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Versão revista

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0145/2019


1 - 0018061-38.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.S.P. e outros
Requerido: C.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: P.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda constante às fls. 319/320, determinando a Secretaria que promova as retificações do novo valor atribuído a causa.

Intimem-se os requerentes, pelo advogado que subscreveu a inicial, para em 15 (quinze) dias, fazer a complementação do pagamento das custas e regularizar a representação do menor púbere P.S.P., haja vista que também deve assinar o instrumento de procuração (CPC, art. 71).


2 - 0002307-61.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.F.
Requerido: S.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21565/ES - VICTOR MARQUES
Requerido: S.S.C.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE DECORRIDO O PRAZO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO, REGULARMENTE INTIMADO POR SEU ADVOGADO, MANTEVE-SE INERTE.


3 - 0013500-05.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.E.M.D.S.
Requerido: E.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerido: E.D.S.A.
Advogado(a): 16867/ES - WERITON FRANCISCO DOS SANTOS
Requerido: E.D.S.A.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


4 - 0016788-29.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.F.M.
Requerido: L.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: H.F.M.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS QUE LHE SÃO DEVIDOS E, EM CASO NEGATIVO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


5 - 0010771-65.2011.8.08.0030 (030.11.010771-8) - Ação de Alimentos
Exequente: A.A.D.S.R.P.M.A.D.S. e outros
Requerente: A.J.D.S.
Executado: A.J.D.S.
Requerido: A.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22159/ES - HELEN COSTA SANTANA
Requerido: A.A.D.S.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA  DA INFORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO, NO SENTIDO DE QUE NÃO PROCEDEU A PRISÃO DO EXECUTADO, VEZ QUE O MESMO ENDONTRA-SE RESIDINDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVENDO PORTANTO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


6 - 0011823-37.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.C.A.
Executado: M.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22815/ES - RODRIGO KENNEDY GUIMARAES COSTA
Exequente: M.L.C.A.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO À SUA CONTRAPROPOSTA.


7 - 0016206-24.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.A. e outros
Requerido: E.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerente: L.M.A.

Para tomar ciência do despacho:
In casu, os menores requerentes buscam a condenação da avó paterna ao pagamento de alimentos, sob o argumento de que o seu genitor não vêm pagando a pensão alimentícia antes avençada entre as partes perante a 3ª Vara de Família, estando com dificuldades porque o mesmo está residindo no exterior.

Determinada a emenda da inicial, os requerentes informam que os avós maternos são falecidos, entretanto deixaram de trazer aos autos as cópias das certidões de óbitos afim de comprovarem suas alegações.

Também, não trouxeram aos autos qualquer documento para comprovação da impossibilidade do pai em pagar os alimentos, pelo contrário, à fl. 25 consta cópia de termo de audiência, onde o pai oferta pagar aos filhos o valor de duzentos euros.

Assim sendo, intime-se os requerentes, por sua patrona, afim de emendarem a inicial, trazendo os documentos que se fazem necessários - certidões de óbitos e impossibilidade do pai no pagamento da pensão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 


8 - 0055572-80.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.F.H.D.J.
Executado: D.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17173/ES - EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Executado: D.D.J.
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: A.F.H.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
 
 Processo nº 0055572-80.2013.8.08.0035 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito de prisão ajuizado por AUGUSTO FERREIRA HORTA em face de DANIEL DE JESUSo qual o Exequente, por seu patrono, requereu a desistência da ação (fls. 128/129).
Verifico que, apesar da petição de fl.128 não estar assinada pelo Exequente, o advogado que o assiste possui poderes para desistir da ação, conforme procuração de fl. 115.
Ademais, o Ministério Público opinou favoravelmente pela extinção da ação pela desistência (fl. 138v). 
Assim, considerando que dispõe, conforme o Art. 775 do CPC, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”'HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado à fl. 128 pelo Exequente, para que surta os legais e jurídicos efeitos.
Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais.
P.R.I.. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2019.
  ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito
 


9 - 0018561-85.2011.8.08.0035 (035.11.018561-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.F.B.D.J.
Requerido: F.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14193/ES - MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA
Requerente: M.F.B.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
 
 Processo nº035.11.018561-4 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito de prisão, ajuizado por MAGNO FLÁVIO BENTO DE JESUS, menor, representado por sua genitora MARIA ELIANE BENTO em face de FLÁVIO SILVA DE JESUS, objetivando o recebimento do quantum devido a título de alimentos.
Apesar das diversas tentativas de localização do devedor, inclusive com buscas pelo endereço deste por intermédio do sistema SIEL (fl. 84), o Executado não foi localizado (fls. 62/63 e 87). Ademais, foi localizada pessoa alheia à ação por meio do sistema INFOJUD, com nome homônimo ao do devedor (fls.76/77), sendo sanado tal erro à fl. 83.
Expedida intimação pessoal do Exequente para informar novo endereço do Executado, sob pena de extinção, este não foi localizado em razão da numeração do imóvel ser inexistente ou não ter sido encontrada pela Oficiala de Justiça (fl. 92), razão pela qual foi intimado por seu patrono para requerer o que de direito, sob pena de extinção (fl.96), o qual deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 97), tendo o Ministério Público opinado pela extinção do feito (fl. 98).
É o relatório, DECIDO.
Foi expedida intimação do Exequente no endereço informado em inicial de cumprimento, mas este não foi localizado em razão da numeração do imóvel ser inexistente ou não ter sido encontrada pela Oficiala de Justiça (fl. 92). Ademais, foi intimado por seu patrono para se manifestar, sob pena de extinção (fl. 97), mas este deixou transcorrer o prazo in albis (fl. 98).
O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil/CPC, prescreve que: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Portanto, tenho o Exequente como intimado, deixando fluir o prazo assinalado sem promover diligências cabíveis para o regular prosseguimento do feito.
Importante frisar que o processo será extinto sem resolução do mérito quando permanecer sem movimentação por mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias – art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil/CPC.
Posto isto, com fulcro no artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que deferido o benefício da gratuidade de justiça à fl. 59.
P.R.I., inclusive o Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2019. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


10 - 0003043-10.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.T.N.M.
Executado: P.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Exequente: E.T.N.M.

Para tomar ciência da decisão:
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II, C/C. 925, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. ARQUIVAR APÓS TRÂNSITO


11 - 0008068-68.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.G.R.C.
Requerido: C.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: L.G.R.C.
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Requerido: C.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
In casu, L.G.R.C., representado por sua genitora, alega que a parte requerida não transferiu para o seu nome o Plano de Saúde, razão pela qual requer a intimação da empresa para complementar os alimentos dos meses de julho e agosto do corrente ano, ou a intimação do requerido para fazer o pagamento da diferença, com comprovação nos autos (fl. 43).
Compulsando os autos, vislumbro que o acordo celebrado pelas partes em sessão de mediação (fls. 37/38), após parecer favorável do MP (fl. 38 verso), foi homologado por sentença em 01/08/2019 (fl. 39), oportunidade em que foi expedido ofício a empresa Vitoriagatti Segurança e vigilância Ltda, afim de proceder aos descontos de pensão alimentícia pactuada (fl. 41).
Assim sendo, não assiste razão ao requerente em seu pedido de fl. 43. Caso entenda cabível, deverá promover pedido executório.
Intime-se, nada requerendo, ao arquivo. 


12 - 0035837-22.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.V.S.G.
Executado: R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Exequente: M.V.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
1- Recebi hoje. 2- Intime-se o Executado no endereço indicado à inicial, fazendo constar que o mesmo trabalha no ponto comercial do endereço indicado. INDEFIRO a inclusão do telefone de contato da avó da Exequente para acompanhar a diligência, eis que esta é terceira pessoa que não faz parte da ação, que tramita em segredo de justiça, portanto impossível que a mesma acompanhe a diligência. 3- I-se e D-se.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL