view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

ITARANA - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

 

O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da única Vara da Comarca de ITARANA/ES, por nomeação na forma da Lei, etc ...........................................

 

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta vara única da comarca de itarana se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 0000686-19.2017.8.08.0027, onde MACIEL VIGANO, requer a interdição dO SR. RENILTON CELESTE VIGANO, brasileiro, NATURAL De ITARANA/ES, NASCIDo AOS 12/11/1962, FILHo DE LEANDRO AUGUSTO VIGANO E ANASTACIA RIZZI VIGANO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SANTA HELENA, ZONA RURAL, ITARANA/ES, cuja SENTENÇA proferida A fls. 63/64, dos autos, EM DATA DE 23/05/2019, tem, ao seu final, o seguinte teor: " Por tudo isso, julgo PROCEDENTE o pedido e, com fulcro no artigo 4º, inciso iII, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, DECLARO A INCAPACIDADE RELATIVA DO INTERDITANDO PARA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. por conseguinte, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RENILTON CELESTE VIGANO, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SENHOR(A) MACIEL VIGANO, já qualificadO, dispensando a especialização de hipoteca. CONSIDERANDO O ESTADO E DESENVOLVIMENTO MENTAL DO CURATELADO, ESPECIFICADOS NO LAUDO ACOSTADO AOS AUTOS, A CURATELA ABRANGERÁ TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DAQUELE, DEVENDO O CURADOR REGER SUA PESSOA E SEUS BENS. PORÉM, EM CASO DE ATOS QUE EXTRAPOLEM A MERA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CURATELADO, PRECEDERÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. SEM custas. HONORÁRIOS DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 29/VERSO. Publique-se, NA FORMA DO § 3º, DO ARTIGO 755, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. r.i. Transitada em julgado, lavre-se o termo de compromisso e inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais. tudo feito, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Itarana-ES, 13/05/2019. Luís Eduardo Fachetti de Oliveira. Juiz de Direito". E, para que a referida sentença produza seus efeitos legais e chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado na sede deste juízo, no local de costume, e publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, no Diário da Justiça deste Estado. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itarana/ES., aos DOIS (02) dias do mês de SETEMBRO (09) do ano de dois mil e DEZENOVE (2019). Eu, _____, (SILENE Regina DELBONI STUHR) ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, o digitei, IMPRIMI e subscrevi.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
Juiz de Direito