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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000
Telefone(s): (28) 3529-7600 - Email: 1civel-itapemirim@tjes.jus.br

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002518-22.2019.8.08.0026 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ALZERINA MARVILA FERREIRA


O DR RAFAEL MURAD BRUMANA, MM. Juiz(a) de Direito da ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,  de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): Área de terreno situado no município de Itapemirim, com 393 m², de número 0307, da quadra 217, em Itaoca,com 22,50 m de frente/fundos, 17,50 m pelas laterais, limitando-se com a Rua Manoel Lopes, lado direito com Charlene de Tal, lado esquerdo com Associação de Policiais do Estado de Minas Gerais e fundos com Ari e Virginia de Tal.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Itapemirim-ES, 04/09/2019 

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000
Telefone(s): (28) 3529-7600 - Email: 1civel-itapemirim@tjes.jus.br

Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002725-55.2018.8.08.0026 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ANTONIO ORLEI PUPPIM e MARIA VIEIRA DE JESUS PUPPIM


O DR. RAFAEL MURAD BRUMANA, MM. Juiz(a) de Direito da ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,  de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): Terreno para construção, localizado em Itaoca, neste município, medindo 10,0 m de frente, 11,91 m de fundos, com 12,0 m em uma das linhas perpendiculares do lado esquerdo com mais 12,7 metros em outra linha perpendicular do lado esquerdo, com 33,1 metros do lado direito, totalizando uma área de 316,0 m², confrontando frente com a Rua José Olimpo do Carmo, fundos com Juverci Pereira, lado direito com João Bosco Calvi Debona, Admilson Alves da Silva e Maria Menegardo de Freitas e lado esquerdo com Marilei Davis Puppim Zucoloto, Liessi Luiz Braga, Sonia Rodrigues de Oliveira e Maria Aparecida Peçanha,

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Itapemirim-ES, 04/09/2019 

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0116/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GRACIANA MENINI PINHEIRO


Lista: 0116/2019


1 - 0000581-74.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAICON DIAS HONORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007909/ES - RAMON CARVALHO
Réu: MAICON DIAS HONORIO

Para tomar ciência do despacho:
 "Encerrada a instrução processual, dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias". 


2 - 0002696-39.2017.8.08.0026 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSÉ MAURO SALES DA PENHA
Réu: CARLA ROGERIA RIBEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Réu: CARLA ROGERIA RIBEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: CARLA ROGERIA RIBEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Vítima: JOSÉ MAURO SALES DA PENHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi deferido pelas Câmaras Criminais Reunidas, à unanimidade, o pedido de desaforamento para o Tribunal Popular do Júri de Vila Velha/ES (fls. 2003/2013), proceda-se a remessa deste feito à sobredita Comarca.
 
Intime(m)-se. Notifique-se. 
 
Diligencie-se COM URGÊNCIA.
 
 




ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GRACIANA MENINI PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000285-64.2019.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DA PENHA PECANHA DE QUEIROZ

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: EDVALDO DE ANDRADE PECANHA - ES13236

Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2671876. 

ITAPEMIRIM-ES, 4 de setembro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000395-97.2018.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ECO PARK PRAIA SUL LTDA - ME

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO MOULIN MAGALHAES - ES13227

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R.  DESPACHO: 

Intime-se a parte demandada para, querendo, contrarrazoar o recurso.

Após, inexistindo pendências, ao Eg. Colegiado Recursal.

ITAPEMIRIM-ES, 4 de setembro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0170/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0170/2019


1 - 0001332-95.2018.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: RAIONY DOS SANTOS PEGO
Autor do fato: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29006/ES - JAYME XAVIER NETO
Autor do fato: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
Para tomar ciência da expedição do RPV contido em fl. 53.


2 - 0002985-35.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS GOMES
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Requerido: IZAAC PEREIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os demandados para, querendo, contrarrazoar o recurso.

Após, inexistindo pendências, ao Eg. Colegiado Recursal.


3 - 0003661-17.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIR AMARO VIANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: NAIR AMARO VIANA

Para tomar ciência da decisão:

1. REJEITO a impugnação e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, em favor da parte exequente.

1.1 Preclusa a decisão, EXPEÇAM-SE RPV'S para, no prazo de 60 (sessenta dias), os Entes Executados realizar o pagamento da quantia arbitrada, sob pena de sequestro do valor devido (Lei 12.153/09, art. 13, inc. I e §1º).

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dra. Maryellénn Vieira Ramos Ribeiro (OAB/ES 20.466), em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

Intimem-se as partes e o MP acerca deste decisum.

Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se. 


4 - 0000733-93.2017.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Requerente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Recorrente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Requerente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Para tomar ciência do petitório do Estado do Espírito Santo informando que já foi instaurado procedimento para pagamento do RPV.


5 - 0001674-09.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NICE DA SILVA BAHIENSE
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28919/ES - SERGIO BARBOSA VIEIRA
Requerente: NICE DA SILVA BAHIENSE
Para tomar ciência do petitório do Estado do Espírito Santo informando que já foi instaurado procedimento para pagamento do RPV.


6 - 0001029-52.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILZETE LEAL PEREIRA BAIENSE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26717/ES - YARA GABRIEL CRUZ
Requerente: NILZETE LEAL PEREIRA BAIENSE
Para tomar ciência da expedição do RPV contida em fl. 77, do petitório do Estado do Espírito Santo informando que foi instaurado procedimento para pagamento do referido RPV, bem como do comprovante de pagamento do RPV contido em fl. 82.


7 - 0001276-62.2018.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Requerente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Requerente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Exequente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Requerente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Exequente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Para tomar ciência da expdição do RPV contido em fl. 56.


8 - 0000256-36.2018.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Requerente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Recorrido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Recorrente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Recorrente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da descida dos autos.


9 - 0003341-64.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Designe-se audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento.

1.1 Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Município de Itapemirim.

2. Paralelamente, ao Ministério Público.


10 - 0003341-64.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 03/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


11 - 0002043-03.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAPHINE COSTA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: DAPHINE COSTA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. ACOLHO parcialmente a impugnação do Município para afastar o auxílio-alimentação e abonos da base de cálculo do FGTS.

2. À Contadoria do Juízo para atualização do valor devido de FGTS, conforme sentença e contracheques acostados na inicial, decotando-se da base de cálculo o auxílio-alimentação e abonos.

2.1 Consigno que os juros devem ser calculados com base nos juros aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA-E, nos termos do REsp 1495146/MG (tema 905), devido à força cogente do precedente vinculante do STJ.

3. Em seguida, dê-se ciência as partes acerca deste decisum, bem como do cálculo.

4. Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE RPV para, no prazo de 60 (sessenta dias), o Ente Executado realizar o pagamento da quantia apurada pela Contadoria do Juízo, destacando-se 20% (vinte por cento) para os patronos da parte autora, sob pena de sequestro do valor devido (Lei 12.153/09, art. 13, inc. I e §1º).

4.1 Em contrapartida, caso a quantia ultrapasse o valor do maior benefício previdenciário do INSS, expeça-se PRECATÓRIO, destacando-se 20% (vinte por cento) para os patronos da parte autora.

5. Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se. 


12 - 0002153-02.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. ACOLHO parcialmente a impugnação do Município para afastar o auxílio-alimentação e abonos da base de cálculo do FGTS.

2. À Contadoria do Juízo para atualização do valor devido de FGTS, conforme sentença e contracheques acostados na inicial, decotando-se da base de cálculo o auxílio-alimentação e abonos.

3. Em seguida, dê-se ciência as partes acerca deste decisum, bem como do cálculo.

4. Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE RPV para, no prazo de 60 (sessenta dias), o Ente Executado realizar o pagamento da quantia apurada pela Contadoria do Juízo, destacando-se 20% (vinte por cento) para os patronos do autor, sob pena de sequestro do valor devido (Lei 12.153/09, art. 13, inc. I e §1º).

5. Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se.


13 - 0000176-72.2018.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Recorrido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 180111/MG - FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA
Requerente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Recorrente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 182473/MG - LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO
Requerente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Recorrente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da descida dos autos.




ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0171/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0171/2019


1 - 0001636-36.2014.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Autor: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA
Autor do fato: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA
Ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


2 - 0001837-86.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAAC VASCONCELOS CARVALHO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: ISAAC VASCONCELOS CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:

Ante o petitório de fl. 72:

1.  REDESIGNO a audiência para o dia 03/10/2019, às 14:45 horas. Intimem-se todos.

Atente-se a Serventia em cumprir todas as diligências necessárias para a realização do ato solene.

Cumpra-se.




ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0043/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA


Lista: 0043/2019


1 - 0000987-32.2018.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.M.F. e outros
Requerido: C.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23976/ES - MATEUS CARVALHO RIEDEL
Requerente: N.M.D.N.
DESPACHO:

DEFIRO O PEDIDO DO MP E INTIME-SE O ADVOGADO DO ACORDO DE FLS. 141 PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ACORDO EM RELEÇÃO A VISITAS E GUARDA.


2 - 0003543-41.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: W.M.D.A.G.
Requerido: E.N.M.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28517/ES - LUANA COELHO TRINDADE
Requerente: W.M.D.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro requerimento do MP de fls. 75.

Intime-se a parte autora, por sua patrona, nos termos da cota ministerial, anotando prazo de 05 dias para atendimento, bem como requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei.
Em seguida, vista ao MP.
Diligencie-se.
 


3 - 0003147-79.2008.8.08.0026 (026.08.003147-4) - Inventário
Herdeiro: A.D.S.M. e outros
Inventariante: C.F.D.S.M.
Inventariado: J.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004093/ES - MARCO CESAR NUNES DE MENDONCA
Herdeiro: J.B.P.M.
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Inventariante: C.F.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO

INTIME-SE AS PARTES SOBRE O TEOR DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 195/232, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 194.
DILIGENCIE-SE .
ITAPEMIRIM, 22 de julho de 2019


                                         ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
                                                       JUIZ DE DIREITO


4 - 0001064-41.2018.8.08.0026 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: VALCINEIA DELFINO CORREIA DE PAULA
Requerido: MATEUS DELFINO CORREIA ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28497/ES - LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS
Requerido: MATEUS DELFINO CORREIA ROSSI
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: VALCINEIA DELFINO CORREIA DE PAULA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, encontrando-se satisfeitas as exigências legais e diante do parecer favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, concedendo a Tutela e Responsabilidade Definitiva do menor MATEUS DELFINO CORREIA ROSSI, brasileiro, nascido em data de 30/06/2005, filho de ANTÔNIO MENEGARDO ROSSI E MARILENE DELFINO CORREIA ROSSI, falecidos em 06/12/2015 e 28/02/2018, à requerente VALCINEIA DELFINO CORREIA DE PAULA, nos termos da fundamentação supra. Consequentemente, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, diante da gratuidade judiciária. Ciência ao MP. P.R.I. Oficie-se. 

Transitada em julgado, expeça-se RPV (fls. 30), tome-se o compromisso e lavre-se o respectivo termo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Diligencie-se.


5 - 0001908-88.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.D.S.S.
Requerido: C.E.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24014/ES - GUSTAVO COELHO MARINS
Requerido: C.E.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus patronos, para indicação de quais provas ainda pretendem produzir, elencando, se necessário, o rol de testemunhas, na forma e sob as penas da lei ou, em caso negativo, para apresentação de memoriais, em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, conclusos para sentença.Diligencie-se.


6 - 0000746-24.2019.8.08.0026 - Interdição
Requerente: JOHN LENON CARVALHO RUFINO
Requerido: JONECI BATISTA RUFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JOHN LENON CARVALHO RUFINO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

DEFIRO O PEDIDO DO MP DE FLS. 21 E INTIME-SE PARA CUMPRIR EM DEZ DIAS.
COM AS INFORMAÇÕES, VISTA AO MP.
DILIGENCIE-SE.

                            ITAPEMIRIM, 14/08/2019

                                                                ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
                                                                                   Juiz de Direito


7 - 0002062-09.2018.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.T.
Requerido: I.N.T.(. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24014/ES - GUSTAVO COELHO MARINS
Requerente: L.B.T.
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerido: G.N.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus patronos, para indicação de quais provas ainda pretendem produzir, elencando, se necessário, o rol de testemunhas, na forma e sob as penas da lei ou, em caso negativo, para apresentação de memoriais, em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.Diligencie-se.
 


8 - 0001321-37.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.M.R.N.T.
Requerido: J.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerido: J.A.T.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro requerimento de fls. 130. 
Intime-se.
Decorrido o prazo, nova conclusão.
Diligencie-se, COM URGÊNCIA.
 


9 - 0000969-76.2006.8.08.0011 (011.06.000969-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: T.R.P.G.S.D.S.
Executado: J.C.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Exequente: T.R.P.G.S.D.S.
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Exequente: T.R.P.G.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento do MP de fls. 438-v.
Intime-se a parte exequente, por sua patrona, nos termos da cota ministerial, para ciência e manifestação em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Diligencie-se.
 


10 - 0006683-70.2013.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: T.S.D.S.S.
Executado: J.C.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Exequente: T.S.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente, por sua representante legal, para requerer o que entender de direito em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Diligencie-se.
 


11 - 0001258-41.2018.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALEMARES SEDANO DE MENEZES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24520/ES - LAISA CALLENTE NATALI
Requerente: ALEMARES SEDANO DE MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, acolho o pedido e para tanto, determino a expedição de alvará para autorizar ALEMARES SEDANO DE MENEZES e EMILÇA JORDÃO DE MENEZES promover o levantamento dos valores ainda existentes junto ao SICOOB, pertencentes à sua filha RAMIELY JORDÃO DE MENEZES, falecida em 04/09/2012, nos termos da fundamentação supra. Transitada em julgado, expeça-se Alvará Judicial. Sem custas. P.R.I. Diligencie-se.


12 - 0002034-41.2018.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.R.D.A.
Requerido: R.M.B.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerido: R.M.B.R.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o teor dos petitórios de fls. 24 e fls. 32, objetivando evitar eventuais nulidades e prejuízos as partes litigantes, bem como verificando que no curso do prazo para contestação os autos estavam com o Comissariado do Juízo, defiro requerimentos, determinando:
1) a intimação da parte requerida para apresentação de contestação em 15 dias, na forma e sob as penas da lei.
2) decorrido o prazo, remetam-se os autos à CAM para estudo social.
Com o retorno, vista ao MP.
Em seguia, nova conclusão.Intimem-se todos.
Diligencie-se.


13 - 0000592-06.2019.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: T.Q. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerente: T.Q.
Requerente: M.M.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.
A parte Autora manifestou o desejo pela extinção da presente ação, por ausência de interesse superveniente, nos termos do petitório de fls. 14. 
O MP não se opôs ao pedido (fls. 15).
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, homologando a desistência, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Ciência ao MP. Diligencie-se.


14 - 0000437-71.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.J.D.S.
Requerido: E.D.O.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerido: E.D.O.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Antes de preferir sentença, restando já encerrada a fase instrutória, nos termos da Ata de fls. 52, intime-se a parte requerida para apresentação de memoriais em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, conclusos para sentença.
Diligencie-se.


15 - 0002966-05.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.L.
Requerente: J.L.
Executado: C.M.S.
Requerido: C.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007128/ES - ROBERTO CARLOS PORTO
Exequente: J.L.
Requerente: J.L.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção 2018.
Considerando os incidentes nesta fase processual, chamo o feito a ordem para determinar:
1) Ao Cartório para certificar o trânsito, bem como promover os atos necessários para o integral cumprimento à sentença de fls. 172/172-v.
2) expedição de mandado para avaliação do bem em questão, anexando cópia do documento de fls. 97/100 para fins de localização e delimitação da área a ser avaliada, devendo ratificar, conforme o caso, as informações contidas na certidão de fls. 205. 
Tratando-se de cumprimento de sentença (entrega de coisa certa), intime-se a executada para pagamento dos valores relativos à 40% dos lucros do bem, conforme acordado às fls. 172, no prazo legal (15 dias), consoante art. 806 do CPC/15, na forma e sob as penas da lei, inclusive, da fixação de multa pelo descumprimento, bem como informar nos autos, no mesmo prazo, qual causídico patrocina, haja vista às inúmeras procurações juntadas aos autos (fls. 66; fls. 173; fls. 182; fls. 202).
Com ou sem apresentação de Defesa, INTIME-SE a parte exequente, através de seu representante legal, para manifestar-se no prazo de 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
DILIGENCIE-SE.


16 - 0002606-65.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: I.A.C. e outros
Executado: C.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32025/CE - SILAS ALVES TEIXEIRA
Exequente: T.A.L.T.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019.
Defiro, parcialmente, o requerimento de fls. 132 dos autos.
Considerando os argumentos colacionados, bem como preservação do interesse da menor, ora exequente, ao Chefe de Secretaria para o desapensamento dos autos, em razão da incompatibilidade dos ritos das execuções de alimentos.Proceda-se consulta no sistema BacenJud dos ativos financeiros do executado. Com a juntada dos documentos, em caso positivo, intimem-se as partes.Ainda sim frustrada, intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, indicando bens passíveis de penhora.
Diligencie-se.
 


17 - 0003077-86.2013.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: V.L.M.L.
Requerido: F.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerido: F.D.S.L.
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerente: V.L.M.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO EXPOSTO NA PRETENSÃO AUTORAL, COM O RECONHECIMENTO E A EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE ONZE ANOS (04/02/2001 à 08/11/2008), E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com amparo no art. 226, 6º, da CF/88, deferindo que a Requerente retorne a usar o nome de solteira, qual seja: VERÔNICA LIMA MOREIRA, bem como estabelecendo a partilha, na exata razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, de todos os bens direitos e obrigações do condomínio composto pelos seguintes itens: 1) motocicleta Honda CG 150 TITAN, preta, placa OCY 7398, 2011/2011 (fls. 10) e 2) motocicleta Honda CG 150 TITAN KS, verde, placa MTH 1778, 2000/2000 (fls. 11) ou, em caso de alienação, a sua conversão em perdas e danos a serem apurados em procedimento indicado pelo ordenamento pátrio, tudo nos termos da fundamentação supra.Via de consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15.Sem custas, eis que defiro as partes o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com alicerce no disposto no artigo 99, § 2º do CPC/15.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação e ofícios, se necessário. Retifique-se o nome da Requerida, inclusive, no sistema Ejud. CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.


18 - 0001991-75.2016.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: W.M.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20420/ES - GIORDANO TUAO LORENCINI
Requerente: R.M.M.
Requerente: W.M.C.
PROCESSO DESARQUIVADO CONFORME PETIÇÃO DE FLS.39


19 - 0003506-53.2013.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.C. e outros
Requerido: T.M.D.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Requerido: T.M.D.L.C.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o múnus público, tendo o advogado patrocinado o executado durante o procedimento de cumprimento de sentença, ante a nomeação de fls. 62, apresentando a justificativa de fls. 64/69, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/cnos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado: PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS. l. A jurisprudência consolidada e mais atual deste Egrégio Tribunal já assinalou que a tabela de honorários profissionais firmada em convênio entre a OAB e o TJES, que constituía um parâmetro para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, não é mais aplicável, pois denunciada pela seccional da OAB no Espírito Santo. 2. Cabe ao magistrado a fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo com observância dos parâmetros do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. (TJES, Classe: Apelação, 007060029613, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/05/2015).
Intime-se. Expeça-se RPV. Após, retornem-se ao arquivo, com as cautelas de estilo. 
Diligencie-se.


20 - 0001858-96.2017.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LEILA JACINTO DA ROZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: LEILA JACINTO DA ROZA
Requerente: ENEDILSON DA SILVA JACINTO
Requerente: LEILSA DA SILVA JACINTO
Requerente: FRANCELINO DA SILVA JACINTO
Requerente: ENEDINA DA SILVA JACINTO INACIO
Requerente: ALDIELES DA SILVA JACINTO
Requerente: AMARILDO DA SILVA JACINTO
Requerente: ADALTO DA SILVA JACINTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por sua patrona, para atendimento ao despacho de fls. 137, convertendo o feito em inventário, anexando a partilha e as certidões negativas em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Diligencie-se.




ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA