view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Plantões Judiciários

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO

DO COLEGIADO RECURSAL DE VITÓRIA - CAPITAL

COMUNICADO



Comunico que:


O Plantão Judiciário do Colegiado Recursal de Vitória - Capital relativo ao Recesso Forense de 20/12/2019a 06/01/2020 será de 10 (dez) dias úteis, distribuídos entre magistrados membros e suplentes da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais de Vitória.

 

Vitória, 05 de setembro de 2019.

 

MARCOS PEREIRA SANCHES
JUIZ PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

 

ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

 

Escala de Plantão dos Juízes de Direito do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais de Vitória – CAPITAL, relativo ao Recesso Judiciário compreendido entre os dias úteis de 20/12/2019a 06/01/2020.

O Plantão funcionará em regime de SOBREAVISO no Edifício Sede do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO TJES:3334-2025

TELEFONE DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS: 3334-2009



DATA

MAGISTRADO(A)

SERVIDORA

20/12/2019 - SEXTA-FEIRA

BOANERGES ELER LOPES

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO

23/12/2019 – SEGUNDA-FEIRA

IDELSON SANTOS RODRIGUES

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO

24/12/2019 – TERÇA-FEIRA

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO

26/12/2019- QUINTA-FEIRA

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA

MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA

27/12/2019 - SEXTA-FEIRA

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA

MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA

30/12/2019 – SEGUNDA-FEIRA

LUIZ GUILHERME RISSO

MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA

31/12/2019- TERÇA-FEIRA

THIAGO VARGAS CARDOSO

MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANA

02/01/2020 – QUINTA-FEIRA

VLADSON COUTO BITTENCOURT

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

03/01/2020 – SEXTA-FEIRA

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

06/01/2020 - SEGUNDA-FEIRA

MARCOS PEREIRA SANCHES

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

 

 

SOBREAVISO

 

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E ENVIAR PARA SECRETARIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP 29010-160.

* TELEFONE DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS: 3334-2009

* TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334-2025

 

Vitória, 05 de setembro de 2019.

 

MARCOS PEREIRA SANCHES
JUIZ PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 

COLEGIADO RECURSAL - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
Listas

Lista 0072/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): REGINA COELI CHEQUER BOUHABIB


Lista: 0072/2019


1 - 0000228-37.2017.8.08.9101 - Reclamação
Reclamante: JACQUELINE LIUTH
Reclamado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87253/MG - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Reclamado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Reclamante: JACQUELINE LIUTH

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de Reclamação interposta por Jacqueline Liuth em face de Acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal da Região Norte. Às fls. 246 foi proferida decisão não recebendo a reclamação. Às fls. 249/2253 a parte reclamante apresentou Embargos de Declaração que foram rejeitados através da decisão de fls. 256/257. Às fls. 262/280 a parte autora apresentou Agravo Interno pugnando pelo recebimento da presente Reclamação e posterior cassação do julgado proferido pela Terceira Turma Recursal da Região Norte. É sabido que conforme determina o artigo 1.021 do CPC contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.
  Entretanto, da atenta leitura do recurso apresentado às fls. 262/280, é possível verificar que o recorrente simplesmente repete os argumentos apresentados na petição inicial da Reclamação em questão, deixando de observar o disposto no §1º do artigo 1.021 do CPC ao não impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, ou seja, da decisão de fls. 258 que rejeitou os embargos de declaração apresentados. Ante todo o exposto, não conheço do presente recurso com fulcro no artigo 1.021, §1º do CPC. Intime-se. Diligencie-se. Transitado em julgado, devolva-se ao Juízo de origem. Vitória-ES, 02 de setembro de 2019. Camilo José d’Ávila Couto JUIZ DE DIREITO




COLEGIADO RECURSAL - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, 5 DE SETEMBRO DE 2019

REGINA COELI CHEQUER BOUHABIB
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0082/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL

Lista: 0082/2019


1 - 0024944-73.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ROBERVAL BATISTA E SILVA
Requerente: ROBERVAL BATISTA E SILVA
Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Requerente: ROBERVAL BATISTA E SILVA
Recorrente: ROBERVAL BATISTA E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Vistos.


Considerando-se o trânsito em julgado do feito junto C.STF, remetam-se os autos ao Juízo de origem, com as cautelas de estilo.


I-se. Cumpra-se. Dil-se.


Vitória, em 04 de setembro de 2019.



MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Presidente – 2º Turma Recursal


2 - 0002845-22.2009.8.08.0024 (024.09.002845-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ZILDA BARBOSA STEINER
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13039/ES - JOAO EUGENIO MODENESI FILHO
Requerente: MARIA ZILDA BARBOSA STEINER
Advogado(a): 30065/ES - LUÍZA SIMÕES FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA ZILDA BARBOSA STEINER
Advogado(a): 23978/ES - THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO
Requerente: MARIA ZILDA BARBOSA STEINER

Para tomar ciência do despacho:
 Vistos.

Intime-se os n. patronos de Maria Zilda quanto ao teor do acordo proposto às fls. 164/166, devendo estes se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, conclusos.

Intimem-se. Cumpra-se. Dil-se.


Vitória/ES, em 04 de setembro de 2019.


MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Presidente – 2º Turma Recursal
 


3 - 0005062-81.2014.8.08.0050 - Recurso Inominado
Recorrente: ERNANDES GERALDO DE LIMA
Requerente: ERNANDES GERALDO DE LIMA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: ERNANDES GERALDO DE LIMA
Recorrente: ERNANDES GERALDO DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos.

A regra preconizada pelo art. 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - que já não tinha sido recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal -, foi revogada pelo artigo 1072, do Código de Processo Civil. Bem por isso é que existe incompatibilidade vertical entre o art. 99, §3º, do CPC, e o art. 5º, LXXIV, da Lei Maior, o qual, como já dito, exige a comprovação da hipossuficiência econômica. Não basta, pois, a afirmação genérica, no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o prejuízo próprio ou de sua família. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a apelação, sendo insuficiente a juntada de simples declaração de pobreza para comprovação da alegada condição de hipossuficiência econômica; neste sentido: RT 746/258, 771/250, 775/237, JTJ200/213 e JTACiv (Lex) 193/604, pelo que deve a recorrente documentar a condição alegada de hipossuficiência econômica, comprovando rendas e despesas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Decorrido o prazo sem manifestação para comprovar a hipossuficiência ora alegada, deverá o recorrente, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais, em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.
Vitória/ES, em 30 de agosto de 2019.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Relator 


4 - 0009599-87.2018.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: NELSON DOS SANTOS
Requerente: NELSON DOS SANTOS
Recorrido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Recorrente: NELSON DOS SANTOS
Requerente: NELSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
   Vistos.


A regra preconizada pelo art. 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - que já não tinha sido recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal -, foi revogada pelo artigo 1072, do Código de Processo Civil. Bem por isso é que existe incompatibilidade vertical entre o art. 99, §3º, do CPC, e o art. 5º, LXXIV, da Lei Maior, o qual, como já dito, exige a comprovação da hipossuficiência econômica. Não basta, pois, a afirmação genérica, no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o prejuízo próprio ou de sua família. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a apelação, sendo insuficiente a juntada de simples declaração de pobreza para comprovação da alegada condição de hipossuficiência econômica; neste sentido: RT 746/258, 771/250, 775/237, JTJ200/213 e JTACiv (Lex) 193/604, pelo que deve a recorrente documentar a condição alegada de hipossuficiência econômica, comprovando rendas e despesas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Decorrido o prazo sem manifestação para comprovar a hipossuficiência ora alegada, deverá o recorrente, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais, em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.
Vitória/ES, em 30 de agosto de 2019.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Relator 


5 - 0007988-40.2019.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DO SOCORRO DA COSTA PIANA
Requerente: MARIA DO SOCORRO DA COSTA PIANA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Recorrente: MARIA DO SOCORRO DA COSTA PIANA
Requerente: MARIA DO SOCORRO DA COSTA PIANA

Para tomar ciência do despacho:
   Vistos.


A regra preconizada pelo art. 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - que já não tinha sido recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal -, foi revogada pelo artigo 1072, do Código de Processo Civil. Bem por isso é que existe incompatibilidade vertical entre o art. 99, §3º, do CPC, e o art. 5º, LXXIV, da Lei Maior, o qual, como já dito, exige a comprovação da hipossuficiência econômica. Não basta, pois, a afirmação genérica, no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o prejuízo próprio ou de sua família. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a apelação, sendo insuficiente a juntada de simples declaração de pobreza para comprovação da alegada condição de hipossuficiência econômica; neste sentido: RT 746/258, 771/250, 775/237, JTJ200/213 e JTACiv (Lex) 193/604, pelo que deve a recorrente documentar a condição alegada de hipossuficiência econômica, comprovando rendas e despesas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Decorrido o prazo sem manifestação para comprovar a hipossuficiência ora alegada, deverá a recorrente, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais, em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.
Vitória/ES, em 30 de agosto de 2019.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Relator 


6 - 0000255-49.2019.8.08.9101 - Agravo de Instrumento
Agravante: JOAO PEREIRA
Agravado: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29997/ES - MANOELA TOZATO PINHEIRO
Agravante: JOAO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.
Chamo o feito à ordem. De fato, por equívoco, do qual me penitencio, decorrente da sobrecarga de de trabalho e do fato de ter sido declinada a competência pelo Tribunal de Justiça, dando a entender se possível a apreciação da irresignação recursal, não foi observado o descabimento do presente recurso.

Efetivamente, nos termos do artigo 4º da Lei nº 12.153/2009, que dispões sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, somente é cabível a interposição de recurso contra sentença ou em face das decisões previstas no artigo 3º da referida norma de regência da matéria, quais sejam, aquelas “que deferirem medidas cautelares no curso do processo, de ofício, ou mediante requerimento de uma das partes”.

Na espécie, foi interposto Agravo de Instrumento para combater decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência.

Assim, diante da ausência de previsão legal, incabível o manejo do presente recurso face à decisão do Juízo do 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória/ES.
Nessa alheta e diapasão:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA. RECURSO INADMISSÍVEL. A lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nº 12.153/2009, somente admite recurso contra decisão que concede medida cautelar e antecipatória no curso do processo, para evitar dano de difícil ou incerta reparação, bem como a possibilidade de interposição de recurso inominado contra a sentença. Inadmissível, assim, Agravo de Instrumento contra decisão que I DEFERIU o pedido antecipatório. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.” (Agravo de Instrumento Nº 71005975370, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em 09/03/2016). (TJ-RS - AI: 71005975370 RS, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Data de Julgamento: 09/03/2016, Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/03/2016)

Em consonância com este entendimento, o Enunciado 05 do FONAJE, no que concerne à Fazenda Pública, dispõe que “É de 10 dias o prazo de recurso contra decisão que deferir tutela antecipada em face da Fazenda Pública” (nova redação – XXX Encontro – São Paulo/SP)

Ante o exposto, por ser manifestamente incabível, consoante se depreende do Enunciado 05 do FONAJE e dos artigos 3º e 4º da Lei nº 12.153/2009, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem e arquivem-se com as formalidades e cautelas de estilo.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.

    Vitória, 04 de setembro de 2019


    MARCOS PEREIRA SANCHES  
     Juiz de Direito


7 - 0006024-82.2018.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: COSME SEBASTIAO DOS SANTOS
Requerente: COSME SEBASTIAO DOS SANTOS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26145/ES - ROBERTA SUZANE GOUVEA
Requerente: COSME SEBASTIAO DOS SANTOS
Recorrente: COSME SEBASTIAO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
   Vistos.


A regra preconizada pelo art. 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - que já não tinha sido recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal -, foi revogada pelo artigo 1072, do Código de Processo Civil. Bem por isso é que existe incompatibilidade vertical entre o art. 99, §3º, do CPC, e o art. 5º, LXXIV, da Lei Maior, o qual, como já dito, exige a comprovação da hipossuficiência econômica. Não basta, pois, a afirmação genérica, no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o prejuízo próprio ou de sua família. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a apelação, sendo insuficiente a juntada de simples declaração de pobreza para comprovação da alegada condição de hipossuficiência econômica; neste sentido: RT 746/258, 771/250, 775/237, JTJ200/213 e JTACiv (Lex) 193/604, pelo que deve a recorrente documentar a condição alegada de hipossuficiência econômica, comprovando rendas e despesas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Decorrido o prazo sem manifestação para comprovar a hipossuficiência ora alegada, deverá o recorrente, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais, em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.
Vitória/ES, em 30 de agosto de 2019.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Relator 


8 - 0008919-10.2019.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ORLETE CAMBARINE
Requerente: ORLETE CAMBARINE
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: ORLETE CAMBARINE
Recorrente: ORLETE CAMBARINE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.


A regra preconizada pelo art. 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - que já não tinha sido recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal -, foi revogada pelo artigo 1072, do Código de Processo Civil. Bem por isso é que existe incompatibilidade vertical entre o art. 99, §3º, do CPC, e o art. 5º, LXXIV, da Lei Maior, o qual, como já dito, exige a comprovação da hipossuficiência econômica. Não basta, pois, a afirmação genérica, no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o prejuízo próprio ou de sua família. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a apelação, sendo insuficiente a juntada de simples declaração de pobreza – sequer juntada aos autos - para comprovação da alegada condição de hipossuficiência econômica; neste sentido: RT 746/258, 771/250, 775/237, JTJ200/213 e JTACiv (Lex) 193/604, pelo que deve a recorrente documentar a condição alegada de hipossuficiência econômica, comprovando rendas e despesas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Decorrido o prazo sem manifestação para comprovar a hipossuficiência ora alegada, deverá a recorrente, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais, em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.
Vitória/ES, em 30 de agosto de 2019.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Relator 




COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL, 5 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0083/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL

Lista: 0083/2019


1 - 0008576-18.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: SANDRA MARA ZAMBOM
Requerente: SANDRA MARA ZAMBOM
Recorrido: INSTITUTO DE PREV DOS SERV DO ESTADO DO ES IPAJM
Requerido: INSTITUTO DE PREV DOS SERV DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Recorrente: SANDRA MARA ZAMBOM
Requerente: SANDRA MARA ZAMBOM

Para tomar ciência do despacho:
    Vistos.

A regra preconizada pelo art. 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - que já não tinha sido recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal -, foi revogada pelo artigo 1072, do Código de Processo Civil. Bem por isso é que existe incompatibilidade vertical entre o art. 99, §3º, do CPC, e o art. 5º, LXXIV, da Lei Maior, o qual, como já dito, exige a comprovação da hipossuficiência econômica. Não basta, pois, a afirmação genérica, no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem o prejuízo próprio ou de sua família. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a apelação, sendo insuficiente a juntada de simples declaração de pobreza – sequer juntada aos autos -  para comprovação da alegada condição de hipossuficiência econômica; neste sentido: RT 746/258, 771/250, 775/237, JTJ200/213 e JTACiv (Lex) 193/604, pelo que deve a recorrente documentar a condição alegada de hipossuficiência econômica, comprovando rendas e despesas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
 
Decorrido o prazo sem manifestação para comprovar a hipossuficiência ora alegada, deverá a recorrente, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais, em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.
Vitória/ES, em 05 de setembro de 2019.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz Relator 


2 - 0012488-39.2007.8.08.0035 (035.07.012488-4) - Procedimento Comum
Requerente: WALLACE GOMES DE SANTA RITA
Requerido: UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
 Vistos.

Intime-se os n. patronos do BANCO UNIBANCO S/A (atual denominação BANCO ITAÚ S/A) para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos de fls. 210/217.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.

                             Vitória, em 05 de setembro de 2019.


                               MARCOS PEREIRA SANCHES
                          Juiz Presidente – 2º Turma Recursal




COLEGIADO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL, 5 DE SETEMBRO DE 2019
 

COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL
Pautas

PAUTA SESSÃO 17/09/2019 3ª TURMA RECURSAL VITÓRIA

 

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA DE VITÓRIA

 

 

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019 (TERÇA-FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS CASTRO FILHO, NÚMERO 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 15º ANDAR, SANTA LUZIA, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

 

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

 

INFORMAMOS AINDA AOS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PEDIR PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO, DEVERÃO FAZER NA FORMA DO ARTIGO 937 § 2º DO CPC. O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO.

 

 

PROCESSOS DESTA PAUTA

 

 

PROCESSOS FÍSICOS – E-JUD

 

01- HABEAS CORPUS Nº 0000148-05.2019.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

IMPETRANTE(S):

MARLENE LOVO SILVA

ADVOGADO(S):

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA 19811/ES

AUTORIDADE COATORA:

JUIZ DE DIREITO DE VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

02- APELAÇÃO CRIMINAL 0025027-89.2015.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

APELANTE(S):

ANDREA DA SILVA CARMELO

FERNANDA P VIOLA

MARILENE PASCHOLALI VIOLA

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA 10357/ES

TOMAS BALDO PREMOLI 22615/ES

RAFAEL MOURA 22428/ES

LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG 26030/ES

APELADO(S):

MARCIA HATUM

ADVOGADO(S):

MARILUCE CHAVES DO NASCIMENTO 15269/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

03- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000289-24.2019.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

AGRAVANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

MARIA THEREZA SILVA MARQUES 16633-ES (PROCURADORA DO ESTADO)

AGRAVANTE(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO 25805-ES

AGRAVADO(S):

SILVANA LEITE COSTA GASTALDI

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRA M3194507-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

04- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000258-04.2019.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

AGRAVANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

MARCOS JOSE MILAGRE 16474-ES

AGRAVADO(S):

MARLUCIA PALACIO CARLINI

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRA M3194507-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

AGRAVADO(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO 25805-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

05- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000702-71.2018.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

AGRAVANTE(S):

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

AGRAVADO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

RODRIGO RABELLO VIEIRA 004413/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

06- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000235-58.2019.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

AGRAVANTE(S):

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

MARIA THEREZA SILVA MARQUES 16633-ES (PROCURADORA DO ESTADO)

AGRAVADO(S):

JONAS GONÇALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO  DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

07- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000274-55.2019.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

AGRAVANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI 008281/ES

AGRAVANTE(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO 25805/ES

AGRAVADO(S):

MARIA CLARA PEREIRA SILVA

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRA M3194507-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

  

08- AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000099-61.2019.8.08.9101- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

AGRAVANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

DAVID AUGUSTO DE SOUZA 18176-ES (PROCURADOR DO ESTADO)

AGRAVADO(S):

ELENA PINHEIRO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO(S):

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO 008038/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO0002735-08.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

JUCILENE DE FATIMA CRISTO FARIA FUZARI 13072/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

JOSILENE ERLACHER WERNECK MACHADO

ADVOGADO(S):

CLAUDIO TORIBIO SAADE 28635/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0020558-63.2016.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITUTO EST. DE MEIO AMBIEN. E RECURSOS HIDRICOS - IEMA

ADVOGADO(S):

ELISEU VICTOR SOUSA 17131/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

ALEX BARCELLOS VIEIRA

ADVOGADO(S):

RAFAEL MILHORATO DA SILVA 16592/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0035866-72.2017.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

EMBARGANTE(S):

ROBERTA MARSCHNER MESQUITA

ADVOGADO(S):

MARCELA SILVA FORATTINI 18593/ES

EMBARGADO(S):

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN

ADVOGADO(S):

RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA 13889/ES

EMBARGADO(S):

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

RAQUEL AMARAL HIBNER 15153/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0034544-16.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ALINE HARDMAN DANTAS 16624/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

ROSENI SEABRA FERNANDES

ADVOGADO(S):

PATRICK LEMOS ANGELETE 19521/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

13- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0007541-53.2018.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

EMBARGANTE(S):

WAGNER IZOTON ROCHA

ADVOGADO(S):

WAGNER IZOTON ROCHA 16427/ES

EMBARGADO(S):

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN

ADVOGADO(S):

GUILHERME RABBI BORTOLINI 20120/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

14- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0036338-73.2017.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

EMBARGANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ERICO DE CARVALHO PIMENTEL 20166/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

EDEVALDO SILVA SANTOS

ADVOGADO(S):

THIAGO DE ARAUJO COELHO 124947/RJ

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

15- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0018122-97.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

JUCILENE DE FATIMA CRISTO FARIA FUZARI 13072/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

MAGNO COLATI SILVA

ADVOGADO(S):

JOSE MARIO VIEIRA 7275/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

16- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0026833-57.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ALMIR AYRES DE FRAGA

ADVOGADO(S):

KARINA BARCELOS NUNES 17626/ES

EMBARGADO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

GABRIEL BOAVISTA LAENDER 18066/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

17- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0018647-79.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ELENY DOS SANTOS LUCIANO

ADVOGADO(S):

DANIELLE PINA DYNA 9428/ES

EMBARGADO(S):

INST DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO IASES

ADVOGADO(S):

DILSON CARVALHO 003510/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

18- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0001859-53.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

ADVOGADO(S):

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR 18174/ES

EMBARGADO(S):

AUREA DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO(S):

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS 8944/ES

EMBARGADO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

JUCILENE DE FATIMA CRISTO FARIA FUZARI 13072/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

19- RECURSO INOMINADO 0007499-10.2017.8.08.0012- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. CARIACICA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE CARIACICA

ADVOGADO(S):

JONES ALVARENGA PINTO 19572/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RECORRIDO(S):

ELIDA VENTORIN DE ALMEIDA

ADVOGADO(S):

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS 13739/ES

JOSE ROBERTO DE ANDRADE 6136/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

20- RECURSO INOMINADO 0037206-84.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SAN

ADVOGADO(S):

ELLEN OCTAVIA FABEM DO NASCIMENTO 19200/ES

RECORRIDO(S):

IVANILDO EDUARDO ESPICALSKY

ADVOGADO(S):

YASMIN RAMOS ESPICALSKY 26167/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

21- RECURSO INOMINADO 0018594-31.2018.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

GELCILENE DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANÇA VIEIRA M3194507/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

PATRICIA CRISTINE VIANA DAVID 20282/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

PAULETE PENHA VIEIRA 006098/ES (PROCURADORA DO MUNICÍPIO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

22- RECURSO INOMINADO 0022360-92.2018.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

CRISTIANO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO(S):

ROGERIO NUNES ROMANO 13115/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 20688/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

23- RECURSO INOMINADO 0022275-67.2018.8.08.0048- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. SERRA

RECORRENTE(S):

LUCINEIA CHAGAS

ADVOGADO(S):

PATRICK LEMOS ANGELETE 19521/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

DAVID AUGUSTO DE SOUZA 18176/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

24- RECURSO INOMINADO 0029582-47.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

JOAO BATISTA COSTA

ADVOGADO(S):

KARINA BARCELOS NUNES 17626/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA 12941/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

RENATO BONINSENHA DE CARVALHO 006223/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

25- RECURSO INOMINADO 0017339-38.2018.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

MARIA THEREZA SILVA MARQUES 16633/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

REGINA COLLODETTI PITANGA PINTO

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANÇA VIEIRA M3194507/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

26- RECURSO INOMINADO 0003420-51.2018.8.08.0012- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. CARIACICA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE CARIACICA

ADVOGADO(S):

DIEGO CARLOS PINASCO 11055/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RECORRIDO(S):

PEDRO RONI

ADVOGADO(S):

ANDRESSA SANTANA DE SOUZA 26418/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

27- RECURSO INOMINADO 0038137-87.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MARIA DO CARMO GRIJO ESCOBAR

ADVOGADO(S):

DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO 313B/ES

RECORRIDO(S):

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

ADVOGADO(S):

RUBEM FRANCISCO DE JESUS 6440/ES – PROCU RADOR MUNICIPAL

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

28- RECURSO INOMINADO 0011286-11.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO 20519/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

JUDISMAR BARRETO DA SILVA

ADVOGADO(S):

ELIASIBE COSTA VIEIRA 13497/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

29- RECURSO INOMINADO 0007262-66.2019.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

ADVOGADO(S):

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI 12669/ES

RECORRIDO(S):

PENHA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO

CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(S):

FELIPE CAETANO FERREIRA 11142/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

30- RECURSO INOMINADO 0022706-13.2017.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

ADVOGADO(S):

ELLEN OCTAVIA FABEM DO NASCIMENTO 19200/ES

RECORRIDO(S):

ELISE MALINI

ADVOGADO(S):

ANTONIO CARLOS RODRIGUES 069268/RJ

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

31- RECURSO INOMINADO 0021788-39.2018.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

GUILHERME RABBI BORTOLINI 20120/ES

RECORRIDO(S):

ANTONIO CARLOS DE VARGAS

ADVOGADO(S):

RONALDO MOREIRA MACHADO 008893/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO INOMINADO 0024091-26.2018.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

RAFAEL INDUZZI DREWS 10579/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

EMBARGADO(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO 25805/ES (PROCURADORA DO MUNICÍPIO)

EMBARGADO(S):

EUNICE MARIA CASOTTI DA SILVA

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANÇA VIEIRA M3194507/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

33- RECURSO INOMINADO Nº 0024475-56.2017.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DARKS RANGELLE MARQUES

ADVOGADO(S):

ALEX HUBNE LIRIO 21891/ES

RECORRENTE(S):

JAIME VITAL MACIEJEWSKI

ADVOGADO(S):

ALEX HUBNE LIRIO 21891/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

LEONARDO CARVALHO DA SILVA 9338/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

34- RECURSO INOMINADO Nº 0035948-39.2017.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DANEILSON MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

ALEX HUBNE LIRIO 21891/ES

RECORRENTE(S):

RODRIGO JESUS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

ALEX HUBNE LIRIO 21891/ES

RECORRIDO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO 16156/ES (PROCURADORA DO ESTADO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

35- RECURSO INOMINADO Nº 0033970-90.2018.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DETRAN/ES

ADVOGADO(S):

MILENA FOLLADOR JACCOUD 17136/ES

RECORRIDO(S):

JOAO LUIZ BRAGA SOARES

ADVOGADO(S):

MAGNO FERRAZ LOPES 13121/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

36- RECURSO INOMINADO Nº 0019836-25.2018.8.08.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JECRIM FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ANTONIO ZAMORA NETO

ADVOGADO(S):

ANDRE PIM NOGUEIRA 13505/ES

RECORRIDO(S):

IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

ADVOGADO(S):

ERICO DE CARVALHO PIMENTEL20166/ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

37- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0035427-65.2015.8.08.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JECRIM FAZ. PÚB. VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ADEILTON SANTOS PEIXOTO

ADVOGADO(S):

LILIAN MAGESKI ALMEIDA10602/ES

HUGO MIGUEL NUNES 27813/ES

EMBARGADO(S):

ALESSANDRO MOREIRA, ALEX RODRIGUES XAVIER, ALEXANDRE FERREIRA NUNES DA SILVA, ALEXANDRO FARIAS CORREA, ALEXSANDRO TEIXEIRA GRIFFO, ANGELO PIMENTA FILHO, AGENOR JUNIOR DE SOUZA, ANTONIO CARLOS LOPES, ANTONIO DO ROSARIO LYRA, ANTONIO JORGE LIBERATO, ANTONIO MARCOS CYRINO, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, CLAUDEMILTON MACIEL DA ROCHA, CLAUDINOR BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, EDIVAL PONTILHO DA VITORIA, EDSON DOS SANTOS FERREIRA, EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA, EDUARDO DO PRADO MOTA, ELCIO DOS SANTOS MOTA, FABIO DE OLIVEIRA, FLAVIO AFONSO FAUSTINO, FRANCISCO ZERBONE RODRIGUES, GENERALDO FRANCA MEDINA, GENUARIO CARLOS MORAES VALENTIM, GERALDA MAGELA TORRES MOURA FILHO, GILMAR MIRANDA PEREIRA, GILVANDO FERREIRA DOS SANTOS, JEFERSON GUEDES AGUIAR, JEFFERSON REIS, JOCELY LIBERATO DA SILVA, JORGE DO NASCIMENTO, JOSE HENRIQUE BARRETO, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO CESAR FERNANDES CAETANO, LUCIANO DOS SANTOS MENDES, LUIS DOS SANTOS, MARCELO MONTEIRO BONZE, MARCIO CONCEICAO DIAS, MARCIO EVARISTO PEREIRA, MARCOS ROGERIO DOS ANJOS, MAXWELL ALVES DE SOUZA, NIVALDO VIANA, ROBERTO CLAUDIO DO NASCIMENTO LEITE, RODRIGO ANJOS AZEVEDO, RODRIGO RODRIGUES GEGENHEIMER, RONALDO RODRIGUES DA VITORIA, RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, ROSION DA SILVA CHAGAS, SANDRO CORREA LEITE, SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO, SERGIO BARBOSA NUNES, SILVANO PAIVA, UDERLANDE GOMES DA SILVA, UMBERTO TEIXEIRA, VALDECIR RIBEIRO DE ANDRADE, VALERIO WELMER, WANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA, WANDERSON GOVEA RENOLDI, WENDEL MACIEL DE OLIVEIRA, ZEQUIAS QUARESMA MACIEL,

ADVOGADO(S):

LILIAN MAGESKI ALMEIDA 10602/ES

EMBARGADO(S):

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE 005868/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

38- RECURSO INOMINADO0003577-41.2017.808.0050- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

JECRIM/ FAZ. PÚB. VIANA

RECORRENTE(S):

WELINGTON MENEGHETTI CAETANO

ADVOGADO(S):

DANIELLE PINA DYNA

RECORRIDO(S):

IASES - INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

DILSON CARVALHO 003510/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

39- RECURSO INOMINADO Nº 0018646-60.2018.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS IEMA

ADVOGADO(S):

RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA 11841/ES (PROCURADOR DO ESTADO)

RECORRIDO(S):

EMILSON MOREIRA DA FRAGA

ADVOGADO(S):

ANDRE PIM NOGUEIRA 13505/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

40- RECURSO INOMINADO Nº 0017158-32.2017.8.08.0048- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1 º JECRIM/ FAZ. PÚB. SERRA

RECORRENTE(S):

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA IPS

ADVOGADO(S):

JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON 008663/ES

RECORRIDO(S):

LAURA RIBEIRO SANTANA

ADVOGADO(S):

ANGELA MARIA PERINI 5175/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

41- RECURSO INOMINADO Nº 0005528-47.2019.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3 º JECRIM/ FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL 19249/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RECORRIDO(S):

ROSANA MENDES BARCELOS

ADVOGADO(S):

PHELIPE FRANCA VIEIRA M3194507/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

42- RECURSO INOMINADO Nº 0000763-23.2019.8.08.0006- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. ARACRUZ

RECORRENTE(S):

GABRIELA DE ALCANTARA LEITE SANT ANNA

ADVOGADO(S):

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA 008115/ES

RECORRIDO(S):

MUNICIPIO DE ARACRUZ

ADVOGADO(S):

LUCAS GAVA FIGUEREDO 16350/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

43- RECURSO INOMINADO Nº 0003453-25.2019.808.0006- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. ARACRUZ

RECORRENTE(S):

BENEDITA MARIA LOYOLA REALLI

ADVOGADO(S):

LENON LOUREIRO RUY 25665/ES

RECORRIDO(S):

MUNICIPIO DE ARACRUZ

ADVOGADO(S):

DIEGO GAIGHER GARCIA 14517/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

44- RECURSO INOMINADO Nº 0003721-79.2019.8.08.0006- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/ FAZ. PÚB. ARACRUZ

RECORRENTE(S):

CLEBER JOSE DO ROSARIO REGINALDO

ADVOGADO(S):

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA 008115/ES

RECORRIDO(S):

MUNICIPIO DE ARACRUZ

ADVOGADO(S):

DIEGO GAIGHER GARCIA 14517/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

45- RECURSO INOMINADO Nº0000787-23.2018.8.08.0059 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

JECRIM/ FAZ. PÚB. FUNDÃO

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE FUNDAO

ADVOGADO(S):

THIAGO LOPES PIEROTE 14845/ES (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)

RECORRIDO(S):

TARCICIO JOSE TOTOLA BUZZO

ADVOGADO(S):

=GLEIDSON DEMUNER PATUZZO 21064/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

 

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PROJUDI

 

46- RECURSO INOMINADO 0010984-39.2015.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

AGILSON RIBEIRO ALMEIDA JUNIOR

ADVOGADO(S):

LUCIANO RODRIGUES TRANCOSO 22443N-ES

MARAYSA BENEVIDES DE BRITO COLA 23354N-ES

RECORRIDO(S):

WELLIGGTON LEONARDO THEOFILO

ADVOGADO(S):

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO 29909N-ES

KARINA BARCELOS NUNES 17626N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

47- RECURSO INOMINADO Nº 0011057-21.2019.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

ADVOGADO(S):

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI 21551N-ES

RECORRIDO(S):

LORENA PANCIERI DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

RODRIGO BUBACH 12832N-ES

RECORRIDO(S):

MOTOMAX LTDA EPP

ADVOGADO(S):

CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA 22240N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

48- RECURSO INOMINADO Nº 0016680-30.2017.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

KARINNY ISABELLA DO CARMO OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA 20448N-ES

RECORRIDO(S):

MAYARA CASTRO BRITO

PEDRO HENRIQUE FAFA DE CARVALHO CASTRO

NAYARA DE CASTRO BRITO

ANDRE MENELLI SOARES

ADVOGADO(S):

LETICIA SANTI CORDEIRO 21386N-ES

LARISSA SOELLA GALLON 20544N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

49- RECURSO INOMINADO Nº 0013958-10.2019.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ENOQUE ALEXANDRE

ADVOGADO(S):

CAIO CESAR VALIATTI PASSAMAI 25270N-ES

LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA 15364-ES

RECORRIDO(S):

MARIOLANDA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(S):

VICTOR DE ALMEIDA DOMINGUES CUNHA 24070N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

50- RECURSO INOMINADO Nº 0015943-48.2018.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

CONSORCIO NACIONAL VOKSWAGEN LTDA

ADVOGADO(S):

EDUARDO CHALFIN 10792N-ES

RECORRIDO(S):

DIOGENES SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

51- RECURSO INOMINADO Nº 0020441-27.2017.808.0545- PROJUDI- Impedimento Dr. Idelson

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

PAULISTA SAUDE S/A

ADVOGADO(S):

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES 164322A-SP

GERALD MATIAS ALVARENGA 26206N-ES

RECORRIDO(S):

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT

ADVOGADO(S):

FABIO FIRME NICOLETTI 19752N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

52- RECURSO INOMINADO Nº 0012966-95.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ALEXSANDRO SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(S):

ROSANE RODRIGUES LOPES 6567N-ES

RECORRIDO(S):

CLINICA FEMME

JULIETE SABINO

ADVOGADO(S):

CELSO CEZAR PAPALEO NETO 15123N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

53- RECURSO INOMINADO Nº 0019232-23.2017.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

SONY MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(S):

VICTOR DI GIORGIO MORANDI 15463N-ES

RECORRIDO(S):

FHELIPE BARRETO COSTA

ADVOGADO(S):

THIAGO PILONI 2781344-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

54- RECURSO INOMINADO Nº 0016222-68.2017.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

PATRICIA ARAUJO COSTA

ADVOGADO(S):

DANIELE OLIVEIRA SILVA 19599N-ES

RECORRIDO(S):

UNIMED VITÓRIA

ADVOGADO(S):

PAULA AMANTI CERDEIRA 23763N-ES

DANIEL LOUREIRO LIMA 10253N-ES

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA 11587N-ES

MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA 29670N-ES

CAROLINE ZAMBON MORAES 30672N-ES

EMILIANO COUTINHO RICAS 30510N-ES

BARBARA GUEDES NESPOLI 25467N-ES

RECORRIDO(S):

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIO LTDA

ADVOGADO(S):

NEIMAR ZAVARIZE 11117N-ES

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA 24681N-ES

FABIANO CARVALHO DE BRITO 11444N-ES

RECORRIDO(S):

CENTRO MÉDICO HOSPITALAR VILA VELHA

ADVOGADO(S):

DANIEL ASSAD GALVEAS 16849N-ES

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD 14183N-ES

SONIA DE CARVALHO ASSAD 2981N-ES

ROSA MARIA ASSAD GOMEZ 1764-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

55- RECURSO INOMINADO Nº 0011053-66.2018.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

OHANA ANDRE DE SOUZA

DIEGO MIRANDA FAGUNDES

ADVOGADO(S):

ANDRE OLIVEIRA COUTINHO 27219N-ES

RECORRIDO(S):

WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

ADVOGADO(S):

THIAGO MAHFUZ VEZZI 22574N-ES

VITOR MIGNONI DE MELO 14130N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

56- RECURSO INOMINADO Nº 0010014-47.2016.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

ISMAEL DOS SANTOS BOMFIM

NAYARA BRANDAO DOS SANTOS BOMFIM

ADVOGADO(S):

GABRIEL DAVID PINHEIRO GUERRA 21376N-ES

RECORRIDO(S):

MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ,

ITAJOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO(S):

WALMIR ANTONIO BARROSO 492A-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

57- RECURSO INOMINADO Nº 0020789-23.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CLAUDIA SILVEIRO CORREIA

ADVOGADO(S):

ALINE RODRIGUES MONTEIRO 18137N-ES

RECORRIDO(S):

CALCADOS ITAPUA S A CISA

ADVOGADO(S):

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU 217897N-SP

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

58- RECURSO INOMINADO Nº 0016396-21.2019.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

6º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

HELENA CRISTINA BERNARDES MENDES

ADVOGADO(S):

NATHALIA CAFEZAKIS DOS SANTOS 14262N-ES

RECORRIDO(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

FERNANDA ANDREAO RONCHI 15717N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

59- RECURSO INOMINADO Nº 0011170-69.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

JOSÉ CARLOS RIZK FILHO

ADVOGADO(S):

CRISTINA DAHER FERREIRA 12651N-ES

RECORRIDO(S):

CAROLINA DE ALCANTARA LIMA

ADVOGADO(S):

BRUNA ARAUJO PACHECO BRANDAO 19808N-ES

RECORRIDO(S):

THIAGO MACHADO FERREIRA

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

60- RECURSO INOMINADO Nº 0018109-24.2016.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ESCOLA DE INTELIGÊNCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP

ADVOGADO(S):

RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS 24646N-ES

BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA 12150N-ES

ERRITON LEÃO 6791-ES

AMIRA RAMADAN 289617-SP

RECORRIDO(S):

FELIPE DE SOUZA ALVARENGA

ADVOGADO(S):

IRISLEID DE LAIA SOUZA 26592N-ES

RECORRIDO(S):

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

ADVOGADO(S):

SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI 37185N-DF

DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS 35352-DF

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA 44136N-DF

GERFÂNIA DO SOCORRO DAMASCENO DA SILVA 17552N-GO

RECORRIDO(S):

FACEV

ADVOGADO(S):

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA 44136N-DF

SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI 37185N-DF

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

61- RECURSO INOMINADO Nº 0015006-50.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

SHEILA DE ALBUQUERQUE MACHADO

ADVOGADO(S):

ENY RIBEIRO BORGONHONE 246A-ES

RECORRIDO(S):

MICHAELA FERNANDES PINHEIRO DA SILVA

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RECORRIDO(S):

UNIDAS S/A

ADVOGADO(S):

JESSICA DE CASSIA SOUZA WANZELLER 27454N-ES

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM 126337N-RJ

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

62- RECURSO INOMINADO Nº 0017062-15.2016.808.0545- PROJUDI- Impedimento Dr. Idelson

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO(S):

PAULO SOARES DE MORAIS 183461N-SP

RECORRIDO(S):

VINICIO CARDOZO VIEIRA

ADVOGADO(S):

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO 7719N-ES

FELIPE RIZZO BOTELHO 17798N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

63- RECURSO INOMINADO Nº 0020832-57.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

PEDRO CELESTINO RIBEIRO

ADVOGADO(S):

JOAO EUGENIO MODENESI FILHO 13039N-ES

RECORRIDO(S):

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO(S):

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS 7785N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

64- RECURSO INOMINADO Nº 0022729-57.2017.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ELDO IVONE CUNHA

ANGELA MARIA BAUER CUNHA

ADVOGADO(S):

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS 26187N-ES

RECORRIDO(S):

MARIO JORGE LOURENCO RODRIGUES

ADVOGADO(S):

LUCIENE DA SILVA MOREIRA 15898N-ES

RECORRIDO(S):

AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S):

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 10371N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

65- RECURSO INOMINADO Nº 0011404-54.2019.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

HERMINIO CORREA DE ALCANTARA FILHO

ADVOGADO(S):

PRISCYLLA CORREA DE OLIVEIRA 19447N-ES

RECORRIDO(S):

RENATO MARTINS DUARTE

ADVOGADO(S):

LUCIANA GOMES COUTINHO 22580N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

66- RECURSO INOMINADO Nº 0017343-42.2018.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

GIRLEDA LOURENCO DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

FELIPE CODECO MARTINS 29678N-ES

RECORRIDO(S):

JEAN MARTINS FERREIRA

ADVOGADO(S):

PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO 16725N-ES

ANDREICK MARTINS OLIVEIRA 26087N-ES

RECORRIDO(S):

JOSE DA SILVA

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

67- RECURSO INOMINADO Nº 0020292-31.2017.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DAMIAO NORBIM DO NASCIMENTO

ADVOGADO(S):

ANDRE FERNANDES FERREIRA 12206N-ES

RECORRIDO(S):

PRISCILLA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ 15743N-ES

RECORRIDO(S):

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

ADVOGADO(S):

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA 15134N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

68- RECURSO INOMINADO Nº 0016245-60.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ADALBERTO BARROS

ADVOGADO(S):

OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA 31220N-ES

RECORRIDO(S):

JOSE EUGENIO VERVLOET NETO

MARIA JOSE LEAO BORGES

ADVOGADO(S):

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

69- RECURSO INOMINADO Nº 0008031-10.2012.808.0545- PROJUDI- Impedimento Dr. Idelson

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

RONALDO BATISTA DE VARGAS

ADVOGADO(S):

DANIELA ALVES COSTA 15492N-ES

RECORRIDO(S):

ALINE LUZIA MACHADO

ADVOGADO(S):

NATANAEL FERREIRA NUNES 15506N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

70- RECURSO INOMINADO Nº 0010013-91.2019.808.0746- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

JEC VIANA

RECORRENTE(S):

FRANCISCO DANTAS OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

DANIELA RODRIGUES BARROSO 22089N-ES

RECORRIDO(S):

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

ADVOGADO(S):

ANTONIO CLETO GOMES 5864N-CE

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

71- RECURSO INOMINADO Nº 0012507-18.2017.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

JULIANA DA SILVA MARIANO

ADVOGADO(S):

RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR 19833N-ES

RECORRIDO(S):

SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA

ADVOGADO(S):

WANDERSON GONCALVES MARIANO 11660N-ES

RECORRIDO(S):

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDA

ADVOGADO(S):

ENRICO SANTOS CORREA 9210N-ES

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

72- RECURSO INOMINADO Nº 0024306-36.2018.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(S):

RONY XISTO PEREIRA 26300N-ES

RECORRIDO(S):

CLAUDINO SA LOJAS DE DEPARTAMENTO

ADVOGADO(S):

MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO 7307N-PI

RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRªSAYONARA COUTO BITTENCOURT

 

73- RECURSO INOMINADO Nº 0011289-30.2018.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MARCOS FRANCISCO LOPES FARIAS

ADVOGADO(S):

ROBSON LOPES FARIA JUNIOR 25809N-ES

RECORRIDO(S):

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES 12987N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

74- RECURSO INOMINADO Nº 0010726-66.2018.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JEC SERRA

RECORRENTE(S):

ALCIDES JOWHNSTHON DUARTE ROCHA

ADVOGADO(S):

RAYANE MIRANDA CELESTINO 19180N-ES

RECORRIDO(S):

KOBE COMERCIO DE VEICULO LTDA

ADVOGADO(S):

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR 8289N-ES

RECORRIDO(S):

MARCELO (GERENTE)

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

75- RECURSO INOMINADO Nº 0010904-36.2019.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

VIVO S/A

ADVOGADO(S):

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO 7918N-ES

RECORRIDO(S):

PEDRO MATOS DA SILVA

ADVOGADO(S):

BERNARD MIRANDA LYRA 16847N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

76- RECURSO INOMINADO Nº 0011415-73.2015.808.0545 – PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA

ADVOGADO(S):

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA 11303N-ES

RECORRIDO(S):

Unilance Administradora de Consórcio S\C Ltda

ADVOGADO(S):

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

77- RECURSO INOMINADO Nº 0010462-96.2017.808.0074 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC ARACRUZ

RECORRENTE(S):

ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADO(S):

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ 87253N-MG

RECORRIDO(S):

LEANDRO DANIELLI MUNIZ

ADVOGADO(S):

SIMONI CASTOLDI NASCIMENTO 20260N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

78- RECURSO INOMINADO Nº 0010095-46.2019.808.0545 – PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

VIVO S.A

ADVOGADO(S):

GLAUBER JOSE LOPES 12049N-ES

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 83175N-RJ

RECORRIDO(S):

RICARDO GOMES DE OLIVEIRA ME

ADVOGADO(S):

RAFAEL ZAGNOLI GOMES 17849N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

79- RECURSO INOMINADO Nº 0016298-63.2015.808.0545 – PROJUDI (Impedimento Dr Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIM E TURISMO LTDA

ADVOGADO(S):

GABRIELA LIMA DE VARGAS 14078N-ES

RECORRIDO(S):

SERGIO LUIZ DE SOUZA

ADVOGADO(S):

LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA 13542N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

80- RECURSO INOMINADO Nº 0013174-38.2016.808.0545 – PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ANDREA REJANE MIRANDA MARCHIORI

ADVOGADO(S):

HENRIQUE POZES BRANDAO 17873N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

ADVOGADO(S):

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 15130N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

81- RECURSO INOMINADO Nº 0013627-40.2019.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(S):

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 15130N-ES

RECORRIDO(S):

PAULO ESTEVANS DA SILVA

ADVOGADO(S):

GERALD MATIAS ALVARENGA 26206N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

82- RECURSO INOMINADO Nº 0013946-45.2019.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3° JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

CONDOMINIO SHOPPING MOXUARA

ADVOGADO(S):

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO 10041N-ES

RECORRIDO(S):

ANDRESSA CORREA BARCANTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

PAULO SEVERINO DE FREITAS 18021N-ES

HERCULES DOS SANTOS BELLATO 21774N-ES

NEILIANE SCALSER 9320N-ES

RECORRIDO(S):

LAURICENI VITAL DE SOUZA CORREA

GEISE SANTOS DA SILVA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

83- RECURSO INOMINADO Nº 0014219-77.2016.808.0545 - PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

DULCINEIA MOURA DA COSTA

ADVOGADO(S):

JOAO BATISTA LOURENCO DA SILVA 15838N-ES

ROSEMBERG CAMPELO SODRE 12835N-ES

NARCISO FERREIRA LINHARES 14111N-ES

MARCELO DE ANDRADE 13920N-ES

RECORRIDO(S):

MARIA MADALENA DE SOUZA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

84- RECURSO INOMINADO Nº 0020984-08.2018.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

JACIARA LEONEL SOARES COSTA

ADVOGADO(S):

LEANDRO FLOR SANTOS 13779N-ES

RECORRIDO(S):

JOSE DE ALMEIDA NUNES

ADVOGADO(S):

EDNEIA VIEIRA 7531N-ES

RECORRIDO(S):

RODRIGO COSTA RODRIGUES

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

85- RECURSO INOMINADO Nº 0017739-74.2018.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ABRIL COMUNICAÇÕES S.A

ADVOGADO(S):

RODRIGO GONZALEZ 158817N-SP

RECORRIDO(S):

MARILENA GOMES FONSECA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

86- RECURSO INOMINADO Nº 0018638-17.2018.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JEC SERRA

RECORRENTE(S):

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

MARCOS MALONE NEVES GUIMARAES

ADVOGADO(S):

GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO 17272B-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

87- RECURSO INOMINADO Nº 0012555-40.2018.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA-SHOPPING BOULEVARD VILA VELHA

ADVOGADO(S):

JOEL FERREIRA VAZ FILHO 169034N-SP

IERES DIAS PIMENTEL 113776N-RJ

RECORRIDO(S):

THIAGO DIAS PAVUNA

ADVOGADO(S):

HUDSON CANCELIERI BASTOS 20193N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

88- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INOMINADO Nº 0016703-46.2018.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JEC CARIACICA

EMBARGANTE(S):

EVERTON FEITOSA

ADVOGADO(S):

MARINA NASCIMENTO GABRIEL 24197N-ES

EMBARGADO(S):

BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(S):

RICARDO LOPES GODOY 19647N-ES

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 18353N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

89- RECURSO INOMINADO Nº 0017120-47.2018.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(S):

EDUARDO CHALFIN 10792N-ES

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO 8737N-ES

RECORRIDO(S):

JOAREZ PEREIRA DE SA

ADVOGADO(S):

THIAGO PEREIRA SERAFIM 25687N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

90- RECURSO INOMINADO Nº 0016614-23.2018.808.0173 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

CHRISTIANO CARNEIRO DE PAULA

ADVOGADO(S):

DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS 24886N-ES

RECORRIDO(S):

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

ADVOGADO(S):

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 6835N-MS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

91- RECURSO INOMINADO Nº 0018581-54.2018.808.0545 - PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

JOCIARA CRISTINA DE MACEDO SANTOS

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

92- RECURSO INOMINADO Nº 0013849-08.2019.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

ADVOGADO(S):

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO 28669N-ES

RECORRIDO(S):

ANDERSON BURKE GOMES

ADVOGADO(S):

ANDERSON BURKE GOMES 29763N-ES

GABRIELA LOPES DE BRITO BURKE 29883N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

93- RECURSO INOMINADO Nº 0012183-69.2019.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

EDUARDO MERLO DE AMORIM 13054N-ES

RECORRIDO(S):

MORENA DE CARVALHO FORNACIARI

ADVOGADO(S):

LEONARDO LAGE DA MOTTA 7722N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

94- RECURSO INOMINADO Nº 0012924-42.2019.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC SERRA

RECORRENTE(S):

DANIEL ALVES SANTOS

ADVOGADO(S):

LUIZ CESAR COELHO COSTA 3142124D-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

THIAGO PILONI E SILVA 2781344D-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RECORRIDO(S):

OESTE COMECIO ELETRONICO EIRELI

ADVOGADO(S):

NATHALIA FERNANDES GIMENES 415344N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

 

95- RECURSO INOMINADO Nº 0011721-45.2019.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3° JEC SERRA

RECORRENTE(S):

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA-MULTIMARCAS CONS

ADVOGADO(S):

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM 133406N-MG

RECORRIDO(S):

JEOVA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO(S):

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO 23625N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

96- RECURSO INOMINADO Nº 0022896-40.2018.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

CHRISTIAN VIEIRA GOBBI

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

97- RECURSO INOMINADO Nº 0011427-19.2017.808.0545 - PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

CHRIS JOHNNY ROSA

ADVOGADO(S):

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 10710N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ADVOGADO(S):

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 18694N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

98- RECURSO INOMINADO Nº 0013898-71.2018.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5° JEC VILA VELH

RECORRENTE(S):

REALIZA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(S):

CYNTIA D AMBROSIO 18047N-ES

MELINA LEMOS VILELA 243283N-SP

LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES 237733N-SP

RECORRIDO(S):

IZAURA FRIEDRICK

ADVOGADO(S):

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR 11223N-ES

RECORRIDO(S):

BYANCA ALVES DE SOUZA

MARCO AURÉLIO DA SILVA MESQUITA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

99- RECURSO INOMINADO Nº 0017137-61.2019.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CLAUDIANE DE JESUS

ADVOGADO(S):

JORDAN TOMAZELLI LEMOS 29417N-ES

RECORRIDO(S):

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO

FAVI / FACES

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

100- RECURSO INOMINADO Nº 0014016-81.2017.808.0545 - PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

PAN SEGUROS S/A

ADVOGADO(S):

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA 25639N-SP

RECORRIDO(S):

ALEX LEMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

PORCINA ALVES MOREIRA 21949N-ES

RECORRIDO(S):

FOCO ELETRONICA E INFORMATICA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

101- RECURSO INOMINADO Nº 0012408-40.2016.808.0074 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC ARACRUZ

RECORRENTE(S):

BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO(S):

BIANCA FRIGERI CARDOSO 13646N-ES

RECORRIDO(S):

ADRIANO ALVES FRAGA

ADVOGADO(S):

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO 21224N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

102- RECURSO INOMINADO Nº 0010325-88.2019.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(S):

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 15130N-ES

RECORRIDO(S):

GISELE DE MEDEIROS POSSATTI

ADVOGADO(S):

GISELE DE MEDEIROS POSSATTI 9861N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

103- RECURSO INOMINADO Nº 0014034-80.2018.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADO(S):

JULIANO MARTINS MANSUR 113786N-RJ

RECORRIDO(S):

HELOISA HELENA BARBOSA CORONEL

ADVOGADO(S):

LORENA LORDES CARVALHO 162968N-MG

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

104- RECURSO INOMINADO Nº 0010949-74.2018.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

KEILA CRISTINA DA SILVA SANTOS ALMEIDA

ADVOGADO(S):

LUIZ CESAR COELHO COSTA 3142124D-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

THIAGO PILONI E SILVA M2781344D-ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RECORRIDO(S):

MULTIMARCAS CONSORCIOS

ADVOGADO(S):

ARTHUR TERUO ARAKAKI 3054N-TO

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

105- RECURSO INOMINADO Nº 0010082-93.2018.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

RODOBENS ADM DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(S):

RICARDO GAZZI 135319N-SP

RECORRIDO(S):

SPEED ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA-ME

ADVOGADO(S):

VITOR RIZZO MENECHINI 10918N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

106- RECURSO INOMINADO Nº 0013226-71.2019.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4° JEC SERRA

RECORRENTE(S):

BANCO BMG. S.A.

ADVOGADO(S):

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS 19329N-ES

RECORRIDO(S):

VAGNER KAFLER

ADVOGADO(S):

SERGIO ARAUJO NIELSEN 12140N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

107- RECURSO INOMINADO Nº 0019394-81.2018.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

GLOBAL DISTRIBUICAO BENS E CONSUMO

ADVOGADO(S):

JACQUES ANTUNES SOARES 75751N-RS

RECORRIDO(S):

FLAVIA DE BRITTO GOMES

ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

ANA CLARA FERREIRA 29675N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

108- RECURSO INOMINADO Nº 0022431-31.2018.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

VITOR FERRAZ HERINGER

ADVOGADO(S):

THIAGO PILONI E SILVA M2781344D/ES (DEFENSOR PÚBLICO)

RECORRIDO(S):

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

EBAZAR COM BR LTDA

ADVOGADO(S):

EDUARDO CHALFIN 10792N-ES

RECORRIDO(S):

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(S):

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU 117417N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

109- RECURSO INOMINADO Nº 0014495-11.2016.808.0545 - PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

TELEFONICA BRASIL

ADVOGADO(S):

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA 102491N-SP

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO 7918N-ES

RECORRIDO(S):

MILENA FONSECA NASCIMENTO

ADVOGADO(S):

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS 23394N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

110- RECURSO INOMINADO Nº 0012598-16.2014.808.0545 – PROJUDI (Impedimento Dr.Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ZK EMPREEDIMENTOS SPE LTDA

HABITE IMOBILIARIA LTDA

COMPROFAR EMPREENDIMENTOS

WL EMPREENDIMENTOS

ADVOGADO(S):

LEONARDO LAGE DA MOTTA 7722N-ES

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL 5875N-ES

GABRIEL ARAUJO MORANDI 22178N-ES

RECORRIDO(S):

FABIANO DO CARMO ALMEIDA

ADVOGADO(S):

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES 19166N-ES

JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI 19240N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

111- RECURSO INOMINADO Nº 0007372-64.2013.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

GUTEMBERG MERLOS PENNA JUNIOR

ADVOGADO(S):

GISELLE NARA MERLOS PENNA FERRARI 11871N-ES

RECORRIDO(S):

ARUANA DESIGN DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA

CARLOS PEDRO DA SILVA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

112- RECURSO INOMINADO Nº 0025899-71.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MAURICIO BORGES DE FREITAS TRINDADE

RAQUEL SABATINI TEODORO

ADVOGADO(S):

AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA 7982N-ES

WELITON JOSE JUFO 17898N-ES

RECORRIDO(S):

SIMONE BOECHAT PEYNEAU MACHADO

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO 8799N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

113- RECURSO INOMINADO Nº 0012509-63.2018.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8° JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA 16198N-ES

KADMA MINIELY SANTORIO 14084N-ES

RECORRIDO(S):

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(S):

CELSO DE FARIA MONTEIRO 24750N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

114- RECURSO INOMINADO Nº 0017752-78.2015.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1° JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

ORMINDA VENANCIO ALVES

ADVOGADO(S):

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI 23865N-ES

RECORRIDO(S):

ONILDO BARBOSA

ADVOGADO(S):

ONILDO BARBOSA SALES 16314N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.THIAGO VARGAS CARDOSO

 

 

VITÓRIA, 05 DE SETEMBRO DE 2019.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

CHEFE DE SEÇÃO

 

COLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0039/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO

Lista: 0039/2019

1 - 0010932-59.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Exequente: LUCIANO CONTARINI DA COSTA
Recorrente: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Executado: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Recorrido: LUCIANO CONTARINI DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10325/ES - MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
Exequente: LUCIANO CONTARINI DA COSTA
Recorrido: LUCIANO CONTARINI DA COSTA
Advogado(a): 217897/SP - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU
Executado: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Recorrente: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 146, quanto ao seguinte: “considerando que o recurso interposto às fls. 135/137 é apócrifo, intime-se o(a) patrono(a) da recorrente, para em 05 (cinco) dias sanar o vício, sob pena de não conhecimento do recurso, por ausência de regularidade formal”.   Após o transcurso do prazo, com ou sem o suprimento dos vícios apontados, nova conclusão.   Diligencie-se.


2 - 0005919-45.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIELI LEITE GUEDES
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: MARIELI LEITE GUEDES
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(a): 24534/ES - KELEN PEREIRA CORREIA
Requerente: MARIELI LEITE GUEDES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o acordo entabulado pelas partes às fls. 137/138, bem como que restou preenchida a exigência do artigo 105 do CPC, eis que tanto da procuração particular outorgada à fl. 12, quanto da procuração pública de fls. 55/58 (substabelecida à fl. 59), consta cláusula que outorga poderes para transigir, HOMOLOGO a autocomposição das partes, com fulcro no art. 932, I, do CPC, para julgar o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC.   Publique-se. Registre-se.Intime-se.   Em seguida, após as devidas baixas, remetam-se os autos ao juízo de origem.


3 - 0000549-04.2019.8.08.9101 - Agravo de Instrumento
Agravante: MARCOS ANDRÉ FERNANDES QUEIROZ
Agravado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10546/ES - JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
Agravante: MARCOS ANDRÉ FERNANDES QUEIROZ

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, por não vislumbrar a presença dos pressupostos autorizadores à sua concessão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência recursal, mantendo, por ora, a decisão agravada em sua integralidade.   Intime-se o agravado, na forma do disposto no art. 1.019, II, do CPC.   Dê ciência ao magistrado "a quo". Ciência, também, ao agravante.   Após, remetam-se os autos ao MP.   Findas as diligências, voltem-me conclusos.
 


4 - 0014822-35.2018.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: VANDERLEI BRUNELI
Requerente: VANDERLEI BRUNELI
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Recorrente: VANDERLEI BRUNELI
Requerente: VANDERLEI BRUNELI
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Recorrente: VANDERLEI BRUNELI
Requerente: VANDERLEI BRUNELI
Para, no  prazo de 05 (cinco) dias,  acoste aos autos documentos hábil a atestar seu estado de miserabilidade econômia. Decorrido o prazo "in albis" proceda ao recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.  


5 - 0001465-79.2018.8.08.0013 - Recurso Inominado
Recorrente: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerente: VALDEMIRO BRAMBILA
Recorrido: VALDEMIRO BRAMBILA
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerente: VALDEMIRO BRAMBILA
Recorrido: VALDEMIRO BRAMBILA
PARA APRESENTAR CONTRRAZÕES AO AGRAVO INTERNO NO PRAZO LEGAL. 


6 - 0001002-40.2018.8.08.0013 - Recurso Inominado
Recorrente: CIA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA
Requerente: JOAO BATISTA FARIA DA CRUZ
Recorrido: JOAO BATISTA FARIA DA CRUZ
Requerido: CIA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Recorrido: JOAO BATISTA FARIA DA CRUZ
Requerente: JOAO BATISTA FARIA DA CRUZ
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO NO PRAZO LEGAL. 


COLEGIADO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RICARDO DE MORAES SABBAG
CHEFE DE SEÇÃO