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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0041/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0041/2019


1 - 0002785-15.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: A.S.E.
Executado: S.B.E.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Exequente: A.S.E.
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Executado: S.B.E.B.

Para tomar ciência do despacho:
(...)
Nada obstante, cancelo a audiência designada, já que observo na petição de fls. 148/153,  especialmente no último parágrafo de fl. 151, que a pretensão do executado quanto ao ato é redimensionar a prestação, o que não tem lugar em cumprimento de sentença e que já foi objeto de decisão final na ação revisional de alimentos por ele ajuizada. 

Com efeito, em consulta ao sistema e-jud, verifiquei que a ação revisional ajuizada pelo executado foi sentenciada, com parcial procedência. Assim, determino  seja certificado, nestes autos, quanto ao trânsito em julgado daquela sentença. Em tendo transitado, intime-se a exequente para apresentação de nova planilha de débito, já que aquela de fl. 179 considera o valor da pensão de 35% do salário mínimo, quando a sentença a fixou em 30% do salário mínimo, decisão que retroage à data da citação art. 13, § 2.º, da Lei 5.478/68 e REsp 1737378RS2018/0095673-9. Calculado, voltem-me para decisão.

I-se . Dil-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA