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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Prazo de 20 (vinte) dias.

Execução Penal n.° 0000784-32.2015.8.08.0008
Reeducanda: DALVA ALVES RODRIGUES

A Doutora ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA MMª. Juíza de Direito respondendo pela da 2ª Vara Criminal – Execução Penal, desta Comarca de Barra de Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiveram, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Criminal - Execução Penal se processa a GEC acima mencionada, em face de DALVA ALVES RODRIGUES, brasileira, natural de Barra de São Francisco/ES, filha de Maria Ilda Rodrigues e de Manoel ALves Rodrigues, com último endereço nos autos como sendo Rua Luiz Borém, n° 220, Bairro Vila Vicente, Barra de São Francisco-ES, atualmente em lugar incerto, que, por meio deste, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, do inteiro teor da r. Sentença de fl. 146 abaixo transcrita:


"SENTENÇA

Execução Penal n.° 0000784-32.2015.8.08.0008
Reeducanda: DALVA ALVES RODRIGUES
 
" Trata-se de execução de pena imposta a DALVA ALVES RODRIGUES, já qualificada nos autos, condenada a 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, além de multa, convertida a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, conforme sentença de fls. 27/43.
Em 1° de setembro de 2015 foi realizada audiência admonitória em que especificadas as penas de prestação de serviços á comunidade (fl. 53).
Os cálculos de fl. 144 indicam que a restrição de direitos foi integralmente adimplida.
Com vista dos autos o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fl. 145).
É o breve relatório.
Em razão do cumprimento integral, declaro extintas as penas restritivas de direitos impostas a DALVA ALVES RODRIGUES referentes ao processo n° 00013452720138080008. Ressalvo que resta o cumprimento da pena de multa e o recolhimento de custas. Dessa forma, atualizem-se os correspondentes cálculos e intime-se a Reeducanda para pagamento e recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.
Paga a multa, faça-se nova conclusão. Não quitada, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa e oficie-se à Receita para execução da dívida de valor.
Diligencie-se o Cartório para que sejam realizadas as devidas baixas nos eventuais mandados de prisão que estejam em aberto contra a apenada em razão da presente guia de execução penal.
Comunique-se à instituição o encerramento da prestação de serviços à comunidade pela reeducanda.
Após o trânsito em julgado. arquivem-se com as cautelas legais e procedam-se as devidas anotações e comunicações de estilo, inclusive à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre~se. Intimem-se, à defesa mediante designação de advogado(a) dativo(a). Desde já, arbitro honorários no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Barra de São Francisco, 29 de 11 de 2018. 
 
Roberta Holanda de Almeida
Juíza de Direito"
 
 

Barra de São Francisco/ES, 05 de setembro de 2019

MARTA PACHECO MARTINS
Chefe de Secretaria