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Versão revista

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GRACIANA MENINI PINHEIRO


Lista: 0117/2019


1 - 0000549-69.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DAVINA VENTURA ANTONELLI NUNES e outros
Réu: VANILDO CARLOTO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Réu: VANILDO CARLOTO MARQUES
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Réu: VANILDO CARLOTO MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
"Encerrada a instrução processual, dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias". 


2 - 0001727-58.2016.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EVANDRO PASSOS PAIVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Réu: FLAVIO SERGIO MACHADO DE SOUZA
Réu: LEONARDO PAIVA ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de liberação de passaporte formulado pela Defesa do réu Leonardo Paiva Alves (fl. 9155).
 
Pois bem, considerando o parecer ministerial favorável à liberação do passaporte do réu José Paiva Alves (fl. 9091), bem como que a liberação do citado documento não trará prejuízo ao presente feito, tendo em vista que o acusado até o presente momento não criou qualquer obstáculo à marcha regular do processo e nem demonstrou que pretende se furtar à aplicação da lei penal, DETERMINO a liberação do passaporte do réu Leonardo Paiva Alves.
 
Intimem-se desta Decisão. 
 
Diligencie-se para liberação do passaporte do réu Leonardo Paiva Alves, restando autorizada a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para fins de efetividade da ordem.
 
 




ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GRACIANA MENINI PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA