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Versão revista

SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
Listas

Lista 0596/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0596/2019


1 - 0000391-26.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: LEONILDO SOARES JUNIOR
Requerido: BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL
Advogado(a): 98971/MG - PABLO HENRIQUE DE MELO
Requerente: LEONILDO SOARES JUNIOR
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL

Para tomar ciência da decisão:

Os embargos foram opostos tempestivamente.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência de contradição, omissão, obscuridade, ou erro material, conforme dispõe o CPC em seu artigo 1.022.

Assim, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constato no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação da decisão prolatada, na medida em que atacam o próprio mérito.

Ademais, não há omissão quando o Juízo se pronuncia de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.

Das razões dos embargos opostos tem-se que o objetivo principal é a alteração da decisão consubstanciado no fato de que a Sentença proferida não levou em consideração as condições gerais juntadas aos autos pela parte autora às fls.226/238, no qual almeja garantir cobertura para incêndio em floresta.
Contudo, da análise dos autos, nota-se que o autor celebrou contrato de “Seguro penhor rural” e os documentos juntados às fls.2268/238 tratam-se de “Seguro de Florestas”, no qual dispõe de outras cláusulas e condições que não podem ser inseridas no contexto da presente demanda, visto que tais cláusulas não foram contratadas pelo autor.

Assim, entendo que, da Sentença embargada, não existem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas pelo meio dos presentes embargos. Nesse diapasão,  reputo não serem procedentes os presentes embargos de declaração, porquanto inexistir omissão do decisum atacado.

Nesta ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume todos os termos da decisão objurgada.

Intimem-se as partes da presente.

Não havendo recurso, cumpra-se integralmente a sentença.


2 - 0001595-37.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: SOLIMAR BRANDT e outros
Requerido: ADEMIR EGGERT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Requerente: SOLIMAR BRANDT
Requerente: GLORINHA MEIR BRANDT
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: SOLIMAR BRANDT
Requerente: GLORINHA MEIR BRANDT
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: SOLIMAR BRANDT
Requerente: GLORINHA MEIR BRANDT

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidão de fl.69/verso, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Após, conclusos.


3 - 0001339-12.2009.8.08.0056 (056.09.001339-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Executado: JOIMAR HOLZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Executado: JOIMAR HOLZ
Advogado(a): 009763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Executado: JOIMAR HOLZ
Advogado(a): 7931/ES - GILBERTO SEBASTIAO CORREA ROSA
Executado: JOIMAR HOLZ
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Exequente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Advogado(a): 23280/ES - RAFAELA MARQUARDT DETTMANN
Exequente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fl. 171-verso, nomeio como perito em substituição o engenheiro civil André Fellipe de Oliveira, CREA-ES nº 043273/D, com endereço profissional à Avenida Silvani Lopes, nº 210,  Moacir Brotas, Colatina/ES, CEP 29.701-605, podendo ser contatado através dos telefones (27) 99878-7303 e (27) 3717-0532, bem como pelo e-mail: engenheiroandreoliveira@gmail.com.

Intime-se o perito nomeado para informar se aceita o múnus.

Em caso de aceitação, deverá o Sr. perito, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) apresentar proposta de honorários; 2) encaminhar a este Juízo documento que comprove sua especialização técnica e seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão encaminhadas as intimações pessoais; 3) indicar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a intimação de todos os envolvidos.

Cientifique-a, ainda, de que o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos, e que poderá se comunicar com este juízo por meio do endereço eletrônico 1vara-smjetiba@tjes.jus.br.

Após, deverão as partes ser intimadas para se manifestar, no prazo comum de cinco (05) dias, sobre a proposta de honorários.

Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, caso assim desejarem.

Diligencie-se.


4 - 0000150-47.2019.8.08.0056 - Embargos de Terceiro
Embargante: CEZAR AUGUSTO BOLDT HOLZ e outros
Embargado: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6080/ES - AMARILDO PEVIDOR LINHARES
Embargante: LYVIA MATHILDE BOLDT HOLZ
Embargante: CEZAR AUGUSTO BOLDT HOLZ

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se nos autos que os embargantes não possuem renda, tampouco exercem atividade laboral, sendo assim, dependentes economicamente de seus genitores, no caso, o Sr. Joimar Holz, representante legal dos menores nestes autos.

Desta forma, diante da impugnação apresentada pela embargada às fls.21/26, intime-se a parte embargante para comprovar documentalmente sua atual condição de hipossuficiência econômica, sob pena de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


5 - 0000151-32.2019.8.08.0056 - Embargos de Terceiro
Embargante: LYVIA MATHILDE BOLDT HOLZ e outros
Embargado: NETWORK INFORMATICA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6080/ES - AMARILDO PEVIDOR LINHARES
Embargante: LYVIA MATHILDE BOLDT HOLZ
Embargante: CEZAR AUGUSTO BOLDT HOLZ

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se nos autos que os embargantes não possuem renda, tampouco exercem atividade laboral, sendo assim, dependentes economicamente de seus genitores, no caso, o Sr. Joimar Holz, representante legal dos menores nestes autos.

Desta forma, diante da impugnação apresentada pela embargada às fls.22/30, intime-se a parte embargante para comprovar documentalmente sua atual condição de hipossuficiência econômica, sob pena de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


6 - 0002639-09.2009.8.08.0056 (056.09.000361-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NETWORK INFORMÁTICA LTDA EPP
Executado: JOIMAR HOLZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Exequente: NETWORK INFORMÁTICA LTDA EPP
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Exequente: NETWORK INFORMÁTICA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Petição de fls.73/75 e demais documentos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


7 - 0000666-67.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EREMILSON NEIMOG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS E CERTIDÕES DE FLS. 44/57 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


8 - 0000940-31.2019.8.08.0056 - Monitória
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Réu: MARCELINO FRIEDRICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(a): 27854/ES - VANESSA PEREIRA MORAIS
Autor: STUHR AGROPECUARIA LTDA
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS.23/24 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0001291-38.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Executado: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ZEN ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 84/85 VERSO E DA CERTIDÃO DE FLS. 86 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


10 - 0000100-21.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Executado: NILCENY NEIMOG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 83/88 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


11 - 0004841-22.2010.8.08.0056 (056.10.000694-1) - Procedimento Comum
Requerente: VANDELINO DORING
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
Requerente: VANDELINO DORING
Advogado(a): 266949/SP - LEANDRO FERNANDES
Requerente: VANDELINO DORING
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 264 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.




SANTA MARIA DE JETIBA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0597/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0597/2019


1 - 0000439-77.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR OTT
Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Requerente: OSMAR OTT
INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO II, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA.


2 - 0002572-34.2015.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: CELINA LUDTKE e outros
Terceiro Interessado Passivo: VENDELINO SCHULZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos pedidos de fls.178/180.

Após, conclusos.




SANTA MARIA DE JETIBA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0598/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0598/2019


1 - 0000843-31.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO
Requerido: EMERSON OTT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166976/MG - TATIANA TAVARES FONSECA LOPES
Requerente: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO
Intimr a ilustre Advogada para ciência do contido às fls. 104 dos autos.


2 - 0001455-03.2018.8.08.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA LUIZA HOFFMANN ZIGEL
Requerido: SELENE BEIN SAAGER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: MARIA LUIZA HOFFMANN ZIGEL
Intimar o ilustre Advogado para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15(quinze) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0599/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0599/2019


1 - 0002490-66.2016.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: SILVIA MATHIAS BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Intimar a ilustre Advogada para proceder o recolhimento das custas da precatória a ser expedida, no prazo de 10(dez) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
Editais

intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO - 15(quinze) dias


O DR. MARCELO SOARES GOMES, MM. JUIZ DE DIREITO da 1ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc................................

FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente a GILMAR BRANDT e JANILDA PONATH BRANDT, que por este Juízo e 1º Vara se processam os autos da Ação nº0002040-94.2014.8.08.0056, requerida por Fredolin Stein, ficando os mesmos INTIMADOS, para no prazo de 10(dez) dias, a contar do prazo do presente edital, efetuar o pagamento das custas finais, no valor de R$240,44(duzentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) para cada um, reajustáveis na data do efetivo pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
E, para que não aleguem ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado por uma vez no Diário da Justiça.

Santa Maria de Jetibá/ES, 05.09.2019.


PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
Analista Judiciário Especial

intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO - 30(trinta) dias


O DR. MARCELO SOARES GOMES. MM. JUIZ DE DIREITO da 1ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc................................

FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente a GILMAR BRANDT e JANILDA PONATH BRANDT, que por este Juízo e 1ª Vara se processam os autos de Cumprimento de Sentença nº 0002040-94.2014.8.08.0056, requerida por Fredomiro Stein,, ficando portanto INTIMADOS, para no prazo de 15(quinze) dias, efetuarem o pagamento da importância de R$14.134,92(quatorze mil ento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) a contar do prazo do presente edital, sob pena de não o fazendo, ser-lhe aplicada multa no percentual de 10%(dez por ento) sobre o valor do débito e penhora de bens.
E, para que não aleguem ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado por uma vez no Diário da Justiça.

Santa Maria de Jetibá/ES, 05/09/2019.


PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
Analista Judiciário Especial

SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA
Listas

LISTA 253-A

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA

 

JUIZ DE DIREITO: DR. SALIM PIMENTEL ELIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANO SILVA VAZ PEREIRA


1 –0001098-43.2018.8.08.0017 GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
Reeducando:LEZIU SCHROEDER

Intimo os advogados: Dr.ª Rosa Elena Krause Berger, OAB/ES 7799, e Dr. Cleberson José Gasperazzo, OAB/ES 21429, a tomar ciência da r. sentença de fls. 269:

 

“Trata-se de guia de execução criminal expedida parta a condução da execução da pena a que LEZIU SCHROEDER foi condenado a prisão na ação penal nº 00112311-98.2011.8.08.0056.

Às fls. 79/80, a defesa pugnou pela extinção do processo, ante a incidência da prescrição da pretensão punitiva retroativa.

Instado a se manifestar, às fls.267/267-verso, o Parquet concordou com a postulação da defesa.

 

É o breve relatório. Passo a decidir.

Compulsando a sentença de fls. 12/19, verifico que o réu foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção para o delito que lhe foi imputado (artigo 306 da Lei nº9.503/97).

O artigo 109, inciso VI, do Código Penal, preceitua que a referida reprimenda prescreve em 03 (três) anos. Contudo, no presente caso, verifica-se que o crime foi praticado no dia 24/04/2019, quando ainda não havia entrado em vigor a lei que alterou os artigos 109 e 110 do Código Penal (Lei nº 12.234/10) e, por esta razão, tal delito prescreve em 02 (dois) anos ,na forma da legislação anterior (artigo 109, inciso VI e artigo 110, §2º, ambos da Lei nº 7.209/84).

Deste modo, verifica-se, da data dos fatos (24/04/2010) até a data do recebimento da denúncia (14/11/2013), transcorreram mais de 02 (dois) anos, sem nova interrupção ou suspensão do prazo prescricional, sendo, portando, forçoso reconhecer a ocorrência da referida causa extintiva de punibilidade.

À luz do exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva retroativa e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato LEZIU SCHROEDER, com fundamento no artigo 107, inciso IV do CÓDIGO Penal.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Não havendo recurso, OFICIE-SE ao DETRAN informando o fim da suspensão da permissão para dirigir veículo automotor e COMUNIQUE-SE a Justiça Eleitoral

após, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo.

 

Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de agosto de 2019.

 

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 05/09/2019

JULIANO SILVA VAZ PEREIRA

CHEFE DE SECRETARIA