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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0085/2019


1 - 0009366-22.2009.8.08.0011 (011.09.009366-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.C.L.M. e outros
Executado: V.L.D.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12498/ES - EVERSON COELHO
Executado: V.L.D.S.R.
Advogado(a): 14711/ES - THIAGO BONATO CARVALHIDO
Exequente: G.C.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando o ofício de fls.865, emanado do 1º Juizado Especial Cível desta comarca, por meio do qual o Juízo solicita a penhora no rosto dos autos de bens e valores até o limite de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil, novecentos e vinte reais), PROCEDA a Serventia aos registros pertinentes, obstando-se a expedição de qualquer alvará até ulterior deliberação deste Juízo. ENCAMINHE-SE via do presente para a ciência do Juízo de origem.
02) No mais, INTIME-SE as partes do despacho de fls.858 e documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda a partir das fls.860, devendo estas se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.

DESPACHO DE FLS. 858:

01) Prefacialmente, como cediço, na hipótese de revogação de mandato outorgado a advogado, este não está autorizado a reclamar honorários sucumbenciais nos próprios autos da ação principal, mas sim, deve buscar as vias ordinárias de cobrança para satisfazer a pretensão deduzida, mediante o ajuizamento de ação autônoma para tanto, sem qualquer dependência com este, conforme se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça:

"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 1021, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MANDATO REVOGADO. AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Não se conhece de agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC/2015). Aplicação da Súmula 182/STJ. 2. "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente" (AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 143681 RJ 2012/0025688-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 02/05/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/05/2017).

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. REVOGAÇÃO DE MANDATO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da assistência judiciária gratuita. Preliminar de deserção rejeitada. Precedentes do STJ. 2. Carece de interesse recursal a parte da insurgência que se volta contra o ato judicial que apenas determinou a comprovação da hipossuficiência financeira para efeito de analisar o requerimento acerca do benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista a inexistência de prejuízo, sobretudo porque sequer há decisão que tenha indeferido a benesse postulada. Ademais, o próprio STJ orienta que tal presunção é relativa sendo possível a exigência, pelo magistrado, de devida comprovação. Recurso não conhecido nesta parte. 3. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pela impossibilidade da execução dos honorários advocatícios nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado. 4. No caso, o agravante manejou cumprimento de sentença objetivando a percepção de valores oriundos de honorários advocatícios sucumbenciais que teriam sido arbitrados em seu favor pela atuação em pretérita ação de renovação de locação, todavia, desconsiderando a revogação de seu mandato, circunstância que o remete para as vias ordinárias de cobrança. 5. Recurso parcialmente conhecido, e nesta parte, improvido, via de consequência, prejudicado os embargos de declaração opostos. (TJES; AI 0006556-55.2016.8.08.0035; 1ª Câmara Cível; Relª Desembargadora Janete Varga Simões; DJES 17/10/2016).


02) Por isso, INDEFIRO o pedido formulado pelo patrono que subscreveu o petitório de fl. 857. INTIME-SE-LHE, pela forma usual. 03) Outrossim, apesar de, até a presente data, não ter sido cumprido o item '3.' da decisão de fl. 830, em pesquisa ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, consegui consultar as inscrições fiscais dos imóveis fornecidos à fl. 826 (62.929 e 62.930) nos últimos 04 (quatro) exercícios, conforme espelhos que seguem. 04) Noutro giro, à vista do silêncio dos executados à intimação de fl. 856 (vide certidão de fl. 857-v), antes de apreciar o pedido de adjudicação de fl. 850, necessário penhorá-los e avaliá-los. 05) Entretanto, em tese, os bens relacionados à fl. 850 seriam protegidos pela impenhorabilidade, na forma do art. 833, inc. II, CPC/2015 e art. 1º, parágrafo único, Lei nº8.009/1990, mas que pode ser mitigada caso seja comprovado que eles não se enquadram no critério de essencialidade. 06) Por isso, INTIME-SE o exequente, via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, Por isso, INTIME-SE o exequente, via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar (e comprovar, se possível) a não essencialidade dos bens que guarnecem na residência dos executados relacionados na petição de fl. 850 para justificar a constrição e expropriação deles, valendo o silêncio como desinteresse na penhora deles. 07) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e voltem-me os autos CONCLUSOS. 08) Por fim, CUMPRA-SE a Secretaria o item '4.' da decisão de fl. 830. Intimem-se e Diligencie-se.


2 - 0012631-95.2010.8.08.0011 (011.10.012631-4) - Usucapião
Requerente: WAGNER LUGAO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MARINA DA SILVA VIEIRA
Testemunha: WILSON LUIZ GARDIOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Requerido: MARINA DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que já decorreu o prazo previsto à  fl. 168 pela Fazenda Pública Estadual para efetuar o pagamento da RPV, em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda deste Estado (www.sefaz.es.gov.br), constatei que o pagamento da Obrigações de Pequeno Valor de fl. 141 ocorreu na segunda quinzena de setembro do ano passado, conforme planilha e extrato que seguem. 02) Assim sendo, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico ao sr. perito nomeado nestes autos, Dr. Flávio Lobato La Rocca (CREA/ES nº5662-D), para saque da quantia de R$1.100,00 (hum mil e cem reais) referente a seus honorários, depositada na conta judicial nº6847588 da agência 021 do Banco Banestes, incluindo os acréscimos legais. 03) Outrossim, analisando os autos, constato que após a manifestação de fl. 59, o Ministério Público não apresentou mais nenhum parecer. 04) Por isso, BAIXO o feito em diligência e determino a abertura de VISTA dos autos ao Ministério Público para apresentar sua manifestação. 05) Ao depois, voltem-me os autos CONCLUSOS para sentença. Diligencie-se.


3 - 0006270-18.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OTAVIO TEIXEIRA LIMA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: OTAVIO TEIXEIRA LIMA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem embargo do pedido de cumprimento de sentença de fls. 75/76, mas considerando que a seguradora ré, às fls. 78/79, comprovou o pagamento voluntário da obrigação, mediante o depósito de R$7.373,44 (sete mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), DEFIRO o pedido de fl. 84/85. 02) Para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico para transferência da quantia depositada às fls. 80/81, incluindo os acréscimos legais, para a conta poupança indicada à fl. 85, de titularidade do advogado que patrocina o autor, Dr. Fagner Augsuto de Bruym (OAB/ES nº15.447 -  CPF nº084.418.897-24). 03) O abatimento da tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. 03) Outrossim, por força da condenação acessória, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas finais e, se houver, INTIME-SE a seguradora devedora, por seu patrono, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. 04) Pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. Diligencie-se.


4 - 0008850-94.2012.8.08.0011 (011.12.008850-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Requerido: JOSE GERALDO BILO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Requerido: JOSE GERALDO BILO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para resolver o arresto deferido às fls.124/126 em penhora na forma do art.818 do CPC/1973, aplicado ultrativamente à espécie dos autos. DEFIRO ao Requerido a Gratuidade Judiciária. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, arbitrados, na forma do § 8º  do art.85 do CPC/2015 em R$ 1.000,00 (hum mil reais), haja vista o valor irrisório atribuído à causa. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ante a A.J.G. deferida. P.R.I. LAVRE-SE termo de penhora e proceda-se ao traslado de via deste, juntamente com da presente sentença, para os autos da execução 0064310-66.2012.8.08.0011. Após, preclusas as vias recursais, PROCEDA-SE ao desapensamento e arquivamento dos autos.


5 - 0014250-94.2009.8.08.0011 (011.09.014250-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADENIRA VENTURA NEVES
Executado: BANCO ITAU S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Exequente: ADENIRA VENTURA NEVES
Executado: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Executado: LILI AUTOMOVEIS LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença apenas em relação aos honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do CPC/2015, prosseguindo-se em relação a condenação principal. Para tanto, segue espelho BacenJUD comprobatório da transferência do montante bloqueado (R$1.665,20) para conta judicial do Banestes, bem como do desbloqueio do valor restringido em excesso. Logo, defiro o pedido de fls. 338/339, reiterado às fls. 343/344 e, para tanto, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do patrono da autora, Dr. Patrice Lumumba Sabino (OAB/ES nº6.752), para saque/levantamento do valor de R$1.665,20 (hum mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) ora transferido para conta judicial, incluindo os acréscimos legais. Contudo, fica o beneficiário da quantia facultado a indicar conta bancária que deseja a transferência do valor, o que desde já fica deferido mediante expedição de alvará eletrônico específico, ficando ciente que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, intime-se a credora, por seu patrono, para impulsionar o feito em relação ao crédito principal, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, CPC/2015. Vencido o prazo, certifique-se se houve manifestação e voltem-me os autos conclusos. Por fim, cumpra-se a Secretaria os itens '01)' e '02)' do despacho de fl. 336. P.R.I.
 


6 - 0004934-08.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA
Requerido: SAMIRA VITORIO MENEZES SERODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
04) Isto posto DEFIRO o pedido de tutela de urgência. OFICIE-SE o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para que promova o registro de comunicação de venda do veículo Renault Duster 1.6d 4x2 ano/modelo 2012/2013 na cor branca, e placas policiais LLU-2821 da Requerente PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA. para a Requerida SAMIRA VITORIO MENEZES SERODIO a partir do dia 22/02/2018. Deverá instruir o ofício via da presente decisão e no corpo deste constar o CNPJ e CPF das partes supracitadas. Após CITE-SE para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
 


7 - 0003377-20.2018.8.08.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JHONES CALDOGNO DA SILVA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Requerente: JHONES CALDOGNO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01) Preliminarmente, constato haver erro material no despacho de fl. 153 pois como é a primeira comunicação judicial da empresa ré neste processo, chamando-a em juízo para se defender, apesar da redação do art. 511 do CPC/2015 que trata da liquidação pelo procedimento comum falar em intimação, na verdade deve ocorrer a citação. 02) Assim, em razão do erro material ora constatado, amparado no art. 494, inc. I, CPC/2015, aplicável ao caso por analogia, RETIFICO o item '3.' do despacho de fl. 153 para onde se lê "INTIME-SE", leia-se "CITE-SE". 03) Outrossim, INDEFIRO o pedido de fls. 155/156 ante a ausência de comprovação se o advogado indicado possui poderes específicos para receber citações em nome dos requeridos. 04) Contudo, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e SIEL), logrando êxito em encontrar os endereço dos réus, conforme espelhos que seguem. 05) Assim, CUMPRA-SE o item '3.' do despacho de fl. 153 ora corrigido, CITANDO-SE os requeridos para, caso queiram, apresentarem contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão tomar ciência da dinamização do ônus da prova atribuida no item '2.' de mencionado despacho. 06) Devolvidos os AR's, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de resposta e, em caso positivo, sua tempestividade e sendo alegada alguma preliminar ou exibido algum documento, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a autor, por seu patrono, para, caso queira, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 07) Findo os prazos, com ou sem as manifestações, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.


8 - 0003072-70.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: EDSON RODOLFO HILLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO parcialmente o pedido de fl. 180 e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços do devedor, conforme espelhos que seguem. 02) Assim sendo, considerando o teor da certidão de fl. 153, EXPEÇA-SE carta precatória à comarca de São Mateus/ES para citação, penhora e avaliação, nos endereços lá localizados. 03) Contudo, fica a cooperativa credora facultada a pedir que a citação pessoal ocorra por outra modalidade e/ou logradouro, mediante requerimento prévio, ficando desde já autorizada a expedição da competente carta AR/mandado. INTIME-SE-LHE, pela forma usual. 04) Conforme determina o Código de Normas da CGJ/ES, ENCAMINHE-SE a carta precatória via malote digital ao cartório distribuidor do juízo deprecado. 05) Confirmada a distribuição da missiva, INTIME-SE a cooperativa exequente, via diário, para recolher as custas respectivas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 17, inc. III, Lei Estadual nº9.974/2013), e diligenciar o cumprimento da deprecata, sob pena de devolução sem cumprimento da precatória. 06) Devolvido o AR/mandado/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, INTIME-SE a credora, por seu patrono, para dela tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015. 07) Por outro lado, se não houver cumprimento ao item ‘05)’ deste no prazo fixado, CERTIFIQUE-SE, OFICIE-SE ao juízo deprecado solicitando a devolução da missiva, independentemente de cumprimento e INTIME-SE pessoalmente a cooperativa exequente, via postal com AR, para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (arts. 791, Parágrafo Único c/c 485, inc. III, CPC/2015). 08) Vencidos os prazos, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.

Para, no prazo de dez (10) dias, indicar modalidade de citação e, em sendo carta precatória, recolher as custas pertinentes.


9 - 0019658-22.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Executado: FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem embargo do endereço indicado às fls. 82/85, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços do devedor Camilo Cola Filho, conforme espelhos que seguem. 02) Desses novos endereços, destaco o da Rua Dona Clarice Toledo Carvalho, nº37, bairro Amarelo, nesta cidade/comarca, que foi declarado pelo executado recalcitrante em sua última declaração de imposto de renda. 03) Assim sendo, EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação, nos endereços encontrados nesta comarca, ficando autorizado o oficial de justiça encarregado da diligência a, preenchidos os requisitos previstos no art. 252 do CPC/2015, realizar a citação por hora certa do devedor Camilo Cola Filho. 04) Devolvido o mandado, CERTIFIQUE-SE se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, INTIME-SE o banco credor, via diário, para dele tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da suspensão nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015. 05) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e venham-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.


10 - 0009375-32.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LOIOLA
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: JOSE LOIOLA

Para tomar ciência da decisão:
04) Ante o exposto DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que a Requerida proceda à suspensão dos descontos do débito discutido nestes autos, referente ao contrato de número 14630761, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa unitária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por episódio de descumprimento, reputado como tal cada desconto de parcela no benefício previdenciário do Autor após o transcurso do prazo assinalado, o que deverá ser comprovado nestes autos. Ressalva-se a adoção de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias que se revelem necessárias ao cumprimento da ordem. INTIME-SE e CITE-SE para resposta em 15 (quinze) dias, servindo via do presente como correspondência.
 


11 - 0001244-73.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP
Requerido: ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:


1) Despacho proferido na cautelar em apenso.
2) No mais, CITE-SE via carta precatória.
1) Despacho proferido na cautelar em apenso.
2) No mais, CITE-SE via carta precatória.

1) Despacho proferido na cautelar em apenso.
2) No mais, CITE-SE via carta precatória.


12 - 0000136-09.2016.8.08.0011 - Protesto
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP
Requerido: ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: EMERICK STONES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o aditamento de fls.118, ensejo no qual determino a manutenção do apensamento do feito para julgamento concomitante com o processo principal.


13 - 0009319-96.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ROGERIO DOS SANTOS SILVA
Requerido: VANUSA ALVES NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: MARCO ROGERIO DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
5) Ante o exposto POSTERGO a análise do requerimento de tutela de urgência para após a manifestação da Requerida. INTIME-SE e CITE-SE pela via postal para resposta em 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, servindo via do presente como mandado/carta.


14 - 0009293-98.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOTURNO INDUSTRIAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
Requerido: YWRY CARVALHO PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO
Requerente: SOTURNO INDUSTRIAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
5) Isto posto INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cumprida a diligência pertinente ao recolhimento das custas, CITE-SE para resposta em 15 (quinze) dias. 


15 - 0014129-85.2017.8.08.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS MOTTA CASTEGLIONE
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27652/ES - CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES
Requerente: MATHEUS MOTTA CASTEGLIONE

Para tomar ciência do despacho:
01) INDEFIRO o pedido de aplicações dos efeitos da revelia e julgamento antecipado de fl. 178 porque ainda não houve a citação da empresa ré, sendo que todas as intimações realizadas até a presente data neste processo foram exclusivamente para o autor e seu advogado, como se vê às fls. 164, 171/172, 175 e 177. 02) Por isso, CUMPRA-SE a Secretaria o despacho de fl. 173, CITANDO-SE a empresa ré, via postal com AR, para, caso queira, apresentar contestação e apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá tomar ciência da dinamização do ônus da prova atribuida nos itens '3.' dos despachos de fls. 170 e 174. 03) Devolvido o AR, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de resposta e, em caso positivo, sua tempestividade e sendo alegada alguma preliminar ou exibido algum documento, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a autor, por seu patrono, para, caso queira, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 04) Findo os prazos, com ou sem as manifestações, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.


16 - 0002187-22.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELY FURLANO DA CONCEICAO DE MORAIS e outros
Requerido: ESPOLIO DE LODERITES RAMOS DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ROSELY FURLANO DA CONCEICAO DE MORAIS
Advogado(a): 127857/RJ - WHILTON BISPO DE BARROS
Requerido: ESPOLIO DE LODERITES RAMOS DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que em sua peça de defesa (fls.90), o Requerido ESPÓLIO DE LODERITES RAMOS DE CASTRO pugnou pela denunciação da lide à ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A., CNPJ 08.816.067/0001,  comprovando, por meio dos documentos a partir de fls.191, a existência de relação securitária, haja vista a aquiescência da parte Autora em réplica, ADMITO a denunciação da lide.
02) Desta forma, PROCEDA a Serventia à vinculação da parte aos autos por meio do Sistema EJUD.
03) Após, CITE-SE a denunciada para resposta em 15 (quinze) dias. DILIGENCIE-SE, servindo via do presente como mandado/correspondência.


17 - 0004884-89.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.
Executado: J.V.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO em parte os requerimentos formulados.
No tocante ao pedido de apresentação de certidão de casamento da parte executada, considerando se tratar de documento público, de acesso a qualquer cidadão mediante o recolhimento de custas e emolumentos, poderá a parte credora pleitear junto aos registros públicos a obtenção de tal certidão.
Diligencie-se.


18 - 0074122-35.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Executado: LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO em parte os requerimentos formulados.
No tocante ao pedido de apresentação de certidão de casamento da parte executada, considerando se tratar de documento público, de acesso a qualquer cidadão mediante o recolhimento de custas e emolumentos, poderá a parte credora pleitear junto aos registros públicos a obtenção de tal certidão.
Diligencie-se.


19 - 0000331-57.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE DENEVAL MARINHO MION

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  A citação por edital apresenta-se admitida tão somente de forma excepcional em nosso ordenamento jurídico, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia, de forma efetiva, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a esses inerentes. Embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de acarretar cerceamento de defesa. Com efeito, ante a ausência de esgotamento de todos os meios de citação da parte executada, INDEFIRO o requerimento retro. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar impulso ao feito. Não havendo manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo assinalado in albis, promover o regular prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Diligencie-se.


20 - 0019938-61.2014.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Embargado: PAULO CESAR ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Embargado: PAULO CESAR ROSA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes sobre a descida dos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos, requerendo o que entenderem de direito. Diligencie-se.


21 - 0004372-33.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: CIDADE MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de pesquisa de endereços formulado pela parte, considerando que, malgrado ¿O fornecimento do endereço correto ou a busca pelo mesmo é um ônus exclusivo da parte autora da demanda não cabendo ao Judiciário ficar promovendo a expedição de ofícios a órgãos púbicos e privados com a finalidade de se obter o endereço da parte litigante¿ (TJES; AG-AI 0004580-26.2014.8.08.0021; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa; Julg. 22/07/2014; DJES 01/08/2014), este Juízo possui acesso aos Sistemas BacenJud e InfoJud, ferramentas que possibilitam a tentativa de apuração do endereço da parte por meio dos vínculos jurídicos essenciais, quais sejam: relacionamento com instituições financeiras, relacionamento com o Fisco, com vistas à celeridade na prestação jurisdicional, DEFIRO apenas a pesquisa aos referidos cadastros e, considerando o caráter protelatório, nos termos do art. 139, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem e INDEFIRO consulta ao Sistema Infoseg, conquanto o mesmo detém natureza de segurança pública, mercê o Decreto nº 6.138/07. 2. JUNTE-SE aos autos resultado de consulta. 3. INTIME-SE a parte requerente para impulsionar o feito, requerendo o que de direito em 30 (trinta) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


22 - 0001725-17.2008.8.08.0011 (011.08.001725-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO OFTALMOLOGICO CACHOEIRO LTDA
Executado: MARCO AURELIO GONCALVES PORTELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: CENTRO OFTALMOLOGICO CACHOEIRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, para fim de deliberação das medidas expropriatórias postuladas no petitório de fls. 196/198. Ainda, certifique a serventia acerca da intimação de todos os executados acerca do cumprimento de sentença. Diligencie-se.


23 - 0010944-73.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S/A
Requerido: JAYRA MACHADO TURINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que já foi deferido pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias formulado anteriormente (fls.49), tendo este Juízo realizado  consultas aos Sistemas BacenJud e InfoJud quanto ao endereço da parte Requerida, INDEFIRO o pedido de nova suspensão. Deverá a Autora, sob pena de abandono, dar integral cumprimento ao item 4.2 da decisão de fls.35, por meio da indicação de endereço para o cumprimento do mandado de busca e apreensão e/ou manifestação quanto ao interesse de conversão do feito em execução. Prazo: 30 (trinta) dias.
2. Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, independente de nova conclusão, INTIME-SE pessoalmente para impluso em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

1. Considerando que já foi deferido pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias formulado anteriormente (fls.49), tendo este Juízo realizado  consultas aos Sistemas BacenJud e InfoJud quanto ao endereço da parte Requerida, INDEFIRO o pedido de nova suspensão. Deverá a Autora, sob pena de abandono, dar integral cumprimento ao item 4.2 da decisão de fls.35, por meio da indicação de endereço para o cumprimento do mandado de busca e apreensão e/ou manifestação quanto ao interesse de conversão do feito em execução. Prazo: 30 (trinta) dias.
2. Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, independente de nova conclusão, INTIME-SE pessoalmente para impluso em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


24 - 0005681-94.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: YNGRID WALLESKA XAVIER ROMUALDO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerente: YNGRID WALLESKA XAVIER ROMUALDO

Para tomar ciência do despacho:
Diante do encerramento da instrução processual, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas razões finais, a começar pela parte autora.
Diligencie-se.


25 - 0001805-29.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
Requerido: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
Advogado(a): 005320/ES - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
Requerido: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que a diligência indicada pelo Juízo (juntada de extrato da conta do Autor) lhe pertine, sob o ônus de comprovação do fato constitutivo do direito vindicado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à instituição financeira. FACULTO à parte a juntada da documentação espeficada no prazo de 10 (dez) dias, sob os ônus do art. 373, I do CPC/2015.
2. Após, certifique-se e conclusos para designação de audiência.

1. Considerando que a diligência indicada pelo Juízo (juntada de extrato da conta do Autor) lhe pertine, sob o ônus de comprovação do fato constitutivo do direito vindicado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à instituição financeira. FACULTO à parte a juntada da documentação espeficada no prazo de 10 (dez) dias, sob os ônus do art. 373, I do CPC/2015.
2. Após, certifique-se e conclusos para designação de audiência.


26 - 0011130-29.1998.8.08.0011 (011.98.011130-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAPEMIRIM TURISMO AGENCIA VIAGENS DESP. LTDA
Executado: ALCOOVERDE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3210/SC - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: ITAPEMIRIM TURISMO AGENCIA VIAGENS DESP. LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão exarada à fl. 413, e, considerando que o breve cumprimento da ordem expedida por este juízo é de exclusivo interesse da parte autora, intime-se esta para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos informações acerca do protocolo e distribuição da missiva expedida e demais informações acerca de seu andamento.
Diligencie-se.


27 - 0011355-48.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ALAN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de pesquisa de endereços formulado pela parte, considerando que, malgrado ¿O fornecimento do endereço correto ou a busca pelo mesmo é um ônus exclusivo da parte autora da demanda não cabendo ao Judiciário ficar promovendo a expedição de ofícios a órgãos púbicos e privados com a finalidade de se obter o endereço da parte litigante¿ (TJES; AG-AI 0004580-26.2014.8.08.0021; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa; Julg. 22/07/2014; DJES 01/08/2014), este Juízo possui acesso aos Sistemas BacenJud e InfoJud, ferramentas que possibilitam a tentativa de apuração do endereço da parte por meio dos vínculos jurídicos essenciais, quais sejam: relacionamento com instituições financeiras, relacionamento com o Fisco, com vistas à celeridade na prestação jurisdicional, DEFIRO apenas a pesquisa aos referidos cadastros e, considerando o caráter protelatório, nos termos do art. 139, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem e INDEFIRO consulta ao Sistema Infoseg, conquanto o mesmo detém natureza de segurança pública, mercê o Decreto nº 6.138/07. 2. JUNTE-SE aos autos resultado de consulta. 3. INTIME-SE a parte requerente para impulsionar o feito, requerendo o que de direito em 30 (trinta) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


28 - 0008122-77.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALLAM VENTURA SANTANA
Executado: FREDERICO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: ALLAM VENTURA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o declinado na certidão de fl. 21, da qual consta a informação de que a portaria do prédio onde mora o executado não possui porteiro físico, mas sim, portaria via sistema eletrônico, inviabilizando, assim, o cumprimento do disposto no art. 252, § único, CPC, indefiro o requerimento retro.
Posto isso, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito.
Diligencie-se.


29 - 0013898-24.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: FELIX SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca das certidões do Oficiald e Justiça de fls. 24verso e 26verso.


30 - 0018195-50.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: DUTH COMRCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a medida postulada (busca de bens por meio dos Sistemas BacenJud e RenaJud) foi realizada recentemente, mercê fls.128, não vislumbro razoabilidade em sua reiteração, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido "2" de fls.134. DEFIRO, outrossim, a inclusão do nome da parte Executada em cadastros restritivos de crédito. DILIGENCIE-SE.


31 - 0005142-75.2008.8.08.0011 (011.08.005142-5) - Procedimento Comum
Requerente: E.S.C.E.S.-.E.
Requerido: M.E.G.S.L.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: E.S.C.E.S.-.E.

Para tomar ciência do despacho:
  1. DEFIRO os requerimentos formulados. 2. Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, DECRETO SIGILO nos autos a partir do presente momento. PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art.384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 3. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial via Sistema InfoJud. 4. INTIME-SE a parte exequente para ciência e impulso ao feito no prazo de 48h (quarenta e oito horas). 5. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, INTIME-SE pessoalmente, mediante correspondência com aviso de recebimento para impulso ao feito no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de configuração de abandono. 6. Diligencie-se.


32 - 0002639-66.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: ADRIANE DE SOUZA CARDOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de pesquisa de endereços formulado pela parte, considerando que, malgrado ¿O fornecimento do endereço correto ou a busca pelo mesmo é um ônus exclusivo da parte autora da demanda não cabendo ao Judiciário ficar promovendo a expedição de ofícios a órgãos púbicos e privados com a finalidade de se obter o endereço da parte litigante¿ (TJES; AG-AI 0004580-26.2014.8.08.0021; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa; Julg. 22/07/2014; DJES 01/08/2014), este Juízo possui acesso aos Sistemas BacenJud e InfoJud, ferramentas que possibilitam a tentativa de apuração do endereço da parte por meio dos vínculos jurídicos essenciais, quais sejam: relacionamento com instituições financeiras, relacionamento com o Fisco, com vistas à celeridade na prestação jurisdicional, DEFIRO apenas a pesquisa aos referidos cadastros e, considerando o caráter protelatório, nos termos do art. 139, III do Código de Processo Civil, INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem e INDEFIRO consulta ao Sistema Infoseg, conquanto o mesmo detém natureza de segurança pública, mercê o Decreto nº 6.138/07. 2. JUNTE-SE aos autos resultado de consulta. 3. INTIME-SE a parte requerente para impulsionar o feito, requerendo o que de direito em 30 (trinta) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


33 - 0010957-38.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: M. R. DE ARAUJO - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
  Como cediço, requerida a adjudicação, a parte executada será intimada do pedido formulado. Desse modo, em atendimento ao que dispõe o §1º, do art. 876, CPC, INTIME-SE a parte devedora para, no prazo, de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a pretensão formulada. Havendo manifestação, façam-me conclusos os autos para deliberação. Quedando-se inerte a parte executada, desde já DETERMINO a expedição de mandado de entrega do bem objeto de adjudicação em favor da parte exequente. Com a entrega dos bens móveis, lavre-se o competente termo de adjudicação, devendo a serventia judiciária observar, no que couber, o que dispõe o art. 877, da legislação processual civil. Após, formalizada e acabada a adjudicação pleiteada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, havendo crédito remanescente a ser recebido, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo medida expropriatória necessária à satisfação de seu crédito. Diligencie-se.


34 - 0005577-05.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.D.I.-.S.
Executado: V.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: S.S.D.I.-.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a medida postulada (consulta quanto à existência de bens por meio do Sistema InfoJud) já foi adotada sem êxito (fls.71), INDEFIRO o pedido retro. INTIME-SE para impulso em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.


35 - 0030537-84.1999.8.08.0011 (011.99.030537-4) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CELCO DIAS FERREIRA
Requerido: SEBASTIAO JAIME GUIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Requerente: CELCO DIAS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  À fl. 86 o exequente postulou pela expedição de certidão de crédito, com fulcro no Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 e Provimento CGJES 06/2012. Ocorre que, no dia 29 de outubro de 2015, o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da Apelação Cível 0031079-14.2009.8.08.0024, declarou a inconstitucionalidade dos referidos normativos. Restou assim ementado o acórdão:
CONSTITUCIONAL – INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 16/2012 E PROVIMENTO CGJES 06/2012 – VÍCIO FORMAL – VIOLAÇÃO AO ART. 22, INCISO I DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – MATÉRIA PROCESSUAL – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO – INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA COM EFEITOS EX TUNC. 1 – O Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 e o Provimento nº 26/2012 não se tratam de mera complementação da normal processual vigente, mas de verdadeira alteração de regra que define o procedimento a ser adotado nas execuções, sejam elas extrajudiciais ou cumprimento de sentença, quando paralisada por mais de um ano em razão de inércia do credor ou por período superior a seis meses em face da não localização de bens passíveis de penhora. 2 – As normas em análise extrapolam os limites procedimentais, alcançando uma norma de natureza processual. Desta feita, no conflito entre elas, deve prevalecer a disposição constante do Código de Processo Civil, especialmente porque legislar acerca de normas processuais é competência privativa da União (CF, art. 22, I). 3 – Incidente de inconstitucionalidade acolhido com efeitos ex tunc. (TJES; Plenário; Arguição de Inconstitucionalidade na Apelação Cível 00310791420098080024; Rel. Des. Walace Pandolpho Kiffer; j. 29/10/2015; DJES 10/11/2015)   Dessarte, tendo em vista a superveniente declaração de inconstitucionalidade do Ato Normativo e do Provimento alhures referidos, indefiro o requerimento de fl. 86. Por outro lado, tendo em vista a disposição contida no art. 782, §3º, CPC, defiro o pleito formulado. Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito, para que procedam com a inclusão do nome da parte executada em seus registros. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil.


36 - 0020544-26.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Executado: E. A. BRISON LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a diligência pleiteada às fls.108 (pesquisa ao Sistema RenaJud) já foi realizada , conforme despacho de fls.40, INDEFIRO o pedido retro. INTIME-SE para impulso em 30 (trinta) dias.


37 - 0013536-61.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIVALDO MOREIRA PEREIRA
Requerido: FENIX ASSOCIACAO DE PROTECAO DE AUTOMOVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ELIVALDO MOREIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Malgrado esteja o feito em vias de ser sentenciado, considerando que a parte autora postulou pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de lucros cessantes, em que pese a juntada de diversos cheques que, em tese, apontam os ganhos do demandante, a fim de prolatar comando judicial justo e razoável, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativos de despesas relacionadas ao exercício de sua atividade laborativa, já que se mostra inviável conceder a indenização pleiteada, sem que se abata despesas inerentes à utilização de seu caminhão quando da realização dos fretes contratados (ex.: gasolina, pedágio, manutenção etc), sob pena de enriquecimento ilícito da parte demandante.
Intime-se.
Diligencie-se.


38 - 0011020-29.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: JULIANO AMARAL SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 22.


39 - 0009077-40.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: TEREZINHA MADALENA DA SILVA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Por isso, para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, homologo a desistência de fl. 35 e, via de consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC/2015. Custas quitadas à fl. 32, sendo suficientes para cobrir as despesas realizadas. Sem honorários porque a lide não chegou a ser instalada. Outrossim, segue espelho do Sistema RenaJUD, comprobatório da baixa da restrição de 'circulação' imposta à fl. 34 sobre o veículo Fiat/Siena Tetrafuel 1.4, placa ODP-5269/ES. Por fim, determino o recolhimento com URGÊNCIA do mandado de fl. 33, sem/independente de cumprimento. Preclusas as vias recursais, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


40 - 0009371-34.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUCIO REPOSSI
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Requerente: JOSE LUCIO REPOSSI
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALATO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo de fls. 226/230 entabulado entre as partes. Processo já extinto por força da sentença de mérito de fls. 121/130. Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide último parágrafo de fl. 230). Havendo valores depositados judicialmente neste processo, defiro a expedição alvará(s) judicial(is), na forma acordada no capítulo “dos valores depositados em juízo” de fl. 229. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído (vide segundo parágrafo do capítulo “dos restritivos do Serasa e SPC” de fl. 228). Ao depois, por força da inversão da condenação acessória, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas remanescentes e, se houver, intime-se o autor/devedor, por seu patrono, para quitá-las, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Pagas as custas ou inscritas e nada mais sendo requerido, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. P.R.I.


41 - 0010489-84.2011.8.08.0011 (011.11.010489-7) - Procedimento Comum
Requerente: DIRLEY NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: FERNANDO MOLINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: DIRLEY NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerido: VALDENIR D AVILIA FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) condenar solidariamente os requeridos Fernando Molino, Valdemir D'Ávila Ferreira e Mineração Coelho Ltda. - (De Amintas Coelho) a indenizar o autor Dirley Nogueira de Souza pelos danos emergentes, nos valores de R$11.385,00 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais) e R$8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), totalizando o montante de R$19.985,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta e cinco reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde a data do evento danoso (28/01/2009). b) julgar improcedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes (pensionamento), ressarcimento das despesas médicas futuras e constituição de capital. Ante a decadência dos autores em parte de seus pedidos (lucros cessantes e ressarcimento de despesas futuras), amparado nos arts. 85 e 86 do CPC/2015, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, aquelas (custas) no percentual de 40% (quarenta por cento), enquanto estes (honorários), sobre 10% (dez por cento) do valor da condenação. A seu turno, também condeno o autor ao pagamento de custas, no percentual de 60% (sessenta por cento), e honorários em favor dos patronos dos requeridos, verba que, na forma do § 2º do art. 85, arbitro também em 10% sobre o proveito econômico que tiveram pela improcedência do pedido de lucros cessantes e ressarcimento das despesas médicas futuras. Contudo, a execução das verbas acessórias fica sob condição suspensiva de exigibilidade em relação ao autor, na forma do § 3º do art. 98 do CPC/2015, por estar amparado pela gratuidade de justiça (vide primeiro parágrafo do despacho de fl. 31). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação da sentença por cálculos aritméticos e observado as exigências previstas no art. 524, CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.
 


42 - 0018651-97.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ADRIANO SILVA BRUM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: ADRIANO SILVA BRUM

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, declaro extinta a presente fase de cumprimento da sentença nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do CPC/2015. Defiro o pedido de fl. 146 e, para tanto, expeça-se 02 (dois) alvarás eletrônicos, a saber: 1º) Em favor do advogado do autor, Dr. José Irineu de Oliveira (OAB/ES nº4.142), para saque de seus honorários sucumbenciais no valor de R$3.151,13 (três mil, cento e cinquenta e um reais e treze centavos). 2º) Em favor do requerente, Adriano Silva Brum (CPF nº106.556.687-35), para levantamento do saldo que remanescer na conta judicial de fl. 145 após o saque dos honorários de seu advogado, incluindo os acréscimos legais. Contudo, ficam o autor e/ou seu advogado facultados a indicarem conta para a qual desejam a transferência dos valores, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, ARQUIVAR os autos do processo, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


43 - 0064686-52.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON SILVA DOS SANTOS
Requerente: EDSON SILVA DOS SANTOS
Executado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: EDSON SILVA DOS SANTOS
Exequente: EDSON SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, acolho a impugnação de fl. 220 para homologar os cálculos de fls. 222/224 e, consequentemente, julgo extinta a presente fase de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Outrossim, amparado no arts. 22, § 4º, EOAB e 519 do Código de Normas da CGJ-TJ/ES, ficam os honorários contratuais do patrono do autor ajustados no contrato de fl. 242 reservados, no percentual de 20% (vinte por cento) do crédito pago por ocasião da RPV referente a condenação principal. Assim sendo, como o valor da obrigação principal não ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimo vigente, determino à Secretaria da Vara que se expeça 02 (duas) RPV's, a saber: a primeira, referente a condenação principal, em favor do autor (Edson Silva dos Santos - CPF nº017.039.737-80), no valor de R$55.853,12 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e doze centavos), e a segunda, referente a verba sucumbencial, em favor do patrono do requerente (Dr. José Irineu de Oliveira - OAB/ES nº4.142), no valor de R$6.756,52 (seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Remetam-se os autos a sede da Procuradoria Federal da União neste Estado, conforme endereço constante do Ofício AGU/PFES nº52/2018, para (i) pagamento das requisições de pequeno valor e (ii) comprovar o início do processo de reabilitação do autor. Comprovado os depósitos, defiro desde já a expedição de 02 (dois) alvarás judiciais eletrônicos: 1º) Em favor do patrono do autor, Dr. José Irineu de Oliveira (OAB/ES nº4.142), para saque/levantamento de seus honorários sucumbenciais e contratuais, estes no percentual de 20% (vinte por cento) e que deverão ser descontados da verba principal depositava em favor do requerente. 2º) Em favor do exequente, Edson Silva dos Santos (CPF nº017.039.737-80), para saque/levantamento da condenação principal, após o abatimento de 20% (vinte por cento) dos honorários contratuais de seu advogado. Contudo, ficam o autor e/ou seu advogado facultados a indicarem conta para a qual desejam a transferência dos valores, ficando cientes que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido. Ao depois, ARQUIVAR os autos do processo, com as cautelas de praxe. P.R.I.
 


44 - 0014880-72.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO GAVA SANT ANNA CUNHA
Requerido: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25354/ES - ATHOS ALVES
Requerido: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: THIAGO GAVA SANT ANNA CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) condenar o requerido Elias Barbosa de Oliveira a indenizar o autor Thiago Gava Sant'Anna Cunha pelos danos emergentes, no valor de R$3.778,00 (três mil, setecentos e setenta e oito reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde do sinistro (26/08/2017). b) condenar o réu a indenizar o requerente por danos morais pela importância de R$8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir desta data (Súmula STJ nº362), mais os juros legais, contados da data do acidente (Súmula STJ nº54), até o efetivo pagamento. c) condenar o requerido a indenizar o autor por danos estéticos na quantia de  R$5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária a partir desta data e juros desde a data do sinistro. Por força da Súmula nº246/STJ, do total da indenização deverá ser descontada a quantia de R$4.893,75 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), recebido pelo autor a título de indenização do Seguro DPVAT, sem atualização. Por outro lado, com fulcro no art. 490, CPC/2015, julgo improcedente o pedido reconvencional formulado pelo reconvinte Elias Barbosa de Oliveira em desfavor de Thiago Gava Sant'Anna Cunha. Como o autor decaiu em parte mínima de seus pedidos (valor dos danos morais), amparado nos arts. 85 e 86 do CPC/2015, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados, na forma do § 2º do art. 85, sobre 10% (dez por cento) do valor da condenação. A seu turno, como o reconvinte decaiu em seu pedido, lhe condeno ao pagamento de custas e honorários em favor do patrono do reconvindo, verba que, na forma do § 2º do art. 85, arbitro também em 10% sobre o valor dado à reconvenção. A execução de ambas as verbas acessórias fica sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do § 3º do art. 98 do CPC/2015, por estar o requerido amparado pela gratuidade de justiça (vide decisão saneadora de fl. 101). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação da sentença por cálculos aritméticos e observado as exigências previstas no art. 524, CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.


45 - 0002207-13.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: EDSON DA SILVA PASSAMAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo de fls. 83/84. Honorários na forma acordada (vide cláusula 'j)' de fl. 83). Sem custas por força do § 3º do art. 90 do CPC/2015, aplicável ao caso subsidiariamente na forma do parágrafo único do art. 771. Apesar da contradição entre o pedido de fl. 82 e o item 'g)' da transação, segue espelho BacenJUD comprobatório do desbloqueio de montante de R$39,44 (trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) restringido à fl. 69/71. Segue também comprovante da baixa do gravame de 'transferência' inserido à fl. 74 no veículo Fiat/Elba Weekend IE, placa MPF-9170/ES. Por fim, defiro o pedido contido na cláusula 'i)' de fl. 83 e, nos termos do art. 313, inc. II do CPC/2015, suspendo este processo durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, 11 (onze) meses ou até 21/07/2020. Proceda-se ao arquivamento provisório do presente feito, em escaninho próprio, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, a cooperativa exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos. P.R.I.


46 - 0008946-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN RUBIA AGRIZZI CIPRIANO e outros
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: MIRIAN RUBIA AGRIZZI CIPRIANO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, amparado no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para: (i) desconstituir a hipoteca de gravada à margem da matrícula nº38.544 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício/1ª Zona desta comarca em relação ao apartamento nº405 do Edifício Residencial Jequitibá. (ii) confirmar a tutela provisória de urgência conferida na decisão de fls. 148/156, integralizada pelas decisões de fls. 187/188 e 195/196, para cessar a atualização do saldo devedor pelo indexador CUB (Custo Unitário Básico de Construção Civil) e/ou de qualquer outro encargo contratual (exceto correção monetária), desde o último dia do prazo de tolerância para entrega da obra (25/12/2014), bem como imitir definitivamente as autoras na posse do apartamento nº405 do Edifício Residencial Jequitibá. (iii) abater proporcionalmente do preço do imóvel o valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) em razão dos vícios apresentados, devendo a diferença entre este valor e o até pago pelas autoras até a presente data ser abatido do saldo devedor, compensando-se e repetindo-se o que sobejar, tudo a ser apurado na fase de liquidação de sentença. (iv) condenar a Sath Construções Ltda.-EPP, que incorporou a segunda ré LB de Oliveira EPP, a pagar as autoras, a título de lucros cessantes, o valor de R$700,00 (setecentos reais), referente aos aluguéis que as autoras deixaram de auferir pela inadimplência da requerida na entrega do imóvel no período entre do término do prazo de tolerância contratual (25/12/2014) até a data de 08/11/2016, com juros e correção monetária a partir do primeiro dia útil do mês correspondente ao aluguel no período ora fixado (dezembro/2014 a novembro/2016). (v) condenar a Sath Construções Ltda.-EPP, a título de danos morais, a pagar as autoras o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado desta. Como as requerentes decaíram em parte mínima de seus pedidos (valores dos lucros cessantes e do dano moral), amparado nos arts. 82, § 2º, 85 e 86, parágrafo único, todos do CPC/2015, condeno as requeridas ao pagamento de parte das custas processuais e em honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do §2º do já mencionado art. 85, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. I, CPC/2015. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício/1ª Zona desta coamrca, de preferência via malote digital, solicitando (i) a desconstituição da hipoteca sobre o apartamento nº405 do Edifício Residencial Jequitibá, registrado sob a matrícula nº38.544 do Livro 2 desta serventia, (ii) a baixa da restrição de 'indisponibilidade' determinada pela decisão de fl. 255 e,  após o pagamento do saldo devedor, (iii) o registro da unidade habitacional objeto da lide em matrícula própria, livre de qualquer ônus. O cumprimento da sentença far-se-á nos moldes no art. 523, mediante prévia liquidação e observado as exigências previstas no art. 524, CPC/2015. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, anotar no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. P.R.I.


47 - 0013173-69.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: ADELCIO CORREA ROJAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo de fl. 59/67 entabulado entre as partes. Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula 'e)' de fl. 63). Honorários na forma acordada (vide cláusula 'iii)' de fl. 59 e quarto parágrafo de fl. 62). Sem custas por força do § 3º do art. 90 do CPC/2015. Defiro a parte final do pedido 'a)' de fls. 62/63 e, para tanto, segue espelho RenaJUD com a baixa dos gravames de 'circulação' imposto à fl. 38 sobre o veículo Fiat/Uno Way 1.0, placa ODQ-8483/ES. Por fim, defiro o pedido contido na primeira parte do item 'a)' de fls. 62/63 e, nos termos do art. 313, inc. II do CPC/2015, suspendo este processo durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, 03 (três) meses ou até 27/12/2019. Proceda-se ao arquivamento provisório do presente feito, em escaninho próprio, procedendo-se às anotações e registros devidos. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, o  banco requerente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos. P.R.I.


48 - 0004993-64.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA VIANA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca do laudo pericial.


49 - 0009987-04.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o encerramento da instrução e a complexidade da matéria discutida, DETERMINO a substituição dos debates orais por razões finais na forma de memoriais escritos nos termos do art.364, § 2º do Código de Processo Civil. INTIME-SE as partes para sua apresentação pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, vista dos autos ao Ministério Público e conclusos para sentença”.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0041/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0041/2019


1 - 0002785-15.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: A.S.E.
Executado: S.B.E.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Exequente: A.S.E.
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Executado: S.B.E.B.

Para tomar ciência do despacho:
(...)
Nada obstante, cancelo a audiência designada, já que observo na petição de fls. 148/153,  especialmente no último parágrafo de fl. 151, que a pretensão do executado quanto ao ato é redimensionar a prestação, o que não tem lugar em cumprimento de sentença e que já foi objeto de decisão final na ação revisional de alimentos por ele ajuizada. 

Com efeito, em consulta ao sistema e-jud, verifiquei que a ação revisional ajuizada pelo executado foi sentenciada, com parcial procedência. Assim, determino  seja certificado, nestes autos, quanto ao trânsito em julgado daquela sentença. Em tendo transitado, intime-se a exequente para apresentação de nova planilha de débito, já que aquela de fl. 179 considera o valor da pensão de 35% do salário mínimo, quando a sentença a fixou em 30% do salário mínimo, decisão que retroage à data da citação art. 13, § 2.º, da Lei 5.478/68 e REsp 1737378RS2018/0095673-9. Calculado, voltem-me para decisão.

I-se . Dil-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA


Lista: 0124/2019


1 - 0016725-13.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Requerente: ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA
Intimo para que manifestem acerca do item 02 (dois) do R. Despacho de fls. 78.


2 - 0007967-40.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EMPREENDIMENTO HUA LTDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: EMPREENDIMENTO HUA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
I. Fundamentação e Decisão.   A outorga da tutela antecipada, de acordo com o estabelecido no artigo 300, do Código de Processo Civil, condiciona-se ao convencimento do juiz da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Conforme instrui a doutrina processualista de Daniel Amorim Assumpção Neves1: “Ao não exigir nada além de elementos que evidenciem a probabilidade de o direito existir, o legislador permite que o juiz decida, desde que o faça justificadamente, que se convenceu em razão de elementos meramente argumentativos da parte, sem a necessidade, portanto, de provas que corroborem tais alegações.(...) É óbvio que a mera indisponibilidade do direito não é suficiente para a concessão da tutela antecipada, devendo sempre o juiz analisar o efetivo preenchimento dos requisitos legais.”   Conforme entendimento das cortes de superposição, tem-se, em suma:     Nos termos do art. 300, CPC, a tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como inexistindo perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Segundo Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, trata-se de medida atípica, que não se limita à proteção de apenas determinadas situações substanciais, ou seja, toda e qualquer providência capaz de alcançar um resultado prático à parte pode ser antecipada. Sobre os mencionados requisitos, aduzem que: (...) O legislador procurou autorizar o juiz a conceder tutelas provisórias com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas umas das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica - que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória. (...) A tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de o dano não ser reparado ou reparável no futuro. Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo da demora. Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito. (Novo Código de Processo Civil Comentado, 1ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015) Quanto ao tema, aliás, bem mais rigorosa é a posição do egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "A tutela antecipada visa a realizar a justiça material, sem abandonar, é certo, a garantia do devido processo legal. O fato deve ser incontroverso." (Recurso Especial nº. 172.405/RS, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro) Pois bem. Registre-se, nesse contexto, haver esta 9ª Câmara Cível decidido recurso anterior, Agravo de Instrumento nº 1.0452.14.000432-9/001, então Relator o Des. Moacyr Lobato, quanto à comprovação da posse do mesmo veículo objeto da lide (fls. 458/462-TJ). Para melhor compreensão, transcrevo ementa do acórdão: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENÇA. RECURSO PROVIDO. Havendo nos autos comprovação dos requisitos autorizadores do art. 972 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a liminar de manutenção na posse. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0452.14.000432-9/001, Relator(a): Des.(a) Moacyr Lobato, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/04/2014, publicação da súmula em 08/05/2014) (grifo nosso)     Portanto, no caso em tela, através da documentação apresentada, é comprovada a iminente ameaça de terem seus nomes inscritos em Dívida Ativa, já que os valores discutidos advém de Parecer Administrativo do PROCON, às fls. 326/330 dos autos, além de Decisão Administrativa às fls. 360/361-v, relativo ao processo administrativo nº 32.011.001.16-0000951, onde foi determinada a penalidade de multa, em razão da violação aos arts. 39, V e 51, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, defiro a liminar “inaudita altera pars”, nos seguintes aspectos:   1- Determino que os autores, efetivem o depósito judicial relativo ao valor de multa derivada do Processo Administrativo nº 0116.000.951-6, FA nº 32.011.001.16-0000951, no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). 2- Após defiro o pedido de tutela de urgência, a fim de que o Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES não negue a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, com base no Processo Administrativo nº 0116.000.951-6, FA nº 32.011.001.16-0000951, também se abstendo de proceder negativação no Cadastro de Dívida Ativa, ou qualquer outra espécie de restrição de crédito;   Manifeste-se a parte demandante, à respeito da contestação, no prazo legal.   Intimem-se.   Diligencie-se.
1NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª edição. Revista e Atualizada. Editora JusPodvim, Salvador, BA, 2017.


3 - 0008821-39.2015.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Embargado: FERNANDA DELORENCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Embargado: FERNANDA DELORENCE
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Embargado: FERNANDA DELORENCE

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que uma parte transcrita na Sentença de fl. 75 contém equívoco. Por se tratar de contradição passo a analisar tal descrição.   É o relatório. Decido.   Examinando a sentença proferida nos autos, verifico que a mesma contém contradição, quando informa a data de 24/07/2015 por equívoco.   Diante do exposto, para a correção da contradição acima apontada, retifico a data constante na sentença, por ser diversa daquela indicada na inicial, assim passando a constar como correto a data de 16/09/2014 indicada em fl. 75 dos autos em apenso (Processo nº 0007534-51.2009.8.08.0011).   Posto isto, retifico a Sentença proferida, conforme acima descrito.   Mantenho os demais termos.        


4 - 0018609-48.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SICOOB SUL
Requerido: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Vista às partes acerca dos cálculos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0233/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0233/2019


1 - 0013628-68.2016.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: NASSARALA GAZE
Réu: MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008474/ES - MARCELO TORRES FERNANDES
Autor: NASSARALA GAZE
Advogado(a): 105896/MG - RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES
Réu: MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os autos de ação de cobrança de aluguéis em fase de cumprimento da sentença, na qual as partes, depois da rejeição da impugnação, comunicam a realização de acordo com o fim de por fim à execução judicial, com pedido de homologação;
Assim me vieram os autos conclusos. Segue decisão.
Mesmo já tendo sido entregue a prestação jurisdicional, nada impede que as partes transacionem e como o pedido de homologação veio na forma legal, pode ser deferido de plano, uma vez que os transatores são capazes e estão bem representados, nos exatos termos do art.840 do Código Civil.
Face ao exposto, amparado nos artigos 513, 771 c/c 924, II todos do CPC,  HOMOLOGO, por sentença, a transação de fls.208/211, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Processo já extinto por força da sentença de fls.82/84. 
Custas já pagas. 
Independente de trânsito, fazer as anotações de praxe no E-jud e ARQUIVAR os autos. 
P. e Intimem-se.


2 - 0014624-66.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: CLEIDSON DIAS DORIGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


3 - 0000569-13.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: JOSE RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Para retirar certidão já expedida.


4 - 0011202-83.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: OSNI BARRETO XAVIER JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 24534/ES - KELEN PEREIRA CORREIA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


5 - 0010450-14.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: RENATA DOS SANTOS RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


6 - 0009468-29.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: GIOVANNI GAMA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para ciÊncia das certidões.


7 - 0012671-04.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: R. B. FURTADO COM. VAREJ. DE GAS GLP - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para quitar as custas remanescentes ou finais, no prazo de dez dias, cujas guias deverão ser extraídas no sítio do TJES, pena de inscrição em dívida ativa. 
Quitadas, não precisa peticionar para comprovar pois o sistema informará.


8 - 0011617-32.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ai exposto,   acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 167/174 para, por sentença, determinar que o credor José Irineu, por meio de certidão, habilite seu crédito no juízo universal, e, via de consequência, declarar extinto este cumprimento de sentença. Expeça-se em favor da credora a certidão de crédito no valor de R$6.685,06(seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, seis centavos).
Preclusas a vias recursais, fazer as anotações de praxe e ARQUIVAR os autos.
Sem sucumbência.
P.  e  Intimem-se.


9 - 0007611-84.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO
Executado: LUIZ MARCOS PEREIRA DE MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10040/ES - RUBENVAL BRAGA FRANCO
Exequente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO
Para ciência da petição e documento.


10 - 0014841-46.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENATA GARCIA FONSECA NASCIMENTO
Executado: FERNANDO NASCIMENTO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Executado: FERNANDO NASCIMENTO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
01-) Ciente dos termos da certidão do senhor responsável pela Contadoria do Juízo datada de 07 de maio e da do Chefe da Secretaria do dia 09 de maio corrente ano;
02-) De toda sorte, ante decorrido do pedido de fls.114/115, DETERMINO a intimação do executado que atua em causa própria para que faça o recolhimento das custas remanescentes, de uma vez, com a devida atualização, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida-ativa; 
03-) Vencido o prazo, havendo o recolhimento, fazer as anotações de praxe no E-jud e voltar os autos para o ARQUIVO. Caso contrário, promover a inscrição pela forma usual e depois ARQUIVAR. CUMPRA-SE!


11 - 0003697-36.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA
Requerido: SEGURADOA LIDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA
Para ofertar réplica, caso queira.


12 - 0015814-30.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HUMBERTO DA SILVA KRELIC
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: HUMBERTO DA SILVA KRELIC

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com base no artigo 490 do CPC, julgo procedente o  pedido inicial para condenar o instituto réu a pagar ao autor, Humberto da Silva Krelic, o benefício de auxílio-doença acidentário desde a cessação indevida na via administrativa(08/11/2016) até a presente data, com correção monetária e juros nos termos do artigo 1º-F da Lei nº9.494/1997, alterada pela Lei nº11.960/2009 e, a partir de então, o benefício da aposentadoria por invalidez, em decorrência de sua real impossibilidade de ser reabilitado. Via de consequência, amparado no artigo 487, I, do CPC, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo com resolução do mérito.
Fiel ao princípio da sucumbência, condeno o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de custas processuais - Súmula nº178 do STJ -  e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) - artigo 85, §2º, do CPC- sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença - Súmula nº111 do STJ.
Amparado nos artigos 300 e 1012, inc. V ambos do CPC e porque presentes prova da verossimilhança do alegado e ainda considerando a possibilidade de ocorrência de dano irreparável, ANTECIPO em favor do autor a tutela para compelir o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez ora concedido, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$200,00(duzentos reais), a vigorar por 30(trinta) dias.
Por derradeiro, deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, haja vista o disposto no art. 496, § 3º, inc. I do CPC. P.  e Intimem-se.


13 - 0006553-07.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: FERNANDA SIQUEIRA COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


14 - 0002703-08.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME SILVA CRISTOFORE e outros
Requerido: AMERICAN AIRLINES INC.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17905/ES - WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA
Requerente: GUILHERME SILVA CRISTOFORE
Para ciência da devolução do "ar" e da certidão.


15 - 0011358-71.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Réu: IVANIELE ROBERTO RABELO 12347500740 RESTAURANTE IVANIELE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. SUL DO ESPIRITO S. - SICOOB SUL
Para ciência das certidões.


16 - 0004795-27.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: SUNACAI COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Autor: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para ciência das certidões.


17 - 0004302-79.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: MENEZES SERAFIM DA COSTA
Réu: MOISES MORAES VITAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Autor: MENEZES SERAFIM DA COSTA
Para ciência das certidões.


18 - 0004033-11.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: POSTO DOS MOTORISTAS LTDA
Réu: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AMB. DO MARM. E GRAN. - ADAMAG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Réu: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AMB. DO MARM. E GRAN. - ADAMAG
Advogado(a): 152763/RJ - MARLON DA SILVA FIGUEIRA
Autor: POSTO DOS MOTORISTAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 50 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$334,94 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), valendo como termo de penhora, pertinente à conta bancária de titularidade de Posto dos Motoristas Ltda no banco Banestes; 02) Perante o Sistema RenaJUD, foram localizados, diversos veículos licenciados em nome da executada Posto dos Motoristas Ltda, os quais gravei com restrição de 'transferência', porém foram desbloqueados em seguida, haja vista o sucesso no bloqueio via BacenJUD, conforme  "Comprovante de Remoção de Restrição" que segue em anexo; 03) Assim, INTIME-SE a devedora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, querendo, no prazo e 10 (dez) dias, exercer a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a comprovação de que trata o art. 854, § 3º, também do CPC/2015; 04) Findo o prazo, sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que julgar conveniente, haja vista o bloqueio integral do valor da execução; Cumpra-se.


19 - 0007524-55.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: VINICIUS SCHWAN DIIRR
Réu: N G JACINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22698/ES - RENAN SILVA ALVES
Autor: VINICIUS SCHWAN DIIRR
Para ciência das certidões.


20 - 0004771-28.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: SERCAL - SERVICOS DE REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA ME
Réu: ELCIMAR MIRANDA SANTIAGO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Autor: SERCAL - SERVICOS DE REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA ME
Para ciência das certidões.


21 - 0003254-61.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO BOLSONI
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0112409/SP - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: CARLOS ROBERTO BOLSONI
Advogado(a): 155574/SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 150060/SP - HUDSON JOSE RIBEIRO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Requerente: CARLOS ROBERTO BOLSONI

Para tomar ciência do despacho:
1. Como houve cumprimento voluntário, DEFIRO o pedido de fls.81 e, para tanto, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor do autor Carlos Roberto Bolsoni para transferência do numerário depositado às fls.77 para conta corrente informada;
2. Na sequência, REMETAM-SE os autos à Contadoria, para cálculo das custas remanescentes e, se houver, INTIME-SE a financeira ré para pagamento de sua cota parte, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;
3. Pagas ou inscritas, fazer as anotações de praxe no sistema E-JUD e ARQUIVAR.
Alvará expedido à disposição.


22 - 0004955-52.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10878/ES - GOTARDO GOMES FRIÇO
Requerente: CRISTIANO DO NASCIMENTO
Para ciência da petição da autarquia.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0234/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0234/2019


1 - 0013474-79.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: VALDER MOREIRA PIRES
Réu: JOSE MESQUITA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Autor: VALDER MOREIRA PIRES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 701, § 2º do NCPC, acolho o pedido inicial e converto o mandado inicial em título executivo judicial no valor de R$33.536,50 (trinta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). Amparado no art. 85 do NCPC, condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I também do NCPC, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. A execução deste julgado far-se-á nos moldes no art. 523 do NCPC, mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, também do NCPC. Publique-se e Intimem-se.


2 - 0013869-71.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA MAXIMO SEDANO PEREIRA
Litisconsorte Passivo: CLÍNICA ORTOPÉDICA SOEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA e outros
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 26296/ES - EDUARDO TEOFILO VIEIRA DE MATOS
Litisconsorte Passivo: CLÍNICA ORTOPÉDICA SOEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Advogado(a): 15892/ES - FABIANY AREAS
Requerente: VERA LUCIA MAXIMO SEDANO PEREIRA
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Requerido: ALBERTO MAGNO SOEIRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
À vista da apólice de fl.479, ainda que contratada em nome da pessoa física do médico, Alberto Magno, amparado no § 2º do art. 125 do CPC, ADMITO a denunciação da lide feita à CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, e DETERMINO sua citação, via postal, para tomar conhecimento da denunciação e, se quiser, contestá-la no prazo de 15(quinze) dias, sob as cominações do art. 128 do CPC;

Considerando que a Santa Casa e o médico agravaram da decisão saneadora (fls.356 e 408), DEFIRO o pedido contido no item 'd' de fl.470 e SUSPENDO  sine die a audiência  de instrução designada, até que seja apreciado o mérito dos dois Agravos pela instância revisora.  Outrossim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.355, até porque o pedido de reconvenção não chegou a ser admitido.

Vindo a resposta na nova litisdenunciada(CHUBB SEGUROS), INTIMEM-SE a autora e rés para réplica, caso queiram, no prazo de 15(quinze) dias.

Por fim, a propósito do pedido de fl.349, DEFIRO a Assistência Judiciária em favor da Santa Casa.

PROMOVA-SE no E-jud a inclusão da nova denunciada e CADASTRE-SE o advogado da Clinica Ortopédica, signatário de fls.471, para efeito de futuras intimações.

CUMPRA-SE.


3 - 0003796-40.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ZENY COELHO DA COSTA
Requerido: GASTAO PIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: ZENY COELHO DA COSTA
Para ciência da contestação.


4 - 0006381-07.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBSON MANSOR e outros
Requerido: FOZ DE CACHOEIRO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: FOZ DE CACHOEIRO S A
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Requerente: PAULO ROBSON MANSOR

Para tomar ciência do despacho:
01-) Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória julgado pela sentença de fls.243/247, integrado pela de fls.261 a qual, desafiada por recurso que foi provido para reduzir a condenação em danos morais consoante decisão monocrática de fls.282/292 que acabou mantida apesar da interposição de embargos de declaração e agravo interno; 02-) Baixado os autos, os autores/credores às fls.373/377, pediram o cumprimento da sentença, no montante de R$11.805,94(onze mil, oitocentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), tendo a devedora BRK, voluntariamente, depositado fls.385/87, a quantia deR$11.913,23(onze mil, novecentos e treze reais e vinte e três centavos), aduzindo que, no montante, já estão incluídos os 10% de honorários de sucumbência, em conta judicial do Banestes; 03-) Pela petição de fls.380, a seu turno, advogada da devedora, requereu o cumprimento da sentença dos honorários sucumbenciais que lhe são devidos na quantia de R$567,30(quinhentos e sessenta reais e trinta centavos), e às fls.384, pediu fosse o crédito 'penhorado no rosto dos autos', pela fato de sua cliente ter cumprido a obrigação de modo voluntário; 04-) Por isso, antes de receber os dois pedidos de cumprimento da sentença, intimem-se os credores para ciência e manifestação do depósito voluntário e do pedido de penbhora, no prazo de 15(quinze) dias, valendo o silêncio como concordância e encerramento do processo com a liberação dos valores a quem de direito; 05-) Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos. Cumpra-se.


5 - 0010025-21.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: VITRAL VIDRACARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
01) Como o veículo já fora objeto de penhora à fl. 78, desnecessária a realização de penhora por termo, até porque o mesmo se encontra com restrição de transferência e, o erro material do Renavam não mácula o auto de penhora por inteiro. Dessa forma, defiro o pedido de fl. 107, no entanto, para que se EXPEÇA mandado de avaliação e remoção do veículo restringido à fl. 89 (Ford Courier 1.6, Placa MCK4441, Cor branca), bem como de qualquer bem penhorável de titularidade do executado, até o limite do crédito exequendo (R$188.976,28) e observado as hipóteses de impenhorabilidade contida nos incisos do art. 833, a ser cumprida no mesmo endereço da citação de fl. 77, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da diligência, entrar em contato com a exequente e/ou seus patronos, para que este forneça os meios necessários para remoção dos bens e ser nomeado como depositário dele; 02) Devolvida o mandado, INTIME-SE a exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para dela tomar conhecimento e impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 03) Findo o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 04) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da cooperativa exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se
Mandado expedido e devolvido com laudo de avaliação. 
Ofício do DETRAN ES acostado.


6 - 0010882-33.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NADIR DE FATIMA PAULA FRICKS e outros
Requerido: LUIZ CLAUDIO DINIZ DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Requerente: NADIR DE FATIMA PAULA FRICKS
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: LUIZ CLAUDIO DINIZ DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial para: (i) declarar rescindido o contrato de fls.30/33 pelo descumprimento contratual por parte do réu com a contrapartida de os autores devolverem a quantia paga, atualizada pela taxa SELIC, assegurado a eles o direito de descontar todo o proveito econômico obtido neste comando (multa rescisória,  perdas e danos e verbas sucumbenciais); (ii) condenar o réu no pagamento de multa rescisória de R$30.000,00(trinta mil reais), referente a 10% sobre o valor do imóvel e, (iii) condenar o réu, ainda, em perdas e danos, correspondente a R$500,00(quinhentos reais) mensais a título de alugueres, desde março/2016 até a efetiva desocupação do imóvel com a devida atualização pela taxa SELIC. Outrossim, julgo improcedente o pleito reconvencional. Via de consequência, declaro extinta, com resolução de mérito, a fase de conhecimento deste processo, nos termos do art. 487, I também do Código de Processo Civil. Se necessária, a fase de cumprimento da sentença far-se-á na forma do art. 523 e seguintes do CPC. Pela sucumbência, nos moldes do artigo 86, também do CPC/2015, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, e mais 10% sobre o valor dado à reconvenção. Por derradeiro, com fulcro 300 do CPC, concedo aos autores a tutela de urgência pleiteada para compelir o réu a desocupar o imóvel, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser expedido mandado de reintegração na posse, independente de preclusão das vias recursais, ex vi do disposto no art. 1012 § 1º, inc. V do CPC. Expeça-se mandado de intimação, incontinenti. P.  e Intimem-se.


7 - 0012624-59.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Embargante: ALBERTO MORAIS DE ALMEIDA FERNANDES
Exequente: ALBERTO MORAIS DE ALMEIDA FERNANDES
Embargado: IRACY CARGO LONGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12683/ES - FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA
Exequente: ALBERTO MORAIS DE ALMEIDA FERNANDES
Embargante: ALBERTO MORAIS DE ALMEIDA FERNANDES
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Exequente: ALBERTO MORAIS DE ALMEIDA FERNANDES
Embargante: ALBERTO MORAIS DE ALMEIDA FERNANDES
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


8 - 0008652-47.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MURILO WANDERMUREM
Requerido: EDP ESCELSA- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESCELSA- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ESCELSA- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerente: MURILO WANDERMUREM

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, com fulcro no art. 490 do CPC/2015julgo procedente o pedido inicial para: (i) confirmar a tutela antecipada de fls.48/49 com o que fica consolidada a obrigação imposta a ré que até já a cumpriu no tempo e modo devidos. Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil.
Fiel ao princípio do ônus da sucumbência, amparado no artigo 86 do CPC/2015condeno a ré a pagar honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dcausa mais as custas do processo. Preclusas as via recursais, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, anotar no sitema e-jud e ARQUIVAR.  P. e Intimem-se.


9 - 0006712-86.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Réu: NERIO AUTO PECAS E PARAFUSOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 142189/MG - DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA
Réu: NERIO AUTO PECAS E PARAFUSOS LTDA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Autor: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Advogado(a): 142836/MG - MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR
Réu: NERIO AUTO PECAS E PARAFUSOS LTDA
Advogado(a): 142841/MG - SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO
Réu: NERIO AUTO PECAS E PARAFUSOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2019; 02) Sem embargo do teor da certidão de fl. 79, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG, SIEL e SerasaJUD), logrando êxito em encontrar novos endereços do réu Vander Lima de Amorim, conforme espelhos que seguem; 03) Assim sendo, EXPEÇA-SE postal com AR/MP para citação de Vander Lima de Amorim específico da ação monitória, nos endereços ora localizados e da diligência frustrada de fl. 79; 04) Caso a tentativa de citação via correios reste frustrada, EXPEÇA-SE nova carta precatória à comarca de Conselheiro Lafaiete/MG para citação de Vander Lima de Amorim, a ser cumprida nos novos endereços e, principalmente da diligência frustrada de fl. 79, ficando autorizado o oficial de justiça encarregado da diligência a (i) realizar a citação na pessoa da esposa do citando, Srª. Josiane, ou ainda a, (ii) preenchidos os requisitos previstos no art. 252 do CPC/2015, realizar a citação por hora certa do réu, bem como (iii) promover o cumprimento do mandado além do prazo estabelecido na respectiva legislação estadual; 05) INTIME-SE a empresa requerente, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como comprovar sua distribuição, recolher as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob pena de extinção do feito pelo abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 06) Devolvido o AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de embargos e, em caso positivo, sua tempestividade e sendo alegada alguma preliminar prevista no art. 337 ou exibido algum documento, em respeito ao contraditório, amparado nos arts. 351 e 437, CPC/2015, INTIME-SE a empresa autora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, caso queira, impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias; 07) De outro modo, findo o prazo fixado no item '05)' deste, sem a manifestação, CERTIFIQUE-SE e amparado no § 1º do art. 485, CPC/2015, INTIME-SE pessoalmente a empresa autora, via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (art. 485, inc. III,CPC/2015); 08) Findo os prazos, com ou sem as manifestações, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.
Para ciência da devolução da carta de citação sem lograr êxito.
Para conferir, em cartório, Carta Precatória expedida nos autos em epígrafe, retirá-la, instrui-la, distribui-la e comprovar nos autos.


10 - 0012438-70.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO S A
Réu: RG GALPOES PREMOLDADOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Autor: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Autor: BANCO BRADESCO S A
Para ciência das certidões.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0235/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0235/2019


1 - 0013864-54.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MARIA MERENTINA DE CARVALHO MARVILA
Requerido: OSEAS SOARES DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Requerido: OSEAS SOARES DIAS
Para ciência dos esclarecimentos do perito.


2 - 0002225-97.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: FRANCISCO JOSE VALADAO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Para ciência das certidões.


3 - 0015355-28.2017.8.08.0011 - Alienação Judicial de Bens
Requerente: CERLI PASSOS GUARNIERI GUILHERME
Requerido: RAULINDO MARTINS GUILHERME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23990/ES - ERIC ROLIM DINIZ
Requerido: RAULINDO MARTINS GUILHERME
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: CERLI PASSOS GUARNIERI GUILHERME
Cuidam os autos de alienação de coisa comum movida por Cerli Passos Guarnieri Guilherme em desfavor de Raulindo Martins Guilherme, ambos devidamente qualificados e que foram casados entre si, nos quais o requerido apresentou contestação à fls. 31/38 alegando ser o imóvel bem de família. Juntou o documento de fls. 39/64.

Breve relatório. Segue decisão interlocutória.

   De plano cumpre anotar que o direito material buscado pela autora tem amparo no art. 1322 do Código Civil, enquanto o procedimento da alienação judicial tem previsão no CPC, verbis:

   “Art. 1322. Quando a coisa for indivisível, e se os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendia e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior”.

   Art. 730. Nos casos expressos em lei, n ão havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Secção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903”.

   Pois bem.

  Sem dúvida, a alegação do requerido não merece ser acolhida, eis que não se fazem presentes as condições do art. 1711 e seguintes do Código Civil e tampouco da Lei nº8009/90 eis que o imóvel que se pretende alienado foi adquirido/construído durante a união conjugal que se desfez, onde ficou expressamente previsto a venda, ao depois, como autoriza o art. 1581 do mesmo Código Civil. No mais, deixou expresso em sua defesa – vide no segundo parágrafo de fl. 33 - que não se opõe à venda do imóvel, apenas contesta as informações distorcidas perante este juízo.

   Por isso, afasto o pedido de reconhecimento de único de bem de família.

   Por outro lado, como não há consenso entre as partes e a vista do que dispõe o art. 730 do CPC acima transcrito, é preciso, antes, que o imóvel seja avaliado motivo porque faculto a ambos os interessados, promovê-la de consenso por profissional da confiança de ambos, isto no prazo de 30(trinta) dias contados da intimação desta.

   Não havendo acordo e vencido o prazo, desde já nomeio avaliador do juízo Dr. Felipe Telles, cujo contato a Secretaria da Vara possui, o qual deverá ser intimado para proceder a avaliação do imóvel.

   Diante disso, determino:

   Intime-se, via e-mail, o profissional ora nomeado para, em 10 dias, dizer se aceita o encargo e, nesse caso, indicar o valor de seus honorários e apresentar os documentos e as seguintes informações:
   a) cópia da cédula de identidade do profissional;
   b) cópia do CPF do profissional;
   c) PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional;
   d) CND da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida do profissional;
   e) CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida;
   f) CND do Município local da prestação do serviço, com autenticidade;
   g) CND Trabalhista, com autenticidade conferida;
   h) telefone, e-mail e dados bancários do prestador do serviço.

   Deverá constar, na intimação do expert, as seguintes advertências:

   I - Quanto à parcela que caberia às partes, por estarem amparadas pela gratuidade judiciária, o seu adiantamento será na forma da Ordem de Serviço 4/2016 da Secretaria-Geral do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, considerando o limite de R$ 700,00, estabelecido pelo item 2.4 do Anexo da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça;

   II - No que se refere ao valor a ser depositado pela demandada, metade dele poderá ser levantada no início dos trabalhos, na forma do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil.

   Aceito o encargo, intime-se o perito para designar dia, hora e local para a realização do trabalho, do que as partes deverão ser, oportunamente, comunicadas;

   Oficie-se à Secretaria Judiciária do egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento.

   Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, querendo, manifestarem-se, voltando-me os autos conclusos ao depois, para decisão.

   Por fim, à vista da presunção contidas no § 3º do art. 99 do CPC, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça, até porque já o deferi para a requerente.

   Intimem-se e Cumpra-se.
 
 
 


4 - 0015605-61.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA RIZZO PEREIRA
Litisconsorte Passivo: ESSOR SEGUROS SA
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: ESSOR SEGUROS SA
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA
Advogado(a): 19425/ES - STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIA RIZZO PEREIRA
Para ciência do laudo pericial.


5 - 0004695-04.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: KATIA MARQUES DA SILVA
Requerido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: KATIA MARQUES DA SILVA
Advogado(a): 357.590/SP - CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Requerido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NP

Para tomar ciência do despacho:
01-) Junte-se a estes autos a segunda contestação e documentos ofertada pelo Banco Santander, protocolada sob n° 201901219454, no último dia 19;
02-) Como antes referido banco já havia resistido (vide fls.66/70), e considerando que são escritórios diferentes, intimem-se ambos para dizer qual dos dois patrocina o Santander e ainda qual resposta deve prevalecer, no prazo de 15 dias;
03-) Com a resposta voltem-me os autos; Cumpra-se.


6 - 0016852-77.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: CRISTIANO ALVES VALADARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Executado: ADAUTON SALUCCI
Executado: REGIANE APARECIDA GALLO SALUCCI
Executado: ADAUTON SALUCCI FILHO
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Ao fim e ao cabo do exposto,  rejeito o incidente para manter hígida a penhora de fls.35, e, para  tanto, determino se expeça ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jerônimo Monteiro para que averbe a penhora em favor do Banco do Brasil, na  matrícula nº1216 do Livro 2-F, sob as expensas do credor.

Depois, considerando a existência de diversos outros ônus que guardam preferência, intime-se o banco, na pessoa de seu advogado, para dizer se tem interesse na continuidade dos atos executórios com venda do bem por iniciativa particular ou em hasta pública, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser suspensa a execução.

Publique-se e Intimem-se.


7 - 0000554-15.2014.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FABIANO PERMANHANE e outros
Requerido: CECILIO PERMANHANE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12086/ES - RENATO FERRARE RAMOS
Requerido: ALCIDEMAR PERMANHANE
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerente: FABIANO PERMANHANE

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida à fl. 132, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524. Desta forma, DEFIRO os pedidos de fl. 151, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 536 do CPC/2015. Via de consequência:
a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença";
b) INTIME-SE os executados, por meio de seu advogado, via diário da justiça, para cumprir integralmente as obrigações estipuladas na sentença ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação nos termos dos arts. 536, § 4º c/c 525, ambos do CPC/2015, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$500,00(Quinhentos reais), até o limite de 30(trinta) dias;
c) Devolvido o mandado, INTIMEM-SE os autores, na pessoa de seu advogado, via diário, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se foi integralmente cumprida a obrigação, valendo o silêncio como resposta positiva e consequente retorno dos autos ao ARQUIVO;
Cumpra-se.
Para ciência de que o intimado não se manifestou.


8 - 0006506-96.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA BAZET OLIVEIRA DE PAULA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 28011/ES - JULIO CESAR DO CARMO GRACA JUNIOR
Requerente: PATRICIA BAZET OLIVEIRA DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
01) Ciente da interposição de agravo de instrumento à decisão de fl. 21/22, comunicada à fl. 48; 
02) Como o agravante não trouxe argumentos novos em suas razões capaz de mudar meu convencimento, DEIXO de exercer juízo de retratação; 
03) No mais, SUSPENDO o curso deste processo até a decisão de mérito do AI nº0008971-78.2019.8.08.0011, AGUARDANDO-SE em escaninho próprio, com controle quinzenal; Cumpra-se.


9 - 0009589-91.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE LOPES DE ALMEIDA
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 145682/MG - JULIO CESAR MACHADO PEREIRA
Requerente: FELIPE LOPES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO as apelações de fls. 199/227 e 229/232 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIMEM-SE os apelados, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias; 02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos; Cumpra-se.


10 - 0023038-44.2002.8.08.0011 (011.98.023038-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IPIRANGA ASFALTOS S/A
Executado: CONSTRUTORA TERPAV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Executado: CONSTRUTORA TERPAV LTDA
Advogado(a): 004440/ES - JEFFERSON CAETANO DA SILVA
Exequente: IPIRANGA ASFALTOS S/A
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Executado: CONSTRUTORA TERPAV LTDA
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Exequente: IPIRANGA ASFALTOS S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, por sentença, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.924, inc. II do CPC/2015. Nesta oportunidade PR¿OMOVO a transferência eletrônica para a conta da credora indicada às fls.303, do montante depositado, conforme extrato que segue. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído. Custas remanescentes, se houve, por conta da devedora.
OFICIE-SE eletronicamente à 1ª Vara de Fazenda, para que torne sem efeito a penhora feita no rosto dos autos nº011.99.036793-7.
Segue comprovante de retirada de restrição feitas em veículos da devedora e seus sócios, conforme extratos de fls.276/280.
Preclusas as vias recursais, fazer as anotações de praxe no E-jud e ARQUIVAR os autos.  Publique-se e Itimem-se.
Alvará expedido.
Ofício expedido.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0118/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA


Lista: 0118/2019


1 - 0018269-36.2015.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.V.A.
Requerido: V.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008474/ES - MARCELO TORRES FERNANDES
Requerido: V.P.A.
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Requerente: P.V.A.

Para tomar ciência do despacho:
De. fl.136: "[...] Sendo assim, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, preservando a Efetividade e a Tempestidade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII): A) DECLARO existente, válida e eficaz a intimação de fl. 135v, na forma do NCPC, art. 274, parágrafo único; B) MANTENHO o processo na pauta de audiências desta Vara; C) INTIME-SE o autor, através de seu advogado, para manifestar-se acerca da certidão de fl. 135, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá informar seu novo endereço, se for o caso; D) Paralelamente, CIENTIFIQUE-SE o requerente via contato telefônico, acerca do teor da mencionada certidão, a fim de que o mesmo compareça à audiência, CERTIFICANDO-SE a diligência; E) INTIME-SE também a requerida, através de seus advogados, acerca do teor do presente despacho; [...]"


2 - 0018272-54.2016.8.08.0011 - Regulamentação de Visitas
Requerente: D.D.S.S.
Requerido: V.B.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17905/ES - WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA
Requerido: V.B.J.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.145/145v: "[...] De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694 e 695: A) DESIGNO sessão de mediação para o dia 22/10/2019, às 13:30 horas,  a se realizar na FDCI - Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, situada na Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua (BR 482), n.º 1759, 2º andar, sala 02, Cachoeiro de Itapemirim - ES,  podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;; B) INTIMEM-SE o as partes, sendo o requerente, pessoalmente e a requerida, por seu advogado, com a advertência de que: B.1) o não comparecimento injustificado do autor ou da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º); C) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" ou "MAIS DE 60 DIAS", conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. [...]"


3 - 0010010-57.2012.8.08.0011 (011.12.010010-9) - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S.
Requerido: C.D.P.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerido: E.M.P.F.
Requerido: C.D.P.F.
Requerido: F.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.236: "A) INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TJES; [...]"


4 - 0010027-83.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.D.P.
Requerido: J.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27359/ES - RUBIA RUFINO SALES
Requerente: L.M.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.57: "Compulsando os autos vejo que, em sua réplica apresentada às fls. 53/54, o autor se manifestou de forma favorável ao exercício da guarda  compartilhada, tal como pretende a requerida, afirmando que: "embora na inicial o Autor tenha solicitado a guarda unilateral, o mesmo não se opõe ao modelo proposto na contestação, qual seja, a guarda compartilhada tendo como referência o lar paterno, inclusive entende que o modelo que melhor resguarda os interesses do menor que neste momento já se encontra perfeitamente habituado ao convívio familiar e social." Diante de tais circunstâncias, o MINISTÉRIO PÚBLICO opinou pela realização de audiência, para fins de buscar o consenso quanto à forma de convivência da criança com a genitora. Neste ponto, embora se mostre salutar a busca da autocomposição, verifico que a genitora reside em SANTO ANDRÉ/SP, tratando-se de parte hipossuficiente. De tal modo, antes de designar a pretendida audiência, entendo prudente facultar ao autor manifestação quanto ao regime de convivência proposto pela requerida em sua contestação. Em caso de concordância INTEGRAL do autor, estará configurada a plena a convergência de vontades, restando possível, prima facie, resolver o mérito através da via consensual, sem necessidade de designar nova audiência, para fins de buscar uma autocomposição já alcançada. Feitos tais esclarecimentos, visando conferir Efetividade e Tempestividade à Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII): A) INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto ao regime de convivência proposto pela genitora em sua contestação, expressando sua concordância, se for o caso. CONSTE-SE na intimação o inteiro teor do presente despacho. B) após, INTIMEM-SE sucessivamente a requerida (através da DEFENSORIA PÚBLICA) e o MINISTÉRIO PÚBLICO, para que possam se manifestar como entenderem pertinente, em igual prazo. C) por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. "


5 - 0007619-85.2019.8.08.0011 - Arrolamento Comum
Requerente: A.M.R.
Requerido: L.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Requerente: A.M.R.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.150/153: "[...] 03) DISPOSITIVO. Feitos tais esclarecimentos, visando preservar os Princípios do Juízo Natural e do Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIII e LIV), bem como evitar desnecessárias alegações de nulidade, por conta da incompetência material absoluta deste juízo: A)  DECLARO A INCOMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DESTE JUÍZO e DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito e DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do presente processo a uma das Varas Cíveis desta comarca; B) INTIME-SE a autora; [...]"


6 - 0012407-79.2018.8.08.0011 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13420/ES - BRAULIO ANTONIO DA COSTA
Requerente: J.B.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.46: "A) INTIME-SE o autor JOEL BACHIETI, através de seus advogados, para que se manifeste quanto ao pedido de desistência apresentado por MARLENE LORENÇONIS às fls. 43/43v, no prazo de 05 dias. [...]"


7 - 0008658-88.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.F.D.A.
Requerido: J.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: M.F.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.154: "Ante o que consta dos autos, incluindo a petição de fl. 153: A) INTIME-SE a peticionante para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender de dirteito; [...]"


8 - 0008173-54.2018.8.08.0011 - Interdição
Requerente: S.L.N.M. e outros
Requerido: C.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Requerente: S.L.N.M.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.108: "[...] Visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) RETIFIQUE-SE a numeração dos autos, a par da fl. 66, numero este lançado em duplicidade; B) INTIMEM-SE sucessivamente os requerentes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre a impugnação e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, fundamentando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento, na linha do atual entendimento jurisprudencial acerca do tema (ex.: STJ; AgRg-REsp 1.407.571; Proc. 2013/0330961-2; RJ; Segunda Turma; Relª Minª Assusete Magalhães; DJE 18/09/2015); [...]"


9 - 0002678-92.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.R.R.E.
Requerido: A.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29920/ES - ALICE GRIFO REZENDE DE OLIVEIRA
Requerente: S.R.R.E.
Para comparecer no cartório da 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões localizada no Forum de Cachoeiro de Itapemirim, no prazo de 10 dias, a fim de retirar a sentença/mandado.


10 - 0018824-53.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.O.G. e outros
Executado: P.D.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: E.D.O.G.
Exequente: A.A.F.M.D.S.
Para ciência que a parte deverá efetuar o pagamento das custas finais, conforme calculo de custas de fl.105 , no prazo de 10 dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme o Art. 116, II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, e art. 272 do NCPC. Na hipótese do não pargamento, poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda Pública do Espirito Santo, de acordo com o determinado na lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.


11 - 0002691-28.2018.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.S.D.A.S. e outros
Executado: F.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148682/MG - ELAINE PATRICIA DE SOUSA
Executado: F.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.69/69v, item D: "[...]Feitos tais esclarecimentos: A) INDEFIRO o pleito de fl. 58, no que se refere à prisão imediata do executado e DEFIRO o pedido quanto ao desconto em folha de pagamento. B) REQUISITE-SE ao empregador do executado, consoante informações de fl. 58, para que IMPLEMENTE os descontos referentes à pensão alimentícia, diretamente na folha de pagamento de FABIANO SOUZA DA SILVA, nos termos fixados na sentença de fls. 13/13v, depositando os valores na conta bancária indicada pelas exequentes. C) RETIFIQUEM-SE o registro e a autuação, no que tange à representação processual do executado (fl. 40). D) INTIME-SE o executado, através da advogada por ele constituído nos autos, nos termos do NCPC, art. 528, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 904,21, incluindo as parcelas que tenham vencido após o cálculo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, na forma do NCPC, art. 528, §3º. RESSALTO ao executado que consta nos autos não apenas demonstrativo atualizado de crédito, como também comprovação das despesas das exequentes com material escolar, conforme documentação por elas apresentada. [...]"


12 - 0007343-93.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: D.S.S.
Executado: M.A.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006786/ES - FERNANDO ANTONIO POLONINI
Executado: M.A.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
"De fl.120/120v: "[...] Feitos tais esclarecimentos: A) HOMOLOGO o acordo de fls. 110/112 e 119v, de modo que SUSPENDO o presente processo de execução pelo prazo pactuado pelas partes, na forma do NCPC, art. 922; [...]"


13 - 0012729-70.2016.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.G.L.
Requerido: M.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerido: M.S.L.
Requerente: E.G.L.
Para tomar ciência do ofício juntado às fls.132


14 - 0068646-16.2012.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: A.M.V.M.
Executado: M.R.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Executado: M.R.A.D.S.
Para tomar ciência do ofício juntado às fls.128.


15 - 0009199-58.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.L.L.
Executado: M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006458/ES - DOMINGOS SAVIO TALLON
Exequente: E.D.L.L.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.56: "[...] De tal modo, tendo em vista o permissivo legal contido no NCPC, art. 139, V e no art. 772, I: A) DEFIRO requerimento de fl. 55. B) DESIGNO audiência especial de autocomposição para o dia 25/09/2019, às 15:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. C) INTIME-SE as partes, sendo o exequente, na pessoa de seu advogado e o executado, pessoalmente, para que compareçam à referida audiência, devendo apresentar demonstrativo atualizado de crédito / débito, até a data de realização do ato. [...]"


16 - 0008764-84.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.L.L.
Executado: M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006458/ES - DOMINGOS SAVIO TALLON
Exequente: E.D.L.L.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.61: "[...] De tal modo, tendo em vista o permissivo legal contido no NCPC, art. 139, V e no art. 772, I: A) DEFIRO requerimento de fl. 51. B) DESIGNO audiência especial de autocomposição para o dia 25/09/2019, às 14:30 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. C) INTIME-SE as partes, sendo o exequente, na pessoa de seu advogado e o executado, pessoalmente, para que compareçam à referida audiência, devendo apresentar demonstrativo atualizado de crédito / débito, até a data de realização do ato. [...]"


17 - 0001749-93.2018.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: C.E.F.D.S.
Executado: J.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Exequente: C.E.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.65: "[...] E) Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação do executado, INTIME-SE o exequente, para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca de eventual justificativa apresentada pelo devedor, ou para informar se o débito foi integral ou parcialmente quitado. [...]"


18 - 0013732-65.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.O.M.
Requerido: D.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Requerido: D.M.V.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.170/170v: "[...] Feitos tais esclarecimentos, visando assegurar o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa (CRFB, art. 5º. LIV e LV): A) DEIXO DE EXERCER juízo de retratação, na forma do NCPC, art. 1.018, §1º, de modo que MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. B) considerando a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, INTIMEM-SE sucessivamente as partes acerca da presente decisão, e também para que possam apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias, conforme estabelecido na decisão de fls. 151/152, item B. [...]"


19 - 0010961-46.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.S.B.
Requerido: C.F.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21428/ES - ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR
Requerido: C.F.D.
Para ciência que a parte deverá efetuar o pagamento das custas finais, conforme calculo de custas de fl.78, no prazo de 10 dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme o Art. 116, II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, e art. 272 do NCPC. Na hipótese do não pargamento, poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda Pública do Espirito Santo, de acordo com o determinado na lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5807 / (28) 3526-5808
Email: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
(Prazo de 20 (vinte) dias)

 

Nº DO PROCESSO: 0003627-53.2018.8.08.0011
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V. R. F. S. e R. P. DA S. S. representados por J. DA S. F.
Requerido: WILLIAM SABINO

 

 

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO e INTIMADO o requerido WILLIAM SABINO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que TOME CIÊNCIA da decisão de fl. 21, item 01, que FIXOU os alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo, sendo 15% para cada filho, bem como para que COMPAREÇA à audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO abaixo designada, a ser realizada no Fórum desta Comarca, no 2º andar, na 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.

DATA DA AUDIÊNCIA: 23/10/2019 HORÁRIO: 14:00

ADVERTÊNCIAS

1. A ausência do requerido na audiência implicará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei nº 5.478/68, art. 7º);
2. A contestação/resposta deverá ser apresentada na própria audiência, ainda que através da Curadoria Especial, caso não seja alcançado o acordo;
3. Há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova;
4. As testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação

DECISÃO

Decisão de fl. 21, item 01: "[...]01) ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO.
Demonstrado o parentesco (fl.09 e 11), deve o pai assistir aos filhos, especialmente enquanto menores, uma vez que presumidamente necessitam de cuidados especiais, que não podem ser suportados de forma isolada pela genitora.
Todavia, em que pese a necessidade dos menores em receber os alimentos em caráter liminar, deve ser sopesada a possibilidade do demandado no custeamento dos mesmos (Código Civil, art. 1.694, § 1º), não sendo salutar, neste momento, obrigá-lo a pagar o valor pleiteado, uma vez que inexiste nos autos até então a comprovação do quantum em dinheiro recebido pelo requerido, a título de remuneração do labor por si desempenhado.
Assim, com fulcro na Lei nº. 5.478/68, artigo 4º, DEFIRO os alimentos provisórios em favor dos menores VICTOR RIAN FERNANDES SABINO e RONAN PIERRE DA SILVA SABINO, e FIXO em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo 15% (quinze por cento) para cada um dos menores, devidos por WILLIAM SABINO a partir da citação, a serem depositados na conta bancária de titularidade da representante legal do menor, indicada à fl. 10, até o dia 10 de cada mês[...]"

Decisão de fls. 64/65: "[...]Feitos tais esclarecimentos, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2019, às 14:00 horas, a se realizar na sala de audiência desta 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, localizada no 2º andar do Fórum desta Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; B) INTIME-SE pessoalmente a parte requerente devendo constar que a sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo. C) CITE-SE e INTIME-SE o requerido, através de edital, a ser expedido com prazo de 20 dias, para que TOME CIÊNCIA da presente decisão e também da decisão de fl. 21, item 01, que fixou os alimentos provisórios, e COMPAREÇA à audiência, CONSTANDO-SE as advertências legais, inclusive que: C.1) sua ausência na audiência implicará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); C.2) a contestação / resposta deverá ser apresentada na própria audiência, ainda que através da Curadoria Especial, caso não seja alcançado o acordo. D) INTIMEM-SE ambas partes, ainda, acerca das seguintes advertências: D.1) deverão comparecer em audiência munidas de documentos pessoais (Carteira de Trabalho, CPF e Carteira de Identidade), acompanhadas de seus Defensores Públicos ou advogados, e de suas testemunhas (três, no máximo, para cada parte), assim como das demais provas, que deverão ser apresentadas na referida oportunidade; D.2) há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova, nos termos da CRFB, art. 5º, LIV e LV, e do NCPC, art. 318, art. 357, § 4º, art. 361, III, art. 450 e art. 451, até mesmo para oportunizar eventual contradita das testemunhas, conforme disposto no NCPC, art. 457, § 1º (conforme entendimento dos tribunais: TJES; AI 0017987-52.2013.8.08.0048; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 25/11/2013; DJES 04/12/2013. TJES; AC 0000071-49.2006.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; Julg. 19/06/2012; DJES 27/06/2012). D.3) as testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. E) NOMEIO desde logo a DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do NCPC, art. 72, inciso II, c/c LC n.º 80/94, art. 4º, XVI, para atuar como Curadoria Especial do réu citado por edital. F) INTIME-SE a CURADORIA ESPECIAL, inclusive para que compareça à audiência ora designada e possa, se for o caso, apresentar resposta / contestação. G) INTIMEM-SE ainda a DEFENSORIA PÚBLICA (que assiste os interesses da parte autora), bem como o MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE COM A NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0075/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0075/2019


1 - 0010378-22.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
para ciência do extrato de fls. 103, bem como comprovar pagamento custas, no prazo da lei. 


2 - 0016461-35.2011.8.08.0011 (011.11.016461-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Impetrante: S.F.G.
Autoridade coatora: S.R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Impetrante: S.F.G.

Para tomar ciência da decisão:
... Pode-se questionar, como fez o ESTADO sobre os limites objetivos ... Penso que a PGE/ES arguiu o exaurimento da presente fase por supor, talvez, que o valor bloqueado fora utilizado no tratamento, o que não ocorreu, a não ser em pequena parte (...) até agora. Tudo considerado, DECLARO que o cumprimento da sentença ainda não se efetivou por inteiro. Admito a necessidade de, em algum momento, ser necessário um contraditório, à moda de uma liquidação por artigos, para estabelecer se um serviço de saúde decorre, ou não, da indigitada síndrome. A SESA/ES poderá indicar hospital/equipe médica distinta da que vem atuando, naturalmente, que tenha capacidade científica de assistir à autora, e a autora deverá apresentar cópia do seu cartão do SUS. ...


3 - 0005370-69.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA
Requerido: ESTADO DA BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26388/ES - MAYCON LUCENA PAULO
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para promover a devolução da deprecata, cumprida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.


4 - 0008703-92.2017.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANGELICA CAETANO ROSA
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO - CACHOEIRO DE ITAPEMIR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Impetrante: ANGELICA CAETANO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Diante do tempo decorrido, diga a impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento deste processo.


5 - 0071319-79.2012.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN ALVES AZEVEDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: RENAN ALVES AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, se o interesse de agir subsiste.


6 - 0013943-62.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS DA SILVA
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
para demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, eventual interesse de agir, atualmente, sob pena de extinção terminativa do Processo, por carência de ação superveniente.


7 - 0013823-53.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 182604/SP - VITOR MORAIS DE ANDRADE
Requerente: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o REFIS noticiado incluiu os débitos originados dos Processos Administrativos descritos nas fls. 7 e 8 da prefacial, requerendo, se for o caso, o que entender de direito.


8 - 0015471-73.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DAURILENE PREATO DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 18282/ES - LUCAS DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
Requerido: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerente: DAURILENE PREATO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
... É incontroverso que tanto na atual disciplina processual, quanto naquela vigente ao tempo da designação da AIJ, a intimação da Fazenda Pública se efetiva pessoalmente, por meio do seu Órgão de representação. Naquela época (conforme regulamentação desta Justiça) e agora (por expressa disposição legal), mediante remessa dos autos ao Órgão. Dos autos deste Processo se depreende, entretanto, que a PGE-ES não foi devidamente cientificada da designação da AIJ. Portanto, assiste razão ao ESTADO no tocante à arguição de nulidade do ato processual de colheita de provas, praticado na ausência de seu representante legal, cujo prejuízo para a defesa é inegável. Imputou-se, efetivamente, mácula ao devido processo legal, razão por que acolho a arguição e, por conseguinte, declaro a nulidade da audiência de instrução e julgamento realizada conforme fls. 153/158.
Designo, pois, o dia 29/10/2019, às 14h30min para a repetição do ato. ... As testemunhas devem ser cientificadas pelos patronos das partes que as arrolaram, na forma do art. 455, do CPC.


9 - 0002970-77.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JERSON TEIXEIRA LEAL
Requerido: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H MARBRASA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28018/ES - MATHEUS COSTA CAETANO
Requerente: JERSON TEIXEIRA LEAL

Para tomar ciência da decisão:
Diante da previsão do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009 e de que a causa não versa sobre nenhuma das hipóteses legais de exclusão da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, determino a redistribuição do Feito para o JECRIM/Fazenda Pública desta Comarca,...


10 - 0020648-91.2008.8.08.0011 (011.08.020648-2) - Procedimento Comum
Requerente: MALVINA DE SOUZA MACHADO
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: MALVINA DE SOUZA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
... - A sentença foi exarada na f. 110 e sofreu a reforma parcial de que trata a Decisão Monocrática de fls. 134/138. Segundo a conta da exequente (f. 184) o seu crédito importava em R$ 4.754,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), em 05/2016, mas contém percentual total de juros de mora calculado como se o débito de agosto de 2005 existisse desde agosto de 2002, isto é, nisso, pelo menos, não observou a parte do dispositivo que determinou que os acessórios (aí incluídos, é óbvio, os juros moratórios) fossem contados "...das datas em que o FGTS deveria ter sido recolhido...". Assim, a conta importou em valor superior ao devido. As contas do ESTADO importaram em R$ 2.042,84 (dois mil, quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em 05/2016 (f. 214) e em R$ 2.578,20 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos), em 04/2019, todavia, conforme relatado na f. 225, foi considerada como índice de correção monetária a TR, após a Lei n. 11.960/2009, portanto, em conflito com a coisa julgada, dado que a sentença determinou que a correção monetária deveria ser calculada "...segundo a tabela utilizada nas contadorias judiciais deste ESTADO", a qual, como se sabe, é calculada com base na variação do INPC. Essa parte do dispositivo sentencial não foi modificada pelas Instâncias Superiores. Diante desse quadro, homologo os cálculos da Contadoria do Juízo, constantes das fls. 221/222, fixando o crédito da autora no importe de R$ 2.737,04 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos), em valor de 04/2019. Ressalto que é pequena a diferença entre este valor e o apurado pelo ESTADO, na f. 225, o que, com todo o respeito, sugere a inconveniência de um eventual recurso haja vista, inclusive, a necessidade de encerrar este Processo, em curso desde 2008, portanto, incluído em Meta do CNJ....


11 - 0003033-05.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NAIR DA CONCEICAO SANTOS SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: NAIR DA CONCEICAO SANTOS SILVA
INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA  - INET, NO PRAZO LEGAL.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0095/2019


1 - 0003855-62.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BAHIENSE MCS LTDA EPP
Executado: JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Exequente: BAHIENSE MCS LTDA EPP
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta Precatória remetida à Comarca de Candeias-BA de fls. 102-108 dos autos, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 106, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


2 - 0007338-37.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEONARDO NUNES GONCALVES
Executado: GLEDSON DE LIMA LOPES SB VIAGENS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Exequente: LEONARDO NUNES GONCALVES
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta Precatória remetida à Comarca de São Paulo-ES de fls. 159-161, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 161 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


3 - 0011738-94.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Executado: JASPER GRANITOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência do despacho:
 TOMAR CIENCIA/ MANIFESTAR-SE DO DESPACHO DE FLS. 168, ITEM 7, SEGUNDA PARTE
1. Tendo em vista a não apresentação de impugnação pela devedora, conforme certificado às fls. 167, intime-se a credora para dizer se possui interesse na imediata adjudicação dos bens penhorados, observada a avaliação realizada. Prazo de 05 dias.

2. Demonstrado interesse na adjudicação, intime-se a devedora, em obediência ao disposto no art. 876, §1º, do CPC, para ciência e eventual manifestação quanto ao referido pedido de adjudicação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.

3. Transcorrendo o lapso sem manifestação da devedora, resta desde já deferida a pretendida adjudicação, devendo a serventia lavrar o respectivo auto de adjudicação, intimando-se a credora para assinação e depósito de eventuais diferenças, em 05 dias. Isto feito, expeça-se mandado de remoção e entrega, cientificando-se a credora que, de posse dos bens, deverá informar nos autos, no prazo de 05 dias, a satisfação do seu crédito, sob pena de assim o ser considerado. Cientifique-se, outrossim, a credora que a mesma deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção do bem que lhe será entregue.

4. Não pretendendo a adjudicação, intime-se a credora para fins do art. 880 do CPC, podendo requerer a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s), também no prazo de 05 dias.

5. Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular, intime-se a credora para dizer tem interesse na alienação judicial dos bens penhorados, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, encaminhem-se o(s) bem(ns) penhorado(s) à hasta pública. Para tanto, nomeio desde já como leiloeira a pessoa de Hidirlene Duszeiko, que deverá ser intimada para ciência e manifestação, em 05 dias, ocasião em que, aceitando o encargo, deverá precisar as datas de realização do respectivo leilão para posterior publicação dos editais.

6. Em sendo negativo o 1º leilão, realize-se o 2º leilão, ocasião em que os bens nos autos penhorados poderão ser arrematados pelo valor mínimo de 50% do corresponde ao da avaliação.

7. Findo o leilão sem lançador, aguarde-se em cartório, por 10 dias, a manifestação do(a)(s) credor(a)(s) e caso não haja, intime-se-o(a)(s) para requerer(erem) o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


4 - 0017671-48.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.M.L.
Executado: R.J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: C.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
PARA TOMAR CIENCIA/MANIFESTAR-SE DO DESPACHO DE FLS. 189, ITEM 8, SEGUNDA PARTE:

PARA REQUERER O QUE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


5 - 0016143-13.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAYANNE PEREIRA SANTOS ME
Executado: MAYARA CRISTINA BIGATTI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23990/ES - ERIC ROLIM DINIZ
Exequente: RAYANNE PEREIRA SANTOS ME

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo.
Isto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do NCPC. Custas inexistentes, face o disposto no art. 55 da LJE. Oficie-se ao BANESTES determinando que referida instituição financeira coloque a conta judicial indicada às fls. 153 à disposição da 1ª Vara Cível desta comarca, vinculando-a ao Processo 0012641-32.2016.8.08.0011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos cheques que instruiram a inicial pela executada, desde que subtituidos por cópias. Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

 


6 - 0017891-80.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURILIA PIUMBINI VIEIRA e outros
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS
Advogado(a): 16583/ES - MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA
Requerente: MARIO PIUMBINI VIEIRA
Requerente: GEISA VIEIRA CAMILO
Requerente: MAURILIA PIUMBINI VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. Despesas processuais inexistentes, face o disposto no art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos  com as cautelas de estilo.

 


7 - 0019059-83.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHEL GIRO DESTEFANI
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15895/ES - BIANCA BINDES SILVA SARTORIO
Exequente: MICHEL GIRO DESTEFANI
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 286772/SP - SUELEN PONGELUPP PACECKA DOS SANTOS
Executado: CONECTA COMERCIO E SERVICO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


8 - 0005788-70.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J.S INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP
Requerido: MIRIAN OLIVEIRA MIRANDA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Requerente: J.S INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, sentencio o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento subsidiário no art. 485, VIII, do CPC, ao passo em que determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.

Custas processuais com isenção, face o que dispõe o art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo. Autorizo, desde já, o desentranhamento pela autora dos documentos que acompanharam a inicial, desde que substituídos por cópias.


9 - 0010896-17.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Executado: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que o executado, intimado a indicar quais são e onde estão seus bens penhoráveis, quedou-se inerte, fixo em seu desfavor multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, o qual será revertido em proveito da exequente, exigível nos próprios autos do processo, tudo conforme disposto no parágrafo único do art. 774 do CPC.

2. Nesse diapasão, intime-se a credora para juntar aos autos os valores atualizados do seu crédito, bem como indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob penas de extinção/arquivamento do feito, na forma da LJE.

3. Diligencie-se.


10 - 0009252-73.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: G. F. GRANITOS LTDA - EPP
Executado: JORGE PONCIANO FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: G. F. GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Executado: JORGE PONCIANO FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
1. Tendo em vista a expressa concordância da exequente com o pleito de parcelamento proposto nos autos, DEFIRO referido pedido para o fim de autorizar o parcelamento do remanescente do débito em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo a ré realizar a quitação das correspondentes prestações todo dia 26 de cada mês, iniciando-se no dia 26/09/2019. Imputo às partes a incumbência de manter interlocução para fornecimento/obtenção dos dados necessários à implementação dos respectivos depósitos/pagamento. Excepcionalmente, em caso de pontual impossibilidade de realização dos depósitos ou pagamento pessoal, os respectivos valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente processo e à disposição deste juízo.

2. Advirto ao executado que o inadimplemento de qualquer das parcelas acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do feito, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao mesmo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos, tal como previsionado no art. 916, §§ 5º e 6º do CPC.

3. Expeça-se em favor da exequente alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 240, como de estilo. Após a assinatura do alvará eletrônico, intime-se a exequente, por intermédio de seu representante legal, para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munido(a) de CPF e documento oficial com foto, para recebimento do respectivo numerário, no prazo de 10 dias.

4. Isto feito, aguarde-se em cartório pelo tempo suficiente para a quitação do débito parcelado.

5. Em caso de pagamento por intermédio de depósito judicial, autorizo, desde já, tão logo sejam comprovados nos autos os depósitos das parcelas, a expedição de alvará em favor da exequente para levantamento dos respectivos numerários, como de estilo.

6. Como consequência do deferimento do pedido de parcelamento, determino o cancelamento do leilão antes designado nos autos, mantendo, porém, a penhora sobre o veículo identificado às fls. 163, até a satisfação do crédito perseguido.

7. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 235-236), noticiando o deferimento do pedido de parcelamento e solicitando a devolução da CP de fls. 212-214, independentemente de cumprimento.

Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0006356-57.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO
Requerido: FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA. ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho a decisão de fls. 625 por seu próprios fundamentos.

2. Ainda não há nos autos provas suficientes acerca da alegação de que a FOLHA DO ESPÍRITO SANTO teria passado a ser administrada pela empresa EDITORA LEIA TUDO LTDA em razão de  sucessão empresarial fraudulenta ou por mudanças legais na estrutura da sociedade, como transformação, incorporação, fusão ou cisão. Assim, entrego à credora os derradeiros 15 dias para provar tais alegações, sob pena de extinção/arquivamento do feito, na forma da lei.

3. Intime-se. Diligencie-se.      


12 - 0014128-37.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.D.R.D.C.L.M.
Executado: G.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: S.S.D.R.D.C.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se a certidão requerida,  diligenciando-se como de praxe.

2. Ao após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


13 - 0002028-16.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRYEL JOSE BAZETH MION
Executado: PAULO GEOVANE MATOS FRANCISCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: GABRYEL JOSE BAZETH MION

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o acordo celebrado entre as partes em sessão de conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com solução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Dou a presente por lida e publicada em audiência, e dela intimados os presentes. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


14 - 0016304-86.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO DARIO PEDROZA
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Exequente: RENATO DARIO PEDROZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o autor acerca da petição/documentos de fls. 177-179, ocasião em qeu deverá se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias.

2. Diligencie-se.  


15 - 0004399-50.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: N E SOUZA COMERCIAL LTDA ME
Requerido: PET NOBRE COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS E VET. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Requerente: N E SOUZA COMERCIAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para carrear aos autos, no prazo de 10 dias, comprovantes de pagamentos mais nítidos do que os de fls. 10-12.

2. Com a juntada, atenda-se ao pleito da CEF (fls. 109).

3. Diligencie-se.   
 


16 - 0002701-09.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: BRUNO TRAVAGLIA AMBROSIO
Requerido: BENEDITO FIDELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerente: BRUNO TRAVAGLIA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que o executado, intimado a indicar quais são e onde estão seus bens penhoráveis, quedou-se inerte, fixo em seu desfavor multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, o qual será revertido em proveito da exequente, exigível nos próprios autos do processo, tudo conforme disposto no parágrafo único do art. 774 do CPC. 
 
2. Nesse diapasão, intime-se a credora para juntar aos autos os valores atualizados do seu crédito, bem como indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob penas de extinção/arquivamento do feito, na forma da LJE. 
 
3. Diligencie-se.


17 - 0011110-08.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
Executado: NETO IMPORT E EXPORT DE MARMORES E GRANITOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Exequente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a empresa credora para manifestar-se sobre as certidões de fls. 156-158, ocasião em que deverá dizer se ratifica o pleito de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 129-135, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.

2. Diligencie-se. 
 


18 - 0014093-77.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIA FAGUNDES DA SILVA
Executado: ITAUGRAN DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Executado: ITAUGRAN DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA ME
Executado: BRUNO TRAVÁGLIA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a devedora ITAUGRAN DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA ME para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


19 - 0004262-68.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VICTOR MOREIRA e outros
Executado: CTA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: PRISCILA PECANHA MOREIRA
Exequente: VICTOR MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeçam-se alvarás em favor dos autores para levantamento das quantias depositadas às fls. 242-243 e 277-280, intimando-se os mesmos, ao após, para recebimento de mencionados instrumentos autorizativos, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega dos alvarás, intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informarem se seus créditos foram satisfeitos, sob pena de nos seus silêncios assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.
 


20 - 0009791-05.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ZILA ANDRE
Executado: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: OI MOVEL S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


21 - 0011313-04.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A.P.B.L.M.
Executado: P.R.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: A.P.B.L.M.

Para tomar ciência da decisão:
1.  O Provimento nº 59/13, publicado no DJES do dia 02/12/2013, institui e regulamente a implantação do "Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Contudo, o art. 25 do referido provimento diz que a pesquisa para localização de bens está restrita às ações em que forem concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, às de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado. Como este não é o caso dos autos, caberá ao próprio interessado obter as informações e certidões pretendidas no sítio da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos.
 
2. INDEFIRO o pedido de consulta ao Sistema BACENJUD CCS pelas mesmas razões contidas no despacho de fls. 144.
 
3. Também INDEFIRO  o pleito de oficiamento ao Município de Presidente Kennedy (fls. 153),  porque compete ao credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora. Ademais, atos de constrição de bens/valores (bloqueio, penhora, etc.) são tipicamente judiciais, não podendo ser delegados aos Entes Municipais, na forma requerida. 
 
4.  Isto posto, renove-se a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, indicar nos autos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
 
5. Diligencie-se.


22 - 0004002-25.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GENESIO RODRIGUES DA SILVA e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
 1. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


23 - 0010807-91.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA
Executado: BIANCA PEREIRA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em obediência ao disposto no art. 782, § 4º, do CPC, oficie-se à SERASA EXPERIAN para cancelamento da inscrição antes determinada através do ofício de fls. 95, em razão da extinção do presente processo. Autorizo, por seu turno, com fulcro no ENUNCIADO 75 do FONAJE, a expedição de certidão de crédito em favor do autor, como de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de rigor.


24 - 0005667-13.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUBENS MAURICIO ERVATTI
Executado: MAGNO BORGES DE AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Executado: MAGNO BORGES DE AMORIM
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: RUBENS MAURICIO ERVATTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Segundo o ENUNCIADO 143 do FOJANE, a decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado. Com base nesse entendimento, é de se dizer que a decisão de fls. 280, que pôs fim a impugnação de fls. 218-221, também é sentença, e, como tal, seria desafiada somente por Recurso Inominado. Nesse sentido, considerando a certidão de trânsito em julgado de fls. 291, DEIXO de conhecer/apreciar o pedido de reconsideração de decisão de fls. 286-87 e determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 280, como de estilo.  
 
2. Intimem-se. Diligencie-se.
 


25 - 0013196-64.2007.8.08.0011 (011.07.013196-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALVA MARIA SARTI DE BRANGANÇA FREIXO
Requerido: BB- BANCO DE INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue em anexo extrato da conta judicial vinculada ao presente processo. Referido documento dá conta de que inexistiriam valores pendentes de recebimento, eis que já teriam sido sacados pelos interessados ao seu tempo.

2. Intime-se, pois, o BANCO DO BRASIL para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 dias.

3. Transcorrendo o lapso sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


26 - 0000210-29.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO DEPOLA DE ALMEIDA
Executado: BANCO DACASA FINANCEIRA S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Executado: BANCO DACASA FINANCEIRA S. A.

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


27 - 0002680-33.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: REGINA CELIA PECCINI LOVATTI
Executado: ANTONIO CARLOS DE ASSIS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23977/ES - FRANCIS LOVATTI LIMA
Exequente: REGINA CELIA PECCINI LOVATTI
Advogado(a): 26725/ES - LUAN THEODORO MACHADO
Executado: ANTONIO CARLOS DE ASSIS MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada às fls. 121-123, correspondente ao valor devido à título de dano material, como de estilo.

2. Após a assinatura do alvará eletrônico, intime-se a autora para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munida de CPF e documento oficial com foto, para recebimento do respectivo numerário, no prazo de 10 dias.

3. Intime-se, outrossim, o devedor para efetuar o pagamento do débito decorrente da condenação à título de dano moral fixado pela Turma Recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


28 - 0013652-96.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMILDO ZANETTE
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Exequente: ROMILDO ZANETTE

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o que manifestado às fls. 172, expeçam-se dois distintos alvarás, sendo um em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 866,99 e outro em favor de seu advogado para levantamento da quantia de R$ 173,40 (planilha de cálculo - fls. 165), com os acréscimos porventura existentes, numerário este último correspondente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal.

2. Após a assinatura dos alvarás eletrônicos, intimem-se os interessados para comparecerem em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munidos de CPF e documento oficial com foto, para recebimento dos respectivos numerários, no prazo de 10 dias, lapso em que deverão também informar nos autos se seus créditos foram satisfeitos, sob pena de nos seus silêncios assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014047-20.2018.8.08.0011
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DANIELE LEMES GARCIA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007924-06.2018.8.08.0011
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEFFERSON DE SOUZA ADMIRAL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

ELIANE MACEDO CORREIA

   


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas   

ELIANE MACEDO CORREIA

   
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas   

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0148/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0148/2019


1 - 0004081-67.2017.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ATEILDO GOMES MONCAO e outros
Requerido: ARGENTINO MONCAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ATEILDO GOMES MONCAO
Advogado(a): 12919/ES - VALNEI MEIRELES CASIMIRO
Requerido: ARGENTINO MONCAO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 25/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0010986-35.2010.8.08.0011 (011.10.010986-4) - Procedimento Comum
Requerente: ABILIO HUMBERTO BRITO ERLER
Interessado: THIAGO SEBASTIAO BASILIO NOVENTA
Requerido: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008213/ES - ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
Requerido: FORD MOTOR COMPANY LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Ford para que se manifeste acerca dos termos retro. 

Diligencie-se.

Intime-se a Ford para que se manifeste acerca dos termos retro. 
Diligencie-se.


3 - 0011613-58.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: GENIVAL DE MOURA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:


No verso, protocolo de pesquisa de endereço pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados,uma vez que os devedores quedaram-se inertes à citação para pagamento da dívida. 
 
Aguarde-se a resposta à pesquisa e intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
No verso, protocolo de pesquisa de endereço pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados,uma vez que os devedores quedaram-se inertes à citação para pagamento da dívida. 
 
Aguarde-se a resposta à pesquisa e intime(m)-se.
 
Diligencie-se.

No verso, protocolo de pesquisa de endereço pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados,uma vez que os devedores quedaram-se inertes à citação para pagamento da dívida.  
Aguarde-se a resposta à pesquisa e intime(m)-se. 
Diligencie-se.


4 - 0010094-14.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA DINIZ
Requerido: QUALITY IMAGEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23542/ES - ESTER DINIZ BRITO
Requerente: DEBORA DINIZ
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 25/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0010113-20.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOMAR JOSE SCHIAVO DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerente: JOMAR JOSE SCHIAVO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 14/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


6 - 0006076-47.2019.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FRANCISCO LUIZ MACHADO CORDEIRO
Requerido: MARLENE VIANA CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerido: MARLENE VIANA CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Analisando os termos da manifestação da requerida, tenho por bem postergar o pedido de análise da liminar de Eeintegração de Posse. 

Intime-se o patrono da requerida para, querendo, apresentar defesa em 15 dias. 

Diligencie-se. 

Analisando os termos da manifestação da requerida, tenho por bem postergar o pedido de análise da liminar de Eeintegração de Posse. Intime-se o patrono da requerida para, querendo, apresentar defesa em 15 dias. 
Diligencie-se. 


7 - 0005209-88.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON BARAQUI DIAS
Requerido: UNIAO DE MOTOBOY E MOTORISTAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10640/ES - ORLANDO NOVAES FILHO
Requerente: WELLINGTON BARAQUI DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem 


8 - 0008268-84.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: GROUP STONE RIO INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1927/RN - ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO
Réu: GROUP STONE RIO INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art.6o do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento. Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106).2. Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores.3. Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização.


9 - 0002937-24.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: MARLUCE GOMES LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:

 Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, tendo em vista o resultado da pesquisa no verso/anexo. 
 
 Em relação ao pedido de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes através do Sistema SerasaJUD, informo ao credor que ainda não tenho acesso a ele, sendo que a negativação deverá ser feita às suas expensas por meio de certidão própria a ser expedida pelo juízo. Assim, considerando que a presente execução não está garantida por penhora, caução ou depósito, amparado no art. 782, §§ 3º e 5º do CPC/2015, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente para que, junto ao Serasa Experian, promova a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes;
 
 
Intime-se.

 Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, tendo em vista o resultado da pesquisa no verso/anexo.  
 Em relação ao pedido de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes através do Sistema SerasaJUD, informo ao credor que ainda não tenho acesso a ele, sendo que a negativação deverá ser feita às suas expensas por meio de certidão própria a ser expedida pelo juízo. Assim, considerando que a presente execução não está garantida por penhora, caução ou depósito, amparado no art. 782, §§ 3º e 5º do CPC/2015, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente para que, junto ao Serasa Experian, promova a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes;
 
Intime-se.


10 - 0007593-68.2011.8.08.0011 (011.11.007593-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.
Executado: C.E.J.B.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para que se manifeste em 10 dias sobre a certidão retro.  
Nada requerendo, aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação.  
Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC). 


11 - 0017012-73.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: ROGERIO MACHADO BUROCK
Requerido: ROGERIO MACHADO BUROCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20417/ES - EMILIO SANTOS MACHADO
Requerido: ROGERIO MACHADO BUROCK
Executado: ROGERIO MACHADO BUROCK
Para que o executado compareça a uma agência e lá verifique as possibilidades para adimplemento de sua dívida.


12 - 0015376-04.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: CENTER PEDRAS LTDA EPP e outros
Terceiro Interessado Passivo: VICENTE ANDREAO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24534/ES - KELEN PEREIRA CORREIA
Executado: CENTER PEDRAS LTDA EPP
Terceiro Interessado Passivo: VICENTE ANDREAO MARQUES

Para tomar ciência do despacho:

No que tange aos termos de fls. 107/108, intime-se o arrematante, na pessoa de seu advogado, para proceder o depósito do valor da arrematação em 24 horas. 

Efetuado o depósito, ouça-se a leiloeira. 

Diligencie-se. 

No que tange aos termos de fls. 107/108, intime-se o arrematante, na pessoa de seu advogado, para proceder o depósito do valor da arrematação em 24 horas. 
Efetuado o depósito, ouça-se a leiloeira. 
Diligencie-se. 


13 - 0002451-73.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GEIDSON BENTO MARIA MATOS
Requerido: DROGARIA NOVO PARQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerido: DROGARIA NOVO PARQUE
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: GEIDSON BENTO MARIA MATOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 25/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


14 - 0009479-34.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: DOMINGOS SAVIO MATHIELO
Exequente: DOMINGOS SAVIO MATHIELO
Executado: CHARLLES RODRIGUES MARTINS
Réu: CHARLLES RODRIGUES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Exequente: DOMINGOS SAVIO MATHIELO
Autor: DOMINGOS SAVIO MATHIELO

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, tendo em vista o resultado da pesquisa no verso/anexo.  
Diligencie-se.


15 - 0008540-15.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: SERGIO MURILLO QUINELATO
Requerente: SERGIO MURILLO QUINELATO
Reconvido: ANTONIO ELISIO BASTOS ROVETTA
Requerido: ANTONIO ELISIO BASTOS ROVETTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Reconvinte: SERGIO MURILLO QUINELATO
Requerente: SERGIO MURILLO QUINELATO

Para tomar ciência do despacho:
 
Ainda que este feito esteja tramitando por mais tempo do que o razoável, fato é que se mostra necessária a substituição do falecido requerido, no polo passivo da relação processual. É o que disciplina o artigo 110 do CPC. 
Intime-se portanto o autor, para providenciar a substituição do requerido original por seu espólio ou sucessores. 
Diligencie-se. 


16 - 0013512-48.2005.8.08.0011 (011.05.013512-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.R.C.D.I.
Executado: G.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: C.D.C.R.C.D.I.
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: C.D.C.R.C.D.I.

Para tomar ciência do despacho:
 Em relação ao pedido de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes através do Sistema SerasaJUD, informo ao credor que ainda não tenho acesso a ele, sendo que a negativação deverá ser feita às suas expensas por meio de certidão própria a ser expedida pelo juízo. Assim, considerando que a presente execução não está garantida por penhora, caução ou depósito, amparado no art. 782, §§ 3º e 5º do CPC/2015, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente para que, junto ao Serasa Experian, promova a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes; 
Outrossim, INDEFIRO o pedido de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB formulado à fl. (...) porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos", não devendo prosperar sua alegação de que apenas o Poder Judiciário tem acesso a tal ferramenta. 
Intime-se. 


17 - 0010650-55.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY MALANQUINI DE SOUZA
Requerido: COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerido: COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:


Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$41.807,71  nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$41.807,71  nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$41.807,71  nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


18 - 0008772-56.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO SHOPPING SUL
Requerido: ADALTON DE OLIVEIRA MOULIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: CONDOMINIO DO SHOPPING SUL
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 25/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


19 - 0010333-18.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO RODRIGUES MASCARENHAS JUNIOR
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerente: RICARDO RODRIGUES MASCARENHAS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 
DESPACHO / OFÍCIO
 1. Refere-se à “ação ordinária c/c ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de liminar” proposta por RICARDO RODRIGUES MASCARENHAS JUNIOR que apontou, no polo passivo da demanda, UNIMED SUL CAPIXABA – COOPERTIVA DE TRABALHO MÉDICO. 
2. Circunstanciou, em resumo, o autor, que é cliente da cooperativa ré há mais de 10 anos, inicialmente, UNIMED AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRICIA – contratado por meio da pessoa jurídica ABTSES – contudo, em razão de oferta implementada pela demandada, promoveu-se uma “migração” de um plano para outro de mesmo título – já agora, por intermédio da pessoa jurídica SUSHI RIO DELIVERY – conforme cópias das carteiras de ambos, em anexo. Anunciou que o cancelamento do primeiro somente ocorreu quando o segundo entrou em vigor, objetivando-se, assim, evitar a “fata de cobertura em período ou intervalo”. No entanto, teve negado atendimento pela ré, a despeito de grave patologia que o acomete, que, inclusive, implicou em tentativa de suicídio – com indicação de internação – argumentando, para tanto, a UNIMED SUL CAPIXABA, “carência de cobertura”, posto que a contratação se dera há 53 dias. 
3. Requereu, assim, a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar à requerida que acate e promova à internação psiquiátrica do autor, para fins de tratamento e acompanhamento por seu médico psiquiatra, por prazo indeterminado e/ou até que o profissional que o acompanha determine sua alta hospitalar, sob pena de multa diária. 4. A inicial seguiu instruída com os documentos de ff. 19/46.É o que me cabia relatar. Decido.  5. A despeito da alegação do autor de que ocorrera a migração de um plano de saúde para outro, observo que o que alude ter contratado por último, nos termos do termo de f. 42, ocorreu em 05/07/2019, com vigência a conta de 07/07/2019 e validade até 31/07/2021.  6. No entanto, o único documento que comprova existência de prévia tratativa contratual com a ré é aquele de f. 46, que, segundo o próprio requerente, refere-se ao plano primevo existente em que ocorrera a migração para o segundo, extraindo-se de tal documento validade até 30/04/2018.7. Nestes termos, intime-se o requerente para promover os esclarecimentos necessários, inclusive, juntando documento hábil a demonstrar que o segundo plano se dera em razão de migração imediata do primeiro, posto que, repise-se, dos documentos entranhados aos autos se extrai que término da relação primeva em 30/04/2018 e início da segunda em 07/07/2019.8. Por último, em razão do Princípio da Cooperação, art. 6º do Código de Processo Civil, a UNIMED SUL CAPIXABA por intermédio de seu Diretor Presidente, estabeleceu canal de atendimento com este Juízo, objetivando promover os esclarecimentos necessários ao bom deslinde da ação, sobretudo, as tutelas de urgência aviadas. Assim, sirva a presente como ofício, a ser encaminhado para os e-mails kamilanaf@unimedsulcapixaba.coop.br e secexecutiva@unimedsulcapixaba.coop.br, solicitando informações quanto ao fundamento da negativa, e, sobretudo, em que termos se dera a segunda contratação implementada pelo autor, tudo no prazo de 24 horas. 9. Intimem-se.10. Diligencie-se.


20 - 0009607-44.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO ESTEVAO FILE
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: ROBERTO ESTEVAO FILE
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 25/10/2019 às 15:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


21 - 0005267-91.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SERVICOS DE URBANIZACAO FRAUCHES DA SILVA EIRELI - ME
Requerido: CARLOS DEPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerente: SERVICOS DE URBANIZACAO FRAUCHES DA SILVA EIRELI - ME

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o pedido retro, haja vista a sentença de folhas 50 e verso. 

Diligencie-se. 

Indefiro o pedido retro, haja vista a sentença de folhas 50 e verso. 
Diligencie-se. 


22 - 0005361-05.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a informação lançada no mandado, designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2019 às 13:10. 

Em caso de insucesso na tentativa de conciliação, o prazo para defesa se iniciará da data da audiência. 

Diligencie-se. 

Considerando a informação lançada no mandado, designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2019 às 13:10. 
Em caso de insucesso na tentativa de conciliação, o prazo para defesa se iniciará da data da audiência. 
Diligencie-se. 


23 - 0009010-12.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SIGMA DO BRASIL- GRANITOS E MARMORES EIRELI- EPP e outros
Requerido: MARIA APARECIDA MARETO HOFFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: SIGMA DO BRASIL- GRANITOS E MARMORES EIRELI- EPP
Advogado(a): 9184/ES - MARIA APARECIDA MARETO HOFFMANN
Requerido: MARIA APARECIDA MARETO HOFFMAN

Para tomar ciência do despacho:

Ao tempo em que defiro a juntaqda da peça retro, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 

Diligencie-se. 

Ao tempo em que defiro a juntaqda da peça retro, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 
Diligencie-se. 


24 - 0013087-45.2010.8.08.0011 (011.10.013087-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP. DE CRED. DOS PROP. DA IND.DE ROCHAS ORNAM. SICCOB CRED
Requerido: A.J. COUTO - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOP. DE CRED. DOS PROP. DA IND.DE ROCHAS ORNAM. SICCOB CRED
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Requerido: A.J. COUTO - ME
Requerido: SANDRO CHRISTIAN FERREIRA COUTO

Para tomar ciência do despacho:

Ao tempo em que defiro a juntada da peça retro, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 

Diligencie-se. 

Ao tempo em que defiro a juntada da peça retro, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. 
Diligencie-se. 


25 - 0001635-23.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALVANIR MARTINS DOS SANTOS
Requerido: BRK AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: BRK AMBIENTAL
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Requerente: ALVANIR MARTINS DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
 Sendo assim, não me resta alternativa senão julgar improcedente o pedido inicial, para extinguir o processo nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários ao patrono do demandado que fixo em R$1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no artigo 85, §4º do CPC. Esta condenação fica suspensa porque o autor é beneficiário da AJ.


26 - 0015236-67.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELLE FIRMINO DE SOUZA
Requerido: FREDY NUNES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Requerido: FREDY NUNES DIAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art.6o do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento. Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106).2. Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores.3. Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização.  


27 - 0015925-82.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: VIVIANE RODRIGUES ANDRADE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para que se manifeste em 10 dias sobre a certidão retro.  
Nada requerendo, aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação. 
Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC). 


28 - 0003357-92.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO ANTONIO DE BRITO MENEZES
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerente: ROBERTO ANTONIO DE BRITO MENEZES
Advogado(a): 150.793-B/SP - MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. 


29 - 0000243-82.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: ANDREIA SILVANIA DA SILVA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:

Acolho o pedido retro, para determinar a suspensão do feito por seis meses.

Intime-se. Diligencie-se. 

Acolho o pedido retro, para determinar a suspensão do feito por seis meses.
Intime-se. Diligencie-se. 


30 - 0000111-88.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: VIACAO SUDESTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:

Com efeito, por força de decisão superior, a liminar fica suspensa. A Execução fixada em R$2.923.123,85 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos). 

Expeça-se mandado executório. 

Diligencie-se. 

Com efeito, por força de decisão superior, a liminar fica suspensa. A Execução fixada em R$2.923.123,85 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos). 
Expeça-se mandado executório. Diligencie-se. 


31 - 0018274-92.2014.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: RENATA ALINA MATIELO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. 


32 - 0007303-48.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Requerido: E-SHOPPING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAÚ S.A.
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Requerente: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. 

Nada equerendo, remetam-se ao arquivo. 

Diligencie-se. 

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. 
Nada equerendo, remetam-se ao arquivo. 
Diligencie-se. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0149/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0149/2019


1 - 0020242-60.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME
Requerido: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SHOP. CACHOEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SHOP. CACHOEIRO
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. 

No mais, aguarde-se o julgamento do recurso às Instâncias Superiores. 

Diligencie-se. 

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. 
No mais, aguarde-se o julgamento do recurso às Instâncias Superiores. 
Diligencie-se. 


2 - 0011358-37.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: LINCON PEDRAS LTDA ME e outros
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Embargante: LINCON PEDRAS LTDA ME
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim determinar o regular prosseguimento dos autos da Execução em apenso.


3 - 0013681-78.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: EDIMA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Da certidão que informa ter deixado de citar Edma da Silva, por ter se mudado para outra cidade.


4 - 0004914-51.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNA HELEN SOUZA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: BRUNA HELEN SOUZA DA SILVA
Da pericia designada para o dia 03/10/2019,às 16:30 horas, no consultório da Dra. Andressa Santos Furtado, na rua Vieira Machado 581, Centro, Muqui.


5 - 0005763-57.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE LAGE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Requerente: JORGE LAGE
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Para ciência da expedição do Alvará Eletrônico, podendo realizare o saque dos valores em qualquer agência Banestes.


6 - 0006997-40.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A.
Réu: REAL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Autor: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 87537A/RS - RODRIGO FRASSETTO GOES
Autor: BANCO DO BRASIL S.A.
Para requerer  o que entnder de direito, face o trânsito em julgado da sentença.


7 - 0006510-70.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TOTAL GRANITOS E MARMORES LTDA - ME
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
Para apresentar contrarrazões.


8 - 0003338-23.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CREUZA DA PENHA ROSA
Requerido: AZUL SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: AZUL SEGUROS
Advogado(a): 27653/ES - ARILSON DE ARRUDA
Requerente: CREUZA DA PENHA ROSA
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 10:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Cível desta Comarca e será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


9 - 0014698-23.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: N.R.C.D.S.-.M. e outros
Embargado: A.G.E.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24968/ES - JOSIANE BREMIDE
Embargado: A.G.E.M.L.
Para ciência da testemunha arrolada pela autora.


10 - 0000030-81.2015.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL
Exequente: ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL
Embargado: FEVIT - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: FEVIT - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Executado: FEVIT - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Embargado: FEVIT - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Para se manifestar sobre o ofício do Município.


11 - 0004743-31.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: LUCIANO VIMERCATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Da juntada da carta precatória e da certidão que descreve os bens que guarnecem a residência do requerido.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0009190-91.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: JOSE MOTTA FILHO e LUIZA DA PENHA VANINI MOTTA
Requerido:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, Dr. Evandro Coelho de Lima, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros interessados, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Bem(ns): Área de terreno com duzentos e nove metros quadrados (209,00m²), medindo nove metros e cinquenta centímetros (9,50m) de frente, cinco metros e quinze centímetros (5,15m) de fundos, vinte e oito metros e oitenta e três centímetros (28,83) do lado direito e vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28,50) do lado esquerdo, situada na Rua José Rosa Machado, nº 370, bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, a uma distância de cinquenta e oito metros (58,00m) da esquina mais próxima, confrontando pela frente com a referida Rua José Rosa Machado, fundos com Naide Rebonto, lado direito com Everton Machado de Oliveira e lado esquerdo com Mirian Matias.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO
Fl: 39.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por POLIANA DOS SANTOS FRAGA em 05/09/2019 às 14:38:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4938-2488339.

 

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007881-69.2018.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS "MINISTERIO BOA VISTA"
Requerido:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Maria Aparecida Oliveira e/ou seus possíveis sucessores , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Bem(ns): área de terreno com duzenteos e quarenta sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (247,50m2), medindo onze metros (11,00m) de frente e de fundos, por vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) em cada uma das linhas laterais, , medindo onze metros e dezesseis centímetros (11,16m), até a esquina mais próxima, situada na rua Silvino Ambrósio, biarro Boa Vista, nesta cidade, confrontando pela frente com a rua Silvino Ambrósio, fundos com a IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA, lado direito com ADRINA SEIXAS DIAS e lado esquerdo com MARIA APARECIDA OLIVEIRA e LUAN RIBEIRO MARCENA .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO
Fl:
Atenda-se ao pedido retro, expedindo-se Edital de citação para pessoa de Maria Aparecida Oliveira e/ou seus possíveis sucessores.
De antemão, nomeio curador especial o Defensor Público em exercício do munus perante este Juízo, que deverá ser intimado a se manifestar.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010135-78.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: MARIA DA CONCEICAO TEXEIRA
Requerido: ROMILDO PASSONI e ELIZABETH MARIA D AVILA PASSONI

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros interessados , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Bem(ns): Área de terreno com cento e sessenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados (166,66m²), medindo dez metros e vinte centímetros (10,20m) de frente, seis metros e sessenta e sete centímetros (6,67m) de fundos, dezenove metros e dezesseis centímetros (19,16m) do lado direito e vinte metros e oitenta e oito centímetros (20,88m) do lado esquerdo, medindo vinte e dois metros (22,00m) a¿te a esquina mais prócima, situada na Rua Valdecir Antônio Savignon, nº 48, atual nº 108, bairro São Francisco de Assis, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Valdecir Antônio Savignon, fundos com Maria do Socorro Almeida de Jesus, lado direito com Augusto Aires da Silva e lado esquerdo com a Rua Irlando Ântonio Viana.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO
Fl: Certifico e dou fé que este despacho/mandado foi remetido à central de mandados para distribuição em ____/____/_______. PROCESSO Nº 00101357820198080011

AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: Maria da Conceição Teixeira
CONFRONTANTES: Maria do Socorro Almeida de Jesus, Rua Santino Samuel de Aguiar, 61- Bairro São Francisco de Assis e Augusto Aires da Silva, rua Valdecir Antônio Savignon, 112 - Bairro São Francisco de Assis
PROPRIETÁRIA REGISTRAL: Romildo Passoni e Elizabeth Maria D'avila Passoni A SEREM CITADOS POR EDITAL
Despacho / MANDADO/OFICIO
1. Inicialmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.
2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.
3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes, nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, bem como o proprietário registral, indicado na certidão de f. 24, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.
4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).
5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ANDREA VILLELA VIEIRA BARCELLOS em 05/09/2019 às 17:40:09, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0940-2491551.

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008888-62.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: FILIPI ANDREAO e LUANA DA SILVA RIBEIRO ANDREAO
Requerido:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) OS terceiros interessados, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Bem(ns): Área de terreno com oitenta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados (89,25m²), medindo dez metros (10,00m) de frente, sete metros (7,00m) de fundos, onze metros (11,00m) do lado direito e dez metros (10,00m) do lado esquerdo, situada no beco que dá acesso à Rua Francisco Martins, nº 21, bairro Amarelo, nesta cidade, a uma distância de oitenta metros (80,00m) da esquina mais próxima, confrontando pela frente com o referido beco, fundos com o córrego, lado direito com Romildo Gréggio e lado esquerdo com Odilon Conceição.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO
Fl:

Certifico e dou fé que este despacho/mandado foi remetido à central de mandados para distribuição em ____/____/_______.

PROCESSO Nº 00088886220198080011AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE:FILIPI ANDREÃO e LUANA DA SILVA RIBEIRO ANDREÃO

CONFRONTANTES: Romildo Grégio e Odilon Conceição, residentes na rua Francisco Martins, 21 - Amarelo

PROPRIETÁRIA REGISTRAL: ANTÕNIO GRÉGIO

Despacho / MANDADO

¿

1. Inicialmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.

2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil, bem como o espólio do antigo proprietário.

3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes, nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, bem como o proprietário registral, indicado na certidão de f. 20, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.6. Diligencie-se com as formalidades legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ANDREA VILLELA VIEIRA BARCELLOS em 05/09/2019 às 17:43:16, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1643-2491590.

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008813-23.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: VALMI JOSE MENEGUELI e FABIANA DA SILVA CANCELLA
Requerido:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) OS TERCEIROS INTERESSADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Bem(ns): Área de terreno com cento e quarenta e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados (142,40m²), medindo oito metros e noventa centímetros (8,90m) de frente, oito metros e noventa centímetros (8,90m) de fundos, dezesseis metros (16,00m) do lado direito e dezesseis metros (16,00m) do lado esquerdo, situada na Rua Padre Victor Coelho de Almeida, n° 65, bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Padre Victor Coelho de Almeida, fundos com José Roberto Campos, lado direito com Espólio de Aldeci Oliveira Neves e lado esquerdo com uma servidão pública, constante da planta apresentada.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO
Fl: Certifico e dou fé que este despacho/mandado foi remetido à central de mandados para distribuição em ____/____/_______.

PROCESSO Nº 00088132320198080011 AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERENTE:VALMI JOSÉ MENEGUELI E FABIANA DA SILVA CANCELACONFRONTANTES: José Roberto Campos, residente na Rua Padre Victor Coelho de Almeida nº 65 - Bairro Nossa Senhora de Fátima - Cachoeiro de Itapemirim-Es; Cilene Moreira, residente na Rua Professora Maria de Moraes Rattes, 70 - Santa Helena.

PROPRIETÁRIA REGISTRAL: João Carletti e sua mulher Creuza Maria Viquieti, residente na Rua Dulce Santos nº 14 - Basileia

Despacho / MANDADO

¿

1. Inicialmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.

2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil, bem como o espólio do antigo proprietário.

3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes, nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, bem como o proprietário registral, indicado na certidão de f. 20, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.6. Diligencie-se com as formalidades legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
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Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009186-54.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: JOAO LUGATO DIAS e GELZA MARIA SGULMERO

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003886-14.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: ANTONIO ROBERTO CARARI e MARIA CELIA PRAVATO CARARI
Requerido:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros interessados , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Bem(ns): Área de terreno com cento e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados (195,55m²), constante de parte do lote 02 da quadra G, situada na Praça Waldir Furtado de Amorim, bairro Waldir Furtado de Amorim, nesta cidade, iniciando a descrição deste perímetro do ponto 01 a 02, medindo sete metros e cinquenta centímetros (7,50m) confrontando com a Praça Waldir Furtado de Amorim; do ponto 02 a 03, medindo quinze metros e cinquenta centímetros (15,50m), confrontando com Márcia Regina Rodrigues Meirelles; do ponto 03 a 04, medindo três metros e cinquenta centímetros (3,50m), confrontando com Márcia Regina Rodrigues Meirelles; do ponto 04 a 05, medindo sete metros e trinta centímetros (7,30m), confrontando com Joelma Frossard Cypriano; do ponto 05 a 06, medindo onze metros (11,00), confrontando com Jorge Luis Almeida Costa; e do ponto 06 a 01, medindo vinte e dois metros e oitenta centímetros (22,80m), confrontando com Ântonio Roberto Carari.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO
Fl:

Certifico e dou fé que este despacho/mandado foi remetido à central de mandados para distribuição em ____/____/_______.

PROCESSO Nº 00038861420198080011AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERENTE: ANTÔNIO ROBERTO CARARI e MARIA CÉLIA PRAVATO CARARI

CONFRONTANTES: JORGE LUIS DE ALMEIDA COSTA, JOELMA FROSSARD CYPRIANO, MARIA REGINA RODRIGUES MEIRELLES, residentes na Praça Waldir Furtado Amorim- Bairro Waldir Furtado Amorim PROPRIETÁRIA REGISTRAL: OSVALDO AFONSO DE LIMA E EUGÊNIA DE OLIVEIRA AFONSO,

Despacho / MANDADO

¿

2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil, bem como o espólio do antigo proprietário.

3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes, nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, bem como o proprietário registral, indicado na certidão de f, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.6. Diligencie-se com as formalidades legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0171/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0171/2019


1 - 0004867-14.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BIANCA NASSIF DA CUNHA
Réu: DIONISIO AMANCIO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29589/ES - NATALIA DA SILVA
Réu: DIONISIO AMANCIO FILHO

Para tomar ciência da decisão:
  3 Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Dr(a). Natália da Silva, OAB/ES nº 29.589,para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a) acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente. 4 Apresentada a resposta à acusação com pedido de absolvição sumária, alegações de questão preliminar processual ou juntada de documento novo, ao “Parquet”.


2 - 0016984-37.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MIRELLA MACHADO DOS SANTOS
Réu: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24023/ES - KARINA PARMANHANE REZENDE
Réu: FABIO SESSA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o réu FABIO constituiu advogado, desentranhe-se a resposta à acusação apresentada pelo defensor dativo nas fls. 209/210, devolvendo-a à ilustre advogada.


3 - 0016984-37.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MIRELLA MACHADO DOS SANTOS
Réu: FLAVIO AUGUSTO GUEDES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: FABIO SESSA MACHADO

Intime-se o ilustre advogado constituído pelo réu FABIO (fl. 215) para apresentar resposta à acusação


4 - 0001622-24.2019.8.08.0011 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: GILBERTO SANTOS GUARNEL FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28321/ES - SIMONE SOARES CHAGAS
Requerente: GILBERTO SANTOS GUARNEL FILHO
Para tomar ciência/manifestar-se  do laudo de fls. 26/35.


5 - 0008553-77.2018.8.08.0011 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: SEBASTIAO RIBEIRO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28801/ES - ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SIMOES
Indiciado: SEBASTIAO RIBEIRO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
  Compulsando os autos, verifico que os fatos aqui narrados e os supostos autores do ilícito penal são os mesmos do processo tombado sob o nº 0008511-28.2018.8.08.0011, sendo flagrante caso de bis in idem. Sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as baixas e comunicações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A prisão do acusado, agora, estará vinculada ao processo nº 0008511-28.2018.8.8.0011, devendo a Serventia expedir mandado de prisão no referido processo, tornando sem efeito, após, o deste processo que está sendo extinto, devendo diligenciar junto aos órgãos e sistemas pertinentes para regularização da situação processual do réu no processo nº 0008511-28.2018.8.08.0011. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo apensado para eventuais consultas.


6 - 0006071-79.2006.8.08.0011 (011.06.006071-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Réu: W.D.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31092/ES - NAYARA MONTEIRO DE FREITAS
Réu: W.D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Vara, nomeio o(a) Dr(a). NAYARA MONTEIRO DE FREITAS, OAB/ES nº 31092, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a)devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a) acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente. 2 - Intimem-se o “Parquet” e a defesa para eventuais requerimentos (CPP, art. 402). Havendo, conclusos. Do contrário, deverão apresentar alegações finais.


7 - 0010884-42.2012.8.08.0011 (011.12.010884-7) - Crimes Ambientais
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: RUBEM MARCELINO e outros
Réu: RUBEM MARCELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21068/ES - FERNANDA ROSA MOREIRA
Réu: RUBEM MARCELINO
Denunciado: RUBEM MARCELINO
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Réu: RUBEM MARCELINO
Denunciado: RUBEM MARCELINO

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a defesa para, caso queira, apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.
2- Após, intime-se o perito para dar continuidade aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser enviado no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias). 3- Quanto ao requerimento de levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários que foram depositados em conta judicial (fl. 948), ouça-se o Ministério Público e a defesa, em cinco dias, ciente de que não havendo oposição, o requerimento será deferido, devendo o Cartório expedir alvará.


8 - 0003260-92.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GREISSY DAMASCENO SANTOS
Réu: DOUGLAS MACHADO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16382/ES - KAMILLE DA SILVA DE ASSIS
Réu: DOUGLAS MACHADO FERREIRA
Para apresentar defesa prévia.


9 - 0000605-50.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TAIS ARTUR SILVA
Réu: IZAIAS DA SILVA ARTUR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29984/ES - VIVIANE SANTOS CORREA BENETA
Réu: IZAIAS DA SILVA ARTUR

Para tomar ciência da decisão:
3 Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Dr(a)Viviane Santos Correa Beneta, OAB/ES nº 29.984, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a) acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente. 4 Apresentada a resposta à acusação com pedido de absolvição sumária, alegações de questão preliminar processual ou juntada de documento novo, ao “Parquet”.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0083/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0083/2019


1 - 0006024-51.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: WERIKS TERRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


2 - 0011214-29.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: J C MARQUES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


3 - 0002532-85.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: JULIO CESAR FREITAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


4 - 0006408-14.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: GABRIEL SOARES DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


5 - 0008958-55.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VANDERSON FRICKS DOS SANTOS
Executado: PAULO VICTOR DARDENGO MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Exequente: VANDERSON FRICKS DOS SANTOS
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


6 - 0009260-45.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: MILAS ALDRIN ANDRADE DE PAULA ALVAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


7 - 0008399-25.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ALESSANDRA VICENTINI MAURI TALIULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


8 - 0005439-96.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Executado: EDUARDO ALTOE BERGAMI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


9 - 0015184-42.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FEVIT/ FDCI- FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Executado: LHUANA ALVES ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Exequente: FEVIT/ FDCI- FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


10 - 0005294-40.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: VAGNER MACHADO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


11 - 0002931-17.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: MARCILIA CRISTINA COSTALONGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


12 - 0002198-17.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A- BANDES
Executado: J.E. DA SILVA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A- BANDES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


13 - 0005230-30.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - S/A - BANDES
Executado: LORENA RIBEIRO DA SILVA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - S/A - BANDES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


14 - 0015487-85.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: C H DA SILVA MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24968/ES - JOSIANE BREMIDE
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


15 - 0003561-39.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. LIVRE ADMISSÃO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: MARIA CECILIA NEMER SALLES MARAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. LIVRE ADMISSÃO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


16 - 0012142-48.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Executado: DANIEL VEIGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Exequente: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


17 - 0005992-80.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: ACERACO COMERCIO DE ARTEFATOS DE ACO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


18 - 0005232-97.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: SARA AZEVEDO MAINETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


19 - 0013589-71.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: MIRIAN CORTEZ DILEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


20 - 0006743-33.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: LUCAS DO VALLE JORDAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


21 - 0008988-51.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: UEMERSON GUIMARAES PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


22 - 0002443-28.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: M F MOREIRA CENTRO AUTOMOTIVO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


23 - 0005701-17.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: EBERSON DO NASCIMENTO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


24 - 0012436-03.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: BARBOSA TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Exequente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


25 - 0004912-18.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: ROSIENE MARTINS DOS SANTOS LESSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


26 - 0006767-03.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA - ME
Executado: ROMILDO LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA - ME
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


27 - 0011474-48.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Executado: FABIO DE CARVALHO DILLEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


28 - 0076435-66.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BV FINANCEIRA SA CFI
Executado: FIORESE EMBALAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Exequente: BV FINANCEIRA SA CFI
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Exequente: BV FINANCEIRA SA CFI
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


29 - 0016714-13.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VANESSA MENEZES
Executado: JOAO PAULO SILVA MAGANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Exequente: VANESSA MENEZES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


30 - 0016497-38.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: ANTONIO BARBOZA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


31 - 0017789-24.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESPOLIO DE MAYNA STULZER BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


32 - 0019208-84.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INSDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: MICHELLE ALMEIDA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15576/ES - GREIZI LANE TOLEDO TALON
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INSDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


33 - 0007005-17.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Executado: SEBASTIAO JACINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


34 - 0004999-03.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: FEC EVENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


35 - 0011054-19.2009.8.08.0011 (011.09.011054-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GOLDEN STONES DO BRASIL COM. BENEF. E EXPORT. DE MARM.E GRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


36 - 0011902-59.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: ROMULO DOS SANTOS DE MATOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


37 - 0011395-30.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: ART TECH TECNOLOGIAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


38 - 0006170-92.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Executado: GUSTAVO AFONSO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


39 - 0013582-45.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: STEVAN SILVA PAULINI
Executado: LUCIA HELENA ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Exequente: STEVAN SILVA PAULINI
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


40 - 0002663-70.2012.8.08.0011 (011.12.002663-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: J A N MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, desarquivados a pedido, requerendo o que de direito entender. 


41 - 0014109-94.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: ROMILDO CORREA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


42 - 0006046-12.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Executado: JANDIRA DOS SANTOS MARIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


43 - 0001490-64.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A- BANDES
Executado: JOANA ROSA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A- BANDES
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


44 - 0015843-85.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: JM DOS SANTOS PRATES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


45 - 0007235-25.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ANNA CLARA NEVES ANSELMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


46 - 0008540-78.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Executado: CACHOEIRO STONE LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


47 - 0012700-25.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: VARLEI CARLOS ZONATO
Requerido: HELVECIO ZAMPIROLLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19037/ES - NUBIA DIAS FLORIO MARCELINO
Requerente: VARLEI CARLOS ZONATO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


48 - 0003263-81.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LETICIA VILLAR MONTENEGRO
Requerido: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerente: LETICIA VILLAR MONTENEGRO

49 - 0011360-41.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Requerido: CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 


50 - 0004651-19.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: CARLA MARTHIELI CARVALHO RIBEIRO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de lei, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito entender. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0082/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0082/2019


1 - 0002441-97.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: CA TASSINARI DE SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto ao Sistema Infojud, conforme informação anexa.
 
Pesquisas frustradas ao Bacenjud e Renajud às fls. 88 e 93.
 
Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), com as devidas anotações no respectivo sistema, observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se a parte demandante, ficando esta ciente, ainda, de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, terá início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Diligencie-se com urgência.


2 - 0014600-38.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CREUZA CASIMIRO ALMEIDA
Requerido: RONNIE REIS ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27696/ES - GILIO TUAO LORENCINI
Requerido: RONNIE REIS ROCHA
Advogado(a): 20420/ES - GIORDANO TUAO LORENCINI
Requerido: RONNIE REIS ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, considerando o que dispõe o artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária ao réu-reconvinte.
Compulsando os autos, verifico a existência de vício na reconvenção, porquanto não houve a indicação do valor da causa. É preciso, porém, ter em conta que o artigo 292, § 3º, do referido diploma normativo, autoriza que o magistrado, de ofício, proceda à sua correção.
Por essa razão e com fulcro no aludido normativo, determino que à reconvenção seja atribuído o valor de R$ 15.000,00, tendo em vista que se trata do proveito econômico perseguido pelo reconvinte (fls. 62).
Intime-se o reconvinte, para ciência e para, em 15 dias, apresentar réplica à resposta da reconvinda. 
Após, voltem-me conclusos os autos, para saneamento e organização do processo.
Diligencie-se com urgência.


3 - 0004476-25.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDNEIA BITTENCOURT
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006511/ES - EMANUEL DO NASCIMENTO
Requerente: EDNEIA BITTENCOURT
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de “ação de ressarcimento de valores pagos indevidamente c/c danos morais” proposta por Ednéia Bittencourt em face Banestes S/A, estando as partes qualificadas na inicial (fls. 02/09). Narra a requerente que sofreu um assalto no dia 06 de março de 2018, ocasião em que seus pertences foram roubados, incluindo um talão de cheques do banco demandado. Afirma que, no mesmo dia, informou o fato ao réu. Diz que, no dia 19 de março do mesmo ano, ao verificar o extrato de sua conta, percebeu uma baixa, em seu saldo, no valor de R$ 480,00, compensado por meio de um dos cheques que teriam sido roubados. Alegando a ilicitude da conduta do réu, que não teria adotado as cautelas necessárias no momento da apresentação do cheque, requer a sua condenação à devolução dos R$ 480,00 e ao pagamento de indenização pelo dano moral que alega ter sofrido. Instruem a inicial os documentos de fls. 10/20. Às fls. 30, a autora informa que o banco réu procedeu à devolução dos R$ 480,00. Despacho às fls. 34, retificando o valor da causa. Termo da audiência de conciliação às fls. 37. Contestação às fls. 44/56. Preliminarmente, o banco requerido impugna o valor dado à causa. Alega que a requerente foi negligente, na medida em que teria entregado o boletim de ocorrência e solicitado a sustação do cheque apenas em 23 de março de 2018, 17 dias após o ocorrido, contrariando disposição normativa do Banco Central do Brasil. Aduz que estornou o valor de R$ 480,00 por mera liberalidade e como forma de prevenir futuras complicações, o que não caracteriza o reconhecimento do pedido. Por essas razões, requer a improcedência dos pleitos formulados na inicial. Acompanham a resposta os documentos de fls. 57/71-verso. Réplica às fls. 75/80. É o relatório. Decido. Tenho que merece acolhimento a impugnação ao valor da causa apresentada pelo banco requerido, oposta sob o fundamento de que o valor da causa teria de corresponder à somatória dos valores de R$ 480,00 e R$ 38.160,00, relacionados aos danos materiais e danos morais, respectivamente. Com efeito, sem embargo de este juízo, no despacho de fls. 34, ter atribuído à causa o valor de R$ 38.160,00, analisando melhor, observa-se que, na ocasião, não foi considerado o montante atinente ao dano patrimonial, tendo em vista a notícia de que os R$ 480,00 sacados foram estornados. No entanto, considerando que a exequente, na inicial, formulou pedido expresso para o recebimento de tal valor, acolho a impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 38.640,00. Inexistindo outras questões preliminares ou prejudiciais, dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: 1. Se houve falha na prestação do serviço pelo banco demandado; 2. Se a assinatura no cheque objeto da demanda pertence ou não à autora; 3. Se a parte experimentou dano material e, nesse caso, a sua extensão; 4. Se há, in casu, dano moral e, nesse caso, o justo quantum compensatório. Por serem verossímeis as alegações autorais e ante evidente hipossuficiência da parte demandante para comprovar os fatos constitutivos de seu direito, tratando-se de relação consumerista, entendo ser necessário inverter o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil), determino a intimação das partes, para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, com as seguintes advertências: 1. Na oportunidade, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão; 2. Caso já tenham pleiteado pela produção de provas em audiência, deverão, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito. Determino, outrossim, a retificação da autuação e do registro, para que à causa seja atribuído o valor de R$ 38.640,00, nos termos da fundamentação supra. Diligencie-se com urgência.


4 - 0001671-36.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSENI PEREIRA DA SILVA LIMA
Requerido: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: JOSENI PEREIRA DA SILVA LIMA
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de “ação indenizatória” proposta por Joseni Pereira da Silva Lima em face de Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., estando as partes devidamente qualificadas na exordial (fls. 02/17). Sustenta que as partes contrataram o financiamento de um veículo e que, mesmo estando em dia com o pagamento, o banco teria procedido à busca e apreensão do bem. Afirma que procurou o escritório de cobrança para relatar o fato, tendo obtido a resposta de que tinha ocorrido um erro. Aduz que esses fatos lhe causaram profundo abalo, pois não estaria em mora. Por isso, requer, liminarmente, que se determine à ré que promova a baixa do gravame. Pugna, ainda, pela sua condenação ao pagamento de R$ 40.000,00 como forma de reparação por danos morais. Instruem a exordial os documentos de fls. 18/37. Às fls. 41/44, a autora requer que se determine à demandada que não obste ao recebimento das parcelas. Às fls. 49, a demandante informa o depósito judicial da parcela cujo recebimento a requerida estaria a recusar. Termo de audiência às fls. 53, oportunidade em que o autor desistiu do pedido consignatório. Juntada de documentos às fls. 64. Contestação às fls. 117/126-verso. Suscita preliminar de falta de interesse de agir, ao argumento de que a autora não teria formulado pedido administrativo. No mérito, sustenta que a requerente ficou inadimplente com as parcelas do consórcio vencidas de julho a setembro de 2016, o que teria motivado a busca e apreensão do veículo. Salienta que, efetuado o pagamento parcial, o bem foi restituído. Aduz que somente a quitação integral justificaria a baixa do gravame. Por isso, requer a improcedência dos pedidos formulados na inicial. Acompanham a resposta da ré os documentos de fls. 127/183. Réplica às fls. 190. É o relatório. Decido. A instituição requerida suscita preliminar de falta de interesse de agir, ao argumento de que a autora não teria formulado pedido administrativo. Contudo, não lhe assiste razão. A ausência de reclamação administrativa não demonstra é, em regra, irrelevante para que o consumidor possa reclamar seus direitos judicialmente. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS JULGADA PROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA INTEGRAL MANIFESTADA PELA DEMANDANTE. […] Falta de interesse de agir. Não ocorrência. Ausência de reclamação administrativa que não obvia o exercício do direito de ação, pois a autora alega a existência de lesão já consumada. […] (TJSP; APL 1086043-21.2017.8.26.0100; 27ª Câmara de Direito Privado; Relª Desª Ana Catarina Strauch; DJESP 28/11/2018) Rejeito, portanto, a preliminar. Inexistindo outras questões preliminares ou, ainda, prejudiciais pendentes, dou o feito por saneado. Deve o feito prosseguir, então, com a produção de provas, que recairão sobre os seguintes pontos controvertidos: 1. A prática de ato ilícito pela demandada, consistente na cobrança indevida de parcelas do financiamento ou consórcio que estariam pagas; 2. O pagamento integral da dívida; 3. A existência de dano moral e, nessa hipótese, o justo quantum compensatório. Esclareço, por oportuno, que, porque as partes divergem acerca da quitação integral do consórcio do veículo descrito na inicial, analisarei o pedido de concessão de tutela provisória após a instrução processual. Ressalto, ainda, que caberá à autora o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sendo de incumbência da demandada comprovar os que o impeçam, modifiquem-no ou extingam-no, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil), determino a intimação das partes para que tenham ciência dos termos do presente decisum e para que, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, com as seguintes advertências: 1. Na oportunidade, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão; 2. Caso já tenham pleiteado pela produção de provas em audiência, deverão, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito. Diligencie-se com urgência.


5 - 0006935-97.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CLIPPER
Requerido: BRK AMBIENTAL CACHOEIRO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: BRK AMBIENTAL CACHOEIRO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, verifico a existência de vício na reconvenção, porquanto não houve a indicação do valor da causa. É preciso, porém, ter em conta que o artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, de ofício, proceda à sua correção.
Por essa razão e com fulcro no aludido normativo, determino que à reconvenção seja atribuído o valor de R$ 4.975,72, tendo em vista que se trata do proveito econômico perseguido pela concessionária reconvinte (fls. 96).
Intime-se, portanto, a reconvinte para, em 15 dias:
1. recolher as custas atinentes à reconvenção, sob pena de extinção sem julgamento do mérito;
2. apresentar réplica à resposta do condomínio reconvindo. 
Após, voltem-me conclusos os autos, para julgamento, tendo em vista que todas as matérias ora em discussão são unicamente de direito.
Diligencie-se com urgência.


6 - 0008568-46.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EVALDIR DIAS DILEM
Requerido: ASPOMIG ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Requerido: ASPOMIG ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, verifica-se a existência de vício na reconvenção, porquanto não houve a indicação do valor da causa. É preciso, porém, ter em conta que o artigo 292, § 3º, do mesmo Código autoriza que o magistrado, de ofício, proceda à sua correção.
Por essa razão e com fulcro no aludido normativo, determino que à reconvenção seja atribuído o valor de R$ 39.505,00, tendo em vista que se trata do proveito econômico perseguido pela associação ré-reconvinte (item "m" – fls. 66).
Superada essa questão, observa-se que a requerida-reconvinte pugna pela gratuidade judiciária (item "o" - fls. 67).
Quanto às pessoas jurídicas, inclusive as associações, consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, é possível a concessão da benesse, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
A respeito, dispõe a Súmula 481 daquele Tribunal Superior que "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."
Na espécie, porém, tenho que não resta demonstrada a condição de pobreza da associação ré, principalmente porque não há, nos autos, nenhum documento que demonstre a sua hipossuficiência financeira.
Ademais, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil).
Dessarte, intime-se a ré-reconvinte para que, em 15 dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade judiciária ou recolha as custas atinentes à reconvenção, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Após, voltem-me conclusos os autos, para saneamento e organização do processo.
Diligencie-se com urgência.


7 - 0010308-15.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LOUZADA & PAIVA LTDA
Requerido: BONNO VEÍCULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: LOUZADA & PAIVA LTDA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerido: BONNO VEÍCULOS LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerido: BONNO VEÍCULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em consonância com o que preceitua o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes apeladas para contrarrazões.
 
Após o prazo para manifestação, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º do CPC).
 
Diligencie-se com urgência.


8 - 0003067-82.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: MICHELLE DE CARVALHO DILLEN
Requerido: MICHELLE DE CARVALHO DILLEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES

Para tomar ciência da decisão:
Anote-se (fls. 50).
 
Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), com as devidas anotações no respectivo sistema, observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se a parte demandante, ficando esta ciente, ainda, de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, terá início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Expeça-se certidão, na forma do art. 517 do CPC.
 
Oficie-se, nos termos do art. 782, § 3º, também do CPC.
 
Diligencie-se com urgência.


9 - 0011720-05.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GESSE PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 29922/ES - MARCOS MATAVELI MAGNAGO
Requerente: GESSE PEREIRA
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 11H30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


10 - 0013585-63.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA LEONARDO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12093/ES - RODRIGO MOREIRA MATOS
Requerente: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA LEONARDO
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 11H15, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


11 - 0016303-04.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN MOREIRA DOS REIS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: RENAN MOREIRA DOS REIS SANTOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 10h, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


12 - 0002284-85.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIMAR PANSINI DE ABREU
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: ELIMAR PANSINI DE ABREU
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 10h45, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


13 - 0018557-52.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ADENIR RODRIGUES PASTOR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ADENIR RODRIGUES PASTOR
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 08H30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


14 - 0017728-03.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BELMIRO DANIEL DUTRA
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: BELMIRO DANIEL DUTRA
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 09h10, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


15 - 0008960-20.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NAJARA OINHOS SILVA e outros
Requerido: HELION DE MELO RAINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerido: HELION DE MELO RAINHA
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: NAJARA OINHOS SILVA
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 08h50, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


16 - 0006883-43.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSÉ SANÇÃO DE SOUZA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Requerido: VIAÇÃO FLECHA BRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: VIAÇÃO FLECHA BRANCA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 13109/ES - PEDRO DIAS LESQUEVES
Requerente: JOSÉ SANÇÃO DE SOUZA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Requerente: JOSÉ SANÇÃO DE SOUZA
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 09H40, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


17 - 0001701-42.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DJALMA SAMPAIO SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: DJALMA SAMPAIO SANTOS
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 10H15, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


18 - 0008805-22.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CILMA CALIXTO SOUZA e outros
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: CILMA CALIXTO SOUZA
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 001549/ES - LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
Requerido: MARIA DAS GRACAS M FILGUEIRAS
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL, DR. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, PARA O DIA 27/09/2019, ÀS 10H30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL


19 - 0011313-82.2007.8.08.0011 (011.07.011313-6) - Procedimento Comum
Requerente: SIRLEI DE AZEREDO LEMOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007132/ES - ELIANO PINHEIRO SILVA
Requerente: SIRLEI DE AZEREDO LEMOS
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Requerido: FAUSTO MARCOS BEBER
Requerido: ALBERTO SOEIRO
Requerido: DOMICIO MORAIS MOTTA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o que se informa às fls. 1.501-verso, nomeio, em substituição, a Dr.ª Isabella Lúcio Louzada, cujos contatos são de conhecimento da Serventia, para funcionar como perita nestes autos. Intimem-se as partes, para ciência. Intime-se, ainda, a referida profissional, preferencialmente por e-mail, para, em 10 dias, informar se aceita o encargo – pelo valor já depositado – e, nesse caso, indicar dia, hora e local para a realização dos trabalhos, do que as partes deverão ser oportunamente comunicadas. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. Diligencie-se com urgência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0069/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0069/2019


1 - 0002952-56.2019.8.08.0011 - Guarda
Requerente: M.I.D.A.S. e outros
Requerido: E.J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30316/ES - VINICIUS DA SILVA LOPES
Requerente: M.I.D.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono da parte autora para tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 75, devendo informar o atual endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias, após dê-se vista ao MP.

Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03/09/2019.  PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO


2 - 0005648-02.2018.8.08.0011 - Guarda
Requerente: F.S.A.D.C.
Requerido: S.S.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28801/ES - ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SIMOES
Requerente: F.S.A.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONCEDER A GUARDA E RESPONSABILIDADE de CARLOS EDUARDO SANT' ANA COSTA a requerente FRANCIELE SANT'ANA DA COSTA.

Retifique-se registro e autuação para que conste o nome da requerente nos ternos do documento de f. 11, de tudo certificando.

Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e art. 98 do CPC.

Sem custas (art. 141, § 2º do ECA).

PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda do menor em favor da requerente, e arquivem-se com as formalidades legais.

 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 01/08/2019.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019