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SEG30
Versão revista

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Intimações

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES


1- Apelação Nº 0016502-41.2018.8.08.0048
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
APTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO PEDRO FRAGA MATTOS
Advogado(a) ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO 21426 - ES
ASSTE ACUSAÇÃO LEILA ISABEL FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(a) ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE 5617 - ES
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Compulsado os autos, CHAMO O FEITO À ORDEM, pois constata-se que as contrarrazões de recurso foram apresentadas pela Defensoria Pública, embora o apelado possua advogada particular constituída às fls. 57/59.

Além disso, observa-se que a assistente de acusação (fl. 91), já admitida em 1o grau, não foi intimada para se manifestar quanto ao recurso interposto pelo Ministério Público (art. 271 do CPP).

Ante o exposto:

1. RETIFIQUE-SE a autuação, com relação à advogada do apelado, bem como quanto à assistente de acusação;

2. INTIME-SE a assistente de acusação para se manifestar quanto ao recurso interposto, no prazo legal;

3. INTIME-SE o apelado, por meio de sua advogada, para contrarrazões, no prazo legal;

4. ENCAMINHEM-SE novamente os autos à d. PGJ, para parecer complementar, caso entenda necessário.

Por fim, conclusos.

Diligencie-se COM URGÊNCIA.

Vitória/ES, .


DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR

Vitória, 04 de Setembro de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria

Intimação

 

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES

2- Apelação Nº 0029284-65.2012.8.08.0024
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE LUCIANO SANTOS LEONCO
Advogado(a) RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 17871 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
DES. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0029284-65.2012.8.08.0024
ORIGEM: VILA VELHA – 7ª VARA CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO SANTOS LEONCO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO
DESPACHO
Vieram-me os autos conclusos com promoção da Senhora Diretora de Secretaria informando que o LUCIANO SANTOS LEONCO, não possui endereço conhecido nos autos para a intimação por Oficial de Justiça, constando às fls. 365/366 tão-somente que reside na cidade de Campos dos Goytacazes – RJ.
Nesse caso, em vista da dificuldade operacional de encontrar o atual endereço do réu, revogo o despacho de fls. 378/378-v., e determino:
1) Seja renovada a intimação do n. advogado subscritor do apelo de fl.369, para apresentar as razões de recurso, nos moldes do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal;
2) Vindo ao feito as razões de apelo, remetam-se os autos ao órgão do Ministério Público de origem, para contrarrazões;
3) Com o retorno do processo, encaminhe-se o apostilado à douta Procuradoria de Justiça para que possa apresentar o competente parecer;
4) Tudo feito, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória, 2 de setembro de 2019.


FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Desembargador Relator

Vitória, 04 de Setembro de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria