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Versão revista

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0159/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0159/2019


1 - 0007784-89.2002.8.08.0024 (024.02.007784-7) - Inventário
Inventariante: D.S.M.
Requerente: L.H.S.M. e outros
Inventariado: L.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Inventariante: D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o requerimento formulado à fl. 966. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, para que a(o) inventariante cumpra integralmente o despacho de fls. 941/943. Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos para eventual decisão de remoção de inventariante. Diligencie-se.   Vitória/ES, 05 de julho de 2019.


2 - 0040736-38.2013.8.08.0024 - Inventário
Requerente: M.B.N. e outros
Inventariado: P.U.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: M.B.N.
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: P.R.G.U.
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Requerente: F.G.U.

Para tomar ciência do despacho:
  Seguem os extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito (nº 4968292 e nº 4640954).   Nesse sentido, intimem-se as partes para que garantam o regular prosseguimento desta demanda, em 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 26 de junho de 2019.


3 - 0043456-75.2013.8.08.0024 - Oposição
Requerente: M.G.
Requerido: M.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: M.G.

Para tomar ciência do julgamento:
  MARGARETH GÓIS ajuizou a presente ação em face de MIRALVA BATISTA NOGUEIRA, por dependência ao processo de nº 0041572-11.2013.8.08.0024, sob o fundamento de que também é dependente do de cujus PEDRO UBILLUS MARATEGUI e que, assim, possui o direito ao recebimento dos valores depositados em nome do mesmo junto ao Banco Santander, a título de verbas rescisórias.   Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 06/13.   Deferimento do requerimento de gratuidade da justiça à fl. 14.   Despacho à fl. 31.   É o relatório. Decido.   O presente feito foi distribuído por dependência ao processo de nº 0041572-11.2013.8.08.0024, que foi extinto, sem resolução de mérito, em virtude de desistência da parte autora (fl. 45), com trânsito em julgado certificado à fl. 64/verso do processo em questão.   Ressalte-se que a extinção do processo anteriormente descrito ocorreu porque Miralva Batista Nogueira afirmou, às fls. 37/38 do referido processo, que sacou os valores pleiteados na inicial, deixados pelo de cujus, a título de PIS/PASEP, FGTS e depósito junto ao Banco Santander. Apresentou, inclusive, os documentos de fls. 39/42 para ratificar a afirmação.   Diante do exposto, evidenciada a desnecessidade para o prosseguimento desta demanda em virtude da perda superveniente do interesse processual de agir, na forma do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 26 de junho de 2019.


4 - 0045259-93.2013.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: M.G.
Requerido: P.U.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: M.G.

Para tomar ciência do despacho:
  Em virtude do teor do processo de nº 0024305-89.2014.8.08.0024, intime-se a requerente para que informe se possui interesse no prosseguimento desta demanda, em 05 (cinco) dias. Deverá, inclusive, especificar se os créditos pleiteados nesta demanda correspondem ou não aos que foram indicados no processso anteriormente descrito.   Se a requerente não possuir interesse na referida tramitação, façam os autos conclusos para a prolação de sentença de homologação de eventual pedido de desistência.   Contudo, na hipótese de a requerente informar que pretende prosseguir com a demanda, cite-se/intime-se o Espólio, por meio da inventariante, para que se manifeste nesta demanda, em 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 26 de junho de 2019.


5 - 0014243-05.2005.8.08.0024 (024.05.014243-9) - Inventário
Inventariante: S.N.M. e outros
Requerente: A.R.Q. e outros
Inventariado: E.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13181/ES - ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
Requerente: D.D.M.
Inventariante: D.D.M.
Advogado(a): 008363/ES - VANUZA FARIA GOULART
Inventariante: S.N.M.

Para tomar ciência do despacho:
Segue o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito. Nesse sentido, defiro o requerimento formulado à fl. 1.324, para autorizar o Espólio de Eloísio Paiva Martins, por meio do inventariante, a levantar a quantia de R$ 4.234,63 (quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) da conta judicial vinculada ao presente feito, que deverá ser destinada ao pagamento das dívidas indicadas às fls. 1.325/1.327, mediante prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do alvará judicial. Atentem-se as partes à necessidade de cumprimento do despacho de fl. 1.323 "O término desta demanda pressupõe, dentre outros, a dedução, do montante existente na conta judicial, da quantia pertencente ao Espólio de Nilza Augusta Rocha Queiroz, na qualidade de companheira do inventariado, durante o período compreendido entre o ano de 2000 até 19/06/2005 (fls. 455/457).Dessa forma, intimem-se todos para que se manifestem sobre a situação em questão, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobretudo em razão do que consta na parte final do despacho de fl. 1.231.Diligencie-se." Diligencie-se.   Vitória/ES, 31 de julho de 2019.


6 - 0001842-47.2000.8.08.0024 (024.00.001842-4) - ABERTURA DE INVENTARIO
Requerente: J.E.B. e outros
Requerido: E.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Requerente: E.D.E.M.B.
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerente: M.M.B.
Advogado(a): 12271/ES - RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Requerente: M.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
  A justificativa apresentada à fl. 645 não exclui a constatação de que 07 (sete) imóveis permanecem registrados em nome do inventariado. Portanto, existem bens a inventariar, ainda que se discuta o direito de terceiros, fato que deverá ser reconhecido pelo Juízo competente.   Dessa forma, intimem-se novamente os herdeiros para que cumpram integralmente o despacho de fls. 641/641-verso, de maneira que eventual reiteração de pedido de arquivamento dos autos será compreendido como pedido de desistência e ensejará a extinção do feito na forma do artigo 485, VIII, do CPC.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 09 de julho de 2019.


7 - 0031038-18.2007.8.08.0024 (024.07.031038-8) - Arrolamento de Bens
Inventariante: ASTRID MARIA CAMARA GOMES
Requerente: ANGELA MARIA DE SOUZA e outros
Inventariado: RUBENS JOSE VERVOLET GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007710/ES - MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
Requerente: ANGELA MARIA DE SOUZA
Requerente: REBECA SOUZA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado à fl. 1.154, referente ao desentranhamento da proposta de fls. 595/601, mediante apresentação de cópias. Além disso, certifique-se o Cartório sobre a intimação de todos, conforme fl. 1.151. Diligencie-se. Vitória/ES, 31 de julho de 2019.


8 - 0015918-12.2019.8.08.0024 - Inventário
Requerente: LIGIA MARIA VIEIRA PACHECO e outros
Inventariado: MARINALVA OLIVEIRA DE SOUZA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: DARIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Antes da análise da petição de fl. 78, cumpra-se o despacho de fl. 77, cuja transcrição segue: "Compulsando a petição de fls.53/58, por hora, intime-se o requerente Dário de Oliveira, para comprovar o parentesco com a falecida, no prazo de 20 dias. Com a juntada, façam os autos conclusos"   Diligencie-se.


9 - 0018680-74.2014.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerente: A.B.
para no prazo legal, tomar ciência e se manifestar sobre a petição de fls.1286/1287.


10 - 0022529-30.2009.8.08.0024 (024.09.022529-3) - Arrolamento de Bens
Inventariante: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
Inventariado: ANTOVILO LUIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9658/ES - FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA
Inventariante: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 002150/ES - REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
Inventariante: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, seguem os extratos atualizados referentes às contas judiciais vinculadas ao presente feito (nº 4110215 e 4139805).   Às fls. foram apresentadas as certidões referentes aos imóveis descritos nos subitens “2.1.1 – 2.1.30” de fls. 684/697 do plano de partilha, observadas as ressalvadas relativas aos imóveis referentes aos subitens “2.1.16” de fl. 691, “2.1.30” de fl. 697 e “2.1.31” de fl. 698.   Nesse sentido, a inventariante não descreveu a vaga de garagem referente ao imóvel indicado no subitem “2.1.16” de fl. 691, embora essa vaga possua matrícula diversa do bem principal, conforme certidão de fl. 819.   O imóvel indicado no subitem “2.1.30” de fl. 697, não está registrado em nome do inventariado ou da inventariado, conforme certidão de fls. 797/798, de maneira que deverá ser regularizado ou excluído do plano de partilha.   O imóvel indicado no subitem “2.1.31” de fl. 698 não está registrado ou cadastrado em nome das partes indicadas às fls. 141/142 e à fl. 698 (Antovilo Luiz da Silva, Regina Helena Silveira da Silva e José Josedec de Lucena Costa), motivo pelo qual, conforme já descrito à fl. 679, deverá ser regularizado ou excluído do plano de partilha. Além disso, quanto ao veículo indicado no subitem “2.2.2” de fl. 698, conforme dossiê consolidado obtido junto ao site do Detran/ES, o mesmo está com impedimento decorrente do Sistema RENAJUD, razão pela qual deverá ser regularizado ou excluído do plano de partilha.   Diante do exposto, intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, acrescente a vaga de garagem indicada à fl. 819 no rol de imóveis deixados pelo inventariado.   No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre os bens com situação irregular descritos neste despacho, indicados nos subitens “2.1.16” de fl. 691, “2.1.30” de fl. 697 e “2.1.31” de fl. 698.   Por fim, deverá se manifestar sobre a situação do veículo descrito no subitem “2.2.2” de fl. 698.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 03 de julho de 2019.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0160/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0160/2019


1 - 0011312-38.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA DA PENHA BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA
Requerido: IVETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: MARIA DA PENHA BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.


2 - 0019237-85.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e outros
Requerido: EVANI FLORINDA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12642/ES - THYAGO BRITO DE MELLO
Requerente: NIVALDA BARBOSA AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e ONIAS RODRIGUES BARBOSA em face de EVANI FLORINDA BARBOSA, sob o argumento de que ela é acometida por quadro clínico de tetraplegia devido a sequelas de Esclerose lateral amiotrófica (ELA), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/54, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Certidão de casamento de Evani Florinda Barbosa juntada às fls. 62/verso.   Laudo médico conclusivo e atualizado, atestando o quadro clínico da requerida, à fl. 63.   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 65/verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que sejam os requerentes nomeados como curadores provisórios do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751, §1º do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 63, que o(a) requerido(a) possui “quadro clinico de tetraplegia devido a sequelas de E.L.A. (esclerose lateral amiotrófica)”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano do requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio os requerentes NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e ONIAS RODRIGUES BARBOSA como curadores provisório(a) do requerido(a) EVANI FLORINDA BARBOSA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhes defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 26 de setembro de 2019, a partir das 14:00h (quatorze horas).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.


3 - 0022791-28.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: VALERIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO
Requerido: HIRENE QUEIROZ TOLENTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: VALERIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO em face de HIRENE QUEIROZ TOLENTINO, sob o argumento de que ela é acometida por Doença de Alzheimer (CID 10: F001), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/16, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 20/verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja o(a) requerente nomeado(a) como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751 do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 11-A, que o(a) requerido(a) é “INCAPAZ para gerir sua pessoa ou os seus bens para ATOS da vida civil”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano do requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio o(a) requerente VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO como curador(a) provisório(a) do requerido(a) HIRENE QUEIROZ TOLENTINO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 26 de setembro de 2019, a partir das 14:00h (quatorze horas).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.


4 - 0023655-66.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: FRANCES VIEIRA BRAGA MARQUES
Requerido: ARTHUR BRAGA PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28653/ES - MARIANA VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: FRANCES VIEIRA BRAGA MARQUES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FRANCES VIEIRA BRAGA em face de seu filho, ARTHUR BRAGA PIMENTA, sob o fundamento de que esse(a) é portador(a) de Retardo Mental Severo (CID F72), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/44, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 48/48-verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja a requerente nomeada como curadora provisória do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751 do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação da requerente como curadora provisória do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 40, que o(a) requerido(a) está “apresentando deficiência mental grave (F 72.0) no contexto síndrome genética. É incapaz para atos de vida civil e completamente dependente para atos da vida diária”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ao requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, ACOLHO o parecer ministerial de fls. 48/48-verso e, por consequência, na forma do artigo 300 do CPC/2015, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória.   Assim, nomeio a requerente FRANCES VIEIRA BRAGA como curadora provisória do(a) requerido(a) ARTHUR BRAGA PIMENTA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhes defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se a curadora provisória para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a) para o dia 25 de setembro de 2019, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0161/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0161/2019


1 - 0017665-80.2008.8.08.0024 (024.08.017665-4) - Inventário
Inventariante: E.L.J. e outros
Inventariado: E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Inventariante: R.R.
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Inventariante: E.L.J.

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se sobre o recebimento da resposta relativa ao ofício de fl. 968.   Em razão da resposta de fl. 968, mantenho a penhora solicitada pela 2ª Vara Cível de Vila Velha/ES.   Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 31 de julho de 2019.


2 - 0026054-73.2016.8.08.0024 - Inventário
Herdeiro: GUSTAVO MILANEZ RIGONI
Requerente: ANA CLAUDIA MILANEZ RIGONI e outros
Inventariado: LAURITO LUIZ RIGONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008195/ES - LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Requerente: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o requerimento de fl. 1.379. Em seguida, defiro a suspensão deste feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.   Vitória/ES, 14 de junho de 2019.


3 - 0043287-59.2011.8.08.0024 (024.11.043287-9) - Inventário
Inventariante: GUIOMAR LOUREIRO MACHADO
Inventariado: WALTER MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16240/ES - LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
Inventariante: GUIOMAR LOUREIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o inventariante para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o requerimento formulado no processo em apenso, de nº 0035276-65.2016.8.08.0024.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2019.  


4 - 0014657-80.2017.8.08.0024 - Remoção de Inventariante
Requerente: ROBERTO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerido: ELAINE LOUREIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Requerente: ROBERTO ANTONIO LOUREIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o requerente para que informe sobre o interesse no prosseguimento desta demanda, em 10 (dez) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2019.


5 - 0018557-08.2016.8.08.0024 - Inventário
Herdeiro: ROBERTO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerente: CLAUDIO ANTONIO LOUREIRO MACHADO e outros
Inventariado: GUIOMAR LOUREIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11399/ES - GILMAR DE SOUZA BORGES
Requerente: FERNANDO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerente: ROSANE LOUREIRO MACHADO
Requerente: LUCIANA LOUREIRO MACHADO
Requerente: MARIA MONTSERRAT LOUREIRO MACHADO DE SIQUEIRA
Requerente: VIVIANE LOUREIRO MACHADO
Requerente: CLAUDIO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerente: ELAINE LOUREIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o(a) inventariante para que se manifeste sobre o requerimento formulado nos autos do processo nº 0035276-65.2016.8.08.0024.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2019.


6 - 0002680-62.2015.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: E.D.W.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28793/ES - CARLOS EDUARDO BRUM CONTE
Requerente: A.C.M.S.
Advogado(a): 004123/ES - EVELYN BRUM CONTE
Requerente: A.C.M.S.
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada pelo BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do ESPÓLIO DE WILDE DA SILVA NETO, sob o fundamento de que é credor do Espólio em razão do inadimplemento do contrato nº 10-074814 (empréstimo/consignação em folha de pagamento).   A petição inicial foi distribuída em 27/01/2015, por dependência ao processo de nº 024.11.006942-4, relativo ao inventário do Wilde da Silva Neto. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 06/23.   Citado, o Espólio de Wilde da Silva Neto, por seu inventariante, apresentou a contestação de fls. 31/40.   O Banestes Banestes se manifestou novamente às fls. 62/68. Pleiteou o cancelamento do processo de nº 0039419-68.2014.8.08.0024, por possuir o mesmo objeto desta demanda. O Espólio não se opôs ao requerimento em questão, às fls. 75/76.   Contudo, o Banestes, em sentido contrário ao requerimento formulado às fls. 62/68, pleiteou, às fls. 87/88, a extinção deste feito, sob o fundamento de que a distribuição do mesmo ocorreu após a do processo de nº 0039419-68.2014.8.08.0024.   O inventariante nomeado nos autos do processo de inventário, às fls. 90/91, reiterou o requerimento de fl. 75/76, porém pleitou, na hipótese de entendimento em sentido contrário, o desentranhamento da contestação apresentada nesta demanda, para que seja juntada ao processo de habilitação em apenso, de nº 0039419-68.2014.8.08.0024.   São as considerações. Passo a me manifestar:   Inicialmente, verifico que a presente demanda e o processo de nº 0039419-68.2014.8.08.0024 apresentam o mesmo objeto, conforme exposto nas respectivas petições iniciais. Em regra, esta demanda, por ter sido distribuída posteriormente, deveria ser extinta, sem resolução de mérito, na forma do inciso V do artigo 485 do CPC/2015.   Contudo, ao contrário do que ocorreu no processo de habilitação em apenso (nº 0039419-68.2014.8.08.0024), que foi distribuído primeiro, o Espólio de Wilde da Silva Neto já apresentou contestação nesta demanda (nº 0002680-62.2015.8.08.0024), em relação a qual, inclusive, a parte autora se manifestou.   Portanto, para além de eventual discussão acerca de litispendência, denota-se a perda superveniente do interesse processual de agir relativo ao processo em apenso, de nº 0039419-68.2014.8.08.0024, em razão da ausência da necessidade característica do binômio “necessidade-adequação”.   Intimem-se as partes para ciência deste despacho e eventual manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.   Após, façam os autos conclusos para a análise da possibilidade de remessa deste feito para as vias ordinárias, tendo em vista a discordância do Espólio em relação ao crédito indicado na inicial (artigo 643 do CPC/2015).   Diligencie-se.   Vitória/ES, 04 de julho de 2019.


7 - 0039419-68.2014.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.
Requerido: W.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.

Para tomar ciência do julgamento:
  Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada pelo BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do ESPÓLIO DE WILDE DA SILVA NETO, sob o fundamento de que é credor do Espólio em razão do inadimplemento do contrato nº 10-074814 (empréstimo/consignação em folha de pagamento).   A petição inicial foi distribuída em 17/11/2014, por dependência ao processo de nº 024.11.006942-4, relativo ao inventário do Wilde da Silva Neto. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 04/21.   Já o processo em apenso, de nº 0002680-62.2015.8.08.0024 foi distribuído em 27/01/2015, também por dependência ao processo de nº 024.11.006942-4.   Contudo, o Banestes Banestes, às fls. 44/53, pleiteou o cancelamento deste feito e, em seguida, pleiteou o prosseguimento desta demanda e o cancelamento do processo em apenso, de nº 0002680-62.2015.8.08.0024.   É o relatório. Decido.   Inicialmente, verifico que a presente demanda e o processo de nº 0002680-62.2015.8.08.0024 apresentam o mesmo objeto, conforme exposto nas respectivas petições iniciais. Em regra, o processo em apenso, por ter sido distribuído posteriormente, deveria ser extinto, sem resolução de mérito, na forma do inciso V do artigo 485 do CPC/2015.   Contudo, ao contrário do que se verifica neste feito (nº 0039419-68.2014.8.08.0024), que foi distribuído primeiro, o Espólio de Wilde da Silva Neto já apresentou contestação no processo em apenso (nº 0002680-62.2015.8.08.0024), em relação a qual, inclusive, a parte autora se manifestou.   Portanto, para além de eventual discussão acerca de litispendência, denota-se a perda superveniente do interesse processual de agir relativo ao presente processo, de nº 0039419-68.2014.8.08.0024, em razão da ausência da necessidade característica do binômio “necessidade-adequação”.   Diante do exposto, em virtude da perda superveniente do interesse processual de agir, na modalidade “necessidade”, para o prosseguimento desta demanda, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.   Remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes. Se existentes, intime-se a parte autora para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam quitadas, promova a referida inscrição.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 04 de julho de 2019.


8 - 0006942-94.2011.8.08.0024 (024.11.006942-4) - Inventário
Inventariante: V.M.S.
Requerente: P.P.B.S. e outros
Inventariado: W.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: P.P.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Por meio da decisão de fls. 901/904, foi determinada a intimação da viúva-herdeira para: 1) Se manifestar sobre as telas indicadas no item “a” de fl. 796; 2) Comprovar a quitação do débito condominial referente ao imóvel onde reside, a partir da data do óbito do inventariado, vez que, embora corresponda à dívida de natureza propter rem, é sua a incumbência de quitar o valor mensal referente ao condomínio do apartamento relativo ao seu direito real de habitação; e 3) Especificar a destinação dada aos bens listados no item “d” de fl. 796, sob pena de remoção da função de inventariante. À fl. 944 o presente Juízo determinou a intimação de todos para que disponibilizassem ao inventariante os bens móveis descritos item “d” de fl. 796, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, mediante recibo. Ressaltou-se que poderia o inventariante, se necessário, informar o endereço atualizado do local onde se encontram os referidos bens, para posterior expedição de mandado de busca e apreensão, autorizada por meio do próprio despacho. Intimado, o inventariante apresentou a petição e os documentos de fls. 947/651. Afirmou que reside atualmente no Estado de São Paulo e que, por esse motivo, pretende que os bens móveis permaneçam no local onde estão guardados. Porém, pleiteou autorização judicial para tentar alienar esses móveis. A viúva/herdeira do inventariado afirmou que às telas indicadas no item “a” de fl. 796 estão em seu poder e poderão ser entregues ao inventariante, mediante recibo.   Quanto aos supostos débitos condominiais, ressaltou que já foi apresentada a declaração de quitação de fl. 859. Além disso, apresentou nova declaração, datada de 13/12/2018, à fl. 955.   Em relação aos bens mencionados no item “d” de fl. 796, afirmou que os mesmos, conforme descrito pelo inventariante, estão com uma terceira pessoa.   Por fim, mencionou que o falecido lhe doou a integralidade do apartamento nº 404 do Ed. Palladium, situado na Av. Rio Branco, nº 1200, Praia do Canto, Vitória/ES (fl. 692). Além disso, afirmou que o apartamento foi adquirido em 11/08/2000 mediante contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada, mútuo com obrigações, cancelamento e constituição de nova hipoteca (fls. 191/201) e que o imóvel foi quitado somente na data do óbito do de cujus, em 02/12/2010, em decorrência de seguro. Dessa forma, sustentou que possui direito à meação do imóvel, sob o fundamento de que esse bem foi quitado na constância do casamento, ocorrido em 28/09/2007.   O inventariante se manifestou às fls. 962/965. Afirmou que a viúva pretende rediscutir situações já decididas pelo presente Juízo, não tendo se utilizado, oportunamento, da via recursal cabível; que o pagamento das despesas do apartamento nº 404 do Ed. Palladium são de responsabilidade da própria viúva, em decorrência do uso exclusivo desse bem por parte da mesma. Também pleiteou a intimação de Paula Pereira Batista Silva para que apresente fotografias atualizadas, para a verificação das situações das telas deixadas pelo inventariado e posterior formulação de pedido de remoção, posse e guarda desses bens.   São as considerações. Passo a me manifestar:   O direito real de habitação e a condição de herdeira da viúva Paula Pereira Batista Silva, em relação ao apartamento nº 404 do Ed. Palladium, situado na Av. Rio Branco, nº 1200, Praia do Canto, Vitória/ES, já foram decididos às fls. 782/785 e 901/904. O presente Juízo também especificou que incumbe à viúva quitar as despesas relativas ao apartamento onde reside de forma exclusiva. Dessa forma, deixo de analisar os requerimentos formulados às fls. 952/954 acerca desses fatos, uma vez que pretende a viúva rediscutir questões já decididas.   Intime-se, contudo, Paula Pereira Batista Silva para que apresente, em 10 (dez) dias documentação comprobatória acerca do atual estado de conservação das telas (fotografias etc.) deixadas pelo inventariado.   Após a apresentação dos documentos, intime-se o inventariante para ciência e manifestação, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, caso possua o interesse, deverá apresentar 03 (três) avaliações distintas, relativas aos bens indicados na petição e nos documentos de fls. 947/651, que permanecem guardados na residência uma terceira pessoa.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 04 de julho de 2019.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL