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Versão revista

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0264/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0264/2019


1 - 0003890-40.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL SANTANA VIEIRA
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) LILIANY ABREU DE SOUZA - OAB/ES nº 15.559 e ELAINE DE MELO MEIRELES – OAB/ES nº 31.336, para patrocinar os interesses dos réus Leandro e Sidnei, respectivamente, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


2 - 0011500-64.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WENDA PEREIRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Réu: WENDA PEREIRA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da decisão:
Consta nos autos informação extraída do INFOPEN, de que o acusado se encontra recolhido no Centro de Detenção Provisória de São Mateus/ES (CDPSM).


Diante disso, CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.


Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogados constituídos pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) ELIANA APARECIDA NASCIMENTO – OAB/ES Nº 26.107, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(s) para todos os atos deste processo.


Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.

EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.


Intimem-se todos e dê ciência ao Ministério Público.


Diligencie-se.


3 - 0011222-63.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA
Réu: JOAO PISSINATE DO NASCIMENTO
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: JOAO PISSINATE DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Réu: SOLEMAR HERCULANO DA CRUZ
FICA DA DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DA CP DE FL.75 À COMARCA DA SERRA-ES VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU JOÃO PISSINATE DO NASCIMENTO.


4 - 0002346-56.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GIULIARD MULLER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Réu: GIULIARD MULLER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  1. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) GEISIANE SAIBEL – OAB/ES nº 15.156, para patrocinar os interesses do réu, Giuliard Muller da Silva, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.
  2. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.
  3. Diligencie-se.
  4. EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


5 - 0002182-52.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ROSANIA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: WENDESON FIDELIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: WENDESON FIDELIS

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do que consta na petição retro, REVOGO a nomeação de fl. 49.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) JOANA FRANCISCO PEREIRA, inscrito(a) na OAB/ES nº 20.630, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.
Diligencie-se.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0265/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0265/2019


1 - 0003645-29.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SAMILLY SILVA DOS SANTOS
Réu: ANNA FLAVIA CORREA LUZIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30422/ES - SORIELDO ENGELHARDT
Réu: ANNA FLAVIA CORREA LUZIA
CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) SORIELDO ENGELHARDT - OAB/ES nº 30.422, para patrocinar os interesses da ré, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.


2 - 0003942-70.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Réu: PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Em análise do recurso interposto pelo condenado PABLO DE ANDRADE TEIXEIRA verifico presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do mesmo. Percebo, ainda, que foi interposto dentro do prazo de cinco dias, previsto no artigo 593, caput, Código de Processo Penal, sendo, portanto, tempestivo.
  2. Dessa forma, RECEBO a apelação interposta em duplo efeito.
  3. Intime-se a advogada dativa nomeada (Dra. Élida Joana da Silva Pereira, OAB/ES nº 16.269) para apresentar as razões recursais.
  4. Em seguida, vista ao Ministério Público para contrarrazoar o aludido recurso. Após, remetam-se os autos ao E. TJES, com as nossas homenagens.
  5. Cumpra-se. Diligencie-se.


3 - 0009928-10.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de requerimento de restituição de coisa apreendida formulado por ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA, qualificado no petitório de fls. 74/75, pugnando pela restituição de um celular da marca Samsung e um notebook da marca HP, de propriedade da pessoa de Anderlucio de Souza Viana.
O requerente instruiu o pedido com cópias de notas fiscais dos aludidos bens conforme fls. 59 e 67/69.
Na forma dos artigos 118 e 119 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Ainda, somente os bens que interessam à persecução criminal e o produto do crime devem continuar apreendidos.
In casu, o requerente juntou a estes autos documentação necessária para a caracterização da propriedade do bem ora pleiteado, bem este que não interessa aos trâmites legais da presente ação penal, visto que já ocorreu o trânsito em julgado para a sentença final de fl. 94 e verso.
Isto posto, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal1, DEFIRO a restituição do celular da marca Samsung e o notebook da marca HP descritos no auto de apreensão de fl. 51, à ANDERLUCIO DE SOUZA VIANA.
Expeça-se o competente alvará de liberação com as cautelas de praxe.
Por fim, cumpra-se as disposições finais da retro sentença.
Diligencie-se.


4 - 0007649-17.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O ESTADO
Réu: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO
Vítima: O ESTADO
Advogado(a): 102516/RJ - LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA
Vítima: O ESTADO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal1, DEFIRO a restituição do veículo marca Honda, modelo FIAT, ano 2008, cor cinza, placa MSL-8238, chassi 93HGE9409Z102762 e renavam 114839337, à PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
Expeça-se o competente alvará de liberação com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


5 - 0003347-37.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FABIO SOUZA DOS SANTOS
Réu: JUNIO RODRIGUES DA SILVA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26842/ES - OLIVIA MOLINO SABADINE
Réu: JUNIO RODRIGUES DA SILVA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do que consta na certidão retro, REVOGO a nomeação de fl. 44.
2. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) OLIVIA MOLINO SABADINE, inscrito(a) na OAB/ES nº 26.842, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo;
3. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara.

EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


6 - 0000310-02.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIZABETE VIEIRA DOS SANTOS
Réu: CLEITON FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Réu: CLEITON FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos, observo que a defesa do acusado apresentou suas alegações finais antes da acusação;
2. No intuito de evitar eventuais nulidades processuais, intime-se o Dr. Fábio Nunes da Silva – OAB/ES nº 29.348 para apresentar novas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, ainda, se assim entender, reiterar aquelas já apresentadas.
3. Em seguida, conclusos para julgamento.




SÃO MATEUS, 4 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Cobrança de Custas/Multa


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004906-68.2015.8.08.0047 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  WILLIAM BRINER DE PAULA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG:3759159-ES, NASCIDO AOS 31/12/1992, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG, FILHO DE CARLOS JOSÉ DE PAULA E JÚLIA HELENA FERREIRA.

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. SR. DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, situada em Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 296,11
MULTA: R$315,51

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 04/09/2019.

 IVANETE M. M. DE SOUZA

CHEFE DE SECRETÁRIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005836-86.2015.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADEILTON LIMA DE JESUS, nascido aos 25/07/1983, filho de  Adelso de Jesus e de Josenita Alves Lima - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O Dr. Paulo Sarmento de Oliveira Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Com efeito, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu ADEILTON LIMA DE JESUS nas iras do artigo 129, § 9º, do CP, na forma da Lei nº 11.340/06.
Passo a dosimetria da pena.

Na fase do artigo 59, do CP, não há circunstâncias negativas a serem consideradas, motivo pelo qual fixo a pena em 03 (três) meses de detenção, TORNANDO-A DEFINITIVA na ausência de circunstâncias atenuantes, agravantes, causas de aumento ou diminuição de pena.

Fixo o regime ABERTO para inicio de cumprimento de pena. 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 04/09/2019 
Ivanete Machado Martinho de Souza
Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas