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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0209/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0209/2019


1 - 0003367-22.1995.8.08.0030 (030.03.003367-1) - Procedimento Comum
Exequente: ODIAS FANTIN
Executado: SERRARIA E MARMORARIA PIEDRA DI FIORIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003880/ES - JOSE MASSUCATI
Exequente: ODIAS FANTIN
Intimo a parte exequente para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas processuais e despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013) relativas à carta precatória a ser expedida para a comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme requerido/determinado à fl. 483.  


2 - 0006869-26.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: JARBAS DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos, etc. 1.DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado à fl. 82, e determino que a parte autora colacione aos autos notificação extrajudicial válida, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 2.Intime-se. Cumpra-se.     Linhares/ES, 23 de agosto de 2019  


3 - 0003513-23.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO ROSA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAU SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18258/ES - ANDREIA MANDELLI
Requerido: FIBRIA CELULOSE S/A
Considerando as manifestações da requerida FIBRIA CELULOSE S/A informando não possuir interesse em participar da audiência de conciliação, fica intimada de sua dispensa para comparecer ao ato. 


4 - 0004562-02.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA LUIZA MILLERI
Requerido: CALMON GOMES DE ALCANTARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30435/ES - JAIME SOUZA NETO
Requerente: MARTA LUIZA MILLERI
Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada do mandado negativo de citação (certidão à fl. 81e 85) Prazo para manifestação: 5 dias


5 - 0009945-92.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: JOSIMAR GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
 
  DECISÃO
  Vistos, etc.   1.Por figurar nesta demanda o Banco do Brasil, e em razão da ocorrência de fato superveniente, DECLARO-ME SUSPEITO, nos termos do art. 145, § 1º do Código de Processo Civil, para atuar no presente feito, conforme decisão proferida nos autos de n° 0004484-42.2018.8.08.0030. Por fim, ressalto que a minha suspeição será apenas enquanto tramitar o processo n° 5002013-02.2017.8.08.0030. 2.Remetam-se os autos ao magistrado substituto. 3.Intimem-se. Cumpra-se.     Linhares/ES, 29 de agosto de 2019    


6 - 0000876-41.2015.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: EDILSON SANTOS SOUZA
Requerido: UNIMED SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
  Vistos, etc.   1 – RELATÓRIO EDILSON SANTOS SOUZA devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente ação de procedimento comum c/c pedido de antecipação de tutela, em face de UNIMED SEGURADORA S/A, objetivando o recebimento de valores a título de danos morais e materiais. No exórdio alega a parte autora em síntese quanto aos fatos: a) que possui contrato de seguro firmado junto à parte ré; b) que tal contrato possui cobertura de R$ 12.960,00 para casos de invalidez permanente total ou parcial por acidente; c) que suportou a perda da capacidade funcional do membro inferior esquerdo, no importe de 25%; d) que após o envio de toda documentação necessária, a ré não realizou o pagamento da cobertura securitária; e) que a parte ré não requereu a realização de perícia; f) que faz jus ao recebimento dos valores previstos no contrato; g) que faz jus ao recebimento de valores a título de danos morais. Com a inicial vieram procuração e documentos de fls. 10/43. Contestação da ré às fls. 53/97, alegando em síntese quanto aos fatos: a) que eventual condenação não pode extrapolar os limites contratuais; b) que a indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente deverá observar o percentual da incapacidade, conforme a tabela fornecida pela SUSEP; c) que o autor não comprovou a existência de invalidez, nem o seu suporto percentual; d) que não há que se falar em danos morais. Com a contestação vieram procuração e documentos de fls. 98/130. Réplica apresentada às fls.145/151, rebatendo as teses contidas na contestação. É o necessário relatório. DECIDO.   2 – FUNDAMENTAÇÃO Partes legítimas, bem representadas, não havendo mais provas a produzir e estando o processado em ordem, isento de irregularidades ou nulidades a sanar, tenho que o feito se encontra maduro para julgamento. O cerne da presente lide prende-se a apurar quanto a eventual obrigação da parte ré, em promover o pagamento de valores referentes a indenização securitária. Pois bem, delimitado o quadrante desta ação, calha em primeiro momento registrar as provas produzidas pelas partes nos autos para, ao depois, subsumir o fato ao ordenamento jurídico em tela, aplicando a lei ao caso concreto. Por força do art. 373, I e II do CPC, o ônus da prova incumbe ao Autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao Réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor. Seguindo tal preceito, no caso em análise, todos os meios necessários para provar as alegações contidas no pedido inicial e na contestação estavam disponíveis às partes, assumindo o risco em não produzi-las. Assim, à guisa de valoração e convencimento deste julgador na prolação desta sentença, tenho como fatos incontroversos apurados nestes autos pelas provas anexada pelas partes: a) a relação contratual existente entre as partes; b) que o autor sofreu acidente de trânsito no dia 20/01/2014; c) que em decorrência do referido acidente, o autor suportou um percentual de perda da sua capacidade laborativa; d) que a seguradora ré não realizou o pagamento da indenização securitária. Portanto, comprovada a questão no plano dos fatos, cabe subsumir o fato ao direito aplicável à espécie, de modo a efetivar-se a prestação jurisdicional, sendo o que passo a fazer, analisando juridicamente os argumentos apresentados pelas partes. Pois bem, sem maiores delongas, verifico que razão assiste parcialmente à parte autora em seu pleito, explico. O Laudo Pericial Médico, juntado às fls. 184/191, e complementado às fls. 221/222, atestou que: “De acordo com o exame clínico pericial, e analisando individualmente os fatos sequenciais, a parte Autora apresentou a patologia descrita (fratura da extremidade distal da tíbia e realizou osteossíntese). A lesão apresentada na época tem nexo direto com o acidente, possuindo ainda o Autor cicatriz em membro inferior esquerdo proveniente do ato cirúrgico para correção da fratura.” (fl. 188).       No quesito 5, formulado pelo autor, a expert assim respondeu:   “Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, qual o grau de redução funcional no membro inferior esquerdo do autor?” “O Requerente teve 25% de perda da função do membro inferior esquerdo.” (fl.189).     No mais, no que concerne ao quantum indenizatório, tenho que inexiste nos autos, qualquer menção – nem sequer implícita, quanto a forma de realização dos cálculos, de modo que deve prevalecer o que está disposto no certificado individual (fl. 20). Eis que, por se tratar de relação de consumo, sobre a parte ré recai o dever de informação, o que não restou efetivado no presente caso. Assim, uma vez caracterizada a invalidez permanente – mesmo que em caráter parcial – decorrente de acidente, o beneficiário deverá receber o valor integral da cobertura. Por fim, em relação ao pedido autoral de indenização por danos morais, tenho que este não merece prosperar, isto porque a conduta praticada pela parte ré, consubstancia-se em mero inadimplemento contratual, não possuindo o condão de caracterizar a ocorrência de danos morais. Ademais, a parte autora não logrou em comprovar que o não pagamento da indenização securitária tenha ocasionado danos na esfera moral. Nestes termos, colaciono o seguinte precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG):
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - LUCROS CESSANTES - RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS - DANOS MORAIS -
- A inadimplência do promitente comprador é causa de rescisão do contrato de compra e venda de veículo automotor.
- Os lucros cessantes são aqueles valores que, em decorrência do evento danoso, a parte deixou efetivamente de auferir. Hipótese em que a situação de fato não revela que os ganhos apontados eram certos.
- A relação contratual existente entre a parte e seu respectivo patrono não pode ser oposta a terceiro, que não figura nessa relação contratual. Hipótese em que a contratação do advogado para a propositura da demanda judicial foi ato voluntário do autor, motivo pelo qual o réu não deve ser condenado a arcar com os custos correspondentes.
- O inadimplemento contratual, por si só, não gera dano moral. Cabe ao requerente demonstrar que o descumprimento da obrigação gerou dano a sua esfera íntima. Circunscritos os fatos alegados à esfera do simples aborrecimento, não comprovado o dano moral, é improcedente o pedido indenizatório.
- Diante do manifesto descumprimento da ordem judicial proferida na cautelar de sequestro, que vedava a alienação do veículo pelo seu depositário (autor), é de se manter a multa fixada na sentença em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça. (TJMG-Apelação Cível 1.0433.14.015339-9/001, Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/04/2019, publicação da súmula em 03/05/2019) (original sem destaque).  
  Ante o exposto, a parcial procedência dos pedidos autorais é medida que se impõe.
  IIIDISPOSITIVO   Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: CONDENAR que a parte ré pague à parte autora o importe de R$ 12.960,00, a título de danos materiais, referentes ao valor integral da cobertura securitária, quantia esta corrigida monetariamente conforme índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do TJES, da data do efetivo prejuízo (súmula 43, do STJ), e ainda, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do vencimento (súmula 54, do STJ). Condeno a parte ré em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, proceda com as devidas baixas e arquivem-se os autos. P.R.I.C     Linhares/ES, 17 de junho de 2019    




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0156/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0156/2019


1 - 0002358-29.2012.8.08.0030 (030.12.002358-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CARLOS ROBERT DE SOUZA LOPES e outros
Réu: WELLINGTON RODRIGUES LEAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16284/ES - CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES
Réu: JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS
Advogado(a): 18079/ES - DANIELE BRAIDE TARTAGLIA
Vítima: CARLOS ROBERT DE SOUZA LOPES
Advogado(a): 29134/ES - JOSE ALARCON BECHARA
Réu: ALMICLEI GONCALVES DO NASCIMENTO
Réu: WELLINGTON RODRIGUES LEAO
Advogado(a): 15468/ES - PABLO COSTA FERREIRA
Vítima: CARLOS ROBERT DE SOUZA LOPES

Para tomar ciência da decisão:
1 – Considerando-se que volume atual ultrapassou o limite de 200 folhas, proceda o Cartório à formação de um novo volume dos autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES; 2 – Ante a complexidade dos autos (que envolve 03 acusados e possui mais de 700 folhas), ante o princípio da ampla defesa, considerando-se que os acusados estão soltos, e ante o fato de que o advogado dativo ter um prazo de apenas 01 semana para ter ciência dos fatos narrados na denúncia, DEFIRO o requerimento de fl.772 e redesigno a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 02/03/2020, às 09 horas, no salão do júri desta Comarca; 3 – Intime-se o Ministério Público, intimem-se as defesas, intimem-se os acusados e intime-se a testemunha EVERALDO BISPO (arrolada pelo Ministério Público à fl.685), ressaltando que as defesas não arrolaram testemunhas na fase do art.422/CPP (conforme certidão de fl.686/v); 4 – Diligencie-se.


2 - 0004689-13.2014.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS CARDOSO LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Réu: EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO
Para apresentar alegações finais, pelo prazo de lei.


3 - 0008290-90.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: M.M.C. e outros
Réu: M.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27575/ES - GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA
Réu: M.F.D.O.
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Réu: M.F.D.O.
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Réu: P.H.C.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. O Ministério Público requereu, às fls. 545/546, que seja disponibilizado aos jurados no dia do julgamento o acesso a qualificação da testemunha preservada indicada às fls. 34/35, a fim de contribuir com o julgamento da causa, tendo vista a decisão de fls. 515/516, bem como a juntada de documentos de fls. 547/1513.
Da mesma forma, à fl. 527, a defesa do acusado MARCOS FELISMINO requereu a juntada de documentos de fls. 528/541.
É o relatório. DECIDO.
Considerando que a testemunha de identidade não revelada encontra-se em local incerto e não sabido, conforme Ofício nº 456/2017 de fls. 218/219, considerando ainda, que é dever do Juiz assegurar as partes paridade no tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório, e, usando das mesmas razões utilizadas na Decisão de fls. 515/516, DEFIRO os pedidos Ministeriais de fls. 545/546 e o pedido Defensivo de fls. 527/541.
Intimem-se as defesas para ciência dos documentos juntados pelo MP às fls. 547/1513, conforme determina o art. 479 do CPP.
2. No mais, aguarde-se a realização da Sessão pelo Tribunal Popular do Júri designada.


Intimem-se. Diligenciem-se.


 




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES


Lista: 0081/2019


1 - 0006153-33.2018.8.08.0030 - Inventário
Inventariante: L.D.S.C.
Requerente: I.M.M.D.A.
Requerido: P.H.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerente: I.M.M.D.A.
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerente: I.M.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR OS DRS. ADVOGDOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 498. INTIMÁ-LOS, AINDA, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE  QUINZE DIAS.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002303-46.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: GIZELI CRISTINA JOVENCIO PERUCHI

REQUERIDO: REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA - ES16561


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da r. decisão id 2890844, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 30/10/2019 Hora: 13:20 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002145-88.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA, DEJAIR JOAO RIGATTO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431
Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2894874.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001076-21.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: EVALDO BRAZ MARCHIORI FILHO

REQUERIDO: REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JONIMAR FIORIO ARAUJO - ES15837


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 06/12/2019 Hora: 10:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação deste Juízo, sob pena de preclusão.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001089-20.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: HAMILTON SILVA GOMES

REQUERIDO: REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO INTERMEDIUM SA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS - ES21735


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237
Advogado do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 06/12/2019 Hora: 11:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação deste Juízo, sob pena de preclusão.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002000-66.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRIANA OVIDIO FLORENCIO FONSECA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA COVRE GAGNO - ES25025

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2736096.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000635-40.2019.8.08.0030
 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
REQUERENTE: EXEQUENTE: DANIEL VIANNA DE PAULA, RODRIGO CAMPANA FIOROT

REQUERIDO: EXECUTADO: LAZARO ROLDAO

Advogado do(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPANA FIOROT - ES14617
Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPANA FIOROT - ES14617


Advogado do(a) Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da r. decisão id 2737888, bem como da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 01/11/2019 Hora: 11:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Intime-se, ainda, a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos os números de CPF das testemunhas arroladas no id n. 2715745, vez que o Sistema não permite o cadastro de testemunhas sem o número do referido documento. 

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001656-51.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DONNA GOURMET LTDA - ME

REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855, RAPHAEL FRAGA FONSECA - ES20597

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2672134.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000472-60.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ANTONIO COVOSQUE

REQUERIDO: REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da r. decisão id 2672555, bem como da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/11/2019 Hora: 09:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000950-68.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CREUSA CORREA TESSAROLO

REQUERIDO: REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/11/2019 Hora: 08:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação deste Juízo, sob pena de preclusão.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001677-95.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MASSUCATTI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

REQUERIDO: COPICAU - COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MASSUCATI - ES3880

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2671066.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000940-24.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO DAMBROZIO

REQUERIDO: REQUERIDO: CLINICA SEMEG

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO CESAR GOMES - ES15270

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/11/2019 Hora: 11:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação deste Juízo, sob pena de preclusão.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000934-17.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JUCIMAR RAMOS LOPES

REQUERIDO: REQUERIDO: VALE S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: RAYSA GLORIA DOS SANTOS RAYMUNDO - ES21878


Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 25/10/2019 Hora: 08:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003368-13.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUVENAL DE SOUZA FRANCA

REQUERIDO: DWJ COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS ANTUNES VALIATI - ES28264

Advogado do(a) REQUERIDO: MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2884487

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000770-52.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MILZE CARDOSO GUERRIERI

REQUERIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: LUDMILLA BRUNOW CASER - ES13085

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2888359

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001701-55.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ABELENE MAROVETA DOS SANTOS

REQUERIDO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES - ES22721

Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA ALVES - SP326111

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2891759

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000952-38.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS FANTICHELE

REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, AXA SEGUROS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
Advogados do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2676013, bem como para manifestar acerca da petição id 2774417, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000971-44.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JULIANE GOMES LEITE

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Instrução Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 22/11/2019 Hora: 08:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação deste Juízo, sob pena de preclusão.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002161-76.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: VITOR HUGO SCOPEL DE SOUZA

EXECUTADO: NILCEMAR BARBOSA DA SILVA

Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA SCOPEL DE SOUZA - ES17282

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2655593

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000988-80.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEIVID FERRARINI

REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO - ES11750

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2679776.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003275-50.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: LUANA CATELAN BAETA

REQUERIDO: REQUERIDO: ANA LUIZA DIAS PERES

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI - ES11324


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2692174, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 05/11/2019 Hora: 14:40 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002161-76.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: VITOR HUGO SCOPEL DE SOUZA

EXECUTADO: NILCEMAR BARBOSA DA SILVA

Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA SCOPEL DE SOUZA - ES17282

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da certidão de crédito de ID nº 2897617

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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Intimação - Diário

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Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002453-61.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KAROLINI FRINHANI MASSUCATI

REQUERIDO: ALEXSANDRO FERREIRA DE SOUZA, EDMAR GOMES DA CRUZ, PROVISAOCAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MASSUCATI - ES3880

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão. id nº 2700552.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001825-38.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ROSANGELA PEREIRA CORREIA

REQUERIDO: REQUERIDO: ÓTICAS EXPRESS LTDA, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MARIA MANTHAYA - ES12930


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2700892, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 17/09/2019 Hora: 14:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000349-62.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PEDRO FERNANDES DEBONI

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A


Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2697631.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Carta Postal - Intimação

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002162-61.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE CORREA VENTURA

EXECUTADO: NILCEMAR BARBOSA DA SILVA

 

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

 

FINALIDADE

a) INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo qualificada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados, cuja cópia segue em anexo.    


ADVERTÊNCIAS

1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95);
2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 
3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95),  que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão  (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso  (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

 

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20)

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a sentença, poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link:

https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo:

 

Documentos associados ao processo

TítuloTipoChave de acesso**
EXECUÇÃO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL Petição Inicial 18071316064250800000001116295
01 AÇÃO EXECUÇÃO PAULO Petição inicial (PDF) 18071315500031700000001116333
02 MINUTA DE ACORDO PAULO HENRIQUE Documento de comprovação 18071315501473800000001116338
03 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 18071315501999700000001116343
04 CNH PAULO HENRIQUE Documento de Identificação 18071315503974400000001116351
06 COMPROVANTE RESIDENCIA PAULO HENRIQUE Documento de comprovação 18071315505465100000001116357
07 ATUALIZAÇÃO PAULO HENRIQUE Documento de comprovação 18071315532732300000001116382
08 CONVERSA NILCEMAR Documento de comprovação 18071315534200400000001116387
09 Extrato conta Documento de comprovação 18071315534383300000001116388
10 RG NILCEMAR Documento de Identificação 18071315535564200000001116392
05 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 18071315551225200000001116403
Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 18072314445027300000001143917
Certidão Certidão 18072315051043600000001144198
Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 18072612224964700000001156423
Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 18092412364537000000001375782
5002162-61.2018 - NILCEMAR BARBOSA DA SILVA Aviso de Recebimento (AR) 18092412364900500000001375783
Termo de Audiência Termo de Audiência 18100517394408100000001419666
Despacho Despacho 18101117113215100000001437839
Intimação - Diário Intimação - Diário 18101810321770500000001467548
Mandado - Citação Mandado - Citação 18101810321811500000001467549
Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 18112014305050200000001588641
5002162-61 MANDADO Mandado 18112014304005500000001588672
Termo de Audiência Termo de Audiência 18112217123780700000001601488
Despacho Despacho 18113016284194500000001628448
Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 18121814100223600000001704710
1-2-3 - 5002162-61.2018.8.08 Cálculos 18121814093499900000001704756
Decisão Decisão 19031417211364100000001986874
Bacen - Resultado Certidão - BACENJUD 19031417202622500000001986883
RENAJUD - Resultado negativo Certidão - RENAJUD 19031417203987000000001986886
Intimação - Diário Intimação - Diário 19031417211364100000001986874
Mandado Mandado 19040208242214900000002067889
Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 19041515534379500000002127535
5002162-61 MANDADO PEN AVAL DEP INT Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 19041515535021900000002127541
Intimação - Diário Intimação - Diário 19050813402527900000002235598
Petição (outras) Petição (outras) 19052414135636800000002319971
Decisão Decisão 19052714351646900000002327328
Intimação - Diário Intimação - Diário 19052714351646900000002327328
Petição (outras) Petição (outras) 19070914263773800000002535728
Sentença Sentença 19073118591960500000002564006

 

 

LINHARES, 04/09/2019

Chefe de Secretaria

 

Nome: NILCEMAR BARBOSA DA SILVA

Endereço: Rua Montanha, 430, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-440

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001017-33.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA

REQUERIDO: REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT - ES15017


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513
Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de Audiência Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 06/12/2019 Hora: 08:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação deste Juízo, sob pena de preclusão.

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002162-61.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE CORREA VENTURA

EXECUTADO: NILCEMAR BARBOSA DA SILVA

Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA SCOPEL DE SOUZA - ES17282

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da Certidão de Crédito de ID nº 2897938.

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001327-39.2019.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGUNA CENTER

EXECUTADO: SARA SANTOS FAUSTINI

Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA DE MOYSES MOURA - ES28724

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2707075. 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001302-26.2019.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: MARLENE MATOS RUY - ME

EXECUTADO: ZENILDA DOS SANTOS PAIVA - ME

Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RIBEIRO DIAS - ES15425

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2679638.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000922-03.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELAINE CRISTIAN PIRES, MARCOS DA SILVA CARNEIRO

REQUERIDO: CAMILA DOANO, REGINALDO FERREIRA LUCAS

Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES PAIVA - ES16995

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2670716.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001652-14.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: WALTER TOME BRAGA

REQUERIDO: REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS CESAR SILVA - MG70443


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2749658, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 31/10/2019 Hora: 16:00 Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 04/09/2019 Hora: 10:10 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000157-66.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MACSUELL PEREIRA BARBOSA

REQUERIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A

Advogado do(a) REQUERENTE: RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713

Advogado do(a) REQUERIDO: JOHN ALUISIO ULIANA - ES6519

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2541953.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002277-19.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA ELENA DE PAULA

REQUERIDO: REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, SINDICATO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399
Advogado do(a) REQUERIDO: JABES MIGUEL MORAES - ES4463

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.

OBS.: BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE ID Nº 2860452.

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.



Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001299-42.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO

REQUERIDO: REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO - ES25446


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003454-81.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ROMULO VIGUINI HELMER

REQUERIDO: REQUERIDO: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000943-47.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: REGIANO DO NASCIMENTO SALES

REQUERIDO: REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - ES20602


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387
Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001687-08.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALMIR ROSA DE JESUS

REQUERIDO: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER STRUTZ - ES22373

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2542492

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002733-66.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIANA NUNES GONCALVES

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogados do(a) REQUERENTE: HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2602770.

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001337-20.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VITORIA XAVIER AMARAL

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: TANDARA AMARAL CARVALHO - ES29354

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2602532

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000210-47.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AIRIS GARCIA DOS SANTOS

REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA NOVAIS FARAGE LACERDA - ES14443

Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2541954

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001642-67.2019.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUTADO: IRINEU GERALDO GALON, ELBA FLORISBELA GALON

Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - MG53261, PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA - MG167257

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2604513

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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PROCESSO Nº 5001602-85.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CAMPANA FIOROT - ES14617

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2605487.

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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PROCESSO Nº 5000790-43.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DENISE LOPES

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - ES8839

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2605494.

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DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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PROCESSO Nº 5001916-02.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDSON SOARES DOS SANTOS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - ES20602

Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2616293.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001202-42.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WAGNER SARTORIO MOTA

REQUERIDO: AEROPORTO VEICULOS LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA


Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANA GALAVOTTI - ES12706
Advogado do(a) REQUERIDO: MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2633455

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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PROCESSO Nº 5002292-17.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARGARETE COUTINHO
 
REQUERIDO: REQUERIDO: VIA VAREJO S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - ES15129


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2901711, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002334-66.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CLAVELANIO SOARES PECANHA
 
REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2903055, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001890-33.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOSE AMERICO SOPRANI
 
REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2777391, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO


Lista: 0094/2019


1 - 0016114-37.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: DROGARIA FARMASHELL LTDA ME
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA - ME
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA - ME
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR CONTA BANCÁRIA COM TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS (NOME DO FAVORECIDO, CNPJ OU CPF, NOME DO BANCO, NUMERO DA CONTA BANCÁRIA, AGÊNCIA) PARA REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS.


2 - 0008570-27.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Requerente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Recorrente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Requerente: ROSIANI DURÃO ROMUALDO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente, tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls.85/87.


3 - 0024639-37.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PASSOS ME
Requerido: ALCENIR NEITZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerido: ALCENIR NEITZER
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: ARIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PASSOS ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida (fls. 71/78), tendo a Secretaria deste Juízo certificado acerca de sua intempestividade (certidão de fl. 81).

É cediço que, de acordo com a Lei nº 9099/95, o prazo para a apresentação do recurso inominado é de 10 (dez) dias após a ciência da sentença, assim, sendo a intimação da sentença publicada em 26/09/2018 (fl. 65), o prazo para interposição de recurso começou a fluir em 27/09/2018 (quinta feira), logo o prazo final seria no dia 11/10/2018.

Ocorre que o recurso interposto pela requerida foi protocolado no dia 13/12/2018, consoante se afere na autenticação mecânica acostada na lateral da fl. 71. Em sendo assim, tem-se por intempestivo o recurso inominado.

Esclareço, outrossim, que segundo o art. 346 do CPC, “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. É o caso dos autos.

Por fim, destaco que conforme o Enunciado 166 do Fonaje, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte ré.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos, devendo os autos serem remetidos à contadoria para cálculo do débito, haja vista a ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Após, conclusos.


4 - 0003775-17.2012.8.08.0030 (030.12.003775-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO MARQUES DA CRUZ e outros
Requerido: PASSAREDO LINHAS AEREAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185649/SP - HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA
Requerido: PASSAREDO LINHAS AEREAS LTDA
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: FABIO MARQUES DA CRUZ
Requerente: MARINALVA GALDINO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Em análise ao mandado de segurança informado pela parte executada à fl. 104, observei que já consta decisão de mérito transitada em julgado em que foi denegada a segurança, pelo que rejeito o requerimento de suspensão da execução.

Remetam-se os autos à contadoria para cálculo dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, devendo ser incluída ainda a multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC, face a ausência de pagamento voluntário no prazo de legal (fl. 86).

Após, conclusos.


5 - 0014454-37.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILSON LIMA BARBOZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: EDILSON LIMA BARBOZA
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


6 - 0019611-88.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFERSON RIBEIRO PENHA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JEFERSON RIBEIRO PENHA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


7 - 0018810-12.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO DA SILVA SANTOS
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: EDUARDO DA SILVA SANTOS
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 61, o recurso inominado apresentado pela parte requerida às fls. 54/58 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte ré.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


8 - 0023305-65.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENI FRANCISCO NUNES
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


9 - 0017540-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRHISTIANO DOS SANTOS CARLOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: CRHISTIANO DOS SANTOS CARLOS
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


10 - 0013018-14.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: FABIO DE ASSIS MACHADO
Recorrente: FABIO DE ASSIS MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho os embargos de declaração para reconhecer que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte executar habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), não havendo que se falar em incidência de correção monetária e juros de mora após a referida data. Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.
 


11 - 0008340-82.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Requerente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO
Requerido: BANCO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Recorrente: ANTONIO EDSON AZEVEDO LIMA NETO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 98/102.


12 - 0007634-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORENA FREGONA
Requerido: EDIELIS VANALI AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15461/ES - LUANA FREGONA
Requerente: LORENA FREGONA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por LORENA FREGONA em face de EDIELIS VANALI AMORIM e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente se manifestou à fl. 41 informando que a parte executada adimpliu integralmente com a condenação, pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários indevidos.

Procedi com a retirada das restrições incluídas no sistema Renajud à fl.31, conforme espelho em anexo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


13 - 0009574-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S/A
Advogado(a): 12341/ES - GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 73/79), tendo a secretaria deste Juízo certificado acerca de sua intempestividade (certidão de fl. 94).
É cediço que, de acordo com a Lei nº 9099/95, o prazo para a apresentação do recurso inominado é de 10 (dez) dias após a ciência da sentença, assim, sendo a intimação da sentença publicada em 19/4/2017 (fl. 71), o prazo para interposição de recurso começou a fluir em 20/4/2017 (quinta-feira), logo o prazo final seria no dia 2/5/2017.
Ocorre que o recurso interposto pela requerida foi protocolado no dia 4/5/2017, consoante se afere na autenticação mecânica acostada na lateral da fl. 73. Em sendo assim, tem-se por intempestivo o recurso inominado.
Esclareço, outrossim, que à época não estava em vigor o atual art. 12-A da Lei 9.099/95, de forma que a contagem dos prazos era realizada de forma contínua (Enunciado 165 do Fonaje)
Por fim, destaco que conforme o Enunciado 166 do Fonaje, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.
ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).
Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.
Intimem-se.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


14 - 0012204-31.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELO ANTONIO LAURES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


15 - 0009268-33.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIANE SIMÕES CARDOSO DE BRITO
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TNL PCS S.A
Advogado(a): 17928/ES - FABIO SANTOS BASSETE
Requerente: VIVIANE SIMÕES CARDOSO DE BRITO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada (OI S.A.). Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


16 - 0010667-34.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Requerente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Recorrente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Requerente: FLORISVALDO DIAS DA SILVA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 101/103, no prazo de 10 (dez) dias. 


17 - 0005401-66.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS
Requerente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS
Recorrido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Recorrido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Recorrente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS
Requerente: LINDEBERG SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, conforme entendimento jurisprudencial supracitado, deve a parte exequente, por meio de certidão de crédito, buscar o Juízo Universal, para a adoção de medidas expropriatórias contra a empresa em recuperação.

Assim, remeta-se os autos à contadoria para nova atualização e, em seguida, expeça-se certidão de crédito.

Intimem-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


18 - 0017623-66.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIO JOSE FERREIRA
Requerente: MARCIO JOSE FERREIRA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: MARCIO JOSE FERREIRA
Recorrente: MARCIO JOSE FERREIRA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 79/81.


19 - 0007673-72.2011.8.08.0030 (030.11.007673-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAQUEL PRISCILA EMERICK
Requerido: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLOGICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84934/SP - AIRES VIGO
Requerido: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerente: RAQUEL PRISCILA EMERICK

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, rejeito os embargos à execução, tendo em vista a ausência de garantia do juízo, tal como determina o art. 53, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

À contadoria, para atualização do débito apurado à fl. 474, com a inclusão da multa do art. 523, §1º do CPC, conforme intimação de fl. 436.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.


20 - 0003243-43.2012.8.08.0030 (030.12.003243-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLO MILANEZ CALMON FERNANDES
Requerido: REAL LEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: REAL LEASING SA

Para tomar ciência do despacho:
O extrato anexo demonstra que, de fato, a conta judicial encontra-se zerada, nos termos do informado pelo Banco Banestes à fl. 227.
Assim, não havendo saldo a ser devolvido à ré, uma vez que esta sequer efetivou o depósito, e diante de seu silêncio ao ser intimada a respeito, remetam-se os autos ao arquivo.


21 - 0006759-03.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LAURINEIA PELISSARI BASTOS
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19274/ES - SILVIO PELISSARI BASTOS
Requerente: MARIA LAURINEIA PELISSARI BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
No caso específico dos autos, diante da simplicidade e celeridade do rito dos juizados especiais não há como atender o requerimento de constrição online via Renajud nos veículos encontrados em nome da ré, já que estes possuem, em cada um deles, dezenas de restrições firmadas em outras demandas, inclusive de caráter trabalhista, razão pela qual indefiro o requerimento de inserção de restrição e penhora desses veículos.

Assim, INTIME-SE o autor para indicar bens do executado, ou requerer aquilo que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes do artigo 53, §4º da lei 9.099/95.

DILIGENCIE-SE.


22 - 0001763-54.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GEAP SAÚDE
Requerente: ADEQUI BROSEGUINI e outros
Recorrido: ADEQUI BROSEGUINI e outros
Requerido: GEAP SAÚDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GEAP SAÚDE
Recorrente: GEAP SAÚDE
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Recorrido: ADEQUI BROSEGUINI
Requerente: MARIA DA PENHA POUBEL BROSEGUINI
Recorrido: MARIA DA PENHA POUBEL BROSEGUINI
Requerente: ADEQUI BROSEGUINI
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente tomar ciência e se manifestar sobre depósito de fl.132.


23 - 0008008-18.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Recorrido: TELEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Recorrente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


24 - 0000583-03.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Requerente: PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA
Recorrido: PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA
Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção.

Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Denota-se dos autos que a parte devedora efetuou o pagamento integral do valor devido, impondo-se a extinção do processo, eis que a fase de satisfação do crédito alcançou o seu escopo.

Assim sendo, evidenciada a quitação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada.

Sem custas ou honorários.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
 


25 - 0002192-65.2010.8.08.0030 (030.10.002192-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ANDRE EDUARDO SILVA
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: CARLOS ANDRE EDUARDO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ANDRE PACHECO PULQUERIO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


26 - 0017596-49.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA
Requerente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA
Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA
Recorrente: ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


27 - 0008658-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MÁRIO PERTEL
Requerente: MÁRIO PERTEL
Recorrido: ADAMA DO BRASIL S/A e outros
Requerido: ADAMA DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerido: AGROMAI AGROPECUARIA LTDA-ME
Recorrido: AGROMAI AGROPECUARIA LTDA-ME
Advogado(a): 18660/RS - FERNANDO HACKMANN RODRIGUES
Requerido: ADAMA DO BRASIL S/A
Recorrido: ADAMA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: MÁRIO PERTEL
Recorrente: MÁRIO PERTEL
Advogado(a): 61994/RJ - RICARDO MACHADO CALDARA
Recorrido: SERASA EXPERIEN
Requerido: SERASA EXPERIEN

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Verifica-se que a obrigação referente aos presentes autos fora cumprida voluntariamente, de forma integral, pela parte devedora, antes mesmo da instauração da fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente ADAMA DO BRASIL S/A conferido plena quitação ao devedor MARIO PERTEL.

Assim, expeça-se alvará, em favor da parte credora ADAMA DO BRASIL S/A, para levantamento da quantia depositada.

Tudo ultimado, arquivem-se os autos.

OBS.: PARA A REQUERIDA ADAMA DO BRASIL S/A TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO EM FL. 244 DA TRANSFERENCIA DO SALDO INFORMADO NOS AUTOS.


28 - 0018439-14.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Requerente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21641/ES - BARBARA BARROS GOMES
Requerente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Recorrente: REJANE MARIA BARROS GOMES
Advogado(a): 25679/ES - LAILA MATTOS MEYRELLES
Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


29 - 0008868-53.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDVAR MOLINA JUNIOR
Requerente: EDVAR MOLINA JUNIOR
Recorrido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Recorrente: EDVAR MOLINA JUNIOR
Requerente: EDVAR MOLINA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
Indefiro o requerimento da ré de fls. 52/53.
Dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95:
Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Assim, patente o erro material no acórdão, o qual pode ser corrigido de ofício, mesmo após o trânsito em julgado da ação, de forma que a verba sucumbencial arbitrada deve incidir sobre o valor corrigido da causa, na ausência de condenação.
Aliás, entender de modo contrário levaria ao absurdo de se admitir que de nada surtiria efeito a sucumbência da ré reconhecida expressamente pela Turma Recursal.
No entanto, ante a ausência de manifestação do patrono da parte ré acerca do interesse na execução dos honorários sucumbenciais arbitrados, torno sem efeito a intimação procedida à fl. 49, de forma que nestes casos específicos, execução de honorários sucumbenciais, este juízo tem entendido que o cumprimento de sentença somente se inicia com a manifestação expressa do credor nesse sentido.
Intimem-se.
Não havendo manifestação, arquivem-se.


30 - 0018649-02.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS LINHARES LTDA-EPP e outros
Requerente: LUZIA GOMES
Recorrido: LUZIA GOMES
Requerido: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS LINHARES LTDA-EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: LUZIA GOMES
Recorrido: LUZIA GOMES
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petições de fls. 182/185 e 187/190.


31 - 0021448-81.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOAO PEDRO DA SILVA FILHO e outros
Executado: MARCO AURÉLIO NAKASSIMA MOROSINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20272/ES - JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Exequente: JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Exequente: PETRIS ABUD BELMOK
Advogado(a): 26753/ES - SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO
Executado: MARCO AURÉLIO NAKASSIMA MOROSINI

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, em inspeção.

Considerando que a parte embargante, apesar de devidamente intimada, deixou de colacionar aos autos a via original dos embargos à execução de fls. 20/26, e por esta petição ser mera cópia, deixo de conhecer dos referidos embargos.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do crédito, após conclusos.

Intime-se. Cumpra-se.


32 - 0005215-19.2010.8.08.0030 (030.10.005215-5) - Recurso Inominado
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Requerente: LOURIVAL LUCIANO
Recorrido: LOURIVAL LUCIANO
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Recorrido: LOURIVAL LUCIANO
Requerente: LOURIVAL LUCIANO
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 10388/ES - KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
Com razão a ré em sua petição de fls. 234/235, uma vez que não pode ser considerada como data do evento danoso, para fins de termo inicial da incidência dos juros dos danos morais fixados na sentença, o dia em que foi realizada a busca e apreensão do veículo (13/08/2008), mormente por tal ato ter sido lícito.
Assim, retornem os autos à contadoria para retificação dos cálculos, devendo ser observado pelo nobre contador judicial como data do evento danoso o dia em que ocorreu a inclusão do nome do autor em dívida ativa, cujo fato, conforme sentença de fl. 153/154, foi o ensejador do arbitramento de danos morais.
Cumpra-se.


33 - 0018069-69.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSIANE DA SILVA MEIRA
Requerente: ROSIANE DA SILVA MEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Para tomar ciência da retirada do alvará pela parte autora. 


34 - 0007024-05.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LELIS HERALDO LEMOS
Requerente: LELIS HERALDO LEMOS
Recorrido: TELEMAR NORTE SA
Requerido: TELEMAR NORTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: LELIS HERALDO LEMOS
Recorrente: LELIS HERALDO LEMOS
Para o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação referente aos honorários advocatícios e custas processuais.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0224/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0224/2019


1 - 0008517-12.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO ENGLER - ME
Requerido: JOÃO VICTOR SEIDEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: ADRIANO ENGLER - ME
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


2 - 0009293-41.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELIENE PONCIANO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30344/ES - THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO
Requerente: ELIENE PONCIANO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.

Também desta forma, informe a parte requerente para emendar inicial com valor da causa e comprovante de residência da época dos fatos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


3 - 0005295-02.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO
Executado: FUNDAÇÃO RENOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Executado: FUNDAÇÃO RENOVA
Advogado(a): 55328/RJ - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a) à fl. 114 da quantia de R$ 3.752,17 (três mil, setecentos e dois reais e dezessete centavos).
Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito, nos termos do petitório de fls. 120/121.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art.  924, inciso II, do NCPC.
Custas e despesas processuais deverão ser suportadas pelo executado. Determino a expedição de alvará eletrônico para transferência da quantia acima indicada para a conta cujos dados constam à fl. 121 em nome do patrono do exequente.
P.R.I. 


4 - 0012012-98.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: FABIANI PAULO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a executada, por seu patrono, para que diga sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 202/203, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.+


5 - 0000027-74.2012.8.08.0030 (030.12.000027-5) - Procedimento Comum
Requerente: ALCIEL ANTONIO BISSA
Litisconsorte Passivo: TOKIO MARINE SEGURADORA S A
Requerido: JOSE ZITENFELD CARDIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29442/BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
Litisconsorte Passivo: TOKIO MARINE SEGURADORA S A
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerido: JOSE ZITENFELD CARDIA
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


6 - 0007458-86.2017.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: MARIA ANGÉLICA ONCEIÇÃO ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


7 - 0002882-21.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS ALBERTO GIUBERTI
Executado: OLAVIO DOS SANTOS BERNARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18963/ES - LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE
Exequente: CARLOS ALBERTO GIUBERTI
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 112/118, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


8 - 0005880-20.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: KAMILLA KELLY BATISTA DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 26 E28, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0008452-80.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA MAIA GAMA
Requerido: DINALVA DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0005562/ES - JUCELEN GAMA FILHO
Requerente: MARIA DA PENHA MAIA GAMA
    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 82, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


10 - 0002093-51.2017.8.08.0030 - Petição
Suscitante: UNIMED NORTE CAPIXABA
Suscitado: OCEANICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Suscitante: UNIMED NORTE CAPIXABA
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 116/117, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


11 - 0009292-56.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUZINETE SOARES
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30344/ES - THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO
Requerente: LUZINETE SOARES

Para tomar ciência da decisão:
A exigência contida no art. 291, do CPC/2015 de que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico, é fixada no livro do processo de conhecimento, constando, inclusive, dentre os requisitos da petição inicial estabelecidos no art. 319, do CPC/2015. Analisando os autos, noto que a parte autora pretende a condenação ao pagamento dos lucros cessantes no valor mensal de R$1.767,50 a partir do ajuizamento da presente ação. Entretanto, o valor da causa mencionado à fl. 16 apenas abarca a quantia dos danos morais (R$500.000,00) e lucros cessantes da data de novembro de 2015 até 11.06.2019 (R$78.525,00). Diante da constatação retro, verifica-se que à presente demanda não foi atribuído o valor adequado, eis que a parte autora apontou somente os valores mencionados, totalizando R$578,525,00. Não havendo a sua adequação, por ser um dos requisitos da petição inicial e o magistrado, percebendo divergência entre o valor indicado e o efetivo conteúdo econômico da demanda, poderá corrigi-lo de ofício, conforme o contido no § 3º do art. 292 do CPC/2015. Por essa razão, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, na forma do art. 319, V c/c art. 321, ambos do CPC/2015, promover a emenda da inicial atribuindo-se o devido valor à causa. Ainda, quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pelo autor na inicial tenho que, no plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica do (s) autor (es), uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como contracheques, pró-labore, declaração de ajuste de imposto de renda etc. Por essas razões, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321, do CPC/2015, promova a emenda à inicial, atribuindo-se o devido valor à causa, bem como traga aos autos documentos hábeis à comprovação da hipossuficiência financeira, a fim de demonstrar o preenchimento dos requisitos para concessão da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


12 - 0006205-92.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CLUBE EXATA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUA
Requerido: BERNARDO GUEDES DE COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerente: CLUBE EXATA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 61-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


13 - 0003765-60.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A
Requerido: CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 30/07/2020, as 14h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


14 - 0002378-73.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINA SOARES DE ANDRADE
Requerido: RAMELA GIRALDELI CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerido: RAMELA GIRALDELI CORREA
Advogado(a): 20855/ES - THIAGO DURAO PANDINI
Requerente: ANA CAROLINA SOARES DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 30/07/2020, as 15h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


15 - 0014421-13.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANACLETO FABRE CIPRIANO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - S/A (EDP ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - S/A (EDP ESCELSA)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: ANACLETO FABRE CIPRIANO

Para tomar ciência da decisão:
De início, verifico que a manifestação das partes não detém qualquer substrato técnico ou fático que se contraponha ao orçamento apresentado pelo perito, sendo meras ilações. Assim, considerando a manifestação do perito às fls. 173/175, que concordou em reduzir os honorários fixados, e não havendo demonstração de exorbitância do valor, ainda mais quando se está diante de uma demanda com complexidade, fixo o valor da perícia em R$ 4.990,00, conforme proposta apresentada pelo perito. Intime-se a parte para depositar o valor, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. A parte deverá ser advertida de que a resistência injustificada ao cumprimento da presente ordem poderá ser sancionada. O “expert” deverá apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do depósito. Com a juntada do laudo, vistas às partes, com prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem. Após, façam-se conclusos.


16 - 0021547-51.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: SIT SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA & LOCAÇÃO LTDA
Executado: RENATO ALVES MOREIRA
Requerido: RENATO ALVES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29099/ES - FLAVIO SOARES MATOS
Executado: RENATO ALVES MOREIRA
Requerido: RENATO ALVES MOREIRA
Advogado(a): 93861/SP - FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR
Requerente: SIT SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA & LOCAÇÃO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Pela reprovável conduta do executado ao opor resistência injustificada ao andamento do processo, na forma do art. 80, IV, do CPC, reputo-o por litigante de má-fé, aplicando-lhe a sanção do art. 81, do CPC, obrigando-o ao pagamento de multa de 10% do valor corrigido da condenação. Intimem-se todos sobre a presente decisão bem como a parte exequente para, no prazo de 15 dias, trazer nova planilha de débito, nos termos da sentença de fls. 90 e verso e 115. Intimem-se. Cumpra-se.


17 - 0002069-52.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDP - ESCELSA, ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: DADALTO E BASSINI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP - ESCELSA, ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada. Diligencie-se.


18 - 0010875-52.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Requerido: BBG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS E SERVICOS TECNICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
    INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SERRA/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.


19 - 0005416-55.2003.8.08.0030 (030.03.005416-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS NEVES S/A
Executado: EDITORA E DISTRIBUIÇÃO EDUCACIONAL S/A e outros
Requerido: GUERINO LUIZ ZANON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172594/SP - FABIO TEIXEIRA OZI
Executado: EDITORA E DISTRIBUIÇÃO EDUCACIONAL S/A
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerido: LUCILEIA MARIA UNEIDA ZANON
Requerido: GUERINO LUIZ ZANON
Executado: GUERINO LUIZ ZANON
Executado: LUCILEIA MARIA UNEIDA ZANON
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: LUCILEIA MARIA UNEIDA ZANON
Requerido: GUERINO LUIZ ZANON
Executado: GUERINO LUIZ ZANON
Executado: LUCILEIA MARIA UNEIDA ZANON
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS NEVES S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a retificação do pólo ativo, devendo constar a Massa Falida de Banco Santos Neves S.A., com alteração na autuação e no sistema ejud.

Defiro, outrossim, o pedido de fl. 191, devendo a exequente ser intimada, por seu patrono, para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos originais que instruiram a inicial. Com a juntada de tais documentos, vistas à parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


20 - 0002836-90.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: ALINE DE FRAÇA DELAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerido: ALINE DE FRAÇA DELAIA
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 30/07/2020, as 16h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


21 - 0012448-86.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A
Suscitado: LORRAYNNE SILVA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21735/ES - CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS
Suscitante: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE S.A
Advogado(a): 3027/ES - FREDERICO J.F. MARTINS PAIVA
Suscitado: LORRAYNNE SILVA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 04/08/2020, as 15h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


22 - 0008347-06.2018.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: TARCISIO COSLOP JUNIOR e outros
Embargado: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21735/ES - CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS
Embargado: PATIOMIX LINHARES SHOPPING CENTER SPE LTDA
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Embargante: TARCISIO COSLOP JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 04/08/2020, as 15h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


23 - 0012058-19.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: FARMACIA IPIRANGA LTDA ME e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26189/ES - VERONICA JARDIM DOS SANTOS
Requerente: FARMACIA IPIRANGA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por seu patrono, sobre o indeferimento do pedido de efeito ativo no agravo de instrumento, cuja decisão foi juntada às fls. 67/68, bem como para promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Diligencie-se.


24 - 0000640-21.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MICHELLE LOPES THIES FERRACO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 05/36 ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. 2.Após, arquivem-se com as devidas baixas dos autos. 3. Cumpra-se.


25 - 0009269-13.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA FRANCISCA FERREIRA
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: TEREZA FRANCISCA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


26 - 0909505-86.2009.8.08.0030 (030.09.909505-8) - Despejo
Requerente: NILZA FAZIO ZANETTI
Requerido: GILDO ZANETTI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7226/ES - RENATO JULIO GUERRA
Requerente: NILZA FAZIO ZANETTI
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerido: GILDO ZANETTI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação de fl. 529 verso sobre o falecimento de Nilza Fazio Zanetti, bem como a informação acostada à fl. 530 acerca da ausência de interesse processual  do espólio dela no prosseguimento da ação de despejo, intimem-se as partes, por seus patronos constituídos, para que se manifestem sobre tais questões, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


27 - 0009215-47.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ENES NOGUEIRA GAMA
Executado: FUNDAÇAO RENOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28094/ES - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Exequente: ENES NOGUEIRA GAMA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, bem como trazer aos autos declaração idônea de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


28 - 0005048-55.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: MARIA JOSE FERREIRA BACETE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Requerente: JOSIANE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a notícia do falecimento do requerido Francisco Gama Curto, intime-se a parte autora, por seu patrono, para promover a habilitação dos herdeiros ou do espólio, caso haja inventário, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


29 - 0009062-87.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Réu: LAGOS E ANCHIETA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Como sabido, o art. 831 do Código de Processo Civil preceitua que "a penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios." Os §1 e 2º, do art. 840, estabelecem que os bens penhorados poderão ser depositados em poder do executado quando não houver depositário fiel, se tratar de bens de difícil remoção ou com a expressa anuência do exequente.
Compulsando os autos, é possível verificar que a parte exequente manifestou expressamente sua
vontade de que os bens indicados à fl. 141 sejam entregues ao mesmo. Ademais, verifico que os descritos à fl. 141, com exceção do veículo, que foi mencionado não estar em posse do executado, não são de difícil remoção. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, procedendo o Sr. Oficial de Justiça com a penhora, avaliação e remoção dos bens mencionados à fl. 141, quais sejam, os quadros e a coleção de moedas, depositando em mãos do exequente. Ofertados embargos, autuar em apenso, certificar a tempestividade (art. 915, CPC) e após conclusos. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Advirta-se o executado que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC).


30 - 0001958-44.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: NUNES REMOCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerido: NUNES REMOCOES LTDA
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI
Requerido: NUNES REMOCOES LTDA
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: BANESTES SEGUROS S A

Para tomar ciência da decisão:
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a ação de execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, até 16/12/2022, DETERMINANDO a suspensão do feito até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independente de nova intimação, a Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos. DILIGENCIE-SE.


31 - 0011936-45.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO DA SILVA SANTOS
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RODRIGO DA SILVA SANTOS
Advogado(a): 100643/RJ - ILAN GOLDBERG
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).
Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Defiro a expedição de 02 alvarás eletrônicos na forma pleiteada à fl. 284 para levantamento do valor depositado à fl. 281.
P.R.I. 


32 - 0010642-50.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: PROSHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A
Réu: D. BRYTHES COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 72789/RS - BRUNO ELY SILVEIRA
Autor: PROSHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A

Para tomar ciência do despacho:
1) O exequente pleiteia a penhora online via sistema BACENJUD, contudo não informa o valor atual de seu crédito. Desse modo, INTIME-SE o Exequente para trazer aos autos o valor atualizado do débito, a fim de possibilitar as providências via sistema BACENJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, INTIME-SE pessoalmente a parte Exequente, por intermédio de seus representantes legais, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. 3) Após, façam-se os autos conclusos.


33 - 0011034-87.2017.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANTONIO BROMMOCHENKIS e outros
Requerido: MARIA ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Requerido: MARIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: EVANILDA ALVES DO SANTOS
Requerente: ANTONIO BROMMOCHENKIS

Para tomar ciência do despacho:
Observo que a parte requerida cumpriu com a determinação de fl. 87 e que a parte requerente não se manifestou, fl. 94-v. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligencie-se.


34 - 0009310-77.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES GENUARIO DOS SANTOS
Requerido: SILVIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: MARIA DE LOURDES GENUARIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


35 - 0003614-60.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO
Réu: SO GRAMA TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Autor: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO
Advogado(a): 22340/ES - LEILA GABRIELE GOMES POTIN DE AZEVEDO
Autor: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 10.160,67 (Dez mil, cento e sessenta reais e sessenta e sete centavos), devido pela parte requerida, que deverá ser atualizado, com juros de mora a contar da citação e correção monetária desde a data de atualização da dívida (26/07/2019), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC/2015. Precluso o prazo recursal, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Não havendo o pagamento voluntário das custas, proceda-se a inscrição online do requerido junto ao CADIN/ES, em observância ao Ofício Circular nº 031/2013, da Corregedoria Geral de Justiça/ES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


36 - 0002939-68.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: LAGUNA MOTOS - COMERCIO DE MOTOS LTDA
Réu: WELLINGTON MEDEIROS CAMARA ME (ARTE DA TORRA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Autor: LAGUNA MOTOS - COMERCIO DE MOTOS LTDA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 93-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


37 - 0014163-08.2014.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: RORLIVAN DOS ANJOS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 145-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


38 - 0010764-68.2014.8.08.0030 - Usucapião
Requerente: MARCSON ROSA MARTINS e outros
Requerido: WAGNER MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: MARCSON ROSA MARTINS
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: MARCSON ROSA MARTINS
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 242-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


39 - 0007242-28.2017.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: LUCIANO CANDEIAS BRZESKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
  INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR AOS AUTOS O AGENTE FIDUCIÁRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


40 - 0013445-69.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL UNIMED
Requerido: JOSENILDO EZEQUIEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerente: HOSPITAL UNIMED
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 68-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


41 - 0008904-61.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado: MOVEIS TRIUNFO EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 18424/ES - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 224/405, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


42 - 0003018-76.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EVA ALVES DE SOUZA WESTPHAL
Requerido: SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25609/ES - ANDRE APARECIDO SOARES DA ROCHA
Requerente: EVA ALVES DE SOUZA WESTPHAL
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


43 - 0004342-38.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: ALMIR GERALDO PANDOLFI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29830/ES - AMANDA GARCIAS DE ARAUJO
Réu: ALMIR GERALDO PANDOLFI
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: ILDA DAMARCHI DAMBROZ PANDOLFI
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência com o deslinde do feito.

Diligencie-se.


44 - 0012324-45.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDNO SANTOS DA CRUZ
Requerido: CONSORCIO TERRABRAS BSM METRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: EDNO SANTOS DA CRUZ
Advogado(a): 16808/ES - ROSANA CAROLINO REZENDE
Requerido: CONSORCIO TERRABRAS BSM METRO
Advogado(a): 11552/BA - WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
Requerido: CONSORCIO TERRABRAS BSM METRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se as partes para que apresentem o acordo original firmado, no prazo de 5 (cinco) dias.
2. Diligencie-se.


45 - 0009766-95.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANACC- ASSOCIAÇÃO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
Advogado(a): 003425/ES - JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
Requerente: ANACC- ASSOCIAÇÃO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal, declarando, desde já, o trânsito em julgado do presente comando. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.


46 - 0011882-40.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE COMENDADOR RAFAEL - ASPECOR
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20697/ES - ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE COMENDADOR RAFAEL - ASPECOR
Advogado(a): 161329/RJ - ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO
Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE COMENDADOR RAFAEL - ASPECOR

Para tomar ciência do julgamento:
O presente feito, não merece prosperar, devendo ser indeferido no seu nascedouro, pois carece de um dos pressupostos processuais da ação. Denominam-se pressupostos processuais os requisitos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo – art. 485, inciso IV do CPC. Antes de examinar o mérito, deve o juiz verificar se a prestação jurisdicional pode ser exercida naquele caso in concreto, pois os pressupostos processuais, ou as condições da ação, funcionam como exigências preliminares e se não forem observados estará o juiz impedido de enfocar o mérito da pretensão. Ausente algum ou alguns dos pressupostos processuais, o processo não encontra-se regular. Ademais, as causas do inciso IV, do art. 485 do CPC são matérias que devem ser apreciadas de ofício (art. 485 § 3º do CPC). No caso em tela, o pagamento das custas processuais é um pressuposto de procedibilidade da ação e sua ausência acarreta o indeferimento liminar da inicial. Nesse sentido é uníssona a jurisprudência pátria, in verbis: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INÉPCIA - PREPARO INICIAL EFETIVADO INTEMPESTIVAMENTE - PRECLUSÃO. - A parte que, devidamente intimada a sanar vício verificado na inicial, não atende ao que lhe fora determinado no prazo estipulado, é penalizada com o indeferimento daquela peça processual. V.V. É desarrazoada a extinção do processo nas hipóteses de não recolhimento das custas quando já efetuado o pagamento delas. (Desa. Mariza de Melo Porto) (TJ-MG - AC: 10511130001668001 MG , Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 21/08/2013, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2013). PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO PARA EMENDA NO PRAZO DE 10 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. - Se, intimado para emendar a exordial sob pena de indeferimento, o autor deixa de sanar as falhas, autoriza-se extinção do feito sem julgamento do mérito. Inteligência dos artigos 295, 284 e 267, I do Código de Processo Civil. (TJ-MG 101450846773950011 MG 1.0145.08.467739-5/001 (1), Relator: FERNANDO BOTELHO, Data de Julgamento: 17/12/2009, Data de Publicação: 05/03/2010). Nestes termos, ante a inércia da parte autora em recolher as custas iniciais no prazo legal, ou mesmo depois da ciência de que seu pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita havia sido rejeitado, não há outra alternativa senão indeferir de plano a inicial, aplicando-se o disposto no art. 485, IV do CPC. DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso IV c/c art. 290, ambos do CPC indefiro a petição inicial e por consequência julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 2.Pugnando o autor pela desistência do prazo recursal, desde já homologo a desistência. 3.Transitada em julgado faculto a parte autora o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, mediante recibo, devendo permanecer cópias dos originais para que não haja alteração na numeração dos autos. 4.Sem custas e honorários sucumbenciais pois a relação processual não se estabilizou (ausência de lide). 5.Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.R.I.C


47 - 0009263-06.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMAR MACHADO
Requerido: RENZO ANTONIO SONEGHET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: ADEMAR MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a peça inicial com maior profundidade, extraio que a parte autora pede a anulação do negócio jurídico. Como se sabe, será anulável o negócio jurídico, além dos casos expressamente declarados na lei, por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171). Ainda, para cada tipo elencado no art. 171, do CC, existe uma gama de situações passíveis de enquadramento. Todavia, pela regra da adstrição, o juízo fica vinculado aos fatos e pedidos, devendo a parte expô-los de forma clara e adequada, a fim de que o adversário possa apresentar defesa efetiva. Em outras palavras, não pode a parte fundamentar o pedido de anulação do negócio jurídico no suposto inadimplemento, ou mencionar de forma genérica as razões para anulação, uma vez que os pedidos devem decorrer logicamente da causa de pedir remota. Assim, verificando que a peça exordial não expõe de forma clara e precisa quais são os fatos que ensejam o pedido de anulação do contrato, determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, emende a peça, adequando-a, sob pena de extinção por inépcia. Deverá no mesmo prazo a parte autora juntar outros documentos hábeis a comprovar sua alegada hipossuficiência, bem como comprovante de residência válido. Apresentada a petição de emenda à inicial, venham os autos conclusos para análise. Consigno que o prazo para defesa iniciará a partir do comando que analisar a emenda. Intimem-se. Diligencie-se.


48 - 0003943-72.2019.8.08.0030 - Monitória
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Réu: C R SANTOS E CIA LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 3.820,30 (três mil, oitocentos e vinte reais e trinta centavos), devido pela parte requerida, que deverá ser atualizado, com juros de mora a contar da citação e correção monetária desde a data de atualização da dívidarazão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaçãona forma do art. 85, §2º, do CPC/2015. Fica a parte requerida advertida que após o transito em julgado da presente deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ver a sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ-RJ 359/117: 3ª T. REsp 954.859). Não havendo o pagamento, façam-se os autos conclusos para realização de diligências pelos sistemas judiciais. Precluso o prazo recursal, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Não havendo o pagamento voluntário das custas, proceda-se a inscrição online do requerido junto ao CADIN/ES, em observância ao Ofício Circular nº 031/2013, da Corregedoria Geral de Justiça/ES. Advirto que a intimação da sentença deverá ser realizada por edital, às expensas da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


49 - 0009298-63.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE APARECIDA CAPUCHO GAMA CURTO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11785/ES - LUCAS VETTORE SARETTA
Requerente: SIMONE APARECIDA CAPUCHO GAMA CURTO

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, bem como trazer aos autos declaração idônea de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Além disso, no prazo acima, deverá a parte autora se manifestar sobre possível incompetência deste juízo para processamento e julgamento da ação, à luz do que dispõe o art. 10, do CPC/15. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


50 - 0000185-13.2004.8.08.0030 (030.04.000185-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: IRMÃOS PIANNA LTDA
Executado: ZAN SECADORES DE CAFÉ LTDA -ME
Requerido: ZAN SECADORES DE CAFÉ LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: IRMÃOS PIANNA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Os autos vieram conclusos para apreciação do pedido aposto às fls. 267/268, para desbloqueio do valor constrito à fl. 261 através do sistema Bacenjud, sob alegação de que não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para se atingir o patrimônio do sócio. Caso não acolhida tal alegação, requer que o bloqueio do numerário seja convolado em penhora. Verifico que se trata de uma ação monitória, convertida em execução, que tramitava apenas em face da empresa Zan Secadores de Café Ltda, que foi citada à fl. 27 verso e novamente citada à fl. 33 verso. Em decisão acostada às fls. 98/101, proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, foi deferido parcialmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Zan Secadores de Café Ltda, tendo sido determinada a inclusão do sócio Fábio Zancanella. Assim, indefiro o pedido sob tal alegação, eis que inexistiu a mencionada nulidade. Em relação ao outro pedido, o que pretende a parte, em verdade, é a restituição de prazo para embargos, pois não há necessidade de convolação do bloqueio em penhora na medida em que a constrição realizada pelo sistema eletrônico Bacenjud já equivale a penhora. Cumpridas as exigências da intimação do executado e da formalização da penhora on-line, não é preciso que seja lavrado termo específico, nem de nova intimação do executado para apresentar impugnação ao ato. Sobre tal assunto, acerca da desnecessidade de formalidades específicas para abertura de prazo para apresentação de impugnação ou embargos à execução em relação a penhora online, a 4ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE . BACEN-JUD. ART. 655-A E 659, § 6°, DO CPC. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO ATO DE CONSTRIÇÃO. FORMALIZAÇÃO POR MEIO DE PEÇAS EXTRAÍDAS DO PRÓPRIO SISTEMA. DESNECESSIDADE DE POSTERIOR LAVRATURA DE TERMO OU AUTO DE PENHORA NOS AUTOS. 1. A partir do ato processual executivo da penhora, há a constrição de parcela do patrimônio do executado - afetada com o propósito de garantia e pagamento do débito -, recaindo sobre tantos bens quantos bastem para quitação do valor devido (CPC, art. 659). 2. No tocante à penhora on line, trata-se de procedimento por meio do qual o juízo, a partir de ordem eletrônica, obtém, por meio de convênio de cooperação técnico-institucional com o Banco Central do Brasil (sistema Bacen-jud), o acesso a informações sobre depósitos bancários do executado, bem como permite o bloqueio de quantias correspondentes ao valor devido. 3. Inegavelmente, o espírito do legislador, ao prever referida ferramenta, foi o de, orientado pela economia processual, imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação dos feitos executivos, satisfazendo o direito do credor com a utilização de mínima atividade processual, o que se percebe na própria exposição de motivos da Lei n. 11.382/2006, pela qual se demonstrou a prevalência pelo informalismo. Esta também foi a linha trilhada pela Resolução n. 61/2008 do CNJ, que disciplinou o procedimento. 4. É correto o entendimento que acaba por afastar o formalismo e, ao mesmo tempo, confere celeridade e segurança ao ato processual da penhora eletrônica, reconhecendo ao documento gerado pelo próprio sistema Bacen-jud como apto a atender a formalidade mínima necessária, justamente por preencher os requisitos previstos no art. 665 do códex processual. 5. Isso porque os atos de constrição se materializam em peças extraídas do próprio sistema (Bancen-jud), notadamente capazes de levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial (CPC, art. 664), atendendo os objetivos da Documento: 1403126 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 30/06/2015 Página 1 de 29 Superior Tribunal de Justiça formalização da penhora (dar conhecimento ao executado de como, quando e onde se deu a constrição, nome do credor, descrição do valor bloqueado e da conta objeto de constrição, dentre outros). 6. Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico, justamente por servir como documento comprobatório da feitura do bloqueio, produzindo os mesmos efeitos. 7. Destaca-se, desde já, que continua sendo imprescindível a formalização da penhora (nos termos expostos) e a intimação do executado da constrição efetivada para fins de impugnação (CPC, art. 475-J, § 1°), até porque a Segunda Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on line" (EDcl na Rcl 8.367/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 25/09/2013, DJe 02/10/2013). 8. A própria Resolução n. 524 do Conselho da Justiça Federal - CJF corrobora com referido entendimento ao prever que "ao receber as respostas das instituições financeiras, o magistrado emitirá ordem judicial de transferência do valor da condenação para conta judicial, em estabelecimento oficial de crédito. O prazo para oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da notificação, pelo juízo, à parte, do bloqueio efetuado em sua conta" (art. 8°, § 2º). 9. Na hipótese, o acórdão recorrido verificou que a recorrente fora devidamente intimado da penhora on-line , tendo o advogado tomado ciência expressa e inequívoca nos autos. Dessarte, verifica-se que cumpridas as exigências da intimação do executado (já que o advogado se deu por intimado), bem como da formalização da penhora eletrônica (documento com dados assemelhados ao auto de penhora), não há falar em necessidade de lavratura de termo específico nem em nova intimação do executado (assinalando a conversão dos valores bloqueados em penhora) para apresentar impugnação. 10. Recurso especial não provido. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.410 - SP (2010/0191973-0) – 4ª Turma – Rel. Ministro Luis Felipe Salomão – DJ 09/06/2015) Ante o exposto, indefiro o pedido de convolação do bloqueio em penhora. Intimem-se todos acerca do presente pronunciamento. Diligencie-se.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0225/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0225/2019


1 - 0009375-72.2019.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROSA BISS DE OLIVEIRA
Embargado: ESPOLIO DE VALDENILSON BISS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Embargado: ESPOLIO DE VALDENILSON BISS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. PROCEDA-SE à autuação em apenso do feito ao processo nº 0000893-38.2019.8.08.0030. 2. Ausentes, prima facie, os requisitos do art. 678, POSTERGO a apreciação do requerimento de medida liminar para após a manifestação do embargado. 3. CITE-SE o embargado para a apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciando-se na forma do § 3º do art. 1.050 do Código de Processo Civil se não possuir patrono constituído nos autos da ação principal.


2 - 0022013-45.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE GRAUNKE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A CFI
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: ROSILENE GRAUNKE

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto , homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


3 - 0008942-68.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JARDEL TERCI FLORES
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28139/ES - ADALBERTO ANDREATA
Requerente: JARDEL TERCI FLORES

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão dos dados contidos na declaração de imposto de renda juntada aos autos às fls. 174/181decreto segredo de justiça nos presentes autos. 2. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista que apesar de ter colacionado aos autos declaração de imposto de renda, não houve a devida comprovação da hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do CPC/15, notadamente pelos dados contidos na declaração juntada aos autos às fls. 174/181; quais sejam, valor auferido por rendimentos tributáveis de pessoa jurídica pelo titular no importe de R$ 34.743,59 (fl. 174)rendimentos isentos e não tributáveis no valor de R$ 110,78 (fl. 175), rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva no valor de R$ 2.394,46 (fl. 175)declaração de bens e direitos no valor de R$ 19.307,08 (fl. 176), restando assim, ao contrário do que asseverado pela parte autora, comprovada a existência de elementos que demonstram capacidade financeiraAnte o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 3. O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 4. Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de distribuição 5. Diligencie-se.


4 - 0015360-61.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: VINICIUS MAGESCKY HUNGARATO
Requerido: MARASSATI PRESENTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Requerido: MARASSATI PRESENTES LTDA ME
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: VINICIUS MAGESCKY HUNGARATO

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de nº 10.009 indicado à fl. 192, devendo a medida constritiva, contudo, ser realizada mediante a lavratura de Termo de Penhora (art. 845, § 1º, do CPC). 2. Expeça-se, após a lavratura do termo, a competente certidão para posterior averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, intimando-se a Exequente, por seu patrono, para as providências cabíveis (art. 844, do CPC), eis que a ele cabe diligenciar o registro das constrições. 3. A seguir, expeça-se mandado para fins de avaliação do bem em referência, após o que deverão os Executados e seus cônjuges serem intimados pessoalmente tanto para ciência da constrição levada a efeito como também para conhecimento quanto à avaliação realizada, na forma do que determinam os arts. 829, §1º, e 842, ambos do CPC. 4. Com o retorno do mandado de avaliação e intimação, intime-se a parte Exequente para conhecimento do teor do laudo porventura elaborado pelo Sr. Meirinho e para, em 10 (dez) dias, expor e requerer o que de direito. 5. Deve a credora ser advertida, na oportunidade, quanto à necessidade de intimação quanto a eventual credor hipotecário e outros beneficiários de garantia real sobre o imóvel antes de vir a postular a prática de atos expropriatórios em relação à coisa. 6. Quanto ao imóvel de nº 21.214, muito embora não seja possível a penhora de bem alienado fiduciariamente por integrar o patrimônio do agente fiduciário e não do fiduciante até a completa resolução do financiamento, é cabível a penhora sobre os direitos do devedor advindos de referido contrato, conforme art. 835, inciso XIII do CPC/2015. Defiro requerimento de fl. 191 acerca do imóvel de matrícula nº 21.214 indicado à fl. 193. 7. Assim, havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. 

8. Oficie-se ao agente fiduciário (indicado à fl. 193) solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 9. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 10. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 2, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, o prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015. 11. Diligencie-se.


5 - 0021014-92.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DULCINEA MONTEIRO LIMA
Requerido: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: DULCINEA MONTEIRO LIMA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

Para tomar ciência do julgamento:
1.Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execuçãocom base no art. 924inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2.Custas remanescentes, caso existentes, pela parte executada. 3.Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. 4. P.R.I.C


6 - 0012166-68.2006.8.08.0030 (030.06.012166-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA DAROZ LOUREIRO
Requerido: GUSTAVO CARUSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIR
Requerido: GUSTAVO CARUSO

Para tomar ciência do despacho:
1.INTIME-SE a parte executada, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, nos termos do caput do art. 523, do NCPC. Na hipótese da parte não ter constituído patrono nos autos, proceda-se a intimação por meio de carta com aviso de recebimento, conforme artigo 513, §2º, inciso II do CPC. 2.ADVIRTA-SE a parte executada de que na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento) e a incidência de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), ambos aplicados sobre o valor do débito original atualizado, de acordo com o § 1º, do art. 523, do NCPC. 3.Não realizado o pagamento no prazo assinalado ou o sendo feito de forma parcial, EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do § 3º, do art. 523, do NCPC. 4.CONSIGNA-SE que, em sede de cumprimento de sentença, pela disciplina do NCPC, não há possibilidade de parcelamento do débito executado. 5.ALTERE-SE a classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 6.Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0006480-12.2017.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: VINICIUS BORGES DA SILVA
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Embargante: VINICIUS BORGES DA SILVA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Ante a certidão de fl. 165, redesigno a perícia para o dia 24/09/2019, 10 horas, no local indicado, devendo as partes serem intimadas, por seus patronos, com a máxima urgência a fim de que não haja mais demora na realização da prova pericial.

Diligencie-se.


8 - 0006969-49.2017.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Embargante: SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl. 165 dos autos em apenso (autos nº 0006480-12.2017.8.08.0030), fica a perícia redesignada para data, local e horário ali informados.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência.

Diligencie-se com urgência.


9 - 0015157-31.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA
Réu: PAULO CESAR DA CRUZ SPINELLIS (CPF Nº 534.839.607-91)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


10 - 0008893-27.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BEATRIZ FALLEIA DE FIGUEIREDO
Requerido: DELLMAR TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3809/ES - EVISON NUNES GOMES
Requerente: BEATRIZ FALLEIA DE FIGUEIREDO

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista que apesar de ter sido intimada à fl. 113, não houve a devida comprovação da hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foram juntados documentos hábeis a fim de comprovar as alegações formuladas pela parte autora quanto sua capacidade financeira. Restando assim, ao contrário do que asseverado pela parte autora, comprovada a existência de elementos que demonstram capacidade financeira. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 3. Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. 4. Após, intime-se autora, por seu advogado, para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a procuração original referente à cópia acostada à fl. 09, bem como comprovante de residência. 5. Diligencie-se.


11 - 0002432-39.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SICOOB
Requerido: CARLOS ROBERTO ALVES FAZOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: BANCO SICOOB

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a ação de execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINANDO a suspensão do feito até o termo final do prazo ou manifestação da Exequente. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independente de nova intimação, a Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos. DILIGENCIE-SE.


12 - 0008482-23.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITAPEVA II FUND.DE INV. EM DIR. CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: FRANCIELY SENA XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: ITAPEVA II FUND.DE INV. EM DIR. CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência da decisão:
1. DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Diligencie-se.


13 - 0009557-92.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Embargante: FIORINO E FERREIRA LTDA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
1.INTIME-SE a parte executadapor seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, nos termos do caput do art. 523, do NCPC. Na hipótese da parte não ter constituído patrono nos autos, proceda-se a intimação por meio de carta com aviso de recebimento, conforme artigo 513, §2º, inciso II do CPC. 2.ADVIRTA-SE a parte executada de que na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento) e a incidência de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), ambos aplicados sobre o valor do débito original atualizado, de acordo com o § 1º, do art. 523, do NCPC. 3.Não realizado o pagamento no prazo assinalado ou o sendo feito de forma parcialEXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do § 3º, do art. 523, do NCPC. 4.CONSIGNA-SE que, em sede de cumprimento de sentença, pela disciplina do NCPC, não há possibilidade de parcelamento do débito executado. 5.ALTERE-SE a classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 6.Diligencie-se. Cumpra-se.


14 - 0003577-67.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: EDU CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Executado: EDU CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
1. DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 3. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 4. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 5. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 6. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 7. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 8. Expeça-se ofício aos órgão de proteção ao crédito SPC e ao SERASA, para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. 9. Diligencie-se.


15 - 0009645-96.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: JOELSON RODRIGUES PIANTAVINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para apresentar substabelecimento que contenha o nome da patrona, a qual assinou a petição inicial. 2. Após, que a parte autora retifique o valor da causa apresentado aos autos. 3. Diligencie-se.


16 - 0004871-23.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CYNTHIA WANDEREI MARTINS DE JESUS
Requerido: JOAO DA CONCEIÇÃO NOVAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerente: CYNTHIA WANDEREI MARTINS DE JESUS
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: JOAO DA CONCEIÇÃO NOVAES

Para tomar ciência da decisão:
1.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência parcial formulado pela parte autora à fl. 85 em face da parte ré LOURISVALDO SANTOS DA SILVA, tendo em vista a natureza disponível do direito versado nos autos, e julgo extinto parcialmente o feito, sem resolução de mérito, com fincas no art.485, VIII do CPC (desistência). 2. Atente-se à Secretaria acerca do contido no item 1, devendo proceder com a retificação na capa dos autos, bem como no sistema e-jud. 3.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 06/08/2020, as 13h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 4.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 5. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 6.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 7. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 8. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento de audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável, não ensejará a conclusão do feito. 9.Diligencie-se.


17 - 0004871-23.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CYNTHIA WANDEREI MARTINS DE JESUS
Requerido: JOAO DA CONCEIÇÃO NOVAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerente: CYNTHIA WANDEREI MARTINS DE JESUS
INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO ROZENALDO DE SOUZA SANTOS.


18 - 0012678-70.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA- ALIANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14556/ES - ALEXANDRE MATOS LIMA
Requerido: APOIO ADMINISTRADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Requerente: ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando o noticiado às fls. 323/325, declaro a preclusão da prova pericial.   2 – DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2020, às 13:00 horas.   3 -  INTIME-SE as partes, do teor deste despacho, através de seus patronos constituídos.   4 -  As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova.   5 -  DILIGENCIE-SE.


19 - 0002103-27.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JALISON DE SOUZA
Requerido: KEVEY CARDOSO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Requerido: KEVEY CARDOSO FERREIRA
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: JALISON DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 06/08/2020, as 14h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento de audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável, não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


20 - 0009683-11.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESTEFANO DE CARLI
Requerido: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: ESTEFANO DE CARLI

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


21 - 0016454-10.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RAIMUNDO NONATO GADELHA DE SOUZA
Requerido: ITAÚ SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAÚ SEGUROS S.A.
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAIMUNDO NONATO GADELHA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


22 - 0011138-45.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ARNALDO FERREIRA
Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ARNALDO FERREIRA
Advogado(a): 35572/RS - MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
Advogado(a): 13449/RS - PAULO ANTONIO MULLER
Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Para tomar ciência do despacho:
1. Cancelo a audiência designada à fl. 123, considerando a manifestação das partes às fls. 126/129. 2. Intimem-se as partes, por seus patronos, para se manifestarem acerca da preferência de produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência com a lide, no prazo de 15 dias. 3. Diligencie-se.


23 - 0009381-79.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: IRINEU GERALDO GALON
Embargado: ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Embargante: IRINEU GERALDO GALON
Advogado(a): 053261/MG - MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA
Embargado: ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte embargante, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação do requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


24 - 0002220-23.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA GIOVANELLI TESCH
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008675/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerente: LUCIA GIOVANELLI TESCH
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando o caso, entendo que o embargante tem razão, tendo sido o valor sobre o qual incidiu a condenação de honorários muito baixo/irrisório, motivo pelo qual CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, DOU-LHE provimento para alterar a decisão objurgada, mantendo-se inalterados os demais termos, o que faço no seguinte sentido: “(...) Por conseguinte, condeno a parte impugnada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), nos termos do art. 85, § 4º, do CPC/15. (...)” Intimem-se todos sobre o presente pronunciamento. Diligencie-se.


25 - 0013509-84.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: H.D.P.L.M.
Requerido: F.B.R.D.H.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: H.D.P.L.M.
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: F.B.R.D.H.R.D.

Para tomar ciência do julgamento:



Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).
Por sua vez, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 


26 - 0005468-65.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALLAN CALIMAN
Litisconsorte Passivo: BANESTES SEGURO S/A
Requerido: JOAO BOSCO SUAVE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: ALLAN CALIMAN
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALLAN CALIMAN
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Litisconsorte Passivo: BANESTES SEGURO S/A
Advogado(a): 005922/ES - JOSE ANTONIO LOPES
Requerido: JOAO BOSCO SUAVE
Requerido: AGNES MARIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Nomeio, em substituição do perito anteriormente designado, o Dr. Fabiano Bortot, com dados em secretaria. 
2. Intime-se o Perito, na forma como exposto na decisão saneadora, salientando os honorários majorados à fl. 223.
3. Diligencie-se


27 - 0003174-64.2019.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: ADRIANE CONCEIÇÃO PINHATAO
Embargado: WANDERLEI FORNAZIER MORGAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18970/ES - FABIO PEREIRA DUTRA
Embargante: ADRIANE CONCEIÇÃO PINHATAO
Advogado(a): 17138/ES - RODRIGO RAMOS CARNIELI
Embargado: WANDERLEI FORNAZIER MORGAN

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenha o feito paralisado até decisão de mérito acerca do agravo de instrumento.
2. Diligencia-se


28 - 0012887-97.2018.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: VALDEMAR LEITE DE OLIVEIRA
Embargado: BANCO D0 BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002728/ES - ALDO ROBERTO ANTUNES
Embargante: VALDEMAR LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO D0 BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

1 - Intime-se o embargante a depositar o valor determinado na decisão de fl. 56, no prazo de 5 dias.
2 - Diligencie-se.


29 - 0001415-07.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: IVO GOMES DE ALMEIDA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: IVO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Cancelo a audiência outrora designada. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para ciência da peça de defesa e pedido contraposto acostados às fls. 36/57, acompanhada dos documentos de fls. 58/92, manifestando-se caso queira, no prazo legal. Após, conclusos para saneamento.


30 - 0015416-26.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LETÍCIA DA SILVA PIRES
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Requerente: LETÍCIA DA SILVA PIRES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).
Por sua vez, expeça-se alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 


31 - 0011643-70.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: FERNANDA GUSMÃO VENTURINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANESTES S/A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. Diligencie-se.


32 - 0008571-85.2011.8.08.0030 (030.11.008571-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: WELTON ESPAVIER
Requerente: WELTON ESPAVIER
Executado: JOSE MARIA DE JESUS
Requerido: JOSE MARIA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8820/ES - ADALBERTO SOUZA COUTO
Requerido: VALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): 13731/ES - FILIPE RODRIGUES FOEGER
Requerido: JOSE MARIA DE JESUS
Executado: JOSE MARIA DE JESUS
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Exequente: WELTON ESPAVIER
Requerente: WELTON ESPAVIER

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. Diligencie-se.


33 - 0009571-47.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIAÇÃO MILITAR ESTADUAL
Requerido: FLEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ASSOCIAÇÃO MILITAR ESTADUAL
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerido: FLEX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).
Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará eletrônico em nome da patrona e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 


34 - 0007872-16.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A
Requerido: ADENILDO HELMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


35 - 0007774-31.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DE FREITAS
Requerido: RESIDENCIAL JARDIM DOS LAGOS SPE SA - RESIDENCIAL ALPHAVILLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: ANTONIO DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
1. Em razão dos dados contidos na declaração de imposto de renda juntada aos autos às fls.44/55decreto segredo de justiça nos presentes autos. 2.Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista que apesar de ter colacionado aos autos declaração de imposto de renda, não houve a devida comprovação da hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do CPC/15, notadamente pelos dados contidos na declaração juntada aos autos às fls. 44/55; quais sejam, valor por dedução com dependentes no importe de R$ 6.825,24 (fl. 51)rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica no valor de R$ 142.689,53 (fl. 51), rendimentos isentos e não tributáveis no valor de R$ 5.907,59 (fl. 51v), rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva no valor de R$ 17.673,35 (fl. 51v), restando assim, ao contrário do que asseverado pela parte autora, comprovada a existência de elementos que demonstram capacidade financeiraAnte o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 3.O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 4.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de distribuição 5.Diligencie-se.


36 - 0008278-37.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANGELICA TERCI BAPTISTI
Requerido: SABEMI SEGURADORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: MARIA ANGELICA TERCI BAPTISTI

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista que apesar de ter sido intimada à fl. 56, não houve a devida comprovação da hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foram juntados documentos hábeis a fim de comprovar as alegações formuladas pela parte autora quanto sua capacidade financeira. Restando assim, ao contrário do que asseverado pela parte autora, comprovada a existência de elementos que demonstram capacidade financeira. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. 3.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de distribuição 4.Diligencie-se.


37 - 0014725-46.2016.8.08.0030 - Monitória
Exequente: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Executado: MARCOS ANTONIO FERREIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144792/MG - MARIA DE LOURDES PENNA MORAES
Executado: MARCOS ANTONIO FERREIRA ALVES
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Exequente: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
1. AUTORIZO o desentranhamento dos cheques colacionados aos autos, conforme requerido à fl. 94, os quais devem ser substituídos por cópias nos autos..
2. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
3. Diligencie-se.


38 - 0001674-60.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
Executado: MIRELLE FARONI CALIMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE

Para tomar ciência do julgamento:
1. Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas remanescentes, caso existentes, pela parte executada. 3. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. 4. P.R.I.C


39 - 0001021-78.2007.8.08.0030 (030.07.001021-7) - Procedimento Comum
Requerente: CAMILO DE LELLIS GOBBI
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: CAMILO DE LELLIS GOBBI
Advogado(a): 161295/RJ - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência do despacho:
Apesar de não ter sido encontrada, como demonstrado por AR (fl. 528-v), a parte ré foi intimada por meio de seu patrono à fl. 529, se mantendo inerte (fl. 531-v). Sendo assim, AUTORIZO, desde já, a expedição de alvará para que a parte autora levante/saque a quantia depositada em juízo, conforme fls. 520.


40 - 0016537-60.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: QUALITY SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. INDEFIRO a penhora online via bacenjud, Renajud e Infojud uma vez que já fora realizada tal diligência nos autos (fl. 243/246) e não foi demonstrado qualquer indicativo de mudança da situação financeira do executado. 2. Indefiro o pedido de penhora e avaliação, considerando que já foi realizado à fl. 224 e 235-v. 3. DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 4. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria. 5. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 6. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada. 7. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. 8. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional. 9. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas. 10. Diligencie-se.


41 - 0010517-34.2007.8.08.0030 (030.07.010517-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.N.L.D.E.-.S.N.
Executado: A.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Executado: A.L.B.P.
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: C.D.C.N.L.D.E.-.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
1.A parte requerente-agravante protocolizou neste Juízo, em 12/08/2019, tempestivamente a petição de fl. 229/241, onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão de fl. 221.
2.Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer o juízo de retratação face ao Agravo de instrumento interposto, pelo que mantenho a decisão agravada tal como lançada. 3.Por cautela, mantenho o feito paralisado até ulterior decisão no recurso, ora informado. 4.Aguardem-se, em cartório, eventual pedido de informações do Eminente Relator.
5.Diligencie-se.


42 - 0007256-41.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DULCIMAR BARNABE QUEIROZ
Requerido: GAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: DULCIMAR BARNABE QUEIROZ
Advogado(a): 008488/ES - MARCIO OLIVEIRA GRASSI
Requerido: ODILON GRASSI GAVA

Para tomar ciência do julgamento:
No que se refere à ocorrência de erro material na indicação das partes, contudo, razão assiste à parte embargante, motivo pelo qual acolho parcialmente os embargos, apenas a fim de que, à fl. 55, onde se lê:   Cuidam-se os autos de “Ação de adjudicação compulsória c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência” ajuizada por Maria da Penha Santos em face de Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda – Multimarcas Consórcios e MR Representações.   Leia-se:   Cuidam-se os autos de “Ação de adjudicação compulsória c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência” ajuizada por Dulcimar Barnabe Queiroz em face de Gava Empreendimentos Imobiliários Ltda.   Publique-se. Intimem-se.


43 - 0002547-07.2012.8.08.0030 (030.12.002547-0) - Procedimento Comum
Requerente: ANACC- ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA
Litisconsorte Passivo: EDIONES FERRAMENTA RANGEL
Requerido: ELTON TAVARES RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003425/ES - JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
Requerente: ANACC- ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Requerido: ELTON TAVARES RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a parte ré Alton Tavares Rangel, devidamente intimada para promover o depósito dos honorários periciais, cujo valor já havia sido reduzido pelo perito, constando na intimação a advertência da preclusão da prova, resta caracterizada a preclusão da produção da prova pericial pretendida pelo primeiro requerido Elton. 2. Cientifique-se o perito nomeado acerca da presente decisão. 3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2020, às 15:30. 4. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 5. Expeçam-se, mandados de intimação das partes para prestarem seus depoimentos, sob pena de confesso. 6. Diligencie-se.


44 - 0004136-87.2019.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LUCIA SUELY DA CONCEIÇAO SOARES
Requerido: CARLOS ROBERTO RODRIGUES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16985/RN - RUBENS DA CONCEICAO SOARES
Requerente: LUCIA SUELY DA CONCEIÇAO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 11/08/2020, as 16h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


45 - 0010881-25.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Executado: K B ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23462/CE - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 12904/ES - GEORGIA ROCHA GUIMARAES SOUZA
Executado: K B ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME
Advogado(a): 18424/ES - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência da decisão:
No presente caso, entendo que a executada Maria Altoé não demonstrou residir no imóvel penhorado ou necessitar da renda obtida do aludido imóvel para arcar com os alugueis do imóvel onde reside.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 109/119 e declaro subsistente a penhora de fl. 70.
Intime-se a perita nomeada, pela derradeira vez, para que designe dia, horário e local para realização da perícia, dando-lhe ciência de que os honorários já estão depositados em juízo. Advirta a perita de que o descumprimento injustificado deste comando poderá ensejar responsabilização.
Intimem-se. Diligencie-se.


46 - 0011613-69.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALEJANDRO FABIAN DE LOS SANTOS SANCHEZ
Litisconsorte Passivo: ALIANZ SEGURO S/A
Requerido: MARIA A. PINTO CARRAFA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerido: JEAN CARLOS LUCAS FERREIRA
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ALEJANDRO FABIAN DE LOS SANTOS SANCHEZ
Advogado(a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Litisconsorte Passivo: ALIANZ SEGURO S/A
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerido: MARIA A. PINTO CARRAFA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a perita para dizer se é possível reduzir seus honorários, dando-lhe ciência de que caberá à ré Allianz Seguro S.A. o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor, sendo a outra metade custeada ao final do processo pelo Estado do Espírito Santo, caso a parte autora seja sucumbente, ou em caso de procedência pelas requeridas. Autorizo, desde já, a expedição de alvará para levantamento pela perita de 50% (cinquenta por cento) da quantia a cargo da ré Allianz Seguro S.A., tão logo seja o valor depositado nos autos. Intime-se, ainda, a ré Allianz Seguro S.A., por seu patrono, para depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (R$ 1.750,00 0 mil, setecentos e cinquenta reais). Diligencie-se.


47 - 0008897-64.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR COSTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: JAIR COSTA
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: JAIR COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de AÇÃO PROVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C PEDIDO DE LIMINARajuizada por JAIR COSTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL—INSS. Na inicial, sustenta o requerente que: a) sofreu acidente de trbalho na data de 18.03.2013resultando em esmagamento no joelhoincapacitando realizar sua atividade laborativa e b) requereu o benefício auxílio-acidenteao qual foi negado. Assim, diante de todo arrazoado e da documentação que ora traz junto ao pleito, veio pugnar liminarmente a concessão do beneficio previdenciário. Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/95. É o relatório. Decido. Limito-me, nesta oportunidade prefacial, a apreciar os requisitos para a antecipação da tutela requerida. A parte Requerente pretende o deferimento da medida de urgência, de natureza antecipatória, in limine litis, isto é, sem a oitiva da parte contrária, para determinar a concessão do auxílio-doença negado pela autarquia ré. Independentemente da natureza das medidas que ora buscam o requerente ver concedida em caráter emergencial – acautelatória / antecipatória –, de rigor que, ao examinar a possibilidade de seu deferimento, convença-se o órgão julgador, de um modo geral, e em sede de cognição sumária, quanto à probabilidade e/ou plausibilidade da existência do direito invocado, o risco de que a demora para resolução do caso possa trazer ao suplicante ou à situação de fato vivenciada pelas partes riscos de irremediáveis prejuízos (perigo de dano ao direito), e, no caso específico do pleito cautelar, a necessidade de resguardo da situação de fato ou da pretensão inicialmente deduzida. Resta, então, a este Juízo promover a verificação acerca da existência dos pressupostos necessários à sua concessão, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora. In casu, não vislumbro a probabilidade do direito. Isso porque, a meu juízo, para que se chegue ao cerne da questão objeto desta lide – isto é, à conclusão de que a parte preenche todos os requisitos legais e, portanto, faz jus ao benefício pleiteado – mostra-se necessária a colheita de provas. Ademais, não há qualquer documento médico atual que ateste a incapacidade do requerente nos autos, posto que os laudos apresentados nos autos são, em sua maioria, da data de 2013, ou seja, 7 anos do pedido da tutela de urgência, o que impede, neste momento, a constatação do “fumus boni iuris”. Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao (s) requerente (s), pois preenchidos os requisitos contidos no art. 98, do CPC/2015, visto se tratar de pessoa (s) hipossuficiente (s) financeiramente, conforme declaração apresentada, bem como não haver, até o presente momento, elementos capazes de infirmarem a presunção do aludido documento, conforme § 3º, do art. 99, do CPC/2015. Com o escopo de imprimir celeridade à tramitação do feito e com fulcro na Recomendação Conjunta CNJ 01/2015, determino a realização de prova pericial médica. Nomeio, para tanto, como peritaa Dra. Fabrícia Dias, com dados em secretaria. Fixo como honorários devidos à perita o valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais)), na forma da Resolução nº 232/2016, do CNJ, c/c Resolução 06/2012, do TJES. INTIME-SE a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE a autarquia para depositar os honorários do perito, na forma legal, devendo comprovar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, no mesmo prazo, poderá apresentar seus quesitos e indicar seu assistente técnico. Desde já, consigno que o ilustre perito deverá apresentar seu laudo conforme a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ/AGU/MTE, respondendo a todos os quesitos lá formulados. Com a entrega do laudo, intime-se a parte autora e cite-se a ré, que deverá apresentar defesa no prazo legal, conforme inciso II do art. 1º da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ/AGU/MTE. Diligencie-se.


48 - 0004792-44.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELI UCELI SANTANA
Requerido: INSTITUTO DE EDUCACAO SAO GABRIEL DA PALHA - IESG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE EDUCACAO SAO GABRIEL DA PALHA - IESG
Advogado(a): 29719/ES - CAROLINA PADILHA PRETTI
Requerente: MICHELI UCELI SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 11/08/2020, as 14h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento de audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável, não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


49 - 0002854-14.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TÉCNICA DE LINHARES LTDA ME
Requerido: EDILAMAR SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: EDILAMAR SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TÉCNICA DE LINHARES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 11/08/2020, as 13h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.


50 - 0010844-90.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WELTON VIEIRA BATISTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: WELTON VIEIRA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
1.Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 06/08/2020, as 16h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2.Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4.Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6. Por fim, ressalto que eventual pedido de cancelamento da audiência ora designada por ausência de interesse na composição amigável não ensejará a conclusão do feito. 7.Diligencie-se.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660

TELEFONE(S): (27) 3371-1876 - RAMAL: 281

EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

  

 

Nº DO PROCESSO: 0000289-14.2018.8.08.0030

AÇÃO : 40 - MONITÓRIA

REQUERENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

REQUERIDO: DACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA.

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O REQUERIDO:

DACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.751.943/0001-35, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAR A QUANTIA DE R$8.481,65 (OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 701 DO NCPC. FICA O(S) REQUERIDOS(S) INFORMADO(S) QUE O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO NO PRAZO ACARRETARÁ A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME §1º DO ART. 701 DO NCPC.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) PENA: CONSTITUIR-SE-Á DE PELO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, SE NÃO REALIZADO O PAGAMENTO E NÃO APRESENTADO OS EMBARGOS PEVISTOS NO ART. 702 DO NCPC, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O TÍTULO II DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

 

 

LINHARES-ES, 20/08/2019

 

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 73 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA 06/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE LINHARES

Fórum Des. “Mendes Vanderley”

Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES

 LISTA 06/2019


 

JUÍZ DE DIREITO: VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
 
01 – Execução Criminal n.º 000992-81.2014.8.08.0030
Autor: Ministério Público
Reeducando:JEFERSON DOS SANTOS RODRIGUES
Objeto: Intimar o Dr. JEAN CRAVEIRO BETTEHEROAB/ES: 24.263,dos presentes autos e do inteiro teordar. Sentença de fls. 267/268,a qualDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado ao reeducando, pelo integral cumprimento, com fundamento do artigo 90 do CP, c/c artigo 66, inciso II e artigo 146 da LEP.

 

Linhares, 04 de setembro de 2019.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

Analista Judiciário Especial

LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE LINHARES

Fórum Des. “Mendes Vanderley”

Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES


 

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTI BASSETI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 0003246-22.2007.8.08.0014
Apenado: NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA
Mãe: MARIA D'AJUDA PEREIRA DOS SANTOS
Pai: GIDEVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Data Nasc:08/04/1974

FINALIDADE



FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença de fl. 153 que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pelo integral cumprimento, com fundamento no art. 90 do CP, c/c 66, inc. II e art. 146 da LEP.
 
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada, bem como para efetuar o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS e MULTA a que fora eventualmente condenado, no prazo da lei, sob pena de serem os débitos inscritos em dívida ativa.
 
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTI BASSETI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 0010221-94.2016.8.08.0030
Apenado: OCIRLEY CORRENTE MARIANI
Mãe: AURIZETE CORRENTE MARIANI
Pai: OCIMAR FRANCISCO MARIANI
Data Nasc: 04/06/1982

FINALIDADE



FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença de fl. 43 que DECLAROU EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOSe, por via reflexa, DECLAROU extinto o processo de execução penal.
 
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada, bem como para efetuar o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS e MULTA a que fora eventualmente condenado, no prazo da lei, sob pena de serem os débitos inscritos em dívida ativa.
 
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.

 

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares/ES,

aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

Analista Judiciário Especial

EDITAL 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DE LINHARES

Fórum Des. “Mendes Vanderley”

Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Três Barras, Linhares – ES


 

EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias.

A Senhora VALESKA MESQUITA PESSOTI BASSETI, Meritíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal de Linhares, Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.
Execução Criminal: 0009562-95.2010.8.08.0030
Apenado: JOSE ADILSON FERREIRA
Mãe: TEREZA FERREIRA
Pai: JOVENCIO AMERICO FERREIRA
Data Nasc: 09/08/1973

FINALIDADE



FAZ SABER ao reeducando, bem como a todos que o presente edital virem, que nos autos da Execução Criminal, foi prolatado a respeitável Sentença defl. 40/verso que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas impostas ao reeducando(a), pela ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura c/c, artigo 109, inciso VI, art. 112, inc. I, e art. 114, inc. II, todos do Código Penal Brasileiro.
 
E constando dos autos que o reeducando(a) acima se encontra em local incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica INTIMADO(a) da respeitável Sentença acima mencionada.
 
E para que chegue ao conhecimento do mesmo, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado na Sede deste Juízo.

 

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Linhares/ES,

aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

Analista Judiciário Especial

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001625-31.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AVIMAR RIBEIRO DOS REIS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR - ES14746

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

CELSO PEDRONI JUNIOR - OAB/ES 14746 e GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7918

Para ciência da Sentença ID 2718308.

Linhares-ES, 04/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000990-50.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS LOURENCO THOMPSON DE MELLO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - ES12931

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - OAB/ES 12931 e GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7918

 

Para ciência do Despacho ID 2883252.

 

Linhares-ES, 04/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000945-46.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN, DENER CASAGRANDE

REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

CARLOS DRAGO TAMAGNONI - OAB/ES 17144 e GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7918

 

Para ciência ao Despacho ID 2883061.

 

Linhares-ES, 04/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001341-91.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE CARLOS FRAGA PIRES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência e comparecimento em cartório para entrega do chip acautelado pela requerida].

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000927-25.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCELA FREIRE DE OLIVEIRA MENEGUELLI

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogados do(a) REQUERENTE: MARA BROEDEL PAQUELE - ES31099, ANDERSON DA SILVA MARQUES - ES30684

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167

INTIMAÇÃO

MARA BROEDEL PAQUELE - ES31099, ANDERSON DA SILVA MARQUES - ES30684 e  RICARDO LOPES GODOY - MG77167

 

Para ciência do Despacho ID 2882971.

 

Linhares-ES, 04/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000246-26.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KELLY CHRISTIANI LOUREIRO RAMOS

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL VIANNA DE PAULA - ES24957

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [ciência do alvará que se encontra expedido no sistema eletrônico do Banestes, cujo espelho está juntado aos autos. Para recebê-lo, só é necessário ir à agência bancária com o número do processo e carteira da OAB]. 


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003095-68.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TEREZINHA GUALBERTO DE ALMEIDA

REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [ciência do alvará que se encontra expedido no sistema eletrônico do Banestes, cujo espelho está juntado aos autos. Para recebê-lo, só é necessário ir à agência bancária com o número do processo e carteira da OAB, bem como, para, no prazo legal, se manifestar sobre a quitação do débito]. 


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000869-22.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MERIED DE JESUS MACENA

REQUERIDO: BANCO BMG SA, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI - ES13528

Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945
Advogado do(a) REQUERIDO: SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2792154. 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5001587-87.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANIEL SEPULCHRO ALVIM

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2782029 

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000158-85.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALAYDE LOZER LOUREIRO
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A 
Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO CRIVILIN - ES16905
Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como a requerida, para cumprimento do Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC].

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003089-27.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE ADEMAR BERGAMINI
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogado do(a) REQUERENTE: LENON LOUREIRO RUY - ES25665
Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como, para a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o Acórdão, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC].

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000566-76.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA GERALDA DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO PAN S.A., PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA TONON DOS SANTOS - ES24250
Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255
Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649
Advogados do(a) REQUERIDO: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547, FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [Ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como, para as requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprirem o Acórdão, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC]. 


LINHARES-ES, 4 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0071/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0071/2019


1 - 0014442-23.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Requerente: THIAGO FERREIRA
Recorrido: THIAGO FERREIRA
Requerido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Recorrido: THIAGO FERREIRA
Requerente: THIAGO FERREIRA
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


2 - 0016713-39.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Recorrido: BANCO CITICARD S/A (DINERS CLUB DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO
Requerido: BANCO CITICARD S/A (DINERS CLUB DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12341/ES - GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC
Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


3 - 0015617-23.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Requerente: LAURENA FERREIRA DE OLIVEIRA
Recorrido: LAURENA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9835/ES - RODRIGO ZACCHE SCABELLO
Recorrente: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


4 - 0011377-54.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA SCARPAT NEVES
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO- BV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007497/ES - HERMES DE ALMEIDA NEVES
Requerente: SONIA MARIA SCARPAT NEVES
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.  


5 - 0007710-26.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO LUIZ DE SOUZA PAULI
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: JOÃO LUIZ DE SOUZA PAULI
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


6 - 0022380-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANEZA LEITE MONTEIRO DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: VANEZA LEITE MONTEIRO DOS SANTOS
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


7 - 0006421-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDEMIR SEVERO
Requerido: ITAUCARD FINANCEIRA - BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerente: CLAUDEMIR SEVERO
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


8 - 0001839-78.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSIKA DAS GRAÇAS SENA BRITO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: JESSIKA DAS GRAÇAS SENA BRITO
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


9 - 0006507-97.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Exequente: ANGELO MARCOS GIOVANELLI
Recorrente: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Requerente: ANGELO MARCOS GIOVANELLI
Executado: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Recorrido: ANGELO MARCOS GIOVANELLI
Requerido: CONSUL - WHIRLPOOL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerido: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Executado: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Recorrente: CONSUL - WHIRLPOOL S/A
Intima-se a parte requerida para tomar ciência do ofício de transferência de valores de fls. 216


10 - 0012717-04.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: NEUSA DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


11 - 0011998-22.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JOSÉ BENTO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


12 - 0012892-61.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: MARIA FERREIRA REIS
Recorrido: MARIA FERREIRA REIS
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrente: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


13 - 0003012-74.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL SA - CCE e outros
Requerente: DANIELE MARTINS e outros
Recorrido: DANIELE MARTINS e outros
Requerido: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL SA - CCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: DANILO MARTINS
Recorrido: DANIELE MARTINS
Requerente: DANIELE MARTINS
Recorrido: DANILO MARTINS
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerente: DANILO MARTINS
Recorrido: DANILO MARTINS
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


14 - 0005341-59.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PHILIPS DO BRASIL e outros
Requerente: DIONEIA DELPUPO CERRI
Recorrido: DIONEIA DELPUPO CERRI
Requerido: PHILIPS DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Recorrido: DIONEIA DELPUPO CERRI
Requerente: DIONEIA DELPUPO CERRI
  Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


15 - 0016848-17.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIR PLACIDO DA COSTA
Requerido: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO
Requerente: VALDEMIR PLACIDO DA COSTA
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Requerido: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção

Intime-se, o executado, quanto a alegação de descumprimento do acordo.

Nada sendo dito, remeta-se à contadoria para cálculo do débito, com multas do acordo.

Em seguida, concluso para tentativa de penhora online.

Havendo manifestação quanto ao alegado descumprimento, concluso para análise.


16 - 0001264-07.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Requerente: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Recorrido: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Recorrido: MARIA JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)
Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A( VIA VAREJO S/A)

Para tomar ciência da decisão:
Visto em Inspeção

Sobre a petição de fls. 141/145, de fato observo o pedido de alteração de patrono da requerida à fl.132, protocolizada em 16/01/2019, juntada somente em 28/05/2019, posterior a sentença prolatada nos autos e sua intimação.

Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, para intimar os patronos adequados da sentença de fls.127.

Intimem-se.Diligencie-se.


17 - 0003218-59.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILDA BOMFIM DE JESUS
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: NILDA BOMFIM DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Segue ordem de desbloqueio do veículo de fls.101, conforme solicitado pela parte autora na petição de fls.132.

Arquive-se.


18 - 0012372-33.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA e outros
Requerente: VERA LUCIA AVANCINI
Recorrido: VERA LUCIA AVANCINI
Requerido: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 176700/SP - ELIAS FARAH JUNIOR
Recorrente: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA
Requerido: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: VERA LUCIA AVANCINI
Recorrido: VERA LUCIA AVANCINI
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: LOJA RIACHUELO
Recorrente: LOJA RIACHUELO
  Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


19 - 0012189-62.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


20 - 0003454-40.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA
Requerido: BANCO PAN S/A - PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO PAN S/A - PANAMERICANO
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PAN S/A - PANAMERICANO
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


21 - 0010851-58.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: LAURINDA SIMÕES DOS SANTOS
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


22 - 0024334-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA SAO LUIZ LTDA ME
Requerido: EPHARMA - PBM DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: DROGARIA SAO LUIZ LTDA ME
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


23 - 0000236-72.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AQUILINO GOMES
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: AQUILINO GOMES
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: AQUILINO GOMES
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: AQUILINO GOMES
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


24 - 0011344-98.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTANA SILVA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: SANTANA SILVA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: SANTANA SILVA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: SANTANA SILVA
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de acordo, sob a alegação de que várias parcelas foram quitadas fora do prazo pactuado.
 
Analisando detidamente o acordo firmado entre as partes, a multa prevista é para o caso de descumprimento de acordo e, não por atraso no pagamento das parcelas.
 
Observo, no mais, que os atrasos ocorreram com prazo mínimo de dias, o que não pode ser considerado como suficiente para aplicação da multa, se observado o acordo na totalidade que foi devidamente cumprido.
 
Desta forma, em tendo sido quitada todas as parcelas do acordo, entendo quitado o débito executado.
 
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para baixa da restrição junto ao RENAJUD existente nos autos e, em seguida, determino o arquivamento do feito.


25 - 0015588-02.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerente: MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


26 - 0003489-63.2017.8.08.0030 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: MARIA LÚCIA ROSSONI DUARTE
Requerido: ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA
  Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


27 - 0021306-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORALICIA CORREIA ZONTA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL SA (VIVO SA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14048/ES - MARIANA MARCHIORI DURAO
Requerente: DORALICIA CORREIA ZONTA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


28 - 0006000-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR
Requerido: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU VEÍCULOS S/A
  Intima-se a parte requerido, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


29 - 0016004-67.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA OLIVEIRA NASCIMENTO IMPROTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: RENATA OLIVEIRA NASCIMENTO IMPROTA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99819-7134, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


30 - 0019891-59.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: MARINA CHAVES BARBOSA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99955-5323, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


31 - 0020867-66.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PAULO LOIOLA DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: JOSE PAULO LOIOLA DOS SANTOS
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99706-1805, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


32 - 0015363-79.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA ARAUJO DE JESUS
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: VANESSA ARAUJO DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99723-4658, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


33 - 0005833-51.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO BRASIL S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: EDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por EDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fls. 67, e apesar de intimada para dizer sobre eventual saldo remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 69.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, ll do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


34 - 0018901-05.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TÂNIA MARA CARRARETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: TÂNIA MARA CARRARETO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


35 - 0016202-07.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA GUALBERTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: ADRIANA GUALBERTO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99500-2730, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


36 - 0003805-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ART' PAPEIS LTDA - ME
Requerido: SANDRA TONON VERGNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: ART' PAPEIS LTDA - ME
Em não havendo penhora,intime-se a parte exequente,para,no prazo de 10 (dez) dias,indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente,sob pena de extinção.


37 - 0018039-97.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 24582/ES - NARYELI DADALTO CONFALONIERI
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Advogado(a): 21878/ES - RAYSA GLORIA DOS SANTOS RAYMUNDO
Requerente: SÔNIA MARIA SOARES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
  ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99932-0675, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.


38 - 0001101-27.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: ELISANGELA ALVES DA COSTA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASILS/A

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-9877-9529, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


39 - 0022662-10.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSE MOREIRA DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: JESSE MOREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, antecipo os efeitos da tutela e DETERMINO que a requerida se abstenha de interromper o serviço de internet da linha telefônica nº 27-99837-2000, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento, devendo a parte autora, demonstrar os períodos de interrupção, indicando o início e, quando reestabelecida, o fim da interrupção.   Comunicada a interrupção, a parte requerida deverá ter ciência do fato, para que demonstre a inexistência da interrupção.   Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo por advogado e de forma pessoal a requerida.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   PRAZOS EM DIAS ÚTEIS.


40 - 0012388-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO ALMEIDA RANGEL
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerente: ROGERIO ALMEIDA RANGEL
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


41 - 0011618-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL MESSIAS DA SILVA MACHADO
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: MANOEL MESSIAS DA SILVA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


42 - 0007078-68.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Requerente: ELEDIANA REGIS SARMENTO MERISIO
Recorrido: ELEDIANA REGIS SARMENTO MERISIO
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Recorrente: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Advogado(a): 221029/SP - FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Recorrente: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA
Intima-se a parte requerida para tomar ciência do ofício de transferência de fls. 128.


43 - 0002977-80.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUZILENE DE SOUZA e outros
Requerido: SUPER ATACADO OK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Requerente: EUZILENE DE SOUZA
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: SUPER ATACADO OK

Para tomar ciência do julgamento:
 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que, CONDENO, a requerida, a pagar, às autoras, o valor de R$ 37.480,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data, sendo R$ 18.740,00 (Dezoito mil setecentos e quarenta reais) para cada autora.


44 - 0004528-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADELAIDE MONTEIRO MARTINS
Requerido: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - TOLEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24841/PR - RUY FONSATTI JUNIOR
Requerido: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - TOLEDO
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: ADELAIDE MONTEIRO MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
 Assim, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da requerida ASSOCIAÇÃO COMERCIAL TOLEDO, na presente demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.


45 - 0005900-50.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL BARROZO PEDRONI
Requerido: LEO & BYLOOK E-COMMERCE LTDA - LEOELETRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16285/ES - LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: DANIEL BARROZO PEDRONI
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Requerente: DANIEL BARROZO PEDRONI

Para tomar ciência do julgamento:
Conforme verifico, à fl.82/v, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, entretanto, o requerente não se manifestou, permanecendo inerte, conforme certidão de fl.84.
 
Ante o exposto, diante da inércia e desídia da parte autora, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. 


46 - 0000644-58.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO TEIXEIRA BATISTA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: ADRIANO TEIXEIRA BATISTA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


47 - 0003953-87.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26198/ES - RAMON SULCIS MAGESKY
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS
Intima-se a parte requerente para informar o novo endereço do requerido.


48 - 0024604-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JELCELINA MONTEIRO SANTOS
Requerido: BANCO PAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: JELCELINA MONTEIRO SANTOS
Intima-se as partes para tomarem ciência da resposta do ofcício do Banco Bradesco,no prazo legal.


49 - 0019484-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LE PERLLE JOIAS LTDA ¿ ME
Requerido: FRANCIELI GRAMELICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO
Requerente: LE PERLLE JOIAS LTDA ¿ ME
Em não havendo penhora,intime-se a parte exequente,para,no prazo de 10(dez) dias,indicar bens passível de penhora ou requerer o que entender pertinente.


50 - 0018666-38.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
Advogado(a): 14048/ES - MARIANA MARCHIORI DURAO
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Requerente: SERGIO JOVANI DOS SANTOS
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0325/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0325/2019


1 - 0008800-40.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JULIO CESAR AZEVEDO DA SILVA
Indiciado: SAMUEL NEVES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: JULIO CESAR AZEVEDO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o Acusado SAMUEL NEVES DE JESUS como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e V, do Código Penal.


advogado: FRANCIENE PIOL DOS SANTOS, OAB/ES 21740.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0326/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0326/2019


1 - 0013582-51.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu: MARIA SANDRA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27082/ES - AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA
Réu: MARIA SANDRA MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, tenho que os fundamentos expendidos por ocasião da referida decisão continuam incólumes, não havendo qualquer alteração do contexto fático capaz de modificar a situação da Acusada. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de liberdade ora formulado.   No mais, em sede de defesa inicial, a Acusada não logrou êxito em demonstrar quaisquer das hipóteses de absolvição sumária. Assim, consoante firmado na decisão que recebeu a denúncia, os fatos merecem aprofundamento com a instrução. Pelo exposto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2019, às 10:00h.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0328/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0328/2019


1 - 0004025-79.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: SOLIVAN ALVES NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Réu: SOLIVAN ALVES NUNES

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para:
1) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SOLIVAN ALVES NUNES quanto ao crime previsto no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003, com fulcro no art. 109, inciso IV c/c art. 115, ambos do CP;




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0327/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0327/2019


1 - 0004971-75.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: HELENA BENTO LORENCO
Réu: RAI DA CONCEICAO MARCAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: RAI DA CONCEICAO MARCAL

Para tomar ciência da decisão:
... Ante o exposto, tenho que os fundamentos expendidos por ocasião da referida decisão continuam incólumes, não havendo qualquer alteração do contexto fático capaz de modificar a situação do Acusado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de liberdade ora formulado.
 


2 - 0003415-19.2011.8.08.0030 (030.11.003415-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: T.D.C.L.
Réu: P.S.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Réu: P.S.H.

Para tomar ciência do julgamento:
... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação e ABSOLVO PEDRO SIQUEIRA HELMER do crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


3 - 0000609-11.2011.8.08.0030 (030.11.000609-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JONATAN GOUVEIA DE OLIVEIRA
Réu: WASHINGTON WENDT MITRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Réu: WASHINGTON WENDT MITRE

Para tomar ciência da decisão:
... Desse modo, não havendo omissão de maneira a gerar o pretendido reconhecimento de infringência do art. 619, do CPP, REJEITO os embargos declaratórios.
 


4 - 0009935-53.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Autor do fato: FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
... Pelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIO PEREIRA DA SILVA pela prescrição.
 


5 - 0008868-14.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: J.X. e outros
Réu: P.R.F.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Réu: P.R.F.M.D.C.
APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Atos

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219 Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004025-79.2014.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SOLIVAN ALVES NUNES,WELINTON SOUZA MDEDEIROS e FELIPE PEREIRA NOVAIS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para:
1) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SOLIVAN ALVES NUNES quanto ao crime previsto no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003, com fulcro no art. 109, inciso IV c/c art. 115, ambos do CP; .

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 04/09/2019.

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013217-31.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAURICIO DE SOUZA GONÇALVES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :FILHO DE DAGMAR ARAÚJO DE SOUZA E ANTÔNIO FERREIRA GONÇALVES


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001976-60.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: AGNALDO DE OLIVEIRA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHO DE FILOMENA DE OLIVEIRA SILVA E AGNELO COELHO DA SILVA


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 132 DO CÓDIGO PENAL.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


 Linhares-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0003285-19.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PATRICIA DA SILVA CORREIA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHA DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREIA


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 132 DO CÓDIGO PENAL.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


 Linhares-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0002146-32.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANDRIELI DOS SANTOS FERRARI  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :FILHA DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS E PEDRO LUIZ FERRARI


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 136, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


 Linhares-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Sentença 60 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003415-19.2011.8.08.0030 (030.11.003415-1) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PEDRO SIQUEIRA HELMER, brasileiro, natural de Linhares/ES, nascido aos 02/04/1948, filho de Emílio Siqueira Helmer e Maria Agostini Helmer - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação e ABSOLVO PEDRO SIQUEIRA HELMER do crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 04/09/2019 

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0004093-53.2019.8.08.0030 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIANO BRITO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: MARIA BRITO 

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 DECISÃO 

  {...} DEFIRO as medidas protetivas pleiteadas para determinar que FABIANO BRITO seja afastado do lar de ROSILENA DE JESUS SANTOS, devendo manter distância mínima de 100 metros da vítima, bem como não tente qualquer tipo de contato com a vítima, ainda que por qualquer intermédio de seus familiares, por qualquer meio de comunicação, sob pena de cometer crime de violação de domicílio de desobediência, advertindo-o de que o descumprimento das medidas protetivas ora deferidas pode acarretar a sua prisão cautelar {...}

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 29/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

RETIFICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE IBIRAÇU/ES – DIA 05/10/2019 – ALTERAÇÃO DE MAGISTRADOS

RETIFICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE IBIRAÇU/ES – DIA 05/10/2019 – ALTERAÇÃO DE MAGISTRADOS

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a escala de plantão de sobreaviso/fim de semana da 5ª Região Judiciária ora publicada no E-diário na data de 22/04/2019 nos seguintes dias:

 

ONDE SE LÊ: 

DATA: 05/10/2019 – 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu/ES

MAGISTRADO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES

Assessor(a): Rafael Zeferino Campos

Analista: Nicolle Rigoni Santana

 

LEIA-SE: 

DATA: 05/10/2019 – 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu/ES

MAGISTRADO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR

Assessor(a): Eriani Zinger

Analista: Nicolle Rigoni Santana

 

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0100/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO ALBANI OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BLANDINA IRENE JUNQUEIRA GUTMANN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI


Lista: 0100/2019


1 - 0008009-71.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NELTON NUNES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: NELTON NUNES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro os requerimentos de fl. 206 por duas razões. Primeiro porque não houve fixação de honorários advocatícios em favor do causídico que subscreve a referida petição. Percebe-se que a petição inicial foi editada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, a qual atuou em grande parte da demanda, sendo que titularidade da referida verba apenas poderia ser destinada ao advogado constituído posteriormente se houvesse definição expressa no acórdão ou na sentença. Nenhuma das decisões fracionaram os atos processuais praticados para fins de destinação de alguma parcela ao causídico. Depois, quanto ao pedido de cálculo da multa, cabe à parte exequente indicar o valor que entende devido, formulando o pedido em conformidade com as disposições aplicáveis ao cumprimento de sentença, o que não foi feito. Nada mais sendo requerido no prazo legal, arquive-se.


2 - 0009507-47.2010.8.08.0030 (030.10.009507-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: SHEILA RIBEIRO REIS MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13529/ES - SIDIRLENE SILVA BORGHI
Requerido: SHEILA RIBEIRO REIS MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar da petição do Ministério Público juntada às fls. 464/469. Após, autos conclusos para decisão.


3 - 0013061-87.2010.8.08.0030 (030.10.013061-3) - Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Impugnado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Impugnante: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que não há custas, conforme certidão da contadoria às fls. 69, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Havendo algum pedido autos conclusos.


4 - 0010777-09.2010.8.08.0030 (030.10.010777-7) - Embargos à Execução
Embargante: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Embargado: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que não há custas, conforme certidão da contadoria às fls. 295, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Havendo algum pedido autos conclusos. Diligencie-se


5 - 0013860-33.2010.8.08.0030 (030.10.013860-8) - Outras medidas provisionais
Requerente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerido: DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de folhas 136/139, a qual traz o valor atualizado do crédito exequendo, intimem a parte sucumbente, por meio de seu patrono, para pagar, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, a quantia informada, acrescida de custas, se houver, sob pena de o valor da condenação ser acrescido de multa de 10% e, também, acrescido de honorários de advogado de dez por cento, conforme prescreve o Art. 523, § 1º, do CPC. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, aplico aos executados multa de 10% sobre o valor exequendo e também os condeno em honorários no importe de 10%, em observância do Art. 523, § 1º, do CPC, e determino a intimação do exequente para informar o valor atualizado do débito exequendo, já incluindo a multa de 10% e os honorários de cumprimento de sentença de 10%. Com o valor atualizado pelo exequente, autos conclusos.


6 - 0001255-41.1999.8.08.0030 (030.04.001255-8) - Procedimento Comum
Requerente: ELIZETE GOMES SANTANA E OUTROS
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23286/ES - TIAGO CACAO VINHAS
Requerente: ELIZETE GOMES SANTANA E OUTROS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Existindo eventuais valores pendentes, junte-se os títulos executivos e encaminhem-se a Contadoria. Não havendo requerimentos, suspendam-se os autos até o pagamento do precatório.


7 - 0010469-70.2010.8.08.0030 (030.10.010469-1) - Procedimento Comum
Requerente: LINHARES GERAÇAO SA
Requerido: VERA LUCIA TERCI FLORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163266/SP - JOAO CARLOS ZANON
Requerente: LINHARES GERAÇAO SA

Para tomar ciência do despacho:
            Intimem-se as partes, requerente e requerido, nesta ordem, para apresentarem suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de lei. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Por fim, autos conclusos para Sentença.


8 - 0003880-86.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: THIAGO LEITE FLORA
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: THIAGO LEITE FLORA
Intimo V.Sa para apresentar CPF no prazo de 10 dias, para expedição de RPV.


9 - 0053725-92.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: TANIA HELENA NASCIMENTO SALOMAO
Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPIRITO S

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: TANIA HELENA NASCIMENTO SALOMAO

Para tomar ciência do despacho:
Percebo que foi expedido a competente ordem de pagamento referente ao valor incontroverso. Vislumbro também que o exequente utilizou os cálculos realizados pelo site do Tribunal do Estado do Espírito Santo, o que não se aplica contra a Fazenda Pública. Desta Forma intimem parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar nova planilha com os valores que entende devido. Após, intimem-se o executado para se manifestar. Não sendo impugnada ou havendo concordância da parte credora, desde já ficam homologados os cálculos do exequente. Assim, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório. Após, expeça-se alvará. Havendo impugnação autos conclusos.


10 - 0023982-95.2016.8.08.0030 - Ação Civil Pública
Requerente: MUNICIPIO DE LINHARES
Requerido: MARIA JOSE DAMASCENO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerido: MARIA JOSE DAMASCENO
Requerido: FERNANDO MANCINI BORBA
Requerido: AGAPI CAMPOS
Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA
Requerido: MARLENO VENDRAMINE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se os requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem da petição do município de Linhares (fls.509/519). Após, ao Ministério Público.


11 - 0906477-13.2009.8.08.0030 (030.09.906477-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Exequente: LEANDRO FREITAS DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
            Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito. Diligencie-se.


12 - 0020950-34.2006.8.08.0030 (030.06.020950-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: DJALMA SOEIRO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: DJALMA SOEIRO FILHO
Intimar V.Sa. para ciência do desarquivamento dos autos, a fim de requerer o que for de direirto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rearquivamento.


13 - 0004365-91.2012.8.08.0030 (030.12.004365-5) - Procedimento Comum
Requerente: ADSON NUNES COELHO
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIS HENRIQUE DA SILVA
Requerente: ADSON NUNES COELHO
Intimar V.Sa. para ciência do Ofício de fls. 119 que comunicou o pagamento integral do precatório e posterior arquivamento dos autos.


14 - 0004229-21.2017.8.08.0030 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: SANDRO FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25443/ES - VITOR PELISSARI REPOSSI
Requerido: SANDRO FREITAS
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerido: HONORIO FRISSO FILHO
saneamento e organização designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE, no dia 29/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29907-900


15 - 0003906-79.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237120/SP - MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
Requerente: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(a): 15419/ES - NADIA LORENZONI
 
saneamento e organização designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE, no dia 29/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29907-900


16 - 0004388-03.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBIO JOSE PEREIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26170/ES - DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DE FREITAS
Requerente: CLEBIO JOSE PEREIRA
Requerente: SOLANGE CARDOSO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o trânsito em julgado às fls. 854, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Caso haja requerimento de qualquer uma das partes, remetam-se os autos em conclusão para análise. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Havendo custas, proceda conforme o Código de Norma.


17 - 0000442-91.2011.8.08.0030 (030.11.000442-8) - Procedimento Comum
Requerente: TRANSPORTADORA GASENE S/A
Requerido: FAZENDA MUNICIPAL DE LINHARES/ ESTADO ESPIRITO ESPIRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: TRANSPORTADORA GASENE S/A
Intimar V.Sa. da descida dos autos do E. Tribunal de Justiça, a fim de requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)