PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA Lista: 0300/2019 1 - 0032887-39.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: WANDA SILVA DE SOUZA MOMBRINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: WANDA SILVA DE SOUZA MOMBRINI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro do ente estatal com a juntada de documentação, em consonância com o princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos para julgamento.
2 - 0023053-75.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: GUSTAVO BINDA FARIA
Requerido: DER ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO ES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20318/ES - LUIS FERNANDO ABBUD ARAUJO
Requerente: GUSTAVO BINDA FARIA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por sua patrona constituída, para, em 10 (dez) dias, acostar aos autos a Consulta do Processo Administrativo em voga, bem como o Dossiê Consolidado do Veículo, com as infrações de trânsito detalhadas, a fim de firmar o convencimento desta magistrada quanto ao pedido de tutela de urgência.
3 - 0010542-45.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: ISAURA APARECIDA DE ALMEIDA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: ISAURA APARECIDA DE ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminares de ausência de interesse, impugnação à assistência judiciária gratuita, além da prejudicial de mérito de prescrição suscitadas pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
4 - 0012042-49.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: AUGUSTO FELIPE BAPTISTA RIBEIRO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: AUGUSTO FELIPE BAPTISTA RIBEIRO
Requerente: DIEGO ZANOTTI SANTOS
Requerente: WILLY RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminares de impugnação a assistência judiciária gratuita suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
5 - 0022886-92.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: PEDRO SOARES SEPULCHRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22029/ES - JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR
Requerente: PEDRO SOARES SEPULCHRO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo ente público estadual requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
6 - 0013857-81.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: ALLAN SANTANA SAMPAIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30359/ES - EDSON LOURENCO FERREIRA
Requerente: ALLAN SANTANA SAMPAIO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de prejudicial de mérito prescrição suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
7 - 0013039-32.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: CLIMENI ARAUJO RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: CLIMENI ARAUJO RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de coisa julgada suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
8 - 0014236-22.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: JULIO CESAR GAUDIO SOBRINHO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: JULIO CESAR GAUDIO SOBRINHO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo ente público estadual requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
9 - 0014745-50.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: DANIELA RIBEIRO NEVES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19468/ES - VANESSA MOREIRA VARGAS
Requerente: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
Requerente: SAMUEL RAMOS DE LYRIO
Requerente: DANIELA RIBEIRO NEVES
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de impugnação à assistência judiciária gratuita suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
10 - 0012793-36.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: MIRIAN DAMARIZ COSTA GOMES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: MIRIAN DAMARIZ COSTA GOMES
Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se o Despacho de fls. 44, intimando, ainda, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, a autora informe se já está aposentada ou está em processo de aposentadoria.
11 - 0031404-71.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: ARLETE GONCALVES VIANA e outros
Reconvido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: ARLETE GONCALVES VIANA
Requerente: CENIRA GOMES MERIGUETI
Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se o Despacho de fls. 158, intimando, ainda, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, a autora informe se já está aposentada ou está em processo de aposentadoria.
12 - 0019902-04.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: ROBERTO MESSIAS MATIAS DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: ROBERTO MESSIAS MATIAS DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para, em 10 (dez) dias, acostar aos autos o Dossiê Consolidado do Veículo, com o histórico dos ARs, a fim de firmar o convencimento desta magistrada quanto ao pedido de tutela de urgência.
13 - 0015311-96.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: ROSEMIRA QUARTO MOURA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ROSEMIRA QUARTO MOURA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a juntada de documentos pelo ente público requerido, e em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.
14 - 0018401-15.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: THIAGO ZAMBON MACHADO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21499/ES - THIAGO ZAMBON MACHADO
Requerente: THIAGO ZAMBON MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
Para análise da tese ventilada na exordial, necessaria se faz a inclusão no polo passivo da demanda as entidades autuadoras, atentando-se ainda que o DNIT, autarquia federal deverá ser demandado no Juízo Competente. Intime-se a adequar o polo passivo.
15 - 0008211-90.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: FRANCISCO XENOCRATES TARDIN
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: FRANCISCO XENOCRATES TARDIN
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Tendo em vista a existência de preliminar suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA