view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0085/2019


1 - 0009366-22.2009.8.08.0011 (011.09.009366-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.C.L.M. e outros
Executado: V.L.D.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12498/ES - EVERSON COELHO
Executado: V.L.D.S.R.
Advogado(a): 14711/ES - THIAGO BONATO CARVALHIDO
Exequente: G.C.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando o ofício de fls.865, emanado do 1º Juizado Especial Cível desta comarca, por meio do qual o Juízo solicita a penhora no rosto dos autos de bens e valores até o limite de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil, novecentos e vinte reais), PROCEDA a Serventia aos registros pertinentes, obstando-se a expedição de qualquer alvará até ulterior deliberação deste Juízo. ENCAMINHE-SE via do presente para a ciência do Juízo de origem.
02) No mais, INTIME-SE as partes do despacho de fls.858 e documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda a partir das fls.860, devendo estas se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.

DESPACHO DE FLS. 858:

01) Prefacialmente, como cediço, na hipótese de revogação de mandato outorgado a advogado, este não está autorizado a reclamar honorários sucumbenciais nos próprios autos da ação principal, mas sim, deve buscar as vias ordinárias de cobrança para satisfazer a pretensão deduzida, mediante o ajuizamento de ação autônoma para tanto, sem qualquer dependência com este, conforme se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça:

"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 1021, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MANDATO REVOGADO. AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Não se conhece de agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC/2015). Aplicação da Súmula 182/STJ. 2. "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente" (AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 143681 RJ 2012/0025688-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 02/05/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/05/2017).

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. REVOGAÇÃO DE MANDATO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da assistência judiciária gratuita. Preliminar de deserção rejeitada. Precedentes do STJ. 2. Carece de interesse recursal a parte da insurgência que se volta contra o ato judicial que apenas determinou a comprovação da hipossuficiência financeira para efeito de analisar o requerimento acerca do benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista a inexistência de prejuízo, sobretudo porque sequer há decisão que tenha indeferido a benesse postulada. Ademais, o próprio STJ orienta que tal presunção é relativa sendo possível a exigência, pelo magistrado, de devida comprovação. Recurso não conhecido nesta parte. 3. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pela impossibilidade da execução dos honorários advocatícios nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado. 4. No caso, o agravante manejou cumprimento de sentença objetivando a percepção de valores oriundos de honorários advocatícios sucumbenciais que teriam sido arbitrados em seu favor pela atuação em pretérita ação de renovação de locação, todavia, desconsiderando a revogação de seu mandato, circunstância que o remete para as vias ordinárias de cobrança. 5. Recurso parcialmente conhecido, e nesta parte, improvido, via de consequência, prejudicado os embargos de declaração opostos. (TJES; AI 0006556-55.2016.8.08.0035; 1ª Câmara Cível; Relª Desembargadora Janete Varga Simões; DJES 17/10/2016).


02) Por isso, INDEFIRO o pedido formulado pelo patrono que subscreveu o petitório de fl. 857. INTIME-SE-LHE, pela forma usual. 03) Outrossim, apesar de, até a presente data, não ter sido cumprido o item '3.' da decisão de fl. 830, em pesquisa ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, consegui consultar as inscrições fiscais dos imóveis fornecidos à fl. 826 (62.929 e 62.930) nos últimos 04 (quatro) exercícios, conforme espelhos que seguem. 04) Noutro giro, à vista do silêncio dos executados à intimação de fl. 856 (vide certidão de fl. 857-v), antes de apreciar o pedido de adjudicação de fl. 850, necessário penhorá-los e avaliá-los. 05) Entretanto, em tese, os bens relacionados à fl. 850 seriam protegidos pela impenhorabilidade, na forma do art. 833, inc. II, CPC/2015 e art. 1º, parágrafo único, Lei nº8.009/1990, mas que pode ser mitigada caso seja comprovado que eles não se enquadram no critério de essencialidade. 06) Por isso, INTIME-SE o exequente, via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, Por isso, INTIME-SE o exequente, via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar (e comprovar, se possível) a não essencialidade dos bens que guarnecem na residência dos executados relacionados na petição de fl. 850 para justificar a constrição e expropriação deles, valendo o silêncio como desinteresse na penhora deles. 07) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e voltem-me os autos CONCLUSOS. 08) Por fim, CUMPRA-SE a Secretaria o item '4.' da decisão de fl. 830. Intimem-se e Diligencie-se.


2 - 0012631-95.2010.8.08.0011 (011.10.012631-4) - Usucapião
Requerente: WAGNER LUGAO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MARINA DA SILVA VIEIRA
Testemunha: WILSON LUIZ GARDIOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Requerido: MARINA DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que já decorreu o prazo previsto à  fl. 168 pela Fazenda Pública Estadual para efetuar o pagamento da RPV, em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda deste Estado (www.sefaz.es.gov.br), constatei que o pagamento da Obrigações de Pequeno Valor de fl. 141 ocorreu na segunda quinzena de setembro do ano passado, conforme planilha e extrato que seguem. 02) Assim sendo, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico ao sr. perito nomeado nestes autos, Dr. Flávio Lobato La Rocca (CREA/ES nº5662-D), para saque da quantia de R$1.100,00 (hum mil e cem reais) referente a seus honorários, depositada na conta judicial nº6847588 da agência 021 do Banco Banestes, incluindo os acréscimos legais. 03) Outrossim, analisando os autos, constato que após a manifestação de fl. 59, o Ministério Público não apresentou mais nenhum parecer. 04) Por isso, BAIXO o feito em diligência e determino a abertura de VISTA dos autos ao Ministério Público para apresentar sua manifestação. 05) Ao depois, voltem-me os autos CONCLUSOS para sentença. Diligencie-se.


3 - 0006270-18.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OTAVIO TEIXEIRA LIMA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: OTAVIO TEIXEIRA LIMA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem embargo do pedido de cumprimento de sentença de fls. 75/76, mas considerando que a seguradora ré, às fls. 78/79, comprovou o pagamento voluntário da obrigação, mediante o depósito de R$7.373,44 (sete mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), DEFIRO o pedido de fl. 84/85. 02) Para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico para transferência da quantia depositada às fls. 80/81, incluindo os acréscimos legais, para a conta poupança indicada à fl. 85, de titularidade do advogado que patrocina o autor, Dr. Fagner Augsuto de Bruym (OAB/ES nº15.447 -  CPF nº084.418.897-24). 03) O abatimento da tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. 03) Outrossim, por força da condenação acessória, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, INTIME-SE a seguradora devedora, por seu patrono, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. 04) Pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. Diligencie-se.


4 - 0008850-94.2012.8.08.0011 (011.12.008850-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Requerido: JOSE GERALDO BILO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Requerido: JOSE GERALDO BILO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para resolver o arresto deferido às fls.124/126 em penhora na forma do art.818 do CPC/1973, aplicado ultrativamente à espécie dos autos. DEFIRO ao Requerido a Gratuidade Judiciária. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, arbitrados, na forma do § 8º  do art.85 do CPC/2015 em R$ 1.000,00 (hum mil reais), haja vista o valor irrisório atribuído à causa. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ante a A.J.G. deferida. P.R.I. LAVRE-SE termo de penhora e proceda-se ao traslado de via deste, juntamente com da presente sentença, para os autos da execução 0064310-66.2012.8.08.0011. Após, preclusas as vias recursais, PROCEDA-SE ao desapensamento e arquivamento dos autos.


5 - 0014250-94.2009.8.08.0011 (011.09.014250-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADENIRA VENTURA NEVES
Executado: BANCO ITAU S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Exequente: ADENIRA VENTURA NEVES
Executado: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Executado: LILI AUTOMOVEIS LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença apenas em relação aos honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do CPC/2015, prosseguindo-se em relação a condenação principal. Para tanto, segue espelho BacenJUD comprobatório da transferência do montante bloqueado (R$1.665,20) para conta judicial do Banestes, bem como do desbloqueio do valor restringido em excesso. Logo, defiro o pedido de fls. 338/339, reiterado às fls. 343/344 e, para tanto, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do patrono da autora, Dr. Patrice Lumumba Sabino (OAB/ES nº6.752), para saque/levantamento do valor de R$1.665,20 (hum mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) ora transferido para conta judicial, incluindo os acréscimos legais. Contudo, fica o beneficiário da quantia facultado a indicar conta bancária que deseja a transferência do valor, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará eletrônico específico, ficando ciente que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, intime-se a credora, por seu patrono, para impulsionar o feito em relação ao crédito principal, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, CPC/2015. Vencido o prazo, certifique-se se houve manifestação e voltem-me os autos conclusos. Por fim, cumpra-se a Secretaria os itens '01)' e '02)' do despacho de fl. 336. P.R.I.
 


6 - 0004934-08.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA
Requerido: SAMIRA VITORIO MENEZES SERODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
04) Isto posto DEFIRO o pedido de tutela de urgência. OFICIE-SE o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para que promova o registro de comunicação de venda do veículo Renault Duster 1.6d 4x2 ano/modelo 2012/2013 na cor branca, e placas policiais LLU-2821 da Requerente PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA. para a Requerida SAMIRA VITORIO MENEZES SERODIO a partir do dia 22/02/2018. Deverá instruir o ofício via da presente decisão e no corpo deste constar o CNPJ e CPF das partes supracitadas. Após CITE-SE para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
 


7 - 0003377-20.2018.8.08.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JHONES CALDOGNO DA SILVA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Requerente: JHONES CALDOGNO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01) Preliminarmente, constato haver erro material no despacho de fl. 153 pois como é a primeira comunicação judicial da empresa ré neste processo, chamando-a em juízo para se defender, apesar da redação do art. 511 do CPC/2015 que trata da liquidação pelo procedimento comum falar em intimação, na verdade deve ocorrer a citação. 02) Assim, em razão do erro material ora constatado, amparado no art. 494, inc. I, CPC/2015, aplicável ao caso por analogia, RETIFICO o item '3.' do despacho de fl. 153 para onde se lê "INTIME-SE", leia-se "CITE-SE". 03) Outrossim, INDEFIRO o pedido de fls. 155/156 ante a ausência de comprovação se o advogado indicado possui poderes específicos para receber citações em nome dos requeridos. 04) Contudo, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e SIEL), logrando êxito em encontrar os endereço dos réus, conforme espelhos que seguem. 05) Assim, CUMPRA-SE o item '3.' do despacho de fl. 153 ora corrigido, CITANDO-SE os requeridos para, caso queiram, apresentarem contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão tomar ciência da dinamização do ônus da prova atribuida no item '2.' de mencionado despacho. 06) Devolvidos os AR's, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de resposta e, em caso positivo, sua tempestividade e sendo alegada alguma preliminar ou exibido algum documento, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a autor, por seu patrono, para, caso queira, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 07) Findo os prazos, com ou sem as manifestações, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.


8 - 0003072-70.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: EDSON RODOLFO HILLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO parcialmente o pedido de fl. 180 e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços do devedor, conforme espelhos que seguem. 02) Assim sendo, considerando o teor da certidão de fl. 153, EXPEÇA-SE carta precatória à comarca de São Mateus/ES para citação, penhora e avaliação, nos endereços lá localizados. 03) Contudo, fica a cooperativa credora facultada a pedir que a citação pessoal ocorra por outra modalidade e/ou logradouro, mediante requerimento prévio, ficando desde já autorizada a expedição da competente carta AR/mandado. INTIME-SE-LHE, pela forma usual. 04) Conforme determina o Código de Normas da CGJ/ES, ENCAMINHE-SE a carta precatória via malote digital ao cartório distribuidor do juízo deprecado. 05) Confirmada a distribuição da missiva, INTIME-SE a cooperativa exequente, via diário, para recolher as custas respectivas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 17, inc. III, Lei Estadual nº9.974/2013), e diligenciar o cumprimento da deprecata, sob pena de devolução sem cumprimento da precatória. 06) Devolvido o AR/mandado/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, INTIME-SE a credora, por seu patrono, para dela tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015. 07) Por outro lado, se não houver cumprimento ao item ‘05)’ deste no prazo fixado, CERTIFIQUE-SE, OFICIE-SE ao juízo deprecado solicitando a devolução da missiva, independentemente de cumprimento e INTIME-SE pessoalmente a cooperativa exequente, via postal com AR, para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (arts. 791, Parágrafo Único c/c 485, inc. III, CPC/2015). 08) Vencidos os prazos, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.

Para, no prazo de dez (10) dias, indicar modalidade de citação e, em sendo carta precatória, recolher as custas pertinentes.


9 - 0019658-22.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Executado: FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem embargo do endereço indicado às fls. 82/85, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços do devedor Camilo Cola Filho, conforme espelhos que seguem. 02) Desses novos endereços, destaco o da Rua Dona Clarice Toledo Carvalho, nº37, bairro Amarelo, nesta cidade/comarca, que foi declarado pelo executado recalcitrante em sua última declaração de imposto de renda. 03) Assim sendo, EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação, nos endereços encontrados nesta comarca, ficando autorizado o oficial de justiça encarregado da diligência a, preenchidos os requisitos previstos no art. 252 do CPC/2015, realizar a citação por hora certa do devedor Camilo Cola Filho. 04) Devolvido o mandado, CERTIFIQUE-SE se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, INTIME-SE o banco credor, via diário, para dele tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da suspensão nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015. 05) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.


10 - 0009375-32.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LOIOLA
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: JOSE LOIOLA

Para tomar ciência da decisão:
04) Ante o exposto DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que a Requerida proceda à suspensão dos descontos do débito discutido nestes autos, referente ao contrato de número 14630761, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa unitária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por episódio de descumprimento, reputado como tal cada desconto de parcela no benefício previdenciário do Autor após o transcurso do prazo assinalado, o que deverá ser comprovado nestes autos. Ressalva-se a adoção de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias que se revelem necessárias ao cumprimento da ordem. INTIME-SE e CITE-SE para resposta em 15 (quinze) dias, servindo via do presente como correspondência.
 


11 - 0001244-73.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP
Requerido: ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:


1) Despacho proferido na cautelar em apenso.
2) No mais, CITE-SE via carta precatória.
1) Despacho proferido na cautelar em apenso.
2) No mais, CITE-SE via carta precatória.

1) Despacho proferido na cautelar em apenso.
2) No mais, CITE-SE via carta precatória.


12 - 0000136-09.2016.8.08.0011 - Protesto
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP
Requerido: ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o aditamento de fls.118, ensejo no qual determino a manutenção do apensamento do feito para julgamento concomitante com o processo principal.


13 - 0009319-96.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ROGERIO DOS SANTOS SILVA
Requerido: VANUSA ALVES NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: MARCO ROGERIO DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
5) Ante o exposto POSTERGO a análise do requerimento de tutela de urgência para após a manifestação da Requerida. INTIME-SE e CITE-SE pela via postal para resposta em 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, servindo via do presente como mandado/carta.


14 - 0009293-98.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOTURNO INDUSTRIAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Requerido: YWRY CARVALHO PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO
Requerente: SOTURNO INDUSTRIAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
5) Isto posto INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cumprida a diligência pertinente ao recolhimento das custas, CITE-SE para resposta em 15 (quinze) dias. 


15 - 0014129-85.2017.8.08.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS MOTTA CASTEGLIONE
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27652/ES - CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES
Requerente: MATHEUS MOTTA CASTEGLIONE

Para tomar ciência do despacho:
01) INDEFIRO o pedido de aplicações dos efeitos da revelia e julgamento antecipado de fl. 178 porque ainda não houve a citação da empresa ré, sendo que todas as intimações realizadas até a presente data neste processo foram exclusivamente para o autor e seu advogado, como se vê às fls. 164, 171/172, 175 e 177. 02) Por isso, CUMPRA-SE a Secretaria o despacho de fl. 173, CITANDO-SE a empresa ré, via postal com AR, para, caso queira, apresentar contestação e apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá tomar ciência da dinamização do ônus da prova atribuida nos itens '3.' dos despachos de fls. 170 e 174. 03) Devolvido o AR, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de resposta e, em caso positivo, sua tempestividade e sendo alegada alguma preliminar ou exibido algum documento, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a autor, por seu patrono, para, caso queira, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 04) Findo os prazos, com ou sem as manifestações, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.


16 - 0002187-22.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELY FURLANO DA CONCEICAO DE MORAIS e outros
Requerido: ESPOLIO DE LODERITES RAMOS DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ROSELY FURLANO DA CONCEICAO DE MORAIS
Advogado(a): 127857/RJ - WHILTON BISPO DE BARROS
Requerido: ESPOLIO DE LODERITES RAMOS DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que em sua peça de defesa (fls.90), o Requerido ESPÓLIO DE LODERITES RAMOS DE CASTRO pugnou pela denunciação da lide à ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A., CNPJ 08.816.067/0001,  comprovando, por meio dos documentos a partir de fls.191, a existência de relação securitária, haja vista a aquiescência da parte Autora em réplica, ADMITO a denunciação da lide.
02) Desta forma, PROCEDA a Serventia à vinculação da parte aos autos por meio do Sistema EJUD.
03) Após, CITE-SE a denunciada para resposta em 15 (quinze) dias. DILIGENCIE-SE, servindo via do presente como mandado/correspondência.


17 - 0004884-89.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.
Executado: J.V.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO em parte os requerimentos formulados.
No tocante ao pedido de apresentação de certidão de casamento da parte executada, considerando se tratar de documento público, de acesso a qualquer cidadão mediante o recolhimento de custas e emolumentos, poderá a parte credora pleitear junto aos registros públicos a obtenção de tal certidão.
Diligencie-se.


18 - 0074122-35.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Executado: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO em parte os requerimentos formulados.
No tocante ao pedido de apresentação de certidão de casamento da parte executada, considerando se tratar de documento público, de acesso a qualquer cidadão mediante o recolhimento de custas e emolumentos, poderá a parte credora pleitear junto aos registros públicos a obtenção de tal certidão.
Diligencie-se.


19 - 0000331-57.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE DENEVAL MARINHO MION

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  A citação por edital apresenta-se admitida tão somente de forma excepcional em nosso ordenamento jurídico, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia, de forma efetiva, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a esses inerentes. Embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de acarretar cerceamento de defesa. Com efeito, ante a ausência de esgotamento de todos os meios de citação da parte executada, INDEFIRO o requerimento retro. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar impulso ao feito. Não havendo manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo assinalado in albis, promover o regular prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Diligencie-se.


20 - 0019938-61.2014.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Embargado: PAULO CESAR ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Embargado: PAULO CESAR ROSA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes sobre a descida dos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos, requerendo o que entenderem de direito. Diligencie-se.


21 - 0004372-33.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: CIDADE MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de pesquisa de endereços formulado pela parte, considerando que, malgrado ¿O fornecimento do endereço correto ou a busca pelo mesmo é um ônus exclusivo da parte autora da demanda não cabendo ao Judiciário ficar promovendo a expedição de ofícios a órgãos púbicos e privados com a finalidade de se obter o endereço da parte litigante¿ (TJES; AG-AI 0004580-26.2014.8.08.0021; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa; Julg. 22/07/2014; DJES 01/08/2014), este Juízo possui acesso aos Sistemas BacenJud e InfoJud, ferramentas que possibilitam a tentativa de apuração do endereço da parte por meio dos vínculos jurídicos essenciais, quais sejam: relacionamento com instituições financeiras, relacionamento com o Fisco, com vistas à celeridade na prestação jurisdicional, DEFIRO apenas a pesquisa aos referidos cadastros e, considerando o caráter protelatório, nos termos do art. 139, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem e INDEFIRO consulta ao Sistema Infoseg, conquanto o mesmo detém natureza de segurança pública, mercê o Decreto nº 6.138/07. 2. JUNTE-SE aos autos resultado de consulta. 3. INTIME-SE a parte requerente para impulsionar o feito, requerendo o que de direito em 30 (trinta) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


22 - 0001725-17.2008.8.08.0011 (011.08.001725-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO OFTALMOLOGICO CACHOEIRO LTDA
Executado: MARCO AURELIO GONCALVES PORTELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: CENTRO OFTALMOLOGICO CACHOEIRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, para fim de deliberação das medidas expropriatórias postuladas no petitório de fls. 196/198. Ainda, certifique a serventia acerca da intimação de todos os executados acerca do cumprimento de sentença. Diligencie-se.


23 - 0010944-73.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S/A
Requerido: JAYRA MACHADO TURINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que já foi deferido pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias formulado anteriormente (fls.49), tendo este Juízo realizado  consultas aos Sistemas BacenJud e InfoJud quanto ao endereço da parte Requerida, INDEFIRO o pedido de nova suspensão. Deverá a Autora, sob pena de abandono, dar integral cumprimento ao item 4.2 da decisão de fls.35, por meio da indicação de endereço para o cumprimento do mandado de busca e apreensão e/ou manifestação quanto ao interesse de conversão do feito em execução. Prazo: 30 (trinta) dias.
2. Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, independente de nova conclusão, INTIME-SE pessoalmente para impluso em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

1. Considerando que já foi deferido pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias formulado anteriormente (fls.49), tendo este Juízo realizado  consultas aos Sistemas BacenJud e InfoJud quanto ao endereço da parte Requerida, INDEFIRO o pedido de nova suspensão. Deverá a Autora, sob pena de abandono, dar integral cumprimento ao item 4.2 da decisão de fls.35, por meio da indicação de endereço para o cumprimento do mandado de busca e apreensão e/ou manifestação quanto ao interesse de conversão do feito em execução. Prazo: 30 (trinta) dias.
2. Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, independente de nova conclusão, INTIME-SE pessoalmente para impluso em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


24 - 0005681-94.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: YNGRID WALLESKA XAVIER ROMUALDO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerente: YNGRID WALLESKA XAVIER ROMUALDO

Para tomar ciência do despacho:
Diante do encerramento da instrução processual, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas razões finais, a começar pela parte autora.
Diligencie-se.


25 - 0001805-29.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
Requerido: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
Advogado(a): 005320/ES - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
Requerido: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que a diligência indicada pelo Juízo (juntada de extrato da conta do Autor) lhe pertine, sob o ônus de comprovação do fato constitutivo do direito vindicado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à instituição financeira. FACULTO à parte a juntada da documentação espeficada no prazo de 10 (dez) dias, sob os ônus do art. 373, I do CPC/2015.
2. Após, certifique-se e conclusos para designação de audiência.

1. Considerando que a diligência indicada pelo Juízo (juntada de extrato da conta do Autor) lhe pertine, sob o ônus de comprovação do fato constitutivo do direito vindicado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à instituição financeira. FACULTO à parte a juntada da documentação espeficada no prazo de 10 (dez) dias, sob os ônus do art. 373, I do CPC/2015.
2. Após, certifique-se e conclusos para designação de audiência.


26 - 0011130-29.1998.8.08.0011 (011.98.011130-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAPEMIRIM TURISMO AGENCIA VIAGENS DESP. LTDA
Executado: ALCOOVERDE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3210/SC - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: ITAPEMIRIM TURISMO AGENCIA VIAGENS DESP. LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão exarada à fl. 413, e, considerando que o breve cumprimento da ordem expedida por este juízo é de exclusivo interesse da parte autora, intime-se esta para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos informações acerca do protocolo e distribuição da missiva expedida e demais informações acerca de seu andamento.
Diligencie-se.


27 - 0011355-48.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ALAN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de pesquisa de endereços formulado pela parte, considerando que, malgrado ¿O fornecimento do endereço correto ou a busca pelo mesmo é um ônus exclusivo da parte autora da demanda não cabendo ao Judiciário ficar promovendo a expedição de ofícios a órgãos púbicos e privados com a finalidade de se obter o endereço da parte litigante¿ (TJES; AG-AI 0004580-26.2014.8.08.0021; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa; Julg. 22/07/2014; DJES 01/08/2014), este Juízo possui acesso aos Sistemas BacenJud e InfoJud, ferramentas que possibilitam a tentativa de apuração do endereço da parte por meio dos vínculos jurídicos essenciais, quais sejam: relacionamento com instituições financeiras, relacionamento com o Fisco, com vistas à celeridade na prestação jurisdicional, DEFIRO apenas a pesquisa aos referidos cadastros e, considerando o caráter protelatório, nos termos do art. 139, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem e INDEFIRO consulta ao Sistema Infoseg, conquanto o mesmo detém natureza de segurança pública, mercê o Decreto nº 6.138/07. 2. JUNTE-SE aos autos resultado de consulta. 3. INTIME-SE a parte requerente para impulsionar o feito, requerendo o que de direito em 30 (trinta) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


28 - 0008122-77.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALLAM VENTURA SANTANA
Executado: FREDERICO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: ALLAM VENTURA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o declinado na certidão de fl. 21, da qual consta a informação de que a portaria do prédio onde mora o executado não possui porteiro físico, mas sim, portaria via sistema eletrônico, inviabilizando, assim, o cumprimento do disposto no art. 252, § único, CPC, indefiro o requerimento retro.
Posto isso, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito.
Diligencie-se.


29 - 0013898-24.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: FELIX SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca das certidões do Oficiald e Justiça de fls. 24verso e 26verso.


30 - 0018195-50.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: DUTH COMRCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a medida postulada (busca de bens por meio dos Sistemas BacenJud e RenaJud) foi realizada recentemente, mercê fls.128, não vislumbro razoabilidade em sua reiteração, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido "2" de fls.134. DEFIRO, outrossim, a inclusão do nome da parte Executada em cadastros restritivos de crédito. DILIGENCIE-SE.


31 - 0005142-75.2008.8.08.0011 (011.08.005142-5) - Procedimento Comum
Requerente: E.S.C.E.S.-.E.
Requerido: M.E.G.S.L.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: E.S.C.E.S.-.E.

Para tomar ciência do despacho:
  1. DEFIRO os requerimentos formulados. 2. Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, DECRETO SIGILO nos autos a partir do presente momento. PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art.384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 3. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial via Sistema InfoJud. 4. INTIME-SE a parte exequente para ciência e impulso ao feito no prazo de 48h (quarenta e oito horas). 5. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, INTIME-SE pessoalmente, mediante correspondência com aviso de recebimento para impulso ao feito no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de configuração de abandono. 6. Diligencie-se.


32 - 0002639-66.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: ADRIANE DE SOUZA CARDOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de pesquisa de endereços formulado pela parte, considerando que, malgrado ¿O fornecimento do endereço correto ou a busca pelo mesmo é um ônus exclusivo da parte autora da demanda não cabendo ao Judiciário ficar promovendo a expedição de ofícios a órgãos púbicos e privados com a finalidade de se obter o endereço da parte litigante¿ (TJES; AG-AI 0004580-26.2014.8.08.0021; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa; Julg. 22/07/2014; DJES 01/08/2014), este Juízo possui acesso aos Sistemas BacenJud e InfoJud, ferramentas que possibilitam a tentativa de apuração do endereço da parte por meio dos vínculos jurídicos essenciais, quais sejam: relacionamento com instituições financeiras, relacionamento com o Fisco, com vistas à celeridade na prestação jurisdicional, DEFIRO apenas a pesquisa aos referidos cadastros e, considerando o caráter protelatório, nos termos do art. 139, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem e INDEFIRO consulta ao Sistema Infoseg, conquanto o mesmo detém natureza de segurança pública, mercê o Decreto nº 6.138/07. 2. JUNTE-SE aos autos resultado de consulta. 3. INTIME-SE a parte requerente para impulsionar o feito, requerendo o que de direito em 30 (trinta) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


33 - 0010957-38.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: M. R. DE ARAUJO - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
  Como cediço, requerida a adjudicação, a parte executada será intimada do pedido formulado. Desse modo, em atendimento ao que dispõe o §1º, do art. 876, CPC, INTIME-SE a parte devedora para, no prazo, de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a pretensão formulada. Havendo manifestação, façam-me conclusos os autos para deliberação. Quedando-se inerte a parte executada, desde já DETERMINO a expedição de mandado de entrega do bem objeto de adjudicação em favor da parte exequente. Com a entrega dos bens móveis, lavre-se o competente termo de adjudicação, devendo a serventia judiciária observar, no que couber, o que dispõe o art. 877, da legislação processual civil. Após, formalizada e acabada a adjudicação pleiteada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, havendo crédito remanescente a ser recebido, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo medida expropriatória necessária à satisfação de seu crédito. Diligencie-se.


34 - 0005577-05.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.D.I.-.S.
Executado: V.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: S.S.D.I.-.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a medida postulada (consulta quanto à existência de bens por meio do Sistema InfoJud) já foi adotada sem êxito (fls.71), INDEFIRO o pedido retro. INTIME-SE para impulso em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.


35 - 0030537-84.1999.8.08.0011 (011.99.030537-4) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CELCO DIAS FERREIRA
Requerido: SEBASTIAO JAIME GUIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Requerente: CELCO DIAS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  À fl. 86 o exequente postulou pela expedição de certidão de crédito, com fulcro no Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 e Provimento CGJES 06/2012. Ocorre que, no dia 29 de outubro de 2015, o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível 0031079-14.2009.8.08.0024, declarou a inconstitucionalidade dos referidos normativos. Restou assim ementado o acórdão:
CONSTITUCIONAL – INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 16/2012 E PROVIMENTO CGJES 06/2012 – VÍCIO FORMAL – VIOLAÇÃO AO ART. 22, INCISO I DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – MATÉRIA PROCESSUAL – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO – INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA COM EFEITOS EX TUNC. 1 – O Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 e o Provimento nº 26/2012 não se tratam de mera complementação da normal processual vigente, mas de verdadeira alteração de regra que define o procedimento a ser adotado nas execuções, sejam elas extrajudiciais ou cumprimento de sentença, quando paralisada por mais de um ano em razão de inércia do credor ou por período superior a seis meses em face da não localização de bens passíveis de penhora. 2 – As normas em análise extrapolam os limites procedimentais, alcançando uma norma de natureza processual. Desta feita, no conflito entre elas, deve prevalecer a disposição constante do Código de Processo Civil, especialmente porque legislar acerca de normas processuais é competência privativa da União (CF, art. 22, I). 3 – Incidente de inconstitucionalidade acolhido com efeitos ex tunc. (TJES; Plenário; Arguição de Inconstitucionalidade na Apelação Cível 00310791420098080024; Rel. Des. Walace Pandolpho Kiffer; j. 29/10/2015; DJES 10/11/2015)   Dessarte, tendo em vista a superveniente declaração de inconstitucionalidade do Ato Normativo e do Provimento alhures referidos, indefiro o requerimento de fl. 86. Por outro lado, tendo em vista a disposição contida no art. 782, §3º, CPC, defiro o pleito formulado. Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito, para que procedam com a inclusão do nome da parte executada em seus registros. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil.


36 - 0020544-26.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Executado: E. A. BRISON LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a diligência pleiteada às fls.108 (pesquisa ao Sistema RenaJud) já foi realizada , conforme despacho de fls.40, INDEFIRO o pedido retro. INTIME-SE para impulso em 30 (trinta) dias.


37 - 0013536-61.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIVALDO MOREIRA PEREIRA
Requerido: FENIX ASSOCIACAO DE PROTECAO DE AUTOMOVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ELIVALDO MOREIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Malgrado esteja o feito em vias de ser sentenciado, considerando que a parte autora postulou pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de lucros cessantes, em que pese a juntada de diversos cheques que, em tese, apontam os ganhos do demandante, a fim de prolatar comando judicial justo e razoável, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativos de despesas relacionadas ao exercício de sua atividade laborativa, já que se mostra inviável conceder a indenização pleiteada, sem que se abata despesas inerentes à utilização de seu caminhão quando da realização dos fretes contratados (ex.: gasolina, pedágio, manutenção etc), sob pena de enriquecimento ilícito da parte demandante.
Intime-se.
Diligencie-se.


38 - 0011020-29.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: JULIANO AMARAL SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 22.


39 - 0009077-40.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: TEREZINHA MADALENA DA SILVA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Por isso, para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, homologo a desistência de fl. 35 e, via de consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC/2015. Custas quitadas à fl. 32, sendo suficientes para cobrir as despesas realizadas. Sem honorários porque a lide não chegou a ser instalada. Outrossim, segue espelho do Sistema RenaJUD, comprobatório da baixa da restrição de 'circulação' imposta à fl. 34 sobre o veículo Fiat/Siena Tetrafuel 1.4, placa ODP-5269/ES. Por fim, determino o recolhimento com URGÊNCIA do mandado de fl. 33, sem/independente de cumprimento. Preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


40 - 0009371-34.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUCIO REPOSSI
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Requerente: JOSE LUCIO REPOSSI
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALATO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo de fls. 226/230 entabulado entre as partes. Processo já extinto por força da sentença de mérito de fls. 121/130. Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide último parágrafo de fl. 230). Havendo valores depositados judicialmente neste processo, defiro a expedição alvará(s) judicial(is), na forma acordada no capítulo “dos valores depositados em juízo” de fl. 229. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído (vide segundo parágrafo do capítulo “dos restritivos do Serasa e SPC” de fl. 228). Ao depois, por força da inversão da condenação acessória, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas remanescentes e, se houver, intime-se o autor/devedor, por seu patrono, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. P.R.I.


41 - 0010489-84.2011.8.08.0011 (011.11.010489-7) - Procedimento Comum
Requerente: DIRLEY NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: FERNANDO MOLINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: DIRLEY NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerido: VALDENIR D AVILIA FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) condenar solidariamente os requeridos Fernando Molino, Valdemir D'Ávila Ferreira e Mineração Coelho Ltda. - (De Amintas Coelho) a indenizar o autor Dirley Nogueira de Souza pelos danos emergentes, nos valores de R$11.385,00 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais) e R$8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), totalizando o montante de R$19.985,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta e cinco reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde a data do evento danoso (28/01/2009). b) julgar improcedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes (pensionamento), ressarcimento das despesas médicas futuras e constituição de capital. Ante a decadência dos autores em parte de seus pedidos (lucros cessantes e ressarcimento de despesas futuras), amparado nos arts. 85 e 86 do CPC/2015, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, aquelas (custas) no percentual de 40% (quarenta por cento), enquanto estes (honorários), sobre 10% (dez por cento) do valor da condenação. A seu turno, também condeno o autor ao pagamento de custas, no percentual de 60% (sessenta por cento), e honorários em favor dos patronos dos requeridos, verba que, na forma do § 2º do art. 85, arbitro também em 10% sobre o proveito econômico que tiveram pela improcedência do pedido de lucros cessantes e ressarcimento das despesas médicas futuras. Contudo, a execução das verbas acessórias fica sob condição suspensiva de exigibilidade em relação ao autor, na forma do § 3º do art. 98 do CPC/2015, por estar amparado pela gratuidade de justiça (vide primeiro parágrafo do despacho de fl. 31). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação da sentença por cálculos aritméticos e observado as exigências previstas no art. 524, CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


42 - 0018651-97.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ADRIANO SILVA BRUM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: ADRIANO SILVA BRUM

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, declaro extinta a presente fase de cumprimento da sentença nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do CPC/2015. Defiro o pedido de fl. 146 e, para tanto, expeça-se 02 (dois) alvarás eletrônicos, a saber: 1º) Em favor do advogado do autor, Dr. José Irineu de Oliveira (OAB/ES nº4.142), para saque de seus honorários sucumbenciais no valor de R$3.151,13 (três mil, cento e cinquenta e um reais e treze centavos). 2º) Em favor do requerente, Adriano Silva Brum (CPF nº106.556.687-35), para levantamento do saldo que remanescer na conta judicial de fl. 145 após o saque dos honorários de seu advogado, incluindo os acréscimos legais. Contudo, ficam o autor e/ou seu advogado facultados a indicarem conta para a qual desejam a transferência dos valores, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, ARQUIVAR os autos do processo, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


43 - 0064686-52.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON SILVA DOS SANTOS
Requerente: EDSON SILVA DOS SANTOS
Executado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: EDSON SILVA DOS SANTOS
Exequente: EDSON SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, acolho a impugnação de fl. 220 para homologar os cálculos de fls. 222/224 e, consequentemente, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Outrossim, amparado no arts. 22, § 4º, EOAB e 519 do Código de Normas da CGJ-TJ/ES, ficam os honorários contratuais do patrono do autor ajustados no contrato de fl. 242 reservados, no percentual de 20% (vinte por cento) do crédito pago por ocasião da RPV referente a condenação principal. Assim sendo, como o valor da obrigação principal não ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimo vigente, determino à Secretaria da Vara que se expeça 02 (duas) RPV's, a saber: a primeira, referente a condenação principal, em favor do autor (Edson Silva dos Santos - CPF nº017.039.737-80), no valor de R$55.853,12 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e doze centavos), e a segunda, referente a verba sucumbencial, em favor do patrono do requerente (Dr. José Irineu de Oliveira - OAB/ES nº4.142), no valor de R$6.756,52 (seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Remetam-se os autos a sede da Procuradoria Federal da União neste Estado, conforme endereço constante do Ofício AGU/PFES nº52/2018, para (i) pagamento das requisições de pequeno valor e (ii) comprovar o início do processo de reabilitação do autor. Comprovado os depósitos, defiro desde já a expedição de 02 (dois) alvarás judiciais eletrônicos: 1º) Em favor do patrono do autor, Dr. José Irineu de Oliveira (OAB/ES nº4.142), para saque/levantamento de seus honorários sucumbenciais e contratuais, estes no percentual de 20% (vinte por cento) e que deverão ser descontados da verba principal depositava em favor do requerente. 2º) Em favor do exequente, Edson Silva dos Santos (CPF nº017.039.737-80), para saque/levantamento da condenação principal, após o abatimento de 20% (vinte por cento) dos honorários contratuais de seu advogado. Contudo, ficam o autor e/ou seu advogado facultados a indicarem conta para a qual desejam a transferência dos valores, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, ARQUIVAR os autos do processo, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


44 - 0014880-72.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO GAVA SANT ANNA CUNHA
Requerido: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25354/ES - ATHOS ALVES
Requerido: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: THIAGO GAVA SANT ANNA CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) condenar o requerido Elias Barbosa de Oliveira a indenizar o autor Thiago Gava Sant'Anna Cunha pelos danos emergentes, no valor de R$3.778,00 (três mil, setecentos e setenta e oito reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde do sinistro (26/08/2017). b) condenar o réu a indenizar o requerente por danos morais pela importância de R$8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir desta data (Súmula STJ nº362), mais os juros legais, contados da data do acidente (Súmula STJ nº54), até o efetivo pagamento. c) condenar o requerido a indenizar o autor por danos estéticos na quantia de  R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir desta data e juros desde a data do sinistro. Por força da Súmula nº246/STJ, do total da indenização deverá ser descontada a quantia de R$4.893,75 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), recebido pelo autor a título de indenização do Seguro DPVAT, sem atualização. Por outro lado, com fulcro no art. 490, CPC/2015, julgo improcedente o pedido reconvencional formulado pelo reconvinte Elias Barbosa de Oliveira em desfavor de Thiago Gava Sant'Anna Cunha. Como o autor decaiu em parte mínima de seus pedidos (valor dos danos morais), amparado nos arts. 85 e 86 do CPC/2015, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados, na forma do § 2º do art. 85, sobre 10% (dez por cento) do valor da condenação. A seu turno, como o reconvinte decaiu em seu pedido, lhe condeno ao pagamento de custas e honorários em favor do patrono do reconvindo, verba que, na forma do § 2º do art. 85, arbitro também em 10% sobre o valor dado à reconvenção. A execução de ambas as verbas acessórias fica sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do § 3º do art. 98 do CPC/2015, por estar o requerido amparado pela gratuidade de justiça (vide decisão saneadora de fl. 101). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação da sentença por cálculos aritméticos e observado as exigências previstas no art. 524, CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.


45 - 0002207-13.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: EDSON DA SILVA PASSAMAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo de fls. 83/84. Honorários na forma acordada (vide cláusula 'j)' de fl. 83). Sem custas por força do § 3º do art. 90 do CPC/2015, aplicável ao caso subsidiariamente na forma do parágrafo único do art. 771. Apesar da contradição entre o pedido de fl. 82 e o item 'g)' da transação, segue espelho BacenJUD comprobatório do desbloqueio de montante de R$39,44 (trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) restringido à fl. 69/71. Segue também comprovante da baixa do gravame de 'transferência' inserido à fl. 74 no veículo Fiat/Elba Weekend IE, placa MPF-9170/ES. Por fim, defiro o pedido contido na cláusula 'i)' de fl. 83 e, nos termos do art. 313, inc. II do CPC/2015, suspendo este processo durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, 11 (onze) meses ou até 21/07/2020. Proceda-se ao arquivamento provisório do presente feito, em escaninho próprio, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, a cooperativa exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos. P.R.I.


46 - 0008946-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN RUBIA AGRIZZI CIPRIANO e outros
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: MIRIAN RUBIA AGRIZZI CIPRIANO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, amparado no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para: (i) desconstituir a hipoteca de gravada à margem da matrícula nº38.544 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício/1ª Zona desta comarca em relação ao apartamento nº405 do Edifício Residencial Jequitibá. (ii) confirmar a tutela provisória de urgência conferida na decisão de fls. 148/156, integralizada pelas decisões de fls. 187/188 e 195/196, para cessar a atualização do saldo devedor pelo indexador CUB (Custo Unitário Básico de Construção Civil) e/ou de qualquer outro encargo contratual (exceto correção monetária), desde o último dia do prazo de tolerância para entrega da obra (25/12/2014), bem como imitir definitivamente as autoras na posse do apartamento nº405 do Edifício Residencial Jequitibá. (iii) abater proporcionalmente do preço do imóvel o valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) em razão dos vícios apresentados, devendo a diferença entre este valor e o até pago pelas autoras até a presente data ser abatido do saldo devedor, compensando-se e repetindo-se o que sobejar, tudo a ser apurado na fase de liquidação de sentença. (iv) condenar a Sath Construções Ltda.-EPP, que incorporou a segunda ré LB de Oliveira EPP, a pagar as autoras, a título de lucros cessantes, o valor de R$700,00 (setecentos reais), referente aos aluguéis que as autoras deixaram de auferir pela inadimplência da requerida na entrega do imóvel no período entre do término do prazo de tolerância contratual (25/12/2014) até a data de 08/11/2016, com juros e correção monetária a partir do primeiro dia útil do mês correspondente ao aluguel no período ora fixado (dezembro/2014 a novembro/2016). (v) condenar a Sath Construções Ltda.-EPP, a título de danos morais, a pagar as autoras o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado desta. Como as requerentes decaíram em parte mínima de seus pedidos (valores dos lucros cessantes e do dano moral), amparado nos arts. 82, § 2º, 85 e 86, parágrafo único, todos do CPC/2015, condeno as requeridas ao pagamento de parte das custas processuais e em honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do §2º do já mencionado art. 85, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício/1ª Zona desta coamrca, de preferência via malote digital, solicitando (i) a desconstituição da hipoteca sobre o apartamento nº405 do Edifício Residencial Jequitibá, registrado sob a matrícula nº38.544 do Livro 2 desta serventia, (ii) a baixa da restrição de 'indisponibilidade' determinada pela decisão de fl. 255 e,  após o pagamento do saldo devedor, (iii) o registro da unidade habitacional objeto da lide em matrícula própria, livre de qualquer ônus. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação e observado as exigências previstas no art. 524, CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.


47 - 0013173-69.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ADELCIO CORREA ROJAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo de fl. 59/67 entabulado entre as partes. Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula 'e)' de fl. 63). Honorários na forma acordada (vide cláusula 'iii)' de fl. 59 e quarto parágrafo de fl. 62). Sem custas por força do § 3º do art. 90 do CPC/2015. Defiro a parte final do pedido 'a)' de fls. 62/63 e, para tanto, segue espelho RenaJUD com a baixa dos gravames de 'circulação' imposto à fl. 38 sobre o veículo Fiat/Uno Way 1.0, placa ODQ-8483/ES. Por fim, defiro o pedido contido na primeira parte do item 'a)' de fls. 62/63 e, nos termos do art. 313, inc. II do CPC/2015, suspendo este processo durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, 03 (três) meses ou até 27/12/2019. Proceda-se ao arquivamento provisório do presente feito, em escaninho próprio, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, o  banco requerente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos. P.R.I.


48 - 0004993-64.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA VIANA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca do laudo pericial.


49 - 0009987-04.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o encerramento da instrução e a complexidade da matéria discutida, DETERMINO a substituição dos debates orais por razões finais na forma de memoriais escritos nos termos do art.364, § 2º do Código de Processo Civil. INTIME-SE as partes para sua apresentação pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, vista dos autos ao Ministério Público e conclusos para sentença”.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA