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Versão revista

Lista 0091/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0091/2019


1 - 0027847-09.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DOMINGOS FILHO OLIVEIRA RAMALIO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: DOMINGOS FILHO OLIVEIRA RAMALIO

Para tomar ciência do despacho:
1. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.
 
2. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;
 
3. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.
 
4. No prazo do item 3, devem as partes serem informadas que não há mais afetação do STJ suspendendo este feito, conforme anexo.
 
5. Após, conclusos, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


2 - 0017124-28.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIO FILIPE LIBERATO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21796/ES - IVANIA CRISTINA GUMIERO
Requerente: MARIO FILIPE LIBERATO

Para tomar ciência do despacho:
1. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.
 
2. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;
 
3. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.
 
4. No prazo do item 3, devem as partes serem informadas que não há mais afetação do STJ suspendendo este feito, conforme anexo.
 
5. Após, conclusos, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


3 - 0028279-96.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDMAR JOAO DO NASCIMENTO
Executado: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19498/ES - VALERIA LOUREIRO PEREIRA
Exequente: EDMAR JOAO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Executado: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Este processo veio à conclusão no dia 20/08/2019, ou seja há exatos 14 (quatorze) dias. Eis que recebi no presente dia o ofício da Presidência da OAB/ES (fl. 270) com a indicação de que está ocorrendo MOROSSIDADE PROCESSUAL.
2. Esclareço às partes que é necessária a análise cuidadosa deste feito, mas também de todos os demais processos desta Vara. Lamento pelo longo trâmite desta ação, mas entendo que pressa leva a baixa qualidade de trabalho e velocidade lega a uma maior qualidade de trabalho.
Atuo com o máximo de velocidade possível na análise dos feitos e trabalho cerca de 12 horas ao dia para tentar atender a todos da melhor forma possível. Ocorre que é necessário que as partes entendam ao menos que não há apenas este processo nesta Vara, mas alguns milhares. Compreendo a angústia das partes, mas é necessário um pouco mais de respeito entre as partes e também perante este Juízo. Afirmo ser direito constitucional das partes o acesso à justiça, mas deve haver o mínimo de cuidado na forma como esse direito está sendo exercido.
Todos os processos que envolvem prioridades estão identificados e efetivamente são analisados na Vara antes dos demais – digo demais pelo fato de também serem muitos os processos prioritários nesta Vara. Este não é um processo que possui PRIORIDADE LEGAL.
3. Informo que esta Vara também segue a ordem cronológica para a análise dos processos, inclusive os prioritários.
4. Por fim, informo novamente às partes que a regra indicada no art. 12, do CPC é ferramenta básica de gestão para esta unidade judiciária:
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
§ 2º Estão excluídos da regra do caput:
I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;
III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;
IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932;
V - o julgamento de embargos de declaração;
VI - o julgamento de agravo interno;
VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.
§ 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.
§ 5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.
§ 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:
I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;
II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II.

5. Caso as partes queiram comparecer, pessoalmente, neste Vara para conhecer a gestão que acima fora informada, será uma honra recebê-los.
6. Diante do fato de que o Ofício eletrônico imputa a esta magistrada a morosidade processual (fl. 270), comunique-se ao Exmo. Sr. Presidente da OAB/Es que verifique as regras de negócio de seu sistema para que processos como este não sejam incluídos em seu sistema, sendo que isso visa evitar a lamentável perda de tempo por parte desta magistrada para responder a correspondência.
7. Comunique-se com os Excelentíssimos Desembargadores Presidente do TJES e Corregedor da CGJES para que tomem as providências que entendam necessárias para que não sejamos importunados com esse tipo de ofício.
8. Cumpridas as diligências acima, retorne-se para a conclusão, onde será respeitada a data de conclusão para a análise do feito de acordo com ordem cronológica do feito na forma determinada pelo art. 12, do CPC.
9. Este DESPACHO serve como OFÍCIO. Os ofícios devem ser remetidos por correio eletrônio (OAB/ES) e por malote digital (TJES e CGJES), devidamente acompanhado da íntegra do andamento deste feito.


4 - 0017684-14.2008.8.08.0048 (048.08.017684-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE MESSIAS FERREIRA FILHO e outros
Terceiro Interessado Ativo: ASSESSORIA LIBERAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS SOCIEDADE SIMPLES L e outros
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Exequente: JOSE MESSIAS FERREIRA FILHO
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição dos Alvarás Eletrônicos.


5 - 0006922-55.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA
Executado: ELCM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA
fica intimado da comunicação de fl. 117, que informa que o recolhemento da diligência para condução do sr. oficial de justiça não sendo feita de forma adequada, uma vez que as custa pra tal ato deveriam ser vinculadas a comarca onde deverá ser cumprida a precatória nº1014045-77.2019.8.26.0114, e não a comarca de seu processo de origem como documento instruido com a carta precatória demonstra que foi feito neste caso. Sendo assim, tambem intimado para tomar as devidas providencias.


6 - 0012946-07.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAM DAMASCENA DE OLIVEIRA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: WILLIAM DAMASCENA DE OLIVEIRA
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência do Ofício 1287/2019 juntados aos autos às fls. 221/223, bem como se manifestar sobre o que entender de direito.


7 - 0006170-88.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NILMA LOPES DOS SANTOS e outros
Requerido: LUIZ FELIPE COSTA BERGE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
Requerente: NILMA LOPES DOS SANTOS
Fica intimada para, no prazo legal, tomar ciência do Ofício 1491/2019 juntado aos autos às fls. 1034/1037, bem como se manifestar sobre o que entender de direito.


8 - 0018223-91.2019.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: GANDER ALVES CARDOSO
Réu: VIVYAN LUANNY COLOMBINI PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25071/ES - ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO VOLCATI DE OLIVEIRA
Autor: GANDER ALVES CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, e da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita de forma conjunta aos documentos de fls. 25-26.


9 - 0014149-67.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: VITORIA BIKE SHOW LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31885/ES - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:

I – DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

1. A empresa requerida fora citada e o bem móvel não fora apreendido, conforme certidão de fl. 126 que transcrevo:

Certifico e dou fé que em cumprimento ao presente mandado, procedi diversas diligências no endereço indicado, e aí sendo deixei de proceder a Apreensão do bem descrito no mandado, em razão do representante do requerente, Dr. Ricardo Tavares Guimarães Junior, OAB/ES 18471, ter informado não possuir interesse na apreensão do mencionado bem, tendo em vista que o veículo em questão se encontra com diversas restrições judiciais e administrativas. Certifico ainda que conforme consta na determinação judicial, CITEI a requerida Vitoria Bike Show Ltda EPP, na pessoa de sua representante legal Karen Daniele Ferreira Santos, ficando ciente de todo teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, exarando em seguida a sua assinatura no verso do mesmo.

2. A empresa requerida não contestou nem se manifestou nos autos, sendo que o requerente então, pediu a conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução, conforme fls. 154-158.
3. A norma vigente sobre o tema dispõe que:

Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. (DL nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014);

4. Desse modo, não há óbice processual na conversão, em especial por haver título vinculado à lide – contrato de abertura de crédito bancário e pelo fato da requerida sequer ter contestado.

5. Assim sendo, DEFIRO o pedido do Requerente e converto esta ação em uma execução de título extrajudicial.

6. Neste ato, RETIFICO a classe deste processo para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL e emito nova capa de autuação.

7. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:

a) apresentar o contrato de abertura de crédito bancário (fls. 60-68) em sua via original;

b) apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

8. Cumprido na íntegra o item 7, certifique-se e EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação, observando-se a necessidade de recolhimento das despesas para o seu cumprimento.

9. Após, conclusos (art. 12, do CPC).

10. Não cumpridas as diligências, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE carta AR parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. [...] 


10 - 0028686-29.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: LEO DE OLIVEIRA SANTANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Fica intimado para se manifestar sobre a certidão de fls.35/36, no prazo legal.


11 - 0019573-61.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA
Requerido: BANCO SANTADER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO SANTADER
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: BANCO SANTADER
Advogado(a): 17711/ES - VALERIA APARECIDA SILVA
Requerente: ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA
Fica intimado da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


12 - 0020681-57.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: GIOVANNI N DE JESUS SERVICOS E INSTALACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Fica intimado para apresentar planilha atualizada do montante da condenação, de acordo com o item 2 do despacho de fl.96, no prazo de 5 (cinco) dias.


13 - 0011562-96.2019.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RODRIGO PEREIRA ALVES CORREA e outros
Executado: VIACAO SANTA PAULA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA
Executado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(a): 74441/MG - VINICIUS MATTOS FELICIO
Executado: VIACAO SANTA PAULA LTDA
Exequente: RODRIGO PEREIRA ALVES CORREA
Fica intimado para cumprir itens 6 e 7 do despacho de fls.207:

6. Sendo cumprido, CADASTRE-SE e INTIME-SE a Executada na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC;

7. Informo que na ausência de pagamento voluntário dentro do prazo concedido, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC;


14 - 0010485-86.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Requerido: BV SILVA GRANITOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Fica intimado para se manifestar sobre a carta precatória devolvida de fl.35, no prazo legal.


15 - 0013146-87.2008.8.08.0048 (048.08.013146-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ZELIA ROCHA ANDRADE PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64915/PR - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17458/SC - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 56918/PR - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 64914/PR - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Fica intimado para tomar ciência do R. Despacho e sobre a petição de fl.180.
 
1. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;

2. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide (fl. 91), na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, sendo que a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, por remessa à Defensoria Pública (Curadoria Especial);

3. Após, conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/ CNJ.
 
 


16 - 0027135-48.2017.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Fica intimado para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0009819-32.2011.8.08.0048 (048.11.009819-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSELITO SANTANA MOTA
Requerente: JOSELITO SANTANA MOTA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21415/PE - JOAO LOYO DE MEIRA LINS
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do R. Despacho:

1. INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo exequente, considerando as informações de fls. 437-452;

2. Havendo manifestação, certifique-se e proceda-se à conclusão do feito, na forma do art. 12, do CPC;

3. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se, uma vez que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença.


18 - 0023887-74.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DEULIRA SILVA SANTOS
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15248/ES - ADRIANA GOULART DIAS
Requerente: DEULIRA SILVA SANTOS
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: DEULIRA SILVA SANTOS
Fica intimado para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 212/233, no prazo comum de 15 (quinze) dias.


19 - 0025966-89.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Réu: ROSA DE SARON PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Advogado(a): 22843/ES - MARLOIR VIANA DA SILVA
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Advogado(a): 21222/ES - MICHELE OLIVEIRA BARBOSA
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Ficam intimados para, no prazo legal, tomar ciência da informação de fls. 58 e da Certidão de fls. 58 v., bem como regularizar a situação das custas finais. 


20 - 0018240-64.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO HAPPY DAYS MANGUINHOS
Executado: EDER BARBATTI ROMANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Executado: EDER BARBATTI ROMANO

Para tomar ciência da decisão:
1. Observo que foi entabulado acordo em o Condomínio exequente e o executado EDER BARBATTI ROMANO, conforme fls. 51-53, sendo o prazo final para o pagamento das parcelas é o mês de julho de 2019.

2. Pois bem, informa o Condomínio exequente às fls. 71-72 as parcelas vinculadas ao executado EDER BARBATTI ROMANO e à executada MASB 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

3. Ocorre que às fls. 74-75 informa o executado EDER que seu nome está cadastrado no SERASA por apontamento do condomínio exequente pelo débito das parcelas condominiais que fez acordo. Diante dessa situação pede para que seu nome seja retirado do SERASA. O executado comprova suas informações às fls. 77-79.

4. DEFIRO o pedido do executado EDER para que seja RETIRADA a inscrição dos cadastros de clientes inadimplentes do SERASA, uma vez que além de ter feito o acordo com o condomínio exequente está pagando-o.

5. OFICIE-SE ao SERASA para a retirada da inscrição do nome do executado EDER BARBATTI ROMANO dos cadastros de clientes inadimplentes, especificamente na vinculação com o condomínio exequente e ao apontamento de fl. 78. A resposta quanto ao cumprimento desta determinação deve se dar em 05 (cinco) dias.

6. A seguir, INTIME-SE o executado EDER quanto a esta decisão.

7. Logo após, INTIME-SE o Condomínio exequente por carta AR para constituir novo patrono nos autos, considerando a renúncia de fl. 81, momento este em que deve o Condomínio informar quanto ao seu interesse da lide em relação à empresa executada MASB 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

8. Não havendo manifestação do condomínio exequente, INTIME-SE o executado EDER quanto à extinção do feito.

9. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


21 - 0020738-70.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Réu: ZILMAR CARLOS SIMOES DIAS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 317046/SP - CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Advogado(a): 264173/SP - DOUGLAS ALVES VILELA
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Advogado(a): 178930/SP - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA

Para tomar ciência do julgamento:
I - DA FASE PROCESSUAL.

1. Segundo a pesquisa feita através do sistema INFOSEG, a empresa executada está INAPTA, conforme segue anexo;

2. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento;

3. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);

4. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

[...] 


22 - 0003160-07.2011.8.08.0048 (048.11.003160-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Executado: NET-LINK TELECOMUNICACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

2. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


23 - 0028611-63.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELIANE RIBEIRO CHRIST e outros
Executado: MARCOS VINICIUS ARRIGONI FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Exequente: ELIANE RIBEIRO CHRIST
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: ELIANE RIBEIRO CHRIST

Para tomar ciência do despacho:
1. Não obstante a manifestação dos exequentes de fls. 171-175, mantenho as decisões antecedentes, em especial a decisão de fls. 162-162v.

2. Ademais, não há qualquer fato novo em relação à situação dos executados na petição de fls. 171-175 para que sejam procedidas todas as novas buscas de bens e valores que foram feitas em um tempo recente.

3. INTIMEM-SE os exequentes.

4. SUSPENDO a execução com base no artigo 921 do CPC.

5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - #[ motivo_do_arquivamento ].

6. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


24 - 0006068-32.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: JOSÉ GUILHERME DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


25 - 0019920-84.2018.8.08.0048 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: CAMPO LOCACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A
Requerido: ESPÓLIO DE CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: CAMPO LOCACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que consta informações quanto ao andamento da Carta Precatória Cível (Processo: 0000562-11.2019.8.08.0045) para a citação do Requerido ESPÓLIO DE CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO, de que este não fora encontrado para ser citado, conforme segue. Desta forma, cobre-se a devolução da carta precatória em razão do seu cumprimento, mesmo que não tenha sido efetiva.

2. Pesquisei no sistema eJUD e não encontrei qualquer INVENTÁRIO/ARROLAMENTO em nome do ESPÓLIO DE CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO. E se houver, pode ser que esteja tramitando ou tenha tramitado em serventia não oficializada.

3. Consta às fls. 138-139 a manifestação do Sr. Perito, quanto ao valor da perícia e sua qualificação.

4. INTIME-SE a requerente para, em 15 (quinze) dias:

a) apresentar a certidão de óbito da Sra. CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO e a indicação dos nomes e endereços dos herdeiros, pois não havendo INVENTÁRIO/ARROLAMENTO deverá o feito seguir com os herdeiros no polo passivo;

b) manifestar-se acerca da petição do Sr. Perito de fls. 138-139.

5. A seguir, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


26 - 0009968-81.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: SUPREMA LOCACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que há vários processos que tramitam/tramitaram e envonvendo as duas partes, conforme anexo. Em alguns desses processos o Banco requerente obteve sucesso em encontrar a requerida, razão pela qual deve o requerente analisar os processos em que obteve êxito e diligenciar neste sentido também junto a este processo.

2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:

a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;

b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;

3. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;

4. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão;

5. Não sendo cumprido o item 3, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

6. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


27 - 0040713-54.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERLEI MACHADO e outros
Executado: SADERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18531/ES - DIEGO NUNES DA SILVA
Exequente: VANDERLEI MACHADO
Exequente: FLAVIA NASCIMENTO BARBOSA MACHADO
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS F RODRIGUES
Executado: SADERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: ROSSI RESIDENCIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Os cálculos da Contadoria foram apresentados às fls. 292-295, sendo certo que tais cálculos não foram feitos pela parte exequente conforme deseja-me fazer crer as executadas.

2. A petição de cumprimento de sentença de fl. 303 com base nos cálculos mencionados, fora recebida por este Juízo e determinada a intimação das executadas para a impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 306).

3. As executadas apresentaram IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (fls. 308-312 e planilhas de fls. 313-315) e sequer garantiram o Juízo para a finalidade de se evitar a incidência  da multa de 10% (dez por cento) bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

4. Os exequentes afirmam (fls. 321-322) que a impugnação da parte executada, fato este equivocado, conforme se vê na certidão de fl. 327.

5. Desta forma, INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

6. Após, REMETA-SE o feito para Contadoria do Juízo para a atualização do valor do crédito exequendo e com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

7. A seguir, INTIMEM-SE as partes quanto aos cálculos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

8. Ato contínuo, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para os procedimentos de pesquisa de bens e valores nos sistemas eletrônicos.


28 - 0018962-16.2009.8.08.0048 (048.09.018962-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNILOSGISTICA BUSINESS PARK SA
Executado: ATHOS FARMA SUDESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006831/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Exequente: UNILOSGISTICA BUSINESS PARK SA

Para tomar ciência do despacho:
1. A executada está em fase de recuperação judicial, conforme informaçãoes obtidas no sítio eletrônico do TJRJ, que seguem no anexo, não obtante a ausência de informação quanto ao ofício de fls. 585-588v.

2. A certidão de crédito já fora expedida e entregue para a exequente, conforme fls. 584-584v.

3. INTIME-SE a exequente.

4. Após, ARQUIVE-SE, observadas as custas.


29 - 0023031-13.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: DULCE BARRETO GOES
Requerido: ESPOLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14129/ES - LUIZ CARLOS BARRETO
Requerente: DULCE BARRETO GOES
Fica intimado para, no prazo legal, proceder o desentranhamento dos documentos solicitados, desde que tais documentos sejam substituídos por cópias, conforme determinado na Sentença de fls. 61/63. 


30 - 0024457-02.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANNELIZA BAPTISTA RIBEIRO
Requerido: LORENGE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12739/ES - JOSE GERALDO NUNES FILHO
Requerente: ANNELIZA BAPTISTA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - PRINCIPAL (fls. 335-336), conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC.

2. O acórdão do eTJES (fls. 207-221) possui a seguinte informação essencial para a questão: "4 – Sendo o comprador que deu causa ao distrato, cabível a retenção em proporção razoável que se entende em até 15% (quinze por cento). Como a construtora reteve 11,5% (onze vírgula cinco por cento) do valor pago, descabe a obrigação de ressarcir a integralidade da pecúnia."

3. INTIME-SE a parte Exequente para adequar a sua petição de fl. 335 e a planilha de fl. 336, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

4. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

5. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


31 - 0019365-53.2007.8.08.0048 (048.07.019365-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: RIBEIRO ALVES MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

2. Cumprido o item 1, CERTIFIQUE-SE acerca da citação dos executados;

3. A seguir, conclusos (art. 12, do CPC) para os procedimentos do sistema SERASAJUD e emissão de certidão, conforme pedido de fl. 244, assim como analisar a "CONTESTAÇÃO" apresentada pelo Curador Especial;

4. Não havendo manifestação, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


32 - 0036296-24.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Requerido: ARANDU ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerido: ARANDU ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Proceda-se à averbação da penhora no rosto dos autos, conforme OFÍCIO de fl. 145. OFICIE-SE ao Juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha. Cumpra-se por malote digital.

2. INTIME-SE a executada para informar o seu endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa (§§1º e 2º, do art. 77 do CPC), considerando-se fls. 140-143.

3. Havendo o endereço atualizado nos autos, cumpra-se conforme determinado às fls.134-134v.

4. Somente após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


33 - 0018820-60.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDIMARA DA SILVA ANGELICO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: LEIDIMARA DA SILVA ANGELICO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. No prazo do item 2, deve a requerente apresentar documentos que comprovem minimamente a relação jurídica substancial com o banco requerido, sendo esse seu ônus.

4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


34 - 0012729-51.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUTAHY SOUZA DA HORA
Requerido: MAGAZINE LUIZA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Requerente: JUTAHY SOUZA DA HORA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o benefício da assistência judiciária ao requerente, considerando os documentos de fls. 33-34.

2. INTIME-SE o requerente para cumprir o item 2 do despacho de fl. 28 que novamente transcrevo: "No prazo do item 1, deve o requerenteapresentar o comprovante da negativa da parte requerida em ressarci-lo, conforme informou a fl. 04, na forma do art. 321, do CPC".

3. O prazo para o requerente é de 05 (cinco) dias, uma vez que teve plena ciência dessa determinação desde 01/07/2019 (publicação no eDiário - fls. 29-29v), sob pena de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

4. Após, certifique-se e conclusos (art.12, do CPC).


35 - 0016161-78.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SAMUEL GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONIA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Requerente: SAMUEL GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente e deficiente físico, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita e de prioridade, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia da carteira de estudante e de laudo de sua deficiência – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça e de prioridade do feito.

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


36 - 0028730-63.2009.8.08.0048 (048.09.028730-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: LUCIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 15. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo banco executado, para reconhecer o excesso de execução e INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente às fls. 315-319.

16. CONDENO a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo em excesso atualizado, na forma do art. 85, §§ 1 e 2º, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo. Contudo, SUSPENDO o pagamento de tal verba em razão de estar a exequente ao amparo dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 45).

17. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo comum, de 10 (dez) dias, observando-se os pedidos de intimação com exclusividade.

18. Após o trânsito em julgado desta decisão, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor do banco executado, conforme pedido de fls. 310-311, para levantamento da quantia depositada em Juízo (fl. 313), com os devidos acréscimos legais.

19. Em seguida, na ausência de demais requerimentos e satisfeitas as custas, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


37 - 0023859-19.2011.8.08.0048 (048.11.023859-8) - Cumprimento de sentença
Consignante: ELIAS SANTUZZI
Exequente: ELIAS SANTUZZI
Consignado: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Consignado: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE o documento vinculado ao sistema BACENJUD em anexo;

2. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença;

3. Verifico que o banco executado foi devidamente intimado (fl. 419v) para efetuar o pagamento do montante da condenação e se manteve silente, conforme certidão de fl. 424, bem como apesar de intimado às fls. 426/435, não se manifestou acerca do cálculo elaborado pela Contadoria deste Juízo às fls. 431-433;

4. Por sua vez, o exequente se manifestou à fl. 436, pedindo o bloqueio via sistema BACENJUD e após garantida a execução, a expedição de alvará;

5. Pois bem, efetuei o bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC) e restou frutífero, sendo determinado imediatamente o desbloqueio da indisponibilidade excessiva, conforme informação que segue anexo. Ressalto, que não foi feita pelo banco executado a indicação de qualquer conta unificada perante o Banco Central para bloqueio judicial;

6. INTIME-SE o banco executado, através de seu patrono, para ciência do bloqueio realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854, do CPC;

7. Em seguida, havendo manifestação do banco executado, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, do CPC);

8. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


38 - 0018805-91.2019.8.08.0048 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: MARIA LUCIA DE LIMA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: MARIA LUCIA DE LIMA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de ação pela qual a requerente pretende a concessão de Alvará Judicial para levantamento de saldo em conta de FGTS de seu filho que se encontra preso no Centro de Triagem de Viana.
2. Segue o CONFLITO DE COMPETÊNCIA STJ Nº 158.737 - SP (2018/0126999-4) indicando a competência da Justiça Estadual, desde que não haja conflito com a Caixa Econômica Federal, o que ainda não é o caso.
3. INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial:
a) informar o endereço completo da representante do requerente, uma vez que à fl. 02 está faltando o nome da rua;
b) adequar a petição inicial para indicar o requerente e não a sua representante no polo ativo;
c) indicar para o polo passivo a Caixa Econômica Federal;
d) comprove a condição de custodiado do requerente;
e) apresente a contrafé da petição inicial e da emenda a ser feita conforme este despacho;
4. Após, certifique-se e conclusos para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita e dos requisitos deste tipo de ação, na forma do art. 12, do CPC.


39 - 0019173-03.2019.8.08.0048 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: LUCENI RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: LUCENI RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de ação pela qual a requerente pretende a concessão de Alvará Judicial para levantamento de saldo em conta de FGTS de seu companheiro que se encontra preso no Centro de Triagem de Viana.
2. Segue o CONFLITO DE COMPETÊNCIA STJ Nº 158.737 - SP (2018/0126999-4) indicando a competência da Justiça Estadual, desde que não haja conflito com a Caixa Econômica Federal, o que ainda não é o caso.
3. INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial:
a) adequar a petição inicial para indicar o requerente e não a sua representante no polo ativo;
b) indicar para o polo passivo a Caixa Econômica Federal;
c) comprove a condição de custodiado do requerente;
d) apresente a contrafé da petição inicial e da emenda a ser feita conforme este despacho;
4. Após, certifique-se e conclusos para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita e dos requisitos deste tipo de ação, na forma do art. 12, do CPC.


40 - 0011933-36.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI e outros
Executado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118911/RJ - DANIEL LYONS
Executado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 80687/RJ - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA
Executado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 577-578, INTIME-SE  a executada UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA para apresentar as informações requisitadas pelo Ministério Público de fls. 577-578, no prazo de cinco dias, momento este em que deve comprovar documentalmente o cumprimento da obrigações de fazer que lhe fora imposta;

2. Após, à parte exequente;

3. A seguir, ao Ministério Público e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de MENOR.


41 - 0007916-93.2010.8.08.0048 (048.10.007916-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: RAMON CARVALHO e outros
Requerente: MARCUS FABIO SAADI BASTOS REBELLO
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
(...)

6. Em seguida, seja INTIMADO o executado, para no prazo de 10 (dez) dias, ora para ciência e manifestação quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, cabendo-lhe, em querendo, impugná-los mediante a comprovação – e não mera alegação – de que estão incorretos, ficando então ciente de que, por depender a apuração das contas de dados que estão em seu poder, a não juntada destes documentos fará com que repute o Juízo escorreita a conta indicada pelo exequente, tanto relacionada ao principal, aplicando os já referidos art. 400, inc. I c/c art. 524, § 5º, ambos do CPC;

7. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


42 - 0016743-49.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO SILVA DE ASSIS
Executado: DELCI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19815/ES - IVAN FABIANO GAGULICH
Exequente: ANTONIO SILVA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
1. O executado não fora CITADO e há necessidade de que o exequente informe seu endereço atualizado, razão pela quel INDEFIRO,por ora o pedido de fl. 29.

2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;

3. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;

4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


43 - 0026327-77.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AZEMAR DA CRUZ DE SOUZA
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1405/RS - DAL BOSCO ADVOGADOS
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 348297/SP - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 348302/SP - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE  a parte requerida para comprovar DOCUMENTALMENTE as suas alegações de fl. 147,  no prazo de cinco dias;

2. Aguarde-se o cumprimento do item e certifique-se. Após,  INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fl. 147 e a manifestação a ser feita (item 1), no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

3. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE o requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte requerida, se for o caso;

4. Após, proceda-se à conclusão para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


44 - 0023043-27.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE CARMEM DE JESUS
Requerido: VALE DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20825/ES - VIVIANE SALGADO PERIN
Requerente: ELIANE CARMEM DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 217-219, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

2. Não sendo cumprido o item 1, INTIME-SE a requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte requerida, se for o caso;

3. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


45 - 0024456-75.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: ANDERSON DIAS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos: a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida; b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente; 2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida; 3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão; 4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção; 5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


46 - 0002605-43.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: CRISTIANE CRIVELARI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos: a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida; b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente; 2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida; 3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão; 4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção; 5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


47 - 0025180-79.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: UARLEN COSTA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a requerente para assinar a sua petição de fls. 35-36, sob pena de não conhecimento.

2. Esclareço ao Cartório que após ser feita a juntada de uma petição apócrifa, deve imediatamente ser intimada a parte que apresentou a petição para a regularização e somente após, ser feita a conclusão.

3. Cumprido o item 1, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

4. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte requerente dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte requerida, se for o caso;

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


48 - 0009965-29.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: SUPREMA LOCACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que há vários processos que tramitam/tramitaram e envolvendo as duas partes neste Juízo da Serra. Em alguns desses processos o Banco requerente obteve sucesso em encontrar a requerida, razão pela qual deve o requerente analisar os processos em que obteve êxito e diligenciar neste sentido também junto a este processo.

2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:

a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;

b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;

3. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;

4. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão;

5. Não sendo cumprido o item 3, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

6. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


49 - 0019458-93.2019.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: PRIMO RIBEIRO
Réu: ROMULO ALBERTO MEROTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Autor: PRIMO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o benefício da assistência judiciária gratuita para a parte requerente, na forma do art. 98, do CPC, uma vez que fora deferido talbenefício para o requerente no processo principal sob o nº 0012073-07.2013.8.08.0048;

2. O comando judicial (fl. 449v) do processo principal sob o nº 0012073-07.2013.8.08.0048 em apenso para a liquidação é no seguinte sentido:

[...]
d.1) CONDENAR o 1º e 2º Requeridos, de forma solidária, ao pagamento do valor referente a prótese para a perna do requerido em valor a ser analisado em liquidação de sentença e de acordo com o menor valor de três orçamentos;
d.2) CONDENAR o 1º e 2º Requeridos, de forma solidária, ao pagamento de pensão mensal ao requerente e em valor que será objeto de liquidação de sentença, nos termos do art. 509 à 512, do CPC, sendo devida a partir da data do evento danoso, esclarecendo que não será de modo vitalício, devendo tão somente ser devida até completar a idade mínima para se aposentar.
[...]


3. O exequente já apresentou três orçamentos para a aquisição da prótese, conforme fls. 17-19, como bem indica o item "d.1" acima transcrito. Eis que o exequente não trouxe aos autos qualquer informação quanto ao item "d.2" também acima transcrito.

4. Esclareço que os autos ficarão apensados, por ora, ao processo principal, em especial pelo fato de que não estão contidas todas as peças processuais essenciais para esta liquidação, sendo este o ônus do requerente.

5. INTIME-SE o exequente para trazer as informações acerca  item "d.2", assim como apresentar todas as peças processuais essenciais para esta liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.

6. Após, certifique-se e proceda-se à conclusão (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade – processo de interesse de pessoa DEFICIENTE FÍSICA.


50 - 0018350-29.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT
Requerido: BANCO INTERMEDIUM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21285/ES - CASSIANDRA DE SOUZA BENETA
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT
Advogado(a): 27209/ES - JANINE ROLDI MAMEDE
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita em conjunto com os documentos de fls. 21-23.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA