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Versão revista

Lista 0198/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0198/2019


1 - 0001189-19.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA BERNARDO BAPTISTA
Requerido: VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA
Para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração.


2 - 0000120-39.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: E&E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME
Requerido: CELIO DE SOUZA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Requerente: E&E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 58, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existentes.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

DETERMINO o recolhimento de eventual carta precatória de busca e apreensão pendente de cumprimento.

Registro, que este Juízo não inseriu restrição de bloqueio no veículo em litígio.

Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte sucumbente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


3 - 0002837-24.2019.8.08.0047 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: TAINA MENEGUELI PAIXAO
Réu: NELIA XAVIER PEREIRA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29833/ES - INGRYD MARTINS SILVA
Autor: TAINA MENEGUELI PAIXAO
Advogado(a): 26997/ES - MAYARA MARTINS SILVA
Autor: TAINA MENEGUELI PAIXAO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 55, parcialmente transcrita: " ...Frente ao exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA consubstanciada na retirada da autora da sociedade requerida, com a retificação do contrato social e a devida atualização perante a junta comercial.

DEFIRO o pedido de Justiça gratuita à parte requerente, tendo em vista o documento juntado às fls. 18/19, sem prejuízo de posterior análise.

Com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º, 4º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), e art.5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação ou de mediação, sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo.

Ressalto ainda, que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência de autocomposição neste momento.

CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, e art. 231, ambos do CPC, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé..."


4 - 0000331-46.2017.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JONAS DIONIZIO CARVALHO e outros
Requerido: JOAO HENRIQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: JOAO HENRIQUE
Advogado(a): 23609/ES - PAULO DE JESUS ROCHA
Requerente: JONAS DIONIZIO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 150: " DEFIRO o pedido de fls. 147.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionarem o acordo de fls. 149/150, em sua forma original.

Frente ao exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10.09.2019, às 14h00min.

Intime-se. Diligencie-se, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência."


5 - 0002259-66.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 50, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud.
Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


6 - 0002965-44.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GEORGE BIS THEODORO
Executado: JOSE ALBERTO RAMOS DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Exequente: GEORGE BIS THEODORO

Para tomar ciência do despacho:
de 20: " Trata-se de ação de "execução de título extrajudicial".

Analisando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a exordial com cópia do título executivo (fls. 14/17), sendo necessário que o exequente tivesse juntado os títulos em sua via original. Neste sentido, colaciono o julgado do TJES, a seguir in verbis:

ACÓRDÃO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CÓPIA SIMPLES. VIA ORIGINAL. NECESSIDADE. JUSTIFICATIVA INAPTA A DEMONSTRAR A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. 1. É admissível a apresentação de cópia do título executivo extrajudicial apenas em situações excepcionais, que justifiquem a dispensabilidade da via original. Precedentes do STJ. (TJES, Classe: Apelação, 2150023030, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/02/2017, Data da Publicação no Diário: 24/02/2017). (grifado).

INDEFIRO por ora o pedido de gratuidade de justiça.

Em sendo assim, diante da possibilidade de circularidade do título, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos os títulos executivos na sua forma original, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, a parte exequente deverá apresentar comprovantes de rendimentos, como por exemplo, a última declaração do imposto de renda, comprovantes de rendimentos atuais ou outros documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, a fim de aferir se preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição.

FACULTO ainda à parte autora, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais iniciais."


7 - 0006485-17.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ADENILSON SANTOS ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 45, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud.
Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


8 - 0009268-45.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANTONIO CARLOS BISSOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 34, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud.
Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


9 - 0010449-52.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 23289/ES - FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 14907/ES - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Requerido: JOHN LUCAS SILVA FERRUGINE

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 161/167, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto:

i) No que tange à demanda principal, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da autora;

ii) Quanto à demanda reconvencional JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para DECLARAR a abusividade da Cláusula “Seguro” (Campo III, item 4, da CCB à fls. 24), determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa do contrato entabulado entre as partes, deferindo, desde já, a compensação sobre eventual débito remanescente do requerido com a instituição financeira vinculada ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o requerido, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida juros de mora a partir da citação (11/10/2017 – fls. 75) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (27/02/2015 – fls. 25).

Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos reconvencionais.

Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em decorrência da parte requerente ter sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º c/c 86, parágrafo único, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança em relação ao requerente, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade da justiça que ora defiro.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


10 - 0006812-30.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: JF PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Requerido: JF PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 206: " Trata-se de ação de busca e apreensão devidamente sentenciada com trânsito em julgado (fls. 196) em que o banco requerente requer a homologação dos cálculos por ele apresentados, alegando que houve saldo devedor.

Todavia, a jurisdição já se encontra encerrada.

Com efeito, deve a parte interessada promover a execução em outros autos.

Intimem-se as partes e não havendo diligencias pendentes,  arquivem-se os autos."


11 - 0002275-88.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY DIAS GALDINO
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO PAN S/A
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: WESLEY DIAS GALDINO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 112/116, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, de modo a DECLARAR a abusividade da Cláusula “Seguro” (Campo 4.2, da CCB à fls. 21), determinando, via de consequência, a exclusão da referida tarifa do contrato entabulado entre as partes, deferindo, desde já, a compensação sobre eventual débito remanescente do autor com a instituição financeira vinculado ao contrato discutido nos autos e, caso não haja saldo devedor para a compensação integral, seja o banco compelido a restituir o autor, de forma simples, a quantia não compensada, acrescida juros de mora a partir da citação (26/08/2016 – fls. 56-v) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (02/12/2011 – fls. 24).

Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da inicial.

Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em decorrência da parte requerida ter sucumbido em parte mínima do pedido, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança em relação à requerente, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade (fls. 46/46-v).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


12 - 0004556-12.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ESCELSA EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: IDALECIO FERREIRA SALGADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerido: IDALECIO FERREIRA SALGADO
Requerido: VITORIA DE SOUZA SALGADO
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: ESCELSA EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 224: " Foi proferida sentença no feito (fls. 183). Certifique acerca do trânsito em julgado da mesma.

RETIFIQUE-SE a autuação para a classe processual de Cumprimento de Sentença, com os registros pertinentes no Sistema Ejud.

Considerando o ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social (fls. 222/223), INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestar no feito, e requererem o que for de direito, oportunidade em que a parte autora deverá informar se o imóvel foi desocupado, sob pena de arquivamento."


13 - 0009486-15.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: K G CARVALHO CELULAR EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 110: " Trata-se de ação de execução extrajudicial em que a parte exequente foi devidamente intimada para juntar as matrículas de nº. 9.515 e nº. 18.668, de forma atualiza e completa, contudo, apresentou a petição de fls. 101/102 com os referidos documentos datados do ano anterior (fls. 104/109).

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar matrículas atualizadas, bem como indicar o endereço e qualificação completa de eventuais credores e garantidores constantes nas referidas matrículas, uma vez que eventual determinação judicial deferindo o pedido do exequente, por certo atingirá os proprietários, seus eventuais cônjuges, credores e garantidores.

Outrossim, INTIME-SE para apresentar planilha atualizada da dívida, no mesmo prazo.

Por fim, certifique a serventia se todos os executados foram devidamente citados e apresentaram embargos à execução."


14 - 0002800-31.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: LUCIANA PEREIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29347/ES - EDIANE APARECIDA JUSTINIANO TRINDADE BISPO
Requerido: LUCIANA PEREIRA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 54: " Analisando os autos, verifiquei que o advogado dativo nomeado em audiência de mediação, declinou da nomeação (petição de fls. 46), razão pela qual até o presente momento a parte ré não apresentou contestação nos autos, visto que se encontra desassistida de advogado.

Considerando, a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar exclusivamente perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, bem como a atuação limitada da Defensoria Pública Estadual, nos termos da Resolução 001/2013, alterada pela Resolução nº. 004/2014, da CSDP-ES, em atendimento a Resolução nº. 32/2018, do Eg. TJES, NOMEIO COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A), OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, contida na lista fornecida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a este Juízo, a Dra. Ediana Aparecida Justiniano Trindade Bispo inscrito na OAB/ES nº 29.347, exclusivamente para representar a parte requerida no presente processo.

Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o(a) douto(a) patrono(a) para informar se aceita a nomeação, oportunidade na qual deverá se manifestar em atenção ao despacho proferido em fl. 34, ou seja, apresentar contestação nos autos.

Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei."


15 - 0011395-87.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ANTONIO ANDRADE DA SILVA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 86: " Trata-se de ação de busca e apreensão.

1. As partes celebraram acordo, conforme documentos de fls. 84/85.

2.Analisando os autos, vislumbro que a parte requerida firmou acordo pessoalmente com o banco requerente, sem que tenha constituído advogado, ao passo que o mesmo contempla o pagamento do valor principal; o pagamento de honorários advocatícios; e das custas processuais.

3. Desta forma, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado no feito, mediante a juntada de procuração e assinatura do patrono no referido acordo, ou outorgar procuração ao advogado da parte exequente, se for o caso, para fins de homologação do acordo, sendo que se a parte requerida for hipossuficiente na forma da lei, deverá requerer a nomeação de advogado dativo.

4.INTIME-SE o banco requerente, do teor deste despacho, oportunidade em que deverá informar se a parte requerida cumpriu integralmente com os termos do acordo de fls. 84/85, e se o bem em litígio foi restituído ao requerido, mediante a juntada de documentação idônea ao processo. Prazo de 15 (quinze) dias. "


16 - 0002807-23.2018.8.08.0047 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MARCIA RIBEIRO MARTINS DA SILVA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - ALINE MARTINS DE SOUZA SANTOS
Requerente: MARCIA RIBEIRO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 284, parcialmente transcrito: " ...Outrossim, a ação que tramita na Comarca do Acre, diz respeito apenas a empresa Ympactus Comercial Ltda., e não aos seus sócios, razão pela qual DETERMINO a exclusão dos mesmos do polo passivo, devendo constar apenas como parte requerida Ympactus Comercial Ltda.

Frente ao exposto, tratando-se de demanda em que, em primeira análise, não se admite a autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC) e, com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), DEIXO de designar a audiência de conciliação ou de mediação e por consequência determino:

1) A CITAÇÃO da requerida Ympactus Comercial Ltda., para no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 509, II, do CPC.

2) Com a contestação nos autos, tratando-se da hipótese prevista no art. 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

3) No mais, INTIME-SE a parte autora acerca do teor da decisão proferida pela Exma. Dra. Thaís Queiroz Khalil, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, nos autos do processo nº 00065761220178010001, cujas cópias seguem anexas."


17 - 0006680-75.2011.8.08.0047 (047.11.006680-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19487/ES - JACKELLINE FRAGA PESSANHA
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP
Advogado(a): 20270/ES - TAMMY NORONHA DE MELLO
Requerido: COMERCIAL NORTE FERRO E METAIS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 129: " Considerando que a parte exequente embora tenha informado que a parte executada adimpliu o débito em fase de cumprimento de sentença, de acordo com o despacho proferido em fls. 124, a procuração juntada ao processo se encontra vencida.

Desta forma, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe (despacho de fls. 124), sob pena de extinção do processo por falta de regularidade da capacidade postulatória.

Intimem-se ambas as partes pelo Diário de Justiça, acerca do teor deste despacho.

RETIFIQUE-SE a autuação para a classe processual de Cumprimento de Sentença, com os registros pertinentes no Sistema Ejud."




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA