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Versão revista

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0063/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0063/2019


1 - 0025813-90.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN ROSSINI VIDOTTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004508/ES - FERNANDO ALVES AMBROSIO
Requerido: JEFFERSON VINICIUS TRISTAO DOS SANTOS
Intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


2 - 0025813-90.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN ROSSINI VIDOTTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES
Advogado(a): 13889/ES - RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES
Nos termos do art. 6º, inciso V do Ato Normatico Conjunto nº 13/2016, publicado no DJES de 13/09/2016, intimar para a audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.


3 - 0029466-66.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEGMAR DOMINGOS RIBEIRO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Nos termos do art. 6º, inciso V do Ato Normatico Conjunto nº 13/2016, publicado no DJES de 13/09/2016, intimar para a audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 18/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.


4 - 0011665-11.2016.8.08.0048 - Apelação
Apelante: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR
Vítima: A SOCIEDADE
Apelado: A SOCIEDADE
Autor do fato: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16537/ES - NILBERTO RAMOS DA SILVA
Autor do fato: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR
Apelante: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a decisão de fls. 92-97, exarada pelo Colégio Recursal dos Juizados Especiais – Primeira Turma, determino: (i) INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e, (ii) CUMPRA-SE o dispositivo da sentença proferida. Diligencie-se. Serra/ES, 08 de agosto de 2019.


5 - 0003185-39.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21679/ES - FABIO RUBENS ROCHA
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER

Para tomar ciência do julgamento:
EM FACE DO EXPOSTO, julgo extinta a punibilidade do fato imputado a ROGERIO DOS SANTOS MERCIER, com base no artigo 107, inciso IV (2° Parte), do Código Penal, em decorrência da decadência.


6 - 0008453-74.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: UEDERSON ARAUJO LOPES
Autor do fato: RICARDO CASTRO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16129/ES - PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS
Autor do fato: RICARDO CASTRO MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
EM FACE DO EXPOSTO, homologo a renúncia ao direito de queixa e, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a RICARDO CASTRO MARTINS nos presentes autos.


7 - 0010125-54.2018.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LEONARDO COZZA SANTOS GAUTERIO
Requerido: JOSE ADELMO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Requerido: EDINOMAR HAGGE LEANDRO
Requerido: HERON ERASMO CAMPOS
Requerido: JOSE ADELMO DE ALMEIDA
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Requerente: LEONARDO COZZA SANTOS GAUTERIO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a JOSE ADELMO DE ALMEIDA, HERON ERASMO CAMPOS E EDINOMAR HAGGE LEANDRO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


8 - 0014088-36.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: ROSANA CLAUDIA CURBANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002059/ES - ALCEBIADES TON
Autor do fato: ROSANA CLAUDIA CURBANI

Para tomar ciência do despacho:
Devidamente comprovada a impossibilidade de comparecimento da advogada da Autora dos Fatos, DEFIRO o pedido de fl. 208 e REDESIGNO a audiência para o dia 19/11/2019, às 14:40 horas. INTIMEM-SE todos. Serra/ES, 04 de setembro de 2019.


9 - 0019361-30.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: LUCAS DE SOUZA FARIAS
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LUCAS DE SOUZA FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Autor: LUCAS DE SOUZA FARIAS
Autor do fato: LUCAS DE SOUZA FARIAS
Intimação para apresentação de alegações finais no prazo de lei.


10 - 0028046-26.2018.8.08.0048 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ELLUS TINTAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28060/ES - LUCCA CASCELLI SODRE
Requerido: LARISSA CALEGARIO MACIEL
Requerido: ELLUS TINTAS LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ELLUS TINTAS LTDA EPP, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


11 - 0017572-93.2018.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ADRIANA APARECIDA BATISTA
Requerido: MARLUCIA FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: ADRIANA APARECIDA BATISTA
Advogado(a): 27366/ES - NEIDE NOGUEIRA LOUREIRO
Requerido: MARLUCIA FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 26370/ES - REGINA MIRANDA RIBEIRO
Requerido: MARLUCIA FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 24506 /ES - THIAGO SOARES ANDRADE
Requerente: ADRIANA APARECIDA BATISTA
Intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 18/09/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


12 - 0025550-92.2016.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: SERGIO GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166615/RJ - ALICE PEREIRA DE ARAÚJO
Autor do fato: SERGIO GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a SERGIO GOMES PEREIRA, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas, arquivando-se após. P.R.I.C.


13 - 0016873-05.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: GLADYSON DA ROCHA SOUZA
Autor do fato: LUIZ ALBERTO SANTUZZI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25565/ES - ARTHUR LOSS HEREDIA
Autor do fato: LUIZ ALBERTO SANTUZZI JUNIOR
Advogado(a): 28153/ES - CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS
Autor do fato: LUIZ ALBERTO SANTUZZI JUNIOR
Intimação para audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/09/2019 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


14 - 0019476-51.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: ALEIDIANA ARAUJO PINTO
Vítima: JESSYCA MARIA DOS SANTOS
Autor do fato: ALEIDIANA ARAUJO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18472/ES - MARCELO SERAFIM DE SOUZA
Autor: ALEIDIANA ARAUJO PINTO
Autor do fato: ALEIDIANA ARAUJO PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ALEIDIANA ARAUJO PINTO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Fica dispensada a intimação do autor do fato, conforme Enunciado 105 do FONAJE. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas, arquivando-se após. P.R.I.C. Serra/ES, 22 de julho de 2019.


15 - 0027485-02.2018.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES
Requerido: LUCIANA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7463/ES - ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO
Requerido: LUCIANA MARTINS
Advogado(a): 5790/ES - JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerente: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a LUCIANA MARTINS, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


16 - 0006846-26.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: LAYSA MACHADO
Autor do fato: ANA CRISTINA SANTOS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31599/ES - BEN-HUR ISRAEL BORGES
Autor do fato: ANA CRISTINA SANTOS MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ANA CRISTINA SANTOS MACHADO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


17 - 0005713-80.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ANDREIA CAMPOS MENDES e outros
Autor do fato: MARCIO COUTINHO SODRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28138/ES - DAYVISON HATLA SOARES TAVARES
Autor do fato: MARCIO COUTINHO SODRE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a MARCIO COUTINHO SODRE, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


18 - 0029170-44.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: LUCAS MARTINI CALVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21171/ES - RENATA DOS REIS DEFANTE
Autor do fato: LUCAS MARTINI CALVI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a LUCAS MARTINI CALVI, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


19 - 0025219-13.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Réu: JUNIOR ANATOLIO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17980/ES - WANDERLENE ARANTES DE PAULA OLIVEIRA
Autor do fato: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Autor: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Réu: JUNIOR ANATOLIO BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo, verifico a presença de inexatidão material na decisão proferida à fl. 104-106, tendo em vista a ausência de manifestação acerca de honorários dos defensores dativos regularmente nomeados. Assim, nos termos do disposto no artigo 494, inciso I, do CPC, PROMOVO a implementação da decisão proferida acrescendo-lhe o seguinte parágrafo, para todos seus efeitos. ¿Em razão da inexistência de Defensor Público para atuar neste Juizado, arbitro honorários advocatícios (i) à Dra. CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO, OAB/ES 21.880, nomeada à fl. 23 para audiência Preliminar, na quantia de R$150,00 (cento e cinquenta reais); (ii) às Dras. WANDERLENE ARANTES PAULA OLIVEIRA, OAB 17.980, MIRELLA FREITAS IZOTON GOMIDES, OAB/ES 25.988 e JOSY DOS SANTOS NINS, OAB/ES 27.488, nomeadas às fls. 40, 55 e 66 para audiências de Instrução e Julgamento, na quantia de R$300,00 (trezentos reais); (iii) e à Dra. NEUSA MARIA MARCHETTI, OAB-ES 26.978, nomeada para a audiência de Instrução e Julgamento de fl. 90 e para apresentar alegações finais, na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devendo o pagamento ser realizado pelo Estado do Espírito Santo, com fundamento no Decreto 2821-B de 10 de agosto de 2011, art. 2º, inciso III. Expeça-se ofício.¿. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


20 - 0002580-64.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOAO DE SOUZA NEVES
Autor do fato: ERICSON LUIZ RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Autor do fato: ERICSON LUIZ RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante todo o exposto, DESACOLHO a alegação de suspeição da Promotora titular da 1ª Promotoria Criminal da Serra, Paula Fernanda de Almeida Pazolini. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 21/11/2019, às 14:50 horas. INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE todos, em especial a testemunha cujo endereço atualizado foi informado na audiência de fls. 1.293-1.294. DILIGENCIE-SE.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL