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Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI


Lista: 0090/2019


1 - 0043705-26.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.T.
Inventariado: M.C.D.M.
Requerido: M.C.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10546/ES - JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
Inventariado: M.C.D.M.
Requerido: M.C.D.M.
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: S.C.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação da parte no sentido de que não há possibilidade de conciliação, designo audiência de instrução e julgado para o dia 30 de setembro de 2019, às 15:00h.
Intimem-se.


2 - 0019134-49.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Requerente: A.J.B.D.S.
Executado: M.R.D.S.
Requerido: M.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16922/ES - IRACI RAQUEL DA PENHA
Requerente: A.J.B.D.S.
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: M.R.D.S.
Requerido: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a impossibilidade de realização da audiência designada pela juíza titular, determino a sua redesignação para a data de 14 de outubro de 2019, às 14:00 horas.
Intimem-se.


3 - 0018479-09.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.V.D.A.S.
Requerido: J.C.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13440/ES - AMANDA GOMES SALAZAR
Requerente: C.V.D.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
4.Tendo em vista que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, com fulcro no artigo 694 do CPC, designo sessão de mediação para o dia 29/10/2019, às 08:00 horas, que ocorrerá no 12º CEJUSC localizado Fórum Muniz Freire s/nº-5º andar – Centro-Vitória/ES, CEP 29015-140, 12cejusc-vitoria@tjes.jus.br, telefone (27) 31980667.
5.Cite-se o requerido para comparecer a sessão de mediação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de mediação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à mediação, bem como o teor desta decisão. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do NCPC. 
6. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), do teor desta decisão, bem como da designação da sessão de mediação.
Incumbe ao oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC/2015, art. 154, VI).
7.Se houver certificado proposta de transação nos mandados, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo seu silêncio como recusa (NCPC, art. 154, parágrafo único).
8. Notifique-se o MP
Diligencie-se.


4 - 0011576-55.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.O.D.S.
Requerido: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27139/ES - DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO
Requerente: M.D.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiencia para dia 05/12/2019 às 13:30 h.
Intime-se o autor por seu advogado.
Expeça-se mandado de citação e intimação, nos termos da decisão de fls. 29/30.
Dil.se.


5 - 0015030-77.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: P.V.M.S.
Executado: P.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHMIDT
Executado: P.R.S.
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Exequente: P.V.M.S.

Para tomar ciência da decisão:
 1. Da Impugnação.
1.1 Do Acordo Extrajudicial. [...]
Assim sendo, não há que se falar em validade de acordo firmado extrajudicialmente que dispõe acerca de direitos de indisponíveis sem a necessária homologação judicial.
2. 2. Da Compensação dos Alimentos. [...]
Portanto, deixo de acolher a presente questão processual suscitada.
3. Diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 374/376-verso.
Defiro os requerimentos pleiteados pelo Ministério Público.
3.1 Oficie-se à SEGER para que informe se foram realizados descontos em folha de pagamento do servidor P. R. S. referente aos alimentos pagos em favor do menor P. V. M. S. e L. F. M. no período de maio de 2014 até o mês de junho do corrente ano.
3.2 Oficie-se ao Hospital Santa Casa de Misericórdia para que informe se foram realizados descontos em folha de pagamento do servidor P. R. S. referente aos alimentos pagos em favor do menor P. V. M. S. e L. F. M. no período de maio de 2014 até o mês de junho do corrente ano.
3.3 Oficie-se à empresa Salute/Hospital Santa Rita para que informe se foram realizados descontos em folha de pagamento do servidor P. R. S. referente aos alimentos pagos em favor do menor P. V. M. S. e L. F. M. no período de maio de 2014 até o mês de junho do corrente ano.
3.4 Determinei a quebra do sigilo fiscal do executado referentes aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, cujos comprovantes junto aos autos.
Intimem-se.
 


6 - 0018778-88.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: U.E.R.R.
Executado: A.C.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118320/SP - BENEDITO ANTONIO BARCELLI
Executado: A.C.B.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Ante o exposto, diante do abandono de causa pelo requerente (contumácia do autor), já que ao não realizar os atos que lhe competiam o processo restou paralisado por período superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso III do CPC.
Condeno o requerente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
P.R.Intimem-se.
Notifique-se o MP.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


7 - 0010943-49.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.S.B.
Executado: A.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27511/ES - RONYELSEN BASTOS FERREIRA
Executado: A.L.B.
Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES
Executado: A.L.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, diante do abandono de causa pela requerente (contumácia do autor), já que ao não realizar os atos que lhe competiam o processo restou paralisado por período superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso III do CPC c/c parágrafo único do art. 274 ambos do CPC. Condeno a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do artigo 85 §8º CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPCP.R.Intimem-se. Notifique-se o MP. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 


8 - 0019509-50.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: I.G.G.
Executado: A.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26030/ES - LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG
Exequente: I.G.G.
PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0011727-21.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.D.A.
Requerido: R.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32446/RS - CARLA DOS SANTOS BELMONTE
Requerente: E.M.D.A.
Advogado(a): 18243/ES - JOSE DAS GRACAS PEREIRA
Requerente: E.M.D.A.
ACERCA DO DOCUMENTO DE F. 32/35.


10 - 0012908-91.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: H.G.
Requerido: J.W.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Requerido: J.W.G.

Para tomar ciência da decisão:
A seguir a Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: Trata-se de ação de investigação de paternidade, movida por H. G., representada por sua genitora em face de J. W. G.devidamente citado às fls. 18, o requerido compareceu concordando em se submeter ao Exame de DNA (fls. 26), cujo o laudo foi juntado às fls. 28/29. Designada audiência de conciliação para presente data. Este é o relatório passo a decidir: Conforme se infere dos autos, principalmente da prova pericial concernente ao Exame de DNA, o requerido é pai biológico da menor Helena. As necessidades da menor são presumidas, haja vista tratar-se de criança de sete anos de idade. Quanto a capacidade do pai biológico não há como se estabelecer totalmente neste momento, no obstante, diante dos dados obtidos pelo Ministério Público vislumbra-se e, ainda, estar o mesmo sobre patrocínio de advogado particular pode se considerar uma qualidade boa de  vida. Razão pela qual, presentes o binômio da necessidade e possibilidade hei de fixar os alimentos provisórios em um salário mínimo. Intime-se o advogado, inclusive, da presente decisão.


11 - 0037077-55.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.R.D.
Requerido: M.D.C.D.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30651/ES - JOSY KARLA MORAES DAMACENO
Requerido: J.R.D.
Advogado(a): 007554/ES - MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
Requerente: J.R.D.
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: M.D.C.D.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno a audiência para o dia 11/12/2019 às 15:30h. 
Intimem-se. 


12 - 0015141-61.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.O.S.
Requerido: M.S.B.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8621/ES - MARINIEL SOUZA GALVAO
Requerido: M.S.B.D.O.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...]1. Do Pedido Liminar de encerramento da Conta Corrente conjunta das partes[...] Assim sendo, DEFIRO o pedido liminar de encerramento da conta conjunta de titularidade dos divorciandos, ante o lapso temporal da separação de fato do casal. Oficie-se ao Banco do Brasil para que remeta a este Juízo o extrato da conta corrente nº 28877-2, agência 1609-8 de titularidade das partes referente ao mês de fevereiro de 2017, bem como proceda o encerramento da referida conta. 2. Do Pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pela requerida. [...] No presente caso, constato que o acervo patrimonial do casal a partilhar é considerável, porém, ao menos nesta fase ante a exixtência de mancomunhão, defiro, por ora, o benefício da asssitência judiciária gratuita a requerida. Ademais, esclareço que a qualquer tempo tal benéssia poderá ser revogada ou, ainda, caso as partes resolvam por fim na solução da controvérsia de forma consensual, serão dispensados do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver. 3. Da Impugnação do Valor dado a Causa. Da análise dos autos, constato que o valor atribuído a causa pelo autor às fls. 20/24 se deu pela somatória dos bens que compõem o acervo patrimonial do casal, portanto, mantenho, por ora, o valor dado a causa. Caso verifique que o valor não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão corrigirá de ofício e por arbitramento o valor dado a causa. 4. Da Litigância de Má-fé. [...] Assim sendo, indefiro a aplicação da multa por litigância de má fé. 5. Do Divórcio. [...] Ante o exposto, considerando o anteriormente exposto, ACOLHO o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de L. D. O. S. e M. S. B. D. O. S. desconstituindo o vínculo matrimonial e julgando o mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo CivilPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Deve o presente feito tramitar, a partir deste momento, tão somente em relação a partilha de bens, haja vista a necessidade de instrução probatória.  6. Do Saneamento. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feitoAs partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar. Fixo como ponto controvertido os bens e as dívidas a serem partilhados pelo casalDefiro os requerimentos das seguintes provas: a) Declaração do Imposto de Renda do autor referente aos últimos cinco anos anteriores a separação de fato do casal, que nesta data consulto ao sistema Infojud, que ora junto aos autos; b) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o saldo do FGTS do autor, inscrito no CPF sob o nº 080.293.737-32; c) Oficie-se a Fundação Petrobras de Seguro Social – PETROS para remeter a este Juízo cópia do extrato das contribuições previdenciárias em nome do autor; d) Intime-se o autor para juntar aos autos a destinação do valor e a data da comprovação dos empréstimos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Quanto ao extrato da conta conjunta dos três últimos meses da separação de fato a própria requerida poderá juntar tais documentos, eis que também é titular da conta bancária. Tendo em vista que ambas as partes pleitearam pelo depoimento pessoal (fls. 91 e 155), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2019, às 16:00 horasIntimem-se às partes para dizer se pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão. Intimem- se todos dessa decisão.


13 - 0017329-27.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: G.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11192/ES - ADILSON DE ASSIS DA SILVA
Requerente: G.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial (139 § IV do CPC) para o dia 20/11/2019 às 13:30 h.
Intimem-se


14 - 0021841-19.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.D.S.
Requerido: B.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23050/ES - JOHANNES GOMES NASCIMENTO
Requerente: T.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE, por ora, o pedido de tutela antecipada, fixando-se a obrigação alimentar a ser paga pelo requerente em favor dos requeridos no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, após descontos previdenciários, IRRF, eventual auxílio de transporte e auxílio alimentação, devendo incidir sobre 13º salário, férias, adicionais, comissões, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS, a multa respectiva e verbas indenizatórias, a ser entregue mãe dos menores, mediante recibo ou depósito em conta indicada às fls. 18, até o dia 10 (dez) de cada mês. 
Ainda, o requerente está desobrigado a continuidade do fornecimento do ticket alimentação em favor dos menores.
Quanto aos demais pedidos, deixo para apreciar após o contraditório.
Oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder o desconto dos novos valores fixados em favor dos menores, em folha de pagamento do Sr. Thiago dos Santos e depósito na conta indicada às fls. 18
3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2019 às 15:00 horas
4. Cite-se a requerida para comparecer na audiência de conciliação, acompanhada de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC/2015.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá a respectiva estar desacompanhada da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao requerido o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do CPC/2015.
5. Intime-se a parte autora, por seu advogado, da designação da audiência.
6. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º CPC/2015).
7. Incumbe ao oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC/2015, art. 154, VI).
8. Se houver certificado proposta de transação nos mandados, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo seu silêncio como recusa (CPC/2015, art. 154, parágrafo único).
9. Notifique-se o MP.
10. Tendo em vista a cumulação de pedidos, adoto o rito do procedimento comum para o prosseguimento da demanda.


15 - 0019808-56.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.T.C. e outros
Requerido: I.R.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17251/ES - JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI
Requerente: P.C.D.B.
Requerente: C.T.C.
ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO.


16 - 0025465-13.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.A.V.
Executado: W.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10717/ES - FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
Executado: W.A.B.
Advogado(a): 21166/ES - FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Exequente: R.D.A.V.
ACERCA DA DECISÃO DE F. 108/1009, QUE REJEITOU A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2019 ÀS 11 HORAS.


17 - 0005250-16.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.B.
Requerido: M.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20204/ES - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA
Requerente: M.R.B.
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: M.L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o requerimento de produção de prova oral formulado pela requerida às fls. 109/110, designo audiência de instrução e julgamento par ao dia 19/11/2019, às 15:00 horas.Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe o advogado da parte informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do loccal da audiência designada, dispensando a intimação por este Juízo. Intimem-es todos da designação da audiência.


18 - 0024561-56.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.A.M.
Requerido: P.H.D.O.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28940/ES - MARIANA DA SILVA CORREA
Requerente: I.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Constata-se que a representante que exerce a guarda fática dos menores reside em Serra/ES, portanto, nada mais justo do que remeter os presentes autos àquela Comarca onde se encontra a infante, caso contrário, os meios para a defesa dos interesses das crianças estariam visivelmente vulnerados, o que é terminantemente proibido pela Constituição da República Federativa do Brasil (inteligência de seu art. 5º, incisos XXXV e LIV). Por todo exposto, é caso, pois, de se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do presente caso, conforme comando legal inserto no artigo 64, § 1º do CPC/2015.   Pelas razões expostas, hei de reconhecer a incompetência deste Juízo de Vitória, Estado do Espírito Santo, para o processamento da presente Ação de Guarda c/c Alimentos, motivo pelo qual determino a remessa deste caderno processual para uma das Varas de Família da Comarca da Serra, Estado do Espírito Santo, com as nossas sinceras homenagens. Intime-se a parte e seu respectivo advogado da presente decisão. Notifique-se o Ministério Público. Preclusas as vias recursais, proceda Srª Chefe de Secretaria às baixas e anotações necessárias, remetendo-se os autos conforme determinado.    


19 - 0007666-54.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.S.L.
Requerido: A.L.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23957/ES - JAMES DELFINO ALVES JUNIOR
Requerido: A.L.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
1 – Defiro o pleito de assistência jurídica gratuita em favor do Requerido, eis que presentes os requisitos. 2 – Às fls. 18/21 foi proferida a decisão de saneamento e organização do processo, oportunidade em que foi decretado o divórcio e a revelia processual de A. L. d. A. Dessa feita, está precluso o direito de o Requerido contestar as alegações da inicial, razão pela qual não conheço do pedido de guarda compartilhada do semovente. Assim como, indefiro a produção de prova testemunhal do Requerido, eis que imprescindível a indicação do rol, o que não foi feito, nos termos da Lei. Quanto ao pleito da parte Autora de depoimento pessoal do Requeridodefiro, devendo o mesmo ser intimado por oficial de justiça. 3 – Proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD, a fim de apurar se há automóveis em nome do Requerido, especialmente o “FIAT UNO”, consoante requerido pela Autora. (Segue a guia) 4 – Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30 / 10 / 2019 às 13:30 horas. 5 – Intimem-se todos dessa decisão. 6 – Diligencie-se. 
 
 
VITÓRIA, 12.07.2019
 
 
MARIA JOVITA F REISEN
Juiz de Direito


20 - 0015233-73.2017.8.08.0024 - Procedimento ordinário
Requerente: E.D.O.
Requerido: M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerente: E.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Fixo como ponto controvertido: a) a possibilidade da Requerida em arcar com os alimentos para o filho e a real necessidade em recebê-los; b)  qual o regime de guarda e convivência que melhor atende ao infante.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2019, às 15:30 horas, eis que defiro as provas requeridas.
Intime-se a parte autora para dizer as provas que pretendem produzir, se testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
Esclareço que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455 do CPC/15.
Intimem- se todos dessa decisão.


21 - 0015269-81.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.P.
Requerido: R.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21830/ES - ALINE CARVALHO PEREIRA
Requerente: R.P.
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Requerido: R.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 04/12/2019, às 16:30h, para a audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se


22 - 0009169-13.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.R.R.
Requerido: I.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20886/ES - LARISSA TRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Requerente: V.R.R.
Advogado(a): 15223/ES - THIAGO ROSEMBERG JAGER
Requerido: I.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/12/2019 às 16:00 h.
Parte autora deverá ser intimada atraves de sua advogada.
Intimem-se a parte requerida pessoalmente.
Intimem-se todos.


23 - 0003931-76.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.E.F.
Requerido: M.L.F.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: A.F.E.F.

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, com fulcro nas disposições dos arts. 487, III, “a” e 490, ambos do CPC4, com relação ao pleito de exoneração, confirmo a liminar proferida às fls. 91/93 e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO, apenas para exonerar A. F. E. F.da obrigação de prestar alimentos em favor de M. L. F. E.. Com relação ao pedido de ver declarada a inexistência de débito, NÃO RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC5, eis que deve ser discutido nas ações de execução em trâmite.
Considerando a sucumbência parcial e recíproca, condeno a parte Autora a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da causa atualizado, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC.
Da mesma forma, condeno a parte Requerida a pagar custas e despesas processuais no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da causa atualizado, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC..
P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador Rádio cultura de Castelo FM LTDA-EPP, determinando a cessão definitiva dos descontos da folha de pagamento do Autor dos valores referentes à pensão alimentícia de M. L. F. E..
Tudo pronto, arquivem-se os autos.


24 - 0040459-85.2014.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.N.
Requerido: L.R.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Requerido: L.R.C.N.
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Requerido: L.R.C.N.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem dos ofícios de fls. 952/957, 963/964 e 969/978, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.


25 - 0010720-33.2015.8.08.0024 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: L.R.C.N.
Impugnado: A.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Impugnante: L.R.C.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante a todo o exposto ACOLHO o pedido de impugnação à assistência judiciária gratuita, a fim de condenar o impugnado, caso seja vencido nos autos principais, no pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no artigo 85 e seguintes do CPC.  Condeno o impugnado no pagamento das custas processuais do presente incidente. Sem condenação em verba honorária, por inaplicável à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se nos autos principais, desapensando-se o presente, e remetendo-o ao arquivo, observadas as cautelas legais. 


26 - 0028244-53.2009.8.08.0024 (024.09.028244-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.L.A.
Executado: R.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Executado: R.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Retifique-se a classe processual no sistema EJUD para "Cumprimento de Sentença".
2. Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem dos cálculos apresentados às fls. 755/757, no prazo de 15 (quinze) dias.


27 - 0000745-45.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.D.H.D.O. e outros
Requerido: J.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Requerido: J.A.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2019 às 14:00 horas.
Intimem-se as partes, devendo constar no mandado de intimação da parte autora que poderá trazer, se quiser, até três testemunhas para comprovação dos fatos.
Abra-se vista à Defensora Pública.
Intime-se o advogado do requerido, quanto à designação da audiência, devendo atentar-se para o disposto no art. 357, § 4º do CPC/2015.Intime-se o Ministério Público. 
Diligencie-se.


28 - 0000534-48.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ERLI DE SOUZA RANGEL
Executado: CLETO FERREIRA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Executado: CLETO FERREIRA RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência Especial de conciliação para o dia 20/11/2019, Às 15:30h.
Intimem-se


29 - 0003413-23.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.R.
Requerido: J.L.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerido: J.L.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2019, às 13:30.
Intimem-se


30 - 0000612-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.B.
Requerido: J.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Requerido: J.L.F.

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito. 
As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar. Fixo como pontos controvertidos; a) a possibilidade de arcar com os alimentos pleiteados e a necessidade em recebê-los; b) qual a melhor guarda que atende aos interesses do menor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2019, às 14:00 horas. Defiro o requerimento de fls. 125/125-verso quanto ao depoimento pessoal das partes. Intimem-se pessoalmente as partes, devendo o requerido ser requisitado por ser Militar.   Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC). 
Intimem- se todos dessa decisão.




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA