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Versão revista

Lista 0337/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0337/2019


1 - 0020512-66.1997.8.08.0048 (048.97.020512-5) - FALSIF. DOCUMENTO PUBLICO
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ADRIANO RODRIGUES LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124412/SP - AFONSO BORGES
Réu: NELI SUELY CANASSA
Advogado(a): 008827/ES - JANDERSON VAZZOLER
Réu: ADRIANO RODRIGUES LINHARES

Para tomar ciência do julgamento:
Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de MIRAMIL RODRIGUES, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.


2 - 0015894-82.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A APURAR
Testemunha Autor: PC/ES ULISSES FRANCA DE ALMEIDA e outros
Testemunha Réu: MARIA DA PENHA D. R. FURTADO e outros
Réu: FLAVIO SCHAFFER HERZOG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28622/ES - AMARILDO BATISTA SANTOS
Réu: ROBSON JADYVSKY BATISTA
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHMIDT
Réu: FLAVIO SCHAFFER HERZOG
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Réu: ROBSON JADYVSKY BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

JULGO  PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça deflagratória,  e, CONDENO FLÁVIO SCHAFFER HERZOG e ROBSON JADYVSKY BATISTA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pela prática delitiva descrita no art. 155, §4°, incisos I, do Código Penal e artigo 1°, inciso I, da Lei n. 8.176/91.

(...)


3 - 0025702-77.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: CHRISTIANE FESTA PERDIGAO e outros
Réu: FERNANDA SANTOS BREGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Réu: FERNANDA SANTOS BREGA

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça deflagratória e, CONDENO FERNANDA SANTOS BREGA, nos autos qualificado, como incurso no crime do art. 297 c/c com artigo 71 do CP.

(...)


4 - 0001221-84.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CHAVES
Testemunha Autor: PM PATRICK FAVERO AGUIAR (REQUISITADO) e outros
Réu: EGNALDO BATISTA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: EGNALDO BATISTA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR os acusados EGNALDO BATISTA DE SOUZA E FABIANO SANTOS DA SILVA, nos termos do art. 157, §2°, inciso II, do Código Penal.

(...)


5 - 0028094-19.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB/PMES JEFERSON MARTINS DA SILVA (REQUISITADO) e outros
Réu: DEBORA FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29251/ES - ANDRÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA
Réu: DEBORA FERREIRA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a acusada DEBORA FERREIRA LIMA pela prática do crime previsto nos artigos 303, §único, e 306 ambos da Lei n. 9.503/97.

(...)


6 - 0022725-83.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: CLERIMAR SONIA DA CUNHA FARIA
Réu: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3760/ES - TARCISIO ROBERTO GUERRA
Réu: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
(...)  Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça deflagratória e, CONDENO ANDRÉ JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR, nos autos qualificado, como incurso no crime do art. 129, §9º, do CP.
 
    Ainda, nos termos do art. 107, IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s), da prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal.
 
 (...)         


7 - 0004866-11.2000.8.08.0048 (048.00.004866-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: BANESTES
Réu: JANDERSON PORTO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13627/ES - FABIANA VIEIRA LOUREIRO
Réu: GILCIMAR DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, por conseguinte, ABSOLVO o acusado GILCIMAR DA SILVA, da imputação que lhe é atribuída pelo Ministério Público, como incurso nas penas do art. 157, §2º, inciso I, II e V, do Código Penal e o faço com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

(...)


8 - 0020222-55.2014.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB/PM GLAYDSON FRANCA FLORENTINO (REQUISITADO) e outros
Réu: SAIOMARA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Réu: SAIOMARA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, por conseguinte, ABSOLVO o acusado SAIOMARA COSTA, da imputação que lhe é atribuída pelo Ministério Público e o faço com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.
 
 (...)


9 - 0034552-91.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.S.
Vítima: A.S.
Testemunha Autor: S.L.C.D.S.F.(. e outros
Testemunha Réu: D.M.T.D.S. e outros
Réu: A.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2317/ES - JUNO DE OLIVEIRA AVILA
Réu: R.L.T.
Advogado(a): 008408/ES - MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
Réu: A.C.B.

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

 JULGO PROCEDENTE a imputação feita pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados RENAN LOBO TINELLI e ANGÉLICA COELHO BARROS nas iras dos artigos 33 e 35 da Lei n 11.343/06.

(...)


10 - 0012056-44.2008.8.08.0048 (048.08.012056-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GILSON DE ALMEIDA LAGES
Testemunha Autor: MANOEL ALFREDO DE OLIVEIRA FILHO
Réu: VICTOR FERREIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Réu: VICTOR FERREIRA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado VICTOR FERREIRA GOMES ou VICTOR DE SOUZA BEZERRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 171 do Código Penal e art. 171 c/c com artigo 14, inciso II, do Código Penal, em concurso material.

(...)


11 - 0003434-49.2003.8.08.0048 (048.03.003434-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HIERE POLEZE PATUZO
Indiciado: PAULO CESAR SANTANA DIAS
Réu: PAULO CESAR SANTANA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Réu: PAULO CESAR SANTANA DIAS
Indiciado: PAULO CESAR SANTANA DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

 JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR o acusado PAULO CESAR SANTANA DIAS, nas iras do Artigo 180, §1º, do Código Penal Brasileiro.
 
(...)


12 - 0018255-24.2004.8.08.0048 (048.04.018255-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JOSE ALVES RESENDE
Requerido: MBI DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Réu: ISID ROSSI CHISTOPHE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Réu: ISID ROSSI CHISTOPHE

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR a acusada ISID ROSSI CHRISTOPHE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, no artigo 1º, inciso II e III, da Lei 8.137/90 na forma do artigo 71 do Código Penal.

(...)




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA