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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0531/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0531/2019


1 - 0000586-73.1995.8.08.0047 (047.95.000586-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GURIRI HOTEIS TURISMO SA
Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 389  e verso:Considerando que a parte executada tem rendimentos suficientes para se manter, advindos de pagamentos do IPAJM (fl. 382), subsídio superior a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sem comprometimento de sua subsistência mensal, entendo possível o deferimento da medida reclamada às fls. 379/380, notadamente também em razão da própria inércia da parte executada e longo estado de inadimplênciaRegistro, ainda, que dentre a verba exequenda também há considerável crédito de honorários advocatícios, de natureza alimentar, a teor do artigo 85, parágrafo 14, do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. Honorários advocatícios. Decisão que deferiu a penhora mensal de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do devedor. Irresignação do executado. Suscitado erro material na sentença do feito monitório. Valor do débito diverso do consignado no instrumento de confissão de dívida. Inovação recursal. Ausência de deliberação pelo juízo a quo. Inviabilidade de conhecimento do reclamo no ponto, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. Mérito. Penhora de ativos financeiros por meio do sistema BACEN jud. Honorários advocatícios. Verba alimentar. Inteligência dos arts. 833, IV, § 2º, e 85, § 14º, da Lei adjetiva civil. Viabilidade da constrição. Precedentes desta corte e do Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJSC; AI 4021113-06.2017.8.24.0000; Florianópolis; Primeira Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Luiz Felipe Schuch; DJSC 21/03/2019; Pag. 256)AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 25% DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA DEVEDORA. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE RELATIVA (CPC/2015, ART. 833, IV). AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649. O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva. Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2. No caso, proposta ação de execução de título extrajudicial, e julgados improcedentes os embargos à execução, foi determinada, após a busca infrutífera por outros bens e valores, a penhora de vencimentos e proventos de aposentadoria da executada, o que não se mostra ilegal, à luz da recente jurisprudência desta Corte.. O Tribunal de origem, examinando as circunstâncias da causa, entendeu adequada a limitação da constrição a 25% dos valores referentes à aposentadoria e ao salário da devedora, percentual que deixou de ser impugnado no recurso especial e, ademais, não destoa dos precedentes desta Corte. 4. Em se tratando de relação jurídica de trato continuado, nada impede a eventual revisão da questão pelas instâncias ordinárias (CPC/2015, art. 505).. Agravo interno não provido.(AgInt no AREsp 1408762/AM, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 28/06/2019)Com base nos precedentes supra, entendo razoável estipular a penhora de 20% (vinte por cento) do rendimento bruto mensal do executado perante o IPAJM.Com vistas a possibilitar o pagamento sem bloqueio em folha, intime-se o executado Rogério de Oliveira Ribeiro, mediante advogado constituído (Diário Oficial da Justiça), para pagamento do saldo devedor em aberto, mediante depósito em conta judicial, sob pena de bloqueio salarial. Prazo de dez dias.Em caso de inércia ou continuidade do estado de inadimplência, oficie-se ao IPAJM para promover o bloqueio de créditos salariais (proventos) do executado (informar no ofício o CPF), no montante correspondente a 20% (vinte por cento) do seu rendimento bruto, com o depósito em conta judicial a ser aberta no Banestes, vinculado a estes autos e à 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES (autos de n.º 000586-73.1995.8.08.0047).


2 - 0009510-04.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Litisconsorte Passivo: FIBRIA CELULOSE S / A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Litisconsorte Passivo: FIBRIA CELULOSE S / A
Advogado(a): 28754/ES - BRUNO DE PAULA MIRANDA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Litisconsorte Passivo: FIBRIA CELULOSE S / A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 565/567:É o relatórioDecido.Da análise da petição de fls. 533/534, com os documentos anexados, depreendo que: i) a parte autora e a requerida Fibria Celulose S/A entabularam acordo para a constituição de servidão administrativa, por negócio jurídico particular, sobre as matrícula8.122 (antiga 6.466), 6.576, 6.490, 6.589 e 6.564, com vistas à implementação de linha de transmissão de energia elétrica; ii) o acordo torna desnecessária a continuidade da presente ação judicial, especialmente porque a requerida Florestas Rio Doce também concorda com a extinção do feito, sem ônus para as partes.Por outro lado, é imperioso notar que o perito nomeado judicialmente para a perícia realizou diligências prévias consideráveis (fls. 509/512) e compareceu para a inspeção da área in loco, pois somente foi comunicado do cancelamento da perícia no dia em que esteve em cartório (fl. 508, em 06/12/2018). Assim, entendo razoável e proporcional conceder ao perito o direito de recebimento de metade do valor existente na conta judicial – ao tempo do pagamento do expert –, aberta em virtude do depósito dos honorários periciais (fls. 484/485), ou seja, 50% (cinquenta por cento). Registro que a correção dos valores depositados em conta judicial tem apenas o condão de corrigir os efeitos deletérios da inflação a partir do tempo em que permanecer constrito, sem significar enriquecimento para quaisquer dos beneficiários.Ante o expostojulgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 563.Custas finais/remanescentes pela parte autora.Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes.Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor do perito Antenor Coelho Evangelista, mediante alvará-transferência, para recebimento do valor correspondente a metade (50%) do montante existente na conta judicial de fls. 484/485, de n.º 6877624; ii) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento da outra metade do valor existente na conta judicial de n.º 6877624bem como de todo o valor existente na conta judicial de n.º 6107817, podendo o numerário ser recebido pela advogada DraKarolina Dos Santos Machado, OAB/ES 15.754, a teor do requerimento de fl. 534 (poderes às fls. 37, 44 e 557/559)ii) oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa da anotação de imissão provisória na posse do imóvel informado pelo ofício de fl. 432/v (encaminhar cópia deste ofício), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito.Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.


3 - 0004048-18.2007.8.08.0047 (047.07.004048-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.C.S.
Reconvinte: A.C.S.
Requerente: A.C.S.
Executado: A.C.S.
Requerido: A.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerente: A.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de quinze dias úteis.Intime-se.Em caso de não apresentação de requerimentos, cumpra-se o despacho anterior integralmente (fl. 847).


4 - 0001779-83.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: MARIA VIRGINIA ZULIANI SANTOS
Requerido: STEFANO CALABRES ZULIANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
Requerido: STEFANO CALABRES ZULIANI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da preliminar suscitada, intime-se o advogado, Dr. Paulo César de Almeida, para ciência dos mandados de n.º 2281883 e 2281894, que indicam a citação dos requeridos Márcia Zuliani Santos e José Eduardo Grifó (fls. 127 e 138/140-v), inexistindo resposta nos autos em relação a estes requeridos. Prazo de dez dias.


5 - 0002248-32.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: FRANCISCO DOS REIS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 44:Defiro o prazo para se manifestar nos termos do despacho anterior, pelo período de trinta dias.Em caso de inércia, intime-se na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC.Caso indicado novo domicílio do executado, expeça-se carta precatória/mandado de citação, penhora e avaliação.


6 - 0004569-40.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: MARCELO LAURET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução do mandado n° 2496718 com cumprimento negativo.


7 - 0001259-26.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: RONIELLI VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Intimar da devolução do mandado n° 2410520 com cumprimento negativo.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0532/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0532/2019


1 - 0002155-69.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CAETANO SOARES
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18222/ES - KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN
Requerente: ANTONIO CAETANO SOARES
Advogado(a): 128457/SP - LEILA MEJDALANI PEREIRA
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 370 e verso:Da preliminar de falta de interesse de agirA requerida, às fls. 140/143, suscita a preliminar de falta de interesse de agir, sob o argumento de que não são realizados descontos indevidos em folha de pagamento de benefício ao autor ou em conta bancária, pois houve a formalização de contrato bancário.Contudo, os fundamentos (causas de pedir) da petição inicial são a alegada ausência de reconhecimento do autor quanto à formalização dos contratos e, ainda, o suposto abuso de direito no percentual de juros pactuados entre as partes. Desta feita, entendo que há, em tese, interesse/necessidade no provimento jurisdicional de mérito, de modo que a regularidade ou não dos descontos é matéria ser examinada no momento de julgamento.Desta feita, rejeito a preliminar suscitada.Da impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuitaÀs fls. 143/144, a parte requerida não há como isentar a parte autora do pagamento das custas processuais, dado o rendimento que aufere, além da contratação de advogado particular. Afirma, ainda, que a declaração hipossuficiência não é prova isolada da incapacidade de arcar com os custos do processo.O autor depende, para sua sobrevivência, de renda auferida por benefício previdenciário, por idade e pensão por morte, no que aufere dois salários-mínimos (fls. 28/36). Este fato já revela a hipossuficiência econômica do autor, o que é reforçado pela natureza da demanda e, ainda, pela declaração de hipossuficiência econômica, dada a presunção relativa advinda do disposto no artigo 99, parágrafo 3º, do CPC. A mera constituição de advogado particular não revela a existência de condições econômicas para litigar em juízo.Desta feita, rejeito a impugnação à Assistência Judiciária GratuitaDos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se o requerente realizou a contratação de todos os negócios jurídicos descritos pela parte autora e apontados na petição inicialii) se há abusividade na contratação realizada pela parte requerida, no tocante à reiteração de contratos como renegociações de dívidas anteriores; iii) se há abusividade na taxa de juros remuneratórios aplicada pela parte requerida; iv) a existência e extensão dos danos morais e materiais pleiteados.Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens iii e iii, nos termos do artigo 373, parágrafo 1º, do CPC e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Registro, ainda, especialmente pela grande quantidade de contratos firmados, que somente à parte requerida é possível impor o ônus probatório dos referidos itens dos pontos controvertidos, dada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora.Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item iv, dada a plena capacidade de se desincumbir deste ônus processual, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.Registro que a prova grafotécnica e contábil tem relação com pontos controvertidos, cujo o ônus é da parte requerida.Intime-se as partes para especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de quinze dias.


2 - 0017124-36.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BECO CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
Requerido: CONSTRUTORA VERTI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerente: BECO CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de quinze dias (úteis), a teor da petição retro subscrita pelo advogado da parte autora.Intime-se.


3 - 0009327-67.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: WREGSON ORMINDO PAZITTO
Requerido: TEGIL TERRITORIAL GURIRI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27826/ES - LUIZ FERNANDO FRANCO NOGUEIRA
Requerido: TEGIL TERRITORIAL GURIRI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido, ora embargado, para manifestação em cinco dias, caso queira, sobre os embargos de declaração opostos pelo autor.


4 - 0007603-91.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: PAULO ROBERTO NEVES DA CUNHA e outros
Requerido: ANTONIO LANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: PAULO ROBERTO NEVES DA CUNHA
Advogado(a): 56787/MG - RUBENS JUNIOR DE LIMA
Requerido: ANTONIO LANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Declaro encerrada a instrução processual.Intime-se as partes para apresentar alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.


5 - 0002654-24.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: PAULO ROBERTO NEVES DA CUNHA e outros
Requerido: IMOBILIARIA GURIRI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: PAULO ROBERTO NEVES DA CUNHA
Advogado(a): 56787/MG - RUBENS JUNIOR DE LIMA
Requerido: ANTONIO LANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Declaro encerrada a instrução processual.Intime-se as partes para apresentar alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.


6 - 0007858-59.2011.8.08.0047 (047.11.007858-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BUFFONS ENERGIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
Rejeito a petição de fl. 282. Isso porque: i) a despeito da sentença de fls. 263/264 não ter o efeito de coisa julgada material, ela reconheceu um vício no pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios – ausência de interveniência do advogado substabelecente, com reserva de poderes, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 8.906/1994, que a parte exequente não supriu; ii) a rejeição de novos pedidos de cumprimento de sentença por ausência de solução para o vício identificado é uma decorrência lógica do ato judicial anterior, até em observância ao artigo 486, parágrafo 1º, do CPC.Intime-se.Ao final, arquive-se.


7 - 0000210-18.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: BRUNO ARPINI BOTELHO E CIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 316/317:Por meio da petição de fls. 298/310, a executada sustenta que a quantia pecuniária bloqueada, via BACENJUD (fls. 292/294), atingiu verba impenhorável, por força do artigo 833, incisos IV e , do CPC/2015. O CPC prevê que:Art. 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.Art. 833. São impenhoráveis:[...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;A jurisprudência dos Tribunais Estaduais e Federais do país também é firme nesse sentido:ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 109, I, h da CE - DANO AO ERÁRIO – CONTRATAÇÃO DE SHOWS POR INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO – CANTORES E ARTISTAS NÃO CONHECIDOS NACIONALMENTE – ART. 25, III DA LEI 8.666⁄93 – INTERMEDIAÇÃO POR DUAS EMPRESAS COM MESMO SÓCIO E ENDEREÇO – FUMUS BONI IURIS – DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS SUBSÍDIOS DO AGRAVANTE – DESBLOQUEIO DA CONTA-SALÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.O Plenário desta Egrégia Corte decidiu no julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade suscitado no julgamento da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0534649-14.2010.8.08.0024, que o art. 109, I, h da Constituição Estadual, que prevê que os agentes públicos que possuem prerrogativa de foro devem ser julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa. […].Todavia, o art. 649, IV do CPC dotou de impenhorabilidade absoluta “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, o que, somado ao fato de que os bloqueios realizados nos patrimônios dos demais requeridos provavelmente já ultrapassou o apontado dano erário, justifica o desbloqueio da comprovada conta-salário do agravante. 7.Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJES 0001748-07.2013.8.08.0069; Classe: Agravo de Instrumento Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONÓrgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVELData do Julgamento: 15/09/2015)(grifei).AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO. VERBA COM NATUREZA ALIMENTAR. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. É CEDIÇO QUE SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA (CPC, ART. 649, INC. IV). O BLOQUEIO, NO CASO CONCRETO, INCIDIU SOBRE VERBA COM NATUREZA ALIMENTAR. Por isso, diante a impenhorabilidade absoluta do montante, deve-se proceder ao desbloqueio da conta bancária do executado. Agravo provido. (TJSP; AI 2250786-11.2015.8.26.0000; Ac. 9164467; Jaboticabal; Décima Segunda Câmara de Direito Privado; Relª Desª Sandra Galhardo Esteves; Julg. 12/02/2016; DJESP 02/03/2016) (grifei). […] De acordo com o art. 833, incisos IV e X, do CPC/15, é vedada expressamente a penhora de ¿vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios¿ e da "quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários- mínimos ". 5. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. Precedentes. 6. No caso em apreço, observa-se que o valor atingido pela ordem judicial de bloqueio se encontra abaixo do parâmetro acima delineado, razão pela qual se mostra indevida a manutenção da penhora eletrônica questionada pelo embargante. 7. Considerando que decaiu o embargante de parte mínima do pedido, deve a União Federal ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da sucumbência, nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC. 8. Apelação cível conhecida e parcialmente provida, para julgar parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal. (TRF 2ª R.; AC 0158750-38.2017.4.02.5101; Terceira Turma Especializada; Relª Desª Fed. Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva; Julg. 20/08/2019; DEJF 02/09/2019)Os documentos de fls. 306/310 demonstram com clareza que o valor bloqueado se refere à verba salarial creditada em favor do executado (conta bancária utilizada para essa finalidade) e conta poupança, de modo que entendo ser impenhorável o referido valor, por força do disposto no artigo 833, incisos IV e X, do CPC.Portanto, DEFIRO o pedido de desbloqueio de bens constritos na conta bancária do Banestes (fl. 293/v). Procedido neste momento o desbloqueio autorizado nesta decisão, conforme documento em anexo.Intimem-se desta decisão.Intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial ou, caso não tenha advogado constituído, por mandado (ou carta com aviso de recebimento, se residente em outra Comarca), para, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de sua inércia no processo configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, com a imposição de multa em favor do exequente. A indicação de bens ou a manifestação no processo deve ocorrer no prazo de quinze dias.


8 - 0033117-86.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: JOAO CARLOS ALVES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 25779/ES - WENDEL MOZER DA LUZ
Executado: LUCIOMAR CASSIANO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar da decisão de fls. 206:Considerando que os valores constritos, via BACENJUD, representam cerca de um por cento do valor da dívida, fls. 163/168, entendo proporcional, nos termos do artigo 836 do CPC, que seja determinado o desbloqueio dos referidos valores.Quanto à motocicleta de placa MQE 5504, intime-se a parte exequente para dizer se possui interesse em expropriar o referido bem móvel, no prazo de quinze dias.Intime-se as partes desta decisão.Com a preclusão, conclusos para desbloqueio dos valores constritos via BACENJUD.


9 - 0014741-85.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REINALDO ALMEIDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: REINALDO ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Pelo MM. Juiz de Direito foi prolatado o seguinte Despacho: “1 – Considerando o relato de testemunhas e o laudo pericial, com relação ao espaço público (via pública) e eventual risco para as pessoas que transitam neste espaço público, determino que seja extraída cópia integral dos autos e remetidos à Promotoria de Justiça Cível por ofício para ciência e para adotar as medidas que entender necessáriastendo em vista que o objeto desta ação judicial se relaciona unicamente com aspectos privados do imóvel dos autores2 – Em seguida, intime-se a parte autora, pelo Diário Oficial, para apresentar alegações finais no prazo de quinze dias; 3 – Após, dê-se vista ao Município de São Mateus para alegações finais, no prazo de trinta dias (já considerado o prazo em dobro); 4 – Ao final, conclusos para julgamento. Não promova a juntada das alegações finais da parte autora antes da remessa dos autos ao Município de São Mateus, de modo que a juntada das peças (alegações finais) deve ocorrer apenas ao final, antes de ser concluso para julgamento.” Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente.


10 - 0003560-43.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: ADEMILDES FREITAS DE MELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Intimar da devolução do mandado n° 2421129 com cumprimento negativo.


11 - 0003760-50.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: GILDO ALVES NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Intimar da devolução do mandado n° 2446949 com cumprimento negativo.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0533/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0533/2019


1 - 0009851-35.2014.8.08.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA
Requerente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA e outros
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA
Exequente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA
Exequente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA
Exequente: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão: Do pedido de reconsideraçãoMelhor analisando os autos, a partir do pedido de reconsideração apresentado, depreendo que o Estatuto dos Servidores Públicos de São Mateus, Lei Municipal n.º 237/1992, em seu artigo 53, alínea h, estabelece de forma expressa que a base de cálculo do adicional de férias tem em consideração o “salário normal a todos os vencimentos”. Vejamos:Art. 53 – Os servidores públicos municipais terão direito a:h) Gozo das férias anuais remuneradas com percentual de 50%(cinqüenta por cento), acrescidas ao salário normal a todos os vencimentos;Desta feita, entendo que a base de cálculo a incidir a diferença do adicional de férias observa o salário normal do servidor naquele respectivo período – inclusive, se houver, extensão de carga horária. Registro, ainda, que o adicional de tempo de serviço e a gratificação de assiduidade incorporam-se ao vencimento (ou provento), a teor do artigo 137, parágrafo 3º, da mesma legislação. Neste sentido:§ 3º - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.Com efeito, reconsidero a decisão anterior, para estabelecer que a base de cálculo da condenação também observa o salário do servidor naquele respectivo período, incluindo o adicional de tempo de serviço, a gratificação de assiduidade e a extensão de carga horária – com a ressalva desta última apenas para o(s) período(s) em que houve o seu pagamento e este(s) coincidir com o(s) período(s) da condenação imposta por sentença.Da delimitação dos honorários advocatícios de sucumbênciaDepreendo que foram constituídos inicialmente, pela parte autora, os advogados Antônio Pereira Junior e Ruthielle Santos Brinco Ferreira.Dada a repetitividade de demandas, observo que neste feito apenas atuava, até o momento anterior à sentença, o advogado Antônio Pereira Junior e em outras apenas atuava Ruthielle Santos Brinco Ferreira, ainda que ambos constassem na procuração inicial. Posteriormente à sentença, foram constituídos novos patronos para atuar no feito (Patrick de Oliveira Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira e, mantida, Ruthielle Santos Brinco Ferreira).Há, portanto, na fase de conhecimento, o acompanhamento processual realizado em maior medida pelo advogado Antônio Pereira Junior (em primeira instância) e, da intimação da sentença, até o retorno dos autos do e. TJES, pelos dos advogados Patrick de Oliveira Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira e Ruthielle Santos Brinco Ferreira.Desta feita, entendo razoável, ao observar o tempo de tramitação da demanda, o período de acompanhamento processual de cada grupo de causídicos e de manifestação no processo (inclusive com apresentação de contrarrazões recursais pelos atuais causídicos), estipular honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento, da seguinte maneira: i) 80% (oitenta por cento) para o advogado Antônio Pereira Junior; e ii) 20% (vinte por cento) para os advogados Patrick de Oliveira Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira e Ruthielle Santos Brinco Ferreira, a ser dividido igualmente entre eles.DispositivoAnte o exposto: i) reconsidero em parte a decisão anterior, nos termos da fundamentação acima; ii) estipulo a divisão proporcional do valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento.Cadastre-se para o recebimento de intimações: i) Antonio Pereira Junior; ii) Patrick de Oliveira Malverdi; iii) Jorge Eduardo de Lima Siqueira; iv) Ruthielle Santos Brinco Ferreira.Intime-se as partes para ciência e, ainda, o Município de São Mateus para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pela parte exequente.


2 - 0006048-78.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: GUNES VINGUES MATHIAS
Requerente: GUNES VINGUES MATHIAS
Executado: FERNANDO DE SOUZA BORGES
Requerido: FERNANDO DE SOUZA BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20941/ES - MANOEL LOUBACK VIEIRA JUNIOR
Requerente: GUNES VINGUES MATHIAS
Exequente: GUNES VINGUES MATHIAS
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: GUNES VINGUES MATHIAS
Exequente: GUNES VINGUES MATHIAS

Para tomar ciência da decisão:
Após cumprir a intimação do executado, intime-se novamente a parte exequente para impulsionar o feito. Prazo de trinta dias.Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida decorrido o prazo mencionado ii) o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


3 - 0000756-05.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GOTAS DE OURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN
Requerente: GOTAS DE OURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de realização de prova pericial, à fl. 212. Isso porque: i) os pontos controvertidos envolvem o exame de questões de direito, ou seja, se a previsão estabelecida no contrato é considerada, à luz das normas legais (jurisprudenciais) ilegais; ii) não cabe ao perito realizar interpretação jurídica do contrato.Intime-se as partes para ciência.Após, nada sendo requerido, no prazo de quinze dias, conclusos para julgamento.


4 - 0006931-83.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ZENIT JOSE CORDEIRO e outros
Requerido: WANDER KLEISON OLIVEIRA LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: ZENIT JOSE CORDEIRO
Advogado(a): 25553/ES - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerido: WANDER KLEISON OLIVEIRA LEAL
Advogado(a): 6188/ES - SERGIO CARLOS GUANANDY
Requerido: WANDER KLEISON OLIVEIRA LEAL

Para tomar ciência da decisão:
 Intimar da decisão de fls. 319/320:1. RELATÓRIO.Trata-se de “AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C COMPENSAÇÃO DE VALORES” ajuizada por ZENIT JOSÉ CORDEIRO em face de WANDER KLEISON OLIVEIRA LEAL, pelas razões expostas na petição inicial de fls. 02/30, acompanhada dos documentos de fls. 31/113. A petição inicial foi emendada às fls. 141/143. A emenda foi recebida à fl. 161.O requerente pretende seja o requerido condenado ao pagamento do valor total (fls. 28 e 143) de R$ 18.260,38 (dezoito mil, duzentos e sessenta reais e trinta e oito centavos) a título de danos patrimoniais e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos extrapatrimoniais.Contestação apresentada às fls. 182/183, acompanhada dos documentos de fls. 184.Réplica à fl. 188.O requerente pleiteia pela produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) (fl. 192). O requerido, apesar de intimado para especificação de provas, quedou-se inerte (fl. 193v).É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. PONTOS CONTROVERTIDOS. Considerando que se encontram presentes a legitimidade das partes, o interesse de agir e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixo como pontos controvertidos: i) a inexecução contratual causada pelo requerido do contrato firmado entre ele e o requerente; ii) a existência de prejuízo patrimonial e extrapatrimonial, bem como as suas respectivas extensões.3. CONCLUSÃO.3.1) Considerando que a presente demanda veicula matéria de responsabilidade contratual, tendo como objeto contrato de alto valor, INTIME-SE o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento comprobatório do alegado estado de miserabilidade, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade da justiça.3.2) DEFIRO o requerimento de produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal). INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2018, às 13h00min. INTIMEM-SE as partes por meio dos seus advogados. INTIME-SE o requerido pessoalmente para comparecimento, sob pena de confesso.Caso o requerente arrole testemunhas não domiciliadas nesta Comarca de São Mateus/ES, EXPEÇA-SE carta precatória, com a intimação do requerente para recolher as despesas da deprecada.Com relação às testemunhas com domicílio nesta Comarca de São Mateus que porventura venham a ser arroladas pelas partes, esclareço que, nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação da testemunha arrolada pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.


5 - 0004394-80.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA ALVES DO NASCIMENTO
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: MONICA ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE DE SAO MATEUS
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE DE SAO MATEUS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Hospital requerido para fornecer cópia completa do prontuário de atendimento médico da parte autora nos referidos atendimentos relatados nos autos.Intime-se as partes para apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias.Encaminhe-se, por email, ofício a Central Capixaba de Perícias - CECAPES (pericia@cecapes.com.br), telefone: 027 30775140, para informar da disponibilidade de indicar profissionais médicos, nas áreas de nefrologia e infectologia, encaminhando curriculum e comprovação de formação ao email da 1ª Vara Civel da Comarca de São Mateus, para realização de perícia em processo judicial. Informar email do Cartório no ofício.


6 - 0002311-58.1999.8.08.0047 (047.04.002311-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE CLEMENTE SARTORIO
Executado: VALBERTO ALVES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Exequente: JOSE CLEMENTE SARTORIO
Advogado(a): 006780/ES - JACKSON MENDONCA BAHIA
Executado: VALBERTO ALVES NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Cabe à própria parte exequente caso localize bens penhoráveis, apresentar requerimento nos autos, de modo que não cabe a este juízo, pela legislação processual civil, promover a intimação das partes decorrido determinado prazo.Intime-se para ciência.Após, não havendo outros requerimentos, cumpra-se o despacho anterior.


7 - 0007148-68.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: HDI SEGUROS SA
Requerido: JAIRO CASSIMIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 255381A/SP - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
Requerente: HDI SEGUROS SA
Advogado(a): 066708/RJ - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
Requerente: HDI SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para atualizar o saldo devedor e indicar as medidas constritivas pretendidas. Prazo de quinze dias.


8 - 0000818-84.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: MARCELO HORACIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerido: ZILMARA BRAHIM PINHA
Requerido: MARCELO HORACIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando se tratar a petição de fls. 191/192 de mera cópia e apenas no intuito de prestar informações no feito, intime-se os advogados das partes para informar se houve a quitação da obrigação em sede de cumprimento de sentença, alertando que em caso de inércia o feito será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo de dez dias para manifestação.


9 - 0004943-27.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerido: FRANCISCO DOS REIS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dizer se aceita os bens móveis objetos de penhora, de forma fundamentada. Prazo de quinze dias. Auto de penhora e avaliação à fl. 175.Deve, ainda, atualizar o saldo devedor e indicar as medidas constritivas pretendidas, na eventualidade de se requerer rejeição dos bens penhorados. Prazo de quinze dias.


10 - 0011679-95.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALINE BALARINI RESENDE DE ALMEIDA e outros
Executado: ESPOLIO DE ARIDALDO COELHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14947/ES - ALINE BALARINI RESENDE DE ALMEIDA
Exequente: ALINE BALARINI RESENDE DE ALMEIDA
Advogado(a): 22333/ES - JOAO COELHO DA SILVA
Executado: ESPOLIO DE ARIDALDO COELHO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 141 e verso:A existência de ação de inventário dos bens deixados por Aridaldo Coelho da Silva, a teor da demanda judicial de n.º 0022924-66.2017.8.08.0048, perante a Vara de Órfãos e Sucessões do juízo de Serra, Comarca da Capital não impede o pedido de atos constritivos e expropriatórios em face do espólio, ora executado, nos termos do artigo 779, inciso II, do CPC. Neste sentido: PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PRETENDIDA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. Pretensão à reforma. Penhora online de ativos financeiros do espólio. Possibilidade. Habilitação do crédito nos autos do inventário que é faculdade do credor. Artigos 779, inciso II e 642, caput, ambos do Código de Processo Civil. Precedentes. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2097093-65.2019.8.26.0000; Ac. 12711894; Osasco; Vigésima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Mourão Neto; Julg. 11/07/2016; DJESP 13/08/2019; Pág. 2137)Ao analisar a cópia da matrícula de n.º 12.735, vinculada ao Cartório do 1º Ofício, da 2ª Zona, de Serra/ES, depreendo que: i) inexiste qualquer indicativo de se tratar de bem de família; ii) há averbações anteriores de penhora (fl. 128, av. 09); iii) o bem pertence ao executado (Espólio de Aridaldo Coelho da Silva), tendo já sido cancelada a hipoteca em favor do agente financeiro (R. 02, 03 e Av. 04, fls. 125/126).Destaco, ainda, que a parte executada não apresenta qualquer prova de suas alegações às fls. 175/180 e 189/190, de modo que resta inviável reconhecer que o bem se trata de imóvel de família.Assim, rejeito os pedidos constantes às fls. 175/180, apresentados pelo executado.Intime-se as partes para ciência.Após, cumpra-se o item 03 de fl. 171, no tocante à expedição de carta precatória de penhora, avaliação e leilão do imóvel indicado na matrícula 12.735, vinculada ao Cartório do 1º Ofício, da 2ª Zona, de Serra/ES.


11 - 0009759-52.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JUDSON BARBOSA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 29832/ES - FABIANE LOPES CORREIA
Requerido: JUDSON BARBOSA DA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da decisão de fls. 133:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. Cumpra-se os termos da sentença.


12 - 0000975-18.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUCY DA SILVA FACCINI
Requerido: CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Advogado(a): 27451/ES - RHAYZA BASSI SILVA
Requerente: LUCY DA SILVA FACCINI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Hospital requerido para fornecer cópia completa do prontuário de atendimento médico realizado no falecido Luciano Faccini nos referidos atendimentos relatados nos autos.Intime-se as partes para apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias.Encaminhe-se, por email, ofício a Central Capixaba de Perícias - CECAPES (pericia@cecapes.com.br), telefone: 027 30775140, para informar da disponibilidade de indicar profissionais médicos, nas áreas de nefrologia e infectologia, encaminhando curriculum e comprovação de formação ao email da 1ª Vara Civel da Comarca de São Mateus, para realização de perícia em processo judicial. Informar email do Cartório no ofício.


13 - 0002845-69.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Requerido: CELINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerido: CELINO DOS SANTOS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Intimar da perícia designada para o dia 24/10/2019 às 10h30, tendo como local de encontro o Fórum de São Mateus/ES.


14 - 0003703-32.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FILIPE DOS SANTOS COSME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 32/33: OMNI S/A C.F.I. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de FILIPE DOS SANTOS COSME com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca FIAT, modelo IDEA 1.4, cor VERDE, ano 2008, placa MRS3426, chassi 9BD13561382074363, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 13/01/2019, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/24.Custas quitadas (fl. 25).É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 06/07) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 11), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca FIAT, modelo IDEA 1.4, cor VERDE, ano 2008, placa MRS3426, chassi 9BD13561382074363, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.Assim, DETERMINO:(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca FIAT, modelo IDEA 1.4, cor VERDE, ano 2008, placa MRS3426, chassi 9BD13561382074363, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro;(ii) a ENTREGA dos bens apreendidos à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.Caso não sejam os bens localizados, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.

FICA, AINDA, INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO DILIEGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.


15 - 0004350-27.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WALLACE MURICI TAURINO
Requerido: BANCO ITAU S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO
Requerente: WALLACE MURICI TAURINO
Intimar da contestação de fls. 95/107.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0534/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0534/2019


1 - 0001014-26.1993.8.08.0047 (047.93.001014-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA ALVA LOPES DE OLIVEIRA NEVES e outros
Requerente: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES e outros
Executado: JOSE GOTHARDO NEVES JUNIOR e outros
Requerido: CARLOS GUILHERME LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Executado: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES
Requerente: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Não cabe a este juízo promover atos judiciais em relação ao Cartório do 3º Ofício (terceiro) para a emissão da escritura pública acordada entre as partes, considerando que há manifestação expressa da Serventia extrajudicial, a teor do que fora esclarecimento no despacho anterior (fl. 2.071).Assim, indefiro o pedido contido às fls. 2.066/2.067.Intime-se o executado para ciência.Em seguida, decorrido o prazo de quinze dias sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.


2 - 0000431-30.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
Executado: MARIA FERREIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
Intimar da devolução do mandado n° 2482278 e 2482274 com cumprimento negativo.


3 - 0000956-46.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Requerido: ELCO VICENTE PIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
O executado não possui vínculo empregatício. Registro, ainda, que houve apenas no último recolhimento, em junho de 2019, para o regime geral de previdência social, indicativo de que prestou serviços para uma terceira empresa. Assim, resta inviável pedido da parte autora para buscar de bens do executado, sobre este fundamento, até porque eventual rendimento tem alcance da impenhorabilidade (Artigo 833, inciso IV, do CPC).Intime-se o autor para ciência.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


4 - 0003121-66.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO S.A
Executado: CARLOS ANDRE BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15327/ES - LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA
Exequente: CASA DO ADUBO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Promovo nesta data transferência para conta judicial do valor constrito via BACENJUD às fls. 64/64-v.Intime-se a parte exequente para indicar conta bancária para recebimento do valor. Após, expeça-se alvará-transferência.Não havendo requerimento da parte exequente no prazo de trinta dias, quanto ao impulso da execução, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se para ciência deste despacho.


5 - 0003457-36.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: JONATHAN PIRES GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução do mandado n° 2469007 e 2469003 com cumprimento negativo.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0535/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0535/2019


1 - 0006565-49.2014.8.08.0047 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JORGE JOSE DEBACKER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerido: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DEBACKER
Requerido: JORGE JOSE DEBACKER

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro de 2019, às 13:00 horas.Intime-se a parte autora (MPES), mediante vista dos autos e a parte requerida pelo Diário Oficial da Justiça.


2 - 0003562-13.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROGERIO LOYOLA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Intimar da devolução do mandado n° 2411188 com cumprimento negativo.


3 - 0004793-12.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS S/A
Litisconsorte Passivo: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L
Requerido: MARILES DE LOURDES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 41535/MG - CASTOR AMARAL FILHO
Litisconsorte Passivo: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L
Advogado(a): 62602/MG - LEONARDO COELHO DO AMARAL62602
Litisconsorte Passivo: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L
Advogado(a): 52776/MG - RONALD AMARAL JUNIOR
Litisconsorte Passivo: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO L

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimem-se as partes para se manifestar sobre eventual interesse em produzir provas, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.


4 - 0003097-72.2017.8.08.0047 - Desapropriação
Autor: EDP TRANSMISSAO S/A
Réu: SEBASTIAO SUAVE RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Autor: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Réu: SEBASTIAO SUAVE RODRIGUES
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Autor: EDP TRANSMISSAO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho 582:Considerando: i) a condição do requerido Sebastião Suave Rodrigues como titular do direito de propriedade do imóvel alvo do pedido de desapropriação (matrícula n.º 18.557); ii) o fato da credora hipotecária e beneficiária da restrição de penhora, Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A, ter manifestado expressamente que foram cumpridas as obrigações (dívidas) em relação as quais havia a garantia sobre o imóvel (fl. 565); iii) inexistir oposição da parte autora ou de terceiros, fls. 568/569 e 581/v; iv) inexistir débitos fiscais sobre o imóvel (fl. 574), entendo por deferir o levantamento do valor de 80% (oitenta por cento) da quantia depositada inicialmente para fins de imissão provisória na posse do imóvel com fundamento no artigo 33, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 3.365/1941.Assim, expeça-se alvará em favor do requerido Sebastião Suave Rodrigues para recebimento do valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do saldo existente na conta judicial de n.º 5537051 (fls. 262/263), vinculada ao Banestes.Após a expedição, intime-se as partes para ciência deste despacho e a parte requerida para recebimento do valor em agência do Banestes. Após cumprir a etapa de expedição do alvará e intimação das partes, intime-se as partes, de forma sucessiva, para apresentar alegações finais no prazo de quinze dias. Desnecessária intimação da terceira Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A, considerando o desinteresse superveniente de intervir no feito, a partir da quitação da dívida que o requerido se obrigou.


5 - 0007391-80.2011.8.08.0047 (047.11.007391-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: VILSON LUIZ DE MARTINS
Executado: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 337415/SP - FELIPE RIGHETTI GANANCA
Executado: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Executado: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA
Advogado(a): 161149/RJ - MARIA MENDONCA TAVARES
Executado: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA
Intimar da transferência eletrônica para a conta da Villemor no Banco Itaú.


6 - 0000217-10.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: NARA LUCIA MIRANDOLA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Intimar do pagamento das custas remanescentes no prazo legal.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0536/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0536/2019


1 - 0005217-20.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA CAETANO FRANCELINO
Requerido: COOPERATIVA SICOOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31336/ES - ELAINE DE MELO MEIRELES
Requerente: ALESSANDRA CAETANO FRANCELINO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 143:a) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais. DATA DA AUDIÊNCIA: 31 de outubro de 2019 HORÁRIO: 12:30 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial.

FICA, AINDA, INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRAFÉ PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ACIMA, BEM COMO CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA.


2 - 0010786-07.2016.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Executado: FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 73 e verso:O executado apresentou garantia para o pagamento da dívida (art. 9º, inciso II, da Lei n.º 6.830/1980), mediante carta de fiança bancária no valor de R$ 1.237.821,39 (um milhão duzentos e trinta e sete mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos); possibilitará melhor apuração dos aspectos fáticos que envolvem a defesa (ausência de causa legal para a cobrança do tributo, suposto equívoco no lançamento tributário).Apenas por meio da petição de fls. 70/71 é que a parte executada deixa claro o pedido de que pretende que seja imposto ao Estado, ora exequente, a obrigação de anotar em seus sistemas que sobre a CDA discutida nesta execução (de n.º 03250/2016) não seja óbice à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa.Nesta hipótese, que não se confunde com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entendo que a garantia ofertada é suficiente para o seu deferimento. Vejamos:4. O STJ decidiu, em recurso representativo da controvérsia, que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (que implica óbice à prática de quaisquer atos executivos) encontra-se taxativamente prevista no art. 151 do CTN, sendo certo que a prestação de caução, mediante o oferecimento de fiança bancária, ainda que no montante integral do valor devido, não ostenta o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas apenas de garantir o débito exequendo, em equiparação ou antecipação à penhora, com o escopo precípuo de viabilizar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (RESP nº 1.156.668-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julg. 24.11.2010, Primeira Seção). Nesse passo, não sendo o objetivo da agravante a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, afigura-se legítima a recusa da ANS em aceitar a referida garantia. 5. A agravante não comprovou qualquer dificuldade específica que tenha sido acarretada pelo bloqueio do montante do numerário exequendo em suas contas bancárias, limitando-se a tecer alegações genéricas de que a manutenção da penhora em dinheiro a deixaria sem numerário financeiro para aplicar em suas operações administrativas e operacionais cotidianas, sem qualquer comprovação em tal sentido. 6. Legítima a determinação de penhora, via BACENJUD, tendo em vista a recusa da exequente em aceitar a fiança bancária oferecida pela agravante. 7. Agravo de instrumento improvido. Klmb (TRF 5ª R.; AGTR 0000975-50.2017.4.05.0000; AL; Primeira Turma; Rel. Des. Fed. Roberto Machado; Julg. 18/07/2019; DEJF 25/07/2019; Pág. 19)Assim, recebo os embargos de declaração como petição avulsa (incidental) e defiro o pedido de fls. 70/71, no tocante a determinar ao Estado do Espírito Santo que a CDA discutida nesta execução (de n.º 03250/2016) não seja óbice à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa.Intime-se as partes para ciência.


3 - 0006463-22.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSSYLEA BOSSOLI
Requerido: PILAR EDUCACIONAL - INST. DE PESQ. CIENT. E DES. EDUCACIONAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerido: PILAR EDUCACIONAL - INST. DE PESQ. CIENT. E DES. EDUCACIONAL
Advogado(a): 70023/MG - ROGER LUIZ COTA LANZA
Requerente: JOSSYLEA BOSSOLI
Advogado(a): 112733/SP - WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO
Requerido: CENTRO UNIVERSITARIO ITALO BRASILEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 201 e verso:Da petição de fls. 197/198A requerida, Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino, mantenedora do Centro Universitário Ítalo Brasileiro, a partir da petição de fls. 197/198, alerta para o equívoco da decisão saneadora de fls. 183/183-v que considerou a mencionada requerida revel no feito.Melhor analisando os autos, depreendo que a requerida Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino, mantenedora do Centro Universitário Ítalo Brasileiro, apresentou, de forma tempestiva, contestação no processo a teor da petição de n.º 201701637901, de fls. 50/62.Assim, retifico a decisão de fls. 183/183-v na parte que considerou a citada requerida como revel, na medida em que ela apresentou contestação de forma tempestiva e constituído advogado regularmente, de modo que não é revel.Antes de deliberar sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino, mantenedora do Centro Universitário Ítalo Brasileiro, determino que as partes sejam intimadas desta decisão, podendo, ainda, o autor, nos termos do artigo 338 do CPC, substituir a mencionada requerida1caso queira, pela Faculdade Ítalo Brasileira – FIB, mantida pela Fundação Itálo Brasileira, no prazo de quinze dias, ou apresentar documentos.Após, conclusos para deliberar sobre a referida preliminar.


4 - 0003091-94.2019.8.08.0047 - Procedimento ordinário
Requerente: N.D.V.
Requerido: S.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Requerente: N.D.V.

Para tomar ciência do despacho:
O fundamento do pedido da parte autora é em virtude do direito constitucional à saúde em favor de Sérgio Domingos Vieira, de modo que um ente privado (“Centro de Apoio a Dependentes Químicos”) não tem obrigação legal de receber determinada pessoa, a título gratuito, para tratamento.Intime-se o advogado da parte autora para regularizar o polo passivo da demanda, indicando a(s) pessoa(s) jurídica(s) de direito público, como Estado do Espírito Santo, por exemplo, sob pena de extinção sem resolução do mérito com fundamento na ilegitimidade passiva. Prazo de quinze dias.


5 - 0003073-44.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: CAROLINE RIZO FERNANDES
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103952/MG - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Conste que a demanda tramita em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a parte executada, pelo Diário Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito indicado às fls. 183/186, devidamente atualizado até o depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do NCPC) ou sobre a diferença em caso de pagamento parcial. 2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.


6 - 0011735-31.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ZENI DA CONCEICAO
Requerido: RIO BRAVO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerido: RIO BRAVO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA EPP
Requerido: MV PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante do pedido de desistência apresentado pela parte autora, nos termos do artigo 485, parágrafo 4º, do CPC, intime-se a parte requerida para dizer se há oposição aos termos do pedido de desistência. Prazo de quinze dias.


7 - 0006646-37.2010.8.08.0047 (047.10.006646-4) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: JOACY CAVATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20941/ES - MANOEL LOUBACK VIEIRA JUNIOR
Requerido: JOACY CAVATI
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerido: JOACY CAVATI
Intimar para pagamento das custas finais no prazo legal.


8 - 0008812-08.2011.8.08.0047 (047.11.008812-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
Executado: RUTH LEIA OLIVEIRA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
Intimar para pagamento das custas processuais remanescentes no prazo legal.


9 - 0005314-54.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABILIO FERREIRA FILHO
Executado: MADALENA SOUZA BARROS LENKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21249/ES - THUZZA DA CONCEICAO MACHADO PEDREIRA
Exequente: ABILIO FERREIRA FILHO
Intimar para pagamento das custas finais no prazo legal.


10 - 0000330-46.2013.8.08.0065 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIO ANTONIO MAROQUIO CALDONHO
Requerente: JOSEMAR ECHER VALANI
Requerido: MARIA EDINEIA CHIEPPE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5638/ES - ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
Requerido: MARIA EDINEIA CHIEPPE
Requerido: ELIO ANTONIO MAROQUIO CALDONHO
Intimar para pagamento das custas remanescentes no prazo legal.


11 - 0002366-08.2019.8.08.0047 - Monitória
Autor: JEAN CLEBER BERTI
Réu: ANTONIO ANDRADE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30415/ES - MARIO PIVA NETTO
Autor: JEAN CLEBER BERTI

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido retro de parcelamento das custas processuais em oito prestações, para determinar que: i) os autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para disponibilização das custas junto ao sítio eletrônico do TJES em 08 (oito) prestações mensais; ii) após o cumprimento do item i, seja a parte requerente intimada para o pagamento das custas processuais de forma parcelada, por meio do acesso à Guia de Custas e Despesas Judiciais, observado o disposto nos artigos 109-A e 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.Após o pagamento da primeira prestação, sem prejuízo da obrigação de pagamento das demais: CITE-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o mandado monitório e pague os honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa ou ofereça embargos ao mandado monitório, advertindo-o de que, na hipótese de cumprimento da obrigação principal no prazo assinalado, estará isento do pagamento de custas (arts. 701 e 702, todos do NCPC).


12 - 0001842-79.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: SERVIDA SERVICOS DE TRANSPORTES HOTELARIA E ALIMENTACAO IND. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Intimar para pagamento das custas remanescentes no prazo legal.


13 - 0000331-80.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURO ANTONIO DA SILVA
Requerente: MAURO ANTONIO DA SILVA e outros
Executado: ORIETE DE ARAUJO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT - S/A
Intimar para pagamento das custas finais no prazo legal.


14 - 0001337-20.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROMERO TADEU XAVIER
Embargado: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Embargante: ROMERO TADEU XAVIER

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido retro de parcelamento das custas processuais em dez prestações, para determinar que: i) os autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para disponibilização das custas junto ao sítio eletrônico do TJES em 10 (dez) prestações mensais; ii) após o cumprimento do item i, seja a parte requerente intimada para o pagamento das custas processuais de forma parcelada, por meio do acesso à Guia de Custas e Despesas Judiciais, observado o disposto nos artigos 109-A e 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.Após o pagamento da primeira prestação, sem prejuízo da obrigação de pagamento das demais: intime-se a parte embargada para manifestação em quinze dias sobre o pedido apresentado nos embargos de terceiro, na forma dos artigos 677, parágrafo 3º, e 679, ambos do CPC.


15 - 0007146-64.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SILMARA NEGRE
Requerido: CARLOS LOPES DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: CARLOS LOPES DE CARVALHO
Advogado(a): 10895/ES - JOAO CAMPOS COELHO
Requerido: CARLOS LOPES DE CARVALHO
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: SILMARA NEGRE
Intimar da perícia designada para o dia 24/10/2019 , às 14h30, tendo como local de encontro a portaria do Fórum de São Mateus/Es.


16 - 0003429-68.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: RONALDO BIASUTTI DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução do mandado n° 2500269, 2500276 e 2500260 com cumprimento negativo.


17 - 0001426-77.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: OZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA
Intimar da perícia designada para o dia 24/10/2019 , às 13h00, tendo como local de encontro a portaria do Fórum de São Mateus/Es.


18 - 0003870-88.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RAMAEL LIMA GUIMARAES
Requerido: M. HERNANDES PEREIRA COMERCIO DE PISCINAS ME - IGUI PISCINAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: RAMAEL LIMA GUIMARAES
Advogado(a): 6438/RS - GILBERTO RIBEIRO OLIVEIRA
Requerido: IGUI WORLD WIDE PARTICIPACOES
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerido: M. HERNANDES PEREIRA COMERCIO DE PISCINAS ME - IGUI PISCINAS
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerido: M. HERNANDES PEREIRA COMERCIO DE PISCINAS ME - IGUI PISCINAS
Intimar da perícia designada para o dia 24/10/2019 , às 09h00, tendo como local de encontro a portaria do Fórum de São Mateus/Es.


19 - 0002964-59.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: WILLIAN BATISTA RODRIGUES DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução dos mandados nº2434008 e 2434009 com cumprimento negativo.


20 - 0002776-03.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOAQUIM AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Intimar da devolução da Carta Precatória da Comarca de Vitória/ES com cumprimento negativo.


21 - 0007314-61.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: HERMINIO PASSAMANI JUNIOR e outros
Requerido: DALLA BERNARDINA IMOBILIARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008566/ES - JOSE CASSIMIRO
Requerente: HERMINIO PASSAMANI JUNIOR
Intimar da contestação apresentada às fls. 179/188.


22 - 0001807-27.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: JAILTON BATISTA DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: JAILTON BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 189:2 - Após, intime-se o exequente. (Fica intimado da manifestação do INSS).


23 - 0006635-27.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA BARRA NOVA LTDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29353/ES - LUIZ SERGIO BARBOSA FILHO
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA BARRA NOVA LTDA
Intimar da contestação apresentada às fls. 74/117.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000805-58.2019.8.08.0047
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

EXECUTADO: J. F. NETO - ME

Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP57203, THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP303263

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756387]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001327-22.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REGINA GONCALVES DE AGUIAR

REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GEISIANE SAIBEL - ES15156

Advogados do(a) REQUERIDO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796, DEBORA REGINA DO VALE NASCIMENTO - ES24732

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2755270]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000938-37.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE MARIA FERRARI

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553

Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2755299]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000621-39.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRENO SERAFIM PINHEIRO

REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A, ORTO MAGNETICOS COLCHOES EIRELI

Advogado do(a) REQUERENTE: ALUANA PEREIRA DOS SANTOS - ES22684

Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2755423]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000745-22.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EMILIANNA MORAES DE SOUZA

REQUERIDO: ESCOLA CAPIXABA DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE PAULA MIRANDA - ES28754, FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO - ES21986

Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA - SP201334

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756196]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001796-68.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VIVIANE DA ROCHA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Advogados do(a) REQUERENTE: JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA - ES518-A, DANIEL SALUME SILVA - ES20645

Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756363]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001332-44.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GUSTAVO SACCONI DE SOUZA, VITORIA VALADARES MOTA, ADRYA VALADARES PINTO MOTA

REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG

Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR PIMENTEL DIOGO - SP319480, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR PIMENTEL DIOGO - SP319480, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR PIMENTEL DIOGO - SP319480, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756366]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001803-60.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOILSON PEREIRA LOPES 01307015646

REQUERIDO: CONSTRUTORA PQC LTDA - ME


Advogado do(a) REQUERIDO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - ES13748

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756382]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001841-72.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JANETE LINHARES RIBEIRO PANTALEAO

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756384]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001424-85.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAURILIO GIUBERTI JUNIOR

REQUERIDO: EDIMAR DOS SANTOS

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA NASCIMENTO HONORIO - ES13747

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2812011]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001381-51.2019.8.08.0047
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: AUTO ELETRICA PREMIUM LTDA - EPP

EXECUTADO: BRUNO GUEDES SANTANA

Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS JUNIOR DE LIMA - MG56787

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2810941]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0198/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0198/2019


1 - 0001189-19.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA BERNARDO BAPTISTA
Requerido: VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA
Para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração.


2 - 0000120-39.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: E&E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME
Requerido: CELIO DE SOUZA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Requerente: E&E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 58, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existentes.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

DETERMINO o recolhimento de eventual carta precatória de busca e apreensão pendente de cumprimento.

Registro, que este Juízo não inseriu restrição de bloqueio no veículo em litígio.

Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte sucumbente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


3 - 0002837-24.2019.8.08.0047 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: TAINA MENEGUELI PAIXAO
Réu: NELIA XAVIER PEREIRA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29833/ES - INGRYD MARTINS SILVA
Autor: TAINA MENEGUELI PAIXAO
Advogado(a): 26997/ES - MAYARA MARTINS SILVA
Autor: TAINA MENEGUELI PAIXAO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 55, parcialmente transcrita: " ...Frente ao exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA consubstanciada na retirada da autora da sociedade requerida, com a retificação do contrato social e a devida atualização perante a junta comercial.

DEFIRO o pedido de Justiça gratuita à parte requerente, tendo em vista o documento juntado às fls. 18/19, sem prejuízo de posterior análise.

Com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º, 4º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), e art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação ou de mediação, sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo.

Ressalto ainda, que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência de autocomposição neste momento.

CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, e art. 231, ambos do CPC, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé..."


4 - 0000331-46.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JONAS DIONIZIO CARVALHO e outros
Requerido: JOAO HENRIQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: JOAO HENRIQUE
Advogado(a): 23609/ES - PAULO DE JESUS ROCHA
Requerente: JONAS DIONIZIO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 150: " DEFIRO o pedido de fls. 147.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionarem o acordo de fls. 149/150, em sua forma original.

Frente ao exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10.09.2019, às 14h00min.

Intime-se. Diligencie-se, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência."


5 - 0002259-66.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 50, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud.
Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


6 - 0002965-44.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GEORGE BIS THEODORO
Executado: JOSE ALBERTO RAMOS DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Exequente: GEORGE BIS THEODORO

Para tomar ciência do despacho:
de 20: " Trata-se de ação de "execução de título extrajudicial".

Analisando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a exordial com cópia do título executivo (fls. 14/17), sendo necessário que o exequente tivesse juntado os títulos em sua via original. Neste sentido, colaciono o julgado do TJES, a seguir in verbis:

ACÓRDÃO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CÓPIA SIMPLES. VIA ORIGINAL. NECESSIDADE. JUSTIFICATIVA INAPTA A DEMONSTRAR A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. 1. É admissível a apresentação de cópia do título executivo extrajudicial apenas em situações excepcionais, que justifiquem a dispensabilidade da via original. Precedentes do STJ. (TJES, Classe: Apelação, 2150023030, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/02/2017, Data da Publicação no Diário: 24/02/2017). (grifado).

INDEFIRO por ora o pedido de gratuidade de justiça.

Em sendo assim, diante da possibilidade de circularidade do título, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos os títulos executivos na sua forma original, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, a parte exequente deverá apresentar comprovantes de rendimentos, como por exemplo, a última declaração do imposto de renda, comprovantes de rendimentos atuais ou outros documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, a fim de aferir se preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição.

FACULTO ainda à parte autora, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais iniciais."


7 - 0006485-17.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ADENILSON SANTOS ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 45, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud.
Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


8 - 0009268-45.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANTONIO CARLOS BISSOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 34, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud.
Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


9 - 0010449-52.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 23289/ES - FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 14907/ES - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 161/167, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto:

i) No que tange à demanda principal, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da autora;

ii) Quanto à demanda reconvencional JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para DECLARAR a abusividade da Cláusula “Seguro” (Campo III, item 4, da CCB à fls. 24), determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa do contrato entabulado entre as partes, deferindo, desde já, a compensação sobre eventual débito remanescente do requerido com a instituição financeira vinculada ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o requerido, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida juros de mora a partir da citação (11/10/2017 – fls. 75) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (27/02/2015 – fls. 25).

Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos reconvencionais.

Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em decorrência da parte requerente ter sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º c/c 86, parágrafo único, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança em relação ao requerente, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade da justiça que ora defiro.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


10 - 0006812-30.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: JF PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Requerido: JF PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 206: " Trata-se de ação de busca e apreensão devidamente sentenciada com trânsito em julgado (fls. 196) em que o banco requerente requer a homologação dos cálculos por ele apresentados, alegando que houve saldo devedor.

Todavia, a jurisdição já se encontra encerrada.

Com efeito, deve a parte interessada promover a execução em outros autos.

Intimem-se as partes e não havendo diligencias pendentes,  arquivem-se os autos."


11 - 0002275-88.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY DIAS GALDINO
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO PAN S/A
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: WESLEY DIAS GALDINO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 112/116, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, de modo a DECLARAR a abusividade da Cláusula “Seguro” (Campo 4.2, da CCB à fls. 21), determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa do contrato entabulado entre as partes, deferindo, desde já, a compensação sobre eventual débito remanescente do autor com a instituição financeira vinculado ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o autor, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida juros de mora a partir da citação (26/08/2016 – fls. 56-v) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (02/12/2011 – fls. 24).

Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da inicial.

Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em decorrência da parte requerida ter sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança em relação à requerente, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade (fls. 46/46-v).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


12 - 0004556-12.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ESCELSA EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: IDALECIO FERREIRA SALGADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerido: IDALECIO FERREIRA SALGADO
Requerido: VITORIA DE SOUZA SALGADO
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: ESCELSA EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 224: " Foi proferida sentença no feito (fls. 183). Certifique acerca do trânsito em julgado da mesma.

RETIFIQUE-SE a autuação para a classe processual de Cumprimento de Sentença, com os registros pertinentes no Sistema Ejud.

Considerando o ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social (fls. 222/223), INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestar no feito, e requererem o que for de direito, oportunidade em que a parte autora deverá informar se o imóvel foi desocupado, sob pena de arquivamento."


13 - 0009486-15.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: K G CARVALHO CELULAR EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 110: " Trata-se de ação de execução extrajudicial em que a parte exequente foi devidamente intimada para juntar as matrículas de nº. 9.515 e nº. 18.668, de forma atualiza e completa, contudo, apresentou a petição de fls. 101/102 com os referidos documentos datados do ano anterior (fls. 104/109).

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar matrículas atualizadas, bem como indicar o endereço e qualificação completa de eventuais credores e garantidores constantes nas referidas matrículas, uma vez que eventual determinação judicial deferindo o pedido do exequente, por certo atingirá os proprietários, seus eventuais cônjuges, credores e garantidores.

Outrossim, INTIME-SE para apresentar planilha atualizada da dívida, no mesmo prazo.

Por fim, certifique a serventia se todos os executados foram devidamente citados e apresentaram embargos à execução."


14 - 0002800-31.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: LUCIANA PEREIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29347/ES - EDIANE APARECIDA JUSTINIANO TRINDADE BISPO
Requerido: LUCIANA PEREIRA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 54: " Analisando os autos, verifiquei que o advogado dativo nomeado em audiência de mediação, declinou da nomeação (petição de fls. 46), razão pela qual até o presente momento a parte ré não apresentou contestação nos autos, visto que se encontra desassistida de advogado.

Considerando, a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar exclusivamente perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, bem como a atuação limitada da Defensoria Pública Estadual, nos termos da Resolução 001/2013, alterada pela Resolução nº. 004/2014, da CSDP-ES, em atendimento a Resolução nº. 32/2018, do Eg. TJES, NOMEIO COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A), OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, contida na lista fornecida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a este Juízo, a Dra. Ediana Aparecida Justiniano Trindade Bispo inscrito na OAB/ES nº 29.347, exclusivamente para representar a parte requerida no presente processo.

Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o(a) douto(a) patrono(a) para informar se aceita a nomeação, oportunidade na qual deverá se manifestar em atenção ao despacho proferido em fl. 34, ou seja, apresentar contestação nos autos.

Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei."


15 - 0011395-87.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ANTONIO ANDRADE DA SILVA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 86: " Trata-se de ação de busca e apreensão.

1. As partes celebraram acordo, conforme documentos de fls. 84/85.

2.Analisando os autos, vislumbro que a parte requerida firmou acordo pessoalmente com o banco requerente, sem que tenha constituído advogado, ao passo que o mesmo contempla o pagamento do valor principal; o pagamento de honorários advocatícios; e das custas processuais.

3. Desta forma, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado no feito, mediante a juntada de procuração e assinatura do patrono no referido acordo, ou outorgar procuração ao advogado da parte exequente, se for o caso, para fins de homologação do acordo, sendo que se a parte requerida for hipossuficiente na forma da lei, deverá requerer a nomeação de advogado dativo.

4.INTIME-SE o banco requerente, do teor deste despacho, oportunidade em que deverá informar se a parte requerida cumpriu integralmente com os termos do acordo de fls. 84/85, e se o bem em litígio foi restituído ao requerido, mediante a juntada de documentação idônea ao processo. Prazo de 15 (quinze) dias. "


16 - 0002807-23.2018.8.08.0047 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MARCIA RIBEIRO MARTINS DA SILVA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - ALINE MARTINS DE SOUZA SANTOS
Requerente: MARCIA RIBEIRO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 284, parcialmente transcrito: " ...Outrossim, a ação que tramita na Comarca do Acre, diz respeito apenas a empresa Ympactus Comercial Ltda., e não aos seus sócios, razão pela qual DETERMINO a exclusão dos mesmos do polo passivo, devendo constar apenas como parte requerida Ympactus Comercial Ltda.

Frente ao exposto, tratando-se de demanda em que, em primeira análise, não se admite a autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC) e, com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), DEIXO de designar a audiência de conciliação ou de mediação e por consequência determino:

1) A CITAÇÃO da requerida Ympactus Comercial Ltda., para no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 509, II, do CPC.

2) Com a contestação nos autos, tratando-se da hipótese prevista no art. 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

3) No mais, INTIME-SE a parte autora acerca do teor da decisão proferida pela Exma. Dra. Thaís Queiroz Khalil, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, nos autos do processo nº 00065761220178010001, cujas cópias seguem anexas."


17 - 0006680-75.2011.8.08.0047 (047.11.006680-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19487/ES - JACKELLINE FRAGA PESSANHA
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP
Advogado(a): 20270/ES - TAMMY NORONHA DE MELLO
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 129: " Considerando que a parte exequente embora tenha informado que a parte executada adimpliu o débito em fase de cumprimento de sentença, de acordo com o despacho proferido em fls. 124, a procuração juntada ao processo se encontra vencida.

Desta forma, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe (despacho de fls. 124), sob pena de extinção do processo por falta de regularidade da capacidade postulatória.

Intimem-se ambas as partes pelo Diário de Justiça, acerca do teor deste despacho.

RETIFIQUE-SE a autuação para a classe processual de Cumprimento de Sentença, com os registros pertinentes no Sistema Ejud."




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0264/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0264/2019


1 - 0003890-40.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL SANTANA VIEIRA
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) LILIANY ABREU DE SOUZA - OAB/ES nº 15.559 e ELAINE DE MELO MEIRELES – OAB/ES nº 31.336, para patrocinar os interesses dos réus Leandro e Sidnei, respectivamente, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


2 - 0011500-64.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WENDA PEREIRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Réu: WENDA PEREIRA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da decisão:
Consta nos autos informação extraída do INFOPEN, de que o acusado se encontra recolhido no Centro de Detenção Provisória de São Mateus/ES (CDPSM).


Diante disso, CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.


Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogados constituídos pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) ELIANA APARECIDA NASCIMENTO – OAB/ES Nº 26.107, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo.


Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.

EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.


Intimem-se todos e dê ciência ao Ministério Público.


Diligencie-se.


3 - 0011222-63.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA
Réu: JOAO PISSINATE DO NASCIMENTO
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: JOAO PISSINATE DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ
FICA DA DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DA CP DE FL.75 À COMARCA DA SERRA-ES VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU JOÃO PISSINATE DO NASCIMENTO.


4 - 0002346-56.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GIULIARD MULLER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Réu: GIULIARD MULLER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  1. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) GEISIANE SAIBEL – OAB/ES nº 15.156, para patrocinar os interesses do réu, Giuliard Muller da Silva, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.
  2. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.
  3. Diligencie-se.
  4. EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


5 - 0002182-52.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ROSANIA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: WENDESON FIDELIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: WENDESON FIDELIS

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do que consta na petição retro, REVOGO a nomeação de fl. 49.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) JOANA FRANCISCO PEREIRA, inscrito(a) na OAB/ES nº 20.630, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.
Diligencie-se.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0265/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0265/2019


1 - 0003645-29.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SAMILLY SILVA DOS SANTOS
Réu: ANNA FLAVIA CORREA LUZIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30422/ES - SORIELDO ENGELHARDT
Réu: ANNA FLAVIA CORREA LUZIA
CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) SORIELDO ENGELHARDT - OAB/ES nº 30.422, para patrocinar os interesses da ré, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.


2 - 0003942-70.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Réu: PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Em análise do recurso interposto pelo condenado PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA verifico presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do mesmo. Percebo, ainda, que foi interposto dentro do prazo de cinco dias, previsto no artigo 593, caput, Código de Processo Penal, sendo, portanto, tempestivo.
  2. Dessa forma, RECEBO a apelação interposta em duplo efeito.
  3. Intime-se a advogada dativa nomeada (Dra. Élida Joana da Silva Pereira, OAB/ES nº 16.269) para apresentar as razões recursais.
  4. Em seguida, vista ao Ministério Público para contrarrazoar o aludido recurso. Após, remetam-se os autos ao E. TJES, com as nossas homenagens.
  5. Cumpra-se. Diligencie-se.


3 - 0009928-10.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de requerimento de restituição de coisa apreendida formulado por ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA, qualificado no petitório de fls. 74/75, pugnando pela restituição de um celular da marca Samsung e um notebook da marca HP, de propriedade da pessoa de Anderlucio de Souza Viana.
O requerente instruiu o pedido com cópias de notas fiscais dos aludidos bens conforme fls. 59 e 67/69.
Na forma dos artigos 118 e 119 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Ainda, somente os bens que interessam à persecução criminal e o produto do crime devem continuar apreendidos.
In casu, o requerente juntou a estes autos documentação necessária para a caracterização da propriedade do bem ora pleiteado, bem este que não interessa aos trâmites legais da presente ação penal, visto que já ocorreu o trânsito em julgado para a sentença final de fl. 94 e verso.
Isto posto, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal1, DEFIRO a restituição do celular da marca Samsung e o notebook da marca HP descritos no auto de apreensão de fl. 51, à ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA.
Expeça-se o competente alvará de liberação com as cautelas de praxe.
Por fim, cumpra-se as disposições finais da retro sentença.
Diligencie-se.


4 - 0007649-17.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O ESTADO
Réu: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO
Vítima: O ESTADO
Advogado(a): 102516/RJ - LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA
Vítima: O ESTADO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal1, DEFIRO a restituição do veículo marca Honda, modelo FIAT, ano 2008, cor cinza, placa MSL-8238, chassi 93HGE9409Z102762 e renavam 114839337, à PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
Expeça-se o competente alvará de liberação com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


5 - 0003347-37.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FABIO SOUZA DOS SANTOS
Réu: JUNIO RODRIGUES DA SILVA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26842/ES - OLIVIA MOLINO SABADINE
Réu: JUNIO RODRIGUES DA SILVA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do que consta na certidão retro, REVOGO a nomeação de fl. 44.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) OLIVIA MOLINO SABADINE, inscrito(a) na OAB/ES nº 26.842, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.

EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


6 - 0000310-02.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIZABETE VIEIRA DOS SANTOS
Réu: CLEITON FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Réu: CLEITON FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos, observo que a defesa do acusado apresentou suas alegações finais antes da acusação;
2. No intuito de evitar eventuais nulidades processuais, intime-se o Dr. Fábio Nunes da Silva – OAB/ES nº 29.348 para apresentar novas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, ainda, se assim entender, reiterar aquelas já apresentadas.
3. Em seguida, conclusos para julgamento.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Cobrança de Custas/Multa


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004906-68.2015.8.08.0047 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  WILLIAM BRINER DE PAULA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG:3759159-ES, NASCIDO AOS 31/12/1992, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG, FILHO DE CARLOS JOSÉ DE PAULA E JÚLIA HELENA FERREIRA.

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. SR. DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, situada em Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 296,11
MULTA: R$315,51

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 04/09/2019.

 IVANETE M. M. DE SOUZA

CHEFE DE SECRETÁRIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005836-86.2015.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADEILTON LIMA DE JESUS, nascido aos 25/07/1983, filho de  Adelso de Jesus e de Josenita Alves Lima - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O Dr. Paulo Sarmento de Oliveira Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Com efeito, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu ADEILTON LIMA DE JESUS nas iras do artigo 129, § 9º, do CP, na forma da Lei nº 11.340/06.
Passo a dosimetria da pena.

Na fase do artigo 59, do CP, não há circunstâncias negativas a serem consideradas, motivo pelo qual fixo a pena em 03 (três) meses de detenção, TORNANDO-A DEFINITIVA na ausência de circunstâncias atenuantes, agravantes, causas de aumento ou diminuição de pena.

Fixo o regime ABERTO para inicio de cumprimento de pena. 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 04/09/2019 
Ivanete Machado Martinho de Souza
Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0099/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0099/2019
1 - 0005037-04.2019.8.08.0047 - Adoção
Requerente: A.R.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28306/ES - DEOCLIDES DOS SANTOS JESUS
Requerente: A.R.S.
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que proceda com a emenda à inicial a fim de constar os genitores do menor como parte litigante, seja no polo passivo ou ativo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.

2 - 0004831-87.2019.8.08.0047 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: C.T.D.D.D.C.E.D.A. e outros
Requerido: E.D.S.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Requerido: A.B.L.
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Requerido: A.B.L.
concentrada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 04/09/2019 às 12:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160
SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA