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Versão revista

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0146/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0146/2019


1 - 0022979-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JOSE DE JESUS e outros
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


2 - 0019516-38.2019.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DAHIANI LIMA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31667/ES - FRANCISCO JOSE CREMASCO
Indiciado: DAHIANI LIMA SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Nestes termos, CONCEDO a DAHIANI LIMA SOUZA, nos autos qualificada, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, restando sujeita às obrigações dos arts. 327 e 328, do CPP, e, advirto-a, desde já, que o descumprimento de qualquer das condições, importará nas sanções do art. 282, § 4º, do CPP.

Aplico como medida cautelar alternativa a prisão o comparecimento periódico em Juízo, até o 10º dia do mês, para informar e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do CPP, a proibição de frequentar quaisquer dos Estabelecimentos Prisionais da Grande Vitória, conforme artigo 319, II, do CPP, bem como o recolhimento domiciliar no período noturno (20h às 06h) e nos dias de folga, nos termos do artigo 319, V, do CPP.
 


3 - 0000776-32.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: RAILAN ANJO PIRES
Réu: JAYNE ANJO PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Réu: JAYNE ANJO PIRES
Advogado(a): 30853/ES - FABIO MARCAL VASCONCELLOS
Réu: JAYNE ANJO PIRES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, JAYNE ANJO PIRES, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LA quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0019134-79.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA ALIANÇA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 54, CAPUT, DA LEI N° 9.605/1998.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003826-52.2008.8.08.0035 (035.08.003826-4) 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JORGE PEREIRA DA PENHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de OLEGARIO PEREIRA DA PENHA E DE ANALIA PENHA GOMES, NASCIDO AOS DIAS 08/05/1977.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, para proceder o levantamento da finça ao tempo recolhida que será restituída ao Investigado, no prazo de 30 dias, sob pena de perda em favor da União, o que, desde já, determino na inércia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0014076-37.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 22/07/1971, FILHO DE SEBASTIÃO VAUNA DE OLIVEIRA E DE ELENA ROSA AZEVEDO OLIVEIRA.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, pelo delito previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8137/90, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 04/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007851-68.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WMAIKI PALUDO GUIMARAES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
NASCIDO EM 23/09/1985, FILHO DE IRONI PALUDO E JORGE CARLOS DA SILVA.

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Posto isto, por entender despiciendas considerações outras, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR DARLY SOUZA PEREIRA, JOEL DO NASCIMENTO JUNIOR e WMAIKI PALUDO GUIMARÃES nas iras do artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal Brasileiro.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Vila Velha-ES, 04/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas