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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0028/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0028/2019


1 - 0002755-29.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE LUIZA DE SOUZA MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Requerente: MARLENE LUIZA DE SOUZA MORAES

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 108/109, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Ante o exposto, declaro, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o ao setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição a um dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública desta Comarca.
Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.


2 - 0028479-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ARNALDO TRASPADINI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE V.V e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: JOSE ARNALDO TRASPADINI

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 280, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Considerando os termos da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 267/278), cumpra-se a decisão retro quanto ao sobrestamento integral da presente demanda até o julgamento final dos IRDR's.
Intimem-se. Diligencie-se."


3 - 0012733-30.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MAYCKEL VERZOLA RODRIGUES
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7554/ES - MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
Embargante: MAYCKEL VERZOLA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 39/40, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado o embargante, portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção destes embargos.

[...]    Assim, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção destes embargos.
Após, com ou sem manifestação tornem os autos conclusos.


4 - 0039671-38.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES
Embargado: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Embargante: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 184/187, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida, bem como concedo ao embargante, prazo de 60 (sessenta) dias, para, em querendo, apresentar cópias dos processos administrativos.
Transcorrido o prazo acima, nova conclusão.
Intime-se. Diligencie-se. 


5 - 0020096-10.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME
Requerido: SAMOM SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - CHRISTINE MINASSA CARONE
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 190, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.
Intimem-se."


6 - 0001613-34.2012.8.08.0035 (035.12.001613-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LAVINIA VERVLOET BORTOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11106/ES - GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
Executado: LAVINIA VERVLOET BORTOLINI

Fica intimada a Dra. Graziela Vervloet Bortolini, para ciência do alvará eletrônico expedido em seu nome (fls. 238), podendo comparecer a uma das agências do Banco Banestes S/A para levantamento do numerário.


7 - 0012185-10.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 15684/ES - LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 906, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para ciência da audiência de conciliação designada para homologação de acordo, para o dia 27/09/2019, às 14:00h.

"Considerando os termos das manifestações de fls. 889/899 e 900/905, defiro o requerimento das partes e designo audiência de conciliação para homologação de acordo no dia 27/09/2019, às 14:00h.
Intimem-se.
Registre-se que o Município de Vila Velha deve ser intimado na pessoa de seu Procurador Geral, bem como deverão ser intimados para comparecer em audiência os Secretários Municipais da SEMDU e SEMPREV, tal como requerido pelo MPES.
Diligencie-se, COM URGÊNCIA."


8 - 0032123-88.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 166, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimada, portanto, a Associação Autora, para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação juntada pelo Município, bem como sobre a possibilidade de acordo nos autos.

"Verifico que a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre o cumprimento da medida liminar, permaneceu silente, conforme consta da certidão de fl. 164 verso.
Assim, em atenção ao requerimento ministerial (fl. 165), determino nova intimação da Associação Autora para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação juntada pelo Município, bem como sobre a possibilidade de acordo nos autos.
Registre-se, por oportuno, que a ausência de manifestação será entendida como perda superveniente do objeto na modalidade interesse, devendo o processo ser extinto, independente de nova intimação.
Com ou sem manifestação da Associação Autora, ao MPES para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.
Considerando que a presente demanda se trata de META 6 do CNJ, sendo, portanto, de andamento prioritário e urgente, diligencie-se as intimações acima COM URGÊNCIA.
Intimem-se. Diligencie-se."


9 - 0001680-04.2009.8.08.0035 (035.09.001680-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Executado: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 129, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Registra-se, por oportuno, que não há qualquer omissão na decisão proferida às fls. 117/118. O que pretende a parte embargante é emissão de novo juízo acerca da matéria decidida, o que não se enquadra na via estreita dos embargos de declaração.
Nesse sentido, conheço dos embargos de declaração, apenas para reconhecer a existência de erro material no tocante a utilização da expressão “mandado de citação”, consignando que a expressão correta é “mandado de penhora e avaliação”. 
Intimem-se.


10 - 0049610-76.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13583/ES - MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER CONTI
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 120, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimada, ainda, para ciência da restrição veicular via renajud (fls. 116).

[...]     Feita a penhora, o oficial de justiça avaliará o bem, nos termos do art. 13 caput da Lei 6.830/1980, emitindo o respectivo auto, nomeando depositário e, além disso, registrará, no Cartório de Registro de Imóveis competente, a constrição que fizer, nos termos do art. 14 da referida lei.
Da penhora, intime-se o executado ou a pessoa que estiver exercendo posse sobre o imóvel, cientificando-a, desde já, que não sendo paga a dívida ou não havendo oposição de embargos á execução, o imóvel será, na sequência, levado à leilão judicial.
Não sendo diligenciado o pagamento das despesas no prazo acima concedido, certifique-se diligenciando em seguida o arquivamento nos termos do §2º, art. 40 da LEF.
Intime-se. Diligencie-se.


11 - 0008874-06.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ENGEVIL ENGENHARIA EIRELI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerente: ENGEVIL ENGENHARIA EIRELI

Intimado(s) para ciência da Contestação juntada aos autos supra (fls. 822/852) e para réplica, no prazo legal.


12 - 0015359-95.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE VILA VELHA- IPASVV
Embargado: REGINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005111/ES - RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
Embargado: REGINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ COSTA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 204/205, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, impõe-se o indeferimento da impugnação ao laudo pericial, bem como da quesitação suplementar formulada às fls. 201/202, por ser extemporânea, não se tratando de verdadeiro esclarecimento de questões suscitadas tempestivamente.
Intime-se.


13 - 0002329-56.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FIDELCINA SANTA CLARA LEAL
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18509/ES - CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
Requerente: FIDELCINA SANTA CLARA LEAL
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 25979/ES - VERNON ARAUJO CORREA SIMOES
Requerido: SUELY ARAUJO SIMOES
Requerido: VANER CORREIA SIMOES JUNIOR

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


14 - 0012322-94.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimado(s) para ciência da inclusão de restrição veicular ocorrida nos autos supra (fls. 162) e para requerer o que entender de direito.


15 - 0005586-94.2012.8.08.0035 (035.12.005586-4) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VIANA BASTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: ANTONIO VIANA BASTOS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 216, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para ciência da audiência de instrução designada para 18/10/2019, às 14:00h.

[...]    Intimado do laudo, o autor anuiu com as conclusões do perito e reiterou pedido de oitiva de testemunhas oculares do acidente (fl. 93 e 201).
Tratando-se prova adequada para esclarecer a existência de elemento para configuração da responsabilidade civil, qual seja, o nexo de causalidade, defiro o pedido de prova testemunhal e designo audiência de instrução para 18/10/2019, às 14:00h.
Tratando-se de um só fato a ser provado, caberá ao autor indicar no máximo 03 (três) testemunhas (art. 357, §6º, CPC).
Registre-se, por oportuno, que a intimação das testemunhas é de responsabilidade do advogado, nos termos do artigo 455 do CPC, verbis:
[...]
Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0009671-84.2016.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA
Requerente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA
Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14855/ES - ISAAC BEBER PADILHA
Requerente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA
Exequente: LICIA NASCIMENTO DE SOUZA

Intimado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos em nome da requerente e de seu patrono, podendo comparecer a uma das agências do Banco Banestes S/A para levantamento do numerário.


17 - 0030442-54.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WLADMIR GAVRANIC JIJA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Executado: WLADMIR GAVRANIC JIJA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 29, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado, ainda, para ciência do bloqueio de valores efetivado através do sistema Bacenjud, nos mesmos autos, e para, querendo, apresentar embargos.

[...]    Assim, proceda-se a diligência junto ao sistema Bacenjud, no valor atualizado do débito.
Sendo bloqueados bens suficientes para garantir a execução, intime-se o executado para, querendo, embargar.
Não sendo bloqueado valor no montante suficiente para garantir a execução,  diligencie-se bloqueio pelo Renajud.
Na sequência,  intime-se o Exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 03 (três) meses, comprove o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça Avaliador, necessárias para a penhora do bem, nos termos da Sumula 190, do STJ.
Comprovado o pagamento das despesas de Oficial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao veículo indicado às fls.25.
Intime-se. Diligencie-se.


18 - 0023458-83.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE NUNES FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 17853/ES - THIAGO BRINGER
Requerente: ELIANE NUNES FERREIRA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


19 - 0004376-61.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78716/MG - ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 205, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimados, portanto,  para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.

"1. Da contestação apresentada, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Diligencie-se."


20 - 0004443-02.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26095/ES - GABRIELLA SIQUEIRA MIRANDA
Executado: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 94, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Sendo assim, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 485, VI do CPC.
Condeno o Município de Vila Velha ao pagamento da verba honorária, a qual fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC.
Sem condenação em custas na forma do art. 39 da LEF.
Transitado esta em julgado, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento da quantia bloqueada nos autos.
Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


21 - 0040457-82.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LITTIG ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Executado: LITTIG ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 168/170, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), ainda, do comprovante de inclusão de restrição veicular de fls. 171.

[...]    Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução, para reconhecer a ilegitimidade do executado em relação aos créditos consubstanciados na CDA nº 2014/4963  nos termos do art. 485, VI do CPC, bem como declarar satisfeita a obrigação em relação a CDA nº 2014/4426 nos termos do art. 924,II, do CPC, devendo prosseguir a execução em relação as demais CDAs.
Registra-se, por oportuno, que em relação as demais CDAs que intruem o presente processo, fora realizado parcelamento, todavia a executada permaneceu inadimplente, razão pela qual faz-se necessário o prosseguimento do feito.
Dando-se prosseguimento ao curso da execução, proceda-se o renajud.
Na sequência, intimem-se as partes, inclusive do aqui decidido.
Intimem-se as partes. 


22 - 0026997-23.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ZARA BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132649/SP - FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
Requerente: ZARA BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 536, dos autos supra,  abaixo transcrito, ficando intimado(s), ainda, para ciência do alvará eletrônico expedido em nome da Dra. Fernanda Elissa de Carvalho Awada, podendo comparecer a uma das agências do Banco Banestes S/A para levantamento do numerário.

"Conforme consta do dispositivo da sentença proferida, preclusas as vias recursais foi autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia indicada à fl. 488.
Às fls. 534/535, a Empresa Autora requer a expedição de alvará em favor da Dra. Fernanda Elissa de Carvalho Awada.
Pois bem. Considerando os poderes expressos de receber e dar quitação, constantes na procuração de fl. 24, defiro tal requerimento.
Oportunamente, pagas eventuais custas remanescentes ou determinada a inscrição do devedor em dívida ativa, após baixa, arquivem-se.
Intime-se. Diligencie-se." 


23 - 0015432-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZINETE DELLABIANCA ARAUJO BENTO
Requerido: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: NEUZINETE DELLABIANCA ARAUJO BENTO

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 84, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, declaro, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o ao setor de Protocolo e Distribuição para redistribuição a um dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública desta Comarca.
Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Diligencie-se. 


24 - 0020194-92.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL SA

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 218/220, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular a cobrança indevida e excessiva realizada pela Empresa Requerida entre os meses de janeiro a abril de 2015, no valor total de R$ 2.839,27 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos). No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pelos motivos acima elencados.
Houve sucumbência recíproca. Assim, a parte autora suportará com as custas iniciais do processo, enquanto a parte requerida suportará com as custas finais. Quanto à honorária advocatícia, condeno o Município de Vila Velha e a Empresa Requerida a pagarem reciprocamente verba honorária sucumbencial a qual fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I c/c § 4º, III, do CPC.
Com relação aos valores a serem atualizados, os índices da correção monetária devem seguir o IPCA-E, além de juros de mora, conforme o índice definido no art. 1º-F, da Lei nº 9.494, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009, conforme precedentes do STF.
Oportunamente, transitado esta sentença em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.


25 - 0004288-91.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: GORZA INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Embargante: GORZA INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 37/39, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    No caso em comento, como relatado, fora oportunizada a regularização do feito ou comprovação da alegada hipossuficiência financeira, porém o embargante se manteve inerte, conforme certidão de fl. 35-verso.
Dessa forma, julgo extintos os presentes embargos, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.
Condeno o Embargante no pagamento das despesas processuais.
Transitado em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


26 - 0016488-72.2013.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3813/ES - JOSE NATALINO CAMPONEZ
Requerido: ROSILDA FERNANDES CAMPONEZ
Requerido: JOSE NATALINO CAMPONEZ

Para tomar ciência do julgamento:

Sentença de fls. 578/582, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a liminar a seu tempo deferida, condenando os Requeridos solidariamente a sanar as irregularidades constatadas na infraestrutura do Bairro Ilha das Flores, consistentes, em essência, no que diz respeito à falta de equipamentos urbanísticos (aterramento, pavimentação de ruas, construção de meios-fios e aterramento de área destinada aos equipamentos públicos).
Concedo o prazo de 03 (três) anos para a comprovação quanto à efetiva implementação das obras de infraestrutura no Loteamento, contados do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais).


27 - 0037745-22.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LAUDILENE MAGDA DUARTE COLODETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18439/BA - LAUDILENE MAGDA DUARTE COLODETTI
Executado: LAUDILENE MAGDA DUARTE COLODETTI

Intimado(s) para ciência do bloqueio de valores do executado através do sistema Bacenjud, nos autos supra (fls. 67/68), e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


28 - 0020326-13.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES
Testemunha: ARISTIDES GOMES LAGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7522/ES - PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 25, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, da audiência para oitiva da testemunha ARISTIDES GOMES LAGE, designada para o dia 30/09/2019, às 14:00 horas.

"Diligência: intimação para oitiva de testemunha.
Designo audiência para oitiva da testemunha ARISTIDES GOMES LAGE, endereço à fl. 02, para o dia 30/09/2019 às 14:00 horas, comunicando-se o Juízo deprecante para que intime as partes da audiência.
Intime-se o Ministério Público.
Cumpra-se."




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0029/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLOVIS JOSE BARBOSA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GUSTAVO RIBET CRUZ


Lista: 0029/2019


1 - 0023074-86.2017.8.08.0035 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: S.T.F.
Requerido: L.C.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
Requerido: L.C.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
(...)  Intimem-se, pois, para que informem a este juízo se aceitam submeter-se a práticas restaurativas.(...)


2 - 0035348-48.2018.8.08.0035 - Procedimento ordinário
Requerente: L.B.B. e outros
Requerido: W.D.O.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15938/ES - JOVENTINA ANDRIOLLI
Requerente: L.B.B.

Para tomar ciência do despacho:
Quanto ao requerimento ministerial retro, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, intime-se requerente por patrono por lista para se manifestar em 05 dias.

Após, conclusos para decisão.

Diligencie-se.


3 - 0004828-08.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: T.R.F.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10937/ES - GISELE COSTA SOUSA DE JESUS
Requerente: T.R.F.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Assim, considerando a inércia do autor que deu causa à paralisação do processo por mais de trinta dias, mesmo que cumprido o disposto no art. 485, § 1º do CPC/2015, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 485, III do mesmo diploma legal. Revogo, pois, a liminar concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos na forma da lei. P. R. I.


4 - 0025005-32.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.A.F.T.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11434/ES - TATIANA MARQUES FRANCA
Requerente: M.D.A.F.T.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Assim, considerando a inércia do autor que deu causa à paralisação do processo por mais de trinta dias, mesmo que cumprido o disposto no art. 485, § 1º do CPC/2015, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 485, III do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, considerando que já revogada a liminar às fls. 184, arquivem-se os autos na forma da lei. P. R. I.


5 - 0013498-98.2019.8.08.0035 - Guarda
Requerente: N.P.D.N. e outros
Requerido: A.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19888/ES - RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO
Requerente: N.P.D.N.

Para tomar ciência da decisão:
Ação de guarda requerida pelo genitor e, extravagantemente, avó paterna em relação a M.V, P.H e P. V. Genitora falecida. Avó materna Vanderlea Ramalhete requereu junto ao juízo da família de VITÓRIA/ES também a guarda dos menores considerando que detentora da posse fática, após falecimento da genitora. Declinou, contudo, a MMa. Juíza para esta comarca porque aqui estudavam, inobstante residência lá. Portanto, remetido o processo da vara de família de vitória para esta vara menorista de Vila Velha. Acertou a competência, mas se equivocou a juíza declinante na comarca a indicar. 

Tombado o processo sob o nº 0015925-04.2019.8.08.0024, já teve decisão de declinação da competência deste juízo para a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória/ES porque residem, MENORES E AVÓ MATERNA, naquela comarca, na forma do art. 147 do ECA, sendo de direito dos infantes a análise da contenda que se observa pelo juízo próximo na forma da lei e do que sistematizado pelo ordenamento infantojuvenil e já reafirmado pelo C. STJ.

Se ainda nesta vara em trâmite para remessa à Vitória/ES, apense-se e prossiga-se. Em não estando mais aqui, remeta-se esta guarda do genitor àquele juízo também para que seja apensado lá porque em clara conexão.

Intime-se patrono desta por lista. 

Diligencie-se.


6 - 0006228-57.2018.8.08.0035 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.S. e outros
Requerido: P.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9056/ES - EDWAR BARBOSA FELIX
Requerido: P.M.M.
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerido: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
(...) A proposta do juízo, então, acreditando no amor, volto a dizer e boa fé de todos, é que se submetam a sessões de Justiça Restaurativa objetivando encontrarem solução de convivência comum.
Intimem-se, pois, todos do presente para se  manifestarem em 05 dias e encaminhe-se cópia ao MM. Juiz competente pela ação na Vara de Família.
Dilgiencie-se.


7 - 0023066-12.2017.8.08.0035 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: S.D.S.C. e outros
Requerido: A.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: I.C.P.P.
Requerente: S.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivamente em alegações finais e conclusos.
Diligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012141-42.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CELIO MARQUES PEREIRA CAMPOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSANGELA COUTO GONCALVES COSTA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0134/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO


Lista: 0134/2019


1 - 0017566-62.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: GILDETE ROCHA SANTANA e outros
Testemunha Réu: RENATO SENA DOS SANTOS
Réu: LUANA CABRAL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: ALESSANDRO VIANA PEREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0010074-82.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WEMERSON OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Réu: WEMERSON OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Réu: WEMERSON OLIVEIRA SILVA
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0010074-82.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WEMERSON OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Réu: WEMERSON OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Réu: WEMERSON OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido da defesa à fl. 102/103, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, prossigo com o feito e designo interrogatório do acusado para o dia 31 de Outubro de 2019, às 13h00min.

Laudo definitivo acostado à fl. 72, do pedido de fl. 93, vista as partes para se manifestarem.
Intimem-se e requisitem-se como de praxe.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0017566-62.2017.8.08.0035 
AÇÃO: 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUANA CABRAL DA SILVA, brasileira, filha de Jeanete Cabral e de Adilson da Silva, nascida aos 30/10/1998, residia na Rua Central, nº 64, São Pedro, Vitória/ES, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. 

 

A EXMA. SRª. DRª. PAULA CHEIM JORGE, MMª. Juíza de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente  INTIMADA A  ACUSADA acima qualificada, para  comparecer no dia 31/10/2019 às 14:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, sito à Rua Annor da Silva, s/nº, Boa Vista II, Vila Velha/ES, (Fórum de Vila Velha), para audiência de instrução e julgamento. 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Cristina Brunoro
Analista Judiciária Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0017566-62.2017.8.08.0035 
AÇÃO: 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALESSANDRO VINA PEREIRA, brasileiro, filho de  Eliano Viana da Silva e de alexandre José Pereira, nascido aos 25/01/1999, natural de Vila Velha/ES, residia na Rua Oswaldo de Andrade,  nº 13, quadra 20, Boa Vista I, Vila Velha/ES, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. 

 

A EXMA. SRª. DRª. PAULA CHEIM JORGE, MMª. Juíza de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente  INTIMADO O  ACUSADO acima qualificado, para  comparecer no dia 31/10/2019 às 14:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, sito à Rua Annor da Silva, s/nº, Boa Vista II, Vila Velha/ES, (Fórum de Vila Velha), para audiência de instrução e julgamento. 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Cristina Brunoro
Analista Judiciária Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0017566-62.2017.8.08.0035 
AÇÃO: 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALESSANDRO VIANA PEREIRA, brasileiro, filho de  Eliano Viana da Silva e de alexandre José Pereira, nascido aos 25/01/1999, natural de Vila Velha/ES, residia na Rua Oswaldo de Andrade,  nº 13, quadra 20, Boa Vista I, Vila Velha/ES, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. 

 

A EXMA. SRª. DRª. PAULA CHEIM JORGE, MMª. Juíza de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente  INTIMADO O  ACUSADO acima qualificado, para  comparecer no dia 31/10/2019 às 14:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Vila Velha, sito à Rua Annor da Silva, s/nº, Boa Vista II, Vila Velha/ES, (Fórum de Vila Velha), para audiência de instrução e julgamento. 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Cristina Brunoro
Analista Judiciária Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0143/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0143/2019


1 - 0017972-15.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: M.D.F.N.
Requerido: D.A.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137936/RJ - JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA
Requerente: M.D.F.N.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Designo audiência para oitiva da parte D.A.B. para o dia 13/11/2019, às 14h30min, a ser realizada neste juízo. 3 – OFICIE-SE ao Juízo Deprecante, informando a data da audiência designada, bem como solicitando informações sobre provável contestação. Sendo a resposta positiva, que nos seja encaminhado cópia da peça de defesa, bem como do instrumento procuratório das partes requeridas, para que possa ser dado cumprimento a carta precatória, nos termos dos art.260 e 267, inc. I, ambos do CPC. 4 – INTIME-SE a parte, através de Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada. 5 – Intimem-se os patronos das partes, bem como notifique-se o Ministério Público, a teor do que preconiza o artigo 698, do CPC. 6 – Serve este despacho como Ofício. 7 – I-se e D-se.


2 - 0017861-31.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.N.G.B.
Requerido: F.N.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24614/ES - JOSE MARQUES PEREIRA
Requerente: C.N.G.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Defiro o pedido de emenda a inicial, nos termos de fls.61/63, devendo a Secretaria proceder as devidas retificações de autuação e registro. 2 – Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3º do CPC. 3 – Intime-se a requerente, por seu patrono, para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de nascimento de Fabricio Junior. Após a juntada aos autos, voltem os autos conclusos para o arbitramento dos alimentos provisórios. 4 – Pelo princípio da eficiência processual do processo, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2019, às 15:30h. 5 – CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de conciliação, acima designada. 6 – INTIME-SE, também, a requerente para comparecer à audiência designada. 7 – Realizada a audiência de conciliação e não havendo acordo, neste momento será entregue ao Requerido a contrafé (cópia da inicial), quando, então, se inicia a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial. 8 – Notifique-se o Ministério Público. 9 – D-se.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL

   ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
 
 
PROC. Nº 0028303-27.2017.8.08.0035  -  DIVÓRCIO LITIGIOSO    
 
 
                                                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
O DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente a Sr. WALTER DA SILVA DE BARROS , atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,  proposta por  CLEIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE BARROS.
E como consta dos autos, que a Sr. WALTER DA SILVA DE BARROS, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LO pessoalmente, INTIMA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, proceder o pagamento das custas processuais a que fora condenado, no valor de R$ 256,63 (  duzentos e cinquenta  e seis reais e sessenta três centavos)
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis)  dias do mês de agosto do  ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES
 
 
 
           rcl.

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
 
Processo nº 0020813-51.2017.8.08.0035  -AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
Requerente: ANDRESSA TEIXEIRA DE SOUZA ABREU
Requerido:  MAURICIO ROCHA ABREU DE SOUZA
 
                                        
                                                              EDITAL DE CITAÇÃO 
 (PRAZO DE 20 DIAS)
 
O DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, MM. Juíz de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. MAURICIO ROCHA ABREU DE SOUZA,  atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por ANDRESSA TEIXEIRA DE SOUZA ABREU .
E como consta dos autos, que o Sr. MAURICIO ROCHA ABREU DE SOUZA, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível CITÁ-LO pessoalmente, CITA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR APÓS OS 20 (VINTE) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, apresentar defesa, sob pena de lhe ser decretada revelia.
                 Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2019.. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciária Especial, o fiz digitar, conferi, subscrevo e assino.
 
 
        RITA DE CÁSSIA LACERDA
      Analista Judiciária Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES
 
 
          dlpa

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010570-75.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LEONARDO BUSTAMANTE DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18671/ES - DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA
23515/ES - VANDER SANTOS GIUBERTI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 11/06/2014 no sistema PROJUDI.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012633-05.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ATILIO DEZAN onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19323/ES - PEDRO RODRIGUES FRAGA
21519/ES - FELIPE GONCALVES CIPRIANO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 21/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0122/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS

Lista: 0122/2019


1 - 0001479-80.2007.8.08.0035 (035.07.001479-6) - Procedimento Comum
Exequente: MILENA SILVA ROCHA
Requerente: MILENA SILVA ROCHA e outros
Executado: CLARA DE ASSIS SILVA ROCHA
Requerido: CRISTIANE GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Exequente: MILENA SILVA ROCHA
Requerente: MILENA SILVA ROCHA
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Exequente: MILENA SILVA ROCHA
Requerente: MILENA SILVA ROCHA
Para retirar a certidão de crédito solicitada à fl.327 e deferida na despacho de fl. 325.


2 - 0028038-88.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SIBELI SOUZA PINTO GABLER
Requerido: EUROSILICONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21519/ES - FELIPE GONÇALVES CIPRIANO
Requerente: SIBELI SOUZA PINTO GABLER
Para retirar e fazer cumprir a Carta Precatória de Citação.


3 - 0089104-50.2010.8.08.0035 (035.10.089104-9) - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: ROMA CONSTRUÇÕES COMERCIO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA
Impugnado: NILCELI TRISTÃO PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Impugnado: NILCELI TRISTÃO PINHEIRO
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Impugnante: ROMA CONSTRUÇÕES COMERCIO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo, assim, o benefício concedido aos impugnados.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

JUNTE-SE cópia desta decisão nos autos em apenso (nº 0019724-76.2006.8.08.0035).

Preclusa a decisão, nada mais sendo requerido, após baixa, DESAPENSEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos.


 


4 - 0019724-76.2006.8.08.0035 (035.06.019724-7) - Procedimento Comum
Reconvinte: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA
Requerente: NILCELI TRISTÃO PINHEIRO e outros
Reconvido: NILCELI TRISTÃO PINHEIRO
Requerido: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007336/ES - JACKSON ORTEGA SOARES
Requerente: FRANKLIN MANOEL GUILHERME PINHEIRO
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerente: NILCELI TRISTÃO PINHEIRO
Reconvido: NILCELI TRISTÃO PINHEIRO
Requerente: FRANKLIN MANOEL GUILHERME PINHEIRO
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Reconvinte: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA
Requerido: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:


A) Quanto à pretensão autoral:


A.1) Com relação ao réu MARIVALDO PASSAMANI, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, por ilegitimidade passiva ad causam.


A.2) Com relação à ré ROMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a ré ao pagamento de danos morais aos autores, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora legais a partir deste arbitramento.


Firme ao princípio da causalidade e considerando que houve sucumbência recíproca, sendo a dos autores a de maior parte, CONDENO os autores ao pagamento de 4/5 das custas e despesas processuais e a ré ROMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA ao pagamento de 1/5. Quanto aos honorários advocatícios, CONDENO a ré ROMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC, bem como CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus, fixando estes em em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido (correspondente à diferença entre o valor atribuído à causa e o valor da condenação), nos termos dos arts. 85 do CPC.


Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em favor dos autores, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido.


B) No tocante à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para decretar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes e, consequentemente, reintegrar a reconvinte na posse do imóvel objeto da presente demanda, mediante devolução aos reconvindos da quantia efetivamente paga, corrigida monetariamente desde cada pagamento, bem como para condenar os reconvindos ao pagamento de alugueis pela ocupação do imóvel a serem apurados em liquidação de sentença, apenas ressalvando que o termo inicial deve ser a data da expedição do “habite-se” (13/02/2009), devendo fluir até efetiva desocupação.


Considerando que apenas fora fixado termo inicial da condenação dos reconvindos em alugueis diverso do requerido na reconvenção, tenho que houve sucumbência mínima da reconvinte (art. 86, parágrafo único). Por conseguinte, CONDENO os reconvindos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da ré-reconvinte, arbitrando-os, por apreciação equitativa, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC.


Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em favor dos reconvindos, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido.


P.R.I.


No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.


Após o trânsito em julgado, calculadas eventuais custas remanescentes, intime-se a requerida ROMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA para pagamento na proporção ora fixada e, no caso de inércia, proceda-se à inscrição online junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça/ES.


Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


5 - 0014261-02.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROGERIO WALTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 29738/ES - NICOLLAS DE ALMEIDA GOMES
Requerido: ROGERIO WALTER

Para tomar ciência do julgamento:
 
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente.
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente do autor.
Além disso, tendo em vista a petição de fls. 50/53, intime-se a parte autora para efetuar a transferência do veículo para a Unidade Federativa de origem.
Custas remanescentes, se houver, pela parte requerente.
Transitado em julgado, expeça-se alvará. 
Publique-se. 
Registre-se.
Intimem-se.  
 


6 - 0027904-95.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCONE BENTO TOLEDO
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12531/ES - TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO
Requerente: MARCONE BENTO TOLEDO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 100 e para requerer o que entender de direito.


7 - 0023263-74.2011.8.08.0035 (035.11.023263-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA SEGURADORA S A
Executado: CFM HOTEL POUSADA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0071886/MG - DANIEL AUGUSTO DE M. URBANO
Exequente: CAIXA SEGURADORA S A
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 108/109 e para requerer o que entender de direito.


8 - 0017648-64.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CRISLAINE GUDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10341/ES - AGACI CARNEIRO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 86 e para requerer o que entender de direito.


9 - 0007510-96.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Réu: RIO VALE MERCANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20330/ES - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE
Autor: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 23 e para requerer o que entender de direito.


10 - 0006723-67.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA
Réu: OI FARMA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Autor: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 47 e para requerer o que entender de direito.


11 - 0029667-34.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA
Requerido: MARCILIO VAZ TORRES MARTINS SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 57 e para requerer o que entender de direito.


12 - 0023941-31.2007.8.08.0035 (035.07.023941-9) - Procedimento Comum
Requerente: OTAVIO DE CARVALHO SOBRINHO
Requerido: PERIM INCORPORACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009168/ES - FABIANO LARANJA RIBEIRO
Requerido: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO MACHADO
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Requerido: PERIM INCORPORACOES LTDA
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


13 - 0023961-75.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: EXTINCHAMAS EXTINTORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 98/100 e para requerer o que entender de direito.


14 - 0025219-52.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELY SERAFIM CAMPANA
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA
Para providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


15 - 0502970-70.2004.8.08.0035 (035.04.005417-9) - Busca e Apreensão
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
Requerido: ADENILSON ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
Para providenicar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


16 - 0042586-94.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Réu: DIEGO MARTINS DIAS - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 67 e para requerer o que entender de direito.


17 - 0009692-55.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MARIANA REGINA LINO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 40 e para requerer o que entender de direito.


18 - 0070730-64.2002.8.08.0035 (035.02.070730-9) - Consignatória de Aluguéis
Requerente: CARLOS LOPES BARCELOS
Requerido: LOTEMENTO RIO MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006458/ES - DOMINGOS SAVIO TALLON
Requerente: CARLOS LOPES BARCELOS
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


19 - 0021395-51.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: EWERTON ANDRE FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86925/MG - ALYSSON TOSIN
Exequente: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para tomar ciência da certidão de fls. 35v. e para requerer o que entender de direito.


20 - 0000577-44.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: INTERVIP TELECOM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006922/ES - ADILSON GUIOTTO TORRES
Réu: CARLOS ALEXANDRE PORTO CARREIRO NETO
Réu: INTERVIP TELECOM LTDA
Advogado(a): 18576/ES - MARIANA FORZZA BORTOLINI
Réu: CARLOS ALEXANDRE PORTO CARREIRO NETO
Réu: INTERVIP TELECOM LTDA
Para tomarem ciência da petição de fls. 74/83 e para se manifestarem nos autos.


21 - 0004781-34.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RAQUEL SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para apresentar réplica às Contestações juntadas às fls. 34/46 e 47/62, dentro do prazo legal.


22 - 0004184-31.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LOXE E BICALHO ADVOCACIA e outros
Executado: CHARLES ROSA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Exequente: LOXE E BICALHO ADVOCACIA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 39 e para requerer o que entender de direito.


23 - 0005062-92.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Réu: ECO VITORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 62/63 e para requerer o que entender de direito.


24 - 0031442-55.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: ELSON AZEVEDO VAREJAO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerente: BANCO PAN SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 40 e para requerer o que entender de direito.


25 - 0017843-59.2009.8.08.0035 (035.09.017843-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: MARCO ANTÔNIO MION

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Requerente: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Para tomar ciência da certidão de fl. 220 verso e para fornecer novo endereço do requerido.


26 - 0014792-69.2011.8.08.0035 (035.11.014792-9) - Procedimento Sumário
Requerente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: ANDRESSA TOKUMI FRANCO YAMAMOTO EMERICK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 139 e para requerer o que entender de direito.


27 - 0003979-07.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Requerido: ANA CAROLINA OLIVEIRA VIANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 79 e para requerer o que entender de direito.


28 - 0024396-10.2018.8.08.0035 - Notificação
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DE WINDSOR
Requerido: OSILIO COUTINHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DE WINDSOR
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 30 e para requerer o que entender de direito.


29 - 0000878-54.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEONARDO LOIOLA GAMA e outros
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA AZUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9910/ES - LEONARDO LOIOLA GAMA
Exequente: LEONARDO LOIOLA GAMA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 74 e para requerer o que entender de direito.


30 - 0004024-06.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: FORT ROCHA GRANITOS LTDA
Réu: INTERMAX COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E SERVICOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Autor: FORT ROCHA GRANITOS LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 77 e para requerer o que entender de direito.


31 - 0029880-06.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: FHILLIPE RANGEL BRECIANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência das certidões negativas de fl. 32/33 e para requerer o que entender de direito.


32 - 0005760-59.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Executado: BONFA COMERCIAL COSMETICOS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 109/110 e para requerer o que entender de direito.


33 - 0024531-90.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: VALMIR SILVA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: VALMIR SILVA DE JESUS
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 80 e para requerer o que entender de direito.


34 - 0017525-61.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: RAFAEL MARTINS DUTRA CENTRO AUTOMOTIVO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 41 e para requerer o que entender de direito.


35 - 0017660-10.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Requerido: ALESSANDRA TAVARES SONEGHETT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 39 e para requerer o que entender de direito.


36 - 0029758-90.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: MULTI TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Réu: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 416705/SP - FELIPE BITENCOURT
Autor: MULTI TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 35 e para requerer o que entender de direito.


37 - 0020188-90.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S\A
Requerido: BEIRA MAR IMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S\A
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 114 e para requerer o que entender de direito.


38 - 0032527-08.2017.8.08.0035 - Despejo
Autor: ERCOLANO BRIDI
Réu: SEBASTIAO JOSE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
Autor: ERCOLANO BRIDI
Para tomar ciência da certidão de fl. 139 e para requerer o que entender de direito.


39 - 0032801-06.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: POLLYRAISS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para tomar ciência das certidões negativas de fl. 114 e 118 e para requerer o que entender de direito.


40 - 0003431-45.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: CLESIO DO NASCIMENTO
Requerido: IMOBILIARIA NOVA AURORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Requerente: CLESIO DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 69 e para requerer o que entender de direito.


41 - 0000768-55.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ELIOENAI TEIXEIRA PAZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 40 e para requerer o que entender de direito.


42 - 0030815-46.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ELIENAY TEIXEIRA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 48 e para requerer o que entender de direito.


43 - 0017990-80.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GR S/A
Executado: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Exequente: GR S/A
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


44 - 0019882-63.2008.8.08.0035 (035.08.019882-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAÚCARD S/A
Requerido: VITORINO UILSON SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21954/ES - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
Requerente: BANCO ITAÚCARD S/A
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


45 - 0022543-15.2008.8.08.0035 (035.08.022543-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Executado: TÉLIO FERNANDES VASCONCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Advogado(a): 0053095/MG - FABIANO LOPES FERREIRA
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
 Vistos etc. Manifestação às fls. 145/151, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, homologação do acordo firmado.

É o relatório.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.

Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 145, dos valores bloqueados às fls. 134/135-verso.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


46 - 0020080-90.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: LUCIA SANTOS ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 51 e para requerer o que entender de direito.


47 - 0026380-97.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EMPRESARIAL MARIO ANTONIO PEREIRA - CEMAP
Executado: ELTON LIVIO PETERLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Exequente: CENTRO EMPRESARIAL MARIO ANTONIO PEREIRA - CEMAP
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 56 e para requerer o que entender de direito.


48 - 0027494-71.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: GERALDO LUIZ VIMERCATI
Réu: ADRIANE MOLL ALLARDYCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Autor: GERALDO LUIZ VIMERCATI
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 78/79 e para requerer o que entender de direito.


49 - 0507807-61.2010.8.08.0035 (035.10.507807-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: PEDRO HELIO JESUS LOYOLA
Executado: DARCI ALBERTO PERINI
Requerido: DARCI ALBERTO PERINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16620/ES - RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA
Requerente: PEDRO HELIO JESUS LOYOLA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 347 e para requerer o que entender de direito.


50 - 0009501-10.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARTINS VIEIRA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 27/28 e para requerer o que entender de direito.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0121/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS

Lista: 0121/2019


1 - 0000179-63.2019.8.08.0035 - Despejo
Autor: MARILDA LINO DE MATTOS
Réu: ALECY RATTES MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Réu: ALECY RATTES MARQUES
Advogado(a): 12346/ES - SAMIRA QUEIROZ CASTELLO
Autor: MARILDA LINO DE MATTOS

Para tomar ciência do despacho:
Deixo para analisar o pedido liminar após a Audiência de Conciliação.Designe-se audiência.Diligencie-se.


2 - 0000179-63.2019.8.08.0035 - Despejo
Autor: MARILDA LINO DE MATTOS
Réu: ALECY RATTES MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Réu: ALECY RATTES MARQUES
Advogado(a): 12346/ES - SAMIRA QUEIROZ CASTELLO
Autor: MARILDA LINO DE MATTOS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 10/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


3 - 0021012-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO PAULO DAL COL
Requerido: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 10028/ES - VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO
Requerente: PEDRO PAULO DAL COL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes acerca do laudo pericial.Diligencie-se.


4 - 0016527-59.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: FABIO ALOCHIO CARREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 04/11/2019, às 13:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


5 - 0016527-59.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: FABIO ALOCHIO CARREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


6 - 0016349-13.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 04/11/2019, às 13:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


7 - 0016349-13.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


8 - 0016575-18.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: PRICILLA ULIANA BREMENKAMP DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 04/11/2019, às 14:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


9 - 0016575-18.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: PRICILLA ULIANA BREMENKAMP DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


10 - 0016355-20.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ALEXSANDER NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 04/11/2019, às 14:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


11 - 0016355-20.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ALEXSANDER NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


12 - 0016332-74.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ISAIAS JORGE FRANCISCO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 04/11/2019, às 15:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


13 - 0016332-74.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ISAIAS JORGE FRANCISCO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".
 


14 - 0016353-50.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANA CLAUDA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 04/11/2019, às 15:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


15 - 0016353-50.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANA CLAUDA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


16 - 0016528-44.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANDREA TERESINHA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 05/11/2019, às 13:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


17 - 0016528-44.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANDREA TERESINHA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 05/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


18 - 0016534-51.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: FABIOLA DA PENHA EFFGEN SYLVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 05/11/2019, às 13:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


19 - 0016534-51.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: FABIOLA DA PENHA EFFGEN SYLVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


20 - 0016331-89.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 05/11/2019, às 14:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


21 - 0016331-89.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 05/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


22 - 0016506-83.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: AGNALDO CESCONETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 05/11/2019, às 15:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


23 - 0016506-83.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: AGNALDO CESCONETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 05/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


24 - 0016322-30.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: JAQUELINE CHISTE PAGINE AUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 06/11/2019, às 13:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


25 - 0016322-30.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: JAQUELINE CHISTE PAGINE AUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


26 - 0016316-23.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: LAURO CESAR FREITAS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 06/11/2019, às 14:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


27 - 0016316-23.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: LAURO CESAR FREITAS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


28 - 0016581-25.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: RAFAEL ARAUJO TURBAY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 06/11/2019, às 14:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


29 - 0016581-25.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: RAFAEL ARAUJO TURBAY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


30 - 0016509-38.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANDERSON SAIB LOYOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 07/11/2019, às 13:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


31 - 0016509-38.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ANDERSON SAIB LOYOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 07/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


32 - 0016582-10.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MARIA APARECIDA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 06/11/2019, às 13:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


33 - 0016582-10.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MARIA APARECIDA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0146/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0146/2019


1 - 0022979-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JOSE DE JESUS e outros
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


2 - 0019516-38.2019.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DAHIANI LIMA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31667/ES - FRANCISCO JOSE CREMASCO
Indiciado: DAHIANI LIMA SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Nestes termos, CONCEDO a DAHIANI LIMA SOUZA, nos autos qualificada, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, restando sujeita às obrigações dos arts. 327 e 328, do CPP, e, advirto-a, desde já, que o descumprimento de qualquer das condições, importará nas sanções do art. 282, § 4º, do CPP.

Aplico como medida cautelar alternativa a prisão o comparecimento periódico em Juízo, até o 10º dia do mês, para informar e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do CPP, a proibição de frequentar quaisquer dos Estabelecimentos Prisionais da Grande Vitória, conforme artigo 319, II, do CPP, bem como o recolhimento domiciliar no período noturno (20h às 06h) e nos dias de folga, nos termos do artigo 319, V, do CPP.
 


3 - 0000776-32.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: RAILAN ANJO PIRES
Réu: JAYNE ANJO PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Réu: JAYNE ANJO PIRES
Advogado(a): 30853/ES - FABIO MARCAL VASCONCELLOS
Réu: JAYNE ANJO PIRES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, JAYNE ANJO PIRES, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LA quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0019134-79.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA ALIANÇA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 54, CAPUT, DA LEI N° 9.605/1998.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003826-52.2008.8.08.0035 (035.08.003826-4) 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JORGE PEREIRA DA PENHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de OLEGARIO PEREIRA DA PENHA E DE ANALIA PENHA GOMES, NASCIDO AOS DIAS 08/05/1977.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, para proceder o levantamento da finça ao tempo recolhida que será restituída ao Investigado, no prazo de 30 dias, sob pena de perda em favor da União, o que, desde já, determino na inércia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0014076-37.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 22/07/1971, FILHO DE SEBASTIÃO VAUNA DE OLIVEIRA E DE ELENA ROSA AZEVEDO OLIVEIRA.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, pelo delito previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8137/90, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007851-68.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WMAIKI PALUDO GUIMARAES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
NASCIDO EM 23/09/1985, FILHO DE IRONI PALUDO E JORGE CARLOS DA SILVA.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Posto isto, por entender despiciendas considerações outras, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR DARLY SOUZA PEREIRA, JOEL DO NASCIMENTO JUNIOR e WMAIKI PALUDO GUIMARÃES nas iras do artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal Brasileiro.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Vila Velha-ES, 04/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0131/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0131/2019


1 - 0004643-38.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.M.S.
Executado: D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111997/MG - MARIA DO CARMO NERY BRANDAO
Exequente: L.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o exequente, para ciência do termo de penhora acostado à fl. 416, bem como para requerer o que lhe convier, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.


2 - 0007644-26.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.C.F.L.U.
Requerido: C.A.U.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14539/DF - ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA ROSINDO
Requerente: L.C.F.L.U.
Advogado(a): 28914/ES - ICARO STEFANON CAETANO
Requerido: C.A.U.
Advogado(a): 27193/ES - MAICON SCHINEIDER DA SILVA
Requerido: C.A.U.

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, tratando-se de competência absoluta, não pode ser ignorada por este Juízo, motivo pelo qual os autos deverão ser remetidos para o do domicílio dos menores, o qual, neste caso, é o do Juízo de Venda Nova do Imigrante/ES.

Diante do exposto, em observância ao art. 64, § 1º do CPC, DECLINO da competência para processar e julgar esta causa, reconhecendo como competente a Vara de Família do Juízo de Venda Nova do Imigrante/ES, a quem couber por distribuição, determinando, após as devidas baixas, a remessa destes autos com nossas homenagens.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência.

Diligencie-se.


3 - 0029589-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.G.N. e outros
Requerido: V.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20685/ES - GIZELLY CASSIMIRO DE SOUZA MATOS VASCONCELLOS
Requerente: J.G.N.

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se a existência de erro material, conforme depreende-se da petição de fls. 51/54, na qual não constou na sentença a exclusão dos pais biológicos, nem a mudança do nome da requerida.

Desta feita, e considerando os termos da petição supramencionada, DECLARO a existência de erro material na sentença de fls. 43/44, na conformidade com o disposto no art. 494, inc. I, do CPC, para fazer constar o seguinte:

ONDE SE LÊ: Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para declarar que JOÃO GABRIEL NETO e ODETE COSTA GABRIEL são pais socioafetivos de VALQUÍRIA RODRIGUES COSTA, passando a constar os nomes de seus pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos quais sejam: LEONCIO GABRIEL E ENEDINA NASCIMENTO / JOSÉ COSTA E MARIA DE SOUZA COSTA.

Expeça-se o Mandado de Averbação objetivando a inclusão do nome dos pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos dos autores.


LEIA-SE: Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para declarar que JOÃO GABRIEL NETO e ODETE COSTA GABRIEL são pais socioafetivos de VALQUÍRIA RODRIGUES COSTA, passando-se a chamar VALQUÍRIA COSTA GABRIEL, bem como que conste os nomes de seus pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos quais sejam: LEONCIO GABRIEL E ENEDINA NASCIMENTO / JOSÉ COSTA E MARIA DE SOUZA COSTA.

DETERMINO ainda a exclusão dos pais biológicos DEUSDEDITH COSTA E MARLENE RODRIGUES COSTA, bem como de seus avós paternos/maternos, JOSÉ COSTA E MARIA DE SOUZA COSTA / JOÃO RODRIGUES E DEOIMA DA SILVA RODRIGUES.

Expeça-se o Mandado de Averbação objetivando a inclusão do nome dos pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos dos autores e a exclusão dos pais, avós paternos/maternos biológicos.

Registre-se que permanecerão incólumes os demais termos contidos na sentença de fls. 43/44, ressalvada a parte onde consta o equívoco.

Intimem-se as partes, por seu patrono para ciência.

Expeça-se novo Mandado de Averbação.

Diligencie-se.


4 - 0026731-02.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.
Requerido: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerente: E.M.

Para tomar ciência do julgamento:
De primeiro, considerando a divergência da letra no sobrenome do Sr Abner, promovo a busca via CRC JUD a fim de anexar a certidão de nascimento do mesmo.

Considerando a manifestação ministerial de fl.26, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE declarada na sessão de mediação de fls. 24/25, e determino que conste no registro do menor o nome do pai, ABNER SANTOS DE SOUSA e dos avós paternos, bem como que seja acrescentado ao referido registrando o sobrenome paterno, passando-se a chamar-se ENZO MONTEIRO DE SOUSA, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, III "a", do CPC.

Em tempo, verifico que na audiência de mediação, o douto advogado Dr Kepler Baiôco Corradi OAB/ES 23.867, atuou como advogado dativo de ambas as partes para o ato, em razão da ausência de Defensores Públicos, que se encontravam patrocinando outra sessão na mesma data e horário. Assim, arbitro os honorários em favor do nobre causídica dativo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.
Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.
Sem custas, frente à isenção legal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro para a devida averbação, na forma do art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.560/92, com cópia da certidão de nascimento de fl. 06 e do documento pessoal do genitor (Certidão de nascimento).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

Diligencie-se no necessário.

 


5 - 0026731-02.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.
Requerido: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23867/ES - KEPLER BAIOCO CORRADI
Requerido: A.S.D.S.
Para trazer aos autos, em que foi nomeado Advogado Dativo, seu CPF e endereço para expedição do ofício para Procuradoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias.   ¿


6 - 0022294-59.2011.8.08.0035 (035.11.022294-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.F.D.P. e outros
Executado: L.C.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11992/ES - CARLOS ROBERTO MARTINS
Executado: L.C.D.P.
Advogado(a): 15410/ES - ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA
Exequente: J.F.D.P.
Advogado(a): 24041/ES - VICTOR RAMOS DAL PIAZ
Exequente: L.F.D.P.

Para tomar ciência da decisão:

Assim, tenho que a genitora dos menores, é terceira sem interesse jurídico (o único interesse era satisfazer as necessidades prementes dos filhos), não havendo falar em sub-rogação, até porque o crédito alimentício é insuscetível de cessão, devendo a mesma, caso se sinta prejudicada, ingressar com demanda própria de cobrança na vara cível competente.


2. Do pedido de desistência formulado pelos Exequentes Luiza e Henrique

Verifico às fls. 281/282, informação do Executado acompanhada de documento de escrituras públicas (fls. 283/286), dando conta de que os Exequentes Henrique e Luiza declararam mediante escritura pública, que o Executado/genitor encontra-se adimplente com as prestações alimentícias, desejando a extinção da presente execução.
Manifestação dos Exequentes Luiza e Henrique às fls. 325/328, arguindo que não reconhecem a dívida exequente, pugnando pela extinção no que se refere as suas quotas partes. Quanto as parcelas vincendas, os mesmos postulam pela alteração da conta que está ocorrendo o depósito da pensão, por já serem maiores e absolutamente capazes.

Sem delongas, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO sobre o qual se funda a presente ação, extinguindo a presente execução  com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, IV c/c 925 ambos do CPC. Sem condenação de custas em virtude do art. 90 §3º do CPC.

Quanto as parcelas vincendas, considerando que os Exequentes pleitearam a alteração da conta que está ocorrendo o depósito da pensão, saliento que cabem a eles, formularem o pedido nos autos principais de nº 017.08.000382-9.

3. Do Prosseguimento do feito com relação a Exequente Juliana.

A presente execução restringe-se aos meses de dezembro/2010 a junho/2011 (acrescida de multa e honorários fixados na r.decisão de fl. 45/45-v), sendo que na r. decisão de fls. 203, restou determinada a penhora de 10% dos vencimentos líquidos do executado até a quitação integral do débito apurado à fl. 135.

Registro que os cálculos apresentados pela Exequente Juliana, estão em desacordo com a decisão de fls. 245/246 e a planilha de fl.247, devendo serem excluídos a quota parte dos Exequentes Luiza e Henrique, e os valores levantados pela Exequente e sua patrona.

Assim, entendo necessário remeter os autos à contadoria, para atualização do débito de fl.135.

Deverão dos cálculos, serem abatidos os valores depositados e levantados pela parte Exequente e sua patrona, cujo extrato de conta segue anexo, bem como deverão ser excluídos dos cálculos, a partir do dia 04/10/2016, a quota parte dos Exequentes Luíza e Henrique, ante a renúncia do crédito.

Com o cálculo juntado aos autos, venham imediatamente conclusos para analisar a impugnação ao cumprimento.

INTIMEM-SE as partes da presente, por seus patronos.

Anote-se a inclusão do(a) advogado(a) dos exequentes Luiza e Henrique (fls. 327/328) no sistema informatizado, observando a serventia para futuras intimações.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 21 de Agosto de 2019.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


7 - 0034441-73.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.V.D.C.D.
Executado: R.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA
Exequente: R.V.D.C.D.
Para ciência da petição (justificativa) de fls.93/138, no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0027299-18.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.M.
Requerido: N.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: N.C.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a manifestação ministerial de fl.40, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas na sessão de mediação de fls. 37/38, e, por conseguinte,  determino a guarda, convivência e alimentos, conforme acordado pelas partes. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Deixo de condenar custas e honorários advocatícios tendo em vista que as partes estão amparadas pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Notifique-se o Ministério Público, eis que há interesse de menor.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, verifico que na sessão de mediação, a Dra Ana Cláudia Martins Cardoso OAB/ES 25.071 atuou como advogada dativa para o ato. Assim, arbitro os honorários em favor da nobre causídica dativa em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

 


9 - 0014339-93.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.R.A.B.
Requerido: R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: C.R.A.B.
Para ciência e manifestação da Contestação e documentos de fls. 60/109.


10 - 0001494-83.2016.8.08.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.J.S.
Requerido: J.L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24626/ES - CIRLENE HELENA VACARRI DE RESENDE
Requerente: K.D.J.S.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls.91, que não localizou o Requerido, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0014327-79.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: S.D.J.C.
Executado: E.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: S.D.J.C.
Para ciência da petição (justificativa) de fls. 21/26, no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0037152-85.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.C.
Requerido: F.D.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: F.D.M.A.
Vistos em inspeção.

1. Certifique-se quanto a apresentação de resposta pelo requerido.

2. Verifico que na Sessão de Mediação realiza da em 04 de abril 2018, Termo de fl. 28, ambas as partes contaram com a representação de advogados que se proporam a atuar como dativos.

3. Desse modo, nomeio como dativos os advogados Simone Lourenço Stela Montenegro (OAB/ES nº 20.659) e Robson Andre Perim (OAB/ES nº 22.620), que acompanharam, respectivamente, a requerente e o requerido na referida audiência de mediação.

4. Arbitro os honorários em favor dos advogadas dativos em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada, na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

5. Expeça-se Ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

6. Diligencie-se


13 - 0002197-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: O.P.
Requerido: E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: E.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a manifestação ministerial de fl.20v, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas na sessão de mediação de fls. 18/19, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Deixo de condenar custas e honorários advocatícios tendo em vista que as partes estão amparadas pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Notifique-se o Ministério Público, eis que há interesse de menor.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, verifico que na audiência de mediação, os doutos advogado, Dr Marcelo Coelho Silva, OAB/ES 28.266 e Dr Leonardo Miranda Coutinho OAB/ES 18.930, atuaram como advogados dativos das partes para o ato, em razão da ausência de Defensores Públicos naquele horário. Assim, arbitro os honorários em favor dos nobre causídicos  em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

Sirva-se servindo a presente de ofício.

Diligencie-se. 


14 - 0000890-68.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.T.D.
Requerido: V.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: V.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a manifestação ministerial de fl.39 HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas na sessão de mediação de fls. 36/37, e, por conseguinte,  determino a guarda, convivência e alimentos, conforme acordado pelas partes. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Deixo de condenar custas e honorários advocatícios tendo em vista que as partes estão amparadas pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Notifique-se o Ministério Público, eis que há interesse de menor.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, verifico que na sessão de mediação, o Dr. Alessandro Bezerra de Azeredo OAB/ES 29.130, CPF nº 056.032.727-75, titular da conta poupança nº 16865, agência 4276, Banco Itaú, atuou como advogado dativo para o ato em favor de ambas as partes. Assim, arbitro os honorários em favor do nobre causídico dativo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.


15 - 0031725-73.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: T.D.S.M.C.
Requerido: R.D.A.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: R.D.A.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na presente sessão de mediação (fls.39/40), no tocante ao reconhecimento da paternidade, guarda, alimentos e direito de convivência, pelo que DECLARO que THIAGO DA SILVA MACHADO CARDOSO não é filho de Leandro Da Silva Cardoso, sendo, na verdade, filho de RAFAEL DE ABREU ALVES. O assento de nascimento do requerente deverá ser retificado para excluir o atual pai registral Sr. Leandro da Silva Cardoso, e os avós paternos Srs. Azeir de Assis Cardoso e Eva da Silva Leal nos campos destinados a pai e avós paternos, assim como deverá ser suprimido o patronímico do menor, a saber, “Cardoso”. Ato contínuo, o primeiro requerido, Sr. RAFAEL DE ABREU ALVES, e seus pais Gilson Geraldo Alves da Cruz e Marilza Pereira de Abreu (fl.14), deverão ser incluídos nos campos destinados ao genitor e avós paternos, respectivamente, sendo que o requerente passará a se chamar THIAGO MACHADO DE ABREU, pois deverá ser incluído o patronímico do pai biológico, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito na forma do artigo 487, III, alínea 'b' do CPC.

Sem custas e demais cominções legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, constato que na sessão de mediação, as nobre causídicas Dra Débora da Rocha Costa Eloi das Neves, OAB/ES 20.406 CPF nº 100.059.657-56 e Dra Shaiani Gonçalves Garcia OAB/ES 30.674 CPF nº 100.208.986-73, atuaram como advogadas dativas das partes para o ato. Assim, arbitro os honorários em favor das causídicas dativas em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro para a devida averbação, na forma do art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.560/92, com cópia da certidão de nascimento do menor (fl.12 - Cartório Distrito de Caparina Serra/ES) e do documento pessoal do genitor.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

Cumpra-se servindo a presente de mandado e ofício.

Diligencie-se no necessário.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0387/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0387/2019


1 - 0014615-66.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.R.B. e outros
Testemunha Autor: J.A.B.-.P. e outros
Testemunha Réu: V.D.S. e outros
Réu: L.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: L.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção – 2018.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.09.2019, às 13:00:horas.

Intimem-se, observando os endereços fornecidos à fl.303.

Requisite-se o Acusado em estando preso.

Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.

Diligencie-se.


2 - 0028659-27.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MATEUS PEREIRA FELIX e outros
Testemunha Autor: THAIS SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Réu: GUILHERME DA CRUZ CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28549/ES - ANA CLAUDIA AZEVEDO
Réu: GUILHERME DA CRUZ CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção – 2018. Em prosseguimento ao feito, designo audiência em continuação para o dia 24.09.2019, às 15:00:horas.
Diante da ausência de defensor público em atuação neste juízo, NOMEIO o Dra. Ana Claudia Azevedo, OAB/ES nº 28.549, para patrocinar a defesa do Acusado Guilherme da Cruz Cardoso, devendo o mesmo ser intimado(a) para informar se aceita ou não o “munus”, no prazo de 48 h, sendo que a serventia somente deverá proceder com tal intimação apenas dois meses antes da data designada para realização do ato instrutório, visando assim o retorno indevido dos autos para o gabinete, caso até lá a Defensoria Pública Estadual volte a atuar nesta vara
Intimem-se.Requisite-se o Acusado em estando preso.Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.


3 - 0014615-66.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.R.B. e outros
Testemunha Autor: J.A.B.-.P. e outros
Testemunha Réu: V.D.S. e outros
Réu: L.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: L.S.D.O.
Fica V. Sa devidamente intimada da expedição da Carta Precatória para oitiva da vítima WALDEMAR BATISTA NETO no juízo do Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Súmula 273 do STJ.


4 - 0030505-11.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUCIANO ALVES BARBOZA
Testemunha Autor: ELIZABETE ROSA SOUZA DA ROCHA e outros
Réu: ZANDERSON LIMA DO NASCIMENTO HERINGER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18308/ES - APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: JULIO ALVES SALVIETE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório de fl. 218, NOMEIO em substituição a Dra. APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES - OAB/ES 18.308, para patrocinar a defesa do acusado Julio Alves Salviete, nos termos da Resolução nº 32/2018 da douta Presidência do egrégio TJES, publicado no DJe do dia 22.10.2018 e observando a ordem cronológica dos advogados dativos listados pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo.
Intime-se o douto patrono dativo, para que seja cientificado que esta demanda contempla a fase instrutória e o julgamento em plenário, do qual a nomeação recairá sobre todo o trâmite do feito podendo ter seu término ao fim da primeira fase (em caso de sentenças de absolvição sumária e impronúncia e decisão desclassificatória) ou mesmo após o julgamento em caso de submissão a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri, inclusive, em fase recursal. Em seguida, já ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, compareça o douto advogado a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 27.09.2019, às 13:00 horas.

Diligencie-se.


5 - 0009211-92.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: CB/PMES LEANDRO ALVES BARRETO e outros
Testemunha Réu: LEONARDO ARAUJO DO NASCIMENTO e outros
Réu: PAULO ROBERTO GRATZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31668/ES - YAGO FELIPE INOCENCIO DA SILVA
Réu: PAULO ROBERTO GRATZ

Para tomar ciência da decisão:
Seguidamente, analisando detidamente a resposta apresentada às fls. 199-201, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o Denunciado, e, por conseguinte, na forma do art. 410 da Lei de Ritos Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.09.2019, às 15:30 horas.

Intimem-se:  as testemunhas, a defesa, o presentante do IPMP para comparecerem ao ato instrutório.

Requisite-se o Réu preso.

Intimem-se e requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.


6 - 0007509-48.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: M.D.J.S. e outros
Testemunha Autor: G.P.A.-.D.P. e outros
Testemunha Réu: A.U.M.D.N.
Réu: A.R.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29736/ES - ALAOR DUQUE NETO
Réu: A.R.P.
Advogado(a): 27036/ES - GRABRIELLY VALERIO DO NASCIMENTO
Réu: C.G.P.
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: D.L.V.
Réu: G.D.S.D.
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: W.C.D.O.
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: C.G.P.
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Réu: F.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
  Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, INDEFIRO os pedidos libertários formulados às fls. 665-667 e verso.

    Intimem-se as ilustres defesas do teor desta decisão.
  
    Designo audiência instrutória em continuação para o dia 25.09.2019, às 13:00 horas.
    Intimem-se: as testemunhas, advogados, o ilustre presentante do “Parquet”,
    Requisitem-se os Acusados.
    Considerando a informação junto ao sistema “E-Jud” de novo endereço do ofendido Daniel Rodrigues Batista, bem como endereço de seu genitor também extraído do citado sistema, determino a expedição de mandado intimatório daquele vitimado nas localidades apontadas nos espelhos de consulta que ora se anexam ao presente feito.      
    Diligencie-se, retificando o nome do ofendido Daniel Rodrigues Batista Bernardes, fazendo constar “Daniel Rodrigues Batista”, conforme dado colhido junto ao sistema “CRC-Jud” que ora se junta ao presente “decisum”.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 25/09/2019 ÀS 13:00HORAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007509-48.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: GUSTAVO DOS SANTOS DIAS, vulgo "TOPETE", nascido em 9 de dezembro de 1996, natural de Vila Velha/ES, CPF 159.719.087-07, filho de Marinalva Oliveira Santos, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

A MMª. Juíza de Direito Dra. Ana Amélia Bezerra Rêgo, titular da 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente INTIMADO O ACUSADO acima qualificado, para comparecer(em) na sala de audiência de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, situado na FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355-Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745-Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência.

 

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 01/03/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: GERUSA TORRES DA SILVA


Lista: 0106/2019


1 - 0006662-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.D.S.F. e outros
Requerido: A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2274/ES - ARLETTE ULIANA
Requerente: L.B.D.S.F.
Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
Requerido: A.G.
Para tomar ciencia do termo de audiencia de folhas 328, a seguir parcialmente transcrito:

Em transação processual as partes acordaram que após a juntada de todas as Cartas Precatórias, haverá intimação das advogadas dos autores e da ré para ciência e para as partes apresentarem seus memoriais, em substituição às alegações finais orais, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias. Em seguida, sem necessidade de nova intimação, terá início o prazo também de 20 (vinte) dias para a ré apresentar seus memoriais. Os memoriais dos autores serão juntados aos autos antes da abertura de vista à requerida. E por mais nada haver, a MMª. Juíza mandou encerrar a presente. Eu, TMBS, digitei.


2 - 0024805-83.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.M.F.
Requerido: F.A.D.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29065/ES - FELIPE DIAS DA SILVA
Requerente: N.M.F.

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciencia da decisão de folhas 61 e 62 abaixo transcrita:

"Como é sabido, a tutela antecipada em comento consiste em se antecipar os efeitos (parciais ou totais) de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no art. 300 do CPC/2015 devem ser observados, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo tal medida ser reversível (§ 3º do dispositivo legal em comento).

                Após examinar os argumentos e provas contidas até então nos autos, verifiquei, nesta etapa inicial de cognição, não estarem comprovadas as possibilidades do Demandado, principalmente, porque, é idoso, contando com 76 (setenta e seis) anos de idade e conforme termo de fl. 53, encontra-se interditado.

                Além disso, a Requerente deixou de demonstrar suas reais necessidades, limitando-se a apresentar um laudo médico e  o valor médio cobrado pelo plano de saúde Medsenior.

                Por fim, não existe a possibilidade da Autora realizar acordo com o Requerido, uma vez que a Requerente é supostamente interditada e representada pela mesma representante do Demandado, havendo patente conflito de interesses entre eles.

                Assim, indefiro, por ora, a fixação de alimentos em prol da Requerente e deixo de homologar o acordo de fls. 49/50.

                Intimar a parte Autora, primeiro por sua advogada, no silêncio, pessoalmente, para comprovar a sua interdição, apresentando termo de curatela definitiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

                Tendo em vista que o Réu é interditado e sua curadora também é da Autora, nos autos, nomeio a Defensora Pública Estadual para desempenhar o munus de Curadora Especial (nos termos do art. 72, inc. I, in fine, do CPC), devendo ser intimada para ciência do encargo.

                Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para  o  dia 19/09/2019, às 13:30 Hs.

                Citar o Réu. Intimar o Requerido, inclusive sua curadora especial, e também a parte Autora, na pessoa de sua curadora, a fim de comparecerem à audiência, acompanhados de seu(s) advogado(s) e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em extinção e arquivamento do processo e daquele em confissão e revelia.

                Na audiência, se não houver acordo, poderá o Réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas.

                Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) da audiência supra designada. Notificar o Ministério Público.

                Intimar todos dessa decisão."


3 - 0030136-51.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.G.D.G.
Requerido: R.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20905/ES - FERNANDO PETERSON MAGNAGO
Requerido: R.D.S.P.
Advogado(a): 007854/ES - ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
Requerente: L.G.D.G.

Para tomar ciência do despacho:
para tomar ciencia do despacho abaixo integralmente transcrito:

1) Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 09/12/2019 às 15h00min, devendo ser intimadas as partes e advogados da referida mudança.
 
2) Diligenciar.


4 - 0004585-64.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.F.L. e outros
Requerido: B.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29446/ES - AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ
Requerente: C.F.L.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do despacho abaixo integralmente trancrito:

1) Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 31/10/2019 às 15h00min, devendo ser intimadas as partes e advogados da referida mudança.
 
2) Diligenciar.


5 - 0014514-58.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: N.C.T.J.
Requerido: L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Requerente: N.C.T.J.
Advogado(a): 17106/ES - LUIZ EDUARDO FERNANDES
Requerido: L.F.
Advogado(a): 18234/ES - PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI
Requerente: N.C.T.J.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do r. despacho de folhas 303 abaixo integralmente trancrito:

1) Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 08/11/2019 às 14h00min, devendo ser intimadas as partes e advogados da referida mudança.
 
2) Diligenciar.


6 - 0035123-28.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.T.
Requerido: A.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15669/ES - VINICIUS ALVES BARBOSA
Requerente: M.T.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do r.despacho de folhas 83 abaixo integralmente trancrito:

1) Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 02/12/2019 às 15h00min, devendo ser intimadas as partes e advogados da referida mudança.
 
2) Diligenciar.


7 - 0012421-64.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.S.F.M.
Requerente: A.S.F.M. e outros
Executado: M.B.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Exequente: A.S.F.M.
Requerente: A.S.F.M.
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Executado: M.B.D.C.M.
Requerente: M.B.D.C.M.
Exequente: A.S.F.M.
Requerente: A.S.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do r.despacho de folhas 197 abaixo integralmente transcrito:

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, no nome da genitora das menores, conforme pleiteado às fls. 188/189, devendo ser intimada para retirá-lo em cartório.
 
Tendo em vista a promoção ministerial retro, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2019, às 13h e 55min.
 
Intimar as partes e Advogados. Notificar o MP.
 
Remeter os autos à Contadoria para atualização do débito, 15 (quinze) dias antes da realização da audiência, a fim de apurar a dívida recente.


8 - 0012421-64.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.S.F.M.
Requerente: A.S.F.M. e outros
Executado: M.B.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Exequente: A.S.F.M.
Requerente: A.S.F.M.
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Executado: M.B.D.C.M.
Requerente: M.B.D.C.M.
Exequente: A.S.F.M.
Requerente: A.S.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do r.despacho de folhas 197 abaixo integralmente transcrito:

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, no nome da genitora das menores, conforme pleiteado às fls. 188/189, devendo ser intimada para retirá-lo em cartório.
 
Tendo em vista a promoção ministerial retro, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2019, às 13h e 55min.
 
Intimar as partes e Advogados. Notificar o MP.
 
Remeter os autos à Contadoria para atualização do débito, 15 (quinze) dias antes da realização da audiência, a fim de apurar a dívida recente.


9 - 0011872-44.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.D.O.
Requerido: V.F.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO
Requerente: M.M.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do r.despacho de folhas 37 abaixo integralmente transcrito:

1) Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 21/11/2019 às 13h55min, devendo ser intimadas as partes e advogados da referida mudança.
 
2) Diligenciar.


10 - 0002308-41.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.H.L.S.
Requerido: C.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27503/ES - MARIA LUISA DOS SANTOS ZAMBORLINI
Requerente: V.H.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do r.despacho de folhas 29 abaixo integralmente transcrito: 

Designo a audiência do artigo 695 do Código de Processo Civil para o dia 24/10/2019 às 10 horas.
 
Citar e intimar pessoalmente o(a) Requerido(a), no endereço anexo, com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, devendo este(a) se fazer acompanhar de Advogado ou Defensor Público, nos termos dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 695, do CPC/2015.
 
O mandado de citação/intimação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. A parte Requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja autocomposição, nos termos do disposto no art. 697 c/c 335, ambos do CPC/2015.
 
O(A) Ré(u) deverá ser advertido de que não sendo oferecida contestação, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.
 
Intimar a parte Autora e seu advogado para comparecerem à audiência. 


11 - 0023142-70.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.N.N.B.
Requerido: G.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Para retirar a certidão que se encontra na contracapa do autos.


12 - 0002489-81.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.B.A.O.D.
Requerido: J.G.O.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13988/ES - ATTILA KUSTER NETTO
Requerido: J.G.O.D.
Para retirar a certidão que se encontra na contracapa do processo.


13 - 0022904-85.2015.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: J.D.O.A.
Testemunha Autor: O.T.D.S.N. e outros
Requerido: G.K.D.O.X.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007800/ES - RODNEY DA SILVA BERGER
Requerido: G.K.D.O.X.
Para retirar a certidão que esta na contracapa do processo.


14 - 0014409-81.2017.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: G.M.B.
Executado: R.V.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27587/ES - MAYRA VIEGAS GOMES
Executado: R.V.B.

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciencia da decisão de folhas 87 e 88 abaixo integralmente transcrita:
 
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Executado, tendo em vista o disposto no art. 99, §3º do CPC.
 
O Executado, às fls. 78/81, pleiteou a improcedência da presente execução, bem como a revogação do mandado de prisão, afirmando não possuir condições de arcar com os alimentos no valor exigido, em razão da alteração de sua situação financeira.
 
Disse, ainda, que os alimentos exigidos não são urgentes, porquanto refere-se à execução de alimentos de longo período.
 
As alegações de diminuição da possibilidade do Executado devem ser realizadas em processo autônomo de Revisão de Alimentos, não cabendo tais argumentos em fase de execução. 
 
Além disso, não prospera a alegação do Executado de que os alimentos cobrados não são urgentes, tendo em vista que a presente execução foi ajuizada em maio/2017, cobrando, naquela época, alimentos vencidos recentemente (março a maio/2017), conforme se verifica na exordial, sendo devida a verba alimentar que venceu no curso do processo, conforme dispõe o art. 528, §7º do CPC. 
 
Por tais motivos, indefiro os pedidos de fls. 78/81.
 
Intimar o Executado.
 
No mais, aguardar o cumprimento do mandado de prisão do Devedor.


15 - 0014971-90.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.D.J. e outros
Requerido: G.T.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28101/ES - JENIFFER SUSAN DOS SANTOS BOTELHO
Requerente: J.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença der folhas 164 abaixo integralmente transcrita:

J D J, devidamente qualificado e representado por advogado, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de G T D J e J T D J, menores, repres. por sua genitora, M D G P T, também qualificados, pelos motivos expostos na petição inicial (que foi instruída com os documentos de fls. 02/08).
 
Decisão indeferindo o pleito liminar (fls.28/30). 
 
Às fls.120/121, foi juntado o acordo celebrado entre as partes.
 
Manifestação do MP (fls.138/139) contrária à homologação do acordo.
 
Despacho (fl.140) determinando intimação das partes, primeiro por seus respecivos advogados e, no silêncio, pessoalmente, para ciência do parecer Ministerial (fl.138/138-v).
 
Certidão (fl.143) constando que o Autor não foi encontrado no endereço fornecido na inicial, residindo novo morador no local. 
 
Despacho/Mandado (fl.145) designando audiência de Conciliação.
Certidão (fl.152) remetendo ao Diário de Justiça intimação da advogada do Requerente.
 
Certidão (fl.156) declarando o Oficial de Justiça que deixou de intimar o Autor por não residir mais no endereço fornecido na inicial. 
 
Em audiência (fl.159), o advogado da parte autora requereu prazo para juntar novo endereço do demandante, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
 
Renúncia de mandato (fls.160) dos causídicos que patrocinam o autor.
 
A Ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção do processo sem resolução de mérito em face do abandono da parte Autora. 
 
É o breve relatório. Passo a DECIDIR.
 
Este Juízo oportunizou ao Requerente dar ao feito seu regular prosseguimento, uma vez que determinou sua intimação fornecer o seu atual endereço, e o mesmo silenciou. 
 
Embora não tenha sido localizado no endereço indicado nos autos, por força do art. 274, Parágrafo Único do CPC, presume-se válida a sua intimação pessoal. Portanto, este Juízo não pode prolongar ad eternum os presentes autos, premiando a desídia da parte Autora, devendo ocorrer a extinção anômala do processo, haja vista o latente abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.
 
DIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil.
 
Custas processuais remanescentes, se houver, pelo Requerente, ressaltando-se, desde já, que ele está assistido pela Justiça Gratuita, não podendo ser cobrado, neste momento, pelo pagamento da referida taxa judiciária.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da Lei.


16 - 0000380-60.2016.8.08.0035 - Sobrepartilha
Requerente: V.L.C.S.
Requerido: P.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11121/ES - EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
Requerente: V.L.C.S.
Advogado(a): 13920/ES - MARCELO DE ANDRADE
Requerido: P.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 235 abaixo integralmente transcrita:

V. L.C.S, devidamente qualificada e representada por advogado, ajuizou a presente demanda intitulada de AÇÃO DE SOBREPARTILHA, em face de P C D S, também devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial.
 
Às fls. 217/225 foi proferida sentença de mérito julgando parcialmente procedente o pleito autoral.
 
Às fls. 206/210, as partes foram devidamente intimadas da decisão por meio de seus advogados. 
Às fls. 232/233, os interessados entabularam um acordo concernente à partilha pretendida.
 
É o relatório. Decido.
 
HOMOLOGO o acordo constante às fls. 232/233, eis que celebrado por Agentes maiores e capazes, tendo objeto possível e se valendo da forma prevista em lei para tanto (CC, art. 104). Por consequência, RESOLVO O MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
 
Expedir ofício, se for o caso.
 
Custas remanescentes, se houver, pelos interessados, ressaltando-se que os mesmos estão assistidos pela assistência judiciária gratuita, não podendo ser cobrados neste momento pelo pagamento.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos com as cautelas da lei.


17 - 0018946-23.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.D.S.
Requerido: K.S.D.S.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21369/ES - WALACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: A.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 68 abaixo integralmente transcrita:


A parte Autora requereu a extinção do processo (fl.65), através de advogado(a) com poderes para desistir (fls. 18), não tendo sido a ação contestada. A IRMP manifestou-se favoravelmente (fl.66-v). HOMOLOGO a desistência externada pelo Autor. Consequentemente, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do CPC.
 
Revogo a decisão liminar, eventualmente, proferida. Expedir ofício, se for o caso.
 
Custas processuais, se houver, pela parte Autora. Todavia, ressalto que o Requerente encontra-se amparado pelos benefícios da Justiça Gratuita, razão pela qual não poderá ser instado neste momento a pagar ditas verbas.
 
 
P. R. I. Transitando em julgado,
 
 
Ao arquivo.


18 - 0049767-15.2014.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: J.R.D.N. e outros
Requerido: L.R.D.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: J.R.D.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 89/93 abaixo integralmente transcrita:

DO DISPOSITIVO:
 
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de fixar:
 
A) a guarda da menor, I como unilateral para o seu genitor, Sr. J R D N.
 
B) a convivência entre a genitora e sua filha de forma livre.
 
C) os alimentos da seguinte maneira:
 
C.1) caso a Ré possua vínculo empregatício formal, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, após abatidos os descontos obrigatórios (IR e INSS), incidindo sobre férias, adicional de férias e 13º salário, não incidindo sobre horas extras, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, verbas rescisórias e abonos eventuais.
 
C.2) caso a Ré esteja desempregada, deverá arcar com o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, até o dia 10 (dez) de cada mês, a ser depositado na conta bancária do genitor da infante, porventura informada a este juízo, ou entregue em mãos, mediante recibo.
 
Por consequência, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC.
 
Deixo de condenar a Ré em custas remanescentes e honorários, ante a reiterada jurisprudência de que esta verba somente será devida se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJ ESP 56/187, 62/45, 91/9, RT 520/125.
 
Publicar. Registrar. Intimar. Transitada em julgado, A PRESENTE SENTENÇA VALERÁ COMO TERMO DE GUARDA. Tudo em ordem, arquivar os autos com as cautelas da Lei.


19 - 0036236-51.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.O.D.M.
Requerido: L.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Requerente: E.O.D.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 37 e 38 abaixo integralmente transcrito:

E O D M, já qualificada, através de Defensora Pública, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, em face de L C M, também qualificado, alegando, em síntese, que é casada com o Requerido desde 21/02/1981. Noticiou que possuem filhos maiores e capazes, o casal não possui bens a partilhar. Requereu a decretação do divórcio do casal. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/13.
Citado (fl. 33), o Réu deixou transcorrer seu prazo de resposta in albis (fls. 33-v).
É o breve relatório. Decido.
 
I- DA REVELIA
 
Sabe-se que, via de regra, deixando de contestar a ação, incide o réu nos efeitos da revelia (art. 344 do CPC), ou seja, os fatos alegados pelo autor são reputados verdadeiros (desde que esse faça prova do quanto asseverado), circunstância que autoriza o julgamento imediato do mérito, a teor do comando legal gizado no art. 355, inc. II, do CPC.
 
É consabido, também, que os efeitos da revelia são inoperantes quando ocorrerem alguma das situações descritas no art. 345 do referido codex, quais sejam: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
 
O que se verifica no caso vertente é que o Demandado concorda com os pedidos realizados pelo Autor na inicial, tendo em vista que ao ser chamado para participar e integrar a presente relação jurídica processual, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de sua resposta à pretensão autoral.
 
Tal desídia do Requerido culminou, pois, em uma desvalia processual ligada ao seu ônus probatório (que é um imperativo do próprio interesse da Parte), porquanto cabia-lhe, neste processo, apresentar eventuais fatos modificativos/impeditivos/extintivos da pretensão deduzida pelo Demandante.
 
Assim, hei por bem decretar a revelia do réu L C M.
 
DO DIVÓRCIO:
 
Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (publicada no D.O.U. do dia 14/07/2010), que alterou o art. 226. § 6º, da CRFB/1988, não há mais se falar na necessidade de comprovação da separação fática do casal por um período igual ou superior a 02 (dois) anos para se decretar o divórcio direto, sua decretação, pois, passou a configurar um direito potestativo, ou seja, cujo exercício por seu titular independe da concordância ou objeção da parte contrária.
 
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO de E O D M e L C M. Julgo o mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. A demandante permanecerá a usar seu nome de casada.
 
Deixo de condenar o Réu em custas remanescentes e honorários, ante a reiterada jurisprudência de que esta verba somente será devida se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJ ESP 56/187, 62/45, 91/9, RT 520/125.
 
P. R. I. Após o trânsito em julgado e, certificado nos autos, bem como na via destinada ao Cartório de Registro, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta R. sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte interessada encaminhá-la ao Cartório competente. 
 
Determino ao Oficial do Cartório do Registro Civivl das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, São Paulo/SP que, vendo a presente e em seu cumprimento, proceda à margem da Certidão de Casamento de número .-3635-, folha --36--, Livro -B-13-, a averbação do Divórcio.  A demandante permanecerá a usar seu nome de casada.
 
Tudo em ordem, ao arquivo.


20 - 0016907-82.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.N.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24487/ES - ERIKA PEREIRA VENTORIM
Requerente: J.N.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da senteça de folhas 14 abaixo integralmente transcrita:

HOMOLOGO o acordo constante às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que foi celebrado por Agentes maiores e capazes, tendo objeto possível e se valendo da forma prevista em lei para tanto (CC, art. 104). Por consequência, exonero o alimentante, Jose Nildo Vieira da obrigação de prestar alimentos para a segunda interessado. RESOLVO O MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
 
Expedir ofício, se for o caso.
 
Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado antes da sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC.
 
P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos com as cautelas da lei.


21 - 0011587-22.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.T. e outros
Requerido: D.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11521/ES - ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
Requerente: L.D.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 48 e 49 abaixo integralmente transcrita:

L D T, menor, repres. por sua genitora, K C D D S, devidamente qualificada e representada por advogado, ajuizou a presente demanda intitulada de AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de D P T, também devidamente qualificada, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial (instruída pelos documentos de fls. 02/07).
 
Decisão liminar de fls. 18/20, fixando alimentos provisórios.
 
 
Não houve a citação, tendo sido informado à fl.38, o seu falecimento. 
 
Certidão informando que não foi possível intimar a parte Autora, conforme às fls.44. 
 
Parecer Ministerial (fl.46-v) requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito, em face do abandono da ação pela Requerente. 
 
É o relatório. Decido. 
 
Este Juízo oportunizou a representante da Requerente dar ao feito seu regular prosseguimento, uma vez que determinou sua intimação pessoal para trazer aos autos o endereço atualizado do Requerido ou requerer o que fosse conveniente. 
 
Não se pode prolongar ad eternum a tramitação da presente ação, premiando a desídia da parte Autora, devendo ocorrer a extinção anômala do processo, haja vista o latente abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.
 
DIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes, se houver, pela Autora, ressaltando-se, desde já, que encontra-se assistida pela Justiça Gratuita, não podendo ser cobrada, neste momento, pelo pagamento da mencionada taxa judiciária.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivar.


22 - 0002174-48.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.L.D.O.
Requerido: E.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: E.L.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do despacho de folhas 85 abaixo integralmente transcrito:

Defiro o requerimento do Autor, assim, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada em 12/02/2020 às 14:30.

Intimar as partes e advogados para comparecere à audiência, bem como, o advogado do Autor para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que cabe aos causídicos informar ou intimar a(s) testemunha(s) por eles porventura arrolada(s), conforme dispõe o art. 455 do CPC.
Notificar a IRMP.
Intimar todos desta decisão.


23 - 0027450-18.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.S.Z.
Requerido: A.M.D.S.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26840/ES - KELLY GUEDES OLIVEIRA
Requerido: A.M.D.S.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do despacho de folhas 58 abaixo integralmente transcrito:

A Requerida pleiteou a produção de prova oral, às fls. 53/54.
 
Defiro a produção da prova pleiteada. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/02/2020, às 14h e 30min.
 
Intimar as partes e seus Advogados para comparecerem à audiência, bem como para, querendo, apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. 
 
Cumprida a diligência, intimar as testemunhas porventura arroladas pelo Autor para comparecerem ao ato processual, uma vez que este se encontra assistido por Defensora Pública, tendo em vista o disposto no art. 455, §4º, IV do CPC, ficando ciente, a Advogada da Ré de que cabe à ela informar ou intimar a(s) testemunha(s) porventura arrolada(s), conforme dispõe o art. 455 do CPC.
 
Notificar o MP.
 
Diligenciar.


24 - 0025357-48.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: I.N.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27702/ES - STAJEANNE DAVILA POZZATTI
Requerente: I.N.C.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do despacho de folhas 59 abaixo integralmente transcrito:

Tendo em vista o pleito dos Interessados, designo a audiência de conciliação para o dia 21/11/2019 às 13h e 35min.
 
Intimar as partes e Advogados. Notificar o MP.
 
Diligenciar.


25 - 0016256-55.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.P.S.
Requerido: N.L.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: N.P.S.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do despacho de folhas 71 abaixo integralmente transcrito:

O Ministério Público opinou pela oitiva das partes. 
 
Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/11/2019, às 14:30.
 
Intimar as partes e os Advogados para comparecerem à audiência, bem como para, querendo, apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que cabe aos Causídicos informar ou intimar a(s) testemunha(s) por eles porventura arrolada(s), conforme dispõe o art. 455 do CPC.


26 - 0018581-42.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.V.D.S. e outros
Requerente: L.V.D.S. e outros
Executado: J.Q.D.S.V.
Requerido: J.Q.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007822/ES - ARILSON CARDOSO CAETANO
Executado: J.Q.D.S.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 161 e 162 abaixo integralmente transcrita:

Cuidam os autos de demanda intitulada AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por L V D S. E M V D S, crianças, neste ato representados por sua genitora, Sra. E F V S, em face de J Q D S V, pelos motivos expostos na exordial.
 
Intimados, pessoalmente, para constituírem novo advogado, tendo em vista a renúncia dos causídicos às fls. 114/115, sob pena de extinção (fl. 158), os Requerentes permaneceram inertes (fl. 158-v).
 
Parecer Ministerial, à fl. 159, manifestando-se pela extinção do processo.
 
É o breve relatório. Passo a DECIDIR.
 
Tendo em vista a indiferença perpetrada com relação à aludida determinação, deve ocorrer a extinção anômala do processo, haja vista o latente abandono da causa pelos Exequentes por mais de 30 (trinta) dias, conforme certidão de fls.158.
 
Ademais, ressalta-se que o feito deve ser extinto de forma terminativa, tendo em vista a ausência do pressuposto processual subjetivo da capacidade postularória. Isso porque, embora devidamente intimados para constituirem novo advogado, os Exequentes permaneceram inertes.
 
Pelas razões expostas, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, incs. III e IV, do Código de Processo Civil vigente.
 
Revogo as decisões de fls. 73 e 87, motivo pelo qual, torno sem efeito todas as restrições anteriormente deferidas.
 
Oficiar à Caixa Econômica Federal para desbloquear o saldo do FGTS em nome do Executado, CPF n° 136.269.207-71, no valor constante à fl. 92.
 
Custas processuais remanescentes, se houver, pelos Exequentes. Todavia, ressalto que dita verba não poderá lhe ser exigida neste momento pelo fato dos Autores estar amparado pelas benesses da Justiça Gratuita, ex vi do art. 12 da Lei 1.060/1950.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivar.


27 - 0003497-54.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.P.D.S.
Requerido: A.C.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24759/ES - GEOVANNA GOMES RENOLDI LOURENZINI
Requerido: A.C.L.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 66 e 67 abaixo integralmente transcrita:
 
 
 
Relatados, no essencial. Decido.
 
O feito reclama a prolação de sentença terminativa, considerando que na Ação de alimentos em trâmite na 2ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº 0006008-25.2019.8.08.0035 foi homologado o acordo dos aqui Litigantes, na data de 25/04/2019, referente à guarda, convivência e alimentos da menor, ocorrendo, portanto, a coisa julgada, não podendo o processo prosseguir.
 
Pelas razões expostas, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO fulcro no art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil vigente.
 
Revogo a decisão de fls. 17/23 que estabeleceu, provisoriamente, a guarda, convivência e alimentos em prol da menor.
 
Condeno as Autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo na quantia correspondente a 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Ressalto, todavia, que ditas verbas não poderão ser exigidas, em razão das Requerentes estarem amparadas pelo benefício da Assistência judiciária Gratuita, ex vi do art. 98,  inciso I, § 1º do CPC.
 
P. R. I. Transitando em julgado, arquivar.
 


28 - 0031637-35.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.C.V. e outros
Requerido: M.D.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21832/ES - JONATHAN CARVALHO DA SILVA
Requerente: M.M.C.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 34 e 35 abaixo integralmente transcrita:

M M C V, menor rep. Por sua genitora, C D O E S C, devidamente qualificado e representado por advogado(a)(s), ajuizou o presente processo intitulado de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS, em face de M D V C, também qualificado, pelos motivos expostos na petição inicial (que foi instruída com os documentos de fls. 12/19).
 
À fl. 28,  o autor requereu a extinção do feito, tendo em vista que os genitores se reconciliaram.
 
A IRMP requereu a extinção terminativa do processo (fl. 31-v).
 
Relatados, no essencial. Decido.
 
O feito deve ser extinto de forma terminativa, em razão da perda do objeto da presente ação. Isso porque os genitores do menor se reconciliaram.
 
Logo, deve ser aplicada a regra gizada no artigo 493 do Código de Processo Civil vigente, vazado nos seguintes termos:
 
Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. [grifamos]
 
Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes, se houver, pelo Requerente, ressaltando-se, desde já, que ele está assistido pela Justiça Gratuita, não podendo ser cobrado, neste momento, pelo pagamento da referida taxa judiciária.
 
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos, observadas as cautelas da Lei.


29 - 0033346-08.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.W. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004194/ES - TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
Requerente: M.S.W.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciancia da sentença de folhas 20 e 21 abaixo integralmente transcrita:

Trata-se de demanda intitulada RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ajuizada por M S W e G D S D O, também qualificada, pelos motivos expostos no acordo entabulado entre as partes às fls. 02/07 (que foi instruído com os documentos de fls. 08/13).
 
Relatados, no essencial.
 
Pode a união estável ser definida como a convivência pública, contínua e duradoura, entre pessoas (que não estejam impedidas de casar ou estejam separados judicialmente ou de fato), com o objetivo de constituir família (seja agraciada ou não com o nascimento de filhos), nos termos do art. 1.723 do Código Civil vigente, encontrando fundamento constitucional através da norma inserta no art. 226, § 3°, da CRFB/1988.
No presente caso, restaram demostrados os requisitos de ordem subjetiva e objetiva, quais sejam, (a) o animus familiae (uma vez que restou comprovado a comunhão de vida entre os Companheiros, com o objetivo de constituir uma família, havendo, inclusive, o nascimento de uma criança); (b) a estabilidade (cuja própria noção de estabilidade traz consigo a necessidade de continuidade da relação afetiva); (c) a publicidade da união convivencional; (e) a inexistência de impedimentos nupciais.
 
Logo, imperioso se mostra o reconhecimento da união estável alegada na exordial, que se iniciou em 29 de maio de 2012, rompendo em janeiro de 2017- conforme informações contidas na inicial.
 
Diante o exposto:
 
(A) julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de declarar a existência e dissolver a união estável M S W e G D S D O, que se iniciou em 29 de maio de 2012, rompendo em janeiro de 2017;
 
(B) homologo o acordo de fls. 04/07, disseram não haver bens a serem partilhados.
 
Resolvo o processo com exame do mérito, a teor do artigo 487, incisos I, e III, "b", do Código de Processo Civil.
 
Custas processuais, se houver, pelos interessados, ressalvando que encontram-se beneficiados pela Justiça Gratuita, não podendo ser cobrados neste momento por ditas verbas.
P.R.I. Transitando em julgado, arquivar.


30 - 0002787-68.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.F.
Requerido: E.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: E.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciencia da sentença de folhas 54 e 55 abaixo integralmente transcrita:


Trata-se de demanda intitulada AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS, ajuizada por E F, em face de E J B. também qualificado, pelos motivos expostos na petição inicial (que foi instruída com os documentos de fls. 05/23)
.
Às fls. 42/44, na sessão de mediação, as partes entabularam um acordo, requerendo sua homologação. Às fls. 52, as partes retificaram o acordo se manifestando quanto ao período da união estável.
 
 
Relatados, no essencial.
 
Pode a união estável ser definida como a convivência pública, contínua e duradoura, entre pessoas (que não estejam impedidas de casar ou estejam separados judicialmente ou de fato), com o objetivo de constituir família (seja agraciada ou não com o nascimento de filhos), nos termos do art. 1.723 do Código Civil vigente, encontrando fundamento constitucional através da norma inserta no art. 226, § 3°, da CRFB/1988.
 
No presente caso, restaram demostrados os requisitos de ordem subjetiva e objetiva, quais sejam, (a) o animus familiae (uma vez que restou comprovado a comunhão de vida entre os Companheiros, com o objetivo de constituir uma família, havendo, inclusive, o nascimento de uma criança); (b) a estabilidade (cuja própria noção de estabilidade traz consigo a necessidade de continuidade da relação afetiva); (c) a publicidade da união convivencional; (e) a inexistência de impedimentos nupciais.
 
Logo, imperioso se mostra o reconhecimento da união estável alegada na exordial, que se iniciou em 18 de janeiro de 2010 (fl. 52), rompendo em 16 de agosto de 2018 - conforme informações contidas na inicial.
 
Diante o exposto:
 
(A) julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de declarar a existência e dissolver a união estável entre E F e E J B, que iniciou em 18 de janeiro de 2010, rompendo em 16 de agosto de 2018;
 
(B) homologo o acordo de fls. 42/44 e 52, ressalvando que na hipótese de inexistir nos autos a comprovação da propriedade, pelas partes, do imóvel eventualmente descrito no acordo, a partilha recairá sobre os eventuais direitos/obrigações existentes sobre o bem, sendo 50% para cada um.
 
Resolvo o processo com exame do mérito, a teor do artigo 487, incisos I, e III, "b", do Código de Processo Civil.
 
Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado antes da sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC.
 
P.R.I. Transitando em julgado, arquivar.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GERUSA TORRES DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0073/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MIRELLA RODRIGUES MELLO


Lista: 0073/2019


1 - 0005154-02.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: LORENCO NUNES
Requerido: TRAVEL ACE ASSISTANCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 139811/SP - VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU
Requerido: TRAVEL ACE ASSISTANCE
Requerido: SOMPO SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 13.345,70 (treze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;


2 - 0029016-36.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCE HELENA ANDRADE LIMA e outros
Requerido: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 41233/SP - MARIA AMELIA SARAIVA
Requerido: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 72793/MG - SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
Requerido: ANSP ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
PARA CONTRARAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS : 171/175


3 - 0092668-37.2010.8.08.0035 (035.10.092668-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: GILMAR JOSE UNEIDA
Requerido: BRUNO ALVES COSSOLOSSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Requerente: GILMAR JOSE UNEIDA
Advogado(a): 008384/ES - LUIZ AUGUSTO BELLINI
Requerido: REGINA ALVES COSSOLOSSO
Requerido: JOSE EDUARDO VIDAL COSSOLOSSO
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA
Requerido: BRUNO ALVES COSSOLOSSO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 246/248 para determinar o bloqueio do valor de R$ 374.032,16 (trezentos e setenta e quatro mil, trinta e dois reais e dezesseis centavos), de possíveis contas de JOSE EDUARDO VIDAL COSSOLOSSO, CPF: 303.020.727-72, BRUNO ALVES COSSOLOSSO, CPF: 031.474.7194-62 e REGINA CELIA ALVES COSSOLOSSO, CPF: 803.209.967-00, através do BacenJud 2, nos termos da minuta que segue em anexo, devidamente encaminhada ao Banco Central no dia 27/06/2019, a qual recebeu o protocolo nº 20190005914603. Intimem-se as partes da resposta do Banco Central. Após, prossigam os autos em Segredo de Justiça, abrindo-se vista às partes. PROCESSO INSPECIONADO


4 - 0009481-19.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED - VITORIA
Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista a apresentação de contestação por ambas as requeridas citadas, intimem-as para informarem se concordam com o pedido de aditamento formulado às fls. 73/76, em que a autora pugna pela extinção da segunda requerida do polo passivo.

Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de aditamento.

Diligencie-se.


5 - 0019489-55.2019.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: ALCEU PEREIRA JUNIOR e outros
Requerido: DANUSA PIONA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: ALCEU PEREIRA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Imissão na posse, com pedido de tutela de urgência, proposta por ALCEU PEREIRA JUNIOR e KENIA CARLA BETZEL RODRIGUES PEREIRA em face de DANUSA PIONA e FRANCIS SOARES REIS, aduzindo, em síntese, que arremataram o imóvel constituído pelo apartamento 201, Bloco C-1, do empreendimento Residencial Praia das Andorinhas I, Praia das Gaivotas, Vila Velha/ES, matrícula nº 48.049, tendo efetivado a averbação junto ao cartório de RGI no dia 04/06/2019. Nesse ínterim, aduz que ainda não foi imitido na posse do imóvel, uma vez que os requeridos permanecem ali residindo, muito embora tenham conhecimento de que o imóvel foi arrematado em leilão. Dessa forma, requer seja deferida a tutela de urgência, para determinar que os requeridos desocupem o referido imóvel, imitindo o requerente na posse do bem. Decido. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que poderá ser deferida a tutela de urgência, quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em cognição sumária, em análise aos documentos apresentados pelos autores, verifico que foi comprovada a aquisição do imóvel através de arrematação em leilão promovido pela Caixa Econômica Federal. Ademais, junta às fls. 43, comprovante de pagamento referente ao ITBI, demonstrando os elementos que evidenciem a probabilidade do direito. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está presente face a possibilidade de ocorrer alguma alteração ou danificação no bem imóvel objeto da presente demanda, o que poderá causar prejuízos de ordem material aos autoeres. Assim, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a expedição de mandado de desocupação em face dos requeridos, devendo estes desocuparem o imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando autorizado, desde já, o uso de força policial em caso de descumprimento no prazo estipulado. Após certificada a desocupação, deverá o oficial de justiça imitir o requerente na posse do imóvel. O mandado deverá ser cumprido no imóvel localizado na Rua Chico Mendes, Residencial Praia das Andorinhas I, Bloco C-1, apartamento 201, Praia das Gaivotas, Vila Velha/ES. Intime-se. Citem-se. Diligencie-se.


6 - 0032788-12.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LPH S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Executado: DCN PEREIRA (DOMINGOS REPRESENTACOES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Exequente: LPH S/A INDUSTRIA E COMERCIO
RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.82 QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA E PROVIDENCIAR A SUA RMESSA PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.


7 - 0021232-42.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MADEIREIRA PAU DARCO LTDA ME e outros
Executado: ARCI DE PAULO GALVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15838/ES - JOAO BATISTA LOURENÇO DA SILVA
Exequente: MADEIREIRA PAU DARCO LTDA ME
Advogado(a): 13920/ES - MARCELO DE ANDRADE
Exequente: MADEIREIRA PAU DARCO LTDA ME
RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.54 QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA E PROVIDENCIAR A SUA RMESSA PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO


8 - 0008547-61.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: WANDERSON BARRETO GONORING

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, DEFIRO o pedido de purgação da mora.

Considerando que o veículo já foi apreendido, consoante certidão de fl. 51, EXPEÇA-SE mandado de restituição do veículo em favor do réu, a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão. Caso não haja informação acerca do local de depósito do bem, INTIME-SE a parte autora para restituir o veículo ao requerido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Ademais, ENCAMINHE-SE a presente decisão ao DETRAN, servindo de ofício, para que proceda à baixa da restrição inserida junto ao veículo FJW 8998 (fls. 48/49).

INTIMEM-SE as partes desta decisão.


9 - 0031104-86.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA FAE NOGUEIRA THOMAZ
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008473/ES - JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 21647/ES - LORAINE MARIN
Requerente: FLAVIA FAE NOGUEIRA THOMAZ
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


10 - 0019613-48.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: LATORRE INCORPORACAO LTDA
Réu: LUCIANO ROBERTO MIZIARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Réu: LUCIANO ROBERTO MIZIARA
Réu: DULCINEIA BARQUETE CORREA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.


11 - 0023854-60.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO PINTO DOS REIS
Requerido: FGR URBANISMO VILA VELHA SA SPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008227/ES - ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
Requerente: RENATO PINTO DOS REIS
Advogado(a): 20222/GO - FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO
Requerido: FGR URBANISMO VILA VELHA SA SPE
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Requerente: RENATO PINTO DOS REIS
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


12 - 0018348-98.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GESSO PADRAO LTDA
Requerido: A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10880B/MS - ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA
Requerente: GESSO PADRAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que este comprove sua hipossuficiência financeira.
 - Diligencie-se


13 - 0020053-10.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA NASCIMENTO DENICOLI DA MOTA
Requerido: LATTORRE INTERCORPORACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Requerido: LATTORRE INTERCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: VANESSA NASCIMENTO DENICOLI DA MOTA
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: VANESSA NASCIMENTO DENICOLI DA MOTA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


14 - 0026930-63.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY MIRANDOLA BRISAO e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: WESLEY MIRANDOLA BRISAO
Requerente: THAIS MIRANDOLA BRISAO DA COSTA
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONÇALVES FREIRE
Requerido: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


15 - 0013691-30.2011.8.08.0024 (024.11.013691-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: FABIO MARQUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152387/SP - ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
Requerido: FABIO MARQUES DOS SANTOS
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerido: FABIO MARQUES DOS SANTOS
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


16 - 0025433-58.2007.8.08.0035 (035.07.025433-5) - Procedimento Comum
Requerente: FOKUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Testemunha Autor: GERSON ANTONIO STEFNON e outros
Requerido: BRYK INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92686/MG - CHRISTOVAM ROCHA KIEFER
Requerente: FOKUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 9404/ES - EDUARDO REIS KIEFER
Requerente: FOKUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 1807A/ES - EDUARDO REIS KIEFER
Requerente: FOKUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Requerente: FOKUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 219093/SP - RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO
Requerido: BRYK INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA
Advogado(a): 180889/SP - SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO
Requerido: BRYK INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


17 - 0032320-82.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RICARDO HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA
Requerido: HYUNDAI AIKON VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252802/SP - DIEGO SABATELLO COZZE
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS S/A
Advogado(a): 11588/ES - FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
Requerente: RICARDO HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA
Advogado(a): 20207/BA - JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO
Requerido: HYUNDAI AIKON VEICULOS LTDA
Advogado(a): 170219/SP - TATYANA BOTELHO ANDRÉ
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS S/A
Advogado(a): 19650/BA - WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR
Requerido: HYUNDAI AIKON VEICULOS LTDA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.


18 - 0013552-21.2006.8.08.0035 (035.06.013552-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Executado: EXATA SOLUÇÕES E LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252509/SP - ALEXANDRE CASTEJON
Exequente: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Advogado(a): 262256/SP - LUIS HENRIQUE BORROZZINO
Exequente: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINIAS NO PRAZO DE 10 DIAS.


19 - 0017053-12.2008.8.08.0035 (035.08.017053-9) - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO CITICARD SA
Requerido: OLGA PEREIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
Requerente: BANCO CITICARD SA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINIAS NO PRAZO DE 10 DIAS.


20 - 0022517-07.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Exequente: MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER
Executado: RAPHAELA SOUZA DOS REIS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16795/ES - MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER
Exequente: MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINIAS NO PRAZO DE 10 DIAS.


21 - 0007889-42.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CESAR DE AQUINO E LELIS e outros
Requerido: LATORRE INCORPORACAO LTDA JCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Requerente: LUIZ CESAR DE AQUINO E LELIS
Advogado(a): 15504/ES - PRISCILA TAVARES DOS SANTOS
Requerente: LUIZ CESAR DE AQUINO E LELIS
Advogado(a): 19447/ES - PRISCYLLA CORREA DE OLIVEIRA
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DAS PEDRAS
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


22 - 0501981-30.2005.8.08.0035 (035.05.003475-6) - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: DAMIAO MARQUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 19378/ES - GEANE MILLER MANCHESTHER
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


23 - 0023008-77.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: MARIA APARECIDA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


24 - 0027435-20.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DO CARMO NEVES NOVAES
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Requerente: MARIA DO CARMO NEVES NOVAES
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


25 - 0031810-93.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
Réu: DARQUIO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6978/ES - CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
Autor: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Réu: DARQUIO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


26 - 0502726-15.2002.8.08.0035 (035.02.002310-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CARLOS BATISTA
Requerente: LUIZ CARLOS BATISTA
Executado: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA
Requerido: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10903/ES - ARIANNE DA SILVA VITAL
Requerido: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA
Executado: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA
Advogado(a): 008624/ES - LUIZ CARLOS BATISTA
Requerente: LUIZ CARLOS BATISTA
Exequente: LUIZ CARLOS BATISTA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


27 - 0020108-82.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ARIEL MODAS LTDA e outros
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se nos Autos Principais a interposição dos Embargos. - Intime-se nos termos do artigo 920 do C.P.C. - Diligencie-se


28 - 0031695-09.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KELEN LEAL TEIXEIRA
Requerido: ASSOCIACAO DO FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO AFPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: ASSOCIACAO DO FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO AFPES
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


29 - 0020744-97.2009.8.08.0035 (035.09.020744-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
Executado: WALLACE VIEIRA MATHEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
Fica Vossa Senhoria intimada do requerimento de fls. 126.


30 - 0008782-28.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: ANDRECIO DIAS DA SILVA
Requerido: GMAC ADM DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152305/SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
Requerido: GMAC ADM DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerido: GMAC ADM DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 23280/ES - RAFAELA MARQUARDT DETTMANN
Requerente: ANDRECIO DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 27/08/2019, às 14:30 horas para inquirição da testemunha. - Comunique-se ao Juízo Deprecante a designação. Intimem-se. Diligencie-se.

PROCESSO INSPECIONADO


31 - 0036720-32.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: WILSON MANUEL DE FREITAS FILHO
Requerido: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Testemunha: MARCOS VINICIUS GUMIERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 34897/PR - GUILHERME REGIO PEGORARO
Requerente: WILSON MANUEL DE FREITAS FILHO
Advogado(a): 80357/SP - RENATO GONCALVES DA SILVA
Requerido: ANTONIO CARLOS DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 10/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Boa Vista II, Vila Velha/ES - CEP 29107-355


32 - 0038328-07.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIS VIEIRA DE CASTRO e outros
Requerido: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA GERAIS S/A
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: LUIS VIEIRA DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2019, às 13:30 horas. - Intimem-se as partes e seus advogados. - Caberá as partes a intimação de suas testemunhas nos termos do artigo 455 do NCPC. Diligencie-se


33 - 0004349-88.2013.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: ZIMERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP
Embargado: CONSULTILY CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14673/ES - ARTEME BROMMESCHENKEL
Embargante: ZIMERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Embargado: CONSULTILY CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL
Advogado(a): 007694/ES - RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
Embargante: ZIMERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Face aos termos da petição de fls. 172, transfiro a audiência designada as fls. 170 verso, para o dia 09/10/2019, às 14:00 horas.
 - Intimem-se as partes e seus advogados


34 - 0025086-78.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JANAINA GRUNEWALD POLLI
Requerido: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(a): 18605/ES - LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA
Requerente: JANAINA GRUNEWALD POLLI

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2019, às 14:30 horas. - Intimem-se as partes e seus advogados. - Caberá as partes a intimação de suas testemunhas nos termos do artigo 455 do NCPC. Diligencie-se


35 - 0001742-73.2011.8.08.0035 (035.11.001742-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE ELIZABETE TESSAROLO
Requerido: SIDNEY GUEDES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15260/ES - ELZIRO GONCALVES MUNIZ
Requerido: GRAZIELLE IZILDA PREDERIGO ZOTTICH
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
BANESTES S/A opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 124/125, arguindo que a mesma incorreu em omissão, na medida em que deixou de condenar a requerente ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte ré. Analisando a r. sentença, verifico que de fato a houve omissão em tal ponto, uma vez que as requeridas apresentaram contestações às fls. 50/59 e 79/85. Assim, acolho os embargos de declaração opostos pelo requerido, para acrescentar ao comando sentencial o parágrafo que segue: Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da segunda e do terceiro requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Entretanto, suspendo tal condenação por estar a autora amparada pelo benefício da justiça gratuita. Intimem-se. Diligencie-se.


36 - 0006357-28.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: FERDINANDO JOAO PRANDO
Requerido: COBRA ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13069/ES - RODOLFO FERNANDES DO CARMO
Requerido: COBRA ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para informar, no prazo de 10 dias, novo endereço para intimação da testemunha arrolada, uma vez que não foi possível sua localização no endereço fornecido.


37 - 0018806-18.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14492/ES - JOSE CARLOS PEREIRA FILHO
Requerente: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória por Danos Morais, ajuizada por ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZA em face de MUNICÍPIO DE VILA VELHA. Verifica-se da exordial que apesar de ter sido endereçada a uma das Varas Cíveis desta comarca, compõe o polo passivo da demanda o Município de Vila Velha, o que atrai a competência da Vara da Fazenda Pública Municipal. Assim, sendo este juízo incompetente para processar e julgar a presente demanda, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação, declinando a competência para a Vara da Fazenda Pública Municipal desta Comarca. Intime-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos para distribuição, com as baixas e anotações de estilo.


38 - 0015115-64.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO GERALDO CAMPOS FREIRE
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Requerente: ANTONIO GERALDO CAMPOS FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
 - Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente.
 - Ficam intimadas, desde já, para apresentarem o rol de testemunhas, caso tenham interesse na produção de prova testemunhal.
 - Diligencie-se.


39 - 0005373-35.2005.8.08.0035 (035.05.005373-1) - Procedimento Comum
Requerente: JURACY RODRIGUES DA SILVA
Testemunha Autor: VALDECI PLASTER e outros
Testemunha Réu: ALMIR JOSE LUXINGER e outros
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: JURACY RODRIGUES DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


40 - 0022992-94.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: WILSON MAURO MOTTA ANDRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerente sobre a petição de fls. 182/183, para que forneça os documentos necessários para a realização do Laudo Pericial, no prazo 05 (cinco) dias.
 - Após cumprido, intime-se o Perito para que informe a data de realização da perícia contábil.
 - Diligencie-se.


41 - 0012321-80.2011.8.08.0035 (035.11.012321-9) - Procedimento Sumário
Requerente: PRISCILA CAIRO PENA
Requerido: METAL CAP - CENTRO DE APRENDIZADO PROFISSIONAL METAL. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101774/SP - ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA
Requerido: ABENDI - ASSOCIACAO BRAS. DE ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E INSP.
Advogado(a): 005655/ES - EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR
Requerido: METAL CAP - CENTRO DE APRENDIZADO PROFISSIONAL METAL. LTDA
Advogado(a): 007232/ES - MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
Requerido: ABENDI - ASSOCIACAO BRAS. DE ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E INSP.
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerido: METAL CAP - CENTRO DE APRENDIZADO PROFISSIONAL METAL. LTDA
Advogado(a): 22035/ES - THALYTA SIMÕES TELES
Requerente: PRISCILA CAIRO PENA

Para tomar ciência do despacho:
- Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.
- Expeça-se Carta Precatória, conforme fls. 284.
- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2019, às 13:30h.
 - Intime-se. Diligencie-se.

 - Determino a retificação do registr e autuação, com relação ao nome do autor, como requerido as fls. 292

FICA O PATRONO DA 2ª REQUERIDA A RETIRAR E FAZER CUMPRIR AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.


42 - 0003331-61.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERIO e outros
Embargado: COTEMINAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228269/SP - ALVARO SILVA BOMFIM
Embargado: COTEMINAS SA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: EDIVALDO COMERIO
Advogado(a): 202.349/SP - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
Embargado: COTEMINAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2019, às 14:30 horas. - Intimem-se as partes e seus advogados. - Caberá as partes a intimação de suas testemunhas nos termos do artigo 455 do NCPC.

 - Expeça-se Carta Precatória para inquirição das testemunhas que não residem nesta Comarca.

 - Diligencie-se

FICAM OS ADVOGADOS DAS PARTES INTIMADOS A RETIRAREM  E FAZER CUMPRIR AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.


43 - 0029275-94.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PRAIA DA COSTA TORRE SUL
Executado: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIV LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PRAIA DA COSTA TORRE SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL PRAIA DA COSTA – TORRE SUL em face de SPE- CONSTRUTORA SA CAVALCANTE – ES XV LTDA E RAFAEL CALMON RANGEL. Às fls. 104 o exequente informou a quitação integral do débito, pugnando pela extinção da execução. Assim, com fulcro no inciso III, do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, por terem os executados satisfeito a obrigação. Custas remanescentes pelos exequentes, uma vez que os executados sequer haviam sido citados quanto o pedido de extinção foi formulado. P. R. I. Transitado esta em julgado, arquive-se.


44 - 0006759-12.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SAMIRA LECOQUE RIBEIRO
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL
Advogado(a): 17495/ES - MAYTE THEBALDI PAIVA
Requerido: VIAJNET
Advogado(a): 29677/ES - PEDRO HENRIQUE SILVEIRA COLNAGHI
Requerente: SAMIRA LECOQUE RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente.

 - Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal.
 - Diligencie-se


45 - 0045994-59.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: GRACIELA SILVA BRAGA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 8735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerente: GRACIELA SILVA BRAGA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto e demais elementos que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, que seja mantida a medida liminar deferida às fls. 79/81. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §8º do artigo 85 do CPC.


P. R. I.


46 - 0021456-38.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: CASTELO DE VENTO CONFECCOES LTDA EPP e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23450/ES - JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES
Embargante: CASTELO DE VENTO CONFECCOES LTDA EPP
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.290 DO CPC) 


47 - 0021486-73.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: PAULO ABEL CEOLIN TOSE ME
Réu: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25283/ES - FABIULA OLIVEIRA SANTOS
Autor: PAULO ABEL CEOLIN TOSE ME
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC)


48 - 0021578-03.2009.8.08.0035 (035.09.021578-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
Requerido: ELENICE TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18370/ES - BRUNO DE AZEVEDO PAIVA
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
PARA INFORMAR QUE O ALVARÁ ELETRÔNICO ESTÁ DISPONÍVEL PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANESTES, COM VALIDADE DE 60 DIAS A CONTAR DO DIA 16/08/2019, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO.


49 - 0014385-73.2005.8.08.0035 (035.05.014385-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA MORAIS
Requerente: MARIA DA PENHA MORAIS
Executado: ROMA CONSTRUÇÕES COMERICO REP. E PROMOÇOES LTDA
Requerido: ROMA CONSTRUÇÕES COMERICO REP. E PROMOÇOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16603/ES - ALVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA
Requerente: MARIA DA PENHA MORAIS
Exequente: MARIA DA PENHA MORAIS
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Executado: ROMA CONSTRUÇÕES COMERICO REP. E PROMOÇOES LTDA
Requerido: ROMA CONSTRUÇÕES COMERICO REP. E PROMOÇOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 308/309 para determinar o bloqueio do valor de R$ 24.655,30 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), de possíveis contas de ROMA COMERCIO E PROMOCOES LTDA., CNPJ nº 36.366.763/001 através do BacenJud 2, nos termos da minuta que segue em anexo, devidamente encaminhada ao Banco Central no dia 21/08/2019, a qual recebeu o número de protocolo 20190008530945.
 - Intimem-se as partes da resposta do Banco Central.
 - Após, prossigam os autos em Segredo de Justiça, abrindo-se vista às partes.


50 - 0027849-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILA CERRI SANT ANA e outros
Requerido: ORION ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Requerente: CAMILA CERRI SANT ANA
Advogado(a): 12459/ES - SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
Requerido: ORION ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente.
 - Ficam as partes desde já intimadas para apresentarem rol de testemunhas a serem inquiridas, caso manifestem interesse na produção de prova testemunhal




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0006745-28.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ROSEANE SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, convivente, natural de Vila Velha/ES, nascida em 22/10/1985, filha de Zenilde Silva Caldeira.
Acusado: QUELIS RIBEIRO PEREIRA

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 22 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA


Considerando a análise dos autos, verifica-se que até apresente datas as partes não foram localizadas para serem intimadas da decisão de deferimento da presente medida protetiva, deste modo, acolho o parecer ministerial retro, que opinou pela extinção da MPU e Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. 

P.R.I-se a vítima por edital.

Dê-se ciência ao MP.

Tudo feito, arquive-se.

Considerando a análise dos autos, verifica-se que até apresente datas as partes não foram localizadas para serem intimadas da decisão de deferimento da presente medida protetiva, deste modo, acolho o parecer ministerial retro, que opinou pela extinção da MPU e Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. 

P.R.I-se a vítima por edital.

Dê-se ciência ao MP.

Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013736-42.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011668-22.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
JEAN HUDSON ALVES DE SOUSA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
25496/ES - WARLEY PEREIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011668-22.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
JEAN HUDSON ALVES DE SOUSA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
25496/ES - WARLEY PEREIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013736-42.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ADRIANA MARA DA SILVA DE ALMEIDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
8490/ES - NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013736-42.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013836-94.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MATEUS DE ASSIS PEREIRA CACAU onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19820/ES - DANIEL RAMOS ROSETTI
19696/ES - TIAGO DAMIANI
20533/ES - JAIRO FERNANDES SIQUEIRA
24883/ES - ISABELLA VIEIRA MARINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013836-94.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014313-20.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MONICA MARIA REZENDE COSTA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25085/ES - MARIANA OLIVEIRA MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

YOHANA LORENTZ VIOLANTE FRADE
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018669-92.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
NPL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
18509/ES - CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020124-92.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALCEMIR JOSE SOARES DE SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
172472/RJ - MAURICIO DE ALMEIDA GOMES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

BEATRIZ PINTO ROCHA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017845-02.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FELIPE NOBRE DE MORAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
24062/ES - THAIS NOBRE DE MORAIS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANA ALMEIDA MONTEIRO ROMEIRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017244-30.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSSELIO ALMEIDA CUNHA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18172/ES - ROSEMARI SANTANA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/01/2019 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0460/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0460/2019


1 - 0022809-21.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: VANIELE FERREIRA MIRANDA e outros
Réu: JOÃO VITOR RIBEIRO CANDIDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23334/ES - THIAGO DA SILVA VAZ
Réu: HOTTO GOMES DE OLIVEIRA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono constituído pelo acusado HOTTO GOMES DE OLIVEIRA SOARES, o Dr. Thiago da Silva Vaz, inscrito na OAB/ES sob o nº. 23.334 para apresentação de memoriais, com URGÊNCIA.
 
VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0461/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0461/2019


1 - 0008390-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA e outros
Réu: LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30762/ES - BRUNNA RODOVALHO VITOR
Réu: LEANDRO FERNANDES DA SILVA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2019 às 15:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0008390-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA e outros
Réu: LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30762/ES - BRUNNA RODOVALHO VITOR
Réu: LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 144-144 verso: "Vistos etc. 01 – Trata-se os autos de Ação Penal Pública deflagrada pelo Ministério Público em face de LEANDRO FERNANDES DA SILVA, para apuração da prática do crime previsto pelo art. 33, caput da Lei 11.343/06, supostamente ocorrido em 09 de abril de 2019. Defesa Prévia às fls. 134/139. Sustenta a defesa da acusada que a denúncia não deve ser recebida em razão da ausência de elementos que sustentam de forma robusta a imputação da conduta ao denunciado, afirmando que a droga apreendida com o mesmo era destinada ao consumo próprio. Por tal razão, pugna pela rejeição da peça acusatória com base no artigo 395 do Código de Processo Penal. Na eventualidade, pleiteia pela desclassificação do tipo penal para a hipótese elencada no artigo 28, da Lei 11.343/06. Pois bem. Ao exame dos fatos narrados na denúncia, infere-se a tipicidade da conduta imputada, bem como os indícios veementes de autoria a fundamentarem a acusação. A conduta criminosa não está alcançada pela prescrição ou por qualquer outra causa extintiva da punibilidade, e o subscritor da inicial é legítimo. A peça acusatória apresenta-se revestida dos requisitos do art. 41 do CPP, estando suficientemente descrito o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, ensejando à acusada a possibilidade de amplamente exercer seus direitos de defesa. Entendo que as matérias aventadas pela defesa do denunciado se tratam de mérito da demanda, as quais dependem de exame aprofundado dos fatos, com realização de provas em instrução, de forma que, nesta fase cognitiva preliminar, não há elementos suficientes a formar a convicção deste juízo. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA formulada em desfavor de LEANDRO FERNANADES DA SILVA. 02 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2019 às 15:00 h. Cite-se o acusado. Intimem-se (defesas e testemunhas arroladas pelas partes). Requisite-se se for o caso. Notifique-se o MP. 03 – Dê-se vista às partes para ciência do Laudo Pericial Produzido às fls.121/122. Nada sendo requerido, proceda-se à destruição das drogas constantes no Auto de Apreensão, com fulcro no art. 72 c/c art. 32, §1º, ambos da Lei 11.343/06, mediante termo nos autos. 04Notifique-se o Ministério Público para fornecer novo endereço do acusado, tendo em vista o teor da certidão de fl. 129. "


3 - 0008390-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA e outros
Réu: LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30762/ES - BRUNNA RODOVALHO VITOR
Réu: LEANDRO FERNANDES DA SILVA
para a ciência do laudo toxicológico de fls. 121-122 e para requerer o que entender de Direito.


4 - 0006569-54.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ANA PAULA DE SOUZA
Réu: EDVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22895/ES - ANDRE PUPPIN
Réu: EDVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR
para a ciência da expedição da carta precatória ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas - BA a fim de interrogar o Acusado EDVILSON MELGAÇO MEDEIROS JUNIOR.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0462/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0462/2019


1 - 0030751-70.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUIZ CARLOS LUDOVICO
Réu: JOSUE PEREIRA MORETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: JOSUE PEREIRA MORETO
para a ciência da expedição das cartas precatórias de fls. 61-64 aos Juízos das Comarcas de Nova Iguaçu - RJ e Mesquita - RJ a fim de oitivar a Vítima LUIZ CARLOS LUDOVICO.


2 - 0006908-08.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: HELIA VICENTE DA SILVA E SILVA
Réu: DEMETRIO MANTOVANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30993/ES - ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS
Réu: DEMETRIO MANTOVANI
Advogado(a): 25872/ES - JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO
Réu: JOSE AUGUSTO CAMARA NEVES
para a ciência da expedição da carta precatória de fls. 147-149 ao Juízo da Comarca de Magé - RJ a fim de oitivar a Vítima HÉLIA VICENTE DA SILVA E SILVA.


3 - 0011648-09.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: MIRCILENE LEITE RIBEIRO
Réu: JHONATAN SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: JHONATAN SANTOS MIRANDA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 01/10/2019 às 15 horas e 30 minutos situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0011648-09.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: MIRCILENE LEITE RIBEIRO
Réu: JHONATAN SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: JHONATAN SANTOS MIRANDA
para a ciência do laudo toxicológico de fls. 94-97 e para requerer o que entender de Direito.


5 - 0011648-09.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: MIRCILENE LEITE RIBEIRO
Réu: JHONATAN SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: JHONATAN SANTOS MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 111-115: "Vistos etc. 01 – Trata-se os autos de Ação Penal Pública deflagrada pelo Ministério Público em face de JHONATAN SANTOS MIRANDA, para apuração da prática do crime previsto pelo art. 33, caput da Lei 11.343/06, supostamente ocorrido em 17 de maio de 2019. Notificação do acusado às fls. 99 e Defesa Prévia às fls. 102/107. Sustenta a defesa do réu que a denúncia não deve ser recebida em razão da ausência de elementos que sustentam de forma robusta a imputação da conduta ao denunciado, afirmando que a droga ilícita apreendida com o mesmo era destinada ao consumo próprio. Por tal razão, pugna pela rejeição da peça acusatória em virtude da atipicidade da conduta praticada pelo réu, tendo em vista que não há comprovação nos autos da efetiva comercialização de entorpecentes. Na eventualidade, pleiteia pela desclassificação do tipo penal para a hipótese elencada no artigo 28, da Lei 11.343/06. Pois bem. Ao exame dos fatos narrados na denúncia, infere-se a tipicidade da conduta imputada, bem como os indícios veementes de autoria a fundamentarem a acusação. A conduta criminosa não está alcançada pela prescrição ou por qualquer outra causa extintiva da punibilidade, e o subscritor da inicial é legítimo. Assim, em análise dos autos, infere-se a existência de lastro probatório hábil a demonstrar a viabilidade acusatória constando-se, inclusive, a descrição da quantidade da substância apreendida em poder do denunciado, declaração dos policias que realizaram a abordagem do réu, de forma que o conjunto de fatos ali apontados, por si só, é suficiente para demonstrar a sustentabilidade da denúncia ministerial, que se apresenta revestida dos requisitos elencados no art. 41 do CPP. Outrossim, certo é que as matérias aventadas pela defesa do denunciado se tratam de mérito da demanda, as quais dependem de exame aprofundado dos fatos, com realização de provas em instrução, de forma que, nesta fase cognitiva preliminar, não há elementos suficientes a formar a convicção deste juízo. Por fim, é de ressaltar que ainda que a alegação de que o crime em apreço se trate de entorpecentes para consumo pessoal, a tese quanto à atipicidade da conduta não pode prosperar. Isto porque, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário sobre o tema, o consumo pessoal de entorpecente não deixou de ter natureza de crime, com o advento da lei nº 11.343/06, tratando-se de tipo penal no qual o bem jurídico a ser tutelado é a saúde pública. Por oportuno, colaciono jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. CONDUTA CRIMINOSA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. A despeito de não estar prevista pela infração do art. 28 a pena de reclusão ou detenção, este dispositivo cuida de um tipo penal com apenamento específico, sem que se cogite de despenalização deste fato. Na realidade, o legislador criou um tipo privilegiado, pois a conduta descrita no art. 28, em princípio, deveria ser enquadrada no art. 33 do mesmo diploma legislativo, caso não existisse esse tratamento especial para a ação de "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 465.535/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 11/03/2019)   Por fim, insta registrar que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Questão de Ordem no RE n. 430.105-9/RJ (DJe 27/4/2007), teve a oportunidade de se manifestar a respeito do tema, ocasião em que firmou orientação de que a conduta de posse de substância entorpecente para consumo pessoal (prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006) possui natureza de crime, tendo apenas ocorrido a despenalização, pelo fato de o referido dispositivo legal não impor pena privativa de liberdade ao usuário de drogas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, havendo justa causa para a ação penal. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA formulada em desfavor de JHONATAN SANTOS MIRANDA. 02 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019 às 15:30 horas. Cite-se a acusado. Intimem-se (defesa e testemunhas arroladas pelas partes). Requisite-se se for o caso. Notifique-se o MP. 03 – Consta, às fls. 102, pedido para realização de exame de dependência toxicológica do acusado. Contudo, a meu sentir, para realização do exame em espécie, faz-se necessária a existência de indícios veementes de dependência toxicológica do réu o que, in casu, não vislumbro. Isto porque, inexiste nos autos elementos hábeis a comprovar, minimamente, qualquer relação do denunciado com a situação de drogadição ou de alteração da capacidade de entendimento por uso de qualquer outra substância, ainda que lícita. Sendo assim, indefiro o pedido. 04 – A r. defesa do acusado JHONATAN SANTOS MIRANDAàs fls. 106apresenta pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVAArgumenta, para tanto, a atipicidade da conduta elencada nos autos, tendo em vista que o entorpecente apreendido era destinado a consumo próprio do réu, que o mesmo nunca envolvimento com tráfico de entorpecentes, sendo uma pessoa trabalhadora e de bons antecedentes. Pois bem. É o breve relato. Decido. Prima facie, verifico que presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, senão vejamos: prova da existência dos crimes (APF de fls.: 04, B.U. de fls.: 07, Auto de Apreensão de fl.: 19; Auto de Constatação Provisório de Natureza e Quantidade de Drogas: 22, Laudo Pericial Toxicológico: 94e indícios suficientes de autoria (declarações dos Policiais Militares que realizaram a prisão dos investigados: fls.41/44 e interrogatório do acusado às fls. 45)Em resumo: encontram-se presentes os dois requisitos ou pressupostos básicos e indispensáveis para mantença da medida de excepcionalidade. Em que pesem os argumentos lançados pela Douta defesa, entendo que a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado deve ser mantida, sobretudo quando há nos autos elementos hábeis a autorizar a medida extrema. Isto porque, a liberdade do acusado poderá colocar em risco a sociedade em razão da reiterada prática delitiva, ao passo que, ao consultar os sistemas internos deste Egrégio Tribunal de Justiça, pude verificar que o acusado possui 4 (quatro) Ações Penais em trâmite (duas em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, uma de crime de contra a Administração em Geral e outro de Lesão Corporal decorrente de Violência Doméstica – documento anexado a esta decisão). Resta configurado, pois, o periculum libertatis e medidas cautelares diversas da prisão se revelam ineficazes para o fim de proteção do meio social, impondo-se necessária a aplicação da medida mais gravosa de constrição do direito de ir e vir, em conformidade com o artigo 312 do Código de Processo Penal. Necessário, ainda, o acautelamento para garantia da instrução criminal, bem como para a possível aplicação da Lei Penal, considerando a hipótese do investigado vir a se furtar do cumprimento de eventual sentença penal condenatória. É de salientar que, embora não se cuide de tipo penal que tenha como elementar a violência física ou a ameaça, certo é que o sossego, a tranquilidade, a paz social e a garantia da ordem pública devem ser preservadas. Por todo exposto, certo é que se revela imperiosa a manutenção da prisão, como forma de proteção do meio social, de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminalrazão pela qual INDEFIRO O PEDIDO APRESENTADO PELA DEFESA DO ACUSADO."




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0113/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCELA ASSIS DO CARMO COURA


Lista: 0113/2019


1 - 0031918-88.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONEI DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Réu: RONEI DE BARROS

Para tomar ciência do julgamento:
 
                  1. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, via de consequência, CONDENO RONEI DE BARROS, já qualificado nos autos, nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
                  2.  


2 - 0012852-88.2019.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO SOARES SANTOS SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21171/ES - RENATA DOS REIS DEFANTE
Réu: VITOR GABRIEL ANTUNES OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01-NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DOUTA DEFESA DO ACUSADO VITOR GABRIEL (ÀS FLS. 88).
 


3 - 0018042-03.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALEXANDER SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: ALEXANDER SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0018042-03.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEXANDER SOUZA LIMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA
  À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO ALEXANDER SOUZA LIMA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03.
 ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 04/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


4 - 0045867-24.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANA ODETE DOS SANTOS
Réu: HELIO PEREIRA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Testemunha Autor: ANA ODETE DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0045867-24.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HELIO PEREIRA FREITAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA
  Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO HELIO PEREIRA FREITAS, já qualificado nos autos, nas sanções previstas nos arts. 303 e 306, ambos da Lei nº 9.503/97, na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro.
 ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


5 - 0000608-35.2016.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: STEFANY MERLO
Réu: ALVELINO DE AMORIM ARANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: ALVELINO DE AMORIM ARANHA
Testemunha Autor: STEFANY MERLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0000608-35.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 280 - Auto de Prisão em Flagrante 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALVELINO DE AMORIM ARANHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA
  À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO ALVELINO DE AMORIM ARANHA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 155, caput, do Código Penal Pátrio.
 ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


6 - 0007013-24.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DEBORAH CRISTINA BARROS DA SILVA
Testemunha Autor: DEBORAH CRISTINA BARROS DA SILVA
Réu: JOYCE SABINO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Testemunha Autor: DEBORAH CRISTINA BARROS DA SILVA
Vítima: DEBORAH CRISTINA BARROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0007013-24.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOYCE SABINO FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA
  À luz do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO JOYCE SABINO FERREIRA, já qualificada nos autos, como incursa nas sanções previstas no art. 155, caput, do Código Penal Pátrio.
 ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


7 - 0028357-56.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: MARCOS PAULO DE ASSUMPÇÃO REIS
Réu: JOSE DE ARIMATEIA FORTUNATO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: JOSE DE ARIMATEIA FORTUNATO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0028357-56.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DE ARIMATEIA FORTUNATO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA
  Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO JOSÉ DE ARIMATÉIA FORTUNATO DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 155, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. ABSOLVO-O, contudo, das demais imputações descritas na exordial acusatória, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal.
 ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 04/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELA ASSIS DO CARMO COURA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)