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Versão revista

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0010/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: DEBORA FEU ROSA VECCI ALCURI


Lista: 0010/2019


1 - 0030099-04.2008.8.08.0024 (024.08.030099-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NORMA CECÍLIA CRESPO FERREIRA
Requerido: LAVANDERIA ÁGUA CLARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17173/ES - EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Requerido: LAVANDERIA ÁGUA CLARA
Advogado(a): 12633/ES - GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
Requerente: NORMA CECÍLIA CRESPO FERREIRA
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Requerido: LAVANDERIA ÁGUA CLARA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9099/95 c/c art. 925 do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95).

Havendo requerimento, expeça-se certidãode crédito, independente de nova conclusão.

Transitada esta em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.


2 - 0808722-85.2001.8.08.0024 (024.00.101884-2) - 150
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Requerido: SIND.TRAB.EMPRESAS E DEPOSITOS MAT.CONSTR. E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3555/ES - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a): 20651/ES - KAMILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a): 29476/ES - PRISCILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de baixa da restrição do veículo GM CLASSIC SPIRIT, 2008/2008, PLACA MSC 0263, considerando o acordo homologado às fls. 787/788 e a quitação comprovada pelas partes DEBORA PEREIRA VOLKERS UHLEMAN e FABIO PEREIRA às fls. 792/793. O comprovante da diligência via Renajud segue em anexo.

Indefiro o prosseguimento da execução com o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 794/795, vez que divergente daquele já realizado da forma correta às fls. 716, consoante comando judicial (fl. 713), motivo pelo qual, por motivo de celeridade, fora providenciado o cálculo com o desconto do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) fruto do acordo homologado às fls. 787/788, cuja planilha realizada pelo sistema da Corregedoria Geral de Justiça do E. do Espírito Santo segue em anexo.

Ao cartório para que providencie as diligências necessárias para a realização do leilão, comunicando-se o leiloeiro com cópias do mandado de avaliação do veículo FORD RANGER XLT ANO 2012 (fls. 776/785 verso) e do cálculo da execução juntado à presente decisão.

I-se. D-se. 


3 - 0036250-05.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Embargante: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Recorrente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Requerente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Embargado: CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG
Recorrido: CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Recorrente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Requerente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Embargante: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Recorrente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Requerente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Embargante: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se pela derradeira vez a parte embargante GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA para acostar aos autos o comprovante do depósito de fls. 148 através da guia de depósito em conta judicial, sob pena de execução.
Após, intime-se a parte requerida CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG para, caso queira, apresente conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores depositados, caso contrário serão emitidos alvará eletrônico para saque presencial.
D-se.


4 - 0039815-11.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: C.V.G.
Executado: P.L.M. e outros
Requerido: N.I.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Executado: S.M.M.M.
Requerido: N.I.L.
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: C.V.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Em face ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, porque tempestivos, e no mérito, JULGO-LHES PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para fins de reconhecer o excesso da execução, devendo a execução prosseguir em relação aos bens penhorados nas fls. 252, conforme fundamentação supra.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando se possui interesse nos bens penhorados dentre aqueles objetos no rol da certidão de fls.252 suficientes ao prosseguimento da execução, apresentando, se for o caso, a forma de expropriação almejada, sob pena de extinção.

Sem custas e honorários nos termos do Art.55 da LJE.

Ao cartório para que, após o trânsito em julgado da presente, expeça-se alvará conforme determinado e certifique o decurso de prazo à parte exequente, promovendo, se for o caso, as diligências necessárias à realização de leilão dos bens penhorados (fls.252), considerando o valor da execução de R$17.575,25 (dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizada até 18/09/2018.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DEBORA FEU ROSA VECCI ALCURI
CHEFE DE SECRETARIA