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Versão revista

Lista 0156/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0156/2019


1 - 0002358-29.2012.8.08.0030 (030.12.002358-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CARLOS ROBERT DE SOUZA LOPES e outros
Réu: WELLINGTON RODRIGUES LEAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16284/ES - CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES
Réu: JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS
Advogado(a): 18079/ES - DANIELE BRAIDE TARTAGLIA
Vítima: CARLOS ROBERT DE SOUZA LOPES
Advogado(a): 29134/ES - JOSE ALARCON BECHARA
Réu: ALMICLEI GONCALVES DO NASCIMENTO
Réu: WELLINGTON RODRIGUES LEAO
Advogado(a): 15468/ES - PABLO COSTA FERREIRA
Vítima: CARLOS ROBERT DE SOUZA LOPES

Para tomar ciência da decisão:
1 – Considerando-se que volume atual ultrapassou o limite de 200 folhas, proceda o Cartório à formação de um novo volume dos autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES; 2 – Ante a complexidade dos autos (que envolve 03 acusados e possui mais de 700 folhas), ante o princípio da ampla defesa, considerando-se que os acusados estão soltos, e ante o fato de que o advogado dativo ter um prazo de apenas 01 semana para ter ciência dos fatos narrados na denúncia, DEFIRO o requerimento de fl.772 e redesigno a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 02/03/2020, às 09 horas, no salão do júri desta Comarca; 3 – Intime-se o Ministério Público, intimem-se as defesas, intimem-se os acusados e intime-se a testemunha EVERALDO BISPO (arrolada pelo Ministério Público à fl.685), ressaltando que as defesas não arrolaram testemunhas na fase do art.422/CPP (conforme certidão de fl.686/v); 4 – Diligencie-se.


2 - 0004689-13.2014.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS CARDOSO LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Réu: EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO
Para apresentar alegações finais, pelo prazo de lei.


3 - 0008290-90.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: M.M.C. e outros
Réu: M.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27575/ES - GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA
Réu: M.F.D.O.
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Réu: M.F.D.O.
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Réu: P.H.C.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. O Ministério Público requereu, às fls. 545/546, que seja disponibilizado aos jurados no dia do julgamento o acesso a qualificação da testemunha preservada indicada às fls. 34/35, a fim de contribuir com o julgamento da causa, tendo vista a decisão de fls. 515/516, bem como a juntada de documentos de fls. 547/1513.
Da mesma forma, à fl. 527, a defesa do acusado MARCOS FELISMINO requereu a juntada de documentos de fls. 528/541.
É o relatório. DECIDO.
Considerando que a testemunha de identidade não revelada encontra-se em local incerto e não sabido, conforme Ofício nº 456/2017 de fls. 218/219, considerando ainda, que é dever do Juiz assegurar as partes paridade no tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório, e, usando das mesmas razões utilizadas na Decisão de fls. 515/516, DEFIRO os pedidos Ministeriais de fls. 545/546 e o pedido Defensivo de fls. 527/541.
Intimem-se as defesas para ciência dos documentos juntados pelo MP às fls. 547/1513, conforme determina o art. 479 do CPP.
2. No mais, aguarde-se a realização da Sessão pelo Tribunal Popular do Júri designada.


Intimem-se. Diligenciem-se.


 




LINHARES, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA