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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO


Lista: 0058/2019


1 - 0001979-98.2019.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: B.D.G. e outros
Requerido: L.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25275/ES - ADIMARIO IZAIAS PENEDO
Requerente: B.D.G.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR C/C PEDIDO DE EMISSÃO DE PASSAPORTE, proposta por BETINA DORDENONI GUEDES representada por sua genitora sra. PATRÍCIA DORDENONI DA CRUZ em face de LUCIANO CARLOS GUEDES. (fls. 02/07)

Com a exordial, vieram os documentos de fls. 08/14.

O IRMP foi favorável à antecipação dos efeitos da tutela, apenas para expedição de passaporte. (fls. 41/42)

É o relatório. Decido.

No caso em comento, a requerente deseja, liminarmente, a autorização judicial para a emissão do passaporte junto à Polícia federal, uma vez que deseja viajar com sua tia para a Disney.

Todavia, seu genitor encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual necessita do suprimento judicial para que possa viajar.

Sabe-se, que para a concessão da tutela antecipada, deve-se provar existentes os requisitos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, ipsis litteris:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que estão presentes tais requisitos, pelo que CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e AUTORIZO a expedição de passaporte para a menor BETINA DORDENONI GUEDES, não servindo a presente decisão de autorização de viagem.

Em consulta no sistema Ejud verifiquei que a autora possui ação de execução de alimentos em face do requerido na 1ª Vara de Família de Vitória/ES (nº 0025621-79.2010.8.08.0024, assim, intime-se a autora para que junte aos autos o endereço do requerido no prazo de 05 (cinco) dias, ou de seu empregador, haja vista que o mesmo pode ser citado em seu ambiente de trabalho.

Outrossim. Designo audiência para a data de 16/10/2019 às 13:15 horas. Intime-se. Devendo o mandado de citação também conter determinação de intimação para a data supra. Diligencie-se.


2 - 0004601-58.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: V.C.D.C. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15677/ES - RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA
Requerente: V.C.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, ao IRMP.


3 - 0016957-85.2016.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: A.C.C.G.C.
Requerido: M.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Requerente: A.C.C.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido ministerial retro, ao Comissariado.

Diligencie-se.


4 - 0000216-79.2018.8.08.0050 - Providência
Requerente: M.G.V.
Requerido: G.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
Requerente: M.G.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários, por estarem as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se.


5 - 0008206-41.2018.8.08.0012 - Adoção
Requerente: E.G.L. e outros
Requerido: A.L.D.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: E.G.L.
Advogado(a): 21203/ES - FERNANDA FERREIRA
Requerido: J.A.B.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:


Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE ASSIS e LUCIANA MELO DE SOUZA ASSIS com relação a sua filha ANNA LUIZA DE SOUZA ASSIS, e concedo às requerentes EDIR GONÇALVES LEMOS e BARBARA PAULA RODRIGUES DA SILVA, a ADOÇÃO da referida menor.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, na forma do artigo 47 e parágrafos da Lei 8.069/90, passando a menor ANNA LUIZA DE SOUZA ASSIS doravante, a se chamar ANNA LUIZA RODRIGUES LEMOS.

A sentença deverá ser inscrita no Cartório de Registro Civil, lavrando-se a certidão de nascimento da menor com o nome dos requerentes e seus avós paternos e maternos. São aplicáveis, neste caso, os artigos 41 e 43 do ECA.

Remeta-se a cópia desta sentença à Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 5º § 2º do provimento nº 20/2014 da CGJ/ES.

Sem custas processuais, conforme artigo 141, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as diligências, e após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. 


6 - 0012486-21.2019.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: D.L.T. e outros
Requerido: U.V.C.D.T.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22944/ES - WEBER ALVES MEIRELES
Requerente: D.L.T.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA COM CARÁTER ANTECEDENTE proposta por DAVI LEITE TAVARES representado por seus genitores ISRAEL TAVARES e JUÇARA DE LOURDES LEITE TAVARES.

O autor requer, em liminar,  Internação Domiciliar na modalidade “HOME CARE”.

Alega o requerente que é beneficiário do plano de saúde requerido, e possui amiotrofia muscular espinhal com quadro de paralisia cerebral anóxia intrauterina, acamado, sem controle de esfíncter urinário e fecal, gastrotomisado, em uso de dieta enteral, é trasqueomisado, e faz uso de ventilação pulmonar mecânica invasiva desde o sexto mês de vida, época em que iniciou aproximadamente sua internação domiciliar de alta complexidade. Todavia, aduz que após 06 (seis) anos de uso do tratamento domiciliar “home care”, a requerida suspendeu o referido atendimento domiciliar e internou o menor em uma clínica que, segundo os autores, não teria condições de receber a criança.

Contudo, em fl. 51 os requerentes juntaram laudo médico que informa que o infante, atualmente, encontra-se internado na UTIP do Hospital de Vila Velha, sem previsão de alta.

Era o que havia para relatar. Decido.

Com relação à gratuidade de justiça, não há razões para seu deferimento, haja vista não haver custas processuais em processos que tramitam em Vara da Infância e da Juventude que versem sobre interesse de menor.

Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que não há elementos para a concessão da limiar. Explico.

Neste momento limiar, não se afigura possível vislumbrar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo  - art. 300 do NCPC.

Isso porque, conforme laudo médico de fl. 51, o requerente encontra-se internado em UTIP sem previsão de alta, de modo que não há evidência de que o tratamento “Home Care” seja indicado no momento atual. Outrossim, não se vislumbra a urgência da referida transferência neste momento, visto que o quadro médico do infante se modificou e a internação em Hospital se faz necessária.

Desta forma, entendo como indispensável neste caso o contraditório antes da análise do pedido liminar.

Assim, ao menos a partir da cognição permitida neste momento processual, verifica-se que no caso vertente mostra-se prudente a realização de instrução probatória.

Pelo exposto  INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada em exordial.

Intime-se. Aguarde-se o prazo da Contestação.

Diligencie-se.


7 - 0017833-74.2015.8.08.0012 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerido: A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão retro (fl. 126), retiro o feito de pauta.

Abra-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais no prazo legal.

Diligencie-se.


8 - 0017369-79.2017.8.08.0012 - Guarda
Requerente: L.A.T.B. e outros
Requerido: V.H.T.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18838/ES - DERICK LOUREIRO DEPIZZOL
Requerente: L.A.T.B.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de guarda em favor da criança Victor Hugo Teixeira de Oliveira.

A requerida foi citada por edital às fls. 84.

A liminar deferindo a guarda provisória foi concedida pelo Juíizo de Belo Horizonte observando o parentesco entre a requerida e os autores.

Dê-se vista à defensoria pública para atuar como curadora da requerida, oferencendo contestação.

Designo AIJ para 01/10/2019 às 15:30.

Diligencie-se.


9 - 0009002-66.2017.8.08.0012 - Guarda
Requerente: T.C.D.C.A.C.S. e outros
Requerido: Y.V.D.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Requerido: M.I.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
1) Oficie-se como, digo, intime-se a requerida para manifestar-se sobre requerimento ministerial de fls. 160.

2) Quanto ao requerimento de fls. 149, verifico que o processo em referência encontra-se arquivado e dele não constou a requerida como parte. Outrossim incide, in caso, o artgigo 434 do CPC.


10 - 0011886-97.2019.8.08.0012 - Guarda
Requerente: D.D.A.A.
Requerido: S.D.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: D.D.A.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) Intime-se o douto advogado da parte autora para que esclareça se o pedido é de tutela ou guarda, vez que são institutos diversos, bem como, para que promova o aditamento da inicial a fim de incluir a genitora e a atual guardiã do menor no polo passivo da demanda, por se tratar de litisconsórcio necessário, atendendo aos arts. 282 e 283 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena do artigo 321 do CPC. 

2) Determino o desarquivamento e o posterior apensamento dos autos da guarda nº 0000508-86.2015.8.08.0012 
ao presente.

3) Diligencie-se.


11 - 0006139-69.2019.8.08.0012 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: A.P.D.O. e outros
Testemunha Autor: I.B. e outros
Requerido: I.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4744/ES - PENHA MARIA DE SA FERNANDES
Requerente: A.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 70/70v.

Assim, retiro o feito de pauta. Intime-se.

Diligencie-se.


12 - 0019777-09.2018.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: M.L.M.F.
Requerido: R.D.S.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22837/ES - ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE
Requerente: M.L.M.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE com pedido liminar proposta por MARIA LUIZA MENDONÇA FERNANDES neste ato representada por sua genitora a sra. TATIELE SANTANA MENDONÇA FERNANDES, qualificados na exordial, em face de RODRIGO DA SILVA SANTOS FERNANDES.

A requerente pleiteia, liminarmente, autorização de viagem para que possa residir com sua filha no exterior com duração de 02 (dois) anos. (fls. 02/14)

Em fls. 41/41v foi indeferida a liminar, e determinada a intimação da parte para emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos moldes do art. 303§6º do NCPC, e o douto patrono se manteve inerte.

É o que havia para relatar.

O art. 303§ 6º do NCPC dispõe que nos casos de ação de tutela provisória de urgência em caráter antecedente "caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito."

Verifica-se que o Patrono foi intimado, porém, quedou-se inerte (fl. 44).

Pelo exposto, e com fulcro no art. 303§6º do NCPC c/c  330, IV do NCPC, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme art. 141, §2º do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.


13 - 0016140-55.2015.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: M.K.D.S.S.
Requerido: E.E.D.E.F.E.M.S.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: M.K.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, e com fulcro no art. 487, I do NCPC, revogo a liminar de fls. 33/34 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Com relação à gratuidade de justiça, não há razões para seu deferimento, haja vista não haver custas processuais em processos que tramitam em Vara da Infância e da Juventude que versem sobre interesse de menor (art. 141, §2º, do ECRIAD).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.


14 - 0011171-55.2019.8.08.0012 - Guarda
Requerente: F.J.S.B. e outros
Requerido: T.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17108/ES - ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO
Requerente: F.J.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de Desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 141, §2º do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.


15 - 0016672-24.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: A.M.D.C.S.
Requerido: N.D.C.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: A.M.D.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo AIJ para 19/11/2019 às 15:30 horas. Intime-se.

2. Diligencie-se.


16 - 0004099-17.2019.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: S.P.G. e outros
Requerido: O.E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20196/ES - BRUNELLA RADINZ
Requerente: S.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 69.

Intime-se.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)