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Versão revista

LISTA

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE COLATINA
Juiz: ANDRÉ GUASTI MOTTA
Analista Judiciário Especial MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
Analista Judiciário II ANDERSON DE SOUZA DA ROCHA
Analista Judiciário II KELLI CRISTINA ANACLETO SILVA

GABARITO DE INTIMAÇÃO
Na forma do disposto Artigo 15 do Ato Normativo Conjunto nº 02/2013, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, publico a DECISÃO de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, a seguir:

Processo Administrativo nº.: 0002803-85.2018.8.08.0014

DECISÃO

Trata-se de Pedido de Homologação de Prestação de Contas da instituição beneficiada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA, conforme documentos de fls. 91.

Com vista dos autos, o representante do parquet opinou favoravelmente ao pedido (fls.92)
É o breve relatório.
DECIDO.

Conforme se vê dos autos, a beneficiada juntou todos os documentos necessários para comprovar a utilização dos valores recebidos, atendendo assim ao disposto no Art. 13 e seguintes do Ato Normativo Conjunto nº. 02/2013, publicado no Diário de Justiça do Estado do Espírito Santo no dia 18/01/2013.

Assim, atendidas as formalidades legais, acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO a prestação de contas.

Intimem-se. Publique-se na forma do Art. 15 do Ato Normativo Conjunto nº. 02/2013.

Após, encaminhe-se a referida prestação de contas ao Eg. TJES, na forma do anexo V do Ofício-Circular nº. 139/2013, publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo no dia 07/05/2013.

Sem outras pendências, arquivem-se.

Diligencie-se.
Colatina-ES, 28 de novembro de 2018


SIMONE TEDOLDI RIBEIRO
Juíza de Direito

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Colatina - Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano 2019. Eu, Mônica Andréa de Oliveira Machado, Analista Judiciária Especial, digitei.

ANDRÉ GUASTI MOTTA

Juiz de Direito