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Versão revista

Lista 0146/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0146/2019


1 - 0022979-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JOSE DE JESUS e outros
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA
Réu: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


2 - 0019516-38.2019.8.08.0035 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DAHIANI LIMA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31667/ES - FRANCISCO JOSE CREMASCO
Indiciado: DAHIANI LIMA SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Nestes termos, CONCEDO a DAHIANI LIMA SOUZA, nos autos qualificada, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, restando sujeita às obrigações dos arts. 327 e 328, do CPP, e, advirto-a, desde já, que o descumprimento de qualquer das condições, importará nas sanções do art. 282, § 4º, do CPP.

Aplico como medida cautelar alternativa a prisão o comparecimento periódico em Juízo, até o 10º dia do mês, para informar e justificar suas atividades, nos termos do artigo 319, I, do CPP, a proibição de frequentar quaisquer dos Estabelecimentos Prisionais da Grande Vitória, conforme artigo 319, II, do CPP, bem como o recolhimento domiciliar no período noturno (20h às 06h) e nos dias de folga, nos termos do artigo 319, V, do CPP.
 


3 - 0000776-32.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: RAILAN ANJO PIRES
Réu: JAYNE ANJO PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Réu: JAYNE ANJO PIRES
Advogado(a): 30853/ES - FABIO MARCAL VASCONCELLOS
Réu: JAYNE ANJO PIRES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, JAYNE ANJO PIRES, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LA quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA