RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Requerente: KATARINA RATZKE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação ordinária indenizatória em que se pleiteia a condenação do Incaper ao pagamento da substituição levada a efeito no período de 17/06/2013 a 16/07/2013,sendo julgado parcialmente procedente, conforme às fls. 74/76.   Às fls. 80/80-v , foram apresentados os cálculos pela parte autora, os quais foram não foram impugnados pelo Estado do Espírito Santo, o qual concordou com os cálculos apresentados pela requerente, conforme às fls. 83/84.   Assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, às fls. 80/80-v, e determino que seja expedida a competentes RPV.   Caso necessário com a juntada aos autos do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará.   Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
 


2 - 0018397-12.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOS SANTOS RAIS
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: JOSE DOS SANTOS RAIS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação em que se pleiteia a condenação do dInstituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória ao pagamento a recomposição nos proventos de aposentadoria do autor da Gratificação de Função Especializada, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, bem como o pagamento da diferença desde junho de 2013 acrescidos de juros e correção monetária, tendo sido julgado, conforme às fls. 121/124.   Petição juntada às fls. 127/139solicitando a execução da sentença sendo apresentados os cálculos pela parte autora, os quais foram impugnados pelo IPAMV às fls.142/155, com apresentação de novos cálculos.   Intimada acerca da impugnação feita pelo ente estadual requerido, a parte autora, conforme petição às fls. 158/159, concordou com os novos valores apresentados.   Assim, homologo os cálculos apresentados pelo executado, às fls. 142/155. considerando que o valor máximo para percebimento através de RPV é de 30 (trinta) salários-mínimos, a teor do inciso II do §3 do art. 13 da Lei 12.153/09, intime-se o exequente para informar, em 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente.   Em caso positivo, expeça-se RPV, não sendo o caso, expeça-se precatório, nos termos do art. 13, inciso II, do mesmo diploma legal.   Intimem-se. Diligencie-se.   Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


3 - 0023482-13.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIRCEU TOSE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28448/ES - BRUNA VIANA VIEIRA TOSE
Requerente: DIRCEU TOSE

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a determinação de suspensão nacional dos processos que, como presente, versam sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, ante a afetação no Superior Tribunal de Justiça dos Recursos Repetitivos tema n° 986, consoante previsto no art. 1.037, inciso II do Código de Processo Civil, determino sejam os presentes autos suspensos até o julgamento do referido tema, à exceção de situações de urgência.   Aguarde-se o término da suspensão determinada em escaninho próprio.   Intimem-se as partes.   Diligencie-se.


4 - 0018793-52.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21163/ES - LUCAS CARDOSO MAIA
Requerente: DIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada, ante a ausência dos requisitos.
 
 
 
Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.
 
 
 
Intimem-se. Cumpra-se.


5 - 0019020-42.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAYKEL ALEXANDRE MACIEL BELECRODE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: MAYKEL ALEXANDRE MACIEL BELECRODE

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada, ante a ausência dos requisitos.
 
 
 
Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.
 
 
 
Intimem-se. Cumpra-se.


6 - 0019411-94.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELINTON CREMASCO PINTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27110/ES - MAXWELL ZAMBON
Requerente: WELINTON CREMASCO PINTO

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada, ante a ausência dos requisitos.
 
 
 
Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.
 
 
 
Intimem-se. Cumpra-se.


7 - 0019918-60.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENZO DE ANGELI EMERY
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: RENZO DE ANGELI EMERY

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação em que se pleiteia a condenação do do Estado do Espírito Santo ao pagamento de danos morais, bem como danos materiais relativos ao desaparecimento dos objetos do autor que tinham sido apreendidos em sede policial, tendo sido julgado parcialmente procedente, conforme às fls. 94/97confirmado pelo acórdão de fls. 112/115.   Petição juntada às fls. 136solicitando a execução da sentença. Às fls. 141/142 foram apresentados os cálculos pela parte autora, os quais foram impugnados pelo Estado do Espírito Santo às fls.144/149, com apresentação de novos cálculos.   Intimada acerca da impugnação feita pelo ente estadual requerido, a parte autora, conforme certidão às fls. 159, concordou com os novos valores apresentados.   Assim, homologo os cálculos apresentados pelo executado, às fls. 144/149, e determino que seja expedida a competente RPV.   Com a juntada aos autos do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará, caso necessário.   Intimem-se.   Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
 


8 - 0013497-49.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENISSON DA PENHA REIS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: DENISSON DA PENHA REIS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro o juízo de retratação.   Intimem-se as partes do teor desta Decisão.   Após, ante a instauração do Incidente de Demandas Repetittivas pela Colenda Corte Estadual de Justiça, da relatoria do Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, tombado sob n° 0021676-78.2018.8.08.0000, versando sobre a competência para julgamento das causas que versam sobre concurso público, com valor da causa abaixo de 60 (sessente) salários mínimos, como in casu, determino sejam os presentes autos suspensos até o julgamento do referido o tema, à exceção de situações de urgência.
 


9 - 0006175-75.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA CARETA SCHETTINO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: CARLA CARETA SCHETTINO

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela provisória almejada.   Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.   Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.   Intimem-se. Diligencie-se.


10 - 0020792-40.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO FIM CECOTTE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12537/ES - PABLO QUEIROZ AGUETE
Requerente: RODRIGO FIM CECOTTE

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada.   Citem-se os requeridos, que também deverão ser intimados para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.   Intimem-se o primeiro e terceiro requeridos por carga programada e a segunda requerida por carta com AR.   Cumpra-se.


11 - 0031875-24.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO DE ANGELI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26531/ES - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE ANGELI
Requerente: SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO DE ANGELI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, ás fls. 73/81, e determino que seja expedida uma única RPV.   Caso necessário, com a juntada aos autos do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará.   Intimem-se.   Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
 


12 - 0011645-92.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTA OLEARI ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Requerente: ROBERTA OLEARI ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, indefiro o pedido de fracionamento da Requisição de Pequeno Valor HOMOLOGO os cálculos apresentados, às fls. 180, ao tempo em que determino seja expedida RPV no respectivo valor.   Intimem-se.   Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.


13 - 0036685-42.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA DINIZ RODRIGUES DA SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Requerente: ADRIANA DINIZ RODRIGUES DA SILVA
Requerente: NEUSA SANTA CLARA DE DEUS

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, ás fls. 109/112, e determino que sejam expedidas as competentes RPVs.   Caso necessário, com a juntada aos autos dos comprovantes de depósito judicial, expeça-se alvarás.   Intimem-se.   Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.


14 - 0019097-51.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALLACE DOS SANTOS MUNHAO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: WALLACE DOS SANTOS MUNHAO

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada.
 
 
Citem-se os requeridos, que também deverão ser intimados para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.
 
 
Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0026174-48.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA PEREIRA RAMPINELLI
Requerido: DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9539/ES - GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA
Requerente: ADRIANA PEREIRA RAMPINELLI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, indefiro o pedido de produção de prova formulado pela parte autora, com fulcro no parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.   Por outro lado, defiro a emenda á inicial para incluir Idelfonso Rampinelli no polo passivo da ação.   Cite-se nos termos do art. 6º da Lei 12.153/09, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação acompanhada de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9 da Lei nº 12.153/2009).   Intime-se.   Intimem-se.


16 - 0026111-23.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO PAULO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: SEBASTIAO PAULO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a instauração do Incidente de Demandas Repetitivas pela Colenda Corte Estadual de Justiça, de relatoria do Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, tombado sob o nº 0021676-78.2018.8.08.0000, versando sobre a competência para julgamento das causas que versam sobre concurso público, com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários-mínimos, como in casu, determino sejam os presentes autos suspensos até o julgamento do referido tema, à exceção de situações de urgência.
 
 
 
Aguarde-se o término da suspensão determinada em escaninho próprio.
 
 
 
Intimem-se as partes.
 
 
 
Diligencie-se.


17 - 0020459-88.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO IGNACIO NADER FEU ROSA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23108/ES - PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO
Requerente: JOAO IGNACIO NADER FEU ROSA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada.
 
 
 
Cite-se a autarquia de trânsito requerida, que também deverá ser intimada para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.
 
 
 
Intimem-se. Cumpra-se.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0299/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0299/2019


1 - 0005704-59.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEFINNE MARIA VIEIRA PACHECO ZON
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: JOSEFINNE MARIA VIEIRA PACHECO ZON

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.   Intimem-se.   Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


2 - 0021728-36.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANSELMO DANTAS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: ANSELMO DANTAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


3 - 0035185-04.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA RAMOS DE MELO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8964/ES - CRISTOVAO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO SOBRINHO
Requerente: ADRIANA RAMOS DE MELO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


4 - 0036896-44.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA COSTA ARAUJO
Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17392/ES - JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR
Requerente: TATIANA COSTA ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


5 - 0011046-85.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WESLEY ROBSON SILVA REIS
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: WESLEY ROBSON SILVA REIS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


6 - 0002888-07.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUERTA ZWIRTES BOEQUI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14595/ES - CAROLINA GUANAES PADUA ELOY
Requerente: GUERTA ZWIRTES BOEQUI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


7 - 0002749-55.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: FATIMA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


8 - 0002748-70.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA REGINA FIOROTTI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: MARCIA REGINA FIOROTTI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


9 - 0020005-45.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Requerente: ANDRE FERREIRA PEDREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


10 - 0032105-32.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILEIA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO SANTOS
Requerido: DER ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 069268/RJ - ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Requerente: ROSILEIA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO SANTOS
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: ROSILEIA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


11 - 0032975-14.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEILA DA PAIXAO DE BARROS
Requerido: MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13778/ES - LEILA DA PAIXAO DE BARROS
Requerente: LEILA DA PAIXAO DE BARROS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


12 - 0028115-33.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUIDA ALVES DA SILVA
Requerido: COMPANHIA ESTADUALTRANSPORTES COLETIVOS PASSAGEIRO ES CETURB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28876/ES - MARIANGELA LOSS DA SILVA
Requerente: AGUIDA ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


13 - 0033929-60.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO ZANE SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA
Requerente: BRUNO ZANE SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


14 - 0033472-91.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27261/ES - PABLO FERNANDES PANSINI
Requerente: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e indefiro o pleito de suspensão do processo. Intimem-se. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


15 - 0014067-35.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE CAMATA CAMPI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13458/ES - ICARO JOSÉ MOURA SILI
Requerente: ANDRE CAMATA CAMPI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Cite-se o segundo requerido por carta com aviso de recebimento. Após, tendo em vista a instauração do Incidente de Demandas Repetitivas pela Colenda Corte Estadual de Justiça, de relatoria do Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, tombado sob o nº 0021676-78.2018.8.08.0000, versando sobre a competência para julgamento das causas que versam sobre concurso público, com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários-mínimos, como in casu, determino sejam os presentes autos suspensos até o julgamento do referido tema, aguardando o término da suspensão em escaninho próprio. Diligencie-se.


16 - 0013452-45.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVAGNER VANELI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: SILVAGNER VANELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Cite-se o segundo requerido por carta com aviso de recebimento. Após, tendo em vista a instauração do Incidente de Demandas Repetitivas pela Colenda Corte Estadual de Justiça, de relatoria do Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, tombado sob o nº 0021676-78.2018.8.08.0000, versando sobre a competência para julgamento das causas que versam sobre concurso público, com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários-mínimos, como in casu, determino sejam os presentes autos suspensos até o julgamento do referido tema, aguardando o término da suspensão em escaninho próprio. Diligencie-se.


17 - 0013456-82.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN VITOR DA SILVA DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: WILLIAN VITOR DA SILVA DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Cite-se o segundo requerido por carta com aviso de recebimento. Após, tendo em vista a instauração do Incidente de Demandas Repetitivas pela Colenda Corte Estadual de Justiça, de relatoria do Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, tombado sob o nº 0021676-78.2018.8.08.0000, versando sobre a competência para julgamento das causas que versam sobre concurso público, com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários-mínimos, como in casu, determino sejam os presentes autos suspensos até o julgamento do referido tema, aguardando o término da suspensão em escaninho próprio. Diligencie-se.


18 - 0013455-97.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSCAR JOSE PESTANA MIGLIORINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: OSCAR JOSE PESTANA MIGLIORINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Ante a instauração do IRDR nº 0021676-78.2018.8.08.0000, conforme supracitado, determino sejam os presentes autos suspensos até o julgamento do referido tema, aguardando o término da suspensão em escaninho próprio. Diligencie-se.


19 - 0001458-20.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAYONS PESSIN ZAGOTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29987/ES - AMANDA PUPIN DE CAMARGO
Requerente: MAYONS PESSIN ZAGOTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0205/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0205/2019



LISTA MESA M


1 - 0031334-64.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADAM COHEN TORRES POLETO
Requerido: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Requerente: ADAM COHEN TORRES POLETO
Advogado(a): 12810/ES - DOLIVAR GONCALVES JUNIOR
Requerido: LUCIENE MACEDO SPORTELLE
Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS
Instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 31/10/2019 às 15:30.


2 - 0027673-38.2016.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
Executado: GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009243/ES - NATHALIA NEVES BURIAN
Executado: GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO ES
PARA RESPONDER A APELAÇÃO.


3 - 0802750-37.2001.8.08.0024 (024.01.002464-4) - INDENIZACAO
Exequente: RITA DO CARMO VENTURIM
Requerente: RITA DO CARMO VENTURIM
Executado: UBIRAJARA MARTINELLI DA SILVA
Requerido: UBIRAJARA MARTINELLI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005868/ES - LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
Requerido: UBIRAJARA MARTINELLI DA SILVA
Executado: UBIRAJARA MARTINELLI DA SILVA
DAS RESPOSTAS/BLOQUEIO BACEJUD E INFOJUD DE  FLS. 968/995.


4 - 0027148-56.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ISMAR ANSELMO FORNASIARI FIENE
Requerido: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: ISMAR ANSELMO FORNASIARI FIENE
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2019, 14;30 HORAS, NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 367/403, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA-ES.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021129-30.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOMER APARECIDO DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
24045/ES - MARCELO ALVARENGA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014320-46.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GLADISLEI CARNEIRO DE ALMEIDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013088-74.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22148/ES - SANDRA DA ROCHA LIMA FURLANI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013088-74.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE ROBERTO SODRE FRANCA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
5252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013311-15.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RODRIGO WILTON ALMEIDA MUNIZ onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29650/ES - JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0180/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0180/2019


1 - 0004368-25.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILMA PARK
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILMA PARK
Executado: OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME PACIFICO CONSTRUCOES e outros
Requerido: OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME PACIFICO CONSTRUCOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Executado: OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME PACIFICO CONSTRUCOES
Executado: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Requerido: OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME PACIFICO CONSTRUCOES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para se manifestar sobre petição de fls. 187/188.


2 - 0805076-62.2004.8.08.0024 (024.04.007398-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerente: RAMIRO JORGE GUTIERREZ VILLARREAL
Executado: RAMIRO JORGE GUTIERREZ VILLARREAL
Requerido: ESC DE MED DA SANTA CASA DE MISER-EMESCAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Exequente: KLAUSS COUTINHO BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Por tais fundamentos, indefiro o pedido de inscrição do nome da executada em cadastro de inadimplentes, devendo a exequente diligenciar medidas outras visando a satisfação do seu crédito que não impliquem em violação a direitos fundamentais e atentem contra a dignidade humana. Intime-se desta decisão e para ciência da consulta ao sistema Bacenjud e Infojud, bem como para requerer o que for de seu interesse.


3 - 0033558-96.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AR VIX COMERCIO E SERVICO LTDA
Requerido: ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17892/ES - ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
Requerente: AR VIX COMERCIO E SERVICO LTDA
Advogado(a): 16286/ES - LORENZO MIRANDA PEREIRA
Requerente: AR VIX COMERCIO E SERVICO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
À réplica.


4 - 0017958-06.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ULISSES ANTONIO NAUE
Requerido: YMPACTOS COMERCIAL LTDA, POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13066/ES - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES
Requerido: YMPACTOS COMERCIAL LTDA, POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Requerido: YMPACTOS COMERCIAL LTDA, POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 20964/ES - IZABELA BASTOS GUIMARÃES
Requerido: YMPACTOS COMERCIAL LTDA, POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 28067/SC - MARINA GUERINI
Requerente: ULISSES ANTONIO NAUE
Advogado(a): 20803/ES - REGIS DUTRA CHIEPPE
Requerido: YMPACTOS COMERCIAL LTDA, POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Requerente para (i) rescindir o contrato estabelecido entre as partes, bem como (ii) condenar a Requerida ao pagamento de R$ 9.298,00 (nove mil, duzentos e noventa e oito reais) a título de ressarcimento, com correção e juros da data do pagamento (17/06/2013).   Tendo havido sucumbência recíproca, conforme art. 85 do CPC, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, pro rata.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Havendo interposição de recurso, deve a Secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar o Recorrido para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.003, §5º c/c art. 219, ambos do CPC.   Apresentada a resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo.   Caso não seja interposto nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado.   Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas remanescentes.   Com o retorno do processo, intimem-se as partes para pagamento do referido débito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.   Arquive-se.


5 - 0000248-36.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADNEZIA MARCIA PEREIRA DE ABREU
Testemunha Réu: CELSO RICARDO EMERICH DE ABREU e outros
Requerido: HOSPITAL ALBERT EINSTEN-SOC BENEFICENTE ISRAELISTA BRASILEIR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22954/ES - ANA FRANCISCA FERNANDES GAIAO
Requerido: HOSPITAL ALBERT EINSTEN-SOC BENEFICENTE ISRAELISTA BRASILEIR
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerido: HOSPITAL ALBERT EINSTEN-SOC BENEFICENTE ISRAELISTA BRASILEIR
Para depósito da totalidade dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido na petição de fls. 345.


6 - 0014075-46.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PITOLAS ARMINI BERNARDO DA SILVA e outros
Requerido: BANESTES SEGURO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24921/ES - EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES
Requerido: BANESTES SEGURO SA
Para contrarrazões.


7 - 0057429-10.2007.8.08.0024 (024.07.057429-8) - Procedimento Comum
Reconvinte: MARCIO VICENTE TEIXEIRA LIMA
Requerente: NARJARA CRISTINA MARQUES ROCHA
Testemunha Autor: ROSELY FAGUNDES MADEIRA e outros
Testemunha Réu: PAULO SERGIO SAADE FILHO e outros
Reconvido: NARJARA CRISTINA MARQUES ROCHA
Requerido: MARCIO VICENTE TEIXEIRA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14896/ES - BRENNO ANDRADE DE SOUZA SILVA
Requerido: UNIMED EXTREMO SUL
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA
Para ciência e manifestação quanto a petição de fls. 388/389.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0181/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0181/2019


1 - 0022570-94.2009.8.08.0024 (024.09.022570-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES
Requerente: ROMPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME e outros
Executado: ROMPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME e outros
Requerido: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES
Exequente: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES
Advogado(a): 003323/ES - JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
Executado: JPL DA SILVA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME
Executado: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA CARVALHO
Requerente: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA CARVALHO
Executado: JOAO PAULO LUZ DA SILVA
Executado: ROMPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME
Requerente: ROMPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Pois bem, compulsando ao caderno processual observo que a parte executada alegou ter realizado todos os pagamentos, contudo, não fez nenhuma prova nesse sentido. Considerando que os executados não se desincumbiram do ônus que lhe era imposto por força do art. 373, II do CPC, INDEFIRO a impugnação apresentada e determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar planilha atualizada do débito, considerando o tempo decorrido desde a última atualização. Com a planilha, INTIMEM-SE os executados para pagamento em 15 (quinze) dias, ressalvada a impossibilidade de impugnação aos executados ROMPMAR e J.P.L. – haja vista já ter sido apresentada e julgada improcedente. Havendo pagamento, INTIME-SE o exequente para conhecimento e manifestação. Não havendo pagamento, VENHAM-ME conclusos para realização dos procedimentos expropriatórios. DILIGENCIE-SE.


2 - 0024170-14.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALECSANDRO RAMOS MENDES e outros
Requerido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Requerente: ALECSANDRO RAMOS MENDES
Para vista dos autos, conforme requerido.


3 - 0047706-54.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: URURACY ALEXANDRIA DE CASTRO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 008955/ES - FLAVIO JANIQUES DE LIMA
Requerente: URURACY ALEXANDRIA DE CASTRO
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerente: URURACY ALEXANDRIA DE CASTRO
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Para ciência da descida dos autos do TJ.


4 - 0032067-35.2009.8.08.0024 (024.09.032067-2) - Procedimento Sumário
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10154/ES - GRACYELLEN LEITE MOREIRA
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o feito está pronto para julgamento. Contudo, observo que a peça vestibular não foi bem formada ao passo que parece faltar a página de número 02, notadamente a que discorre acerca dos fatos objeto da demanda. Diante disso, visando evitar prejuízo à parte, bem como possibilitar o julgamento ilibado da lide e em observância ao Principio da Primazia de Julgamento de Mérito, do converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para sanar o vício apontado no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando à Serventia a página faltante. Uma vez apresentada, determino que seja certificado nos autos pela Secretaria o cumprimento da intimação, procedendo à juntada da página em seu devido lugar e renumerando as folhas dos autos caso seja necessário. Após, venham os autos conclusos para julgamento imediato. Caso não seja cumprida a determinação, que seja certificado nos autos e, após, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Caso não seja cumprida a determinação, que seja certificado nos autos e, após, conclusos para julgamento. Cumpra-se.


5 - 0034218-37.2010.8.08.0024 (024.10.034218-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES
Requerente: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES
Executado: FRANK ROMAO DA SILVA e outros
Requerido: FRANK ROMAO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES
Exequente: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a exequente para impulsionar o feito, requerendo o que for de seu interesse em até 10 dias. Decorrido o lapso, sem requerimentos, arquivem-se.


6 - 0011414-36.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE SOUZA COELHO e outros
Requerido: LATORRE INCORPORAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Requerido: LATORRE INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Requerente: JANIA BARCELLOS COELHO
Requerente: JOSE DE SOUZA COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, rejeito os embargos de declaração.


7 - 0036408-70.2010.8.08.0024 (024.10.036408-2) - Procedimento Comum
Reconvinte: LATORRE INCORPORACOES LTDA
Requerente: JOSE DE SOUZA COELHO e outros
Reconvido: JOSE DE SOUZA COELHO
Requerido: LATORRE INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Requerido: LATORRE INCORPORACOES LTDA
Reconvinte: LATORRE INCORPORACOES LTDA
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Requerente: JANIA BARCELLOS COELHO
Requerente: JOSE DE SOUZA COELHO
Reconvido: JOSE DE SOUZA COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material apontado, para declarar que o contrato foi celebrado em 15/02/06.


8 - 0006199-84.2011.8.08.0024 (024.11.006199-1) - Consignação em Pagamento
Autor: LIDIA TEODORO DE SOUZA ROSA PEREIRA
Réu: BANCO FINASA BMC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Autor: LIDIA TEODORO DE SOUZA ROSA PEREIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Réu: BANCO FINASA BMC SA

Para tomar ciência do despacho:
" Defiro retro. Transferem-se os valores incontroversos, conforme requerido às fls. 202. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se.", bem como para ciência expedição de Alvará Judicial Eletrônico.


9 - 0000113-53.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONY FARIA DE SOUZA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: RONY FARIA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
   À réplica.


10 - 0019896-07.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIVELTON FERNANDES DE SOUZA
Litisconsorte Passivo: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER)
Requerido: DOLORES SANTA ROSA GOES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 059663/RJ - ELIEL SANTOS JACINTHO
Requerido: AILTON SANTA ROSA RODRIGUES
Requerido: DOLORES SANTA ROSA GOES RODRIGUES
Advogado(a): 17163/ES - REINIER PESTANA COUTINHO
Requerente: MARIVELTON FERNANDES DE SOUZA
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Litisconsorte Passivo: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Litisconsorte Passivo: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER)

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a sua pertinencia em 10 dias.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0182/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0182/2019


1 - 0001888-84.2010.8.08.0024 (024.10.001888-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CREDCOB ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA e outros
Executado: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Executado: JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS
Executado: CRISTINA MARIA SIQUEIRA SANTOS
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Exequente: CREDCOB ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, acolho em parte os embargos de declaração, para manter a indisponibilidade das quotas da empresa, até que se resolva a questão da insuficiência da penhora, nomeado avaliador o corretor Rodrigo Porpino, com endereço conhecido do Cartório, para declinar seus honorários e a entrega do laudo, em 30 dias.


2 - 0007756-72.2012.8.08.0024 (024.12.007756-5) - Procedimento Comum
Requerente: ASC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
Requerido: BANCO ITAULEASING SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: ASC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Advogado(a): 18431 /ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Para tomar ciência do julgamento:
"Sob tal motivação, não havendo omissão a ser declarada na via eleita, rejeito os embargos de declaração", bem como, intimar a parte autora para contrarrazões ao recurso de apelação. 


3 - 0006372-74.2012.8.08.0024 (024.12.006372-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Executado: TRANSWESTPHAL LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Exequente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 13336/ES - ANDRE GIUBERTI LOUZADA
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TELAVIVE LTDA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 29865/ES - PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TELAVIVE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
            Trata-se de pedido de retirada de averbação de veículos da executada Construtora e Incorporadora Telavive Ltda., alegando que há excesso de penhora, e foram encontrados bens suficientes para garantir a execução.
 
            Tendo em vista que o valor atualizado do débito exequendo é de R$ 59.203,10 e o valor dos bens que foram indisponibilizados somam cerca de R$ 300.000,00, patente é o excesso de penhora, devendo ser realizada a penhora em bens de valor equivalente ao do crédito persguido.
 
            Assim, lavre-se termo de penhora dos veículos apontados às f. 169 devendo ser intimados os executados, bem como seja oficiado o DETRAN/ES para que proceda as baixas das averbações dos demais veículos.
 
            I-se.


4 - 0035827-84.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BLADIMIR DA SILVA ROSA
Requerido: BANCO DIBENS LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15535/ES - ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL-FIUME
Requerente: BLADIMIR DA SILVA ROSA
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO DIBENS LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 14055/ES - IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Requerente: BLADIMIR DA SILVA ROSA
Para ciência da descida dos autos do TJ.


5 - 0021793-94.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO LOUREIRO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 398065/SP - ALINE KATIE DE JESUS PEDRA
Requerente: BRUNO LOUREIRO
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
"Em razão da omissão apontada, acolho os embargos de declaração para deferir o levantamento do valor depositado nos autos, em favor do embargante, isentando-o das custas processuais", bem como para ciência expedição de Alvará Judicial Eletrônico.
  


6 - 0027005-38.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ODETE AFONSO GOVEIA
Requerido: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA
Para depósito honorários do Perito, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme petição de fls. 212. 


7 - 0019815-68.2007.8.08.0024 (024.07.019815-5) - Procedimento Comum
Requerente: CALUDIO DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAÚ S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAÚ S.A.
Advogado(a): 2796/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerente: CALUDIO DARCY DE OLIVEIRA
Para ciência da descida dos autos do TJ.


8 - 0008134-18.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR NUNES ALVARENGA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 15869/ES - GIOVANE LOPES RODRIGUES
Requerido: EMPRESA BRASILEIRA DE ENS E PESQ E EXT S A MULTIVIX
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 21098/ES - LETICIA SILVA AMARAL
Requerente: VITOR NUNES ALVARENGA
Para ciência Laudo Pericial de fls. 186/208.


9 - 0023676-86.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO MARTINS SILVA
Requerido: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Requerente: THIAGO MARTINS SILVA
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando os documentos novos ofertados na resposta aos ED, inclusive com julgados do c. STF sobre a questão, ouça-se o embargante, em 10 dias.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
 FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
 RUA MUNIZ FREIRE, N° 49 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
 TELEFONE (GERAL) (27) 3198-0550 TELEFONE (GABINETE): (27) 3198-0642 TELEFENE(S): (27) 3198-0678
 
EMAIL: 4CIVEL-VITORIA@TJES.JUS.BR
 
 
EDITAL DE CITAÇÃO
 PELO PRAZO DE 30 DIAS
 
 
N° DO PROCESSO: 0037102-92.2017.8.08.0024
AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: SABOR DO CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME, MARA LUCIA FERNANDES ALVES E RAFAEL DE CARVALHO RAMOS
 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS: EXECUTADO(1): SABOR DO CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME - CNPJ : 13.463.092/0001-98, EXECUTADO(2): MARA LUCIA FERNANDES ALVES - CPF : 078.174. 817-84, E EXECUTADO(3): RAFAEL DE CARVALHO RAMOS - CPF : 101.381.957-81, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAREM A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 116.797,42 (CENTO E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

 

ADVERTÊNCIAS

 

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

 

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

 

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

 

D) NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

 

E) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

 

DESPACHO

 

FL. 93: DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, PRAZO DE 30 DIAS.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

VITÓRIA-ES, 13/08/2019

 

 

MARY DE FATIMA NEVES GOMES

 

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

 

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0242/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA


Lista: 0242/2019


1 - 0000195-50.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ITAIPU EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerente: ITAIPU EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  [...]Intime-se a Autora para recolher, perante o Cartório do 1º Ofício da Serra/ES, os emolumentos correspondentes ao auto.   Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0008663-03.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FILIPE DA CUNHA TEIXEIRA
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28382/ES - JOAO LUNARDI
Impetrante: FILIPE DA CUNHA TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.


3 - 0015234-87.2019.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: JOSE ANGELO CRISTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Exequente: JOSE ANGELO CRISTO

Para tomar ciência do despacho:
 
 
Após, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


4 - 0022810-39.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: PRATIC PET S COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET SHOP E JARDIM LTD
Autoridade coatora: CHEFE ADJUNTO ARE AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL SEFAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22310/ES - GUSTAVO BAIAO CAIXETA
Impetrante: PRATIC PET S COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET SHOP E JARDIM LTD
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Impetrante: PRATIC PET S COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET SHOP E JARDIM LTD
INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


5 - 0003853-82.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 26095/ES - GABRIELLA SIQUEIRA MIRANDA
Requerente: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.


6 - 0010903-62.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDILSON VIEIRA DA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI
Exequente: EDILSON VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte exequente.
 
Ante a concessão do benefício, REMETA-SE à Contadoria para cálculo e atualização do valor pleiteado, levando-se em consideração o teor da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (nº 0003675-03.2000.8.08.0024) e o v. acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça deste Estado (APL nº 3675-03.2000.8.08.0024). 
 
Após, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


7 - 0039171-05.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANI DIAS DE CARVALHO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Requerente: SILVANI DIAS DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, devendo ser observado o substabelecimento acostado às fls. 336, para se manifestar da petição apresentada pelo Estado executado às fls. 366/368, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


8 - 0037290-56.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA SOUSA
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido da parte executado às fls. 434/435. Assim, ante o lapso temporal, OFICIE-SE o Banco do Brasil (com cópia do comprovante às fls. 315) para que informe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o valor atualizado da quantia depositada na conta judicial nº 4400126875122, vinculada a este feito.
 
Com a resposta, intimem-se as partes para tomarem ciência e requererem o que de direito, no prazo de lei.
 
 


9 - 0025805-59.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art 1.020, §2º, CPC)


10 - 0038868-83.2017.8.08.0024 - Ação Popular
Requerente: FABIO GIORI SMARCARO e outros
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: LEOPOLDINO BATISTA NETO
Requerente: FABIO GIORI SMARCARO
Requerente: NILDO ANONIO LEITE DE MENDONCA
Requerente: LEON LIMA ANCILLOTTI
Requerente: JOAO BATISTA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a citação dos litisconsorte passivo necessários, sob pena de extinção do feito, nos termos do parágrafo único, do artigo 115 do Código de Processo Civil. 


11 - 0020863-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDAGENTE SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PATRIMONIAL MU
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SINDAGENTE SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PATRIMONIAL MU

Para tomar ciência do julgamento:
D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo SINDAGENTE – SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL MUNICIPAIS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA MUNICIPAIS E DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra sentença de fls. 1031/1033, que julgou improcedente o pedido da ação.   Em suas razões recursais, fls. 1036/1037, o Embargante afirma que houve contradição na Sentença, “uma vez que a lei 13.022/2014 é alto aplicável conforme afirma o art. 22 (…) não precisando de qualquer regulamentação por lei municipal como quer fazer crer a r. decisão embargada.”   Por sua vez, o embargado afirma, em suas contrarrazões que é necessária a manifestação acerca da declaração de inconstitucionalidade da lei federal 13.022/2014.   É o relatório. Decido como segue.   É cediço que os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.   Impende destacar que não são os embargos destinados a solicitar novo pronunciamento acerca da matéria já debatida e devidamente apreciada, como pretendem os embargantes no caso em tela. Entendo que os argumentos apresentados pelo Embargante não visam sanar eventuais equívocos ou lacunas na decisão. Ao contrário: pretende discutir o seu conteúdo, não sendo os embargos declaratórios a via correta para tanto.   Assim, sabendo que os embargos de declaração pretendem rediscutir a matéria contida na decisão, podem ser considerados protelatórios, motivo pelo qual friso a necessidade de que as partes observem o disposto no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de incorrer em ato atentatório contra a dignidade da justiça.   Restou comprovado que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade no caso em tela. A questão do embargante concordar ou não com o argumento, foge à discussão que os embargos comportam. O julgador não está obrigado a rebater, um por um, os argumentos colacionados pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, o que é o caso em tela. Os Tribunais Superiores possuem entendimento solidificado neste sentido.   Como os presentes embargos tem o nítido propósito de rediscussão das matérias já decididas, a fim de que prevaleça o seu entendimento, devem os mesmos serem rejeitados.   Ante o exposto, constatada a ausência dos vícios alegados pelo recorrente, CONHEÇO dos embargos de declaração interposto, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão recorrida. Intime-se as partes, publicando na íntegra esta decisão. Vitória/ES, 09 de julho de 2019.   Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito


12 - 0010665-82.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL SOARES COSTA FILHO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13999/ES - KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
Requerente: DANIEL SOARES COSTA FILHO
INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


13 - 0032283-16.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANDREIA AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DA DIR ENS INST E PESQ DA P M DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Impetrante: ANDREIA AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES
INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA GAZZOLI


Lista: 0058/2019


1 - 0002198-80.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: V.P.D.S.
Executado: M.R.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Executado: M.R.M.
Advogado(a): 19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Exequente: V.P.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil.
Encaminhe-se os autos à Contadoria para apuração dos valores devidos, compreendendo-se os meses de novembro/2015 a dezembro/2016.
Com o retorno dos autos à Contadoria, encaminhe-se cópia desta sentença, bem como do cálculo realizado pelo Sr. Contador ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital, para que sejam juntados nos autos de Inventário em curso - tombado sob o número 0001119-32.2017.8.08.0024.
Publique-se.  Registre-se e intime-se. 
Após o trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se.


2 - 0025385-20.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.W.D.O.
Requerido: K.T.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16430/ES - CRISTINE ALEDI CORREIA
Requerente: R.W.D.O.
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Requerido: K.T.A.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:
 
1) RECONHEÇO E DISSOLVO A UNIÃO ESTÁVEL havida entre RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA e KELLY TORESANI ANDRADE DE OLIVEIRA OU KELLY TORESANI ANDRADE (eis que o Divórcio já foi decretado judicialmente), no período compreendido entre final de 2010 e meados de 2011 a 16/03/2012, JÁ DISSOLVIDO O CASAMENTO pela sentença de fls. 415/415-v.
2) DETERMINO a partilha dos bens adquiridos e dívidas contraídas na constância da União Estável e no período de casamento, da seguinte forma:
(i) A motocicleta Honda XRE300, placa OCZ 782, vendida por R$ 7.000,00 (sete mil reais), será partilhada à razão de 50% para cada, cabendo ao Autor ressarcir a Requerida em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a data da venda até a data do efetivo pagamento, incidindo juros legais a partir da sentença;
(ii) O apto 304 do Ed. John Lenon, situado em Jardim Camburi - Vitória/ES, será partilhado à razão de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos ex-cônjuges, considerando que a partilha não poderá alcançar a parte correspondente a terceiro estranho à lide, qual seja, a cota parte de Fatima Virginia Toresani Andrade (50%), abatida a cota parte das parcelas de financiamento que vencerem após a separação de fato do casal, ocorrida em agosto/2015, ficando reservado ao varão o direito de pleitear em Juízo em face da referida Senhora o que entender de direito;
(iii) EXCLUO DA PARTILHA a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com o SANTANDER e DETERMINO a partilha do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente à venda do veículo CROSSFOX, cabendo à Varoa a cota parte de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), já abatido o valor da fatura de cartão de crédito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ter sido declarada como dívida do casal paga com parte da venda do referido veículo, devendo a cota parte da Varoa ser corrigido monetariamente desde a data do valor da venda até a data do efetivo pagamento, incidindo juros legais a partir da data da sentença.
iv) EXCLUO DA PARTILHA o veículo Toyota/Corolla GLI Flex, Modelo 2011/2012, Placa OCY 8807, Renavam 00336893647, Cor Prata e a dívida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) supostamente contraída com ROMULO AMORIM DE OLIVEIRA.
v) A academia será partilhada à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte;
(vi) Os bens móveis que guarneciam a residência do casal, ou o seu valor, deverão ser partilhados à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.
(vii) EXCLUO da partilha os cavalos e as alegadas benfeitorias supostamente realizadas no imóvel localizado em Morrinhos, Cariacica-ES.
(viii) EXCLUO da partilha a dívida no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), contraída junto ao Banco Banestes.
(ix) EXCLUO da partilha o empréstimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) contraído pelo Autor com a ex-esposa, Sra. Andressa Subtil Amorim.   
(x) EXCLUO da partilha a Bonificação recebida pelo Autor em 2013;
JULGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil. 
Custas processuais remanescentes, se houver, pró-rata, ante a sucumbência recíproca. 
Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa ao advogado da parte contrária, ante a sucumbência recíproca.
SUSPENDO, porém, a exigibilidade das custas e honorários de advogado, com relação à parte Requerida, por fazer jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida.
Publique-se. Registre-se e Intimem-se.
Proceda-se o reforço da autuação, eis que há folha solta (193). 
Transitada em julgado e obervadas as formalidades legais, arquive-se.


3 - 0020161-33.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: R.P.D.S.
Executado: E.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Executado: E.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta RAYSSA PEREIRA DOS SANTOS, representada por sua genitora, RAFAELA PEREIRA CORREA em face de EDER COELHO DOS SANTOS, pelos fatos e fundamentos jurídicos lançados na inicial de fls. 03/05, instruída com os documentos de fls. 06/16.
O executado peticionou às fls. 43, informando a quitação do débito alimentar, consoante consta nos documentos de fls. 44/60 e manifestação da Autora às fls. 61.
O Ministério Público em seu parecer de fls. 67, pugnou para extinção da presente ação, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
“Ante o exposto, opino pela extinção do presente feito, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil e seu consequente arquivamento”.
Relatado. Decido. Dispõe a lei adjetiva que o processo de execução deve ser extinto, quando o executado satisfaz a obrigação (art. 924, II CPC).
Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Ante a informação de fls. 43, de que o executado pagou o débito, tem-se por satisfeita a obrigação, evento que autoriza a extinção do feito, ante a expressa disposição legal acima mencionada.
Ante o exposto, julgo extinta a presente relação jurídico-processual, nos ínsitos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Ante a ausência de resistência, deixo de condenar o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.
Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito para que proceda a exclusão do nome do executado no cadastro de inadimplente, tornando sem efeito o ofício de fls. 37.
P.R.I., após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Vitória/ES., 16 de agosto de 2019.
Regina Lúcia de Souza Ferreira
Juíza de Direito      


4 - 0021327-86.2007.8.08.0024 (024.07.021327-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.A.M. e outros
Executado: J.T.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13376/ES - JULIANA SANTANA PALOME
Exequente: P.A.M.
Executado: J.D.A.M.
Exequente: L.F.D.A.
Exequente: J.D.A.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fundamento nos art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando os exequentes ao pagamento das custas e despesas processuais. Contudo, suspendo a exigência, na forma preconizada pelo Art. 98, § 3º do CPC, eis que deferido, com fulcro nos art. 98 “caput” do CPC os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.


5 - 0021910-85.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.S.M.
Requerido: A.C.H.D.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10457/ES - ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
Requerente: D.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Julgo extinta, com resolução de mérito, a presente relação jurídico-processual, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, SERVE A PRESENTE DE MANDADO de averbação dirigido ao Cartório de Registro Civil competente, via malote digital.


6 - 0014586-44.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Y.S.L.P.
Requerido: R.H.L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27493/ES - FRANCISCO VICTOR LARGURA GARCIA
Requerido: R.H.L.P.
Advogado(a): 29965/ES - HIGOR DE MELLO ALVES
Requerente: Y.S.L.P.

Para tomar ciência do julgamento:
1) Em caso de estar empregado formalmentepara o valor equivalente a 20% (vinte e dois por cento) dos salários do alimentante, abatidos os descontos obrigatório (IRRF e Previdenciário), devendo incidir sobre décimo terceiro salário, férias e abono de férias, gratificações e adicionais de qualquer naturezaparticipações no lucro e verbas resilitórias, exceto FGTS, além da cota do salário-família, se houverDeverá ainda, arcar com 50% (cinquenta por cento) do valor do plano de saúde, mediante comprovação do pagamento do plano.2) Em caso de desemprego ou emprego informalpara a importância de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente.
3) Em ambas as hipóteses, isto é, empregado ou desempregado, o Requerido deverá arcar, ainda, com 50% (cinquenta por cento) das despesas com medicamentos, tratamento dentário e material escolar, mediante comprovação do gasto, receita médica e rol fornecido pela escola.
Julgo o processo, com resolução de mérito, nas fincas do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, entretanto, suspendo sua exigência, eis que a ele defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Oficie-se à fonte pagadora para que proceda os descontos em folha de pagamento do alimentante na forma desta sentença. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.


7 - 0011758-41.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: W.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerente: W.C.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
ANTE O EXPOSTOhomologo por sentença o acordo avençado na inicial e, via de consequência EXONERO WAGNER CORREA DE ALMEIDA do pagamento de alimentos aos seus filhos DANIEL MOULIN DE ALMEIDA e LARISSA MOULIN DE ALMEIDA. Julgo extinta, com resolução de mérito, a presente relação jurídico-processual, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Oficie-se à Fonte Pagadora (fls. 04) para que cessem os descontos em folha de pagamento do alimentante. Custas pagas (fls. 28/29).   P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.   Vitória/ES, 13 de agosto de 2019     Regina Lúcia de Souza Ferreira Juíza de Direito
 


8 - 0016874-04.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.G.B.
Requerente: T.G.B.
Executado: K.L.L.M.R.
Requerido: K.L.L.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13440/ES - AMANDA GOMES SALAZAR
Requerente: T.G.B.
Exequente: T.G.B.
Advogado(a): 25064/ES - GUNTHER KLUG BERGER COSTA
Requerido: K.L.L.M.R.
Executado: K.L.L.M.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando os termos do acordo firmado na exordial de fls. 03/12, acrescido da retificação de fls. 26/27, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 03/12 e retificações de fls. 26/27. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas processuais pro rata, ressaltando-se desde já que os interessados encontram-se amparados pelo benefício da Justiça Gratuita, não podendo ser cobrados neste momento pelo pagamento da referida taxa judiciária, ex vi do art. 12 da Lei 1.060/50.


9 - 0007963-61.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: T.G.B.
Requerido: K.L.L.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13440/ES - AMANDA GOMES SALAZAR
Requerente: T.G.B.
Advogado(a): 25064/ES - GUNTHER KLUG BERGER COSTA
Requerido: K.L.L.M.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 95/98, no que se refere à guarda, regulamentação da convivência da filha com o genitor e autorização para residência em Portugal com a genitora e os avós maternos.
Condeno as partes ao pagamento de custas processuais sob a forma pró-rata, todavia, suspendo a execução porque defiro a assistência judiciária a ambas as partes.
Publique-se. Registre-se e Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


10 - 0023615-55.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.D.S.S. e outros
Requerido: A.D.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: I.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
ANTE O EXPOSTO, homologo por sentença o acordo formulado no termo de acordo de fls. 241.

Julgo extinta, com resolução de mérito, a presente relação jurídico-processual, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas pro rata, entretando, suspendo sua exigência, eis que deferido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.


11 - 0020129-33.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.C.B.
Requerente: F.C.D.S.
Executado: F.D.A.B.
Requerido: F.D.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3115/ES - EDBERTO NOGUEIRA
Requerente: F.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ANGELINA COSTA BOAVENTURA, representada por sua genitora, FRANCIANE COSTA DOS SANTOS em face de FABIO DE ALMEIDA BOAVENTURA, pelos fatos e fundamentos jurídicos lançados na inicial de fls. 27/29, instruída com os documentos de fls. 30/34.
As partes requerem a homologação de acordo, consoante termo de sessão de mediação avençado às fls. 76/77.
O Ministério Público em seu parecer de fls. 81/81-v, pugnou pela homologação do acordo formulado na sessão de mediação.
Em face do exposto, o Ministério Público se manifesta favoravelmente à homologação do acordo apresentado às fls. 76/77 e, quanto ao parcelamento, pela suspensão do presente feito, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até a satisfação integral dos débito alimentar.
Brevemente relatado. Decido. Ante o expresso interesse em ver homologado o acordo assentado na sessão de mediação, não há que se impor óbice à pretensão requerida, posto que a homologação só tem por fim dar maior solenidade ao ato, não lhe dando nem lhe retirando atributo algum, limitando-se apenas a autenticar a vontade das partes e preservar os interesses da menor. ANTE O EXPOSTO, homologo por sentença o acordo avençado na sessão de mediação de fls. 76/77.
SUSPENDO o processo pelo prazo de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, INTIME-SE a Exequente para dizer se houve o pagamento integral. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e conclusos.   P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.    Vitória/ES, 16 de agosto de 2019.   Regina Lúcia de Souza Ferreira Juíza de Direito


12 - 0028740-43.2013.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: G.M.A.
Executado: C.K.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Executado: C.K.D.A.
Advogado(a): 19708/ES - ROSILENE ZUCOLOTO
Exequente: G.M.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo extinta a presente relação jurídico-processual, nos ínsitos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, entretando, suspendo sua exigencia, eis que deferido os benefícios da Assistencia Judiciária Gratuita.
 


13 - 0014089-30.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.N.D.S.
Requerido: J.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 306B/ES - FLAVIA MIRANDA OLEARE
Requerido: J.M.S.
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Requerente: R.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o despacho de fls. 134, na integra, bem como intime-se o requerente, para tomar ciência da petição de fls. 136/138 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 

DESPACHO FLS. 134-VERSO: "Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do processo, intime-se o Autor, por seu Advogado, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 10 di as." Em tempo: Quanto ao pedido de fls. 136/138 referente ao cumprimento de sentença, deverá ser formulado nos autos da açao de divórcio eis que nos presente autos há apenas decisão homologatória do acordo provisório dos alimentos, não sendo este que a genitora dos alimentados pretende a execução.

INTIME-SE as partes dos termos deste despacho.


14 - 0003967-26.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: D.R.D.O.
Requerente: J.R.L.
Reconvido: J.R.L.
Requerido: D.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18873/ES - ALESSANDRA ANTUNES COELHO
Reconvido: J.R.L.
Requerente: J.R.L.
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Requerido: D.R.D.O.
Reconvinte: D.R.D.O.
Advogado(a): 005025/ES - IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
Reconvido: J.R.L.
Requerente: J.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da descida dos autos.  Cumpra-se a sentença em sua integralidade.  Certifique-se quanto ao pagamento de custas.  Observadas as formalidades legias, arquive-se.


15 - 0026971-68.2011.8.08.0024 (024.11.026971-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.B.R.D.O.
Executado: E.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12747/ES - WELBER FABRIS
Exequente: J.B.R.D.O.
Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do leiloeiro nomeado nos presentes autos no sentido de dizer se aceita o encargo, indicando as datas para realização dos leilões, intimo a parte exequente para requerer o que entender de direito, dando impulso ao feito.


16 - 0033850-91.2011.8.08.0024 (024.11.033850-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.A.B.D.A.
Requerente: F.M.D.S. e outros
Executado: H.B.D.R. e outros
Requerido: E.D.H.N.D.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008303/ES - ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
Executado: H.M.B.D.R.
Requerido: H.B.D.R.
Executado: H.L.B.D.R.
Executado: H.B.D.R.
Requerido: H.M.B.D.R.
Requerido: H.L.B.D.R.
Executado: H.B.D.R.
Requerido: H.B.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se os Executados para ciência do que contém a peça de fls. 410/411, bem como para se manifestarem, em 10 dias.  Após, conclusos.


17 - 0005893-52.2010.8.08.0024 (024.10.005893-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.D.R.F.G. e outros
Requerente: L.A.G.
Requerido: P.D.R.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Exequente: P.D.R.F.G.
Advogado(a): 007830/ES - MARCO ANTONIO BESSA SOARES
Exequente: P.D.R.F.G.
Requerido: M.L.F.G.
Exequente: M.L.F.G.
Advogado(a): 007482/ES - RICARDO FIRME THEVENARD
Requerente: L.A.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo extinta a presente relaçãojurídico-processual, nos insitos termos do art. 924, do Código de Processo Civil.
Ante a ausência de resistência, deixo de condenar o Executado nas custas processuais e honorários advocatícios.

Promova-se o levantamento da Penhora de fl. 569 e demais eventuais existentes nos autos em atendimento a Decisão de fl. 551/551-v.Promovo o desbloqueio do e/ou transferência do valor bloqueado às fls. 490/491, para que seja restituído ao Executado.P.R.I. E, após o trânsito em julgado, arquive-se.


18 - 0035500-42.2012.8.08.0024 - Alienação Judicial de Bens
Requerente: A.D.P.E.S.
Requerido: J.L.F.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerido: J.L.F.J.
Advogado(a): 29417/ES - JORDAN TOMAZELLI LEMOS
Requerente: A.D.P.E.S.
Advogado(a): 17021/ES - KELLYANN GIOVANELLI BARBOSA
Requerente: A.D.P.E.S.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃOCuidam os autos de alienação de coisa comum proposta por ALIANE DE PAULA E SOUZA em face de JAIR LOPES FERREIRA JUNIOR, ambos devidamente qualificados, objetivando a extinção do condomínio referente aos bens listados às fls. 06, advindos da partilha dos bens do ex-casal.
Da atenta análise da sentença homologatória de fls. 18/20 verifico que os bens do casal foram partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.
Constato, contudo, não ser esse o expediente correto para se resolver tal questão entre as partes.
Digo isso pelo fato de que, em tendo sido instituído um condomínio voluntário entre as partes sobre os bens cuja meação foi reconhecida na sentença prolatada às fls. 18/20, que é regido pelas disposições contidas nos artigos 1.314 a 1.322 do Código Civil, descabe a este órgão jurisdicional (Vara de Família) proceder à apreciação de qualquer pretensão cujo intento seja a dissolução do aludido condomínio.
Outrossim, ressalto que a sentença não impôs qualquer obrigação, apenas homologou o acordo acerca do condomínio estipulado pelas partes. Logo, inviável a tomada de qualquer diligência por parte desta Vara de Família no sentido de efetivar o cumprimento da sentença, eis que exaurida a jurisdição deste Juízo de Família que homologou a partilha dos bens. Portanto, a solução de conflitos, em torno do patrimônio que restou partilhado e sobre o qual se formou condomínio, após a extinção do vínculo conjugal, não compete ao Juízo de Família.
Sobre a matéria, é válido destacar o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEPARAÇÃO DO CASAL. PARTILHA DE BENS QUE PERMANECERAM EM CONDOMÍNIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBJETIVA, NA VERDADE, A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO REGIDA POR NORMAS DE DIREITO CIVIL E NÃO DE FAMÍLIA. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA DOS ARTS. 475-P, II, E 575, II, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.756 - GO (2014/0164586-1) (STJ - MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE GOIANIA – GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE DIVINÓPOLIS – MG INTERES, data da publicação 20/10/2014). (Grifo Nosso).
Nessa esteira colaciono recentes jurisprudências do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DECORRENTE DE PARTILHA. NATUREZA AUTÔNOMA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCABIDO. JUÍZO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA EXAURIDA AO HOMOLOGAR A DIVISÃO DE BENS E DECRETAR A SEPARAÇÃO. PRECEDENTES DO TJES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Os órgãos fracionários deste egrégio Tribunal de Justiça têm assentado que nas hipóteses em que a formação ou constância do núcleo familiar não mais subsiste, nem remanesçam bens a partilhar, considerando a existência de decisão definitiva em ação de divórcio, é do Juízo Cível a competência para processar e julgar as demandas atinentes à dissolução do condomínio formado quando do desfecho da mencionada ação. 2) O Juízo de Família exaure sua jurisdição ao homologar a divisão de bens e decretar a separação do casal, não lhe remanescendo competência para resolver os conflitos germinados após a extinção do vínculo conjugal em torno do patrimônio que restara partilhado e sobre o qual se formara condomínio. 3) Agravo de instrumento conhecido e provido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - TJES NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de J.D.S.M. e provido.RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA. JULGADO EM 31⁄05⁄2016 E LIDO EM 31⁄05⁄2016. Agravo de Instrumento Nº 0020697-85.2015.8.08.0012
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DE EX-CÔNJUGES QUE NÃO FOI OBJETO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - ART. 61, I, 'A', DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. 1. Quando o divórcio é decretado sem que haja decisão sobre a partilha, a competência para processar e julgar a ação de partilha ajuizada a posteriori é do Juízo de Família, porquanto a relação jurídica condominial nasceu e deve se extinguir com base no Direito de Família. Isto porque tal tipo de partilha de bens decorre direta e imediatamente da dissolução do vínculo matrimonial, incidindo a norma do artigo 61, inciso I, letra 'a', do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar n. 234, de 19 de abril de 2002). 2. Lado outro, não prevalece a competência do Juízo de Família quando foi resolvida a partilha por sentença proferida  na ação de divórcio e, ficando bens em condomínio por livre arbítrio dos ex-cônjuges, sobrevenha a propositura de ação de extinção da relação condominial. Nessa hipótese, a competência para a ação de partilha é do Juízo cível. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata do julgamento e as notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer do conflito e declarar a competência do Juízo da Quarta Vara de Família de Vitória. Vitória-ES/2015. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Conflito de competência, 100140044296, Relator: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/09/2015, Data da Publicação no Diário: 02/10/2015). [Grifo Nosso].
Dessa forma, os objetivos ora colimados pela autora devem ser buscados perante uma Vara Cível, que possui competência para a referida matéria, conforme preceitua o artigo 58 do Código de Organização Judiciária, com a propositura da ação de obrigação de pagar oriunda de partilha de bens.
Por fim, destaco que a competência de juízo que tenha por fundamento matéria absoluta, em virtude da especialização de cada vara ou juízo, deve ser declarada de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO e, por conseguinte, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS.


MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito


19 - 0011668-33.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008326/ES - ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO
Requerente: M.A.P.M.
Requerente: D.A.D.M.M.
Requerente: A.D.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
 Processo nº 0011668-33.2019.8.08.0024 AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL   DESPACHO 0011668-33.2019.8.08.0024     1. Intime-se nos termos, formas e prazos e sob as penas do art. 290 do CPC, efetuar o pagamento das custas. 2. Pagas as custas, venham os autos conclusos. 3. Diligencie-se.     Vitória/ES, 03 de junho de 2019.       Regina Lúcia de Souza Ferreira Juíza de Direito


20 - 0013447-23.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: S.S.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29424/ES - LETICIA BERNABE DE SOUZA
Requerente: S.S.D.
Requerente: R.A.L.
Para pagar as custas prévias, no prazo de lei, sob pena de cancelamento da inicial.


21 - 0013677-65.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: R.B.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007102/ES - NILO MARCIO BRAUN
Requerente: R.B.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 0013677-65.2019.8.08.0024

1) Nos termos, formas e prazos do art. 321 do CPC, sob as penas do seu parágrafo único, intimem-se os requerentes, para indicarem o valor da causa (CPC, arts. 319, V), bem como efetuar o pagamento das custas processuais. 2) Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença. 3) Diligencie-se. Vitória/ES, 17 de junho de 2019
Regina Lúcia de Souza Ferreira Juíza de Direito


22 - 0032075-36.2014.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.A.D.
Requerido: A.A.G.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: J.C.A.D.
Para providenciar o pagmento das custas finais, no prazo de lei, não o  fazendo será informado à SEFAZ para fins de inscrição em dívida ativa o CPF de seu constituinte.


23 - 0006914-48.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.P.S.C.
Executado: A.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: A.P.S.C.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para dar impulso ao feito.


24 - 0036566-47.2018.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: J.C.F.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: J.C.F.P.
Requerente: G.P.N.
Requerente: M.N.

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
Cumpra-se o despacho de fls. 17, em sua integralidade.
Diligencie-se

Fls 17: Intimem-se, conforme determinado no parecer Ministerial às fls. 15.
Parecer intima para esclarecer alguns pontos relativos à guarda e ao regime de visitação.


25 - 0002803-89.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: L.S.G.D.S. e outros
Requerido: G.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7607/BA - JURANDY DE OLIVEIRA LIMA
Requerido: G.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
As partes são legítimas e estão devidamente representadas. As preliminares foram analisadas, não havendo irregularidades a sanar, pelo que dou o feito por saneado.  Fixo como pontos controvertidos da demanda: i) qual dos genitores possui melhores condições de oportunizar a criança crescimento em um ambiente sadio, enquanto pessoa em desenvolvimento, oferecendo a mesma apoio moral, educacional e afetivo; ii) qual modalidade de guarda melhor atende aos interesses da criança, bem como o regime de visitação a ser estabelecido em favor do genitor que não detiver a guarda e/ou em caso de guarda compartilhada, não tiver a residência fixada em seu favor; iii) se há prática de alienação parental pela Requerente; iv) a capacidade econômica financeira do Requerido (caso fique a Guarda com a Autora) e a necessidade da menor, para fins de fixação de alimentos.  As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta Decisão Saneadora se tornará estável. (CPC, art. 357, §1º). INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, se desejarem produzir outras que já não estejam nos autos. Prazo de 10 (dez) dias para atendimento.  REALIZE-SE ESTUDO SOCIAL, na residência da Autora, devendo o relatório ser juntado aos autos no prazo máximo de 60 dias, devendo ser verificado se há prática de alienação parental, especialmente no sentido de não permitir com que a criança possua contato com a família paterna que reside em outro Estado, nem mesmo por telefone.
...
Intime-se a Patrona do requerido, para juntar Declaração de Hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.


26 - 0022129-35.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.L.D.N.
Requerido: E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20204/ES - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA
Requerente: J.M.L.D.N.
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerido: E.A.
Intime-se as partes da descida dos autos e para requerer o que entender de direito, no prazo de lei. Nada sendo requerido, será diligenciado o arquivamento dos autos.


27 - 0012027-80.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: R.A.D.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28663/ES - YGOR BOAVENTURA NOBRE
Requerente: R.A.D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação, cientificando o Advogado que não foi juntada a Declaração de Hipossuficiência em nome de Daniel, mas apenas em nome de Raquel, sendo a jujntada imprescindível a apreciação do pedido de assistência judiciária em relação a parte mencionada.
 
Prazo de 05 dias para atendimento.


28 - 0018276-81.2018.8.08.0024 - Averiguação de Paternidade
Requerente: R.D.B.
Requerido: J.R.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27922/ES - OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido: L.D.R.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 06/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
Intimar, ainda, o advogao da requerida, dos termos do presente Despacho, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de sua cliente. Intime-se as testemunhas porventura arroladas pela requerida


29 - 0025743-97.2007.8.08.0024 (024.07.025743-1) - Ação de Alimentos
Requerente: A.F.G.
Requerido: B.B.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21236/ES - THATIANA BUTKE VIANNA
Requerente: A.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
A pretensão do Requerente cinge-se a exonerar-se da obrigação alimentar em relação ao filho.  Não obstante, a tutela jurisdicional foi encerrada nos presentes autos após a prolação de sentença de fls. 56, em que acordou-se quanto ao valor dos alimentos após pedido de revisão, não cabendo novos pedidos nestes mesmos autos, que não cumprimento de sentença.  Assim, o pedido de exoneração de alimentos deverá ser formulado em ação autônoma.  Intime-se e não havendo outros requerimentos em 20 dias, arquive-se.


30 - 0030504-64.2013.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B.C.
Requerido: D.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerente: M.B.C.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Oficie-se com urgência à fonte empregadora para que cesseem os descontos, haja vista o falecimento da alimentada desde 05/2019.

Quanto ao pedido de fls. 283/285, este deverá ser furmulado nos autos da ação de inventário.
Nada sendo requerido, retore-se ao arquivo. 


31 - 0031565-81.2018.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: J.V.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: J.V.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Visto em inspeção.
2. Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 17/17 verso.
3. Diligencie-se.
PARECER: intimar as partes para adequarem o acordo formulado no que tange às questões apontadas... 


32 - 0004081-24.2000.8.08.0024 (024.00.004081-6) - Divórcio Litigioso
Requerente: E.L.S.
Requerido: J.M.M.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
 

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a peticionante (fl. 73) não é parte nos autos, sendo filha das partes, intime-se, por seu advogado, para esclarecer o interesse no pedido. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação em 20 (vinte) dias, arquive-se. Diligencie-se.


33 - 0032463-31.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.C.S.
Executado: E.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12617/ES - CAMILA BRUNHARA BIAZATI
Exequente: S.C.S.
Advogado(a): 10149/ES - JOAO PAULO CASTIGLIONI HELAL
Exequente: S.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
  À luz da certidão de juntada de fl. 108-v, determino seja trasladada para estes autos, cópia da Decisão proferida no Agravo de Instrumento da ação nº 0027957-12.2017.8.08.0024, reduzindo os alimentos, de modo que conste nestes autos a data e valor.
 INTIME-SE o Exequente, por seu Advogado, para apresentar planilha de cálculo atualizada, do débito alimentar, observando-se os valores reduzidos em sede de Agravo de Instrumento. Prazo de dez dias.

 Após, conclusos para apreciação da Justificativa apresentada às fls. 35/42 e de igual forma, do pedido de prisão civil formulado às fls. 63/75 e demais ali constantes.


34 - 0021716-85.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.R.D.S.
Requerente: A.P.N.
Executado: A.P.N.
Requerido: T.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27139/ES - DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO
Requerido: T.R.D.S.
Exequente: T.R.D.S.
Para ciência da petição de fls. 59 que junta comprovante de pagamento, depósito na conta bancária da mãe da exequente, requerendo o que entender de direito para dar  impulso ao feito.


35 - 0011574-56.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.R.
Requerido: R.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerido: R.P.
Advogado(a): 15854/ES - WALLACE VOTIKOSKE RONCETE
Requerente: S.A.R.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de Partilha dos bens constituídos quando da união estável evidenciada entre Autor e Ré, cuja homologação se deu em ação nº 0022255-22.2016.8.08.0024, que teve trâmite perante a 1ª Vara de Família desta mesma Comarca.
Contestação às fls. 118/127 e Réplica às fls. 149/152.
 São as considerações.  1. DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA  A Requerida em sede de Contestação, argui preliminar de incompetência, na forma prevista no art. 64 do CPC, que dispõe que: "A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.", eis que abolida a exceção de incompetência com a entrada em vigor do CPC/2015.  Na oportunidade, aduz que reside na Comarca de Fundão/ES, local onde todos os bens mencionados nos autos se encontram, para fins de partilha, devendo a ação tramitar naquela Comarca.
 Em análise atenta ao que dos autos consta, tenho que a preliminar arguida merece guarida, notadamente porque se trata de ação de direito pessoal, sendo proposta em regra no domicílio do Réu.  Nestes termos, em atenção a regra gizada no art. 46 do Código de Processo Civil, ACOLHO A PRELIMINAR e por conseguinte, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processamento e julgamento da presente ação, determinando-se a imediata remessa dos autos à Comarca de Fundão/ES, com as nossas homenagens.
 INTIME-SE as partes da presente Decisão.  Após o decurso do prazo de intimação, diligencie-se como determinado.


36 - 0025518-04.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Exequente: J.C.L.D.S.
Requerente: J.C.L.D.S.
Executado: L.N.D.M.
Requerido: L.N.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19975/ES - DAVI FAVARATO FREIRE
Requerente: J.C.L.D.S.
Exequente: J.C.L.D.S.
Advogado(a): 7558/ES - ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: L.N.D.M.
Executado: L.N.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
Os Embargos de Declaração foram interpostos pela Ré/Embargante, pelas razões expostas às fls. 661/663, insurgindo-se contra a Decisão de fls. 656/657, proferida em apreciação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença - vide fls. 502/503 e 519/530.
Sabe-se que os Embargos de Declaração se constituem de recurso que tem por finalidade precípua a integração ou o esclarecimento do julgado atacado, voltando-se, pois, o seu mérito, à solução de ponto no decisum sobre o qual reste verificada a presença, isolada ou cumulativamente, dos vício da obscuridade, da contradição, da omissão e/ou corrigir erro material.
É a previsão do art. 1.022 do CPC/2015, vejamos:
 
"Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material".
Nestes termos, verifico que o ponto ventilado, busca, em verdade, obter a reformulação do decisum mediante a modificação do convencimento do órgão julgador, e, consequentemente, do pronunciamento atacado.
Assim, considerando que o presente recurso, na hipótese vertente, não constitui meio hábil a adequar ou mesmo reformar o que foi decidido, inviável se apresenta o seu acolhimento.
Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, CONHEÇO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO, MAS, EM SEU MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO.
INTIME-SE as partes desta decisão.
Intime-se na forma determinada na Decisão de fls. 656/657-v.
Diligencie-se


37 - 0002475-58.2000.8.08.0024 (024.00.002475-2) - ALIMENTOS
Requerente: A.C.D.J. e outros
Requerido: A.C.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Requerido: A.C.D.J.
Do desarquivamento dos autos conforme requerido, pelo prazo de  lei, juntando aos autos  procuração de seu constituinte.


38 - 0031125-85.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: C.S.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117485/MG - STELLY SANTOS SOUZA
Requerente: E.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
Sobre a peça de fls. 49/50, ouça-se o varão, cientificando-o que não há possibilidade de converter o processo em ação litigiosa e, que em não havendo composição entre as partes o mesmo será extinto.
 
Intime-se para manifestação em 10 dias, sob pena de extinção do processo.
 
Após, conclusos.
 
Diligencie-se.


39 - 0036628-87.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.M.D.E.
Requerido: L.D.M.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29626/ES - MAICON LOURENCO PINTO
Requerente: L.B.M.D.E.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por Levi Boa Morte de Euzébio, em face de Requeridos : Leivison de Moura Euzébio, Douglas Moura Euzébio, David de Moura Euzébio, Deivid de moura Euzébio e Denise de Moura Souza, pelas razões expostas na inicial de fls. 03/08, que veio acompanhada dos documentos de fls.  09/27.
São as considerações.
Diante da comprovação de que os Requeridos são todos maiores, tendo Leivison de Moura Euzébio 27 anos (fl. 23), Douglas Moura Euzébio 29 anos (fl. 24), David de Moura Euzébio 32 anos (fl. 25), Deivid de Moura Euzébio 34 anos (fl. 26) e Denise de Moura Souza 35 anos (fl. 27), não se justifica a manutenção dos alimentos em favor dos filhos, eis que desaparece o dever do Genitor de prestar alimentos.
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXONERAR O AUTOR DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS RÉUS.
OFICIE-SE, com urgência, à Prefeitura Municipal de Vitória para que suspenda imediatamente os descontos realizados a título de pensão alimentícia para os Requeridos.
CITE-SE os Requeridos, para contestarem no prazo legal, caso desejem. 
 
INTIME-SE desta Decisão. RECEBO a emenda de fl. 31/32.


40 - 0009542-44.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.A.F.S.
Reconvido: Z.O.S.R.
Requerido: I.F.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO
Requerente: P.A.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
 Sobre os requerimentos de fls. 127/128, intime-se o Advogado da Procuradora do Autor, para se manifestar, em 10 dias.  Após, conclusos para apreciação.


41 - 0021655-30.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.K.J.V.P.
Executado: V.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: L.K.J.V.P.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO /MANDADO 00216553020188080024 1. Visto em inspeção.
  2. Ante a certidão de fls. 18, intime-se a exequente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
3.Diligencie-se.
  Vitória/ES, 03 de maio de 2019.     Regina Lúcia de Souza Ferreira Juíza de Direito


42 - 0043702-47.2008.8.08.0024 (024.08.043702-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: D.F.R.
Requerente: D.F.R. e outros
Executado: D.R.
Requerido: D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: D.F.R.
Requerente: D.F.R.
Para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, assim como da certidão do processo apenso dando conta de que o advogado que tinha sido constituído para representar a parte exequente renunciou ao mandado. E, ainda, se manifestar acerca da justificativa apresentada pelo executado. No prazo de lei, requerer o que entender de direito, dando impulso ao feito.


43 - 0008322-11.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.F.R.
Executado: D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: D.F.R.
Tendo em vista o transcurso do prazo sem manifestação do executado, para requerer o que entender de direito, dando impulso ao feito.


44 - 0022253-18.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.B.C.
Requerido: C.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8288/ES - BRUNO DALLORTO MARQUES
Requerente: P.D.B.C.
Advogado(a): 18994/ES - FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE
Requerente: P.D.B.C.
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerente: P.D.B.C.

Para tomar ciência da decisão:
É O RELATÓRIO. DECIDO. Alega o Autor/Embargante a existência de erro de fato na sentença, considerando que a extinção fundou-se na existência de litispendência em razão de haver pedido de medida cautelar com idêntica causa de pedir juntada aos autos do processo nº 0007641-12.2016.8.08.0024. Afirma que, na verdade, tal petição fora juntada por equívoco naquele processo, não havendo sequer comprovante de protocolo na referida petição e não se encontra acompanhada dos documentos comprobatórios do direito do Autor. Acrescenta que apenas neste processo é que fora deferida liminar e que, por outro lado, o mandado de citação/intimação fora juntado naquele processo, ao que atribui também ser decorrência de mal entendido. Afirma, por fim, que em sede de agravo de instrumento obtivera a guarda unilateral da criança que pretendia a busca e apreensão, juntando cópia integral do acórdão. Assim, requer seja conhecido e provido o recurso para julgar antecipadamente a lide, confirmando a cautelar a seu tempo deferida. Ora, outra solução não poderia ter sido dada ao presente processo senão a extinção anômala, eis que sequer consta neste processo a comprovação da citação da Genitora ou a intimação da decisão que deferiu a cautelar, ou a certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto ao cumprimento da ordem judicial, ou ainda a certidão sobre a apresentação de resposta pela Ré. O que consta no processo é apenas a inicial e a decisão proferida em plantão, com o recebimento pelo oficial de justiça. O próximo ato processual foi o comando judicial para que o Autor requeresse o que entendesse de direito, tendo ele pugnado pelo julgamento antecipado da lide, apesar de juntados todos os andamentos dos processos entre as partes. É de se concluir que, a despeito de ter sido protocolada esta inicial, com os documentos comprobatórios do direito do Autor, sendo registrada e autuada como ação cautelar e proferida decisão liminar neste processo, a referida decisão e os demais atos processuais foram cumpridos nos autos da ação cautelar nº 0007641-12.2016.8.08.0024 que tramita na 3ª Vara de Família de Vitória. Aliás, todas as ações cautelares de busca e apreensão ajuizadas pelo Autor visando exercer o direito de convivência com o filho foram distribuídas por dependência à 3a. Vara de Família de Vitória, à exceção da presente. Confira-se às fls. 28/48. Tal distribuição por dependência se justifica em razão da conexão, de forma a evitar decisões conflitantes, eis que ainda em tramitação à época dos fatos, ação de regulamentação de visitas e ação de alimentos. Para que se prosseguisse no presente processo, ter-se-ia primeiramente que reconhecer a existência de conexão e remeter os autos para a 3a. Vara de Família de Vitória. E, ainda que não se reconhecesse a existência de conexão, não haveria como se julgar antecipadamente a lide, sendo essencial a comprovação da citação da Ré dos termos da inicial e sua intimação da decisão que deferiu a cautelar. Essencial, ainda, que fosse certificado quanto ao oferecimento de resposta pela Ré e que fosse trazido aos autos o cumprimento da busca e apreensão para, só então, ser possível apreciar o pedido de julgamento antecipado da lide. Ocorre que tais medidas seriam inócuas, em especial porque o próprio Autor informa nestes autos que obteve a guarda unilateral do filho e, assim, a confirmação da cautelar de busca e apreensão para o exercício do direito de convivência com o filho, também neste processo, não o aproveita. Deveria o Autor, primeiramente, ter informado na inicial que, após o plantão judiciário, o processo deveria ser distribuído por dependência para a 3a. Vara de Família, o que evitaria os equivocos apontados. Também quando intimado para requerer o que entendesse devido (fls. 49/50), ao invés de pugnar pelo julgamento antecipado da lide, deveria ter informado sobre a situação do presente processo, diligenciando, se fosse o caso, pela juntada nestes autos do comprovante de citação da Ré, do cumprimento da cautelar, da certidão sobre a apresentação de contestação pela Ré e demais atos processuais que ocorreram no processo nº 0007641-12.2016.8.08.0024. Certo é, que não há nos autos efetiva prova da litispendência, entretanto, o próprio Autor admite que está com a guarda unilateral do filho. Portanto, com ele está fixada a residência, não havendo mais interesse em sanar essas irregularidades e prosseguir o rito procesual, a partir da citação e intimação da Ré. Como dito, não há como se proferir decisão de mérito no presente processo, seja confirmando ou negando a liminar a seu tempo deferida, em razão de tantas irregularidades, por certo sanáveis, mas sem qualquer utilidade. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU PROVIMENTO PARCIAL para: modificar a sentença de fls. 60/60-v, apenas no que refere ao fundamento da extinção, qual seja, para julgar extinto o processo sem resolução de mérito pela ausência de interesse processual, considerando a ocorrência de causa superveniente, qual seja, a modificação da guarda da criança para unilateral em favor do Genitor, ora Autor, na forma do artigo 485, VI do CPC. Nesta esteira, deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais, porque não dera causa à ação e em honorários de advogado, porque ausente a lide. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público.


45 - 0003312-49.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.N.F. e outros
Requerido: M.E.F.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerente: M.N.F.
Requerente: C.N.
Para querendo, apresentar réplica, no prazo de lei.


46 - 0023357-16.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.A.B.
Executado: F.J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Executado: F.J.G.
Advogado(a): 17446/ES - SUELLEN PAGANINI DAMM
Exequente: M.A.B.
Para ciência do relatório psicológico realizado, requerendo o que entender de direito, no prazo de lei.


47 - 0031062-02.2014.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: A.S.S.D.A.
Executado: J.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10674/ES - JULIANA GAVA CARLINI
Exequente: A.S.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o lapso temporal evidenciado entre o protocolo da peça de fl. 92 e o presente, INTIME-SE o Exequente para requerer o que de direito, em 10 dias.
 
Após, ouça-se o Ministério Público e ao final, conclusos.
 
Diligencie-se.


48 - 0031064-69.2014.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: A.S.S.D.A.
Executado: J.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11645/ES - DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA
Exequente: A.S.S.D.A.
Advogado(a): 10674/ES - JULIANA GAVA CARLINI
Exequente: A.S.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ao ofício de fls. 18, acompanhado dos documentos de fls. 119/122, intime-se o Exequente, por sua advogada, para requerer o que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, conclusos.


49 - 0001868-15.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.T.C.R.T.
Executado: J.E.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Executado: J.E.R.T.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
Da análise dos autos, observa-se que se trata de cumprimento de sentença referente a pensão alimentícia em atraso desde de dezembro 2017 proposto por VIVIANE TERESA CASER RUSCHI TAPIAS em face de JOSE EUGÊNIO RUSCHI TAPIAS, sob o rito do art. 528 do Código de Processo Civil.
Pontua-se que segundo informações da Exequente a prestação alimentícia vinha sendo paga a menor, em razão de redução de seu valor em sede de sentença proferida nos autos da ação de exoneração, que em razão da interposição de apelação estava pendente de julgamento no E. Tribunal de Justiça.
O Executado apresentou justificativa às fls. 92/97, ao argumento de que com a sentença que reduziu os alimentos, não havia falar em débito, eis que estava pagando o valor fixado por ocasião da sentença.
Nessa esteira, nota-se que naquela oportunidade a controvérsia estava em torno de ser ou não dotado de efeito suspensivo o recurso interposto.
Ocorre que, em 16 de abril de 2019 foi proferido o voto à unanimidade, para anular a audiência em que foi proferida a sentença que reduziu os alimentos, de modo que não resta mais dúvida quanto ao valor devido a título de alimentos, 07 (sete) salários mínimos mensais.
Ante o exposto, considerando a juntada da cópia do acórdão às fls. 193/205, hei por bem INTIMAR O EXECUTADO, por seu advogado, pelo DJe, para que comprove o pagamento do valor devido até a data da quitação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de protesto do título judicial, inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplência e de ser-lhe decretada a prisão civil.
Diligencie-se.
Vitória, 15 /08 / 2019.


MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
Juíza de Direito


50 - 0015018-34.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: N.L.D. e outros
Executado: S.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Exequente: N.L.D.
Exequente: T.L.D.

Para tomar ciência da decisão:
decisão:
Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada por Renata Aparecida Lourenço Dias representando as menores Nathalia Lourenço Dias e Thalia Lourenço Dias, em face de Selio Soares Dias, consoante se vê da peça de fls. 03/05 e emenda de fls. 17/18.
O Executado apresentou Justificativa às fls. 34/40, e arguiu que Nathalia é maior de idade e reside com o genitor desde julho/16, não podendo ser representada por sua genitora e, não sendo devedor de alimentos em face da filha. Arguiu preliminarmente a falta de interesse de agir das demandantes e ilegitimidade ativa da genitora em representar a filha maior de idade - Nathalia, e no mérito, arguiu o excesso de execução.
A Exequente manifestou-se às fls. 109/111, requerendo a realização de Bacen-Jud, Renajud e Infojud para bloqueio de valores e bens e informações sobre rendas pessoal e de empresa.
Determinada a intimação pessoal de Nathalia para regularizar a representação, a intimação foi realizada através da genitora, consoante se vê pela certidão de fl. 119.
Manifestação Ministerial à fl. 122, pela extinção do processo.
São as considerações.
Verifico ao compulsar os autos que Nathalia é maior de idade, e já tinha atingido a maioridade quando do ajuizamento da ação, não havendo legitimidade de sua genitora em representá-la, eis que deveria por si só formular o pedido de Execução dos alimentos fixados em seu favor.
Verifico, ainda, que, nada obsta que a ação prossiga com relação a dívida alimentar relacionada a outra filha, Thalia e relacionada a genitora, Renata, não cabendo a extinção do feito em relação a todas as exequentes.
Verifico, por fim, que Nathalia atingiu a maioridade em 04/10/2015 e indica-se na inicial, como débito alimentar, cobrança de valores com relação as três exequentes, incluindo-se Nathalia, a partir do mês de novembro de 2015, quando Nathalia já era maior.
Assim, também não é cabível a intimação de Nathalia para regularização da procuração, uma vez que caso tenha interesse e exista débito alimentar a ser recebido pela mesma, esta deverá formular pedido em ação própria e por si só.
Nestes termos, reconheço o excesso na execução, considerando que os valores cobrados na inicial incluem Nathalia quando deveriam constar apenas com relação a Renata e Thalia - isto porque, como dito, Nathalia já era maior de idade em novembro de 2015 (e a cobrança de alimentos com relação a mesma se inicia a partir desta data). Remeta-se à Contadoria do Juízo para exclusão dos valores com relação a Nathalia, e atualização da dívida em relação a Renata e Thalia.
Registre-se que a intimação de Nathalia de fl. 119 se deu de forma equivocada e, se fosse o caso, deveria ser repetida, eis que em sendo maior de idade, deveria a intimação ter sido realizada na própria pessoa de Nathalia e não através de sua genitora.
Anote-se o atual endereço do Executado, qual seja, Rua Antonio Pinto de Aguiar, nº 370, Vitória-ES - CEP 29.027-200, tel. Do genitor 32223501, local onde reside atualmente Nathalia. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 34/40, com relação ao excesso de execução e a ilegitimidade de Renata Aparecida Lourenço Dias em representar Nathalia Lourenço Dias, por ser esssa maior de idade.
Deixo de acolher a Justificativa em relação a falta de interesse de agir com relação as outras duas Exequentes, eis que não há prova das alegações de inexistência do débito alimentar referente as mesmas.
Após a realização de cálculos pela Contadoria do Juízo, analisarei os pedidos de fl. 109/111.

E, ainda, intimo para ciência da impugnação apresentada após esta decisão, requerendo o que entender de direito.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

IZABEL CRISTINA GAZZOLI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021021-98.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BOTECO DO ZE BEDEU onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021063-50.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27107/ES - RENAN FREITAS FONTANA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RODRIGO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAQUIM SANTANA LOPES


Lista: 0110/2019


1 - 0004443-40.2011.8.08.0024 (024.11.004443-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: MARIA FELICIO DOPS SANTOS CHAVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Para requerer o que bem entender de direito tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 161/174, no prazo legal. 


2 - 0038416-73.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ELLEN ROMANHA MORELLO
Embargado: MERCON E MORAES ADVOGADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16963/ES - ANDREZA MERCON FERNANDES
Embargado: MERCON E MORAES ADVOGADOS
Advogado(a): 16956/ES - DIEGO PIMENTA MORAES
Embargado: MERCON E MORAES ADVOGADOS
Advogado(a): 21233/ES - PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI
Embargante: ELLEN ROMANHA MORELLO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2019, às 13:00 horas.
  Intimem-se as partes. 

Diligencie-se com urgência.


3 - 0014347-06.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIR VIANA NUNES
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: VALDIR VIANA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/2019, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se com urgência.


4 - 0010405-34.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAIS DIAGNOSTICOS SV LTDA
Requerido: PHILIS MEDICAL SYSTEMS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: PHILIS MEDICAL SYSTEMS LTDA
Advogado(a): 20818/ES - ELIANDRA PRIMO SCHULZ
Requerido: PHILIS MEDICAL SYSTEMS LTDA
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Requerente: MAIS DIAGNOSTICOS SV LTDA
Advogado(a): 149754/SP - SOLANO DE CAMARGO
Requerido: PHILIS MEDICAL SYSTEMS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de instrução para o dia 11/11/2019, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se com urgência.


5 - 0021797-97.2019.8.08.0024 - Despejo
Autor: MARCOS CEZAR SOARES CUNHA
Réu: GLADSON JOSE LOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004748/ES - SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
Autor: MARCOS CEZAR SOARES CUNHA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de despejo movida por MARCOS CEZAR SOARES CUNHA, em desfavor de  GLADSON JOSE LOZER, pugnando pelo deferimento de medida liminar, para que seja determinada a desocupação do imóvel residencial locado, localizado na Rua José Nascif nº 01, Bairro República, Vitória, ES.
 
Descreve a Lei de Locações (Lei nº 8.245/91) as hipóteses de desfazimento do contrato, dentre as quais se destaca o comum acordo entre as partes. Vejamos:
 
Art. 9º A locação também poderá ser desfeita:
I - por mútuo acordo;
II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual;
III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
IV - para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti - las.
 
A referida norma também prevê em seu artigo 59 e ss., as regras relacionadas à desocupação liminar dos imóveis locados, dispondo ser possível o deferimento da medida, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, quando for demonstrado o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento (art. 59, § 1º, I).

No caso, tenho como presentes os referidos pressupostos, pois consta dos autos o contrato de locação (fls. 23/24), o acordo de desocupação assinado pelas partes e testemunas (fls. 21/22), a observância do prazo de seis meses, a notificação premonitória (fls. 25/26) e a oferta de caução idônea pela parte autora (o próprio imóvel locado), admitida por nosso Tribunal em substituição ao depósito de três meses de alugueis (TJES, AI nº 0009264-77.2017.8.08.0024).
 
Além da presença dos requeridos pressupostos, a parte autora também postulou o deferimento de tutela liminar de despejo com amparo nos artigos 294 e seguintes do CPC, que tratam da tutela provisória genérica. 
 
Mesmo diante da especialidade da matéria locatícia, entende o Superior Tribunal de Justiça que o artigo 59, da lei de locações não elenca rol taxativo de hipóteses de concessão do despejo liminar, sendo também possível a concessão da tutela provisória com amparo nas regras gerais previstas no CPC, tal como desejado pelo requerente. Neste sentido:
 
LOCAÇÃO. DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. ART. 59, § 1º, DA LEI N.º 8.245/94. ROL NÃO-EXAURIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NORMA PROCESSUAL. INCIDÊNCIA IMEDIATA. DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE.
1. O rol previsto no art. 59, § 1º, da Lei n.º 8.245/94, não é taxativo, podendo o magistrado acionar o disposto no art. 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela em ação de despejo, desde que preenchidos os requisitos para a medida.
2. Ainda que se verifique a evidência do direito do autor, para a concessão da tutela antecipada com base no inciso I do art. 273 do CPC não se dispensa a comprovação da urgência da medida, tudo devidamente fundamentado pela decisão concessiva, nos termos do § 1º do mencionado dispositivo. A ausência de fundamentação acerca de todas as exigências legais conduz à nulidade da decisão.
3. Embora o acórdão recorrido careça de fundamentação adequada para a aplicação do art. 273, inciso I, do CPC, a Lei n.º 12.112/09 acrescentou ao art. 59, § 1º, da Lei do Inquilinato, a possibilidade de concessão de liminar em despejo por de "falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação", desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Assim, cuidando-se de norma processual, sua incidência é imediata, sendo de rigor a aplicação do direito à espécie, para determinar ao autor a prestação de caução - sob pena de a liminar perder operância.
4. Recurso especial improvido. (REsp 1207161/AL, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 18/02/2011)
 
Assim, além da hipótese descrita na Lei de Locações, também é possível a concessão da tutela de urgência mediante a demonstração da probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma prevista no artigo 300, do CPC, bem como, no caso de tutela de evidência, da probabilidade do direito e tipificação de uma das hipóteses previstas no artigo 311, do CPC.
 
Embora o requerente já tenha demonstrado as condições do despejo liminar amparado na lei de locações, também estão presentes os pressupostos para o deferimento da medida exigidos no artigo 300, do CPC. É que demonstrou a parte autora que o requerido não cumpriu o acordo mútuo de desocupação do imóvel, mesmo diante do prazo de seis meses pactuado entre as partes. Demonstrou, ainda, que há dano decorrente da necessidade de utilização do bem para fins de moradia, não sendo hipótese de irreversibilidade da medida, quadro que satisfaz as exigências previstas em lei. 
 
Assim, tenho em vistas a presença dos requisitos legais, defiro a liminar para determinar o despejo da parte requerida, que deverá ocorrer de forma voluntária, no prazo de quinze dias corridos, com ressalva de que, vencido tal prazo sem a desocupação, deverá ser realizado o despejo coercitivo.
 
Designo audiência de conciliação e mediação, prevista no artigo 334, do CPC, para o dia 19/02/2020, às 15:20 hs, notadamente por considerar possível a conjugação de técnicas existentes nos procedimentos comum e especial, não havendo qualquer risco de demora na prestação jurisdicional. Ademais, vale ressaltar que: i) é dever do Juízo fomentar a conciliação e o espírito de cooperação; ii) se é possível conjugar técnicas de tutelas provisórias, para se admitir o deferimento de liminar genérica em procedimento que dispõe de liminar específica, a mesma providência deve ocorrer em relação à utilização da técnica genérica de conciliação.
 
Cite-se e Intimem-se para a audiência de conciliação e mediação, prevista no artigo 334, do CPC, consignando-se as advertências previstas neste dispositivo, relacionadas ao início do prazo de resposta e à necessidade de comparecimento, pena de multa pecuniária.
 
Serve a presente decisão como mandado, que deve ser cumprido com urgência.
 
Vitória, 02 de setembro de 2019.
 
 
RODRIGO CARDOSO FREITAS
Juiz de Direito


6 - 0012338-71.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13449/RS - PAULO ANTONIO MULLER
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de conciliação para o dia 25/09/2019, às 13 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se com urgência.


7 - 0009563-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: FABIO SANTOS BUSS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 21277/ES - RAPHAEL MACEDO MOREIRA
Requerido: FABIO SANTOS BUSS
Requerido: MARCELO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 001423/ES - ZELIO RIBEIRO BORGES
Requerido: FABIO SANTOS BUSS
Requerido: MARCELO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2020, às 15:00 horas, devendo as partes observarem o disposto no art. 455 do CPC.
 
Intimem-se as partes. Diligencie-se.


8 - 0015983-61.2006.8.08.0024 (024.06.015983-7) - Cumprimento de sentença
Consignante: ARCELINA CECILIA AVELAR DALLA BERNARDINA
Exequente: EDMAR LORENCINI DOS ANJOS e outros
Consignado: ROBSON BARROS DA SILVA e outros
Executado: ROBSON BARROS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9626/ES - ANDRE VERVLOET COMERIO
Consignado: ROBSON BARROS DA SILVA
Executado: NEUZELI MARIA DE OLIVEIRA BASTOS
Executado: ROBSON BARROS DA SILVA
Consignado: NEUZELI MARIA DE OLIVEIRA BASTOS


INTIMO A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS EXIGIDOS PELO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO PRAO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NO VALOR DE R$ 4.316,95, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA E NOVOS HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.


9 - 0006567-25.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ES SINDIMOVEIS ES
Requerido: JONATHAS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11199/ES - CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA
Requerente: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ES SINDIMOVEIS ES

Para tomar ciência do despacho:
Ante a ausência de manifestação do exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Diligencie-se.


10 - 0014920-31.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EVAGNO DE PAULA LANGA
Requerido: JOANA SOLANGE SANTOS BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 142448/RJ - ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL
Requerido: JOANA SOLANGE SANTOS BORGES
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Requerente: EVAGNO DE PAULA LANGA
INTIMO AS PARTES, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES, QUE NA CARTA PRECATÓRIA  DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE SÃO PAULO SOB O Nº 0023937-15.2019.8.0021, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA  O DIA 23/09/2019, ÀS 16 HORAS, PARA OS FINS DEPRECADO, CONFORME CONSTA DA MSG DE E-MAIL RECEBIDA NESTA DATA.


11 - 0014473-56.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL DIAS VICTOR
Requerido: ADONIAS MARQUES DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28117/ES - ANNA LUIZA MOREIRA DE SOUZA
Requerente: DANIEL DIAS VICTOR

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/2019, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se com urgência.


12 - 0032863-79.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUANA MACHADO SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: LUANA MACHADO SAMPAIO
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: LUANA MACHADO SAMPAIO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerido: LUANA MACHADO SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/2019, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se com urgência.


13 - 0004175-05.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: SILVESTRE RIBEIRO DE SOUZA NETO
Requerido: SA A GAZETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18913/ES - DANIELA CASTELO MARTINS
Requerido: SA A GAZETA
Advogado(a): 12033/ES - JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES
Requerido: SA A GAZETA
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Requerido: SA A GAZETA
Advogado(a): 95760/MG - ROBNEI BATISTA BARROS
Requerente: SILVESTRE RIBEIRO DE SOUZA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de instrução para o dia 25/11/2019, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se com urgência.

Oficie-se ao juízo deprecante.


14 - 0011353-05.2019.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: BRUNO DOS SANTOS COUTINHO
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007305/ES - MARIO CESAR LIMA
Embargante: BRUNO DOS SANTOS COUTINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, ressaltando-se que o mesmo está amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 


15 - 0006615-76.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO DA SILVA PAVAN
Requerido: VALE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 12541/ES - JULIO CESAR METZKER
Requerente: MARCIO DA SILVA PAVAN
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno audiência de instrução para o dia 26/11/2019, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se com urgência.


16 - 0031604-83.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR DA PENHA SANTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerente: LUCIMAR DA PENHA SANTOS
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerente: LUCIMAR DA PENHA SANTOS
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 101411/MG - RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Em nada havendo, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

  Vitória, 19 de agosto de 2019.


17 - 0000228-65.2004.8.08.0024 (024.04.000228-9) - Procedimento Comum
Requerente: EVERSON LINO RANGEL
Requerido: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007647/ES - SANDRA RIBEIRO VENTORIM
Requerente: EVERSON LINO RANGEL
Para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 174/182, no prazo legal.


18 - 0038144-16.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HELIENIA SILVA GONZAGA e outros
Requerido: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE ANDRADE GONZAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18167/ES - JULIO BORGO CYPRIANO MACHADO
Requerente: GIULLIANNA CECILIA DA SILVA GONZAGA
Requerente: HELIENIA SILVA GONZAGA
Advogado(a): 12975/ES - TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES
Requerente: GIULLIANNA CECILIA DA SILVA GONZAGA
Requerente: HELIENIA SILVA GONZAGA
Fica intimado para fornecer endereço atualizado das testemunhas: Arnoldo de Almeida Barbosa e Raquel Braga Guimarães, ante as certidões de fls. 3044 e 3045 versos.


19 - 0025081-21.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WANDERSON AZEVEDO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para requerer o que de direito, ante a certidão de fls. 63 - verso.


20 - 0026319-46.2014.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CONFIANCA NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para requerer o que de direito, ante a certidão de fls. 115 - verso.


21 - 0008057-63.2005.8.08.0024 (024.05.008057-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Requerente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Executado: HOSPITAL PEDIATRICO DE VITORIA LTDA
Requerido: HOSPITAL PEDIATRICO DE VITORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247319/SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Exequente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Requerente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS EXPEDIDOS, A FIM DE PROMOVER SUA POSTAGEM, COMO REQUERIDO NOS AUTOS.


22 - 0009656-17.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Executado: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
REQUERER NO PRAZO LEGAL O QUE DE DIREITO  ANTE O DECURSO DE PRAZO SEM QUALQUER ALEGAÇÃO PELO EXECUTADO


23 - 0011496-04.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LILIAN RODRIGUES FELIX VIANNA e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: GABRIEL RODRIGUES NUNES FELIX VIANNA
Requerente: LEO FELIX VIANNA
Requerente: LILIAN RODRIGUES FELIX VIANNA
Requerente: LARA RODRIGUES FELIX VIANNA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do julgamento:
** ATO REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO INCORRETAMENTE EM08/08/2019 NA EDIÇÃO DO DJES nº 5974 **

[...].
Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.
Condeno o requerente nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, em consonância com o art. 85, §2º do CPC. Em razão de o requerente está amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas as cautelas do art. 98 do CPC.  P.R.I.-se. Diligencie-se. Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.


24 - 0013825-47.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCUS UESLEI DE SOUZA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERER NO PRAZO LEGAL O QUE DE DIREITO  ANTE O DECURSO DE PRAZO SEM QUALQUER ALEGAÇÃO PELO EXECUTADO


25 - 0033318-10.2017.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: MEMPHIS SA INDUSTRIAL
Suscitado: DAILTON NOGUEIRA PAIXAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61754/RS - CAMILA CERVO
Suscitante: MEMPHIS SA INDUSTRIAL
Advogado(a): 8418/RS - FERNANDO BOUVIE TRENTINI
Suscitante: MEMPHIS SA INDUSTRIAL
Fica intimado para requerer o que de direito, ante a certidão de fls. 23 - verso e correspondência devolvidas fls.21.


26 - 0037983-79.2011.8.08.0024 (024.11.037983-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: THYAHWRY PEREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Fica intimado para requerer o que de direito, ante a certidão de fls. 83 - verso.


27 - 0027308-81.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: MASTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: JOSE ROGERIO REBULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Autor: MASTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 24764/ES - JAQUELINE DOS SANTOS PIMENTEL
Autor: MASTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Fica intimado para requerer o que de direito, ante a certidão de fls. 72 - verso.


28 - 0003336-77.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ES
Executado: RUTH BIBIANO DEL FIUME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25735/ES - BEATRIZ SOUZA SAMPAIO
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ES
REQUERER NO PRAZO LEGAL O QUE DE DIREITO ANTE O DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO PELO EXECUTADO.


29 - 0017982-92.2019.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LINETE MARIA SANTOS VIDAL
Réu: TIAGO ZAMPIERI HASSELMANN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14087/ES - ANELIA CONCEICAO BARONE
Autor: LINETE MARIA SANTOS VIDAL
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Autor: LINETE MARIA SANTOS VIDAL

Para tomar ciência do despacho:
Em complemento à decisão anterior, informo que, em verdade,  a audiência será designada para o dia 12/02/2020, às 15:30h.

Intime-se. Diligencie-se.


30 - 0018356-11.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: ALEX SANDRO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação/mediação, prevista no artigo 334, do CPC, para o dia 04/03/2020, às 14:20 hs, devendo a serventia consignar as advertências previstas em lei;

Cite-se. 

Intimem-se.
Vitória, 28 de agosto de 2019. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito


31 - 0018392-58.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARSAL ARSAL ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA ALES
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11672/ES - LUIS EDUARDO LISBOA CORREA
Requerente: ARSAL ARSAL ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA ALES
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, pelas razões expostas, tenho que não merece ser acolhido o pedido de restabelecimento do plano formulado à fl. 567 e ss.
Intimem-se. Diligencie-se.


32 - 0014250-21.2010.8.08.0024 (024.10.014250-4) - Procedimento Comum
Exequente: RICARDO MARCIO MOREIRA GOMES
Requerente: RICARDO MARCIO MOREIRA GOMES
Executado: COURTIER EMPREENDIMESTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerido: COURTIER EMPREENDIMESTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21546/ES - LAIS MOREIRA DE PAULA
Requerido: COURTIER EMPREENDIMESTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: COURTIER EMPREENDIMESTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 009753/ES - TIAGO SIMONI NACIF
Requerido: COURTIER EMPREENDIMESTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: COURTIER EMPREENDIMESTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado "Courtier" conforme requerido às fls. 503/504.

Diligencie-se.


33 - 0016515-98.2007.8.08.0024 (024.07.016515-4) - Procedimento Comum
Requerente: VANDER LUIZ DA SILVA
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: VANDER LUIZ DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para manifestação.

Diligencie-se.


34 - 0028144-88.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: JULIANA FRINHANI TESSAROLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerido: JULIANA FRINHANI TESSAROLO
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Requerido: JULIANA FRINHANI TESSAROLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar do pedido de desistência.

Diligencie-se.


35 - 0038421-37.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GUSTAVO SUETH BERRIEL e outros
Requerido: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS SA BB SEGURO AUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14004/ES - FAUSTO ALONSO FERREIRA
Requerente: LUIZ GUSTAVO SUETH BERRIEL
Requerente: MARIA DE LOUDERS RIFAN SUETH
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS SA BB SEGURO AUTO

Para tomar ciência da decisão:
Nessa perspectiva, conheço os embargos de declaração apresentado pelas partes e dou-lhes provimento para sanar as obscuridades e omissões apresentadas, ressaltando ainda que a sentença anterior deve ser integrada para que conste em seu dispositivo a condenação da requerida ao pagamento ao autor de valor equivalente as 14 (quatorze) diárias excedentes, considerando o valor diário de R$ 108,93 (soma do valor da diária e da diária do kit conveniência), e ainda acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de pagamento da quantia (prejuízo), conforme o art. 405 do CC e súmula 43 do c. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligencie-se.   Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.   Vitória, 08 de agosto de 2019.


36 - 0038453-81.2009.8.08.0024 (024.09.038453-8) - Ação de Exigir Contas
Requerente: HERYCK CARNEIRO VIRGINIO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008225/ES - ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
Requerente: HERYCK CARNEIRO VIRGINIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para manifestação quanto à questão presjudicial suscitada pelo requerido, nos termos do artigo 9º, do CPC.
Vitória, 08/08/19.   RODRIGO CARDOSO FREITAS
Juiz de Direito


37 - 0002561-72.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Requerido: MARGARETE ALVES NOVAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no art. 77, V, do CPC/15, é dever das partes, informar, "no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". Desse modo, vislumbro que a intimação para pagamento do débito só restou frustrada em virtude da inobservância, por parte dos executados, do dever de informar nos autos o atual endereço. 

Partindo dessa premissa, DEFIRO o pedido de penhora online via sistema BACENJUD no valor de R$ 31.207,54 (trinta e um mil, duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos) (fls. 83  ). Subsidiariamente, em caso de não serem encontrados valores, determino as  realização das pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. 
Ressalto que, caso sejam localizadas informações através do sistema InfoJud, será decretado segredo de justiça.
 
Aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, intimem-se o(s) executado(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 
 
Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.
 
Ato contínuo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).
 
Intimem-se. Diligencie-se.


38 - 0019283-94.2007.8.08.0024 (024.07.019283-6) - Procedimento Comum
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPART REGIONAL DO ES - SESI
Requerido: HELIOMAR CARLOS MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002607/ES - MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPART REGIONAL DO ES - SESI
Advogado(a): 004748/ES - SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPART REGIONAL DO ES - SESI
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPART REGIONAL DO ES - SESI

Para tomar ciência do despacho:
Torno sem efeito o despacho de fls. 80.

Intime-se a parte exequente para manifestação, em dez dias.


Vitória, 08/08/2019.
 
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO


39 - 0005561-03.2001.8.08.0024 (024.01.005561-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: GEDAIAS FREIRE DA COSTA e outros
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLHO D`AGUA e outros
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLHO D`AGUA
Requerido: JOSE CARLOS LOPES
Terceiro Interessado Passivo: ADRIANA APARECIDA LINHARES RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLHO D`AGUA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLHO D`AGUA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se como requerido às fls. 265, para pagamento dos honorários.
Vitória, 08/08/19.   RODRIGO CARDOSO FREITAS
Juiz de Direito


40 - 0036964-33.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: AGENOR PEREIRA COLA
Requerente: BANCO FIBRA SA
Executado: BANCO FIBRA SA
Requerido: AGENOR PEREIRA COLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerente: BANCO FIBRA SA
Executado: BANCO FIBRA SA
Advogado(a): 15402/ES - THALITA CHAGAS CORREA
Exequente: AGENOR PEREIRA COLA
Requerido: AGENOR PEREIRA COLA
Advogado(a): 50879/SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
Requerente: BANCO FIBRA SA
Executado: BANCO FIBRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de tentativa de localização de bens em nome da parte executada (fls. 55), pelos sistemas eletrônicos disponíveis, observadas as cautelas exigidas em lei, especialmente quanto a informações bancárias e fiscais.

Após, sendo positiva a busca, formalize-se o termo de penhora, intimando-se as partes para manifestação em dez dias. Sendo negativa, intime-se a parte exequente.

Diligencie-se.

Vitória, 14/03/2019.
  RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO
 


41 - 0032637-11.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MILLENNIUM SA FOMENTO MERCANTIL
Executado: JOEL DE SOUZA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Exequente: MILLENNIUM SA FOMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: MILLENNIUM SA FOMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
[...]. Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas. Nesta hipótese, já tendo sido realizadas todas as tentativas sem êxito, suspendo o feito, na forma prevista no art. 921, CPC. Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Nesta hipótese, com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Caso não identificados bens (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Vitória, 11/03/2019. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito


42 - 0001750-78.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: KASSIO FERNANDES HOLTZ DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de penhora online via sistemas BACENJUD. no valor de R$ 4.762,45 (fls.77/79). Subsidiariamente, em caso de não serem encontrados valores, determino as  realização das pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. 
 
Ressalto que, caso sejam localizadas informações através do sistema InfoJud, será decretado segredo de justiça.
 
Aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, intimem-se o(s) executado(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 
 
Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.
 
Ato contínuo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).
 
Intimem-se. Diligencie-se.


43 - 0004792-67.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: BENEDITO PEDRO DAS CHAGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24519/ES - ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
N[...]. Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas. Nesta hipótese, já tendo sido realizadas todas as tentativas sem êxito, suspendo o feito, na forma prevista no art. 921, CPC. Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Nesta hipótese, com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Caso não identificados bens (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Vitória, 11/03/2019. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito


44 - 0015336-17.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA DE SOUZA MONTEIRO BARD
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158002/MG - ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO ANDRADE
Requerente: VANESSA DE SOUZA MONTEIRO BARD
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, observando que a questão não foi fixada no dispositivo e reconhecendo a omissão apontada, conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, com o fito de acrescentar no dispositivo da sentença que: Tendo em vista que a parte requerida foi sucumbente em maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação Tendo em vista a interposição de recurso de apelação e cumpridas as determinações do §1º e §2º do art. 1.010 do CPC, com fulcro no §3º do mesmo dispositivo, remetam-se os presentes autos para egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo com as cautelas de estilo. Intime-se. Diligencie-se.


DIANTE DO TEOR DO JULGAMENTO ACIMA TRANSCRITO, INTIMO TAMBÉM AS PARTES PARA, QUERENDO, RERRATIFICAREM SUAS PEÇAS RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.
 


45 - 0025859-54.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IVONE AMANCIO BEZERRA CARLOS DE SOUZA
Requerido: ESPOLIO DE HIPOLITO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Requerente: IVONE AMANCIO BEZERRA CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias.

Intime-se. Diligencie-se.


46 - 0038501-59.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HENRIQUE NEGRI BOTTI
Executado: TEREZINHA LIMA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21240/ES - PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI
Exequente: HENRIQUE NEGRI BOTTI
Advogado(a): 007482/ES - RICARDO FIRME THEVENARD
Executado: TEREZINHA LIMA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, indefiro o pedido de reapreciação do pedido de impenhorabilidade das verbas decorrentes do salário da executada Therezinha, notadamente em razão da decisão de fls. 54 e 71 já ter decidido a questão, não cabendo reconsideração da decisão no presente momento. 

Quanto ao percentual a ser bloqueado, vejo que o bloqueio de 30% da verba é capaz de reduzir de forma abrupta a receita do núcleo familiar, afetando a subsistência do próprio executado e da sua família.
 
Verifico ainda que, conforme indicado nos documentos de fls. 96/97, a executada recebe aposentadoria no valor líquido de R$ 6.178,43 (seis mil cento e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), e assim a retenção deverá ser feita na porcentagem de 10% sobre a remuneração líquida da executada.
 
OFICIE-SE às fontes pagadoras para determinar o bloqueio.
Por fim, certifique-se quanto a intimação do executado Sergio, para manifestação sobre a penhora realizada às fls. 72 e ss. 

Diligencie-se.

à decisão acima transcrita seguiu-se o seguinte despacho:
Designo audiência de especial de conciliação para o dia 19/09/2019, às 12:00 horas.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 1023459-17.1998.8.08.0024 (024.98.004350-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCINEA PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUCINEA MARIA DUQUE DE OLIVEIRA
Executado: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA e outros
Requerido: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Exequente: LUCINEA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Executado: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Advogado(a): 22175/ES - JEFERSON RONCONI DOS SANTOS
Requerido: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Executado: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Advogado(a): 10329/ES - MIGUEL BELLINI NETO
Exequente: LUCINEA PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUCINEA MARIA DUQUE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em petição de fls. 1600 e ss., os advogados Miguel Bellini Neto e Elivaldo de Oliveira reiteram o pedido de expedição de alvará e demais pedidos, notadamente a realização de novo Bacenjud do valor atualizado do débito ou Renajud, oferecendo para tanto um imóvel em garantia. 

Diante da garantia apresentada, por verificar que o imóvel ofertado está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, tenho que deve ser acolhido o pedido de levantamento de valores na forma como postulada as fls. 1525/1526, todavia, por cautela, antes da expedição dos respectivos alvarás deverá ser expedido pela serventia deste juízo termo de caução que deverá ser averbado pelos interessados, que subscrevem a petição de fls. 1600,na matrícula do imovel.

Nessa perspectiva, comprovada a averbação do termo de caução, retornem os autos para apreciação, notadamente a fim de deferir a liberação dos valores bloqueados.  (**)

Intimem-se. Diligencie-se. 

Vitória, 04 de setembro de 2019.


(**) - ATO DO CARTÓRIO: O TERMO DE CAUÇÃO SERÁ LAVRADO EM CARTÓRIO MEDIANTE O COMPARECIMENTO DO OFERTANTE EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA .


48 - 0003609-27.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ERIKA MEZABARBA RIVA
Requerido: SIDNEIA SOUZA PERIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25266/ES - ANDRESSA SOARES CARDOZO
Requerente: ERIKA MEZABARBA RIVA
Advogado(a): 23345/ES - ELCIO CARDOZO MIGUEL
Requerente: ERIKA MEZABARBA RIVA
Advogado(a): 14658/ES - JOSE TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Requerido: SIDNEIA SOUZA PERIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA ( 21/09/2019 ÀS 10H00MIN), CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 180.


49 - 0024335-51.2019.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: ALEXANDRE UBIRACY MOREIRA DO NASCIMENTO
Embargado: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21528/ES - FABIANO BARRETO
Embargante: ALEXANDRE UBIRACY MOREIRA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de embargos de terceiro movidos por Alexandre Ubiracy M. do Nascimento em desfavor do Banco Itaú Unibanco SA, impugnando constrição proferida nos autos em apenso. 

Inicialmente, tenho como imprescindível destacar que a ação de embargos de terceiro, prevista no artigo 674, do CPC, é voltada para quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, podendo, por tais motivos, formular pedido de desfazimento da constrição ou sua inibição.


Referida ação busca tutelar os direitos fundamentais de propriedade e posse – e todos os demais deles decorrentes, tais como o labor e a moradia -, por ofensa (ou ameaça de ofensa) aos princípios do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), dos limites subjetivos do processo (art. 506, CPC) e da responsabilidade patrimonial do devedor (art. 789, CPC). Para tanto, são legitimados para a propositura da ação o terceiro proprietário, até mesmo fiduciário, ou possuidor, que deverão comprovar, prima facie, tais qualidades, podendo ocorrer audiência de justificação, se for o caso. Preliminarmente comprovado o domínio ou a posse, poderá ser deferida tutela provisória de evidência (ou seja, sem a necessidade de comprovação do perigo), voltada tanto para a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos – tendo, como consequência lógica, a suspensão total ou parcial da ação principal -, quanto para a manutenção ou a reintegração provisória da posse, ficando tal providência, por óbvio, condicionada à existência de requerimento da parte embargante e/ou à absoluta incompatibilidade entre o prosseguimento da ação principal e pretensão exposta nos embargos. Contudo, devem ser expostas duas observações preliminares, quais sejam, a qualidade da posse exigida para o ajuizamento da ação de embargos de terceiro e as suas limitações cognitivas, segundo a perspectiva horizontal. A primeira observação relevante, capaz de influir tanto no exame do recebimento da inicial dos embargos, quanto do seu próprio mérito, é a qualidade da posse que pode sustentar a demanda, qual seja, a posse de boa-fé. Neste sentido, vale citar alguns julgados que indicam tal necessidade, pena de indeferimento da liminar ou improcedência no mérito da demanda. Verbis: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TRANSITADA EM JULGADO - MANDADO NÃO CUMPRIDO INTEGRALMENTE - EMBARGOS DE TERCEIRO POR OCUPANTE DO IMÓVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ILEGÍTIMA E DE MÁ-FÉ SOBRE IMÓVEL LITIGIOSO - SUCESSÃO DE COISA LITIGIOSA - ART. 1.046, DO CPC - EXEGESE - NECESSIDADE DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ E COM JUSTO TÍTULO - EFEITOS DA COISA JULGADA SOBRE PESSOA CIENTE DA LITIGIOSIDADE DO TERRENO E MESMO ASSIM O POSSUIU - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO VIA EMBARGOS DE TERCEIRO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1 - Classifica-se como ilegítima e de má-fé a posse exercida sobre terreno que o possuidor sabia estar em litígio, mormente se veio a ocupá-lo durante a ação de reintegração de posse sobre o terreno em questão, lá permanecendo mesmo após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 2 - Para ser possível a proteção de para via embargos de terceiro, mister seja a posse legítima e de boa-fé, conforme a melhor exegese dada ao art. 1.046, do CPC pela jurisprudência brasileira. 3 - Quando se sabe litigiosidade da coisa e, mesmo assim, ocupa-a, resta configurada a sucessão de coisa litigiosa, de modo que os efeitos da coisa julgada proferida nos autos de reintegração de posse sobre o mesmo terreno se estendem ao embargante. 4 - Não se qualifica como terceira - condição necessária para o ajuizamento de embargos de terceiro - aquele que sucede em coisa litigiosa. 5 - Pretensão veiculada por meio de Embargos de Terceiro improcedente. Recurso conhecido e provido. Inversão do ônus sucumbencial (art. 20, § 4º, dop CPC). (AP 0018185-85.2000.8.08.0035 – 035000181855 -, Rel: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - 17/07/2007) DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MASSA FALIDA. ARRECADAÇÃO. LOTE EM CONDOMÍNIO. POSSE DA EMBARGANTE. BOA-FÉ. EXCLUSÃO DA CONSTRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a r. sentença que excluiu o imóvel da embargante da arrecadação no procedimento falimentar ante a comprovação da posse do bem pelo contrato de compra e venda da fração ideal e termo de quitação anterior à data da decretação da falência, evidenciando a boa-fé da adquirente, que não pode ser prejudicada por eventuais irregularidades do falido. 2. Recurso conhecido e desprovido. (Apelação Cível APC 20150111108334 (TJ-DF) - Data de publicação: 08/03/2016). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO. TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. MANUTENÇÃO NA POSSE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Cabe ao magistrado, à luz do caso concreto, ponderar sobre as provas que serão necessárias ou não à solução da lide. Os embargos de terceiro, quando propostos por terceiro possuidor, trata-se de instituto de natureza possessória, na qual se busca ser manutenido na posse do imóvel, objeto de atos de apreensão judicial. Deve ser levada em consideração a boa-fé do terceiro adquirente envolvendo alienação de bem imóvel pertencente ao espólio. (Apelação APL 00005555020108120036 MS 0000555-50.2010.8.12.0036 (TJ-MS) - Data de publicação: 22/02/2016). A posse protegida pelos embargos de terceiro também pode (para alguns, deve) ser qualificada objetivamente, pelo cumprimento da função social, por se tratar de elemento constitutivo do direito, capaz até mesmo de qualificá-lo à condição de direito fundamental, distinto do direito de propriedade. A segunda ressalva é a de que, tendo como foco a desconstituição da constrição judicial, “é assente na doutrina e na jurisprudência que os embargos de terceiro não se prestam a questionar a admissibilidade ou tampouco o mérito do processo principal”, admitindo, apenas, “a veiculação dos fundamentos atinentes à posse e à propriedade ou outro direito incompatível que fundamentariam a ilegalidade do ato jurisdicional que implicou a constrição de bem de terceiro (CPC, art. 681)” (MACHADO, Marcelo Pacheco. Comentários ao Código de Processo Civil: volume XIII. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 81). Justamente em razão dos limites cognitivos dos embargos é que eventual concessão de tutela de evidência contra constrição promovida na execução de obrigação de pagar, não poderá, em regra, adentrar no mérito do processo principal, especialmente para impedir o seu prosseguimento, sendo os embargos aptos, apenas, à suspensão e desconstituição da constrição. Excepcionalmente, existe a possibilidade de confusão cognitiva entre os embargos de terceiro e a ação principal, seja em razão da dupla legitimidade reconhecida para casos especiais, nos quais a parte do processo principal também pode manejar embargos, seja diante da nova disposição contida na segunda parte do artigo 681, do CPC. No caso concreto, ao menos mediante cognição sumária, tenho que a argumentação exposta na inicial não merece guarida, pois consta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo junto ao DETRAN/ES, o registro da alienação fiduciária em favor do Itaú Unibanco, quadro que afasta a alegação de boa-fé.  

No caso, a boa-fé é aferida pela ignorância sobre o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa, o que não ocorre quando registrada a alienação fiduciária junto ao DETRAN. Consequentemente, não é aplicável o disposto na 
Súmula nº 92 do Superior Tribunal de Justiça (A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro do veículo automotor). Assim, ao menos diante do que se apresenta nesta fase processual, indefiro o pedido de liminar. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 04/03/2020, às 14:40 hs, na forma do artigo 334, do CPC, observadas as cautelas de costume, notadamente a ressalva de que o prazo de resposta observará o disposto no artigo 335, do CPC. Citem-se. Intimem-se. Vitória, 04 de setembro de 2019.     RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOAQUIM SANTANA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

intimação

0031619-62.2009.8.08.0024 (024.09.031619-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S A
Requerido: MANOEL VIEIRA AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA

Requerente: BANCO FINASA S AAdvogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA

Requerido: MANOEL VIEIRA AMORIM
Para tomar ciência da decisão:

Desse modo, tendo em vista a sentença de extinção, e ofícios de fl. 41 e 48, desnecessária a manutenção da restrição do bem, razão pela qual determino seja oficiado ao DETRAN para que retire restrição judicial de venda e transferência do registro do veículo:1 (uma) MOTOCICLETA, marca HONDA, modelo CG 150 TITAN, placa MSD 0694, cor CINZA, ano de fabricação 2008, chassi 9C2KC08208R062437, renavam 972670220.Intimem-se e cumpra-se.
CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0025486-33.2011.8.08.0024 (024.11.025486-9) - Consignação em Pagamento

Requerente: CARVALHO CORDEIRO E SOBREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: EDIYMARA LUCIA PEREIRA SOBREIRA
Requerido: EDIYMARA LUCIA PEREIRA SOBREIRA e outros
Réu: SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12600/ES - LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA

Requerido: JOAO PEDRO PEREIRA SOBREIRA
Réu: JOAO PEDRO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: EDIYMARA LUCIA PEREIRA SOBREIRA
Réu: EDIYMARA LUCIA PEREIRA SOBREIRA
Executado: EDIYMARA LUCIA PEREIRA SOBREIRA

para, no prazo legal, informar a este juízo sobre a aberta de poupança, em favor do menor João Pedro Pereira Sobreira, conforme determinado na decisão de fls. 426/427.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0015499-17.2004.8.08.0024 (024.04.015499-9) - Procedimento Comum

Requerente: LOGASA INDUSTRIA E COMERCIO SA
Requerido: ESCELSA - ESP[IRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 328B/ES - ANDREA FONTES MELO PERES

Requerente: LOGASA INDUSTRIA E COMERCIO SAAdvogado(a): 18526/PE - MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA

Requerente: LOGASA INDUSTRIA E COMERCIO SA
Para tomar ciência do despacho:


Cuida-se de petição atravessada pela requerente, Logasa Indústria e Comércio S/A, fl. 572, pela qual informa a sua incorporação pela empresa ROCA BRASIL LTDA, e, por via de consequência, requer a expedição de alvará de transferência em nome dessa, escorando-se na documentação acostada às fls. 573/613. Em consulta ao site da Receita Federal, verifica-se que a empresa requerente, de fato, encontra-se baixada, desde 17.11.2004, em razão de incorporação, conforme comprovante em anexo.
No entanto, considerando que o documento de fls. 612/613 padece de alguns vícios formais que comprometem a sua validade/eficácia perante o mundo jurídico, INTIME-SE a LOGASA para que, por meio de documentação original, comprove de forma robusta a alegada incorporação e, concatenadamente, proceda à regularização do polo ativo, bem como a representação processual do patrono ora subscritor.
Ao após, volvam conclusos, em mãos.
Diligencie-se.





VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0015667-91.2019.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse

Reconvinte: BRUNO ROVER RUFINO
Requerente: KEVIN JOHN FOLKERTS
Reconvido: KEVIN JOHN FOLKERTS
Requerido: BRUNO ROVER RUFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO

Reconvinte: BRUNO ROVER RUFINO
Requerido: BRUNO ROVER RUFINOAdvogado(a): 13146/ES - BIANCA BONADIMAN ABRAO

Requerente: KEVIN JOHN FOLKERTS
Reconvido: KEVIN JOHN FOLKERTSAdvogado(a): 14615/ES - WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA

Reconvinte: BRUNO ROVER RUFINO
Requerido: BRUNO ROVER RUFINO

Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0009691-40.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: DELMO FERREIRA DA SILVA e outros
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12531/ES - TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO

Requerente: DELMO FERREIRA DA SILVA
Para tomar ciência do julgamento:


Em atenção ao exposto à fl. 478, verifiquei que os nomes dispostos no cadastro do polo ativo no registro do sistema e-jud não foram registrados corretamente, motivo pelo qual determino a exclusão dos litisconsortes não mencionados conforme disposto na decisão para adequação devida.

(...) Ante o exposto, não conheço do pedido de desistência à fl. 529.
(...) Pelo exposto, determino o imediato cancelamento da distribuição e julgo extinto o feito, nos termos dos artigos 485, inciso X c/c 290, ambos do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0004862-50.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Executado: LUA AZUL MANUTENCAO E SERVICOS DE OBRAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21830/ES - ALINE CARVALHO PEREIRA

Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDAAdvogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO

Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o devedor para em cinco dias, se manifestar sobre a restrição realizada através do sistema BACENJUD (fl. 43).
Expirado o prazo, intime-se o credor para tomar ciência da consulta realizada junto ao BACENJUD E RENAJUD, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0037787-70.2015.8.08.0024 - Monitória

Autor: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
Réu: RDK PADARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13579/ES - ANILTON COELHO PAGOTTO

Autor: MANTOVANI ATACADISTA LTDA
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias, tomar ciência das consultas realizadas nos sistemas eletrônicos, requerendo o que entender de direito.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0013657-11.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: VILMARA LOURENCO THOMAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA

Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o devedor para em cinco dias, se manifestar sobre a restrição realizada através do sistema RENAJUD, nos veículos registrados em seu nome.
Expirado o prazo, intime-se o credor para tomar ciência da consulta realizada junto ao BACENJUD E RENAJUD, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0007758-13.2010.8.08.0024 (024.10.007758-5) - Cumprimento de sentença

Exequente: M.B. e outros
Requerente: M.B. e outros
Executado: M.R.P.P.
Requerido: M.R.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS

Requerente: M.B.
Exequente: M.B.
Exequente: T.C.S.B.B.
Requerente: T.C.S.B.B.
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias:
1) tomar ciência das consultas realizadas nos sistemas eletrônicos, requerendo o que entender de direito;
2) indicar a localização dos veículos mencionados na restrição de fl. 152, com a finalidade de se efetivar a penhora e avaliação.
Tendo em vista os documentos fiscais juntados aos autos, os autos deverão prosseguir em segredo de justiça.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0013653-13.2014.8.08.0024 - Monitória

Autor: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Réu: JC VIDRACARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Autor: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias tomar ciência das consultas eletrônicas realizadas, requerendo o que entender de direito.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

INTIMAÇÃO



1 - 0031435-33.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: EDSON QUEIROZ NASCIMENTO
Requerente: RAFAEL CASCAES FIORETTI
Reconvido: RAFAEL CASCAES FIORETTI
Requerido: EDSON QUEIROZ NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO

Requerido: EDSON QUEIROZ NASCIMENTO
Reconvinte: EDSON QUEIROZ NASCIMENTO

Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO

Reconvido: RAFAEL CASCAES FIORETTI
Requerente: RAFAEL CASCAES FIORETTI

Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO

Requerido: EDSON QUEIROZ NASCIMENTO
Reconvinte: EDSON QUEIROZ NASCIMENTO
PARA NO PRAZO SUCESIVO DE(15) QUINZE DIAS APRESENTAR OS MEMORIAIS INICIANDO-SE PELO AUTOR.



2 - 0022060-13.2011.8.08.0024 (024.11.022060-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALQUIRIA ALMENARA MERLO CHEIM
Executado: JOSE BARBOSA TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO

Exequente: VALQUIRIA ALMENARA MERLO CHEIM

Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO

Exequente: VALQUIRIA ALMENARA MERLO CHEIM


Para tomar ciência do despacho:


A realização de novo INFOJUD foi infrutífera, uma vez que foi encontrado endereço já presente nos autos, conforme telas em anexo.
Destarte, considerando as inúmeras tentativas de citação empreendidas ao longo do curso processual, citem-se ambos os executados por edital, na forma dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, além disso, o previsto no parágrafo único deste último artigo, realizando a publicação do edital também em jornal de ampla circulação. Estabeleço, conforme determinação do art. 257, III, o prazo de 20 (vinte) dias, fluindo da data da primeira publicação.
Não havendo resposta, nomeio curador especial, na forma do art. 72, II, do Código de Processo Civil, o(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para atuação nesta vara.
Decorrido o prazo do edital, com ou sem manifestação dos executados, abra-se vista à exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe aprouver.
 



3 - 0004349-87.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Executado: CLEONIS TOMAZINI MARIANI
Requerido: CLEONIS TOMAZINI MARIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM

Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
COMPARECER NO CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO PARA A COMARCA DE ALFREDO CHAVES ES, E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.



4 - 0031857-37.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: D BRYTHES COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16706/ES - JAMILI ABIB LIMA SAADE

Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA

Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
COMPARECER NO CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO PARA A COMARCA DE LINHARES/ES, E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.



5 - 0035772-07.2010.8.08.0024 (024.10.035772-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FABIOLA CRISTINA CORREA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR

Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO

Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
COMPARECER NO CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES ES, E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO



6 - 0013427-32.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO GOMES DE FIGUEIREDO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13754/ES - FABRICIO LIMA FIGUEIREDO

Requerente: SEBASTIAO GOMES DE FIGUEIREDO


Para tomar ciência do despacho:

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, alternativamente: a) comprovar os requisitos para a concessão do benefício, apresentando esclarecimentos, mediante declaração apresentada à Receita Federal, sobre seus bens e proventos, sob pena de indeferimento da benesse pretendida; b) recolher as custas devidas; c) requerer, justificadamente, o abatimento percentual das despesas processuais ou seu parcelamento (art. 98, §§ 5º e 6º, CPC) - este em até doze vezes.
Diligencie-se.



7 - 0009380-15.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LIN FEIFAN
Requerido: BOUTIQUE HOTEL PAMPULHA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 145727/RJ - FELIPE TAVARES LABUTO

Requerente: LIN FEIFAN

Advogado(a): 155295/RJ - LEONARDO DAVID MOREIRA SOUZA

Requerente: LIN FEIFAN
COMPARECER NO CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG, E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO



8 - 0037055-84.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ABTA ASSOCIACAO BRASI DE TRABA E SERVI PUBL ATIV APOS E PENS
Requerido: DOGLAS STANLY DA SILVA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20661/ES - HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR

Requerente: ABTA ASSOCIACAO BRASI DE TRABA E SERVI PUBL ATIV APOS E PENS
COMPARECER NO CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO PARA A COMARCA DE MACEIÓ/AL, E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO



9 - 0012216-58.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KARLA MOURA DA SILVA
Requerido: ITAU VIDA E PREVIDENCIA SOCIEDADE ANONIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA

Requerente: KARLA MOURA DA SILVA
COMPARECER NO CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO PARA A COMARCA DE SÃO PAULO, E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO



10 - 0010241-98.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE MARIA BARRETO
Executado: BENEDITO CORREA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20156/ES - DILSO SALES DUARTE JUNIOR

Exequente: JOSE MARIA BARRETO


Para tomar ciência do despacho:

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, alternativamente: a) comprovar os requisitos para a concessão do benefício, apresentando esclarecimentos, mediante declaração apresentada à Receita Federal, sobre seus bens e proventos, sob pena de indeferimento da benesse pretendida; b) recolher as custas devidas; c) requerer, justificadamente, o abatimento percentual das despesas processuais ou seu parcelamento (art. 98, §§ 5º e 6º, CPC) - este em até doze vezes. Diligencie-se.



11 - 0011989-30.2003.8.08.0024 (024.03.011989-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT
Requerente: LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT
Executado: JOSE AUGUSTO SIMAO e outros
Requerido: JOSE AUGUSTO SIMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11694/ES - SLIN RIOS RIBEIRO

Executado: JOSE AUGUSTO SIMAO
Requerido: JOSE AUGUSTO SIMAO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, COM BASE NO ARTIGO 841, § 1º c/c 847 DO CPC.



12 - 0025417-59.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR SA
Executado: TITAN SOLUTIONS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 179894/RJ - EDISON COSTA DA FONSECA

Exequente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR SA

Advogado(a): 189517/RJ - GUSTAVO BROETTO

Exequente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR SA

Advogado(a): 152607/RJ - MARIA CRISTINA MARQUES BERBAT CURIO

Exequente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR SA

Advogado(a): 148575/RJ - RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

Exequente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR SA


Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, indefiro, por ora, a medida cautelar pretendida. Cite-se a pessoa jurídica GBCE Comércio de Produtos Eletrônicos Eireli – EPP, na forma do art. 135 do Código de Processo Civil. Intime-se a autora acerca desta decisão.



13 - 0022542-29.2009.8.08.0024 (024.09.022542-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: LG SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME
Requerente: LG SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME
Executado: LABORATORIO LANDSTEINER LTDA
Requerido: LABORATORIO LANDSTEINER LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12.284/ES - BRUNO CALMON DU PIN TRSTÃO GUZANSKY

Executado: LABORATORIO LANDSTEINER LTDA
Requerido: LABORATORIO LANDSTEINER LTDA
PARA COMPARECER NO CARTÓRIO E RECEBER A CERTIDÃO DE PRÁTICA JURÍDICA REQUERIDA.



14 - 0016617-57.2006.8.08.0024 (024.06.016617-0) - Usucapião
Requerente: MOACYR AZEVEDO SARMENTO e outros
Requerido: MARIA SYLVIA KLACZKO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11738/ES - CLESIO ZIPINOTTI JUNIOR

Requerente: MARIA DA PENHA RIBEIRO SARMENTO
Requerente: MOACYR AZEVEDO SARMENTO
PARA SE MANIFESTAR FACE A PETIÇÃO DE FLS. 246-248 DOS AUTOS E PROMOVER A CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE MARIA SYLVIA KLCSZKO E JOSÉ SOLANO FERREIRA BASTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 214, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.





VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0325/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0325/2019


1 - 0016273-22.2019.8.08.0024 - Carta de Ordem Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GEDER CAMATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15728/ES - HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
Requerido: GEDER CAMATA
Requerido: VANDA BONGIOVANNI CAMATA
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA
Requerido: GEDER CAMATA
Requerido: VANDA BONGIOVANNI CAMATA
Advogado(a): 8017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerido: WELLINGTON JOSE FERONI
Advogado(a): 5411/ES - WILSON HAESE
Requerido: CLEOMIR SANTOS
INTIMAR AS DEFESAS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 16/09/2019, ÀS 13:00 HORAS, NESTE JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES , PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA RAQUEL F. MAGESTE LESSA - DEPUTADA ESTADUAL/ES




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025322-59.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FACULDADE ESTACIO DE SA DE VITORIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
104448/RJ - RAFAEL DE ABREU BODAS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

BIANCA LIMA MIRANDA
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0466/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0466/2019 (514)


1 - 0002684-74.2011.8.08.0013 (013.11.002684-9) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA
Litisconsorte Passivo: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
Requerido: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
Advogado(a): 17175/ES - MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
Requerido: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 5734/ES - MAURICIO MESQUITA
Requerente: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vistas as partes do cálculo da contadoria.

Intimem-se.


2 - 0032171-17.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: JULIO CESAR ZUCCOLOTTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o ilustre advogado do banco exequente para dar prosseguimento ao feito, dando cumprimento a Carta Precatória já expedida, sob pena de arquivamento.


3 - 0021411-72.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: VIX DIVISIORIAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEI LUBE SEGATO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1.Em observância a norma constante no artigo 836, caput, do CPC: “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, efetuei o desbloqueio dos valores ínfimos localizados. 2.Desta forma, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC. 3.Diligencie-se.  


4 - 0006641-84.2010.8.08.0024 (024.10.006641-4) - Procedimento Sumário
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JORGE DA SILVA NEVES
Requerido: JORGE DA SILVA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


5 - 0004405-62.2010.8.08.0024 (024.10.004405-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: ZETA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido de penhora de veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, na forma do artigo 7º-A, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014. 2. Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 3. Diligencie-se.


6 - 0006775-33.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA IGNACIA MACHADO DOS SANTOS e outros
Embargado: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Embargante: JOSE RODRIGO MACHADO DOS SANTOS
Embargante: MARIA IGNACIA MACHADO DOS SANTOS
Embargante: NADIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS
Embargante: GILMARA MACHADO DOS SANTOS
Advogado(a): 17989/ES - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA
Embargado: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS, ajuizados por Maria Ignácia Machado dos santos, Nádia Aparecida Machado dos Santos, Gilmara Machado dos Santos e José Rodrigo Machado dos Santos em face de Parati – Crédito Financiamento e Investimento S/A.
 


7 - 0026716-76.2012.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: WANIA MARIA SIMOES BATISTA
Exequente: WANIA MARIA SIMOES BATISTA
Embargado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Embargado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


8 - 0034621-59.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: LE LALOU MODA INFANTIL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, anexos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


9 - 0034219-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FREDERICO RIBEIRO TRISTAO e outros
Requerido: FRANCAVILLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15401/ES - RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA
Requerente: JOAO VICENTE MAGGIONI FRANQUINI
Requerente: RUBENS DE ARAUJO AMARO
Requerente: MIRIAN APARECIDA VALENTIM DE ARAUJO AMARO
Requerente: SHIRLEY ABBUD ARAUJO
Requerente: WELLINGON SANDER ROSA BERNARDINO
Requerente: LARA ASSIS ALVES ROSA
Requerente: SEBASTIAO CARVALHO DE PAULA
Requerente: FREDERICO RIBEIRO TRISTAO
Requerente: RENILDA GONCALVES FERNANDES TRISTAO

Para tomar ciência do despacho:
Aos autores para se manifestarem sob re a contestação.

Intime-se.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0467/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0467/2019 (515)


1 - 0016868-94.2014.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO
Réu: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Réu: BANCO BRADESCO SA
Para proceder o depósito nos termos da petição de fl. 580, nos autos em epígrafe.


2 - 0014096-56.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: STILE COMERCIAL LTDA
Réu: CARBOFLEX PRODUTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Autor: STILE COMERCIAL LTDA
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 1.670/1.671, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0468/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0468/2019 (516)


1 - 0036736-87.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: TOSHIAKI SUZUKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3323/ES - JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


2 - 0020606-85.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIR JESUS DOS REIS
Requerido: VANDERLEI BONATO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30765/ES - THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA
Requerente: VALDEMIR JESUS DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido retro eis que, a instalação de hidrômetro e respectiva ligação deve ser requerida de forma administrativa.

Intime-se.


3 - 0020832-90.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL SA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17820/ES - EDJANEA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL SA
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
A recuperação judicial e a respectiva homologação do plano apresentado pela empresa ré em nada obsta o prosseguimento da presente ação, mesmo porque, tem como objeto obrigação de fazer consistente na entrega dos documentos especificados nos autos.

Concedo a cada uma das partes o prazo de 15 dias, para alegações finais a começar do autor e em seguida o réu.

Intimem-se.


4 - 0007879-26.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: ELIZABETH NUNES DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 28940/ES - MARIANA DA SILVA CORREA
Requerido: ELIZABETH NUNES DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.
 


5 - 0032165-10.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ASSUNCAO DA SILVA
Requerido: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20885/ES - MARIANA GONÇALVES PEREIRA
Requerente: MARIA ASSUNCAO DA SILVA
Para ciência do teor do depósito efetuado, nos autos em epígrafe.


6 - 0020131-61.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIENNE NADER PASSOS MULE
Requerido: LM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29489/ES - LUISA VIEIRA RIBEIRO
Requerente: LUCIENNE NADER PASSOS MULE
Para ciência do teor das contestações apresentadas às fls. 115/272 e 273/376, nos autos em epígrafe.


7 - 0014701-95.2000.8.08.0024 (024.00.014701-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADIRALDO ANTUNES CARLOS
Requerente: ADIRALDO ANTUNES CARLOS
Executado: 01727683/0001-46PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA e outros
Requerido: ADELSON FERRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Executado: ADELSON FERRI
Requerido: ADELSON FERRI
Advogado(a): 13003/ES - BRUNO PEREIRA PORTUGAL
Exequente: ADIRALDO ANTUNES CARLOS
Requerente: ADIRALDO ANTUNES CARLOS

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas as fls. 781/793, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017897-10.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho Concessão ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ALESSANDRA CARLA GOMES LAMBERTUCCI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017897-10.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho Concessão ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ALESSANDRA CARLA GOMES LAMBERTUCCI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020479-80.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALESSANDRO GIULIO CORTI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13758/ES - VINICIUS DINIZ SANTANA
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 02/09/2019 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

Processo nº. 0006497-37.2015.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Condomínio do Edifício Enseada Office

Advogado : 025507 ES Selene Mantovani Loyola

Requerido : Engeste Engenharia Espírito Santo Ltda

Advogado : 0172-A ES César Augusto Leadebal Toledo da Silva

DESPACHO

Trata-se de ação, na qual a parte Autora opôs Embargos Declaratórios em razão da Sentença de fls. 76-9, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para correção de erro material.

Conheço os Embargos Declaratórios opostos por meio da petição de fls. 93-4, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, em que pesem as razões de recurso, verifico não assistir razão à parte Embargante.

Os Embargos de Declaração tem cabimento em hipóteses restritas, para que sejam afastadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.023).

No caso concreto, observo que o aludido questionamento atribuído de omissão pela parte Embargante não se sustenta.

Isso porque, o objeto da ação envolve apenas as salas de números 1203 e 1204, como pode ser verificado na própria exordial de fls. 02-6.

Logo, a ausência de especificação dos números das salas em sentença, não seria motivo bastante para ensejar eventual confusão da presente demanda com as demais salas envolvidas no litígio que tramita perante a 3ª vara cível que, segundo a parte Embargante, são referentes aos números 1201 e 1202.

Em face do exposto, não consistindo nenhuma das hipóteses do art. 1.023 do CPC, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos.

I-se.

Vitória/ES, 02 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

Processo nº. 0006497-37.2015.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Condomínio do Edifício Enseada Office

Advogado : 025507 ES Selene Mantovani Loyola

Requerido : Engeste Engenharia Espírito Santo Ltda

Advogado : 0172-A ES César Augusto Leadebal Toledo da Silva

DESPACHO

 

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, fls. 81-90, nos moldes do art. 1.010 do CPC.

I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.

Dil-se.

Vitória/ES, 02 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0017987-22.2016.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ação Ordinária
Requerente : Cláudio Oliveira Espíndula
Advogado : 0011068 ES Tatiana Moure dos Reis Vieira
Requerido : Crefisa S/A
Advogado : 0028906 ES Milton Luiz Cleve Kuster

 

A respeito dos Embargos Declaratórios opostos pela parte Requerida às fls. 225-7 e pela parte Requerente às fls. 229-34, manifeste-se ambas às partes em contrarrazões no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Dil-se.

 Vitória/ES, 29 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

 

Despacho

Processo nº. 024.11.016219-5

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Márcio Antônio Calhau Couto

Advogado : 0013607 ES Virgínia Prenholatto Pereira

Requerido : Ralph Soares de Siqueira

Advogado : 0009954 ES Phelipe Magnago Carneiro

Requerido : João Henrique Brambilla de Lima

Advogado : Defensoria Pública

DESPACHO

Trata-se de ação, na qual ambas às partes opuseram Embargos Declaratórios em razão da Sentença de fls. 185-9, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para correção de erro material.

Conheço ambos os Embargos Declaratórios opostos por meio das petições de fls. 190-3 e 196-7, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, em que pesem as razões de recurso, verifico não assistir razão aos Embargantes.

Os Embargos de Declaração tem cabimento em hipóteses restritas, para que sejam afastadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.023).

Nesse contexto, a respeito dos embargos opostos pela parte Requerente, fls. 190-3, verifico que no caso concreto, o aludido questionamento atribuído de omissão pela parte na qualidade de Embargante não se sustenta.

Conforme destacado na Sentença embargada, houve, sim, a análise das verbas pleiteadas pela parte Requerente em desfavor da Requerida.

Tanto que no referido julgamento houve a discriminação dos valores que foram deferidos e suas respectivas naturezas, sendo elas enumeradas e pontuadas em sentença.

A falta de inclusão de algumas das verbas mencionadas em esfera de embargos de declaração reflete, inequivocamente, a insatisfação da parte Embargante com as razões de julgamento, haja vista que só foram deferidas as descritas em sentença.

Desse modo, eventual impropriedade meritória no julgamento da lide, que se traduz em mera insatisfação com o resultado, não se subsume no rol das hipóteses de cabimento dos Embargos Declaratórios, disciplinadas no art. 1.023 do CPC (obscuridade, contradição, omissão e erro material).

Ademais, não é demais recordar a lição de Arruda Alvim, Manual de Direito processual Civil, Vol. 2, Ed. RT, 8a ed., pág. 668: “apesar de o princípio jurídico que determina a fundamentação na sentença, ser de ordem pública, o juiz, ao fundamentá-la, não é obrigado a responder à totalidade da argumentação, desde que conclua com firmeza e assente o decisório em fundamentos idôneos a sustentarem a conclusão. O critério é de se exigir uma fundamentação suficiente, mas não absolutamente exaustiva”.

Não obstante a isso, com a devida vênia à parte Requerida, considerando seus embargos opostos, fls. 196-7, também não lhe assiste razão em apontar omissão por conta da ausência de indicação da concessão ou não de assistência judiciária gratuita em sentença.

Isso porque, constando ou não em sentença, a concessão de AJG não faz coisa julgada material. Ou seja, mesmo constando em sede de sentença, a AJG não será acobertada pelo manto da imutabilidade, haja vista a possibilidade do magistrado revê-la nas hipóteses especificadas no dispositivo supramencionado.

Em face do exposto, não consistindo nenhuma das hipóteses do art. 1.023 do CPC, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos às fls. 190-3 e 196-7.

I-se.

Vitória/ES, 29 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0015770-21.2007.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Figwal Transportes Internacionais Ltda

Advogado : 0006094 ES Odete da Penha Gurtler

Executado : Carmargo Trading Importação e Exportação Ltda

Advogado : 0009315 ES Katia Leão Borges de Almeida

Em consulta ao sistema E-jud, verifico que a parte Exequente apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Sendo assim, promova-se o apensamento da presente ação com o mencionado incidente.

Após, inexistindo demais requerimentos, aguarde-se o prazo para resposta dos sócios no incidente, haja vista que foi determinada a sua citação.

Di-se.

 Vitória/ES, 28 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip



 

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0018484-65.2018.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ação Ordinária
Requerente : Condomínio do Edifício Vitoria Center
Advogado : 025734 ES Carla Daniele Henrique da Silva
Advogado : 014074 ES Rafael Brasil Araújo Silva
Requerido : Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN
Advogado : 0225-A ES Francisco Antônio Cardoso Ferreira
Advogado : 04831 ES Iara Queiroz

A respeito dos Embargos Declaratórios opostos a fls. 281-5, manifeste-se a parte Requerida em contrarrazões no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Sobre a apelação apresentada às fls. 271-8, aguarde-se a decisão dos embargos de declaração apresentados.

Dil-se.

 Vitória/ES, 28 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

 

Despacho

Processo nº. 1094363-62.1998.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de sentença

Exequente : Unicopy Sistema Reprográfico e Visual Ltda

Advogado : 010851 ES Renata Goes Furtado

Executado : TCE Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda

Advogado : 288852 SP Raquel Quintino Behnck

Executado : Nasbel Equipamentos Comércio e Serviços Ltda

Advogado : 008157 ES Elzimar Luiz Lucas

Advogado : 008653 ES Luciano Penna Lucas

Executado : Ernani Rosa

Advogado : 019862 ES Caio Afonso Cardoso

Executado : Nair da Conceição Rosa

Advogado : 019862 ES Caio Afonso Cardoso

DESPACHO

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, ao qual às fls. 1.307, foi deferida a penhora sobre o crédito que o Executado Ernani Rosa receberia junto a empresa Life Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Com a ausência de resposta do ofício anteriormente expedido à referida empresa, a Exequente às fls. 1.332-3 pugnou pela realização de consulta através do Sistema Infojud para conhecimento do patrimônio da empresa Life Empreendimentos, bem como a expedição de ofícios à determinadas instituições financeiras, a fim de se descobrir investimentos e importâncias aplicadas.

Em que pese a argumentação da parte Exequente, não lhe assiste razão no mencionado requerimento.

Isso porque, a pessoa jurídica ao qual se pretende medidas consultivas e, eventuais e futuras, constritivas não faz parte do polo passivo da presente demanda.

Nesse sentido, verifico, ainda, que às fls. 1.142 a parte Exequente havia formulado requerimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica da mencionada empresa Life Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Entretanto, como pode ser verificado nos termos da fundamentação do despacho proferido às fls. 1.261 o mencionado requerimento deixou de ser recebido.

Sendo assim, indefiro o requerimento de consulta ao Sistema Infojud e expedição de ofícios quanto a empresa Life Empreendimentos.

Antes de analisar os demais requerimentos, intimem-se a parte Exequente, para que, no prazo de quinze dias, atualize a importância executada procedendo as deduções de valores necessárias, tendo em vista as expedições de alvarás, às fls. 1314-20.

Dil-se.

Vitória/ES, 29 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

Processo nº. 0026044-58.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Embargos à execução

Embargante : Dez Comercial EPP

Advogado : 004778 ES Luciano Bermudes

Embargado : Garmin Brasil Comércio de Tecnologias Ltda

Advogado : 025760 SP Fábio Antônio Peccicacco

Advogado : 018906 ES Carlos Eduardo da Costa Santos

DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte Embargante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Por força de Despacho anterior, a parte Autora foi regularmente intimada para comprovar a alegação de insuficiência de recursos, de modo a agregar provas à declaração.

A declaração de insuficiência de recursos possui presunção relativa, permitindo-se ao magistrado analisar, em cada caso concreto, se existem elementos ensejadores de sua concessão.

Assim já se manifestou o eTJES: <<[…] 2. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada. Precedentes do STJ. (TJES; EDcl-AI 0033332-34.2012.8.08.0035; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 24/06/2013; DJES 03/07/2013)>>.

Justamente por isso, entendo que ao analisar as circunstâncias do caso concreto, reconheço a predominância de circunstância que mitiga a alegação de insuficiência de recursos, consistente na expressividade financeira da relação material subjacente que contraria a alegada insuficiência de recursos.

Por conta do que foi destacado acima, vislumbra-se fato que importa em relevante oposição à Declaração de Insuficiência, não se autorizando a concessão irrestrita do benefício a que alude o inc. LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a gratuidade da justiça somente pode ser concedida a quem comprovar plena insuficiência de recursos financeiros, sendo a Declaração apenas um dos meios de prova, não guardando natureza absoluta.

Contudo, observo que a prova dos autos, embora insuficiente para demonstrar admitir a concessão irrestrita da gratuidade, é suficiente para permitir sua concessão parcial.

Sendo assim e em face do exposto, concedo parcialmente a gratuidade da justiça, no sentido de isentar a parte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porém, mantendo a obrigação de antecipar o pagamento de honorários periciais, caso eventualmente admitida a aludida prova (CPC, art. 98 §§ 1º e 5º).

I-se

Dil-se.

Vitória/ES, 02 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

Processo nº. 0026044-58.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Embargos à execução

Embargante : Dez Comercial EPP

Advogado : 004778 ES Luciano Bermudes

Embargado : Garmin Brasil Comércio de Tecnologias Ltda

Advogado : 025760 SP Fábio Antônio Peccicacco

Advogado : 018906 ES Carlos Eduardo da Costa Santos

DESPACHO

Apense-se à Execução de Título Executivo Extrajudicial pertinente.

Cuida-se de Embargos à Execução, opostos pela parte Executada com base no art. 914 e seguintes do CPC.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os presentes Embargos à Execução, nos moldes do art. 920 do CPC.

Por não verificar, de pronto, a presença das condições cumulativas do § 1º do art. 919 do CPC (requerimento, fundamento relevante, prejuízo e segurança do juízo), deixo de conceder efeito suspensivo aos presentes Embargos à Execução.

I-se a parte Embargada, por seu Advogado, para, querendo, apresentar Impugnação aos presentes Embargos à Execução, no prazo legal de quinze dias (CPC, art. 920, inc. I).

Desde já, embora ausente previsão específica, os objetivos alcançados com Audiência de Saneamento e Organização recomendam sua adoção aqui neste procedimento especial, sem que se possa alegar algum prejuízo a qualquer das partes, especialmente quando à admissibilidade das provas.

Sendo assim, desde já, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 17/10/2019, às 15h30.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.

A parte respectiva será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 02 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

Processo nº. 0023794-86.2017.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Execução de Título Executivo Extrajudicial

Exequente : Garmin Brasil Comércio de Tecnologias Ltda

Advogado : 025760 SP Fábio Antônio Peccicacco

Advogado : 018906 ES Carlos Eduardo da Costa Santos

Executado : Dez Comercial EPP

Advogado : 004778 ES Luciano Bermudes

DESPACHO

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ao qual regulamente intimada, a parte Executada apresentou embargos à execução.

Nesse sentido, antes de ser analisado o pedido de fls. 75, aguarde-se a audiência de saneamento já designada nos autos dos embargos, cujo número é 0026044-58.2018.8.08.0024.

Dil-se.

Vitória/ES, 02 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

DESPACHO

Processo nº. 0004870-56.2019.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Embargos à Execução

Embargante : GP Comércio de Pneus Ltda (revel citado por edital)

Advogado : Defensoria Pública (curador especial)

Embargado : Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda

Advogado : 0139494 SP Rodrigo Benevides de Carvalho

Advogado : 0352832 SP Wilson de Lima Júnior

Cuida-se de Embargos à Execução, cuja parte Exequente-Embargada apresentou sua respectiva impugnação.

Dê-se ciência à parte Embargante, a fim de que tenha ciência da resposta apresentada pela parte Embargada e, querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.

I-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas no mesmo prazo de (15) quinze dias.

Cancelo a audiência designada às fls. 71.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública para regular intimação do Defensor Público designado.

Nada sendo postulado, venham os autos conclusos para sentença.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de Setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/amo

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

DESPACHO

Processo nº. 0036594-64.2008.8.08.0024


Natureza : Cumprimento de sentença
Exequente : Banestes S/A
Advogado : 008491 ES Luciana Beatriz Passamani
Executado : Nelson Mendonça Ortega e outro
Advogado : 013821 ES Elivaldo de Oliveira
Dívida : R$ 868.059,54 em 01/09/2019

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.
Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
I-se.
A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.
Transcorrido o prazo sem manifestação, será apreciado o requerimento de penhora e avaliação do bem imóvel indicado nos autos.
Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.
Dil-se.
Vitória/ES, 03 de setembro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/llw

 

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

DESPACHO

Processo nº. 0006167-50.2009.8.08.0024

Natureza : Embargos à Execução
Embargante : Nelson Mendonça Ortega
Advogado : 013821 ES Elivaldo de Oliveira
Embargado : Banestes S/A
Advogado : 004732 ES Bento Machado Guimarães Filho

Cumpram-se os arts. 57 e 117 do CNCGJ, extraindo-se cópia do julgamento e juntando-se na Ação Principal e, ao final, desapense-se e arquivem-se os autos.

Dil-se.
Vitória/ES, 03 de setembro de 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/llw

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

DESPACHO

Processo nº. 0036290-50.2017.8.08.0024

Natureza : Liquidação de Sentença
Exequente : Canal Imóveis Ltda
Advogado : 012330 ES Fábio Neffa Alcure
Executado : Paulo Oscar Neves Machado e outro
Advogado : 0257-B ES Francisco de Assis dos Santos Soares

Trata-se de Liquidação de Sentença, no qual a parte Exequente informou a celebração de acordo com Executado, já devidamente homologado nos autos da ação principal.
Assim sendo, determino o arquivamento da presente liquidação.
I-se. Dil-se.
Vitória/ES, 03 de setembro de 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/llw

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

DESPACHO

Processo nº. 0037904-90.2017.8.08.0024

Natureza : Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente : Canal Imóveis Ltda
Advogado : 012330 ES Fábio Neffa Alcure
Executado : Paulo Oscar Neves Machado e outro
Advogado : 0257-B ES Francisco de Assis dos Santos Soares

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, no qual a parte Exequente informou a celebração de acordo com Executado, já devidamente homologado nos autos da ação principal.

Assim sendo, determino o arquivamento do presente cumprimento provisório de sentença.
I-se. Dil-se.
Vitória/ES, 03 de setembro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/llw

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

DESPACHO

Processo nº. 0018521-68.2013.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de sentença
Exequente : Banestes S/A
Advogado : 008138 ES Leonardo Vargas Moura
Executado : Adenilson Nascimento
Advogado : 011939 ES Marcella Marques Pereira

Tendo em vista que a ordem judicial anteriormente executada obteve resultado parcialmente expressivo:
(A) i-se-se a parte Executada para ciência e, querendo, alegar o que entender cabível no prazo de cinco (05) dias; e
(B) i-se a parte Exequente para conferência dos resultados e requerer o que entender de direito.
Do presente Despacho, a parte Executada será formalmente intimada por seu Advogado, mediante publicação no e-Diário, nos moldes do art. 854, § 2º, do CPC.
Dil-se.
Vitória/ES, 03 de setembro de 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/llw

Despacho/Mandado

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
 
 
Processo nº. 0024792-83.2019.8.08.0024


8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ação Ordinária
Requerente : Riovivo Ambiental Ltda
Advogado : 059353 PR Carlos Henrique Feliciano Leite
Requerido : Medici Transportes e Serviços Ltda
Advogado : -
Diligência : Av. Manoel Bermudes, n. 90, Jardim Tropical, Serra/ES


DESPACHO/MANDADO


Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega, em apertada síntese, os seguintes fatos: QUE celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza e desobstrução de tubulação de esgoto, consistente na locação de caminhões hidrojato e hidrovácuo; QUE o preço pela locação dos veículos englobaria todas as despesas necessárias à perfeita execução do contrato; QUE, após auditoria interna, verificou que a Requerida não lhe forneceu motorista, combustível e mão de obra, contudo, lhe cobrou o preço integral originariamente contratado; QUE, por ocasião de sua contra notificação, a Requerida nada menciona quanto ao descumprimento contratual, se limitando a dizer que o pagamento foi aprovado pelo preposto da Autora.
Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinada a suspensão dos efeitos dos protestos feitos no 1º e 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Brusque/SC e nos cadastros do SPC e Serasa, no total de R$ 313.386,85.
Custas iniciais pagas.
É o breve relatório.
Decido.
Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A probabilidade do direito favorável à parte Autora encontra-se evidenciada, na medida em que a cláusula 10.4 do contrato firmado entre as partes estabelece que o valor contratualmente ajustado abrange as despesas necessárias à perfeita execução do contrato.
Tratando-se de contrato de locação de caminhões para realização de serviços de saneamento básico, mostra-se razoável, e dentro do esperado, que, para a perfeita execução do objeto contratual os veículos locados sejam entregues à contratante, ora Autora, com combustível, motorista e mão de obra, inclusive com indicação expressa no contrato.
Veja-se que, além de previsto contratualmente, se trata de equipamentos/implementos inerentes ao próprio objeto contratual e que, smj, são imprescindíveis para a “perfeita execução do objeto contratual”.
Daí o porquê de se mostrar rasa a alegação da Requerida (na contra notificação de fls. 119-20), no que consistente na afirmação de que todos os valores de medições foram aprovados pelo preposto da Requerente, e que, por isso, seriam regulares.
Pelos mais comezinhos princípios que regem as relações contratuais, é de se esperar que caminhões alugados sejam entregues à parte contratante com combustível e motorista, principalmente quando isso consta expressamente em cláusula contratual o que, até este momento, parecia não carecer de conferência.
Ainda assim, é de se considerar que a obrigação foi cumprida, ainda que parcialmente viciada, pela parte Requerida, o que não retira a completa invalidade de sua cobrança.
Por esta razão, entendo como salutar o acolhimento da garantia oferecida na exordial, consistente nos veículos indicados às fls. 09 e fls. 186, e que nesta oportunidade serão objeto de restrição judicial, através do sistema Remajud.
O perigo de dano pode ser identificado como sendo a perpetuação prolongada da conduta abusiva e/ou ilegal, com presumível provocação de prejuízo à parte Autora.
Sendo assim, e em face do exposto, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência, no sentido de determinada a suspensão dos efeitos dos protestos feitos no 1º e 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Brusque/SC e nos cadastros do SPC e Serasa, no total de R$ 313.386,85, em relação aos débitos indicados neste Processo.
Oficie-se aos cartórios competentes, bem como ao SPC e Serasa.
Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.
Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.
Servirá o presente de mandado, a ser cumprido no endereço indicado pela parte.
A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.
Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.
Advertência quanto à liminar: Fica V Sa e/ou representante formalmente, igualmente, intimado(a) da medida de urgência concedida liminarmente, sendo obrigatório seu cumprimento, sob pena de adoção das medidas judiciais pertinentes.
Dil-se.
Vitória/ES, 04 de setembro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/llw

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0026215-93.2010.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Execução de Título Executivo Extrajudicial
Exequente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Advogado : 112676 MG Markos Wendell C. Rodrigues
Executado : Panaprogram Eletros Ltda
Advogado : –
Executado : Thiago Santos Rocha
Advogado : 028442 ES João Roberto Rocha
Executado : Marilena Rodrigues da Silva
Advogado : –

Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ao qual considerando o resultado frutífero do Renajud realizado, conforme comprovante às fls. 121, a parte Exequente solicitou a expedição de termo de penhora em relação ao veículo.

Entretanto, o Executado Thiago opôs Embargos de Terceiros, cujo objeto discutido é o mencionado veículo, logo aguarde-se a realização da audiência de justificação designada nos autos em apenso.

Ainda às fls. 122, a parte Exequente, solicitou expedição de novo mandado de citação para a Executada Marilena Rodrigues Silva.

Sendo assim, e considerando que até o presente momento não houve citação frutífera da mencionada parte, defiro o pedido de citação e intimação para pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 30 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

 

Despacho

DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

Processo nº. 0026215-93.2010.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Execução de Título Executivo Extrajudicial
Exequente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Advogado : 112676 MG Markos Wendell C. Rodrigues
Executado : Panaprogram Eletros Ltda
Advogado : –
Executado : Thiago Santos Rocha
Advogado : 028442 ES João Roberto Rocha
Executado : Marilena Rodrigues da Silva
Diligência : Rua Carlos Martins, n. 235/101, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP: 29.090-060

Dívida : R$ 107.894,21 em 28/04/2014

 

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(1.2) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Dil-se.

 Vitória/ES, 30 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip



 

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0002105-15.2019.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Embargos de Terceiro
Embargante : Thiago Santos Rocha
Advogado : 028442 ES João Roberto Rocha
Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Advogado : 112676 MG Markos Wendell C. Rodrigues


         Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.
         Recebo o aditamento à inicial realizado às fls. 19-20, ao qual deverá o polo passivo ser substituido e composto pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A.

Com base no art. 677, § 1º, do CPC, designo Audiência de Justificação para o dia 23/09/2019, às 14h00, a fim de que a parte Embargante justifique previamente o alegado.

Cite-se a parte Embargada, por meio de seu Advogado, nos moldes do art. 677, § 3o, do CPC, sendo que o prazo de defesa somente fluirá após a intimação da Decisão que conceder ou rejeitar a proteção possessória liminar.
          I-se.

Dil-se.

 Vitória/ES, 29 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/09/2019 às 14:57:22, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-2257-2480945.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 1092723-24.1998.8.08.0024

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RURALBANK

ADVOGADO: 0016497 ES MARIA DA PENHA MONTEIRO (Advogada atual)

ADVOGADO: 0010541 ES PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM (Advogado atual)

ADVOGADO: 0006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON (Advogado desconstituído)

EXECUTADO: ESPÓLIO DE CELÇO TEIXEIRA DE SIQUEIRA

ADVOGADO: —

DECISÃO:

Cuida-se de Ação Ordinária, em fase de cumprimento de sentença, em que já houve o exaurimento da obrigação pelo Executado, restando, tão somente, pendência a respeito dos honorários advocatícios devidos ao Advogado anterior 0006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON.

Como destacado na Audiência de Conciliação realizada a fls. 327-8, o Advogado anterior postula pelo recebimento dos honorários que entende devidos, enquanto que o Condomínio entende que seria devido ao Advogado anterior.

É o breve relatório.

Decido.

Em que pese a discordância do Condomínio Exequente, o Advogado anterior tem, sim, direito ao recebimento de verba honorária.

Tanto porque, no caso concreto, o Advogado anterior trabalhou na fase de conhecimento e na fase de cumprimento de sentença, até quando o Condomínio permaneceu inerte quanto ao pagamento de honorários do Avaliador — confira-se petição de fls. 239 em que o Advogado anterior pede a intimação pessoal do constituinte para depósito dos honorários do Avaliador.

Justamente neste momento é que outro Advogado começou a peticionar no feito, sem procuração, o que somente foi regularizado neste ano de 2019 (fls. 323), aproximadamente cinco anos.

Por outro lado, deve ser considerado também que os Advogados posteriores foram os responsáveis pela representação do Condomínio na fase final, que culminou com a adjudicação do bem e depósito de valor remanescente.

Sendo assim, entendo por bem arbitrar equitativamente os honorários finais devidos ao Advogado anterior, em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

I-se.

Preclusa a Decisão, EXPEÇAM-SE DOIS ALVARÁS, nos seguintes valores:

1 — R$ 9.000,00 (nove mil reais), sem acréscimo, em nome do Advogado 0006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON;

2 — Valor restante, em nome do Condomínio Exequente.

Dil-se.

Vitória/ES, 4 de Setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL


PODER JUDICIÁRIO
Estado do Espírito Santo
OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
0003393-32.2018.8.08.0024




Classe: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
Advogado: 091045 MG MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES
Requerido: DAUAD MARTINS NASSER SANTOS
Advogado: -


D E C I S Ã O
____________


Trata-se de ação, cujas partes compuseram-se por transação, conforme petição de fls. 70-3.
Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 313, inc. II, do CPC.
Promova-se a baixa na restrição anteriormente averbada perante o Renajud.
Aguarde-se em escaninho próprio.
I-se. Dil-se.
VITÓRIA/ES, 03 DE SETEMBRO DE 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

DESPACHO

Processo nº. 0039674-65.2010.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária
Requerente : Banestes Seguros S/A
Advogado : 005252 ES Maria das Graças Frinhani
Requerido : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
Advogado : 010371 ES Gustavo Siciliano Cantisano
Requerido : Rilverte Cavalcante Janeiro
Advogado : 010151 ES Gustavo Campos Schwartz

Determino a intimação dos Advogados da parte Autora, bem como do Requerido Rilverte Cavalcante Janeiro para, no prazo de dez dias, dizerem se ratificam a petição de acordo de fls. 349-51, uma vez que suas assinaturas constam como mera cópia, sob pena de não conhecimento do acordo.
I-se. Dil-se.
Vitória/ES, 03 de setembro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/llw

 

Decisão

Processo nº. 0024792-83.2019.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Riovivo Ambiental Ltda

Advogado : 059353 PR Carlos Henrique Feliciano Leite

Requerido : Medici Transportes e Serviços Ltda

Advogado : -

Diligência : Av. Manoel Bermudes, n. 90, Jardim Tropical, Serra/ES

DESPACHO/MANDADO

Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega, em apertada síntese, os seguintes fatos: QUE celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza e desobstrução de tubulação de esgoto, consistente na locação de caminhões hidrojato e hidrovácuo; QUE o preço pela locação dos veículos englobaria todas as despesas necessárias à perfeita execução do contrato; QUE, após auditoria interna, verificou que a Requerida não lhe forneceu motorista, combustível e mão de obra, contudo, lhe cobrou o preço integral originariamente contratado; QUE, por ocasião de sua contra notificação, a Requerida nada menciona quanto ao descumprimento contratual, se limitando a dizer que o pagamento foi aprovado pelo preposto da Autora. Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinada a suspensão dos efeitos dos protestos feitos no 1º e 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Brusque/SC e nos cadastros do SPC e Serasa, no total de R$ 313.386,85. Custas iniciais pagas. É o breve relatório. Decido. Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito favorável à parte Autora encontra-se evidenciada, na medida em que a cláusula 10.4 do contrato firmado entre as partes estabelece que o valor contratualmente ajustado abrange as despesas necessárias à perfeita execução do contrato. Tratando-se de contrato de locação de caminhões para realização de serviços de saneamento básico, mostra-se razoável, e dentro do esperado, que, para a perfeita execução do objeto contratual os veículos locados sejam entregues à contratante, ora Autora, com combustível, motorista e mão de obra, inclusive com indicação expressa no contrato. Veja-se que, além de previsto contratualmente, se trata de equipamentos/implementos inerentes ao próprio objeto contratual e que, smj, são imprescindíveis para a “perfeita execução do objeto contratual”. Daí o porquê de se mostrar rasa a alegação da Requerida (na contra notificação de fls. 119-20), no que consistente na afirmação de que todos os valores de medições foram aprovados pelo preposto da Requerente, e que, por isso, seriam regulares. Pelos mais comezinhos princípios que regem as relações contratuais, é de se esperar que caminhões alugados sejam entregues à parte contratante com combustível e motorista, principalmente quando isso consta expressamente em cláusula contratual o que, até este momento, parecia não carecer de conferência. Ainda assim, é de se considerar que a obrigação foi cumprida, ainda que parcialmente viciada, pela parte Requerida, o que não retira a completa invalidade de sua cobrança. Por esta razão, entendo como salutar o acolhimento da garantia oferecida na exordial, consistente nos veículos indicados às fls. 09 e fls. 186, e que nesta oportunidade serão objeto de restrição judicial, através do sistema Remajud. O perigo de dano pode ser identificado como sendo a perpetuação prolongada da conduta abusiva e/ou ilegal, com presumível provocação de prejuízo à parte Autora. Sendo assim, e em face do exposto, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência, no sentido de determinada a suspensão dos efeitos dos protestos feitos no 1º e 2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Brusque/SC e nos cadastros do SPC e Serasa, no total de R$ 313.386,85, em relação aos débitos indicados neste Processo. Oficie-se aos cartórios competentes, bem como ao SPC e Serasa. Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de mandado, a ser cumprido no endereço indicado pela parte. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. Advertência quanto à liminar: Fica V Sa e/ou representante formalmente, igualmente, intimado(a) da medida de urgência concedida liminarmente, sendo obrigatório seu cumprimento, sob pena de adoção das medidas judiciais pertinentes. Dil-se. Vitória/ES, 04 de setembro de 2019

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL


PODER JUDICIÁRIO
Estado do Espírito Santo
OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
0020998-06.2009.8.08.0024




Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRINXET
Advogado: 006965 ES ACÁSSIO BORGO
Requerido: MÁRIO FERREIRA SILVA
Advogado: 007053 ES JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR


D E C I S Ã O
____________


Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cujas partes formalizaram composição por meio da petição de fls. 187-90, inclusive englobando os Processos n. 0804346-22.2002.8.08.0024 e 0002148-93.2012.8.08.0024 que tramitam na 7ª Vara de Vitória/ES.
Desnecessária a reunião de Processo, haja vista que, havendo o descumprimento do presente acordo, o Cumprimento de Sentença voltará a regular tramitação envolvendo os valores executados naquelas demandas que, a partir da homologação do presente acordo perderão seu objeto.
Sendo assim e em face do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, oportunidade em que SUSPENDO o presente Cumprimento de Sentença nos moldes do art. 922 do CPC.
Comunique-se o juízo da 7ª Vara Cível de Vitória sobre a perda de objeto dos Processos n. 0804346-22.2002.8.08.0024 e 0002148-93.2012.8.08.0024.
Aguarde-se em escaninho próprio a comunicação do cumprimento definitivo do acordo.
I-se. Dil-se.
VITÓRIA/ES, 03 DE SETEMBRO DE 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Para ciência do desarquivamento dos autos 024.06.033503-1. Prazo de lei.

Dra. Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro, OAB/ES 30.066

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Julgamento

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/09/2019 às 12:54:35, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-3554-2478449.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 0028596-98.2015.8.08.0024

CLASSE: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

REQUERENTE: GERALDO GARIOLI SOBRINHO

ADVOGADO: 0010605 ES ADRIANA RAMOS CASTELLO

REQUERIDO: RICHARD JORGE ALBERTO GARCIA POSSE

CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA

SENTENÇA:

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE adquiriu o imóvel objeto da ação, discriminado na petição inicial, mediante contrato particular de promessa de compra e venda celebrado com o Requerido em 14 de dezembro de 1989; QUE posteriormente o Requerido se divorciou e o imóvel passou a lhe pertencer exclusivamente; QUE o Requerido não mais foi encontrado para assinar a escritura pública definitiva.

Por conta desses fatos, pede a adjudicação do imóvel objeto da ação.

Não obstante regularmente citada por edital, a parte Requerida deixou de apresentar contestação, causa bastante para que lhe fosse decretada a revelia.

Houve a regular nomeação de curador especial, cujo múnus recaiu sobre a Defensoria Pública.

Contestação apresentada a fls. 49-50.

Audiência de Saneamento a fls. 55, oportunidade em que o Autor postulou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra.

O Requerido manifestou-se no mesmo sentido a fls. 56.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Decido.

Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória, cuja parte Requerente pede a prolação de provimento judicial para compelir a parte Requerida, promitente-vendedora, a formalizar por escritura pública, apta para registro, a compra e venda descrita na petição inicial, ou conforme o caso, a supressão de sua manifestação.

REJEITO a arguição de nulidade de citação por edital, na medida em que, no caso concreto, houve o atendimento ao quanto disposto no art. 257, inc. I, do CPC.

Passo, doravante, ao exame do mérito.

O julgamento da lide exige a análise sobre o direito da parte Autora em impor a transmissão do domínio sobre o imóvel objeto da ação, contra a vontade da parte Requerida, mediante a adjudicação por força judicial.

O art. 15 do Dec-lei nº 58/1937 estabelece que o promitente-comprador tem o direito de, após regular quitação do preço, exigir a outorga da escritura de compra e venda do promitente-vendedor e, em caso de recusa, o mesmo promitente-comprador pode propor a Ação de Adjudicação Compulsória para impor o cumprimento da obrigação (Dec-lei nº 58/1937, art. 16), cuja sentença de procedência valerá como título hábil para transcrição (Dec-lei nº 58/1937, art. 16, § 2º).

Para que a adjudicação compulsória seja concedida, deverão estar presentes as seguintes condições: (A) legítimo contrato celebrado entre as partes; (B) pagamento do preço; e (C) que o negócio jurídico subjacente preencha os requisitos necessários para que seja admita a transferência de titularidade.

Com a devida vênia ao Requerente, observo que não lhe assiste razão.

Isso porque não houve uma relação contratual entre o Autor e o Requerido, além do que não houve a comprovação inequívoca da quitação do preço.

O Requerido, de fato, é o proprietário registral do imóvel objeto da ação (fls. 27).

Contudo, o bem não foi vendido diretamente pelo Réu ao Autor.

Houve, sim, a venda do imóvel para terceiros e, seguindo uma cadeia sucessória, aparentemente teria sido adquirido pelo Autor.

Nesse contexto, há uma lacuna que impede o deferimento dos pedidos, além da falta de prova da quitação do preço.

O Requerido vendeu o imóvel para o Sr INGO COSTA e S/M (fls. 16-8).

Posteriormente, a Caixa Econômica Federal outorga uma carta de quitação à Sra RITA DE CASSIA PETERLE GARIOLI (fls. 21).

A partir daí, nada mais existe de relevante, que demonstre a cadeia sucessória de relações contratuais e respectivas quitações dos preços.

A jurisprudência, nesses casos não socorre o pedido de adjudicação:

«APELAÇÃO CÍVEL ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - princípio da continuidade registral - cadeia de alienações ausente comprovação da venda pelo titular do domínio - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) A adjudicação compulsória está inserida no direito do promitente comprador. Segundo o artigo 1.417 do Código Civil (CC)"Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. 2- A ausência de registro do contrato não tem o condão de afastar o direito da apelante, nos termos da Súmula 239 do STJ. 3- No entanto, não é possível a regularização do imóvel ausente a cadeia de proprietários existentes, conforme inteligência dos arts. 195 e 237 da Lei 6.015/73. 4- Diante da quebra do princípio da continuidade, não demonstrada a alienação feita pelo titular constante do registro - IMOBILIÁRIA MINAS GERAIS - aos cessionários intermediários na cadeia de alienações, deverá a autora/apelante, possuidora há mais de 05 anos do imóvel, se valer de outras medidas judiciais cabíveis à espécie. 5) Recurso de apelação conhecido e improvido (TJ-ES - APL: 00021225920158080002, Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER, Data de Julgamento: 06/05/2019, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/05/2019)»

«DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. DÉBITO PRESCRITO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Não há falar-se em outorga de escritura pública de imóvel mediante Ação de Adjudicação Compulsória quando não provada a quitação integral do preço ajustado, sendo irrelevante o fato de o débito já se encontrar prescrito. II. Recurso conhecido e provido . ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por unanimidade de Votos, conhecer e conferir provimento ao Recurso de Apelação Cível, para reformar a Sentença recorrida, julgando improcedente o pleito vestibular, com a consequente inversão dos ônus de sucumbência , nos termos do Voto do Eminente Desembargador Relator. (TJ-ES - APL: 00237059320148080048, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Data de Julgamento: 28/08/2018, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/09/2018)»

Observo, portanto, que não existem elementos que me permitam acolher a pretensão da parte Autora, tal como proposta na petição inicial.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC, REJEITO os pedidos iniciais.

¶ 4. Nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do CPC, condeno a parte […] ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, com correção monetária incidente a partir do ajuizamento (STJ, Súmula nº 14) e com juros contados do trânsito em julgado do julgamento definitivo (CPC, art. 85, § 16), suspendendo a exigibilidade do pagamento na forma do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DILIGÊNCIAS GERAIS POSTERIORES AO TRÂNSITO

A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;

B) Não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes;

C) Existindo custas remanescentes, INTIME-SE a parte devedora para o devido recolhimento nos moldes do art. 117 do Código de Normas/CGJES;

D) Tratando-se de demanda incidental, TRASLADE-SE CÓPIA do julgamento para a ação principal;

E) Nada mais havendo a ser diligenciado e/ou estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, ARQUIVEM-SE os autos.

VITÓRIA/ES, 04 DE SETEMBRO DE 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL


PODER JUDICIÁRIO
Estado do Espírito Santo
OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
0005723-70.2016.8.08.0024




Classe: EXECUÇÃO
Exequente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Advogado: 003323 ES JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
Executado: VIVIANA ALELUIA MORAES
Advogado: -


S E N T E N Ç A
____________




Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, cuja parte Exequente requereu a extinção do feito por desistência, conforme petição de fls. 169.
Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, oportunidade em que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 775 do cpc.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas finais, se houver, pela parte Exequente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
DILIGÊNCIAS GERAIS POSTERIORES AO TRÂNSITO
A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;
B) Não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes;
C) Existindo custas remanescentes, INTIME-SE a parte devedora para o devido recolhimento nos moldes do art. 117 do Código de Normas/CGJES;
D) Tratando-se de demanda incidental, TRASLADE-SE CÓPIA do julgamento para a ação principal;
E) Nada mais havendo a ser diligenciado e/ou estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, ARQUIVEM-SE os autos.
VITÓRIA/ES, 03 DE SETEMBRO DE 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL


PODER JUDICIÁRIO
Estado do Espírito Santo
OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
0031006-27.2018.8.08.0024




Classe: MONITÓRIA
Requerente: CRISTIANO LIMA CUNHA
Advogado: 102318 MG CARLOS ZAGANELLI
Requerido: OSVALDO SILVA CARVALHO E OUTRO
Advogado: -


S E N T E N Ç A
____________


Trata-se de ação, cujas partes compuseram-se por transação, conforme petição de fls. 45-6 verso.
Acolho à emenda à inicial com a retificação do valor da causa.
Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC.
Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
Custas processuais remanescentes pela parte Requerida, com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
DILIGÊNCIAS GERAIS POSTERIORES AO TRÂNSITO
A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;
B) Não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes;
C) Existindo custas remanescentes, INTIME-SE a parte devedora para o devido recolhimento nos moldes do art. 117 do Código de Normas/CGJES;
D) Tratando-se de demanda incidental, TRASLADE-SE CÓPIA do julgamento para a ação principal;
E) Nada mais havendo a ser diligenciado e/ou estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, ARQUIVEM-SE os autos.
VITÓRIA/ES, 02 DE AGOSTO DE 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL


PODER JUDICIÁRIO
Estado do Espírito Santo
OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
0022015-62.2018.8.08.0024




Classe: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado: 018690 ES DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerido: KESIA PINTO COELHO
Advogado: -


S E N T E N Ç A
____________


Trata-se de ação, cuja parte Autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição de fls. 23.
Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. VIII, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas finais, se houver, pela parte Requerente (CPC, art. 90), com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Promova-se a baixa na restrição anteriormente averbada perante o Renajud.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
DILIGÊNCIAS GERAIS POSTERIORES AO TRÂNSITO
A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;
B) Não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes;
C) Existindo custas remanescentes, INTIME-SE a parte devedora para o devido recolhimento nos moldes do art. 117 do Código de Normas/CGJES;
D) Tratando-se de demanda incidental, TRASLADE-SE CÓPIA do julgamento para a ação principal;
E) Nada mais havendo a ser diligenciado e/ou estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, ARQUIVEM-SE os autos.
VITÓRIA/ES, 03 DE SETEMBRO DE 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL


PODER JUDICIÁRIO
Estado do Espírito Santo
OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
0033644-72.2014.8.08.0024




Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exequente: MÁRIO CESAR PEDROSA SOARES E OUTRO
Advogado: 012987 ES ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Executado: MARCOS ANTÔNIO ESPÍNDULA
Advogado: 013146 ES BIANCA BONADIMAN ABRÃO


S E N T E N Ç A
____________


Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cujas partes formalizaram composição por meio da petição de fls. 194-6.
Sendo assim e em face do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, oportunidade em que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc. III, do CPC.
Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
Custas processuais remanescentes pela parte Executada, com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Promova-se a baixa na restrição anteriormente averbada perante o Renajud.
Expeça-se a certidão requerida às fls. 175. 
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
DILIGÊNCIAS GERAIS POSTERIORES AO TRÂNSITO
A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;
B) Não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes;
C) Existindo custas remanescentes, INTIME-SE a parte devedora para o devido recolhimento nos moldes do art. 117 do Código de Normas/CGJES;
D) Tratando-se de demanda incidental, TRASLADE-SE CÓPIA do julgamento para a ação principal;
E) Nada mais havendo a ser diligenciado e/ou estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, ARQUIVEM-SE os autos.
VITÓRIA/ES, 03 DE SETEMBRO DE 2019


MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO

VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0313/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES


Lista: 0313/2019


1 - 0008625-50.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: B.S.
Réu: H.H.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Vítima: B.S.
Intimar V.Sa. para, na qualidade de assistente da acusação, apresentar alegações finais no prazo legal.


2 - 0009032-85.2005.8.08.0024 (024.05.009032-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VITORIA
Réu: CLAUDIANO GOMES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Réu: CLAUDIANO GOMES FERREIRA
Intimar V.Sa. para, no prazo legal, apresentar as alegações finais.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
Editais

editais


VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA - 10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0036512-91.2012.8.08.0024 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDGAR BRAZ LOSSURDO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP: 29015-160, Telefone(s): 3198-3082, Email: 8criminal-vitoria@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$  48,86 + R$ 254,61
MULTA: R$ 916,93 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vitória-ES, 04/09/2019

Analista Judiciário(a) Especial - Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018194-17.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS JUNIOR
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018194-17.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS JUNIOR
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0323/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0323/2019


1 - 0026182-25.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. Eventual descumprimento do acordo importará em prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença.  1 - Segue consulta pelo sistema BACENJUD; 2 - Intime-se o Executado, pessoalmente, para se manifestar da penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC/15.
 


2 - 0006780-89.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: MR COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI
Réu: PANAMERICAN IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22885/ES - JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES
Autor: MR COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo expostoJULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e via de consequência constituo, de pleno direito, em face da requerida, título executivo judicial no montante de R$ 17.276,29 (dezessete mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), valor original das notas fiscais, devidamente atualizado a partir 24/01/2014 (data de emissão), acrescido de juros de mora de 1%. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.


3 - 0038610-73.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: MIRIA LESSA BATISTA HONORATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Diante do pedido formulado pela parte exequente e, ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, § 1º do NCPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório neste período. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 921 do NCPC. Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0028225-47.2009.8.08.0024 (024.09.028225-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALINE RANGEL FERREGUETTI e outros
Executado: JAIR EDSON XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10605/ES - ADRIANA RAMOS CASTELLO
Exequente: ROBERTO DUIA CASTELO
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Exequente: ARIANE RANGEL FERREGUETTI
Exequente: ALINE RANGEL FERREGUETTI
Exequente: ERNANE BREMENKAMP
Exequente: IRINEU FERREGUETTI
Exequente: FRANCISCO BATTESTTIN
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Exequente: JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 15487/ES - MARIELE ZOPPI XAVIER
Executado: JAIR EDSON XAVIER

Para tomar ciência da decisão:
1. Diante da ausência de bens penhoráveis e da não manifestação da parte exequente, apesar de devidamente intimada, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, § 1º do NCPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório neste período. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 921 do NCPC. Intime-se. Diligencie-se.


5 - 0000465-41.2000.8.08.0024 (024.00.000465-5) - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: FRANCISCO CARLOS CEOLIN
Requerido: FRANCISCO CARLOS CEOLIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86374/RJ - ERIKA GRESS DE SOUZA
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
1. Diante da ausência de bens penhoráveis e da não manifestação da parte exequente, apesar de devidamente intimada, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, § 1º do NCPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório neste período. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 921 do NCPC. Intime-se. Diligencie-se.


6 - 0005864-21.2018.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: DACASA FINANCEIRA SA
Suscitado: RIO NEGRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRÃO CHIEPPE
Suscitado: RIO NEGRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Suscitante: DACASA FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por RIO NEGRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em face do r. decisum de fls. 560/562. Alega embargante que a referida decisão é omissa, devendo ser sanada por este juízo. Por derradeiro requer sejam acolhidos os presentes embargos e via de consequência seja sanada a referida omissão da decisão objurgada. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. O Código de Processo Civil preleciona no art. 1.022, expressis verbis:   Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidentes de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.   Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos na sentença. Não logrou o embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (artigo 1.022 do CPC), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável ao caso. Assim, não vislumbro na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art.1.022 do CPC. Em face do exposto, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a r. decisão. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0003600-90.2002.8.08.0024 (024.02.003600-8) - Monitória
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerido: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004415/ES - GUTTIERES MEDEIROS REGO
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRÃO CHIEPPE
Requerido: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 005979/ES - MARCELO GALVEAS TERRA
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 8591/ES - ROSIENE BARROS DA ROCHA
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por EDSON MISSÁGIA SERRÃO em face do r. decisum de fls. 1668/1670. Alega embargante que a referida decisão é omissa, devendo ser sanada por este juízo. Por derradeiro requer sejam acolhidos os presentes embargos e via de consequência seja sanada a referida omissão da decisão objurgada. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. O Código de Processo Civil preleciona no art. 1.022, expressis verbis:   Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidentes de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.   Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos na sentença. Não logrou o embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (artigo 1.022 do CPC), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável ao caso. Assim, não vislumbro na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art.1.022 do CPC. Em face do exposto, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a r. decisão. Intime-se. Diligencie-se.   Vitória(ES), 02 de setembro de 2019.


8 - 0002117-29.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CEZAR MERIJ MARIO
Requerido: CESV CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: JULIO CEZAR MERIJ MARIO

Para tomar ciência da decisão:
Pretende a parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme declaração de pobreza em anexo. Pois bem. Denota-se que a parte autora foi devidamente intimada do r. Despacho de fls. 27, para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, elementos que evidenciassem a necessidade da gratuidade pretendida, conforme determina o artigo 99, §2º do CPC, e que não esboçou qualquer manifestação. Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A par disso, a parte acostou ao rol de pedidos a concessão do benefício de gratuidade judiciária, sem, contudo, comprovar sua necessidade. Portanto, não havendo comprovação de que o autor não possa arcar com as despesas do processo, não deve ser deferida a benesse pleiteada. Nessa senda colaciono o seguinte julgado:   AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO I. No que se refere a declaração de hipossuficiência, é certo que a sua presunção juris tantum pode ser suprimida pelo Magistrado quando houver fundadas razões demonstrando a possibilidade do recorrente em adimplir com as custas processuais. II. O recorrente não preenche todos os requisitos para a concessão da medida, o que demonstra o acerto a decisão vergastada. III. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. (TJ-ES – AI: 0002875-42.2018.8.08.0024, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Data de Julgamento: 03/09/2018, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2018)   Ante a ausência da comprovação de hipossuficiência da parte autora, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 99, §2º do NCPC. Incontinenti intime-se a parte requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme prevê o art. 290 do Código de Processo Civil. Caso o requerente tenha interesse pelo parcelamento das custas de ingresso, fica desde já deferido o seu parcelamento em 10 (dez) vezes. Em sendo positiva a resposta, queira a serventia encaminhar os autos à Contadoria para cálculo e registro das referidas parcelas. Após, intime-se o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da primeira parcela. Diligencie-se.


9 - 0046861-56.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: J R TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Executado: ANA CAROLINA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Diante do pedido formulado pela parte exequente e, ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, § 1º do NCPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório neste período. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 921 do NCPC. Intime-se. Diligencie-se.


10 - 0020605-13.2011.8.08.0024 (024.11.020605-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFERSON CABRAL
Requerente: ANTONIO RUI GOMES DE OLIVEIRA
Executado: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21954/ES - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Executado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Exequente: JEFERSON CABRAL
Requerente: ANTONIO RUI GOMES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo de execução, quando o devedor satisfaz a obrigação. Do cotejo dos autos, infere-se que os valores bloqueados correspondem ao valor integral da dívida.

 A parte executada apesar de devidamente intimada, não se manifestou.

 Isto posto, efetuado o pagamento integral do débito, na forma dos artigos 924, inciso II c/c 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas processuais remanescentes pelo executado.   P.R.I-se.   Expeça-se alvará para levantamento da importância pela parte exequente.   Após, em nada mais sendo requerido, arquive-se o feito, observando-se o cumprimento dos atos de ofício após prolação de sentença.


11 - 0008331-17.2011.8.08.0024 (024.11.008331-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A.
Denunciado: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
Requerido: HUDSON VERVLOET e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9644/ES - JARDEL FAVERO JUNIOR
Requerido: M A TRANSPORTE LTDA ME
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A.
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Denunciado: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo de execução, quando o devedor satisfaz a obrigação. Do cotejo dos autos, infere-se que os valores bloqueados correspondem ao valor integral da dívida.

A parte executada apesar de devidamente intimada, não se manifestou.

Isto posto, efetuado o pagamento integral do débito, na forma dos artigos 924, inciso II c/c 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas processuais remanescentes pelo executado. P.R.I-se.    Arquive-se o feito, observando-se o cumprimento dos atos de ofício após prolação de sentença.


12 - 0024765-03.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: R I VEICULOS LTDA
Requerido: CHARLES JOSE THOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31068/ES - GIOVANNI GONCALVES FIGUEIREDO
Requerente: R I VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que não há nos autos elementos que evidenciem a necessidade da gratuidade pretendida pelos autores, determino a intimação dos mesmos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, a teor do que dispõe o art. 99, § 2º do NCPC.
2. Intimem-se. Diligencie-se.
 


13 - 0025060-40.2019.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: NOIVAS JULIETY LTDA ME e outros
Embargado: LUCAS HOFFMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19535/ES - ELISA CARLA DE ALMEIDA ALVES
Embargante: NOIVAS JULIETY LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
- Certifique-se a tempestividade.

 - Tendo em vista que as partes embargantes refutam o débito apontado na execução em sua totalidade, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no que tange ao valor da causa, devendo este corresponder ao benefício econômico ora pleiteado. À propósito: 

  VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valoratribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução. 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 938910 SP 2016/0161883-6, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 07/02/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: 16/02/2017)
   - Tendo em vista que não há nos autos elementos que evidenciem a necessidade da gratuidade pretendida pelos embargantes, determino a intimação dos mesmos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, a teor do que dispõe o art. 99, § 2º do NCPC. 

 - Diligencie-se.


14 - 0034859-44.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NICOLAU DEPES JUNIOR e outros
Requerido: JOAO FORTES ENGENHAIRIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Requerente: MARIA BERNADETH SCARTON DEPES
Requerente: NICOLAU DEPES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.


15 - 1095084-14.1998.8.08.0024 (024.96.012140-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DES DO ESP SANTO SA BANDES
Executado: ARTHUR VASCONCELOS FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANCO DE DES DO ESP SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte exequente da petição de fl. 372 e, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


16 - 0029550-18.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: NICSON AVANCINI TERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 1. Em que pese a certidão de fl. 79,  verifico que os autos possui sentença homologatória proferida às fls. 46/47.  Por esta razão, CHAMO O FEITO A ORDEM, e determino que o cartório RETIFIQUE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
 2. Bloqueio de circulação junto ao sistema RENAJUD já realizado, conforme consta à fl. 68.
 
 3. Diante do bloqueio de circulação do veículo, determino a intimação do executado, pessoalmente, da penhora realizada via Renajud, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 4. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Diligencie-se.


17 - 0021077-67.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAMPO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA e outros
Executado: MELOTTI VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Exequente: ASSOCIACAO DE LOC E LOCATARIOS DO LARANJEIRAS AUTO SHOPPING
Exequente: CAMPO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Em consulta ao sistema, verifico que há petições a juntar. Queira o cartório providenciar.

 - Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a petição de fls. 229/230 e, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


18 - 0014652-05.2010.8.08.0024 (024.10.014652-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SURGIMAGE SERVICOS MEDICOS LTDA
Executado: TOP DESIGN INDUSTRIA E COM DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: SURGIMAGE SERVICOS MEDICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de ação de execução em face dos seguintes executados: 
        - TOP DESIGN INDUSTRIA E COM DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA ME
      - FABIO FAOILI CELESTINO
      - DENILDA SIRQUEIRA DA SILVA FAIOLI CELESTINO
  
2. À fl. 54/verso o executado, FABIO FAOILI CELESTINO, foi devidamente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.


3. Despacho proferido à fl. 149, determinando a inclusão dos executados:
    - RICHARLEY FRANCO
    - FERNANDA VEZZONI FRANCO.

4. A executada,
 FERNANDA VEZZONI FRANCO, foi devidamente citada, conforme certidão de fl. 165/verso. 

5. À fl. 180, a executada,
 DENILDA SIRQUEIRA DA SILVA FAIOLI CELESTINO, foi devidamente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.

6. Ante ao exposto, determino que o cartório providência a inclusão dos executados, RICHARLEY FRANCO e
 FERNANDA VEZZONI FRANCO, no sistema E-Jud. 7. Intime-se a exequente para trazer aos autos endereço válido para fins de citação dos executados: TOP DESIGN INDUSTRIA E COM DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA ME e RICHARLEY FRANCO e, para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se. 


19 - 0033123-88.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: GIOVANA VARGAS DE MELLO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


20 - 0031132-29.2008.8.08.0024 (024.08.031132-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Executado: MONT BLEU EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


21 - 0006093-49.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-seESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA, para ciência da petição e comprovante de depósito de fls. 477/479.


22 - 0011442-96.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: ANGELA RAPHAELA MARTINS VAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


23 - 1153431-40.1998.8.08.0024 (024.98.021077-7) - INDENIZACAO
Exequente: CLOVES LYRA
Requerente: CLOVES LYRA
Executado: GILSON GILBERTI FILHO
Requerido: GILSON GILBERTI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: CLOVES LYRA
Exequente: CLOVES LYRA
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Requerente: CLOVES LYRA
Exequente: CLOVES LYRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


24 - 0038178-59.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: ATLANTICA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Exequente: PAULO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


25 - 0035703-96.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VILA REAL SUPLEMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


26 - 0001156-93.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: LEONARDO BOTELHO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


27 - 0030731-49.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EVEREST DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.


28 - 0014809-60.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE JOGAIB DAHER
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9519/ES - ISABELA MURAD VIEIRA DE MELO
Requerente: SIMONE JOGAIB DAHER
Advogado(a): 009493/ES - JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR
Requerente: SIMONE JOGAIB DAHER
Advogado(a): 16110 /ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC 4- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


29 - 0051058-20.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Requerido: MARIA DA PENHA PIRES JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10059/ES - GUSTAVO CANI GAMA
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


30 - 0051058-20.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Requerido: MARIA DA PENHA PIRES JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10059/ES - GUSTAVO CANI GAMA
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


31 - 0030498-81.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WESLEY GUILHERME BORGES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 
 


32 - 0020933-93.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA CRISTO REDENTOR LTDA ME
Requerido: DAVIDSON CASSIO RABELO LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22943/ES - LORENZO RODRIGUES MENDEZ
Requerente: ESCOLA CRISTO REDENTOR LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


33 - 0007312-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Requerido: GUILHERME ARAUJO SOUZA JACOBEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


34 - 0018409-26.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE SA
Executado: ENGETOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Exequente: BRADESCO SAUDE SA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


35 - 0002492-64.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNA COUTINHO MOYSES DINIZ
Executado: VANIA RODRIGUES DA FONSECA CONSTANTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
Exequente: BRUNA COUTINHO MOYSES DINIZ

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


36 - 0026760-56.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BRUNO RIBEIRO ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


37 - 0030186-13.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: FERNANDA TRANCOUSO DEUTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


38 - 0037100-30.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: GIOVANI MARTINS DEPOLI
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: GIOVANI MARTINS DEPOLI
Advogado(a): 144852/RJ - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 211648/SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
 -   Conforme decidido pelo Ministro Relator Gilmar Mendes no RE 632.212/SP todos os processos individuais ou coletivos, na fase de conhecimento ou execução que versem sobre a questão  relativas as diferenças de correção monetária em depósitos de poupança  decorrente dos planos econômicos devem ser suspensos pelo prazo de 24 meses a contar de 05/02/2018. Sendo assim, determino a suspensão do processo até ulterior decisão do STF.
 


39 - 0030859-35.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GREEN STATION FRANQUEADORA LTDA EPP
Requerido: GUILHERME OLIVEIRA ASTONE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19182/ES - GIULIA PIPPI BACHOUR
Requerido: BARBOSA SALADERIA LTDA EPP
Advogado(a): 17847/ES - MARCOS VINICIUS PINTO
Requerido: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DINIZ MOREIRA
Requerido: HORTA31 SALADERIA EIRELI ME
Requerido: GUILHERME OLIVEIRA ASTONE
Requerido: BARBOSA SALADERIA LTDA EPP
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Requerente: GREEN STATION FRANQUEADORA LTDA EPP
Advogado(a): 12567/ES - TAINA QUARTO MOURA COURA
Requerente: GREEN STATION FRANQUEADORA LTDA EPP
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerente: GREEN STATION FRANQUEADORA LTDA EPP
Advogado(a): 17787/ES - YGHOR FELIPE DEL CARO DALVI
Requerido: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DINIZ MOREIRA
Requerido: HORTA31 SALADERIA EIRELI ME
Requerido: GUILHERME OLIVEIRA ASTONE

Para tomar ciência do despacho:
1- Certifique-se quanto a tempestividade da contestação apresentada. 2- Após, determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 3- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 4- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC 5- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


40 - 0001842-27.2012.8.08.0024 (024.12.001842-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS
Requerido: COMERCIAL DE MOTOS E PECAS SHINERAY LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: SHINERAY MOTOS (BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS
Advogado(a): 17889/ES - JAKELINE EMILIA WERNECK DE ALMEIDA MAULAZ
Requerido: COMERCIAL DE MOTOS E PECAS SHINERAY LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Do cotejo dos autos, tendo em vista que a parte Executada SHINERAY MOTOS (BCI BRASIL CHINA IMPROTADORA E DISTRIBUIDORA) não foi devidamente intimada do despacho de fls. 340 e documentos subsequentes, determino sua intimação para se manifestar da penhora de fls. 342, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º do CPC.

 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará eletrônico conforme requerido às fls. 347.

 - Diligencie-se. 


41 - 0036617-58.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: SANDRO KAISER LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


42 - 0008001-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RUBENS CEZAR SANTOS PASSOS
Requerido: OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Requerente: RUBENS CEZAR SANTOS PASSOS
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: OKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC 4- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


43 - 0008560-93.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18622/ES - FLORA GASPAR DA SILVA
Requerente: RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do despacho:
1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC 4- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


44 - 0030963-90.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MILCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA
Executado: MARCELO NEVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17001/ES - FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
Exequente: MILCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


45 - 0039967-59.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MARCELA DE OLIVEIRA VICENTE GASPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


46 - 0019690-56.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Executado: AREM COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.


47 - 0016423-71.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DULCINEA CAMILO LEOPOLDO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.


48 - 0024839-91.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PC BELO HORIZONTE COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA
Executado: DANIELA F S MURCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144471/MG - VICTOR BARBOSA DUTRA
Exequente: PC BELO HORIZONTE COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.


49 - 0007575-27.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITA MARIA DOS SANTOS LUCIANO e outros
Requerido: ITELVINA LUCIA CORREA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22348/ES - LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO
Requerente: BENEDITA MARIA DOS SANTOS LUCIANO

Para tomar ciência do despacho:
Não logrou êxito a requerente em comprovar que esgotou todos os meios possíveis para a localização do requerido, o que impede o deferimento da citação editalícia. Por isso, indefiro o requerimento de fl. 35. 
 
Intime-se a parte autora dos termos deste despacho e para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.
 
Dil-se


50 - 0001130-03.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: UNIVERSO INDUST METALMECANICA ELETRICA CIVIL E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
 1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0325/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0325/2019


1 - 0029927-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON LELLIS
Requerido: GO TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SEGURO AUTO PRIME
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Requerente: EDSON LELLIS
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
Requerido: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
 Certifique-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, procedendo a juntada da decisão proferida.

1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC. 4- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.


2 - 0009648-45.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TANINHA CEREAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.


3 - 0020794-30.2007.8.08.0024 (024.07.020794-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA e outros
Requerente: ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA
Executado: GRENN NORTE MINERACAO LTDA e outros
Requerido: GRENN NORTE MINERACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12017/ES - SANDRA MARA LIMA SOARES
Requerente: ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA
Exequente: ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:

1)RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA";

2) INTIME-SE a parte executada, ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA,através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 2.107,12.

3)Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do NCPC; bem como será acrescido ao montante da execução honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida;

4) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do NCPC, será aplicado sobre o valor restante;

5) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.



4 - 0014599-87.2011.8.08.0024 (024.11.014599-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerido: MARIA APARECIDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: FREDERICO AUGUSTO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


5 - 0039010-58.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MATEUS DAMASCENO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


6 - 0009666-95.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO RODNITZKY
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte executada para se manifestar quanto a petição e documentos de fls. 410/418, no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0009538-70.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO CENTURY TOWERS
Executado: MILTON OCTAVIO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11613/ES - FELIPE SARDENBERG MACHADO
Exequente: CONDOMINIO CENTURY TOWERS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


8 - 0021607-47.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCOS HENRIQUE RONCATO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17426/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.


9 - 0029881-97.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIANO DA SILVA
Requerente: MARCIANO DA SILVA
Executado: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16444/ES - ANA VALERIA FERNANDES
Exequente: MARCIANO DA SILVA
Requerente: MARCIANO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a petição de fl. 220, no prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0001015-79.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDOUARD BORJALLI
Requerido: MOVEIS PLANEJADOS E MARCENARIA STILO CLASS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14989/ES - ROWENA TABACHI DOS SANTOS
Requerente: EDOUARD BORJALLI

Para tomar ciência do despacho:
Foi informado pelo advogado do requerido que a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, e que o sócio com que os patronos mantinham contato faleceu, por esta razão renunciaram o mandato.

- O requerente a fl. 298 requereu a realização de BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD a fim de que se encontre o endereço dos sócios. Entretanto o processo foi ajuizado em face de pessoa jurídica e ainda se encontra em fase de conhecimento, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

- Tendo em vista que a empresa encontra-se inapta conforme comprovante que segue, determino a intimação por edital do requerido para constituir novo advogado e apresentar alegações finais no prazo de 15 dias. 

- Decorrido o prazo concluso para sentença.

- Queira ao cartório proceder a juntada do mandado expedido à fl. 280.
 


11 - 0005013-50.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.F.M.L.
Executado: L.G.L.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Exequente: C.F.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para trazer aos autos certidão de ônus dos imóveis a que se pretende penhorar, no prazo de 15 (quinze) dias.


12 - 0001079-79.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLEUZA NARCIZO ROCHA MACINA e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 10981/ES - LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
Requerente: CLEUZA NARCIZO ROCHA MACINA
Requerente: LARISSA NARCIZO MACINA

Para tomar ciência do despacho:
1- Certifique-se quanto a tempestividade da contestação apresentada. 2- Após, determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 3- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 4- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC 5- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


13 - 1007285-30.1998.8.08.0024 (024.98.002617-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ROBINSON FERREIRA DE MELLO
Requerido: ELIAS MARCELINO DE LORENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: ROBINSON FERREIRA DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
 - Defiro o pedido de fl. 174.

 - Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


14 - 0020574-46.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SEBASTIANA ROSA RIBEIRO
Requerido: FABIANA GOMES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11115/ES - JAIR DE MENDONÇA CARDOSO
Requerente: SEBASTIANA ROSA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 - Defiro a assistência judiciária gratuita a requerida. - Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada.

- Intime-se o requerente para apresentar réplica.

- Tendo em vista que o requerido foi citado e não desocupou voluntariamente o imóve. Expeça-se mandado de reitegração de posse compulsório no endereço constante à fl. 47.


15 - 0032639-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE SUETI MAGALHAES
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL SA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000182B/ES - CIBELE ROSA ANDREATA DAMATO
Requerente: FELIPE SUETI MAGALHAES

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a Dra. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO, OAB/ES 182-B, para comprovar nos autos poderes para receber alvará, nos termos do  Ofício circular nº 220/2011.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Plantão Judiciário da 1ª Região mês de dezembro 2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO

(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, FUNDÃO E SANTA LEOPOLDINA) RESOLUÇÃO Nº 029/2010, PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10 E RESOLUÇÃO Nº 044/2013, PUBLICADA NO “”E-DIÁRIO" EM 10/09/2013

MÊS DE DEZEMBRO 2019

DATA

COMARCA

SERVIDORES

MAGISTRADOS

OFICIAL DE JUSTIÇA

01/12/2019

(domingo)

5ª Vara Cível da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Ana Maria Rodrigues

Matr.: 206332-13

MM. Juiz (a) de Direito da 5ª Vara Cível da Serra

Microrregião 1

Fernanda Bourguignon Achiame

Matr.: 208271-12

Microrregião 2

Fernanda Garcia Bastos

Matr.: 208535-82

Microrregião 3

Flavia dos Santos Almeida

Matr.: 208836-92

7ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Nara Regina Motta Dias

Matr.: 028564-46

MM. Juiz (a) de Direito da 7ª Vara Criminal de Vila Velha

02 a 06/12/2019

(2ª a 6ª feira)

6ª Vara Cível da Serra

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Ana Maria Rufino

Matr.: 204183-95

MM. Juiz (a) de Direito da 6ª Vara Cível da Serra

Microrregião 1

Francisco Manoel Bittencourt

Matr.: 205821-84

Microrregião 2

Geraldo Herkenhoff Coelho

Matr.: 206386-67

Microrregião 3

Gilberto Flavio Rosalém

Matr.: 205556-13

07/12/2019

(sábado)

1ª Vara de Família da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Antonio Maximo Loureiro Junior

Matr.: 206396-77

MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Gilcéia Martins Marcelino

Matr.: 208411-55

Microrregião 2

Gustavo Nogueira Fundão

Matr.: 206458-42

Microrregião 3

Isabela Duarte Santos Basilio

Matr.: 203546-40

8ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Lucio Flavo Zucoloto Xavier

Matr.: 205373-24

MM. Juiz (a) de Direito da 8ª Vara Criminal de Vila Velha

08/12/2019

(domingo - Dia da Justiça)

2ª Vara de Família da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Dirlene Loureiro Nunes

Matr.: 203557-51

MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Izabela Bride Fernandes

Matr.: 208151-86

Microrregião 2

Janaína Tristão Faria

Matr.: 208152-87

Microrregião 3

Jaydir Ramos Moura

Matr.: 201325-50

9ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Flavio Barroca e Garcia

Matr.: 205996-65

MM. Juiz (a) de Direito da 9ª Vara Criminal de Vila Velha

09 a 13/12/2019

(2ª a 6ª feira)

3ª Vara de Família da Serra

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Ana Maria Rufino

Matr.: 2041830-95

MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Jeder Pedro Miranda Ramos

Matr.: 35650-51

Microrregião 2

José Augusto Nass

Matr.: 207953-82

Microrregião 3

José Junior Durão de Almeida

Matr.: 205720-80

14/12/2019

(sábado)

4ª Vara de Família da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Nádia Miranda Castello de Souza

Matr.: 204878-14

MM. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Juliana Mara Fraga Câmara

Matr.: 208969-31

Microrregião 2

Juliano Pimentel Pereira

Matr.: 208008-40

Microrregião 3

Karla Dias Duarte

Matr.: 208528-75

Vara de Execuções Penais de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Thiago Ferreira dos Santos

Matr.: 207485-02

MM. Juiz (a) de Direito da Vara de Execuções Penais de Vila Velha

15/12/2019

(domingo)

Vara de Órfãos e Sucessões da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Vanda da Silva Lopes Fraga

Matr.: 209227-95

MM. Juiz (a) de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões da Serra

Microrregião 1

Larissa Monteiro Guimarães Carvalho

Matr.: 208884-43

Microrregião 2

Luciana de Freitas Tatagiba

Matr.: 208058-90

Microrregião 3

Luciene Felipe

Matr.: 208577-27

2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Renata da Silva Daré

Matr.: 207861-87

MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vila Velha

16 a 19/12/2019

(2ª a 5ª feira)

Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Claudecir Luis Sarmento

Matr.: 205527-81

MM. Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra

Microrregião 1

Luiz Fernando Gomes Schaider

Matr.: 207566-83

Microrregião 2

Marco Antonio Loureiro Ferreira

Matr.: 28620-05

Microrregião 3

Marcos Lima Freire

Matr.: 207891-20

 

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

08:00H ÀS 12:00H

SOBREAVISO

12:00H ÀS 18:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

SEMANAL:

18:00H ÀS 08:00H

08:00H ÀS 12:00H

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

HAVENDO TRANSFERÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, A EQUIPE ESCALADA TAMBÉM SERÁ TRANSFERIDA .

SE DUAS EQUIPES ESTIVEREM ESCALADAS PARA COMPOREM O PLANTÃO JUDICIÁRIO E NÃO SENDO FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AMBAS FARÃO O PLANTÃO DE SOBREAVISO NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E COMUNICAR SOBRE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS, NO INÍCIO DO EXPEDIENTE SEGUINTE, PELOS TELEFONES 3198-3108/3102, A FIM DE QUE A DIRETORIA DO FORO DE VITÓRIA POSSA BUSCAR OS REFERIDOS EXPEDIENTES NA SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (99905-2957 – CÍVEL E 99643-4964 - CRIMINAL) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTE ENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2285

 

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3198.3000 RAMAL 3103 ou 3104

 

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

 

*TELEFONE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOM DE INFORMÁTICA: 3334.2201

 

 

VITÓRIA - ES, 03 de setembro de 2019

Juiz de Direito MARCELO MENEZES LOUREIRO

                                                                                                         Diretor do Foro de Vitória

VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
Listas

Lista 0084/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0084/2019


1 - 0009272-20.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: DIVINO JOSE CALISTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS
Réu: HELISSANDRO PERUCHI
Réu: ALBERTO CARDOSO DA SILVA
Réu: MARCIO ROBERTO DA SILVA
Réu: ROGERIO LOPES DOS SANTOS
Réu: NATANAEL VIEIRA DA SILVA
Réu: JOSE CARLOS NOGUEIRA GOMES
Réu: PEDRO SANTANA GOMES
Réu: SERGIO MORAIS
Réu: CARLOS ROBERTO ROMANHA
Réu: FABYO MARCELLO ROSSI
Réu: WALTER NEGRELLI
Réu: ADILSON JOSE DOS SANTOS
Réu: MIGUEL CURITIBA
Réu: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA
Réu: VALTER DE ALMEIDA ZANELATO
Réu: WENDER LOPES DOS SANTOS
Réu: EDMAR SIMOES RODRIGUES
Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA ARAUJO
Réu: GISELE SANTOS JACOME
Réu: DIVINO JOSE CALISTO
 
Intime-se para apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias


VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019


JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Listas

Lista 0172/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0172/2019


1 - 0027992-69.2017.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: JERRY EDWIN RICALDI ROCHA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18215/ES - LEONAM MARTINELLI DA FONSECA
Requerente: MASSA FALIDA JUVEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: MASSA FALIDA JUVEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a falida e o administrador judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do laudo pericial juntado às fls.183/220.

Abra-se vista ao Ministério Público. 

Diligencie-se. 


2 - 0028460-96.2018.8.08.0024 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: ELIANA BATISTA MAGALHAES e outros
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerente: AMPHILOPHIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: SERGIO HENRIQUE BRUNELLI
Requerente: FABRICIO NAIM BASTOS
Requerente: GRACILIANO BAPTISTA GOMES FILHO
Requerente: ELIANA BATISTA MAGALHAES
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: AMPHILOPHIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: SERGIO HENRIQUE BRUNELLI
Requerente: FABRICIO NAIM BASTOS
Requerente: GRACILIANO BAPTISTA GOMES FILHO
Requerente: ELIANA BATISTA MAGALHAES

Para tomar ciência do despacho:
Após deliberação do pleno do Tribunal de Justiça deste Estado, acabara a E. Corte por resolver modificar a esfera de competência deste Juízo, ao que procedera mediante a edição da Resolução TJES nº 019/2019, publicada em 08/07/2019, que assim dispõe, verbis: […] Art. 1º – A atual 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória passa a ser denominada 13ª Vara Cível. Art. 2º – Os processos que não sejam do Juízo de Vitória serão redistribuídos entre os Juízos de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão, salvo se já estiver concluso para sentença. Art. 3º – A partir da entrada em vigor desta resolução, os processos de natureza cível serão regularmente distribuídos à 13ª Vara Cível de Vitória. Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 07/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicada em 20 de Março de 2015. Art. 5º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 6º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. […] (grifei) Conquanto a priori claro o ato redigido, em si considerado, tenho que ali restara suprimida a forma pela qual se identificariam os processos que, uma vez distribuídos diretamente para tramitação perante este Juízo de Vitória, não mais deveriam aqui tramitar, já que em meio aos seus artigos não se veria como se analisar a situação, ao passo que a tão-só avaliação quanto ao endereço dos litigantes nem sempre permite extrair o local para o qual poderá a demanda ser encaminhada, acaso se observe não se estar diante de feito submetido ao crivo deste Juizado de Direito. De se ressaltar, porém, que, quando da exposição de motivos que levaram à elaboração do novo ato administrativo que veio a dispor sobre a competência desta 13ª Vara, destacara o eminente Des. Adalto Dias Tristão que serviria a embasar tal exame a averiguação quanto à localização da sede da sociedade empresária da qual derivaria a controvérsia posta em Juízo, o que, a bem da verdade, não poderia ser diferente – ao menos penso –, eis que, dada a ausência de critério outro, de rigor seja usado um legal que a priori balizaria a escolha do foro (art. 53, inciso III, alíneas a e b, do CPC). Em assim sendo, penso que, antes de proceder ao exame de qualquer outro litígio que aqui se esteja a processar, deva me ater, a partir de agora, a destacar os pontos que motivarão a manutenção do processar da pretensão perante esta 13ª Vara Cível e os que poderão ensejar a remessa dos respectivos autos a Juízo diverso, o que faço em vista da previsão contida na já mencionada Resolução TJES nº 019/2019, extraindo, dali, algumas indagações e as consequências que de cada uma acabará por advir, destacando-as da seguinte forma:
  • O feito conta com sentença proferida? Se sim, aqui há de permanecer, dado o disposto no art. 516, II, do CPC, que passa a estabelecer a competência funcional do Juízo prolator da decisão final; se não, passa-se ao ponto seguinte.
  • O feito se encontra concluso em gabinete para a prolação de sentença? Embora seja um ponto deveras complicado de avaliar, em especial em se partindo das premissas de (i) que o juiz é o destinatário da prova ali produzida, (ii) que o critério é, portanto, analisado subjetivamente, segundo a avaliação de cada magistrado, o que pode gerar uma enorme celeuma em relação à conclusão que se extrairá da fase de tramitação em que se encontra a demanda posta, e (iii) que sequer vinham os feitos que aqui se processam sendo conduzidos por este julgador, avaliarei a questão sob o seguinte aspecto: caso esteja com expressa determinação de que a conclusão tenha sido feita para esse fim, com a ciência das partes acerca da situação, de rigor prossiga o processo em seus ulteriores trâmites perante esta Vara, sendo desconsiderada a mera possibilidade de que o julgamento antecipado ocorra, porque seria mais um critério subjetivo de averiguação que penso imprudente ser sopesado. Sendo contrária a situação, e em não estando a pretensão naquele estado, passa-se a se ponderar sobre o que consta do tópico posterior.
  • Em se estando diante de feito que envolva direito marcário (registro do comércio/propriedade industrial) nos moldes do antes previsto no inciso VI do art. 2º da revogada Resolução TJES nº 07/2015, tanto Autor(es) quanto Requerido(s), sejam pessoas físicas ou jurídicas, possuem domicílio em Vitória? Se Sim, permanecerá a demanda tendo tramitação nesta Vara. Caso contrário, e em possuindo as partes domicílio na mesma cidade, será a demanda remetida para uma das Varas Cíveis daquela localidade, e, em possuindo domicílio em locais diferentes, será encaminhada ao Juízo de escolha da parte Requerente, abrindo-se ao(s) Demandado(s), posteriormente, a oportunidade de impugnação, para que a questão seja resolvida pelo Juizado de Direito ao qual couber. De se ressaltar, desde já, que não se admitirá, sob qualquer viés, que venha o Autor a pugnar pela remessa dos autos a Estado diverso, mormente quando no âmbito daquele não se aplicarão, por óbvio, os efeitos da Resolução TJES, e porque também de antemão se compreenderia ter a parte externado o interesse de aqui (ES) litigar. Em não se estando diante de discussão atinente a registro de marca ou correlata, passa-se ao seguinte ponto.
  • Em se estando diante de feito que envolva litígio societário, assim compreendido como qualquer daqueles a que aludam os incisos III, IV, e VIII do art. 2º da revogada Resolução TJES nº 07/2015, ou mesmo de pedido de falência ou de recuperação judicial ainda não sentenciado, a discussão versa sobre algum grupo econômico de antemão identificado na exordial? Se sim, o principal estabelecimento – que em regra dá nome ao grupo – se encontra situado no Município de Vitória? Em sendo positiva a resposta a essa segunda indagação, permanecerá o feito aqui tramitando. Caso contrário, serão os autos remetidos ao foro da sede em que estabelecida a empresa principal, salvo na hipótese de ser situada em Estado diverso. Assim, será a demanda encaminhada para o Juízo do foro do estabelecimento (filial/sucursal/agência) que se situar neste Estado, e, em havendo mais de um, será aberta ao(s) Requerente a oportunidade de dizer em qual pretende permanecer litigando. Em não se tratando de grupo econômico, passa-se ao seguinte exame.
  • Em não se estando diante da menção a grupo econômico, mas versando a pretensão sobre litígio societário, assim compreendido como aquele a que aluda o art. 2º, incisos III, IV e VIII, da revogada Resolu&c