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Versão revista

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0459/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0459/2019


1 - 0001009-29.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ELIABE NASCIMENTO RODRIGUES
Réu: DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24913/ES - BÁRBARA VARGAS ZAMBRANA
Réu: DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA
Para Ciência da R. Sentença:

Ante o exposto e dos elementos de convicção obtidos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA, nos autos qualificado, como incurso nas sanções do artigo 157, §1º, do Código Penal Brasileiro.

Bem como da R. Decisão dos Embargos Declaratórios:
D E C I S Ã O Vistos etc.   01 – Cuida-se de embargos de declaração por meio do qual pretende, a Advogada Dativa nomeada para a defesa do acusado, dra. Bárbara Vargas Zambrana, ver sanada suposta omissão perpetrada na sentença de fls. 157/161, que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado Deivison Santos de Almeida, como incursona prática do crime previsto no art. 157, §1º., do Código Penal Brasileiro (roubo impróprio).   Em sua abordagem, afirma a existência de vício em razão da omissão ao deixar de fixar os honorários advocatícios dativo.   É o relatório.   Passo a decidir:   Prima facie, insta consignar que o Código de Processo Penal, em seu art. 619, preconiza que cabem Embargos Declaratórios, quando houver no julgado obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade.   Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade, ambiguidade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.   Analisando o feito, verifico que razões assiste a Defesa em relação à omissão quanto a fixação de honorários advocatícios em Sentença, motivo pelo qual, com fulcro no decreto nº 2.821-R de 10/08/11, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, no dia 11/08/11, fixo os honorários da advogadadativa nomeada para a defesa do denunciado, à fl. 77, a Dra. BÁRBARA VARGAS ZAMBRANA, inscritana OAB/ES sob o nº. 24.913, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) (por ter feito: resposta à acusação, AIJ e memoriais), que deverá ser feito por carga programada, conforme preceitua o art. 1º, do Ato Normativo nº 96/ 2016.   DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO.   Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0463/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0463/2019


1 - 0038331-29.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANGELA DI FINI BARBOSA e outros
Réu: FRANCISCO PAULINO DE MACEDO MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: FRANCISCO PAULINO DE MACEDO MOURA
para a ciência da expedição da carta precatória de fls. 322-323 ao Juízo da Comarca de Brasília - DF a fim de intimar o Acusado FRANCISCO PAULINO DE MACEDO MOURA da r. Sentença de fls. 312-318 e outras providências.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0465/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0465/2019


1 - 0032776-90.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALVARO LUIZ FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15674/ES - JULIANA DE AMORIM FAUSTINO
Réu: ROBERTO CARLOS HEHR

Para tomar ciência do despacho:
Renovo a intimação da nomeação para atuar na defesa do denunciado Roberto Carlos Hehr na qualidade de Advogada Dativa, bem como para apresentar resposta à acusação, atentando-se aos dados para contato e documentos colacionados pelo acusado e juntado às fl. 2938/2962, agora com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser configurada desídia, com a consequente exclusão e indeferimento de nova inscrição da patrona na lista subsequente de defensores dativos desse juízo.  

VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0464/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0464/2019


1 - 0015488-95.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: DIONATAN LIMA PEREIRA
Réu: GLEIDSON RAFAEL RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: GLEIDSON RAFAEL RIBEIRO
para a ciência da audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2019 às 14 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0010129-96.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29528/ES - CAROLINA ROCHA BIANCHI
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE
Requerido: MARIA DA PENHA SAMORA DE SOUZA
para a ciência da audiência de instrução (audiência preliminar - proposta de transação penal) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 09/12/2019 às 13:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. CARTA  PRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROCESSO Nº 0010129-96.2019.8.08.0035 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO - ES.


3 - 0010129-96.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29528/ES - CAROLINA ROCHA BIANCHI
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE
Requerido: MARIA DA PENHA SAMORA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
de f. 13: " 01 – Designo o dia 09/12/2019, às 13:00 horas, para cumprimento do ato deprecado. 02 – Tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo às acusadas a Dra. Carolina Rocha Bianchi, OAB/ES 29.528, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação, bem como para comparecimento ao ato designado."


4 - 0003661-24.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ELISA RATTI e outros
Réu: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29698/ES - FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES
Réu: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS
Advogado(a): 29417/ES - JORDAN TOMAZELLI LEMOS
Réu: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS
para a ciência da audiência de instrução a fim de interrogar o Acusado CLIETON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS  designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIVA - VARA ÚNICA, no dia 03/10/2019 às 14 horas e 45 minutos, situada no Fórum Desembargador Epaminondas Amaral Rua Orly Barros, nº 195 - Bairro Novo Horizonte CEP 29395-000 - Ibatiba/ES ibatiba@tjes.jus.br, Telefones números (28) 3543-1520 • 3543-0302 . CARTA PRECATÓRIA  Nº 0001513-45.2019.8.08.0064 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBATIBA - ES.


5 - 0021928-73.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


6 - 0037460-24.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: YHAGO EMIDIO RODRIGUES e outros
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2019 às 15 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0466/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0466/2019


1. Ficam intimados os doutos advogados abaixo indicados para procederem devolução em cartório, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), dos autos assinalados: 
Favor desconsiderar, caso os autos tenham sido devolvidos após o envio dessa lista para publicação.

1. Dr. Eduardo Correia, OAB 20254 
Processo nº 0018339-20.2011.8.08.0035 (035.11.018339-5) 

2. Dra. Gabrielly Valerio do Nascimento, OAB 27036
Processo nº 0009604-17.2019.8.08.0035

3. Dra. Ana Karolina Cleto de Sousa, OAB 19134
Processo nº 0028881-53.2018.8.08.0035

4. Dr. Gilberto Luiz Alves Queiroz, OAB 21788
Processo nº 0033844-41.2017.8.08.0035

5. Dr. Edson Mesquita de Freitas, OAB 12280 
Processo nº 0012568-17.2018.8.08.0035


2 - 0007572-39.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUIZ CLAUDIO MACHADO e outros
Testemunha Réu: FELIPE OLIVEIRA GONÇALVES
Réu: LUCAS SIMOES AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27110/ES - MAXWELL ZAMBON
Réu: LUCAS SIMOES AGUIAR
Para apresentar alegações finais, sob forma de memoriais, no prazo legal. 

VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA